TCE-RN aponta preços acima do valor de mercado para leitos de Covid-19 e vê irregularidade em obras no hospital da Liga

Uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte identificou que o custo com leitos de UTI, no contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil, o que, de acordo com os auditores, significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante. 

Relator do processo, o conselheiro Gilberto Jales determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que apresente esclarecimentos sobre as informações da auditoria em um prazo de cinco dias. O Ministério Público também foi notificado, para acompanhar o caso, porque a contratação ocorreu com base em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o governo, a Liga e o órgão. 

“Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, afirmou o relator.