• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

O plenário da Câmara dos Deputados marcou sessão para votar hoje (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4).

A PEC chegou a entrar na pauta da sessão de ontem (5), mas os deputados priorizaram a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que concede auxílio emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia.

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para aplicar recursos no combate à covid-19, ao permitir a separação, do Orçamento Geral da União, dos gastos realizados para o combate à doença.

O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

Entre as mudanças aprovadas no Senado, está a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, comandado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, para discussões.

Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.

A alteração determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente com um detalhamentos que permita a análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).

Imóveis da União

Está prevista ainda na pauta da Câmara a votação de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda, já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

Agencia Brasil.

 Inter TV Cabugi

Luiz Luan Cláudio Bezerra tinha 28 anos — Foto: Cedida

Um homem morreu em um acidente na BR-101, entre Arez e Goianinha, municípios da Região Metropolitana de Natal, na noite de terça-feira (5). A vítima foi Luiz Luan Cláudio Bezerra que perdeu o controle da moto na pista molhada, na altura do quilômetro 143, e desceu em uma ribanceira.

Luiz Luan tinha 28 anos, era engenheiro mecânico e voltava para casa depois de um dia de trabalho em uma usina de cana-de-açúcar. Chovia forte no momento do acidente e segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motociclista sofreu uma forte pancada na cabeça ao descer a ribanceira na BR-101.

"O que é possível afirmar pelos vestígios que nós encontramos no local é que ele perdeu o controle de direção. O que causou a perda, realmente a gente não tem vestígio suficiente para poder comprovar o que houve antes disso", destacou a agente da PRF Cíntia Azevedo.

O serralheiro mecânico aposentado Luiz Cláudio Bezerra, pai da vítima, foi até o local do acidente e muito abalado lembrou da dedicação e esforço do filho. "Ele começou a trabalhar mais novo que eu, eu trabalhei 45 anos também nessa usina. Muitas vezes eu não tinha o dinheiro da feira e era ele quem completava", disse.

Além da Polícia Rodoviária Federal, a perícia técnica também esteve no local para investigar as causas do acidente. A moto de Luan foi devolvida para a família e o corpo do engenheiro mecânico foi levado à sede do Itep em Natal.

Motociclista perdeu o controle e desceu em uma ribanceira — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

G1 RN

Leitos de UTI instalados em Mossoró, no Oeste potiguar — Foto: Sesap/Divulgação

O número de pacientes internados por Covid-19 ou com suspeita da doença mais do que dobrou no Rio Grande do Norte ao longo de duas semanas, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) através dos boletins epidemiológicos sobre o novo coronavírus. O crescimento foi de 129% na comparação dos dados publicados nesta terça-feira (5) e a terça 21 de abril. O salto foi de 92 para 211 internações.

Nesse mesmo período, a quantidade de casos confirmados aumentou 152%, passando de 608 para 1.536, e o de óbitos subiu 142%, variando de 28 para 68. O aumento percentual das internações não é maior porque, ao contrário desses outro números, há os casos dos pacientes que recebem alta.

Número de internações por Covid-19 no estado

Dados divulgados pela Sesap nas últimas terças-feiras

Número de internadosUTISemi intensivoClínico21 de abril28 de abril5 de maio050100150200250

5 de maio
● Semi intensivo : 44

Na última segunda-feira (4), o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, exemplificou essa variação com o caso do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. "Ontem (domingo) deram entrada cinco pacientes, mas quatro tiveram alta. Os pacientes que estão internados há 8, ou 10 dias, estão tendo alta", afirmou.

Ele ainda argumentou, entretanto, que as pessoas não devem "relaxar" as medidas de isolamento contra contaminação da doença. "Se as pessoas não levarem a sério isso, não tem como não entrar em colapso, talvez mais rápido do que a gente estava pensando", declarou.

Uma das situações mais preocupantes é em Mossoró, no Oeste potiguar. No dia 1º de maio, foram abertos 10 leitos no Hospital São Luiz, mas no início desta semana 8 deles já estavam ocupados.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal

ACâmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Mudanças

Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Um destaque aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus. Agora RN.

Natália disse defender outro texto 'que garantia mais de 240 milhões de reais a mais para o Rio Grande do Norte' fonte Agora RN.

Adeputada federal Natália Bonavides (PT/RN) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os Estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto-base foi aprovado com 437 votos a favor e 34 contra, na noite desta terça-feira (5).

Natália foi a única parlamentar do Rio Grande do Norte a votar contra o Projeto de Lei, que ainda voltará ao Senado, por causa da supressão, por parte dos deputados, da expressão “taxa de” do inciso I, par. 1, do artigo 8 do PLP 39/2020.

Com a alteração, parte dos recursos previstos para rateio entre os estados deixará de levar em conta a proporção de número de casos e a população, e passa a ser distribuída de acordo com o número absoluto de casos.

Os deputados dizem que essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade.

Em nota, Natália Bonavides esclareceu que não foi contra o socorro do Governo Federal para o estado e que defendeu outro texto "que garantia mais de R$ 240 milhões a mais para o Rio Grande do Norte".

Ainda na nota, a parlamentar apontou que o texto "aprovado na Câmara (PLP 39/2020) teve dois aspectos extremamente negativos: fez o Rio Grande do Norte perder mais de 240 milhões de reais em recursos para combate ao coronavírus em relação à outra proposta; e trouxe uma série de ataques ao serviço público que pode resultar em seu sucateamento logo quando a população mais precisa".

Ela acrescentou que o voto contrário ao PLP 39/2020, foi uma defesa à votação do texto substitutivo protocolado pelo PT, que, além de garantir mais de R$ 240 milhões a mais ao Rio Grande do Norte, não atacava o serviço público com a proibição de novos investimentos e congelamento de salários

No Twitter, Natália disse que obteve vitória importante para trabalhadores da educação, porque evitou que eles fossem atingidos pelo congelamento.

Natália Bonavides

 

✔@natbonavides

 

 

Lutamos e votamos contra o congelamento para todos os servidores. Não cedemos à chantagem! Obtivemos uma importante vitória, evitando que as trabalhadoras e trabalhadores da educação fossem atingidos pelo congelamento.

 

263

00:41 - 6 de mai de 2020

Plano foi elaborado por um grupo multidisciplinar com participação de representantes do próprio Governo do Estado

OPlano de Retomada Gradual da Economia Potiguar, apresentado na tarde desta terça-feira (5) pela Federação das Indústrias do RN (Fiern) ao Executivo Estadual, foi analisado com otimismo pela área econômica do governo. O estudo propõe um planejamento estratégico para a reabertura gradual, progressiva e segura das atividades econômicas no Estado, com escalonamento da flexibilização do isolamento social e também para o período pós-isolamento.

“O Plano é muito bom. De forma responsável, veio sem data para iniciar, mas com estratégia bem clara de abertura gradual e dando tempo para se avaliar os impactos dessa abertura nos números da pandemia”, avalia o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Governo, Aldemir Freire. Ele ressaltou ainda que, dada a aprovação do comitê científico ao Plano apresentado, essa reabertura gradual seja o melhor caminho a ser adotado.

O secretário frisou ainda que o Governo e a Fiern têm mantido uma parceria frutífera no incentivo e no incremento da economia potiguar deste o início desta gestão. “Não seria diferente em um momento crucial como este”, concluiu.

De acordo com a Fiern, o Plano foi elaborado por um grupo multidisciplinar com participação de representantes do próprio Governo do Estado, do Mais RN, de outras federações, além do Sebrae, da AGN e de professores da UFRN.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, destacou que as mais de 20 pessoas envolvidas debateram várias possibilidades, campos e direções.

“Precisamos planejar essa recuperação de forma responsável para quando o retorno for possível, minimizando os efeitos da crise instalada”, disse. 

Por G1 RN

Presídio Federal de Mossoró — Foto: Célio Duarte

Departamento Penitenciário Nacional publicou nesta terça-feira (5) edital para concurso com 309 vagas de nível médio e superior, com salários iniciais de R$ 6.023,23 para agente federal de Execuções Panais e R$ 5.865,70 para especialistas. Os candidatos aprovados poderão ser distribuídos em cinco presídios federais, entre eles o de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A seleção oferece vagas para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, nas especialidades de Enfermagem (9), Médico Clínico (1), Médico Psiquiatra (1), Odontologia (1), Psicologia (1), Serviço Social (1) e Terapia Ocupacional (1), todos de nível superior. Já para nível médio, são 294 vagas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal.

Conforme o edital (veja aqui), as inscrições serão abertas entre os dias 15 de maio e 05 de junho de 2020, pelo site do Cebraspe, com valor de R$ 120,00 para o cargo de agente e R$ 130,00 para o cargo de especialista.

A prova objetiva e discursiva para ambos os cargos (especialista e agente), será realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal, além dos municípios de Mossoró, no Rio Grande do Norte e Catanduvas, no estado do Paraná, no dia 06 de setembro de 2020.

O Teste de Aptidão Física (TAF) também será realizado em todas as capitais, em data a ser divulgada. Já o Curso de Formação será realizado em local a ser divulgado posteriormente pelo órgão.

"Os candidatos serão lotados na Sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, de acordo com o interesse e a necessidade da Administração", informa o edital.

Por G1 RN

Em 24 horas, o Rio Grande do Norte registrou seis novos óbitos e 115 casos confirmados de Covid-19, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde divulgados no final da manhã desta terça-feira (5). Com isso, o estado chega a 68 óbitos e 1.536 pessoas com o novo coronavírus. O estado conta ainda com 5.138 casos suspeitos, 4.702 descartados e 478 recuperados.

Até esta segunda-feira (4), o estado registrava 1.421 casos confirmados do novo coronavírus e 62 óbitos provocados pela doença.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta terça (4), ainda há 24 óbitos em investigação. Os novos óbitos ocorreram em Natal (2), Mossoró (2), Parnamirim (1) e Montanhas (1). Segundo o secretário de Saúde, Cipriano Maia, a maior parte dos falecidos eram idosos e alguns eram pessoas com comorbidades, mas os detalhes de cada caso não foram repassados.

Evolução dos casos confirmados e mortes por coronavírus no RN

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde através de comunicados e boletins epidemiológicos

Casos confirmadosCasos confirmadosMortes12/0318/0321/0324/0327/0329/0331/0302/0404/0406/0408/0410/0412/0414/0416/0418/0420/0422/0424/0426/0428/0430/0402/0504/050500100015002000

02/04
● Casos confirmados: 106

Fonte: Sesap

Por G1 RN

Penitenciária Estadual de Alcaçuz fica em Nísia Floresta, na Grande Natal, e é a maior unidade prisional do estado — Foto: Pedro Vitorino

Os advogados vão poder atender os detentos do sistema prisional do Rio Grande do Norte à distância, por teleatendimento, em cumprimento às normas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Os presos estão isolados desde o dia 13 de março, sem contato com os representantes.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), o sistema de comunicação virtual será implantado até a próxima semana nos presídios. A medida foi viabilizada através de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a compra de equipamentos de informática exclusivos para esse projeto.

Ainda segundo a Seap, será necessário que o advogado ou defensor público solicite, por e-mail, junto à unidade prisional onde seu cliente está preso, o cadastro ao sistema para fazer o agendamento virtual. Os e-mails de todas as unidades prisionais estão disponíveis no site da Secretaria.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, esse projeto foi desenvolvido para melhorar os serviços em tempos de pandemia. “Estas ações vêm para preservar a manutenção do isolamento do sistema prisional, dando atenção aos internos, familiares, advogados e servidores, de forma a manter o bom funcionamento das unidades, minimizar os riscos de contágio e amenizar o estresse provocado pelo isolamento”, declarou.

 G1 RN

Algumas lojas na Afonso Pena decidiram reabrir nesta terça-feira (5) — Foto: Google Street View

Algumas lojas de roupas reabriram as portas nesta terça-feira (5) em Natal, contrariando as determinações dos decretos estaduais que permitem apenas o funcionamento de comércios essenciais desde o dia 25 de março, em função do combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O novo decreto foi publicado nesta manhã e manteve as restrições da atuação do comércio por mais 15 dias.

De acordo com o Procon RN, uma das lojas que reabriu e foi visitada se baseou no decreto municipal nº 11.953, de 29 de abril, para voltar a funcionar. O capítulo 2 do documento cita que "o comércio, as galerias dos hipermercados e dos atacarejos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e nos sábados, das 9h às 14h".

A Prefeitura de Natal, no entanto, alegou que houve um erro de interpretação, já que o trecho do documento está condicionado ao início do capítulo, que destaca que "são considerados comércios e serviços essenciais à população os que constam nos Decretos Estaduais de nº 29.583, de 1º de abril de 2020, 29.600, de 08 de abril de 2020, 29.630 e 29.634, de 22 de abril de 2020, devendo, por consequência, haver observância às preconizações estaduais".

Recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) ao prefeito da cidade

Após uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogou o decreto que flexibilizava as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. A recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) e encaminhada ao prefeito. Após receber o documento, o prefeito publicou novo decreto tornando sem efeito o anterior.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

Também foi destacada no documento a alta escalabilidade viral da Covid-19, exigente de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, sobretudo do Município de Maxaranguape, que sequer possui hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outro município. Agora RN.

Carros Novos sem Vendas no Pais.

Com apenas 55,7 mil veículos novos vendidos em abril, o mercado brasileiro registrou o pior resultado mensal para o setor desde fevereiro de 1999. No mês passado, o primeiro completo de medidas restritivas por causa da pandemia do coronavírus, os negócios caíram 76% em relação a abril do ano passado e 66% ante março, quando começaram as limitações para indústria e comércio.

Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus caíram 27% na comparação com o mesmo período de 2019, com 613,8 mil unidades. “Voltamos aos números de 28 anos atrás; isso é de machucar”, diz o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Júnior.

Segundo ele, o baixo desempenho das vendas é resultado do fechamento das concessionárias, principalmente em São Paulo, que há um ano respondia por 26% do mercado de veículos no País. Em abril, essa participação foi de 0,9%. “Se essa situação se manter, cerca de 30% das revendas vão falir”, prevê. O setor contabiliza 7,3 mil lojas, incluindo as de motos e máquinas agrícolas.

Assumpção afirma que os concessionários têm condições de seguir todas as regras previstas para evitar a contaminação pelo coronavírus. Questionado se os consumidores não teriam receio de comprar automóveis nesse momento de incertezas, ele responde que, “com portas abertas será trabalho nosso buscar clientes”.

O executivo ressalta que, apesar dos esforços de todas as empresas para promover as vendas online, “o consumidor brasileiro ainda prefere ir à revenda, olhar e tocar no carro”.

Só o segmento de automóveis e comerciais leves teve queda de 77% nas vendas do mês passado ante o mesmo mês de 2019. No acumulado do ano a retração é de 27%.

ESTADÃO CONTEÚDO

Ex Presidentes do Brasil.

Três ex-presidentes da República discutiram nesta segunda-feira (4) os rumos políticos do país em uma videoconferência organizada pelo site “Conjur”. Em comum, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Melo e Michel Temer disseram considerar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extrapolou as atribuições do Judiciário ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral do Polícia Federal.

“Acho que o presidente atual ao partir para a agressão, abre espaço para que outros poderes queiram cumprir funções que são próprias do Executivo”, disse FHC. “O STF exagerou, mas não se pode dar a desculpa de que não consegue governar porque está sendo bloqueado, que é a retórica que está sendo utilizada por Bolsonaro no momento”, acrescentou.

Já Temer admite ter ligado para Bolsonaro para o que chamou de “palpite”, e relatou as duas proposições que fez ao atual presidente. “Pedi licença e dei dois conselhos: um, que ele deveria decretar um isolamento social de 10, 12 dias no país, dizendo que iria fazer uma revisão no final do período. O outro palpite foi que não fale mais todo dia com a imprensa, o que ele faz toda a manhã e pauta o país, gerando conflitos o dia todo. É preciso ter um porta-voz, o presidente deve falar apenas uma ou duas vezes na semana”, acrescentou.

Segundo Temer, Bolsonaro recebeu bem a conversa, mas “depois pode-se ver que ele conduziu a questão de outra maneira”.

Já para Collor, o próprio Bolsonaro é quem pode arrefecer os conflitos no Brasil ao mudar sua postura. “Minha preocupação é grande, há uma crise constitucional em gestação, e tudo depende de o presidente evitar estes conflitos, estas palavras que criam desassossego. Quem pode trazer paz é são as ações do presidente, que deveriam ser mais de acordo com o homem cordial que é o brasileiro”, disse Collor.

CNN BRASIL

Com a votação, no Congresso Nacional, da ajuda financeira emergencial a estados e municípios, o governo do Estado deve receber, nos próximos quatros meses, R$ 442 milhões para livre aplicação, mais R$ 155 milhões com destinação obrigatória à saúde pública. Enquanto isso, as 167 prefeituras potiguares deverão ficar com R$ 299 milhões, distribuídos conforme a população de cada município, com aplicação livre, mais R$ 50 milhões vinculados a gastos com saúde. Com isso, os governos estadual e os municipais do Rio Grande do Norte receberão uma ajuda emergencial da União, para compensar frustrações de receitas em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus ou combate à covid-19, R$ 946 milhões, dos quais R$ 741 milhões poderão ser utilizados livremente pela governadora Fátima Bezerra e prefeitos.

Os valores foram definidos nos projeto de lei votado no Senado e em primeiro turno na Cãmara dos Deputados na noite de ontem.

COM INFORMAÇÕES DA TRIBUNA DO NORTE

O Ministério da Saúde (MS) divulgou, às 20h45, a segunda atualização dos dados do novo coronavírus referentes ao dia de hoje (4), representando uma nova metodologia de divulgação dos dados. As informações mais recentes dão conta de 107.780 pessoas contaminadas, sendo 6.633 registros a mais (7%) em relação a ontem (3). A partir de hoje, segundo informou a assessoria do Ministério da Saúde, a pasta divulgará dois balanços diários, um às 15h e outro às 19h.

O número de mortes subiu para 7.321, sendo 296 mortes nas últimas 24h. Além disso, o número de pessoas recuperadas da doença chegou a 45.815, o equivalente a 42,5% do total de casos. Estão em acompanhamento 54.644 (50,7%) dos pacientes confirmados e 1.427 mortes continuam em investigação.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.654). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.065), Ceará (712), Pernambuco (691) e Amazonas (584).

Visita a Manaus

O ministro da Saúde, Nelson Teich, visitou hoje hospitais na capital do Amazonas. Acompanhado do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, Teich visitou as instalações do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, além do Hospital de Retaguarda Nilton Lina e do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Azir. O ministro também se reuniu com autoridades locais para acompanhar as ações desenvolvidas no enfrentamento à covid-19. O ministro viajou ontem a Manaus, que tem registrado o quinto maior número de casos (7.242) e mortes (584) do país.

Agencia Brasil.

Igarn monitora os 47 reservatórios

OGoverno do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

Segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta segunda-feira (04), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, acumula 1.328.111.310 m³, o que percentualmente representa 55,97% do seu volume total.

Em termos comparativos, no início de maio do ano passado o manancial estava com 802.568.000 m³, que correspondiam a 33,44% da sua capacidade.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente somam 2.190.427.645 m³, percentualmente, 50,05% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 4 de maio de 2019, o volume de água acumulado nos reservatórios monitorados pelo Igarn era de 1.437.009.034 m³, correspondentes a 32,83%da capacidade de reservação dos principais mananciais potiguares.

O Açude Santana, também conhecido como Gangorra, localizado em Rafael Fernandes, foi o 11º dos 47 mananciais monitorados pelo Igarn, a sangrar nessa quadra chuvosa do interior do RN. Com capacidade para 7 milhões de metros cúbicos, reservatório começou a verter suas águas na manhã da última sexta-feira, 1º de maio.

Outras barragens que continuam com 100% da capacidade total são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, em Caraúbas; Santo Antônio de Caraúbas, também em Caraúbas; Morcego, em Campo Grande; Encanto, localizado em Encanto; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, em Currais Novos; Beldroega, em Paraú e Medubim, em Assu.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, recebeu bom aporte hídrico e já acumula 17.165.220 m³, correspondentes a 80,2% da sua capacidade total que é de 21.403.850 m³. Já o reservatório de Marcelino Vieira está acumulando 8.194.575 m³, percentualmente 73,17% do seu volume máximo que é de 11.200.125 m³.

Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, está represando 217.172.550 m³, correspondentes a 36,21% do seu volume máximo. No mesmo período do ano passado a barragem estava com 152.384.761 m³, percentualmente, 25,41% da sua capacidade máxima.

Já Umari, localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³ continua recebendo bom aporte hídrico e já acumula 239.416.742 m³, correspondentes a 81,76% do seu volume total. No início de maio de 2019, a barragem represava 123.380.502 m³, percentualmente, 42,14% da sua capacidade.

A barragem Pau dos Ferros, com capacidade para 54.846.000 m³, acumula atualmente 18.306.344 m³, percentualmente, 33,38% do seu volume máximo. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 904.724 m³, correspondentes a 1,65% da sua capacidade.

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula atualmente 13.580.746 m³, correspondentes a 30,57% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No início de maio de 2019, o manancial estava com 260.521 m³, percentualmente 0,59% do seu volume máximo.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,69% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,86% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 42.589.301 m³, correspondentes a 50,54% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³. Agora RN.

Detentos fugiram da Cadeia Pública de Mossoró

ASecretaria da Administração Penitenciária (Seap) determinou nesta segunda-feira (4) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as circunstâncias da fuga de sete internos da Cadeia Pública de Mossoró, ocorrida no final da manhã.

A fuga foi comunicada imediatamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops).

O Departamento de Inteligência e o Grupo de Escolta Penal foram acionados e estão procurando os fugitivos: Jefferson de Melo Nogueira e Geovani de Melo Nogueira, ambos sentenciados, e os provisórios Antônio Vitor Silva Melo, Alberto Soares de Sousa Dantas Filho, Douglas Alves Pereira da Cunha, Raimundo Raiele da Silva e Gilson Jadson Marcelino da Silva. Agora RN.

Droga, arma e dinheiro apreendidos pela Polícia Civil

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam na noite desta segunda-feira (4), em Natal, dois homens e uma mulher suspeitos de tráfico de drogas. Com eles foram apreendidos 18 tabletes de crack. A droga foi avaliada em R$ 500 mil.

No momento da abordagem, os dois homens estavam em um flat, localizado na Praia do Meio, onde a droga foi encontrada. Mais 7 quilos de produtos usados para misturas o entorpecente também foram encontrados.

Durante as investigações, constatou-se que um dos detidos traficava grandes quantidades de crack para uma facção criminosa local, movimentando cerca de 100 quilos por mês.

Após diligências em outros endereços, os investigadores apreenderam na posse da mulher, que mora no bairro Pajuçara, na Zona Norte da cidade, a quantia de R$ 47.480,00, possivelmente obtida com a venda de drogas em apenas um dia. Na residência ainda foram apreendidos uma pistola, várias munições e documentos.

Os suspeitos foram autuados por organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico e foram encaminhados ao sistema prisional. Agora RN.

Foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado a prorrogação das regras de isolamento social e das medidas de combate ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Segundo o Governo do RN, o novo decreto leva em consideração o fato de a doença ter aumentado exponencialmente em todo o país como também em território potiguar.

Veja AQUI o novo decreto na íntegra.

“A situação não é fácil, está piorando e o colapso da rede hospitalar pode ocorrer rapidamente. A população precisa aumentar o isolamento, ficar em casa e adotar as medidas protetivas”, afirmou o secretário adjunto de Saúde Petrônio Spinelli, durante a última coletiva do Governo do Estado com a atualização das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo Spinelli, o decreto estadual em vigor já permitiria o isolamento de 60% da população e bastaria o seu cumprimento para diminuir a circulação de pessoas - o que diminuiria a escalada de casos da Covid-19. No entanto, o isolamento tem oscilado entre 45% e 50%, segundo o governo.

O secretário alerta que, mesmo com o aumento da oferta de leitos, como ocorreu na semana passada nos hospitais da Polícia Militar e Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital São Luiz, em Mossoró, a capacidade de atendimento fica fortemente comprometida.

O Governo do RN já publicou 19 decretos de enfrentamento ao novo coronavírus. Veja AQUI o que eles dizem.