A tradicional Festa de Sant’Ana foi cancelada em Currais Novos e Caicó, Seridó potiguar, por causa da pandemia do novo coronavírus. As comemorações à santa padroeira da região vão ocorrer de forma virtual, pelas redes sociais. 

É a primeira vez em 260 anos que a festividade não vai acontecer. A Festa De Sant’Ana em Caicó já se tornou patrimônio imaterial. É considerada um dos maiores eventos religiosos do Rio Grande do Norte. 

OGoverno do Estado autorizou a remobilização e retomada das obras do Complexo de Oiticica, em Jucurutu, após a análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento. O anúncio foi feito nesta manhã (20), durante reunião por meio de videoconferência com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Uedson Uchôa,  representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Movimento dos Atingidos, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros e do consórcio EIT/ENCALSO. 

Em novo parecer, os órgãos sanitários  observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno. 

“Novamente nossa decisão foi respaldada no laudo das instituições responsáveis pela segurança sanitária. Já encaminhamos ofício com ordem de reinicio, onde também solicitamos que o consórcio intensifique a fiscalização junto aos seus empregados para que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual e cumpram com as medidas necessárias para segurança deles” frisa o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. 
  
Histórico 

O adiamento da retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana foi necessário porque os órgãos de controle sanitários atestaram que a empresa não estava, naquele momento, cumprindo as exigências face à pandemia. A suspensão durou dez dias, tão logo o Governo do RN recebeu as orientações técnicas  das autoridades responsáveis e  levando em consideração o apelo do Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório à Governadora Fátima Bezerra, para que a obra só retomasse com a garantia da segurança dos trabalhadores e população local. Agora RN.

OMinistério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscraveram para o exame. 

Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio. 

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão. 

A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada. 

Justiça 

A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. 

Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

*Com informações da Agência Brasil 

Oex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves cobrou da governadora Fátima Bezerra um plano para recuperar a economia do Rio Grande do Norte dos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, a governadora precisa ouvir os empresários para encontrar uma solução para as “sérias dificuldades” que o setor produtivo enfrenta. 

“É preciso o governo ser governo e anunciar à população o seu planejamento estratégico para a nova convivência entre a proteção à saúde e os meios de trabalho e renda. As pessoas merecem viver. As empresas e os empregos precisam sobreviver. E isso é urgente”, afirmou o ex-prefeito nesta quarta-feira (20) em uma mensagem distribuída aos seus contatos no aplicativo WhatsApp. 

Na opinião de Carlos Eduardo, que disputou o Governo do Estado nas eleições de 2018 e perdeu para Fátima no segundo turno, a pandemia do coronavírus agravou uma crise econômica que o Rio Grande do Norte vivencia “há vários anos”. Ele disse que, ao provocar diminuição na renda dos trabalhadores, “sufocar” empresas e gerar demissões, a atual crise produziu uma “tempestade perfeita” na economia potiguar, que ele classificou como “pobre”. 

“O governo federal está tentando amenizar a situação das pessoas e empresas. Mas o governo do Rio Grande do Norte está omisso, faltando ao seu compromisso básico de proteger as pessoas e seus empregos ou formas de renda. E isso é inaceitável”, escreveu o ex-prefeito de Natal. 

Carlos Eduardo disse ser o “porta-voz de milhares de pessoas que estão se sentindo abandonadas por quem prometeu governar para todos” e pediu à governadora – sem deixar claro se é a favor de mudanças nas atuais recomendações de isolamento social – que instale um diálogo com setores da saúde e da produção econômica. 

“O governo precisa ouvir os médicos, cientistas, professores das universidades, mas também os empresários, especialmente os micro e pequenos que estão com sérias dificuldades e sem perspectivas. O governo precisa ouvir e agir, fazer, trabalhar, encontrar saídas”, complementou. 

Segundo o ex-prefeito de Natal, a demora do governo estadual em coordenar tais ações piora a situação econômica do Rio Grande do Norte. “A lentidão do governo nos preocupa e provoca enormes prejuízos aos geradores de emprego e aos trabalhadores ou desempregados, mas inda é tempo de salvar o Rio Grande do Norte da maior falência pública e privada da sua história”, finaliza Carlos Eduardo. 

IMPACTO DO ISOLAMENTO 
Contrariando a expectativa de entidades que representam o setor produtivo do Estado, a governadora decidiu prorrogar até o dia 4 de junho as medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Foi editado um novo decreto que mantém a proibição para funcionamento da maior parte do comércio no Estado. Ficam autorizados a funcionar apenas serviços considerados essenciais. 

Nas últimas semanas, entidades que representam a indústria, o comércio e o setor de serviços têm pedido à governadora que apresente um plano para a retomada gradual das atividades. Eles argumentam que a paralisação de segmentos econômicos por tempo indeterminado obrigará empresas a fazer demissões. 

Dados da Secretaria Estadual de Tributação apontam que, desde o início das restrições de circulação de pessoas impostas pela pandemia do coronavírus, a atividade econômica do Estado encolheu. O último balanço divulgado aponta que, na semana de 27 de abril a 3 de maio, a operação média diária de atividades dos principais setores econômicos ficou em R$ 223,3 milhões. Isso representa uma queda de 24% em relação à operação do mesmo período do ano passado. Fonte Agora RN.

OMinistério da Saúde informou nesta quarta-feira (20) que o país chegou a 291.579 casos confirmados e 18.859 mortes pelo novo coronavírus. Na terça (19), eram 17.971 óbitos e 271.628 casos confirmados. 

Em 24 horas, foram anunciadas mais 888 mortes, de acordo com a pasta. Foram 19.951 casos incluídos no balanço em um dia. A taxa de letalidade está em 6,6%. 

Ainda segundo a pasta, há 156.037 pacientes em acompanhamento (53,5% do total) e 116.683 pacientes recuperados (40,0%). Dos 18.859 óbitos, 223 ocorreram nos últimos 3 dias. 

O Brasil bateu recorde de mortes registradas em um dia em razão da covid-19, com 1.179. No total, 17.971 pessoas já perderam a vida por causa da doença. O resultado representou um aumento de 7% em relação a ontem (18), quando foram contabilizados 16.792 mil falecimentos pela covid-19. A letalidade (número de mortes por quantidade de casos confirmados) ficou em 6,6% e a mortalidade (número de óbitos pela quantidade da população) foi de 8,6%. 

O balanço diário do Ministério da Saúde registrou também recorde de novos casos confirmado em 24 horas, com 17.408. No total, 271.628 pessoas foram infectadas. O resultado marcou um acréscimo de 6,8% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 254.220. 

Do total de casos confirmados, 146.863 (54%) estão em acompanhamento e 106.794 (39,3%) foram recuperados. Há ainda 3.319 mortes em investigação. O número marca um aumento em relação aos últimos números para este indicador, que davam entre 2.000 e 2.300 falecimentos em investigação.  

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (5.147). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.079), Ceará (1.856), Pernambuco (1.741) e Amazonas (1.491). 

Além disso, foram registradas mortes no Pará (1.519), Maranhão (604), Bahia (326), Espírito Santo (325), Alagoas (231), Paraíba (219), Minas Gerais (167), Rio Grande do Norte (160), Rio Grande do Sul (151), Amapá (136), Paraná (129), Santa Catarina (91), Piauí (85), Rondônia (87), Goiás (73), Acre (72), Distrito Federal (72), Sergipe (63), Roraima (61), Tocantins (38), Mato Grosso (32) e Mato Grosso do Sul (16). 

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (65.995), Ceará (28.112), Rio de Janeiro (27.805), Amazonas (22.132) e Pernambuco (21.242). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (16.295), Maranhão (14.198), Bahia (11.013), Espírito Santo (7693) e Santa Catarina (5.413). 

Com a evolução da pandemia do novo coronavírus (covid-19), autoridades de saúde chamam atenção para os sintomas da doença, especialmente os mais comuns. Mas outras manifestações também podem ser um indicativo da doença e devem ser motivo de alerta. 

Em sua página especial com informações sobre o novo coronavírus, o Ministério da Saúde lista os sintomas da doença gerada pelo vírus: tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldades respiratórias. 

Mas pesquisas revelaram outros sinais. Entre eles a perda de olfato e de paladar. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Farid Buitrago, essas manifestações ocorrem em entre 20% e 30% dos casos que apresentam sintomas. 

“Este sintomas não são muito comuns, mas quando acontece a pessoa deve ficar atenta porque pode ser uma das manifestações do coronavírus. Associado a isso, se tiver febre, tosse e dor de garganta já fecha o diagnóstico”, alerta o médico. 

Ele conta que a atenção a esses sintomas é um indicativo importante para o novo coronavírus porque são raras as condições que provocam essas alterações. “Eventualmente alguma doença pode causar isso, como tumores. Gripes comuns podem causar estes sintomas, mas é menos comum”, comenta o presidente do CRM-DF. 

Caso a pessoa verifique estes sintomas, a orientação é a mesma para os demais: procurar uma unidade de saúde na atenção básica, os chamados postos de saúde. Nestes locais os profissionais encaminham a testagem e, em situações mais graves, para um atendimento em unidades de pronto atendimento ou hospitais. 

Outros sintomas 

O médico Farid Buitrago destaca que há outros sintomas, ainda menos comuns. Entre eles conjuntivite, náuseas e alterações gastro-intestinais, como dor de estômago e diarreia. Para conjuntivite, estudos mostraram a ocorrência em cerca de 10% dos casos. 

“Tem outro que também se fala muito pouco que são alterações da pele. A Sociedade Espanhola de Dermatologia elaborou atlas para mostrar lesões na pele para pacientes de coronavírus. Desde manchas vermelhas até que parecem como queimaduras de fogo ou de gelo. Essas marcas estão presentes nos pés e mãos, em pessoas jovens”, relata o presidente do CRM-DF. Agencia Brasil.

O Sindicato dos Bancários do RN fechou as agências do Banco do Brasil da Prudente de Morais e Caixa Econômica Federal do Alecrim. As agências apresentaram casos de coronavírus nos últimos dias e os bancos não vinham cumprindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde que prevê o fechamento do local para desinfecção e o afastamento para isolamento e/ou testagem dos demais trabalhadores. 

“Os bancos são dos poucos setores que continuam lucrando durante a pandemia, nem assim colocam a saúde de seus funcionários e clientes como prioridade. O Sindicato permanecerá atento às atitudes dos bancos e defendendo a saúde de bancários e da população”, disse trecho de nota. Fonte Blog  do BG.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei Complementar que aumenta em 12,84% os salários básicos dos professores e especialistas da educação da rede pública estadual. De acordo com o Executivo, o reajuste terá efeito retroativo, contando desde 1º de janeiro de 2020. 

O aumento é referente à Portaria Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O acordo contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas. 

Segundo o Governo do RN, o reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro. 

Receberão o aumento professores e especialistas da Educação que atuem no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs). 

O reajuste alcança os profissionais de atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência - compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação, coordenação, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais. 

De acordo com o Poder Executivo, a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e está prevista na Lei do Piso, sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em menos de 24 horas, o Rio Grande do Norte registrou 300 novos casos de coronavírus e 12 novos óbitos de pacientes da doença, de acordo com dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde no início da tarde desta terça-feira (19). Agora o estado tem 3.483 casos confirmados e 160 mortes pela doença. 992 estão recuperadas da doença. 

O último boletim divulgado na noite de segunda-feira (18) registrava 3.183 casos confirmados e 148 mortes por Covid-19. Segundo a pasta, ainda há 52 mortes em investigação. 

AAssembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (19) um pedido de impeachment contra a governadora Fátima Bezerra, o vice Antenor Roberto e o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. O autor da representação, o advogado Rilyonaldo Marques, acusa os três de crimes de responsabilidade e também de crimes comuns. É o primeiro pedido de impeachment contra Fátima que chega à Assembleia. 

De acordo com o advogado, Fátima cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir uma suposta decisão judicial que teria determinado ao Governo do Estado o pagamento de reajustes para pensionistas ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O autor do pedido afirma que os pensionistas teriam direito a um aumento acumulado de 121% - que a governadora teria ignorado. 

Perguntado pela reportagem do Agora RN sobre que decisão judicial seria essa e quem a proferiu, o advogado não respondeu. Ele também disse que não poderia disponibilizar a íntegra do pedido de impeachment por “questão ética”. Ele afirmou que só vai entregar o documento para a imprensa após Fátima Bezerra e a Assembleia Legislativa se pronunciarem sobre o assunto. 

A governadora do Rio Grande do Norte também é acusada de falsidade ideológica pelo advogado. Segundo Rilyonaldo Marques, Fátima Bezerra teria determinado a médicos que atuam no Estado que emitissem atestados de óbito com informações erradas para inflar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, que não apresentou provas para a reportagem, mortes provocadas por outros motivos estão entrando para a estatística como óbitos causados pela Covid-19 por deliberação da governadora. 

Ainda segundo Rilyonaldo Marques, Fátima comete crime de responsabilidade por supostamente não explicar como tem aplicado recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus. O advogado afirma que o governo estadual recebeu R$ 61 milhões da União recentemente, mas que não deu publicidade aos gastos. Ele cobra também explicações para a aplicação de testes rápidos para a Covid-19 recebidos pelo Rio Grande do Norte. 

Contudo, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (18), Fátima esclareceu o assunto. De acordo com a governadora, o Rio Grande do Norte recebeu do governo federal quase 69 mil testes rápidos para a Covid-19 – que medem se o paciente desenvolveu anticorpos para a doença. Desse total, segundo Fátima, 51,5 mil foram enviados para as prefeituras e outros 2,2 mil testes estão sendo usados em unidades da rede estadual de saúde. 

Sobre os recursos financeiros, Fátima tem destacado em publicações nas redes sociais que o Governo do RN tem investido na ampliação de leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19 em estado crítico. Na semana passada, ela divulgou que a gestão estadual trabalha na aquisição de 187 novos respiradores – fundamentais para a assistência às pessoas com o coronavírus – e tem montado novos leitos críticos em hospitais de Natal e Mossoró, principalmente, que são as cidades com o maior número de casos da Covid-19 no Estado. 

Também segundo o advogado, a governadora cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a contratação de leitos no Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer acima do preço de mercado. Ele se baseia na constatação de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou nesta terça que os leitos adquiridos pelo Estado têm preço acima do que é normalmente praticado. 

Por fim, o advogado Rilyonaldo Marques afirma que Fátima Bezerra e o secretário Cipriano Maia infringiram a lei quando o Governo do Estado divulgou em abril uma projeção que apontava que, em um cenário “otimista”, o Estado chegaria a meados de maio com cerca de 11 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus. Nesta terça, o governo divulgou que são 160 mortes confirmadas até agora. 

Os supostos crimes cometidos pelo vice-governador Antenor Roberto não foram detalhados à reportagem pelo autor do pedido. 

O Governo do Rio Grande do Norte disse que ainda não foi notificado sobre o pedido de impeachment e que, por isso, não vai comentar. 

Em nota, a Assembleia Legislativa explicou que o documento foi encaminhado para análise pelo departamento jurídico. De acordo com a Casa, se o pedido de impeachment possuir “requisitos formais e legais”, tramitará segundo as regras do Regimento Interno. 

Com base no parecer jurídico, a Mesa Diretora da Assembleia decide se acata ou não o pedido. De acordo com o artigo 302 do Regimento Interno da Assembleia, para ser efetivamente aceito, o processo precisa do apoio de 15 dos 24 deputados estaduais. A abertura do processo significaria o afastamento da governadora Fátima Bezerra. Agora RN

Agovernadora Fátima Bezerra enviou nesta terça-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas. 

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro. 

O Estado assegura que a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), e está prevista na Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738, de 2008), sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101), de 4 de maio de 2000. 

Receberão o aumento todos os professores e especialista da Educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de: direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; coordenação, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais. Agora RN.

Um novo decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorrogou as medidas de isolamento social até 4 de junho por conta da Covid-19. Além do acréscimo no tempo de restrições, o texto autoriza a reabertura de Centrais do Cidadão em algumas cidades do interior e recomenda o fechamento de orlas nos finais de semana. 

Com recomendações sobre o funcionamento, o retorno das atividades das Centrais do Cidadão serão para uso exclusivo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE). 

Cidades que terão a Central do Cidadão reabertas para uso exclusivo do SINE: 

Os serviços disponibilizados pelo Sine são destinados para o auxílio ao trabalhador desempregado, com o seguro-desemprego, vagas de trabalho e projetos para jovens. 

Cidades que as centrais voltarão a funcionar para uso apenas do ITEP: 

Os serviços oferecidos pelo órgão na Central do Cidadão são voltados para a emissão de Registros Gerais (RGs), as chamadas carteiras de identidade. 

Para o retorno do funcionamento, recomendações para evitar a propagação do coronavírus foram incluídas pelo Governo do Estado, como: 

Com decretos de distanciamento social em vigor desde o dia 22 de março, o Governo do RN ainda busca maneiras para tentar evitar que o vírus continue se espalhando. 

No último boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o RN já possui 3.483 casos confirmados de coronavírus e 160 óbitos decorrentes da doença. 

Nesta terça-feira (20), o Brasil contabilizou a marca de 1.179 mortos em 24h, pela Covid-19. 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a beneficiários do programa Bolsa Família e a primeira parcela para cadastros recentemente aprovados de trabalhadores informais ou pessoas de baixa renda nascidos em janeiro. 

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas para receber o auxílio emergencial. O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. 

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento. 

Os primeiros a receber a segunda parcela foram os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, ontem. Hoje é a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania. 

Pagamento em contas digitais 

A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, tirando o domingo (24). 

Saques 

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não há saques. 

Veja o calendário para depósito em poupança social: 

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família: 

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social: 

Primeira parcela 

No último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela. 

Entre hoje e 29 deste mês, a Caixa vai creditar a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição. 

Para quem desejar fazer o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. Hoje (19), o pagamento atenderá os nascidos em janeiro; amanhã (20), para quem nasceu em fevereiro; na quinta-feira (21), para os aniversariantes de março; na sexta-feira (22), para os de abril; no sábado (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho. 

O pagamento da primeira parcela volta a ser feito na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto, na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29). 

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior. Agencia Brasil.

Uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte identificou que o custo com leitos de UTI, no contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil, o que, de acordo com os auditores, significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante. 

Relator do processo, o conselheiro Gilberto Jales determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que apresente esclarecimentos sobre as informações da auditoria em um prazo de cinco dias. O Ministério Público também foi notificado, para acompanhar o caso, porque a contratação ocorreu com base em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o governo, a Liga e o órgão. 

“Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, afirmou o relator. 

Instituído dentro dos presídios do Rio Grande do Norte durante a pandemia do novo coronavírus, o atendimento de advogados aos os presos por videoconferência será mantido mesmo após o fim do período de isolamento social. Isso é o que define uma portaria conjunta, publicada nesta terça-feira (19), pela Secretaria de Administração Penitenciária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado. 

A medida foi autorizada no início de maio, como forma de garantir atendimento aos presos durante a pandemia do novo coronavírus. Os presos estavam isolados desde o dia 13 de março, sem contato com os representantes. 

De acordo com o documento, após a pandemia o atendimento presencial ainda será permitido, mas as defesas dos detidos no sistema penitenciário também passarão a ter a opção de agendar teleatendimento. Veja a portaria aqui. 

Embora a conversa entre advogado e preso seja sigilosa, o documento prevê que os policiais penais poderão acompanhar as imagem, sem áudio, para que a administração do presídio interrompa o contato caso apareça na conversa outra pessoa que não seja o advogado cadastrado - o que é proibido. 

As imagens e o áudio não serão gravados, e os agentes precisarão tirar "prints" da tela, em caso de descumprimento das regras, para justificar a suspensão do teleatendimento.  G1RN.

Uma tragédia aconteceu após uma discussão familiar entre membros da família Flor, uma das famílias mais tradicionais de Natal, conhecida no Rio Grande do Norte pela rede de postos Jota Flor. O caso aconteceu na fazenda Conceição, no município de São Pedro. 

Segundo a Polícia Civil, Após houve uma discussão e o empresário Tasso Flor sacou uma arma e realizou diversos disparos contra seu irmão, Túlio Flor. Em seguida, na presença de familiares, Tasso cometeu suicídio ao disparar contra a própria cabeça. 

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o local está isolado e ainda não há mais detalhes sobre a ocorrência. O motivo da briga também não foi divulgado.  Agora RN.

Ogoverno federal sancionou uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), nesta terça-feira (19) para tentar minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus para os empresários.  

O valor poderá ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos e para capital de giro isolado e associado. No entanto, não poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. 

A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União), determina taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) - atualmente em 3% ao ano - mais 1,25% sobre o valor concedido e dá prazo de 36 meses para o pagamento.  

O texto afirma que a linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. A exceção é aplicada para as companhias com menos de um ano de funcionando, casos em que o limite do empréstimo pode ser de 50% capital social ou até 30% da média do faturamento mensal desde o início das atividades — neste caso, o cenário mais vantajoso ao empresário será o aplicado.  

Empresas que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas a escravo ou a trabalho infantil não podem aderir à linha de crédito. 

Uma operação montada pelo governo federal vai permitir que o setor elétrico possa tomar novos empréstimos para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O financiamento terá como garantia a conta de luz, mas os custos serão divididos entre os consumidores e as empresas. 

O socorro, cujas estimativas estão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, foi viabilizado na noite da última segunda-feira (18) em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto presidencial, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Ele será publicado antes mesmo da aprovação da medida provisória que permite a ajuda pelo Congresso. 

O financiamento visa cobrir custos gerados pela crise da covid-19 no setor elétrico e evitar um reajuste médio imediato de cerca de 12% no meio da pandemia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem acompanhado diariamente os números do setor. 

Desde o início da pandemia no País, medidas de isolamento social levaram a uma queda na demanda de energia de 10% a 12% nas primeiras semanas, algo que subiu para 12% a 15% nos últimos dias. Já o aumento do desemprego e a dificuldade para realizar pagamentos, com bancos trabalhando em horário reduzido, levaram a inadimplência para cerca de 12% – antes, ela se situava em torno de 3,5% a 4,0%. 

Somados, esses dois efeitos têm afetado o caixa das distribuidoras, que funcionam como arrecadadoras no setor elétrico – cerca de 80% do que elas recebem é repassado para outros elos da cadeia, como transmissoras, geradoras e até mesmo para o próprio governo, por meio de impostos. Assim, dificuldades nas concessionárias de distribuição podem se tornar uma crise em toda a cadeia. 

Diferentemente das operações firmadas em 2014 e 2015, desta vez, o socorro às elétricas terá os custos compartilhados entre o setor e os consumidores. No financiamento organizado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, os custos foram integralmente repassados para a conta de luz, que chegou a subir 50% em 2015. Dessa vez, o consumidor pagará os custos da queda demanda, mas não arcará com os custos das distribuidoras, como inadimplência. Caberá à Aneel fazer essa conta. 

Reajuste 

Aumentos tarifários deverão ocorrer no segundo semestre deste ano – ainda que menores, em torno de 5%. Isso porque o governo deixou claro, no decreto, que toda a energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada pelos consumidores será coberta pelas tarifas. Isso poderá ser feito tanto em processos de reajustes anuais como em pedidos extraordinários. 

Ojuiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou na noite desta segunda-feira (18) o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) para que fosse decretado “lockdown” na Região Metropolitana de Natal. 

O bloqueio total --- que tem sido adotado em algumas cidades brasileiras --- tem o objetivo de restringir ainda mais a circulação de pessoas, como estratégia para conter o avanço do novo coronavírus. 

No processo, protocolado no último dia 12, o Sindsaúde pedia a decretação de lockdown na Grande Natal por 15 dias. Para justificar, argumentou que o Estado “tem o pior índice de cumprimento do isolamento social entre os estados do Nordeste”. 

“Para evitar mais mortes, não há outra medida no momento que não seja a paralisação imediata de todos os setores não essenciais. Sem uma quarentena de verdade, vai ocorrer um genocídio”, declarou Flávio Gomes, diretor do Sindsaúde RN. 

O magistrado ordenou o arquivamento do processo sem sequer julgar o mérito. Seguiu a opinião da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado, que haviam apontado em suas manifestações ilegitimidade do sindicato para fazer o pedido. 

“A jurisprudência (…) converge para o posicionamento de que o Sindicato não tem legitimidade para intentar ação civil pública que não seja exclusivamente para defesa dos interesses da categoria profissional à qual estão vinculados os seus associados”, escreveu.  Agora RN.