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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade. 

Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem julgados por meio virtual. 

“Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que 'seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras', em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação˜, declarou a defesa.

Agencia Brasil.

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual.

A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 3,25% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 2,75%, em junho.

Em comunicado, o BC informou que o comitê considera promover um novo corte, de até 0,75 ponto percentual, na próxima reunião, em junho. A partir daí, os juros básicos não seriam mais alterados, mas a autoridade monetária admitiu que os riscos estão elevados e que espera mais informações para definir os próximos passos.

Segundo a nota, dois diretores do BC sugeriram cortes mais agressivos, mas a incerteza em relação aos impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia fez a maioria dos membros do Copom optar por uma redução dos juros em etapas, até que o quadro econômico se estabilize.

Com a decisão de hoje (6), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em março, o indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado.

A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela covid-19.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,6%. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,97%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento zero para a economia neste ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus.

O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Presos escaparam da Cadeia Pública de Mossoró — Foto: Assessoria de Imprensa/Sejuc

Policiais penais recapturaram dois presidiários dos sete que escaparam nesta segunda-feira (4) da Cadeia Pública de Mossoró, no Oeste potiguar. Os detentos foram presos na mesma cidade nesta quarta (6).

A fuga aconteceu durante o banho de sol, momento em que os sete pularam o muro da unidade. Foi aberto processo administrativo para apurar o caso. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os dois recapturados estavam no bairro Santo Antônio e foram encontrados durante buscas realizadas pelo Grupo de Escolta Penal (GEP) e o Departamento de Inteligência.

Ainda de acordo com a Seap, foram recapturados Alberto Soares de Sousa Dantas Filho e Gilson Jadson Marcelino da Silva, ambos detentos provisórios. Os que seguem foragidos são Jefferson de Melo Nogueira e Geovani de Melo Nogueira, ambos sentenciados, e os provisórios Antônio Vitor Silva Melo, Douglas Alves Pereira da Cunha e Raimundo Raiele da Silva.

Jefferson e Geovani são irmãos e foram condenados em março pela morte de um menino de um ano de idade ocorrida em Mossoró.

 G1 RN

Dos 10 leitos de UTI do Hospital Tarcísio Maia em Mossoró, três não funcionavam no dia 1º por falta de insumos, segundo central de regulação. — Foto: Sesap/Divulgação

Uma idosa de 72 anos que testou positivo para o novo coronavírus morreu no último sábado (2) após passar mais de 24 horas sem acesso a um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Ipanguaçu, na região Oeste potiguar. De acordo com a secretaria de Saúde, o município não tem equipamento do tipo e tentou transferir a paciente para um leito de alta complexidade em Mossoró - maior cidade da região - ainda na sexta-feira (1º), quando ela deu entrada em uma unidade de saúde do município. Não havia vaga disponível.

A secretaria municipal de Mossoró, responsável pela regulação dos leitos de UTI, afirmou ao G1 que na ocasião faltavam leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (que pertence ao estado) e no Hospital São Luiz (cujos leitos foram abertos em parceria do município, estado e uma entidade privada).

"No dia do pedido, todos os leitos estavam ocupados. O Hospital São Luiz estava abrindo na cidade e, naquele momento, estava com os leitos regulados para pessoas de Mossoró e Região. A transferência da paciente não foi possível para o Hospital Regional Tarcísio Maia porque dos 10 leitos de UTI que foram abertos pelo governo do Estado, com ajuda de empresários locais, 7 estavam ocupados e 3 fechados por falta de insumos", informou a pasta.

Em nota, porém, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que "na madrugada do sábado, o hospital São Luiz estava com 20 leitos clínicos e 10 de UTI em funcionamento e não estavam todos ocupados".

Além de gerenciar os leitos por disponibilidade, Mossoró também gerencia as filas de leitos. Quando, em algum momento, a oferta está menor que a demanda, ocorre fila de espera. Nesse caso, a prioridade de atendimento é determinada pela classificação de risco do paciente.

Opresidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação do professor José Arnóbio para reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em decreto publicado nesta quarta-feira (6). O documento também foi assinado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub. Arnóbio havia sido eleito para ocupar o cargo em dezembro de 2019.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou no final da tarde desta quarta (6) a liminar que suspendeu intervenção do MEC e determinou a nomeação do reitor eleito.

O desembargador federal da 1ª Turma do TRF5 Elio Wanderley de Siqueira Filho suspendeu os efeitos da decisão liminar até o julgamento do recurso de agravo de instrumento ajuizado pela Advocacia Geral da União. As contrarrazões são para o agravo.

Agora, quem assume a reitoria é o professor Josué de Oliveira Moreira, professor que não participou das eleições para o cargo.

Dados foram atualizados nesta quarta (6) pelo Ministério da Saúde

OMinistério da Saúde informou nesta quarta-feira (6) que o país chegou a 125.218 casos confirmados e 8.536 mortes pelo novo coronavírus. Na terça (5), eram 7.921 óbitos e 114.715 casos confirmados.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 615 mortes. De acordo com o Ministério da Saúde, este é o maior aumento diário no total de mortes desde o começo da pandemia. A taxa de letalidade segue em 6,8%.

Neste momento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, atualiza informações sobre o pagamento do auxílio emergencial.

Os beneficiários estão na expectativas do pagamento da segunda parcela do auxílio. A previsão inicial era de que o pagamento começasse na segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. 

Acompanhe ao vivo

Caixa diz que conseguiu reduzir filas nas agências

A Caixa divulgou hoje (6) nota em que informa sobre uma “redução considerável das filas nas agências em todo o país”. Em muitos casos, diz o banco, unidades que antes tinham aglomeração de pessoas em busca do saque do auxílio emergencial tiveram suas filas zeradas antes da abertura das portas, às 8h.

O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidas, garante a Caixa. Mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente do dia.

Cerca de 2 milhões sem conta ainda não resgataram auxílio de R$ 600

Até a tarde de ontem, dos 18,5 milhões de brasileiros sem conta bancária que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), 16,49 milhões resgataram o benefício, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Cerca de 2 milhões receberam o dinheiro nas contas poupanças digitais, mas ainda não o movimentaram.

A maior parte dos desbancarizados que fez o resgate optou por transferir o dinheiro para contas da Caixa em nome de parentes ou de amigos. Segundo Guimarães, 7,34 milhões fizeram essa opção, que, conforme explicou, equivale à retirada do auxílio. Uma hipótese para essa opção é de que a conta poupança digital permite transferências ilimitadas e sem custo para outras contas da própria Caixa.

Saiba como pedir a renda básica emergencial de R$ 600

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa.

Fonte Agencia Brasil.

G1 RN

Petrônio Spnelli, secretário adjunto de Saúde do RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

"Nós estamos mais perto do lockdown (bloqueio total) do que da flexibilização", afirmou nesta quarta-feira (6) o secretário adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli ao relatar uma situação "dramática" em relação à contaminação do novo coronavírus no estado. De acordo com ele, os gestores estão enfrentando dificuldades para colocar leitos de UTI em funcionamento, enquanto a demanda pelos serviços aumenta.

O bloqueio total, conhecido como lockdown foi instituído nesta semana em cidades do Maranhão e do Pará, e já é estudado em outras áreas do país, como Recife e Rio de Janeiro. Nele, a população só pode sair de casa para realização de atividades essenciais, como ir ao supermercado ou a uma consulta médica.

"Estamos abrindo os leitos, mas rapidamente eles estão sendo ocupados", declarou o secretário. De acordo com dados do boletim epidemiológico desta quarta (6), o estado tem 227 pessoas internadas, com suspeita ou confirmação para a Covid-19. 68 estão em UTI e 56 em leitos semi-intensivo. O crescimento é de mais de 130% em relação a duas semanas atrás.

Para as autoridades de saúde do estado, o aumento do número de casos é causado principalmente pela redução do isolamento social e das aglomerações em filas de bancos, registradas nos últimos dias. Para o secretário, há uma "falsa impressão" da população de que há cidades e regiões sem a doença e de que o uso de máscaras é suficiente para prevenção, o que permite que as pessoas saiam de casa. A taxa de isolamento da população, segundo ele, estaria em 40%, muito abaixo do ideal de 60%.

"Taboleiro Grande não tinha nenhum caso confirmado e agora já tem um óbito. Volto a reafirmar que não existe uma cidade do Rio Grande do Norte onde o vírus não esteja circulando. Não tem um bairro de Natal onde não esteja circulando", afirmou Petrônio, ressaltando que as quatro mortes registradas entre a terça (5) e esta quarta (6) aconteceram em cidades relativamente pequenas. Além de Taboleiro Grande: Ipanguaçu, Serra Negra e Areia Branca.

No caso de Ipanguaçu, a secretaria municipal informou que a cidade não tem leito de UTI e a paciente não foi internada em Mossoró (onde há unidades de saúde de alta complexidade mais próximo) por falta de leito, segundo informação recebida pelo setor de regulação. Em nota, a Prefeitura de Mossoró, que é responsável pela regulação no município, afirmou que no dia 1º de maio, quando foi solicitado o leito, todos estavam ocupados. O G1 aguarda posicionamento especificamente sobre esse caso, da Sesap.

Polícia Federal em atuação no RN

APolícia Federal no Rio Grande do Norte, representante regional da
Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), cumpriu nesta quarta-feira (6), nos bairros de Santos Reis e Planalto, em Natal, dois mandados de busca e apreensão em endereços de um brasileiro investigado pela prática de crime na Europa.

A ordem judicial foi proferida nos autos de pedido de cooperação jurídica
internacional do Ministério Público de Portugal para Ministério Público Federal, que requereu as buscas perante à Justiça Federal, com fundamento na Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº 8.833, de 04 de agosto de 2016.

Apesar das restrições impostas no período de calamidade pública, a Polícia Federal segue vigilante na sua missão de reprimir ações de criminosos no estado potiguar. Agora RN.

Mortes

As mortes ocorridas no RN até o momento foram registradas nas seguintes cidades:

• Mossoró: 18 óbitos
• Natal: 16 óbitos
• Parnamirim: 4 óbitos
• Canguaretama: 4 óbitos
• São Gonçalo do Amarante: 2 óbitos
• Ceará-Mirim: 2 óbitos
• Assu: 2 óbitos
• Tenente Ananias: 2 óbitos
• Macaíba: 2 óbitos
• Ipanguaçu: 2 óbitos
• Apodi: 1 óbito
• Encanto: 1 óbito
• Cerro Corá: 1 óbito
• São Rafael: 1 óbito
• Nísia Floresta: 1 óbito
• Touros: 1 óbito
• Alexandria: 1 óbito
• Taipu: 1 óbito
• Alto do Rodrigues: 1 óbito
• Carnaúba dos Dantas: 1 óbito
• Lagoa de Pedras: 1 óbito
• São José de Mipibu: 1 óbito
• Montanhas: 1 óbito
• Serra Negra do Norte: 1 óbito
• Areia Branca: 1 óbito
• Taboleiro Grande: 1 óbito
• Outras localidades: 2 óbitos

Total: 72 óbitos

Agora RN.

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar

Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento.

O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.995/2020 que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). De acordo com o texto, publicado hoje (6) no Diário Oficial da União os recursos deverão ser utilizados no controle do avanço da epidemia de covid-19 no país, em ações articuladas com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O crédito dos recursos deverá ocorrer em até 15 dias, a partir de hoje (6), em razão do caráter emergencial e da decretação de calamidade pública. O envio do auxílio financeiro emergencial foi aprovado pelo Congresso no dia 9 de abril e sancionado sem vetos por Bolsonaro.

O critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, considerados os municípios brasileiros que possuem presídios. Os recursos devem ser usados na aquisição de equipamentos, medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população. Também poderão ser feitas pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, além da contratação de profissionais de saúde para atender a demanda adicional.

Pelo texto, será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, em até 30 dias da data do crédito, dos valores transferidos a cada entidade, por meio do respectivo fundo de saúde estadual ou municipal. A lei estabelece ainda que o recebimento dos recursos adicionais independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas, em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.

Agencia Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados marcou sessão para votar hoje (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4).

A PEC chegou a entrar na pauta da sessão de ontem (5), mas os deputados priorizaram a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que concede auxílio emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia.

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para aplicar recursos no combate à covid-19, ao permitir a separação, do Orçamento Geral da União, dos gastos realizados para o combate à doença.

O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

Entre as mudanças aprovadas no Senado, está a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, comandado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, para discussões.

Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.

A alteração determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, juntamente com um detalhamentos que permita a análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).

Imóveis da União

Está prevista ainda na pauta da Câmara a votação de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda, já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

Agencia Brasil.

 Inter TV Cabugi

Luiz Luan Cláudio Bezerra tinha 28 anos — Foto: Cedida

Um homem morreu em um acidente na BR-101, entre Arez e Goianinha, municípios da Região Metropolitana de Natal, na noite de terça-feira (5). A vítima foi Luiz Luan Cláudio Bezerra que perdeu o controle da moto na pista molhada, na altura do quilômetro 143, e desceu em uma ribanceira.

Luiz Luan tinha 28 anos, era engenheiro mecânico e voltava para casa depois de um dia de trabalho em uma usina de cana-de-açúcar. Chovia forte no momento do acidente e segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motociclista sofreu uma forte pancada na cabeça ao descer a ribanceira na BR-101.

"O que é possível afirmar pelos vestígios que nós encontramos no local é que ele perdeu o controle de direção. O que causou a perda, realmente a gente não tem vestígio suficiente para poder comprovar o que houve antes disso", destacou a agente da PRF Cíntia Azevedo.

O serralheiro mecânico aposentado Luiz Cláudio Bezerra, pai da vítima, foi até o local do acidente e muito abalado lembrou da dedicação e esforço do filho. "Ele começou a trabalhar mais novo que eu, eu trabalhei 45 anos também nessa usina. Muitas vezes eu não tinha o dinheiro da feira e era ele quem completava", disse.

Além da Polícia Rodoviária Federal, a perícia técnica também esteve no local para investigar as causas do acidente. A moto de Luan foi devolvida para a família e o corpo do engenheiro mecânico foi levado à sede do Itep em Natal.

Motociclista perdeu o controle e desceu em uma ribanceira — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

G1 RN

Leitos de UTI instalados em Mossoró, no Oeste potiguar — Foto: Sesap/Divulgação

O número de pacientes internados por Covid-19 ou com suspeita da doença mais do que dobrou no Rio Grande do Norte ao longo de duas semanas, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) através dos boletins epidemiológicos sobre o novo coronavírus. O crescimento foi de 129% na comparação dos dados publicados nesta terça-feira (5) e a terça 21 de abril. O salto foi de 92 para 211 internações.

Nesse mesmo período, a quantidade de casos confirmados aumentou 152%, passando de 608 para 1.536, e o de óbitos subiu 142%, variando de 28 para 68. O aumento percentual das internações não é maior porque, ao contrário desses outro números, há os casos dos pacientes que recebem alta.

Número de internações por Covid-19 no estado

Dados divulgados pela Sesap nas últimas terças-feiras

Número de internadosUTISemi intensivoClínico21 de abril28 de abril5 de maio050100150200250

5 de maio
● Semi intensivo : 44

Na última segunda-feira (4), o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, exemplificou essa variação com o caso do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. "Ontem (domingo) deram entrada cinco pacientes, mas quatro tiveram alta. Os pacientes que estão internados há 8, ou 10 dias, estão tendo alta", afirmou.

Ele ainda argumentou, entretanto, que as pessoas não devem "relaxar" as medidas de isolamento contra contaminação da doença. "Se as pessoas não levarem a sério isso, não tem como não entrar em colapso, talvez mais rápido do que a gente estava pensando", declarou.

Uma das situações mais preocupantes é em Mossoró, no Oeste potiguar. No dia 1º de maio, foram abertos 10 leitos no Hospital São Luiz, mas no início desta semana 8 deles já estavam ocupados.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal

ACâmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Mudanças

Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Um destaque aprovado na noite desta terça-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que não sofrerão reajuste os servidores da educação pública e fiscais agropecuários. O último destaque aprovado na sessão garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública decretado em função do novo coronavírus. Agora RN.

Natália disse defender outro texto 'que garantia mais de 240 milhões de reais a mais para o Rio Grande do Norte' fonte Agora RN.

Adeputada federal Natália Bonavides (PT/RN) votou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os Estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto-base foi aprovado com 437 votos a favor e 34 contra, na noite desta terça-feira (5).

Natália foi a única parlamentar do Rio Grande do Norte a votar contra o Projeto de Lei, que ainda voltará ao Senado, por causa da supressão, por parte dos deputados, da expressão “taxa de” do inciso I, par. 1, do artigo 8 do PLP 39/2020.

Com a alteração, parte dos recursos previstos para rateio entre os estados deixará de levar em conta a proporção de número de casos e a população, e passa a ser distribuída de acordo com o número absoluto de casos.

Os deputados dizem que essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade.

Em nota, Natália Bonavides esclareceu que não foi contra o socorro do Governo Federal para o estado e que defendeu outro texto "que garantia mais de R$ 240 milhões a mais para o Rio Grande do Norte".

Ainda na nota, a parlamentar apontou que o texto "aprovado na Câmara (PLP 39/2020) teve dois aspectos extremamente negativos: fez o Rio Grande do Norte perder mais de 240 milhões de reais em recursos para combate ao coronavírus em relação à outra proposta; e trouxe uma série de ataques ao serviço público que pode resultar em seu sucateamento logo quando a população mais precisa".

Ela acrescentou que o voto contrário ao PLP 39/2020, foi uma defesa à votação do texto substitutivo protocolado pelo PT, que, além de garantir mais de R$ 240 milhões a mais ao Rio Grande do Norte, não atacava o serviço público com a proibição de novos investimentos e congelamento de salários

No Twitter, Natália disse que obteve vitória importante para trabalhadores da educação, porque evitou que eles fossem atingidos pelo congelamento.

Natália Bonavides

 

✔@natbonavides

 

 

Lutamos e votamos contra o congelamento para todos os servidores. Não cedemos à chantagem! Obtivemos uma importante vitória, evitando que as trabalhadoras e trabalhadores da educação fossem atingidos pelo congelamento.

 

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00:41 - 6 de mai de 2020

Plano foi elaborado por um grupo multidisciplinar com participação de representantes do próprio Governo do Estado

OPlano de Retomada Gradual da Economia Potiguar, apresentado na tarde desta terça-feira (5) pela Federação das Indústrias do RN (Fiern) ao Executivo Estadual, foi analisado com otimismo pela área econômica do governo. O estudo propõe um planejamento estratégico para a reabertura gradual, progressiva e segura das atividades econômicas no Estado, com escalonamento da flexibilização do isolamento social e também para o período pós-isolamento.

“O Plano é muito bom. De forma responsável, veio sem data para iniciar, mas com estratégia bem clara de abertura gradual e dando tempo para se avaliar os impactos dessa abertura nos números da pandemia”, avalia o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Governo, Aldemir Freire. Ele ressaltou ainda que, dada a aprovação do comitê científico ao Plano apresentado, essa reabertura gradual seja o melhor caminho a ser adotado.

O secretário frisou ainda que o Governo e a Fiern têm mantido uma parceria frutífera no incentivo e no incremento da economia potiguar deste o início desta gestão. “Não seria diferente em um momento crucial como este”, concluiu.

De acordo com a Fiern, o Plano foi elaborado por um grupo multidisciplinar com participação de representantes do próprio Governo do Estado, do Mais RN, de outras federações, além do Sebrae, da AGN e de professores da UFRN.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, destacou que as mais de 20 pessoas envolvidas debateram várias possibilidades, campos e direções.

“Precisamos planejar essa recuperação de forma responsável para quando o retorno for possível, minimizando os efeitos da crise instalada”, disse. 

Por G1 RN

Presídio Federal de Mossoró — Foto: Célio Duarte

Departamento Penitenciário Nacional publicou nesta terça-feira (5) edital para concurso com 309 vagas de nível médio e superior, com salários iniciais de R$ 6.023,23 para agente federal de Execuções Panais e R$ 5.865,70 para especialistas. Os candidatos aprovados poderão ser distribuídos em cinco presídios federais, entre eles o de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A seleção oferece vagas para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, nas especialidades de Enfermagem (9), Médico Clínico (1), Médico Psiquiatra (1), Odontologia (1), Psicologia (1), Serviço Social (1) e Terapia Ocupacional (1), todos de nível superior. Já para nível médio, são 294 vagas para o cargo de Agente Federal de Execução Penal.

Conforme o edital (veja aqui), as inscrições serão abertas entre os dias 15 de maio e 05 de junho de 2020, pelo site do Cebraspe, com valor de R$ 120,00 para o cargo de agente e R$ 130,00 para o cargo de especialista.

A prova objetiva e discursiva para ambos os cargos (especialista e agente), será realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal, além dos municípios de Mossoró, no Rio Grande do Norte e Catanduvas, no estado do Paraná, no dia 06 de setembro de 2020.

O Teste de Aptidão Física (TAF) também será realizado em todas as capitais, em data a ser divulgada. Já o Curso de Formação será realizado em local a ser divulgado posteriormente pelo órgão.

"Os candidatos serão lotados na Sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, de acordo com o interesse e a necessidade da Administração", informa o edital.

Por G1 RN

Em 24 horas, o Rio Grande do Norte registrou seis novos óbitos e 115 casos confirmados de Covid-19, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde divulgados no final da manhã desta terça-feira (5). Com isso, o estado chega a 68 óbitos e 1.536 pessoas com o novo coronavírus. O estado conta ainda com 5.138 casos suspeitos, 4.702 descartados e 478 recuperados.

Até esta segunda-feira (4), o estado registrava 1.421 casos confirmados do novo coronavírus e 62 óbitos provocados pela doença.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta terça (4), ainda há 24 óbitos em investigação. Os novos óbitos ocorreram em Natal (2), Mossoró (2), Parnamirim (1) e Montanhas (1). Segundo o secretário de Saúde, Cipriano Maia, a maior parte dos falecidos eram idosos e alguns eram pessoas com comorbidades, mas os detalhes de cada caso não foram repassados.

Evolução dos casos confirmados e mortes por coronavírus no RN

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde através de comunicados e boletins epidemiológicos

Casos confirmadosCasos confirmadosMortes12/0318/0321/0324/0327/0329/0331/0302/0404/0406/0408/0410/0412/0414/0416/0418/0420/0422/0424/0426/0428/0430/0402/0504/050500100015002000

02/04
● Casos confirmados: 106

Fonte: Sesap