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G1 RN

Paciente transferido para hospital de campanha de Natal é mandado de volta para UPA em menos de 24 horas por falta de UTI — Foto: Cedida

Um paciente de 37 anos com suspeita de coronavírus foi transferido para o Hospital de Campanha de Natal na noite de segunda (11) e "devolvido" para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Potengi, na Zona Norte de Natal, menos de 24 horas depois. A esposa dele, Joelma Lima, disse que o marido ligou durante a madrugada pedindo pra alguém levar um nebulizador pra "ele conseguir respirar".

O Hospital de Campanha de Natal começou a funcionar nesta segunda, após uma determinação da Justiça para que a unidade abrisse "imediatamente". Poucas horas após a decisão, a Prefeitura de Natal emitiu nota informando que o hospital tinha recebido os dois primeiros pacientes. Um deles é José Aroldo da Silva que foi devolvido à UPA na manhã desta terça.

De acordo com a esposa do paciente, Joelma Lima, a equipe do hospital de campanha afirmou apenas que não tinha alguns dos equipamentos necessários para atender o paciente, mas não informou quais seriam.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a transferência do paciente de volta para a UPA ocorreu por causa do agravamento do quadro de saúde dele e que ele aguarda regulação para uma vaga de UTI no Hospital Municipal de Natal. A pasta ainda ressaltou que a unidade conta com respiradores.

O G1 questionou a pasta quais seriam os equipamentos que estariam em falta no hospital de campanha e o motivo de o paciente não ter sido transferido direto do Hospital de Campanha para o Hospital Municipal de Natal - que fica mais perto que a UPA de Potengi, porém não recebeu resposta sobre o assunto.

De acordo com Joelma Lima, o marido dela já fez o teste para o novo coronavírus, mas ainda não recebeu o resultado. O homem foi internado na última quarta-feira (6) na UPA Potengi, com dificuldade para respirar. De acordo com a esposa, ele começou a sentir os sintomas há cerca de 17 dias, mas quando procurou a unidade de saúde, os profissionais suspeitaram de dengue e mandaram ele de volta para casa. Ele só foi internado com o agravamento do quadro.

Na noite desta segunda-feira (11), junto com outro paciente, o homem foi transferido para o Hospital de Campanha montado pela Prefeitura de Natal na Via Costeira. “Cheguei em casa às 3h, mas ele mandou uma mensagem dizendo que não estava conseguindo respirar. Perguntei se ele podia esperar até hoje de manhã para eu ir lá. Mas hoje já fui avisada que ele tinha sido transferido de volta para a UPA”, afirmou Joelma.

O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15)

OGoverno do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.
 
Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.
 
Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor.

O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto

OMinistério Público Eleitoral obteve uma nova liminar contra propaganda antecipada ilegal por parte de pré-candidatos envolvidos com a distribuição indevida de materiais de combate à covid-19, no Rio Grande do Norte. Neste caso, a prefeita de Alexandria, Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.

A Promotoria da 41ª Zona Eleitoral encaminhou uma representação à Justiça alertando que a distribuição vinha recebendo ampla divulgação nas redes sociais da prefeita - assim como nas da própria prefeitura - e que as fotos demonstravam ter ocorrido, durante a iniciativa, “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”, tendo a chefe do Executivo visitado diversas residências e feito a entrega em mãos a vários moradores.

“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.

Cuidados - O MP Eleitoral destaca que a distribuição precisa ser feita, diante da pandemia, mas deve ocorrer através das “equipes da Secretaria de Saúde Municipal, por meio de política pública impessoal, com esclarecimento sobre a origem dos recursos, porém sem qualquer vinculação à (prefeita) ou sem notável campanha feita de porta em porta”.

A promotora observa que, em regra, são exatamente as equipes de saúde que promovem a distribuição desses tipos de produtos e o “único diferencial do momento atual que motiva a presença pessoal da prefeita (…) é a comoção pública da pandemia, gatilho que vem chamando cada vez mais atenção dos candidatos para o uso político”.

Pela liminar concedida, de autoria do juiz eleitoral Rivaldo Pereira Neto, a pré-candidata não poderá mais promover a distribuição pessoalmente e nem encaminhar, junto ao kit, quaisquer impressos que façam referência a seu nome ou sua imagem, sob pena de pagamento de uma multa de R$ 1 mil por dia.

“(…) vislumbro que a participação pessoal de gestor municipal, pré-candidato à eleição, na distribuição domiciliar de 'kits' para prevenção da covid-19, constitui-se em fundamento relevante de direito para a concessão do provimento liminar”, enfatizou o magistrado. Agora RN.

Mulher foi resgatada consciente, apresentando apenas ferimentos leves

OCorpo de Bombeiros Militar foi acionado nesta terça-feira (12) para atender uma ocorrência de uma mulher presa às ferragens de um veículo na estrada de Tororomba, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal.

O acidente de trânsito ocorreu por volta das 11h, e envolveu um ônibus e um automóvel modelo Strada que estava sendo dirigido pela mulher.

A ocorrência foi registrada pela central do CBMRN e imediatamente uma guarnição do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) foi enviada para realizar o salvamento.

A ação durou cerca de 15 minutos e, apesar do susto, a mulher foi resgatada consciente, apresentando apenas ferimentos leves nos braços após ser atingida por estilhaços de vidro.

A vítima ficou sob os cuidados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Dados foram atualizados nesta terça-feira (12)

Onúmero de infecções confirmadas pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte já ultrapassou os 2 mil nesta terça-feira e soma agora 2.033, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). Mortos são 93. Há 7.383 casos suspeitos, 5.677 descartados, além de 49 óbitos em investigação. São 734 pacientes recuperados.

As mortes mais recentes registradas pela Sesap ocorreram em Mossoró (2) e em Natal (1).

Ainda de acordo com a Sesap, no RN, há 28 solicitações de internacão vindas do interior, das quais 4 são pacientes classificados como prioridades 1 e 2, as mais graves, e 24 pacientes que têm quadro clínico de média complexidade.

A taxa de ocupação de leitos no estado está distribuída da seguinte maneira: em Mossoró, há duas vagas no Hospital São Luís; no Tarcísio Maia, dos 17 leitos destinados a tratar Covid-19, 12 estão ocupados e outros três têm pacientes em processo de alta.

Em Caicó, 12 dos vinte leitos estão ocupados; no Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, não há internações.

A situação é mais crítica na capital. No Giselda Trigueiro e no Hospital Municipal não há leitos disponíveis e o Hospital da Polícia Militar já conta com 90% de ocupação. Em todo o estado, 282 pessoas estão internadas com a doença.

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

Em apenas oito horas, o primeiro dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 recebeu 1.013.345 candidatos. Na edição anterior, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, registrou a mesma marca depois de 10 horas. O prazo para se inscrever no Enem vai até 22 de maio. O processo deve ser realizado pela internet, na Página do Participante.

Digital

Também no primeiro dia ontem (11), 44 cidades tiveram todas as vagas preenchidas para realização de provas por meio de computadores disponibilizados pelo Inep. Das vagas abertas para o Enem Digital, cerca de 101 mil, 75.798 já foram ocupadas por participantes que optaram por este modelo. A versão digital terá aplicação-piloto em 99 cidades distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal.

As vagas para as provas em computador estão esgotadas em Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Quixadá (CE), Sobral (CE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vila Velha (ES), Cariacica (ES), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Vitória (ES), Anápolis (GO), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), São Luiz (MA), Dourados (MS), Contagem (MG), Betim (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Belém (PA), Santarém (PA), Francisco Beltrão (PR), Recife (PE), Petrolina (PE), Caruaru (PE), Teresina (PI), Parnaíba (PI), Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Gonçalo (RJ), Petrópolis (RJ), Santa Maria (RS), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR), Criciúma (SC), São José do Rio Preto (SP), Sorocaba (SP), Osasco (SP), Barueri (SP) e Santos (SP).

Isenção

Por causa das restrições provocadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), quem tem direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme critérios previstos no edital, terá gratuidade, mesmo sem o pedido formal. Para os demais participantes, a taxa é a mesma do ano passado: R$ 85.

Foto

Segundo o Inep, todos os inscritos devem anexar fotos ao sistema, o que aumenta a segurança da aplicação. A foto deve ser atual, com todo o rosto enquadrado, iluminado e com foco, sem uso de óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, lenço, gorro ou similares). O arquivo deve ser JPG, JPEG ou PNG, com tamanho máximo de 2 MB. O sistema não recebe arquivos em formato PDF.

As solicitações de recursos de acessibilidade podem ser feitas durante o ato de inscrição para a versão impressa do exame, até 22 de maio. Nesta edição, gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar foram incluídos na denominação “especializado”.

Prova

Este ano, o exame permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

O Enem impresso será aplicado nos dias 1º e 8 de novembro. Já a versão digital, em 22 e 29 de novembro.

Agência Brasil

Inter TV Cabugi

Carro recuperado pela PRF — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e apreendeu um adolescente suspeitos de assaltos, além de recuperar um veículo roubado, em duas ocorrências diferentes na noite de segunda-feira (11). Na BR-101, os agentes abordaram uma dupla de moto que estava em alta velocidade.

Os dois trafegavam no trecho próximo ao antigo Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Após consulta, os policiais constataram que os dois tinham antecedentes criminais. Um tem 16 anos e responde a uma infração por homicídio, enquanto o outro é um homem de 29 anos que responde por assalto.

Com a dupla, os policiais rodoviários federais apreenderam ainda uma arma, munições e também a moto, que apresentava queixa de roubo.

Próximo ao local dessa ocorrência, desta vez na BR-304, os agentes recuperaram uma picape branca. O homem que conduzia o veículo roubado usava tornozeleira eletrônica e foi conduzido à delegacia. Ele já respondia a um processo por assalto a banco e agora deverá responder também por receptação.

Alexandre Ramagem, nome que Bolsonaro quer no comando da PF

Em depoimento à Polícia Federal, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, disse ter obtido a confiança de Jair Bolsonaro e confirmou ter sido consultado para Rolando Alexandre de Souza assumir a direção-geral da Polícia Federal.

Ele ainda acusou o ex-ministro Sergio Moro de "desqualificar" seu nome para ser o diretor-geral da corporação. Ramagem negou amizade com a família do presidente.

Segundo depoimento prestado nesta segunda-feira (11), e obtido pela Folha, Ramagem, questionado sobre a nomeação de Souza, informou que tratou do tema com Bolsonaro e o ministro da Justiça, André Mendonça.

De acordo com a transcrição do depoimento, Ramagem "indagado se foi consultado a respeito das qualificações profissionais do DPF Alexandre Rolando enquanto possível indicado para o cargo de Diretor-Geral, respondeu que sim, tendo sido questionado a respeito, tanto pelo presidente da República como pelo ministro da Justiça André Mendonça".

Ramagem chegou a ser nomeado pelo presidente para o comando da PF, mas acabou tendo a sua posse suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, sob alegação da falta de impessoalidade na escolha —Ramagem é apontado como amigo da família Bolsonaro. Diante do impasse, Souza foi escolhido.

No depoimento, no âmbito do inquérito que apura as acusações de Moro a Bolsonaro, Ramagem diz que "tem ciência de que goza da consideração, respeito e apreço da família do presidente Bolsonaro pelos trabalhos realizados e pela confiança do presidente da República".

Ele afirma, porém, que "não possui intimidade pessoal com seus entes familiares". Ramagem minimizou a foto na festa de Ano Novo, de 2018 para 2019, em que aparece ao lado do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Segundo ele, "não foi uma festa, porque os policiais estariam muito cedo prontos para o trabalho, estavam apenas familiares, incluindo esposas e maridos dos policiais, oportunidade em que o vereador Carlos Bolsonaro passou no local para saudar os policiais pelo trabalho executado, pois no dia seguinte se encerraria a segurança provida pela Polícia Federal com a transmissão do trabalho para o Gabinete de Segurança Institucional".

Ele acusou Moro de "desqualificar" seu nome para assumir o comando da PF.

"O motivo da sua desqualificação, portanto, foi o fato deste não integrar o núcleo restrito de delegados de Polícia Federal próximos ao então ministro Sergio Moro", disse.

De acordo com ele, "a desqualificação ocorreu através de argumento inverídico de intimidade familiar nunca antes tido como premissa ou circunstância, apenas como subterfúgio para indicação própria sua de pessoas vinculadas ao seu núcleo diretivo de sua exclusiva escolha​'.

"Que é de conhecimento do depoente que o ex-ministro Sérgio Moro constantemente elogiava o seu trabalho, convidando-o para diversas reuniões de inteligência de cúpula", afirmou.

Ele alega que seu nome foi sugerido por Bolsonaro "pela confiança do presidente da República no trabalho" dele e "pelo conhecimento do bom relacionamento" que ele, Ramagem, estava tendo com Moro.

Segundo ele, Bolsonaro "nunca chegou a conversar sob a forma de intromissão, sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas".

O diretor da Abin disse que o presidente da República tinha "preocupação" com a produtividade operacional não apenas do Rio de Janeiro, mas também de outras superintendências, mas não relatou quais seriam as demais.

Ramagem afirmou ainda que Bolsonaro reclamava da falta de relatórios de inteligência não só da Polícia Federal bem como de outros ministérios, novamente sem citar quais seriam as pastas que não estavam atendendo o presidente.

Ele admitiu fazer contatos diretos com Bolsonaro sempre informando o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). E que nas conversas eram "tratados assuntos de inteligência".

Neste momento do depoimento, ele fez questão de ressaltar que Bolsonaro poderia ter "conhecimento" de assuntos relativos a inteligência diretamente, mas que temas de assessoramento estratégico e segurança nacional deveriam, "obrigatoriamente", ser tratados pelos ministros de Estado.

Um dos motivos que levou a queda de Valeixo, segundo Bolsonaro, é que ele "não tinha todo dia" um relatório da PF em sua mesa e que não interagia diretamente com o presidente.

Nas conversas, segundo Ramagem, o presidente "nunca chegou a conversar, "sob a forma de intromissão", sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas.

"Na verdade conversas sobre investigações giravam em torno de assuntos de Polícia Judiciária que já estavam públicos, abrangendo questões gerais sobre operações", disse.

Ramagem e Bolsonaro estiveram juntos a última vez no domingo (10). O diretor-geral da Abin foi ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e passou parte da manhã com ele.

Questionadas, as assessorias da Abin e da presidência da República não confirmaram o encontro, nem informaram o motivo da visita.

Por mais de um momento no depoimento, o diretor da Abin mostrou que atuava como intermediário em sondagens de nomes para ocupar postos na PF. Entre eles, o do delegado Alexandre Saraiva, superintendente no Amazonas, que foi cotado por Bolsonaro para assumir o Rio e do atual diretor-geral.
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Aos investigadores, Ramagem explicou ainda que ganhou a confiança do presidente durante a campanha, quando se aproximou da família Bolsonaro e comandou a segurança do então candidato a presidente após o atentado em Juiz de Fora.

Ele chegou a ser nomeado pelo presidente para o comando da instituição, mas acabou tendo a sua posse suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar ao ministro do STF um pedido de reconsideração da suspensão, mas foi negado.Na peça, o Palácio do Planalto defende Ramagem e diz que não há quaisquer provas de alguma ordem presidencial voltada para manipular ou fraudar investigações da PF.

Além de Ramagem, prestaram depoimento nesta segunda (11), Valeixo e ex-superintendente do Rio Ricardo Saaid.

Esses profissionais vão trabalhar no sentido de fazer com que as pessoas não quebrem as regras de distanciamento e proteção individual estipuladas pelas autoridades de saúde pública

As filas longas e aglomerações de pessoas nas agências da Caixa Econômica Federal estão começando a ser disciplinadas e ordenadas, a partir da atuação da empresa potiguar INTERFORT, que contratou cerca de mil profissionais treinados para atuar nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, unidades federativas onde a empresa já é responsável pela pela segurança bancária da CEF.

Autorizados a atuar depois de atenderem requisitos técnicos exigidos pela Polícia Federal, esses profissionais vão trabalhar no sentido de fazer com que as pessoas que buscam os benefícios do governo federal referentes ao coronavírus não quebrem as regras de distanciamento e proteção individual estipuladas pelas autoridades de saúde pública.

Das mil novas contratações, 240 são destinadas para as agências da CEF no Rio Grande do Norte, 322 para Pernambuco e 441 para a Bahia.

"São profissionais treinados e com experiência em lidar com situacoes de massa, e que vão conscientizar os beneficiários da ajuda do governo federal, além de disciplinar a formação de filas e acesso as agências bancárias", explica empresário Edmílson Pereira de Assis, diretor-presidente do grupo Interfort.

Protocolo

Desde o inicio da Pandemia do coronavírus, o grupo INTERFORT tem se empenhado, através do seu departamento de Recursos Humanos, em tomar as medidas necessárias para garantir a segurança de cerca de dez mil funcionários que trabalham em vários estados do Brasil, através da exigência do cumprimento de todos os protocolos de prevenção e segurança que são editados pelas autoridades de saúde pública e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os protocolos da segurança são seguidos à risca e também fazem parte do dia-a-dia dos colaboradores da Servite, empresa que faz parte do grupo Interfort e que entre as suas especialidades está a área de limpeza e higienização , com atuação em hospitais de Natal e em São Paulo. “A linha de frente de combate ao coronavírus, além de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, envolve profissionais que podem passar despercebidos, que são os funcionários da limpeza e higienização hospitalar, que fazem um trabalho muitas vezes “invisível”, inclusive das UTI´s que atendem aos pacientes do coronavírus”, destaca Edmilson Pereira de Assis. Agora RN.

Governadores de seis estados se posicionaram contra a inclusão na lista de "serviços essenciais" as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do "Diário Oficial da União.

Não irão seguir as novas diretrizes os governadores:

• Rui Costa, da Bahia;
• Camilo Santana, do Ceará;
• Helder Barbalho, do Pará;
• Paulo Câmara, de Pernambuco;
• João Azevêdo, da Paraíba;
• Wellington Dias, do Piauí.

Bolsonaro incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de "serviços essenciais". Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

Veja a repercussão nos estados:

Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que o estado não vai seguir as novas diretrizes publicadas pelo governo federal.

“As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente. A #Bahia vai ignorar as novas diretrizes do governo federal. Manteremos nosso padrão de trabalho e responsabilidade. O objetivo é salvar vidas. Não iremos nos afastar disso”, disse Rui Costa em publicação nas redes sociais.

A Bahia registrou, nas últimas horas, 10 novas mortes de pacientes com coronavírus. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesab) no início da noite desta segunda-feira, o estado totaliza 5.816 pessoas contaminadas com a doença, com 214 mortes.

Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que o decreto federal em nada altera o atual decreto estadual. Ele reforçou que estes estabelecimentos devem permanecer fechados no estado.

"Informo que, apesar de o presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal", disse o governador pelas redes sociais.

Até o fim da tarde desta segunda-feira, foi constatada a morte de quase 2 mil por Covid-19 no Ceará, além de mais de 17,5 mil casos da doença confirmados. Houve, contudo, a recuperação de 8.655 pessoas que contraíram a doença. Os dados são da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do estado.

Pará

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará informou que não vai alterar a lista de atividades consideradas essenciais durante o lockdown, decretado por dez cidades do estado. A medida começou na última quinta (7) e, desde o último domingo (10), passou a prever fiscalizações mais rigorosas e até penalizações em caso de descumprimento. A determinação vale até o próximo domingo (17), podendo ainda ser prorrogada.

Em nota, a PGE do Pará disse que "vai utilizar, para fins de fiscalização e de medidas de enfrentamento válidas ao combate à Covid-19, o Decreto Estadual nº 729, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total das atividades não essenciais (Lockdown) em Belém e outros nove municípios paraenses" e que "segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em abril deste ano.

Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o estado não vai incluir na lista de "serviços essenciais" as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes. "Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco. Portanto, aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais, garantindo acesso a alimentos e medicamentos", disse Câmara.

O governo pernambucano decretou que Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata terão medidas mais rígidas de isolamento social a partir do sábado. A medida terá 15 dias de duração e prevê restrição de circulação de pessoas e de veículos. A recomendação anterior era que os moradores desses municípios apenas ficassem em casa. Também foi determinado o uso obrigatório de máscaras.

Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, disse não adotará no estado as novas diretrizes sobre os serviços essenciais.

A informação foi dada por meio de nota através da assessoria do governador e pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

Piauí

O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que não seguirá o decreto anunciado por Bolsonaro e que manterá medidas "baseadas na ciência".

"Vamos continuar seguindo as medidas adotadas até o momento, baseadas na ciência, mantendo o isolamento social, que é a melhor alternativa para o que estamos vivendo agora. Sobre o decreto do presidente Bolsonaro, considerando academias, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais, destaco que, aqui no Piauí, seguiremos com nossos decretos estaduais. Estes serviços permanecem fechados", disse Dias.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios".

Ministério da Saúde não opinou

Nos três novos itens, o texto do decreto afirma que precisam ser "obedecidas as determinações do Ministério da Saúde".

Questionado sobre o tema no mesmo instante em que o texto foi publicado, entretanto, o ministro Nelson Teich disse não ter relação com a autorização.

"Isso não é atribuição nossa, é decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa a ser definida pelo Ministério da Economia. O que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição, de uma atividade ser essencial ou não, passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas", afirmou.

Teich foi questionado, em seguida, se não seria recomendável que o Ministério da Saúde participasse desse debate. O ministro ficou em silêncio por alguns segundos e, depois, disse que precisaria "pensar melhor" sobre o tema.

"Honestamente, tenho que pensar melhor nesta pergunta. Neste momento, a resposta seria não, porque é uma atribuição do Ministério da Economia. Vejo a Saúde participando sempre, a partir do instante que ela ajuda a definir formas de fazer que possam proteger as pessoas", disse.

O ministro não detalhou quais seriam essas "determinações do Ministério da Saúde', citadas no decreto presidencial, para garantir a segurança de clientes e funcionários em academias, salões e barbearias.

'Um milhão de empregos'

Antes da publicação oficial, Bolsonaro adiantou a liberação das categorias durante conversa com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

ORio Grande do Norte tem atualmente 92 óbitos por coronavírus e 1.989 casos confirmados da infecção, segundo informações da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) divulgados na noite desta segunda-feira (11). Além disso, o RN tem 7.500 casos suspeitos, 5.499 descartados e 734 pacientes recuperados. Ainda há 39 óbitos em investigação.

De acordo com o secretário-adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, o estado tem 32 solicitações de internação vindas do interior e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Mortes

As mortes ocorridas no RN até o momento foram registradas nas seguintes cidades:

Natal: 21 óbitos
Mossoró: 21 óbitos
Parnamirim: 6 óbitos
Canguaretama: 5 óbitos
Assu: 3 óbitos
Areia Branca: 3
Macaíba: 3 óbitos
São Gonçalo do Amarante: 3 óbitos
Ipanguaçu: 3 óbitos
Apodi: 2 óbitos
Ceará-Mirim: 2 óbitos
Encanto: 2 óbitos
Serra Negra do Norte: 2 óbitos
Tenente Ananias: 2 óbitos
Alexandria: 1 óbito
Alto do Rodrigues: 1 óbito
Carnaúba dos Dantas: 1 óbito
Cerro Corá: 1 óbito
Lagoa de Pedras: 1 óbito
Nísia Floresta: 1 óbito
São José de Mipibu: 1 óbito
São Rafael: 1 óbito
São Tomé: 1 óbito
Taboleiro Grande: 1 óbito
Taipu: 1 óbito
Touros: 1 óbito
Outras localidades: 2 óbitos
Total: 92 óbitos

Leitos

Os leitos de terapia intensiva destinados ao tratamento dos pacientes com Covid-19 em Natal estão com 100% de ocupação, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Somente nesta segunda-feira (11), de acordo com a Sesap, 32 pacientes aguardam transferência para um leito hospitalares. Desse total,duas são classificadas prioridade 1 e oito classificadas como prioridade 2, que demandam leitos de UTI ou semi-UTI. Outros 22 demandam leitos clínicos de enfermaria sob pena de ter evolução no quadro da doença.

Ainda de acordo com os números da Sesap, Natal está com 100% dos leitos ocupados. Na cidade de Mossoró, na região Oeste, ainda há duas vagas terapia intensiva. Em Caicó, dos 15 dos 20 leitos disponíveis estão ocupados.

Por G1 RN

Tomate foi um dos produtos que teve redução de preço no mês de abril em Natal — Foto: Reprodução/TV Grande Rio

Natal tem o terceiro menor preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta segunda-feira (11). Em abril de 2020, a lista dos alimentos básicos aumentou 0,54% em comparação com março e custou R$ 428,28 na capital potiguar. Em 12 meses, a variação foi de 4,43%.

Natal ficou atrás de Salvador (R$ 425,12) e Aracaju (R$ 401,37). No Brasil, a cesta básica mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 556,25.

Segundo o Dieese, em abril houve elevação no valor médio dos seguintes produtos em Natal: banana (15,42%), leite integral (14,29%), feijão (12,25%), arroz (6,90%), farinha (5,15%), café (4,32%), açúcar refinado (3,64%), carne bovina de primeira (0,95%) e óleo de soja (0,45%).

Por outro lado, caíram os preços do tomate (-11,68%), pão francês (-3,29%) e manteiga (-1,95%).

O Diesese também analisa o custo médio da cesta básica em relação ao salário e o tempo de trabalho. Em abril de 2020, o trabalhador natalense remunerado com o salário mínimo comprometeu 90 horas e 10 minutos da jornada mensal para conseguir comprar os produtos da cesta e comprometeu 44,31% com as compras.

G1 RN

Taxa de isolamento social no RN chega a 39% no fim de semana; estado tem pior índice do NE — Foto: Reprodução/In Loco

O Rio Grande do Norte tem o pior índice de cumprimento do isolamento social entre os estados do Nordeste. No Brasil, o estado potiguar ocupa a 5ª posição entre os que menos têm adotado as medidas do afastamento, que são utilizadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus.

O levantamento é realizado pela empresa de tecnologia In Loco, que tem feito um acompanhamento nacional sobre o assunto, com base em dados de 60 milhões de brasileiros, usuários de vários aplicativos de smartphones.

Segundo o estudo, neste sábado (9) o índice do RN na escala de cumprimento das medidas de isolamento era de 39,6%. A pior taxa do Brasil foi a de Goiás: 37,45%. No domingo (10), o índice potiguar chegou a 43%, contudo continuou nas mesma posições nas tabelas regional e nacional, porque os demais estados também cresceram alguns pontos percentuais.

Por G1 RN

Hospital de Campanha de Natal fica na Via Costeira — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Cabugi

A Justiça determinou que a Prefeitura de Natal coloque o Hospital de Campanha em funcionamento “imediatamente”, para atender os pacientes de Covid-19. Se não cumprir, o Município terá que pagar multa de R$ 100 mil.

A decisão da 1ª Vara da capital atende a solicitações do Ministério Público e da Defensoria Pública, que alegaram a situação de emergência e colapso da rede pública de saúde em seu pedido.

A Justiça diz que o hospital deve ser aberto com os profissionais que já dispõe e que seja a realizada a contratação temporária direta de mais gente para atuar na unidade. “Seja realizada a contratação temporária direta de profissionais capacitados a ser realizada o mais rápido possível quando então deverão ser abertos e desbloqueados todos os 100 leitos clínicos e os 20 leitos de UTI destinados a pacientes atingidos pela pandemia do novo coronavírus”, diz a juíza Patrícia Gondim.

A Justiça enviou notificação pessoal ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, e ao secretário municipal de Saúde, George Antunes, informando que eles serão responsabilizados por improbidade administrativa e/ou penal se descumprirem a ordem judicial.

A Prefeitura de Natal rescindiu duas vezes o contrato com a empresa T&N Serviços em Saúde LTDA-EPP, contratada para fornecer mão de obra para o Hospital de Campanha de Natal durante o combate à pandemia do novo coronavírus. A última rescisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da quinta-feira passada, dia 7 de maio.

Vencedora de uma concorrência para contratação emergencial por meio de dispensa de licitação, a empresa foi contratada no dia 14 de abril, após vencer outras três empresas, ao custo de cerca de R$ 19 milhões - para fornecer mão de obra terceirizada para o hospital.

No dia 24, porém, após se tornar pública a informação de que uma das sócias da empresa era esposa de um cunhado do prefeito Álvaro Dias, a Prefeitura cancelou o contrato e determinou a abertura de um novo processo. A decisão foi informada dois dias antes. Na ocasião, o prefeito afirmou que os pareceres dos órgãos de controle do município apontavam não havia irregularidade, mas ele havia decidido determinar um novo processo por "excesso de zelo".

Um novo processo foi aberto pela Secretaria Municipal de Saúde e a T&N, mais uma vez, foi a vencedora, tendo sido contratada há uma semana, no dia 4 de maio, a um valor de R$ 18,6 milhões. Em nota, a empresa ressaltou que o processo foi acompanhado por órgãos tais como Ministério Público Estadual e Federal, entre outros.

No próprio dia 4, quando o hospital foi aberto, a empresa já havia cedido 56 profissionais, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Três dias depois ocorreu o segundo cancelamento de contrato.

Atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas determinações sanitárias do Ministério da Saúde

Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado nesta segunda-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União. Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas determinações sanitárias do Ministério da Saúde.  

"Saúde é vida. Academias, salões de beleza e cabeleireiro, higiene é vida. Essas três categorias juntas é mais de um milhão de empregos", afirmou o presidente a jornalistas na portaria do Palácio do Alvorada. Na maior parte do país, esse atividades estão com restrição de funcionamento decretadas por governos estaduais e prefeituras. 

O decreto presidencial pode dar respaldo jurídico para a reabertura desses estabelecimentos, mas, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril, estados e municípios podem adotar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, sem aval do governo federal.

Nas últimas semanas, decretos ampliaram o rol de atividades consideradas essenciais durante a pandemia. A mais recente flexibilização foi para o setor da construção civil e segmentos de fornecimento de combustíveis.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da saúde, Nelson Teich, afirmou que a pasta não participou da decisão de incluir academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais.

Congelamento de salários

Durante a entrevista concedida na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, Bolsonaro afirmou que deve decidir, até quarta-feira (13), sobre os vetos ao projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. A medida foi aprovada na semana passada, pelo Congresso Nacional, e prevê um socorro financeiro de R$ 125 bilhões. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores até o final do ano que vem. No entanto, uma série de categorias, como profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídas do congelamento salarial.O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que essas exceções sejam vetadas do texto aprovado.

"A Economia está trabalhando na questão dos vetos, vamos atender 100% o Paulo Guedes. Teve alguns pedidos que não foram aceitos, houve pedido de tempo, de alguns governadores, para passar para quarta-feira a sanção do projeto. Vamos talvez decidir na quarta-feira", afirmou o presidente. Segundo ele, a crise econômica causada pelo novo coronavírus pode gerar um processo de deflação, com queda geral nos preços, o que poderia amenizar o congelamento de salário para funcionários públicos. 

Taxa de letalidade segue 6,8%

OMinistério da Saúde informou nesta segunda-feira (11) que o país chegou a 168.331 casos confirmados e 11.519 mortes pelo novo coronavírus. No domingo (10), eram 11.123 óbitos e 162.699 casos confirmados.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 396 mortes, de acordo com a pasta. Foram 5.632 casos incluídos no balanço em um dia. A taxa de letalidade segue em 6,8%.

SILVESTRE MONTEIRO MARTINS. FOTO: REPRODUÇÃO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou recurso de Apelação movido pelo ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, acusado pelo extravio de centenas de documentos públicos. Ele foi condenado em primeira instância a dois anos e nove meses de reclusão pela prática do crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (artigo 314 do Código Penal). Condenação reformada em parte pelo órgão julgador.

“A sanção deve sofrer o acréscimo de 1/3 decorrente da majorante do parágrafo 2º do artigo 327 do CP, alcançando números concretos e definitivos em dois anos e quatro meses de reclusão e 17 dias-multa”, define a relatoria do voto, ao receber, parcialmente, as alegações do recurso. A defesa sustentou que houve equívoco nas 1ª e 2ª fases da dosimetria, tendo havido o cômputo de vetores com base em fundamentação inidônea e desconsideração injustificada da atenuante da confissão.

Segundo a denúncia, no dia 31 de dezembro de 2012, o então prefeito de Severiano Melo extraviou centenas de documentos públicos, os quais detinha em virtude do cargo ocupado.

Para a decisão, as circunstâncias são negativas, pois o crime se deu no fim do mandato, bem como teve por objeto enorme quantidade de documentos públicos extraviados, o que gerou consequências “gravosas”, já que o extravio impediu o exercício regular da administração municipal, bem como privou, segundo a sentença mantida em parte, a sociedade e os órgãos competentes de exercer o controle efetivo dos atos públicos e ainda se encontram extraviados quantidade numerosa de documentos.

Durante audiência realizada por sistema de videoconferência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) designou os novos juízes substitutos para as suas respectivas comarcas no interior do estado. A reunião ocorreu na última sexta-feira (8), sob a direção do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças. Com isso, a magistratura potiguar ganha o reforço de nove juízes. Os novos juízes foram empossados em solenidade realizada no dia 2 de março, no Pleno do Tribunal de Justiça. Após o ato, a turma participou do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura (Esmarn).

A distribuição dos magistrados ficou da seguinte forma: Vara Única da Comarca de Alexandria (juíza Rachel Furtado Ribeiro Dantas); Vara Única da Comarca de Almino Afonso (juiz Pablo de Oliveira Santos); Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca (juíza Simielle Barros dos Santos); 2ª Vara da Comarca de Apodi (juiz João Makson Bastos de Oliveira); Vara Única da Comarca de Caraúbas (juíza Ruth Araújo Viana); Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas (juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior); Vara Única da Comarca de Luiz Gomes (juíza Mayana Nadal Sant´Ana Andrade); Vara Única da Comarca de Parelhas (juiz Silmar Lima Carvalho) e Vara Única de Patu (juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto).

Para o desembargador João Rebouças o TJ e a atual administração do Poder Judiciário dão mais um passo importante para fortalecer a atuação em regiões do Rio Grande do Norte que não contavam com juízes, preenchendo esta lacuna, e ao mesmo tempo constroem condições para o aumento da produtividade. “Estamos demonstrando que mesmo durante a pandemia da Covid-19, não paramos nem vamos parar, estes novos juízes estão aptos a exercer suas atividades, após curso realizado pela Esmarn, e prontos para contribuir com a sociedade”, destaca o dirigente do Judiciário do RN.

Aprovados no concurso da magistratura homologado em fevereiro de 2016, os novos juízes substitutos representam o compromisso do Judiciário potiguar com a prestação de um serviço cada vez melhor ao cidadão. A nomeação dos nove juízes substitutos ocorreu em 31 de janeiro. Com a efetivação desta nova turma o Tribunal deixará de pagar por substituições em comarcas vagas. O presidente do TJRN agradeceu o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público para viabilizar essas nomeações.

 G1 RN

Arena das Dunas — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte poderá ter um prejuízo de até R$ 421.121.838,69 no fim da concessão pública da Arena das Dunas, erguida para a Copa do Mundo de 2014. Isso é o que aponta o relatório de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral (Control), divulgado nesta segunda-feira (11). O valor total diz respeito a recursos que podem ser "recuperados" e outros que podem ser economizados até o final dos 20 anos de vigência do contrato.

Os prejuízos atuais já estariam em cerca de R$ 110 milhões. A Controladoria recomendou que o governo suspenda os pagamentos fixos mensais - de cerca de R$ 8,5 milhões - até que a diferença seja equalizada e que, ao retomá-los, o Estado reduza os valores pagos mensalmente. A empresa responsável pela Arena ainda teria deixado de repassar R$ 16 milhões de lucros em eventos.

Em nota, a Arena das Dunas afirmou que não recebeu oficialmente a conclusão dos trabalhos de auditoria e "estranhou" que o resultado tenho sido publicado "sem que seu teor seja conhecido pelo concessionário". "A Arena das Dunas se posicionará oficialmente após conhecer e analisar a íntegra do referido relatório, informou.

De acordo com a Control, o estudo levou cerca de um ano para ser concluído. O contrato de parceria público-privado foi firmado para construção e administração da Arena das Dunas - erguida no lugar do Estádio João Machado, o Machadão (demolido) - para sediar quatro jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. A empresa OAS foi a vencedora de uma licitação internacional.

O valor do prejuízo estimado é quase o mesmo do valor que foi gasto na obra. Na entrega da obra, o governo anunciava que a Arena tinha sido construída ao custo de R$ 423 milhões.

"Tudo isso pode ser recuperado. Como o contrato ainda tem mais de 10 anos pela frente, é possível fazer isso. Seria bem mais difícil se a empresa já tivesse recebido todo o valor", considerou o controlador geral do estado, Pedro Lopes. De acordo com ele, o documento será enviado para outros órgãos, como: a Secretaria Estadual de Administração - responsável pela gestão do contrato - o Gabinete Civil e Procuradoria do Estado, além do Tribunal de Contas e a delegacia da Polícia Civil responsável por investigações de crimes contra o patrimônio público e corrupção.

Questionado se há indícios de corrupção no contrato, o controlador afirmou que caberá à investigação da Polícia Civil dizer.

Do total de R$ 421 milhões de prejuízo estimado, R$ 361,2 milhões seriam referentes somente aos repasses fixos mensais que o governo do estado faz à Arena para pagar o custo da obra de construção. De acordo com a auditoria, para realizar a obra, a empresa pegou empréstimos de R$ 475.851.000,00 ao BNDES e outra financeira. Ao fim do período, pagará R$ 837.813.203,00, considerando amortização e taxas de juros.

Atualmente, o estado repassa cerca de R$ 10 milhões mensais à administradora da Arena. Desse total, 85%, cerca de R$ 8,5 milhões, são fixos e dizem respeito à infraestrutura. Com isso, ao fim do contrato, o Estado repassaria um total R$ 1,19 bilhão - uma diferença de mais de R$ 300 milhões, e o que, para a Control, representa um enriquecimento indevido da empresa.

"Nós consideramos que a empresa já teve seu lucro na construção do estádio, afinal é uma construtora, e não pode ter um lucro sobre a operação financeira que ela conseguiu com um banco público (BNDES), com condições vantajosas. Nós entendemos que a empresa deve ter seu lucro, mas não enriquecer sem causa", diz o controlador.