Uma operação de combate a fraudes e furtos de energia elétrica recuperou cerca de 3,5 milhões quilowatts-hora (kWh) de energia no Rio Grande do Norte, na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (15). Ao todo, 12 pessoas foram levadas à delegacia. Segundo a empresa Neoenergia, controladora de companhias de energias nesses estados, foi a maior ação do tipo já realizada no Brasil. 

A operação contra desvios milionários de energia elétrica mobilizou as polícias dos quatro estados, que foram a 23 endereços denunciados. A investigação foi desencadeada a partir de denúncias apresentadas pelas distribuidoras da Neoenergia. 

A operação simultânea nos quatro estados teve como foco principal uma indústria do ramo de laticínio, bares, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais. Mais de 50 policiais participaram da ação e as irregularidades foram constatadas por peritos de criminalísticas. Furto de energia é crime no Brasil e a pena para o responsável pode chegar a oito anos de reclusão. 

No Rio Grande do Norte, equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram ligações clandestinas de energia elétrica em uma fazenda de beneficiamento de leite localizada no Sítio Fechado, zona rural de Florânia, na região do Seridó, e em bares da praia de Genipabu, no município de Extremoz, na Grande Natal. Em Genipabu, três pessoas foram levadas para prestar depoimentos na delegacia de Extremoz. Na ação de Florânia, uma pessoa foi encaminhada à delegacia da cidade.  

Desde as primeiras horas desta terça-feira (15) a Polícia Federal, por meio da Operação Tokens, apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do Ibama. O grupo realizava alterações indevidas nos sistemas do órgão ambiental federal, fraudando certificados digitais (tokens). Segundo a PF, a operação tem por objetivo reunir mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, com auxílio de servidores públicos. 

Prejuízos 

As fraudes beneficiaram proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas. A estimativa é que o prejuízo para a União seja de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia Legal. 

Investigação 

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo Ibama, de fraudes ocorridas contra diversos de seus superintendentes, agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o Ibama e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos. 

Inicialmente, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas irregularidades ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

Apreensões 

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de  cinco prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de nove estados (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal). 

Crimes 

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente, além de crimes de estelionato e uso de documento falso. Outro crime é o de alteração de sistemas de dados, descumprimento de ordens de embargos e de possível prevaricação e corrupção, que implicam em penas que variam de reclusão de dois a 12 anos e multa. 

Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse. 

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou. 

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social. 

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Agencia Brasil.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda-feira (14) alerta de baixa umidade, com grau de severidade "perigo potencial", para 50 cidades do Rio Grande do Norte (veja lista abaixo). O alerta é válido para esta segunda e vale até 18h da terça-feira (15). 

Segundo o órgão, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20%. Apesar disso, o Inmet diz que são baixos os riscos de incêndios florestais e os riscos à saúde. 

Como precaução, o Inmet indica que se beba bastante líquidos, que se evite o desgaste físico nas horas mais secas do dia, assim como também se deve evitar a exposição durante as horas mais quentes do dia. 

Qualquer situação necessário o dúvidas, a recomendação é acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193). A baixa umidade vai atingir cidades de oito dos nove estados do Nordeste - a exceção é o Maranhão. 

Veja cidades do RN 

Um motociclista de 24 anos morreu em um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira (15), em Mossoró, região Oeste potiguar. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima pilotava uma moto e bateu de frente com um caminhão. O homem foi arrastado por alguns metros e morreu no local. 

A colisão aconteceu por volta das 6h30 no cruzamento das Avenidas Rio Branco e Seis de Janeiro, no bairro Santo Antônio. Segundo informações apuradas pela PM, Carlos Alves, estava voltando de um jogo de futebol e seguia para casa quando bateu no caminhão. 

Algumas pessoas tentaram agredir o motorista do veículo, que deixou o caminhão no local, mas fugiu. Ainda tentaram atear fogo no veículo, mas equipes da Polícia Militar chegaram e impediram o ato. 

Agentes do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) estiveram no local e vão apurar as circunstâncias do acidente. 

Após manter suspensão das aulas, pelo menos até 9 de outubro, nas escolas públicas do município, a Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, liberou o "retorno gradativo" às aulas presenciais nas escolas de ensino privado. Após a capital, é a segunda cidade do Rio Grande do Norte a permitir a retomada durante a pandemia da Covid-19. 

O decreto foi assinado no dia 10, mas publicado apenas nesta terça (15), no Diário Oficial do Município. Ele libera retorno imediato das instituições e estabelece normas como distanciamento de 1 metro entre alunos e professores. 

Conforme o documento, antes do retorno, as escolas terão que testar todos os funcionários e aqueles que forem positivos deverão ficar afastados por 14 dias. Já o retorno do aluno ao ambiente escolar "deverá ser precedido de autorização prévia e expressa do seu responsável legal". 

"Os estabelecimentos de ensino abrangidos por este decreto deverão priorizar medidas para distribuir a realização das aulas presenciais intercaladamente entre as séries e/ou turmas, durante os dias da semana, de modo a evitar o máximo possível a aglomeração de pessoas e alunos dentro do ambiente escolar", diz o decreto 

O uso de máscaras segue obrigatório. As aulas presenciais estavam suspensas desde o dia 18 de março no Rio Grande do Norte, por causa da pandemia do novo coronavírus. Após a liberação, nesta segunda (14), apenas duas escolas tiveram retorno às aulas em Natal. Nesta terça-feira (15), outros estabelecimentos reabriram. 

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF – 10.09.2020 

Recém-empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux está com o novo coronavírus. 

A informação foi confirmada pela assessoria da Suprema Corte, em nota. 

Leia abaixo íntegra da nota: 

A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal. 

A suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias. 
O presidente Luiz Fux passa bem e pretende conduzir a sessão ordinária do Plenário nesta quarta-feira (16). 

Assessoria de Comunicação da Presidência 

R7 

Foto: © Marcos Corrêa/PR 

Na mesma live da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Guedes disse que o país vai quebrar se, na reforma tributária, criarem um novo fundo para ajudar estados e municípios. 

“Acabamos de aumentar em 10% a nossa relação entre dívida e PIB. Se anunciarmos que estamos criando mais fundos, bancados pela União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal.” 

“A União pode quebrar. E vai faltar dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar em rota de implosão fiscal. Estamos fazendo nosso esforço à beira de um vulcão.” 

Para Guedes, as sugestões para a criação do fundo é algo “muito imprudente”. 

“Aí estamos assaltando as gerações futuras. Precisamos ter juízo, isso não é um saco sem fundo”, acrescentou. 

O Antagonista 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (13.jun.2016) 

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná apresentou nova denúncia contra Lula. O ex-presidente foi acusado de lavagem de dinheiro por doações de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. 

Segundo a denúncia, foram feitas quatro transferências de R$ 1 milhão no período. Segundo as investigações, a origem do dinheiro eram contratos obtidos na Petrobras por meio de fraude em licitações. 

O dinheiro foi descontado do caixa-geral de propinas que a empreiteira mantinha em favor do PT, retirado da rubrica “Planilha Italiano” (referência a Antonio Palocci) e da subconta “amigo” (Lula). 

A denúncia apresenta como uma das provas a anotação “Doação Instituto 2014”, no valor de R$ 4 milhões. A Planilha Italiano guardava no total R$ 35 milhões para atender demandas do PT. 

Os pedidos de liberação do dinheiro eram feitos por Palocci e os repasses eram autorizados diretamente por Marcelo Odebrecht, segundo as investigações. 

Também foram acusados por lavagem, na mesma denúncia, Palocci e Paulo Okamotto, então presidente do Instituto Lula. O MPF pede que todos sejam condenados a reparar os cofres públicos com os R$ 4 milhões doados. 

O Antagonista 

Ainda em processo de recuperação de receitas perdidas durante o período da pandemia, o Governo do Estado inicia o pagamento do mês de setembro ao funcionalismo nesta terça-feira (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 231,6 milhões. 

Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública. 

O Governo liquida o pagamento de setembro, num total de quase R$ 455 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data. 

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021. 

Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar. 

Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14). 

Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes. 

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. 

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021. 

Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar. 

Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14). 

Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes. 

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. 

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa atingiu 94,3% do rebanho do Rio Grande do Norte. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). Com este resultado, o estado manteve uma das maiores coberturas vacinais em todo o país, mesmo diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. 

Por causa da pandemia, esta etapa da campanha teve prazo prorrogado até junho para vacinação e até agosto para declaração dos rebanhos, assegurando uma maior adesão por parte dos produtores. 

Para alcançar tal feito, o Idiarn teve o apoio da Emater, secretarias de Agricultura dos municípios, associações de criadores, sindicatos rurais, lojas revendedoras e de todos os produtores do Rio Grande do Norte. "Os agropecuaristas entenderam a importância da vacinação mesmo em um período tão difícil como esse de pandemia, e as equipes trabalharam juntas garantindo que o resultado final fosse positivo para a agropecuária do estado", falou Mario Manso, diretor geral do Idiarn. 

A segunda etapa da campanha de 2020 contra a aftosa está marcada para novembro, em todos os municípios do estado. De acordo com o instituto, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, porém, os demais animais também deverão ser declarados. O criador que deixou de declarar seu rebanho deverá se dirigir a qualquer escritório do Idiarn para regularizar a situação de inadimplência. 

O Rio Grande do Norte registrou 64% de queda na média diária de mortes pelo coronavírus, segundo o Consórcio do Veículos de Imprensa que utiliza dados das secretarias estaduais de Saúde. 

Neste sábado (12), apenas o Amapá registrou uma redução maior que o RN, 76%. Foi o 8º dia seguido que o RN registrou queda neste número, e sempre com valores percentuais significativos. Em cinco destes oito dias, o RN foi o estado que teve a maior queda na média de mortes por dia. 

No Brasil, a média de mortes diárias caiu 18%, em relação à média de 14 dias atrás. É o 6º dia seguido de queda deste número no país. A média de novos casos em todo o Brasil também caiu, 24%. 

O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro. 

Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação 

Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação – o chamado “DDD” – devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação. 

Para ele, o cenário de inflação baixa dá chance à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. “Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, afirmou. 

Entre os conceitos que serão incluídos, ficará definido que o Renda Brasil vai cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego. 

O líder do governo passou os últimos dias em negociações para a definição do cronograma de votação dos principais pontos da agenda econômica. Segundo ele, a previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado. 

Até lá, a estratégia é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo. “É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social”, disse ele, ressaltando que a pandemia da covid-19 agravou a desigualdade em todo o mundo. 

Na avaliação do parlamentar, o programa vai assegurar o direito à renda mínima para que um contingente expressivo de brasileiros não fique abaixo da linha da miséria. 

Fontes de financiamento 

O espaço fiscal é uma das grandes incógnitas do Renda Brasil. O presidente Jair Bolsonaro vinha manifestando desejo por um benefício próximo dos R$ 300 mensais, mas para isso a equipe econômica sugeriu acabar com benefícios como abono salarial (14 º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da atividade). A sugestão foi rejeitada pelo presidente. 

Desde então, a área econômica focou sua estratégia na criação em si do programa, ainda que de forma mais tímida no início. 

Segundo uma fonte, a ideia é criar a “caixinha” do Renda Brasil e ir, aos poucos, direcionando os recursos para lá. A avaliação é que, com os resultados, o próprio Congresso terá o desejo de turbinar o programa e encampará as revisões de benefícios existentes sugeridas pelo Ministério da Economia.