O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias as suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março. 

Como exceção, ficam permitidos somente o atendimento de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e as escoltas de requisições judiciais. 

Assim como nas versões anteriores, a portaria com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje (29), prevê também a adoção, pelas penitenciárias federais, das “providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos”. Agencia Brasil.

Um motociclista de 20 anos morreu em um acidente de trânsito que aconteceu na noite desta terça-feira (28) entre os quilômetros 5 e 6 da BR-226, na altura do bairro dos Guarapes, na Zona Oeste de Natal. Dois veículos e a moto em que a vítima estava se envolveram no acidente. 

A vítima é o mecânico José Lucas Silva, de 20 anos. Ele morava no bairro Felipe Camarão e seguia para casa, quando, segundo testemunhas, bateu na traseira de um carro e foi arremessado para a pista contrária. 

Segundo a PRF, após bater no carro, se desequilibrar e acabar na pista contrária com a moto, o motociclista foi atingido por um caminhão carregado de água mineral, que acabou o arrastando por cerca de 20 metros. José Lucas não resistiu. 

Ainda de acordo com a PRF, o motorista do caminhão ficou no local e prestou informações. Já o motorista do outro carro fugiu. 

Luquinhas, como a vítima era mais conhecida, era caçula de uma família de seis irmãos. Um dos irmãos e a cunhada estiveram no local para fazer o reconhecimento e apresentar documentação às autoridades. Eles estavam abalados e não quiseram dar entrevista. 

Durante o trabalho de perícia técnica, o trânsito ficou interrompido nos dois sentidos da rodovia por cerca de uma hora. O corpo da vítima foi removido à sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), na Zona Leste de Natal.  

Em decreto publicado nesta quarta-feira (29), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), autorizou a Secretaria de Tributação (SET) a prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Um novo calendário ainda não foi divulgado pela pasta. 

De acordo com o texto do decreto, a pasta fica autorizada a modificar, através de portaria, o calendário de pagamento do IPVA no ano de 2020. A prorrogação será aplicada ao saldo remanescente do IPVA, "não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas", segundo o decreto. 

A Secretaria de Tributação informou que deverá divulgar os novos prazos ainda nesta quarta-feira (29). "Vamos publicar uma portaria hoje à noite, dando novo prazo para pagamento sem juros", disse o secretário Carlos Eduardo Xavier. 

Ele confirmou que o motivo da prorrogação do pagamento é a pandemia do novo coronavírus, que causou prejuízos econômicos ao estado. 

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decidiu autorizar a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares a partir do dia 10 de agosto e no no sistema público de ensino do Município, a partir de 14 de setembro. A decisão foi tomada em reunião realizada na noite desta terça (28) e confirmada pela Prefeitura nesta quarta (29). O decreto que autoriza a volta às aulas será publicado nos próximos dias. 

As datas valem apenas para o município de Natal. O decreto do governo do Estado que suspendeu as aulas presenciais tem validade até 14 de agosto. A governadora Fátima Bezerra afirmou que as 'escolas só poderão retomar atividades presenciais em ambiente seguro' e que, se necessário, o decreto poderá ser prorrogado. 

De acordo com a Prefeitura, a decisão contou com o parecer favorável do Comitê Científico municipal que tem norteado as medidas tomadas pela gestão municipal, no que diz respeito ao combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

Ainda segundo informações da prefeitura, o comitê levou em consideração a curva decrescente no número de casos e óbitos, bem como a taxa de contágio que também está em queda. O prefeito Álvaro Dias participou da reunião. 

“Como todas as outras medidas que adotamos, essa foi mais uma a seguir critérios técnicos e acontece em um momento de forte desaceleração do coronavírus em Natal. (...) Portanto, é mais do que necessária a retomada das aulas, seguindo todas as recomendações de segurança, com as escolas se preparando e tomando os devidos cuidados”, destacou o prefeito.  G1RN.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte) é contra o retorno das aulas presenciais para os estudantes potiguares a partir de 17 de agosto. A data foi estipulada pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) para a possível retomada do calendário escolar para escolas das redes pública e privada. 

Segundo Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte, a data delimitada para a reabertura precisa ser revista. A entidade representativa dos profissionais de educação acredita que as redes pública e privada tenham protocolos sanitários – e em execução – para a retomada segura das aulas. 

“Entendemos que o retorno não pode acontecer em 17 de agosto, tanto pela situação da pandemia no estado quanto por não haver nenhuma condição no momento das escolas receberem os membros da comunidade escolar”, disse ele. 

No Rio Grande do Norte, as aulas das redes pública e privada estão suspensas desde o dia 18 de março. 

A entidade também aponta que a data prevista para reabertura das salas de aula será adiada. O Sinte é, hoje, parte integrante do comitê estadual que discute o retorno às aulas. “Tem sido afirmado e reafirmado pelo governo que o dia 17 de agosto é apenas uma previsão, não a data de retorno. Isso, inclusive, foi feito em decretos anteriores. Pelos debates do comitê, temos clareza que o retorno não acontece nessa data”, reforçou. 

Para o coordenador-geral do Sinte, o governo deve iniciar a elaboração de protocolos e regras para biossegurança de toda a comunidade escolar – alunos, professores e demais trabalhadores da educação. “Esses protocolos ainda não foram elaborados nem repassados às redes de ensino. Portanto, não há condição de retorno e também consideramos muito cedo ainda pra isso”, justificou. 

Para a Secretaria Estadual de Educação, o Sinte tem cobrado garantias de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), reestruturação dos prédios escolares, organização do transporte escolar e, acima de tudo, que a orientação para a retomada seja feita com base exclusivamente na ciência. 

“Depois do protocolo feito, exigimos a concretização do protocolo, pois sem segurança não haverá retorno. Muitos profissionais têm morrido e adoecido mesmo no isolamento. Não permitiremos que a vida das pessoas seja colocada em risco”, encerrou. 

Mais 5,8 milhões de beneficiários recebem novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 nesta quarta-feira (29). A Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 3,9 milhões nascidos em março, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Outro 1,9 milhão do Bolsa Família, com o NIS final 8, receberá a quarta parcela do auxílio. 

Esses beneficiários nascidos em março também poderão sacar o dinheiro a partir deste sábado (1º), junto com os nascidos em fevereiro, num total de 7,4 milhões de beneficiários. 

O auxílio primeiro é depositado na conta poupança digital, em que o beneficiário pode movimentar para pagamento de boletos, conta de água, luz e telefone, além de fazer compras, por meio do aplicativo Caixa Tem. O resgate em dinheiro e transferência só são liberados no calendário de saque. 

O calendário organizado por ciclos vai até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. Já para o grupo do Bolsa Família segue o calendário normal do programa, sempre nos útltimos dez dias úteis do mês.   

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,3 milhões de pessoas, num total de R$ 136,3 bilhões. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200. 

Confira o novo calendário do auxílio 

 
 
Para o ciclo 1 
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril 
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio 
Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho 
Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho 

Crédito em poupança digital 

22 de julho – nascidos em janeiro 
24 de julho – nascidos em fevereiro 
29 de julho – nascidos em março 
31 de julho – nascidos em abril 
5 de agosto – nascidos em maio 
7 de agosto – nascidos em junho 
12 de agosto – nascidos em julho 
14 de agosto – nascidos em agosto 
17 de agosto – nascidos em setembro 
19 de agosto – nascidos em outubro 
21 de agosto – nascidos em novembro 
26 de agosto – nascidos em dezembro 

Saque em dinheiro 

25 de julho – nascidos em janeiro 
1º de agosto – nascidos em março e fevereiro 
8 de agosto – nascidos em abril 
13 de agosto – nascidos em maio 
22 de agosto – nascidos em junho 
27 de agosto – nascidos em julho 
1º de setembro – nascidos em agosto 
5 de setembro – nascidos em setembro 
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro 
17 de setembro – nascidos em dezembro 

Para o ciclo 2 
Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020 
Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020 
Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020 
Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020 

Crédito em poupança digital 

28 de agosto – nascidos em janeiro 
2 de setembro – nascidos em fevereiro 
4 de setembro – nascidos em março 
9 de setembro –  nascidos em abril 
11 de setembro –  nascidos em maio 
16 de setembro – nascidos em junho 
18 de setembro – nascidos em julho 
23 de setembro – nascidos em agosto 
25 de setembro – nascidos em setembro 
28 de setembro – nascidos em outubro e novembro 
30 de setembro – nascidos em dezembro 

Saque em dinheiro 

19 de setembro – nascidos em janeiro 
22 de setembro – nascidos em fevereiro 
29 de setembro- nascidos em março 
1º de outubro- nascidos em abril 
3 de outubro- nascidos em maio 
6 de outubro- nascidos em junho 
8 de outubro- nascidos em julho 
13 de outubro- nascidos em agosto 
15 de outubro- nascidos em setembro 
20 de outubro- nascidos em outubro 
22 de outubro- nascidos em novembro 
27 de outubro- nascidos em dezembro 

Para o ciclo 3 
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio 
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho 
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho 

Crédito em poupança digital 

9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro 
16 de outubro – nascidos em março e abril 
23 de outubro – nascidos em maio e junho 
30 de outubro – nascidos em julho e agosto 
6 de novembro –  nascidos em setembro e outubro 
13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro 

Saque em dinheiro 

29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro 
3 de novembro –  nascidos em março e abril 
10 de novembro –  nascidos em maio e junho 
12 de novembro – nascidos em julho e agosto 
17 de novembro – nascidos em setembro e outubro 
19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro 

Para o ciclo 4 
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho 
Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho 

Crédito em poupança digital 

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 
18 de novembro – nascidos em março e abril 
20 de novembro – nascidos em maio e junho 
23 de novembro – nascidos em julho e agosto 
27 de novembro – nascidos em setembro e outubro 
30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro 

Saque em dinheiro 

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 
1º de dezembro- nascidos em março e abril 
3 de dezembro- nascidos em maio e junho 
8 de dezembro- nascidos em julho e agosto 
10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro 
15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro 

Pagamento da 4ª parcela ao Bolsa Família 

NIS final 1 – 20 de julho 
NIS final 2 – 21 de julho 
NIS final 3 – 22 de julho 
NIS final 4 – 23 de julho 
NIS final 5 – 24 de julho 
NIS final 6 – 27 de julho 
NIS final 7 – 28 de julho 
NIS final 8 – 29 de julho 
NIS final 9 – 30 de julho 
NIS final 0 – 31 de julho 

A pandemia do novo coronavírus também tem causado efeitos na segurança dos potiguares. Atualmente se mata mais, mas também se rouba menos. Com exclusividade, o Agora RN teve acesso a relatórios que mostram as duas situações. Enquanto os casos de assassinatos registraram um aumento de mais de 10% nos últimos seis meses – atravessando o período de maior ebulição da Covid-19 -, houve uma queda de praticamente 1% nos registros de roubo e/ou furtos de veículos. 

Nos casos de CVLIs, como são chamados os crimes violentos letais intencionais (que são a somatória dos casos de homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte/latrocínio, e mais as mortes decorrentes de ações policiais), o Estado somou 807 vítimas no período de 1º de janeiro a 30 de junho, totalizando 78 mortes a mais que o registrado no primeiro semestre de 2019, quando 729 pessoas perderam suas vidas (+10,7%). O número de vítimas passou de 10,39 para 11,42 para cada grupo de 100 mil habitantes. 

Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed) e farão parte da próxima edição da Obvium, revista de crimeanálise do Observatório da Violência do RN (Obvio). 

De acordo com Ivenio Hermes, coordenador de análises criminais do Governo do Estado, existem alguns motivos para o aumento da criminalidade em tempos de pandemia. O primeiro deles está na dinâmica da violência, que tem se diversificado quanto ao modus operandis. “Há uma forte adaptação de grupos criminosos em buscarem outros meios de obtenção de ganho ilícito em épocas de pandemia, como jogos, rinhas, assalto à mão armada, saques e agiotagem”, diz. E também, segundo ele, há um aproveitamento por parte de grupos criminosos da suscetibilidade de recursos humanos das forças de segurança pública, “aproveitando esse momento para acirrar disputas territoriais, se envolver em vinganças contra desafetos e ainda se engajar em confrontos com policiais”. 

Ivenio também considerou outros pontos relevantes que, na opinião dele, explicam o crescimento da violência: “Ausência de protagonismo do Governo Federal em prover ajuda para os estados, o que resultaria num alívio da sobrecarga do sistema de saúde e também na diminuição das condutas letais intencionais”, e também a falta de protagonismo do Governo Federal em prover auxílio célere aos menos assistidos, “que é outro fator que instiga as pessoas a irem às ruas em busca do sustento, rompendo com o isolamento justamente nas concentrações urbanas onde tanto o vírus como a criminalidade se propagam”. 

“A insustentabilidade da vida e a precariedade da sobrevivência, somado ao maior tempo de confinamento, impactam na violência doméstica e nos suicídios. No primeiro caso, o agressor em potencial está em convívio prolongado com as potenciais vítimas, mantendo dentro de casa toda carga de energia emocional que deveria ser dissipada por um discurso equilibrado e uníssono entre gestores estaduais/municipais e a gestão federal. No segundo caso, há um agravamento das condições geradoras da depressão, das síndromes de pânico, do medo e da incerteza do futuro, aumentando os suicídios”, acrescentou. 

Menos veículos roubados 

A Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) da Polícia Civil vem registrando números melhores no RN. Neste último semestre, por exemplo, houve uma redução de quase 1% no número de casos de roubos e/ou furtos de veículos (carros e motos). 

De acordo com o delegado Joacir Rocha, de 1º de janeiro a 30 de junho, a Deprov registrou 3.478 boletins de veículos roubados e/ou furtados somente na Grande Natal, que é onde se concentra a área de atuação da delegacia – com um total de 34 boletins a menos que os 3.512 casos registrados nos primeiros seis meses do ano passado (-0,96%). 

“A diminuição ocorrida nos furtos e roubos de veículos na Grande Natal se deu em virtude da redução de veículos circulando e dos estabelecimentos comerciais fechados, incluindo os possíveis pontos de receptação de peças roubadas, diminuindo a oportunidade dos roubos e das compras dos respectivos objetos”, destacou Joacir. 

Ainda de acordo com o delegado, a polícia tem aproveitado o momento para traçar estratégias de manutenção dos baixos índices de crimes desta espécie, pretendendo mantê-los no mesmo padrão após a pandemia. Do total de veículos roubados/furtados no primeiro semestre de 2019, 53.5% foram recuperados. Já este ano, o índice é de 54.9%. 

A partir do dia 5 de agosto, bares e restaurantes poderão funcionar em todo o estado, inclusive com a venda de bebidas alcoólicas. A autorização está na Portaria Conjunta nº 15/2020, publicada no dia 27 de julho, pelo Gabinete Civil e Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, e se refere aos segmentos do grupo Alimentação II, especificados na Fração 1 da Fase 3 do Plano de Retomada Gradual da Economia do Estado. Os estabelecimentos contemplados neste momento são os restaurantes, lanchonetes e food parks, com área acima de 300m², além dos bares e barracas de praia. 

O documento traz observações especificas para os setor de foods park, que não poderão dispor de mesas e cadeiras em espaço superior a 300 m² para facilitar a sanitização e controle de acesso pelos usuários; e também devem indicar obrigatoriamente um responsável pelo empreendimento, que aplicará e fiscalizará a adoção do protocolo, respondendo perante aos órgãos de controle e fiscalização. Caso não seja identificado o responsável legal, os órgãos de fiscalização poderão determinar o esvaziamento e fechamento do espaço imediatamente. 

Os bares e as barracas de praia também têm orientações particulares. Devem obedecer ao distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas, reforçando a higienização das mesmas e repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de receber novos clientes; e respeitar o limite máximo de 4 pessoas por mesa. O cliente somente poderá retirar a máscara para realizar as refeições. 

Fecomércio disponibiliza protocolos para impressão 

Além disso, os estabelecimentos devem seguir todos os protocolos (gerais e específicos) já divulgados pelo Executivo estadual para os setores que compõem o grupo Alimentação II e Bares, que podem ser acessados na plataforma criada pela Fecomércio RN, através do endereço fecomerciorn.com.br/cuidandodorn. 

No site, o empresário pode pesquisar o protocolo do seu segmento, personalizar com os dados da sua empresa. 

O passo seguinte é enviar o documento preenchido para o e-mail analiseprotocolo@fecomerciorn.com.br e aguardar a validação da Fecomércio, que é praticamente imediata. Após o retorno da Federação, com o protocolo já referendado pela entidade, os empreendedores deverão imprimir o protocolo personalizado e deixar em local de fácil acesso e visualização em seu estabelecimento, podendo, inclusive, apresentá-lo em caso de fiscalização realizada pelos órgãos públicos. 

Em caso do não cumprimento das regras, o estabelecimento está sujeito a interdição até a adequação às normas sanitárias. O responsável legal do estabelecimento poderá ser responsabilizado na esfera penal por crime contra a saúde pública. 

De hoje até esta sexta-feira (31) estarão abertas, no site do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) as inscrições no processo seletivo para o segundo semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será de 4 a 6 de agosto. 

As inscrições no programa, que começariam na semana passada, foram adiadas depois que o MEC identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior.  

Lista de espera 

Quem não for pré-selecionado na chamada única do Fies pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse, a inclusão é feita automaticamente.  

A convocação da lista de espera vai do dia 4 até as 23h59 de 31 de agosto. 

Requisitos 

Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha alcançado nota média nas provas igual ou superior a 450 pontos. 

O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Programa 

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato. 

A faixa da população que vive em extrema pobreza foi a menor dos últimos 40 anos no Brasil, na passagem de maio para junho deste ano. É o que revela levantamento feito pelo pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Covid 19 (Pnad Covid-19) de junho, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos parâmetros do Banco Mundial na definição de linha de pobreza. 

Duque destacou que os níveis são os menores já registrados por todas pesquisas domiciliares brasileiras, mas disse que a comparação não é perfeita porque a abrangência do modelo dos levantamentos mudou ao longo dos anos. 

De acordo com a Pnad Covid 19, a faixa dos que vivem com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais, considerada de extrema pobreza caiu de 4,2% (8,8 milhões de pessoas) para 3,3% (6,9 milhões de pessoas) de maio para junho deste ano. Já a referente à parcela dos que vivem com menos de US$ 5,50 por dia, ou R$ 446 mensais, ou na faixa de pobreza, caiu de 23,8% para 21,7%. 

Para o pesquisador, as reduções coincidem com o aumento da cobertura do auxílio emergencial. Duque lembrou que, de maio para junho, o total de contemplados com o benefício passou de 45% para cerca de 50% da população, principalmente, os mais pobres. 

Para ele, o aumento da cobertura foi possível com a redução dos problemas de acesso ao benefício ocorridos inicialmente. “Em abril e maio ainda havia pessoas que estavam demorando a ser autorizadas. Isso aconteceu em grande volume. Depois, foi aumentando o número de pessoas com acesso ao auxílio, porque teriam direito mesmo, mas demoraram para conseguir”, disse Duque em entrevista à Agência Brasil. 

O pesquisador acrescentou que a Pnad Covid 19 do mês de junho mostrou ainda que, mesmo quem não recebeu o auxílio, teve aumento de renda. “Houve incremento de renda na população entre 20% e 30% mais pobre, que teve aumento, fora o auxílio. No entanto, o auxílio foi mais predominante, gerando aumento de quase R$ 40 por pessoa entre os 10% mais pobres. Entre os 10% e 20% mais pobres, o aumento foi de R$ 20 e, entre os 20% e 30% mais pobres, de pouco mais de R$ 23.” Segundo Duque, o principal responsável foi o auxílio emergencial, que aumentou cerca de R$ 40 para os mais pobres [a faixa mais baixa] e R$ cerca de R$ 20 para os outros.” 

Duque observou ainda que, também nesse período, o Congresso Nacional expandiu o universo das pessoas que teriam direito ao auxílio emergencial, e este foi mais um fator de impacto nos números. “Ainda teve uma mudança de ampliação do auxílio no mês de maio, que teve reflexos no mês de junho”, acrescentou. 

O pesquisador disse que, em julho, a tendência é de estabilização, porque já estará quase completo o número de pessoas com direito ao auxílio emergencial. “Ainda vai ter parcelas para receber, mas não vai aumentar o número de pessoas. Vai ter ainda alguma inclusão, mas será pequena.” 

Para Duque, a expectativa de fim do benefício é uma preocupação porque pode alterar o cenário. Ele mencionou a possibilidade de criação de outro tipo de benefício no lugar do auxílio emergencial. Mesmo que o novo valor fique muito abaixo do auxílio pago atualmente, ainda assim se notará impacto, ressaltou o pesquisador. 

“Supondo que o governo lance o Renda Brasil logo após o auxílio emergencial, o volume de transferência para as famílias será muito menor. Não há dúvida de que, se não houver uma forte recuperação do mercado de trabalho, voltaremos a ver novos aumentos da taxa de pobreza nos próximos meses. O maior risco é aumentar tanto a taxa de pobreza e chegarmos a níveis menores do que tínhamos em 2019, 2018. Esse é o principal risco”, afirmou Daniel Duque. 

Na opinião do pesquisador, quanto mais demorar a definição de qual será a política social pós-pandemia, mais aumentará o risco de se deixarem muitas famílias vulneráveis à insuficiência de renda. Agencia Brasil.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que a superação de gargalos que envolviam direitos dos trabalhadores, obtida com a reforma trabalhista, já foi percebida pelos investidores estrangeiros e, com o portfólio de ativos atraentes para leilões no país; a trajetória de recuperação fiscal; e a queda da taxa básica de juros (Selic), representa um conjunto de fatores que colocam o Brasil na mira dos investidores. 

Freitas disse que toda essa conjuntura permitirá que, até o fim do ano, mais de 100 leilões de ativos sejam implementados pela pasta e destacou os projetos de concessão das rodovias BR-116/101 (a Nova Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo) e a BR-163, no Pará, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos. 

“Se colocarmos em um gráfico países de dimensão continental, acima de 5 milhões de quilômetros quadrados, com uma população gigantesca, acima de 200 milhões de habitantes, portanto, com grande mercado consumidor, e PIB [Produto Interno Bruto] acima de US$ 1 trilhão, veremos que, na intersecção desse diagrama, teremos apenas três países: Brasil, China e Estados Unidos”, disse Freitas, ao participar do webinar Invest Brasil Infraestructure 2020, promovido pela Apex-Brasil. “Isso, por si só, já chama a atenção dos investidores estrangeiros." 

"E tem mais ainda: a trajetória em que nos encontramos, tendo passado por crise severa; e, a partir daí, a mudança estrutural onde os principais riscos percebidos pelos investidores foram atacados, como a questão trabalhista", acrescentou o ministro, ao reiterar que, com a reforma, o país conseguiu superar os gargalos que envolviam direitos trabalhistas. "Houve uma diminuição extraordinária dos processos trabalhistas após a reforma.” 

Atratividade 

Ainda segundo o ministro, o cenário ficou mais atrativo com a aprovação do teto dos gastos, que iniciou uma trajetória de recuperação fiscal, e com a reforma da Previdência. Além disso, a queda dos juros teve continuidade, com a taxa Selic em 2,25%, o que é "extraordinário" para os investimentos em infraestrutura. “Temos o maior programa de concessão do mundo, que trará avalanche de dinheiro privado à nossa economia, transformando nossa infraestrutura nos próximos anos”, destacou Freitas, ao lembrar que o Brasil tem também “um histórico de respeito a contratos”, que é bem visto pelos investidores. 

De acordo com Freitas, o país aprendeu a estruturar suas concessões e, por isso, tem hoje, provavelmente, “a estrutura mais sofisticada do mundo, no que diz respeito a compartilhamento de riscos”. Como exemplo, citou o risco cambial, um assunto que, apesar de aparecer como preocupação dos investidores, sempre foi “jogado para debaixo do tapete”. 

Para superar tal problema, o ministro disse que a estratégia adotada nos leilões foi a “outorga variável”, medida que, segundo ele, amortece as variações de câmbio nas situações em que o investidor tem de tomar dinheiro no exterior. “Vamos abater, do valor da outorga variável, a perda com eventual desvalorização de câmbio, ou acrescentar o ganho com eventual valorização. Vamos trabalhando com débitos e créditos numa conta gráfica até o final do período do financiamento, deixando um período de calda para o acerto de contas”, explicou o ministro. Agencia Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) anunciou nesta terça (28) que dará início à retomada das atividades presenciais na próxima segunda-feira, 3 de agosto. De acordo com o TCE, a retomada das atividades presenciais será realizada de forma gradual e sistemática, em três etapas. As atividades presenciais estão suspensas no TCE desde o fim de março por causa da pandemia do coronavírus. 

Durante a primeira etapa, será observado o percentual máximo de 20% do quadro de usuários internos - que compreende conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, servidores, etc - em sistema de rodízio. 

O atendimento ao público será restrito ao protocolo, sob responsabilidade da Diretoria de Expediente. No caso dos demais setores, o atendimento permanecerá de forma remota. Em todos os setores, o horário de funcionamento será das 8h às 13h, com exceção do protocolo e da recepção, cujo funcionamento será das 8h às 18h. 

No que diz respeito aos prazos processuais, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão. As sessões plenárias continuarão acontecendo em formato telepresencial, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas no YouTube, até posterior deliberação. 

Na segunda etapa, voltarão ao trabalho presencial 50% dos usuários internos, também em sistema de rodízio, e o atendimento ao público será realizado em todos os setores do Tribunal de Contas. Na terceira e última etapa, todos os usuários internos do Tribunal de Contas voltarão ao trabalho presencial, sem rodízio. 

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LABSIS/UFRN) registrou nesta terça-feira (28) um tremor de terra de magnitude 2.1 no município de São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte. 

O evento ocorreu mais precisamente às 11h33 do horário local e foi registrado pelas estações sismográficas PFBR, localizada em Pau dos Ferros, e NBPA, localizada em Paraú. 

O abalo foi sentido por moradores da cidade. A aposentada Maria José Leite conta que estava fazendo um suco e sentiu as louças no armário balançando. "Foi um tremor muito grande", disse. O estudante Jean Glauber de Freitas conta que antes do tremor ouviu um grande estrondo. "Por volta das 11h30 eu estava me preparando para almoçar quando ouvi um grande estrondo e senti a terra tremer. Eu nunca tinha visto isso acontecer aqui, mas existem relatos de que já aconteceu outras vezes". 

Há ainda informações de que a população do município de Pau dos Ferros também sentiu o tremor. São Francisco do Oeste fica a cerca de 390 quilômetros de Natal. 

De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), outros dois tremores de terra foram registrados no Rio Grande do Norte este mês. No dia 8 de julho ocorreu um abalo sísmico em Pedra Preta, com magnitude 1.6, e no dia 3 de julho um tremor de magnitude 1.9 foi registrado em Caraúbas. 

O Laboratório informou a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Norte sobre o tremor em São Francisco do Oeste e segue monitorando a atividade sísmica do Nordeste brasileiro em tempo real. 

Os vereadores Cícero Martins (Progressistas) e Fernando Lucena (PT) trocaram xingamentos durante a sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Natal. 

Apoiadores, respectivamente, do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dois discutiram por causa de um desentendimento quanto à gestão do governo atual no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

A discussão começou quando Lucena, durante um discurso, enumerou o que ele classificou como “mentiras” do governo Bolsonaro. “Mentira é a marca registrada do governo Bolsonaro. A facada é mentira, o corona é mentira… ele pegou lá atrás, quando foi bajular o anu-branco americano (referência ao presidente americano, Donald Trump). Ele foi beijar a bandeira americana. Isso é ser patriota? É um presidente fuleiro, isso que Bolsonaro é”, afirmou Lucena. 

Interrompendo o colega, Cícero Martins pediu respeito ao presidente da República. “Respeite o presidente. Fuleiro é o seu (presidente), aquele bandido, aquele marginal”, afirmou o vereador do Progressistas. “Fuleiro é ele e seus seguidores. Aquele genocida. Bolsonarista não tem moral para falar de ninguém neste País”, respondeu Lucena. 

Por causa do bate-boca, o microfone dos dois foi cortado pela presidente em exercício da Casa, a vereadora Nina Souza (PDT), que depois restabeleceu a palavra para Lucena. Agora RN.

As missas presenciais em Natal e Mossoró já têm data para retomada. De acordo com um decreto, publicado nesta segunda-feira (27) pela Igreja Católica, o dia 15 de agosto marcará o retorno nestas duas cidades. Em Caicó, a previsão é para o dia 16. A Igreja também divulgou um Plano de Reabertura, onde define que as dioceses decidam sobre os melhores momentos para o reinício das missas presenciais em cada uma delas. 

O documento é assinado pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo da diocese de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o bispo da diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz. Junto ao decreto, os bispos da Província Eclesiástica de Natal também publicaram um conjunto de orientações para os padres e fiéis acerca da volta às celebrações presenciais. 

De acordo com o Plano, nas arquidioceses de Natal e Mossoró, o calendário aponta para a abertura das igrejas para oração pessoal no dia 10 de agosto, enquanto o reinício das celebrações das missas nas igrejas matrizes, igrejas dos municípios que não são sede de paróquias e capelas de institutos religiosos ocorrerá no dia 15 de agosto. 

O início das atividades celebrativas nas capelas que compõem a paróquia está marcado para 19 de setembro, com número reduzido de fiéis. Na diocese de Caicó, estará permitida a abertura das igrejas somente para oração pessoal no dia 16, enquanto no 31 ocorrerá o reinício das celebrações de missas em todas os espaços próprios. 

O Rio Grande do Norte abriu em junho mais de 1,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Economia. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é a primeira vez neste ano que o Estado termina um mês com saldo positivo na geração de empregos. 

No mês passado, segundo o Caged, foram 9.469 contratações e 7.723 demissões. Com isso, o RN teve um saldo positivo de 1.746 vagas de emprego no mercado formal. Foi o segundo melhor resultado da região Nordeste, ficando atrás apenas do Maranhão – que gerou 3.907 postos de trabalho em junho. 

O resultado do Rio Grande do Norte foi na contramão da média do País. Em todo o Brasil, aponta o Caged, foram encerrados no mês passado 10.984 postos de trabalho com carteira assinada. Mesmo assim, o resultado surpreendeu, já que o mercado esperava uma perda de aproximadamente 220 mil vagas de trabalho. 

Mesmo com o resultado de junho, o Estado ainda segue com saldo negativo no acumulado do ano. Entre janeiro e junho, o RN fechou 15.761 empregos com carteira assinada, resultantes de 72.676 demissões e 56.915 contratações. 

No mês passado, a retomada do emprego no RN se deu principalmente pelo setor de serviços, que apresentou um saldo positivo de 1.234 postos de trabalho. Além disso, tiveram mais contratações que demissões a agricultura (+885) e o setor de construção (+204). Por outro lado, a indústria (-467) e o comércio (-110) tiveram saldo negativo. 

Na avaliação do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, os números do Caged demonstram que o setor produtivo do Rio Grande do Norte começa a dar sinais de recuperação, apesar de continuarem em vigor diversas medidas restritivas para evitar a proliferação do novo coronavírus. 

“De um lado, temos o início da safra de frutas e da cana de açúcar como importantes segmentos que irão gerar emprego nos próximos meses. Todavia, também tivemos saldos importantes em segmentos tipicamente urbanos, como é o caso da construção civil (+ 204) e o setor de serviços (+ 1.234)”, ressalta. 

Segundo Aldemir, agora a expectativa é pela recuperação de outros setores. “Nossa expectativa é que tenhamos nos próximos meses uma sequência de saldos mensais positivos e que outros setores (como o comércio e a indústria) também passem a apresentar números positivos nos meses vindouros”, finalizou. 

Emprego no RN 

Janeiro: – 1.734 
Fevereiro: – 2.639 
Março: – 1.874 
Abril: – 8.303 
Maio: – 3.027 
Junho: + 1.746 

Fonte: Caged/Ministério da Economia 

Alguns trabalhadores que contavam com o recebimento dos R$ 1.045 da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomaram um susto nos últimos dias. Com o cadastro no fundo incompleto, eles tiveram o depósito em contas poupança digitais suspenso pela Caixa Econômica Federal. 

O banco não informou o total de pessoas nessa situação. Apenas esclareceu que não conseguiu abrir as contas poupança digitais por falta de informações, como endereço, nome da mãe, data de nascimento, número do RG (registro geral) e data de emissão do RG. Somente com os dados atualizados, o dinheiro poderá ser transferido. 

Inicialmente, o banco não tinha avisado aos trabalhadores sobre as inconsistências no cadastro. Apenas informou que a abertura das contas poupança digitais seria automática. Agora, a Caixa orienta os trabalhadores a consultar a situação do saque emergencial no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Lá, será possível verificar a situação do cadastro e atualizar os dados. 

Saque emergencial 

O procedimento pode ser feito a qualquer momento, independentemente da data prevista para o depósito dos R$ 1.045 na conta poupança digital. Basta o usuário, ao abrir o aplicativo, clicar no botão “saque emergencial”, preencher os dados e autorizar a abertura da conta digital em seu nome. 

Para quem ainda está longe de receber o depósito, a atualização dos dados resolve os problemas. Basta esperar o dia do recebimento. Para quem deveria ter o dinheiro depositado nas últimas semanas, a Caixa promete que o crédito será reprogramado, com o trabalhador acompanhando o aplicativo para saber a data do pagamento. 

Até agora, receberam os R$ 1.045 do FGTS trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro e março. O banco depositou o dinheiro para os nascidos em janeiro no último dia 29, no último dia 6 para os nascidos em fevereiro e, no último dia 13, para quem nasceu em março. Os nascidos em abril receberão o depósito na conta poupança digital nesta segunda-feira (20). 

Outros recursos 

Outros meios de verificar a situação do saque emergencial do FGTS são o site e o telefone 111. A atualização dos dados, no entanto, só está disponível no aplicativo.  

Nesta primeira etapa, as pessoas podem movimentar o crédito do FGTS apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual e compras com código QR em estabelecimentos parceiros.  

Os saques e as transferências só serão autorizados a partir do dia 25 de julho e seguirão um cronograma de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, que se estenderá até 14 de novembro. 

Mais de 60 pessoas que participavam de uma festa, na madrugada deste domingo (26), foram conduzidas à delegacia de Santa Cruz, na região do Trairi Potiguar. Elas descumpriam o decreto estadual que proíbe aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. A operação realizada pela Polícia Militar ainda apreendeu arma, drogas e um paredão de som. 

A PM chegou ao local após denúncias sobre o descomprimido ao decreto. Eventos com mais de 20 pessoas estão proibidos desde março, mesmo em ambientes privados, por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a PM, algumas pessoas ainda conseguiram fugir ao perceber a chegada das viaturas, mas um total de 63 participantes foram levados. 

Além de realizar um evento irregular, participantes ainda foram flagrados com drogas e até uma arma - nenhum dos envolvidos assumiu a propriedade dos m. 39 aparelhos celulares foram apreendidos e mais 14 veículos, entre carros e motos, foram levados para a delegacia com algum tipo de irregularidade. 

Segundo a PM, os conduzidos assinam um termo circunstanciado de ocorrência e foram liberados. A Polícia Civil suspeita que a festa era promovida por uma facção criminosa que atua no estado. 

O Governo do Estado publicou na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, o decreto nº 29.861, que permite a retomada gradual das atividades religiosas como cultos e missas no estado. A partir da próxima quarta-feira (29), quando começa a primeira das duas etapas de reabertura, igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas, entre outros estabelecimentos do tipo poderão reunir até 100 pessoas simultaneamente. 

Para isso, os espaços religiosos precisarão garantir distanciamento de 1,5 metros entre os frequentadores e o limite de uma pessoa a cada cinco metros quadrados de área. "Durante a execução da Fase 01 deste Cronograma, fica proibida a utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, devendo as portas e janelas ficarem abertas", destaca a norma. 

A segunda fase, que se inicia no dia 12 de agosto, permite frequência acima de 100 pessoas. A liberação para o retorno das atividades religiosas a partir do dia 29 já havia sido divulgada pela governadora Fátima Bezerra (PT). Porém, o decreto que regulamentava as medidas ainda não tinha sido publicado. 

Além do uso obrigatório de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel nos acessos e frequente higienização dos espaços, os estabelecimentos precisam cumprir protocolos sanitários específicos que incluem, além de outras medidas: 

 
Uma aglomeração de pessoas foi registrada na noite deste sábado (25) na praia de Pipa, em Tibau do Sul, no litoral potiguar. Imagens feitas por moradores por volta das 23h mostram uma intensa movimentação na rua Baía dos Golfinhos - uma das principais vias turísticas da região. Algumas das pessoas, a maioria jovens, sequer usam máscaras. O caso foi confirmado pela prefeitura do município. Bares e restaurantes estão abertos na região. 

As cenas foram feitas no primeiro fim de semana após o governo anunciar parceria com 23 municípios do litoral do estado para reforçar fiscalizações nas praias, por causa das aglomerações registradas no fim de semana anterior. Embora registre queda nas internações pela Covid-19 e esteja seguindo um plano de reabertura econômica, o Estado teme que as aglomerações gerem uma segunda onda da pandemia do coronavírus. 

A Prefeitura de Tibau do Sul lamentou a aglomeração e afirmou que poderá decretar "toque de recolher" no distrito turístico - um dos mais famosos do estado. Segundo a administração, o município vem realizando fiscalizações nas praias, hotéis, bares, restaurantes e nas ruas sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, e inclusive nos transportes turísticos da região. 

Porém, a prefeitura considerou que há necessidade de "atuação da Polícia Militar para uma ação ostensiva em aglomerações". No caso da fiscalização para o uso de máscaras, os agentes públicos municipais precisariam de proteção policial para garantir a integridade física.