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Objetivo é evitar aglomerações para conter disseminação do novo coronavírus

OGoverno do Estado vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.

Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

Na próxima terça-feira (14), recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira (15), serão depositados os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

ORio Grande do Norte tem 11 mortes por infecção decorrente do novo coronavírus. Entre as vítimas está um bebê, que morreu quatro dias após o nascimento, com quadro de insuficiência respiratória. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (8), em entrevista coletiva do secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli.

Segundo a pasta, o RN ainda tem 261 casos confirmados do novo coronavírus, em 22 municípios do estado. Além disso, são 2.619 casos suspeitos, 3 óbitos em investigação (em Parnamirim, Macau e Caraúbas) e 991 casos já descartados.

No boletim atualizado pela Sesap nesta terça-feira (7), o estado registrava 8 mortes por Covid-19, 254 casos confirmados da infecção, além de 2.430 suspeitos e 809 descartados.

Das três novas mortes registradas, além do bebê, as outras duas aconteceram em Mossoró - as vítimas são dois homens, um de 58 anos e outro de 62.

O recém-nascido

O caso do recém-nascido continua em investigação, mesmo após o diagnóstico positivo da doença por causa de suas especificidades. O bebê nasceu de parto prematuro, com 30 semanas. A mãe apresentava quadro de hipertensão, diabetes, obesidade e síndrome respiratória a esclarecer. A paciente chega no dia 2 de abril, fica em isolamento respiratório e vai para a sala de parto de um hospital público. É feita uma cesariana e laqueadura, sendo admitida em seguida no isolamento do centro cirúrgico. O recém-nascido foi a óbito no dia 7 de abril e o resultado do exame deu positivo para Covid-19. O exame da mãe foi realizado e aguarda a emissão do resultado pelo LACEN. Ela encontra-se em isolamento domiciliar.

Mortes no RN

• Mossoró: 5 mortes
• Natal: 3 mortes
• São Gonçalo do Amarante: 1 morte
• Taipu: 1 morte
• Tenente Ananias: 1 morte

O boletim epidemiológico com o detalhamento de todas as informações está disponível AQUI.

Agora RN.

Os Parabéns de Hoje Vai Pra A Primeira Dama de Poço Branco/RN. Essa Mulher Que Vem Mostrado ao Povo de Poço Branco/RN que Veio pra Está a Serviço de Todos Os Munícipes ao Lado do Seu Esposo o Prefeito Waldemar de Góis que Deus Te Abençoe e Vc Continue Assim sendo Essa Pessoa que Gosta de esta pq a Bíblia Diz Assim a Mulher Sabia Edifica Parabéns Herica de Góis.

Por G1 RN

Homem foi assassinado no bairro Igapó, em Natal. Curiosos de aglomeraram após o crime. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem de 33 anos foi assassinado a tiros por dois criminosos, na noite desta terça-feira (7), no bairro Igapó, Zona Norte de Natal. Após isolar o local do crime, policiais militares ainda tiveram que afastar curiosos que se aglomeraram na rua para acompanhar o caso, mesmo com o decreto de isolamento social por causa do novo coronavírus. Ninguém foi preso.

O crime aconteceu entre as rua São Pedro e Santo Agostinho, no Igapó. Pedro Jorge de Torres Filho, de 33 anos, morreu no local, sentado em uma cadeira. Sequer deu tempo correr, quando a dupla de assassinos chegou e atirou.

A vítima estava jogando dominó na calçada de um "espetinho", quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram várias vezes. Pedro morreu na hora.

Segundo a Polícia Militar, a vítima usava tornozeleira eletrônica e respondia por homicídio.

Os militares tiveram dificuldade de isolar o local do crime por causa da quantidade de curiosos que tentavam se aproximar do corpo. Os policiais tiveram que afastar as pessoas aglomeradas, muitas sem nenhum tipo de proteção - mesmo durante uma pandemia.

O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Por G1 RN

Votação aconteceu de forma virtual — Foto: Divulgação/ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte declarou calamidade pública em 29 municípios por causa da crise do coronavírus do estado após votação virtual na terça-feira (7). Os deputados reforçaram ainda a necessidade da população potiguar permanecer em casa para tentar conter o avanço da Covid-19.

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar", destacou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da AL.

Com os decretos de estado de calamidade reconhecidos, as prefeituras passam a ter novos mecanismos para viabilizar e agilizar a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal.

Por G1 RN

Arena das Dunas — Foto: GloboNews

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até às 17h da sexta-feira (10) o processo de chamamento público para contratar uma empresa que ficará responsável pela administração do hospital de campanha, que será montado na Arena das Dunas, em Natal, por causa da pandemia de Covid-19.

A determinação foi publicada na manhã desta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE) em caráter emergencial. Após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Estado (MPRN) e Ministério Público Federal (MPF) foi aberta a possibilidade de contratação de sociedade empresarial hospitalar, além de Organização Social ou Instituição filantrópica.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe, a partir de hoje (8), de recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no dia 27 de março pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, e que é destinado à folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.

O Tesouro Nacional informou ontem que liberaria R$ 17 bilhões para a primeira parcela dos recursos. No total, o BNDES terá R$ 40 bilhões, a metade por mês, para o financiamento de dois meses da folha de pagamento dessas empresas. A maior parte, R$ 34 bilhões, tem origem no Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões são recursos dos bancos.

De acordo com o BNDES, estão aptas a pedir o financiamento as empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Como contrapartida, elas não poderão demitir empregados no período. Pelos cálculos do banco, serão beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.

O BNDES está preparado para receber a adesão dos bancos privados e públicos que quiserem participar do programa. A partir desta quarta-feira, quem aderir ao programa poderá oferecer a seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para financiar o pagamento dos funcionários das empresas, no valor total de até dois salários mínimos por empregado.

Os participantes do programa precisam atender a algumas regras. Além da faixa de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, para o pagamento por dois meses dos empregados com salários até R$ 2.090,00, as empresas precisam ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central. Ao contratar o crédito, elas vão assumir responsabilidades, como a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do financiamento. O BNDES alertou que o não cumprimento dessa regra implicará o vencimento antecipado da dívida.

Os agentes financeiros também passam por regras. Eles não poderão condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como custo do financiamento.

Agencia Brasil.

Dois homicídios foram registrados em menos de quatro horas, na noite desta terça-feira (7), em Mossoró, na região Oeste potiguar. Um ponto chamativo para os assassinatos é que, de acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), cada vítima sofreu mais de 15 tiros.

O primeiro caso aconteceu no bairro Santo Antônio. Kaio Moura do Nascimento, de 33 anos, saía de seu carro, com uma criança no colo, quando bandidos em uma motocicleta atiraram várias vezes contra a vítima. O Itep confirmou que Kaio sofreu aproximadamente 30 tiros.

Já o segundo, aconteceu no bairro Dom Jaime Câmara. Dois criminosos abordaram um homem, que caminhava pela rua, e efetuaram diversos disparos. O Itep afirmou que o homem foi atingido por 16 tiros, todos na cabeça, ou em regiões próximas.

A polícia investiga suspeitos e o que poderia ter motivado as ações criminosas da noite desta terça.

Agora RN.

Uso do FGTS como garantia pode baixar juros do cartão de crédito

Ogoverno publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue o Fundo PIS-Pasep — que hoje não recebe mais recursos. De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e a quitação de dívidas das famílias.

A equipe econômica avalia que a maior parte dos recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Como muitos já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas, mesmo assim, teve baixa procura. Assim, o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também na madrugada desta quarta-feira, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa, com custo de R$ 98,2 bilhões, deve atender 54 milhões de pessoas. 

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. 

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz. 

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões. 

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.

Agencia Brasil.

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

Confira abaixo mais questões sobre o benefício.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para às seguintes pessoas:

Todos os beneficiários deverão:

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

Como fazer o cadastro?

O cadastro pode ser feito de três formas:

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

Qual será o calendário de pagamento?

Para inscritos no CadÚnico:

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

Quem recebe Bolsa Família:

Como será feito o pagamento?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser transferido eletronicamente para outras contas, usado para pagar boletos e contas ou ser gasto no cartão de débito. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Os usuários terão direito a:

Já beneficiário sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada.

Existe um telefone para tirar dúvidas?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo do governo com operadoras telefônicas

Agencia Brasil.

Um criminoso correu atrás de um homem na tarde desta terça-feira (7) durante uma tentativa de homicídio na Zona Sul de Natal. Durante a perseguição, o bandido atirou várias vezes, como mostra o vídeo acima.

O crime foi ao lado do Atacadão Zona Sul. A vítima estava perto de um carro quando o bandido chegou e começou a atirar. O homem correu pela rua na tentativa de escapar, quando foi baleado na mão.

Após a ação, o criminoso conseguiu fugir. Já a vítima foi socorrida ao hospital e passa bem.

Fonte Agora RN.

Taxa de letalidade está em 4,9%

OMinistério da Saúde informou nesta terça-feira (7) que o país chegou a 13.717 casos confirmados e 667 mortes pelo novo coronavírus. A taxa de letalidade está em 4,9%.

Foram 1.661 novos casos notificados nas últimas 24 horas, com 114 novas mortes em relação aos dados divulgados na segunda (6). Há pessoas infectadas em todos os estados brasileiros.

Só Tocantins não registrou morte por Covid-19 até este momento.

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.

Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.

“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Prorrogação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.

O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

Agencia Brasil.

O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.

O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.

Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais [MEI] e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Aplicativo gratuito

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Lorenzoni, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.

Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.

Conta digital

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.

Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.

Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. “Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.

Segurança

Lorenzoni destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.

“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse Lorenzoni.

Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente  determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.

Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Agencia Brasil.

G1 RN e Inter TV Cabugi

Fantone Maia, de 41 anos, participava de um clube de jipes. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória ao jipeiro Ailton Berto da Silva, suspeito de ter matado o próprio amigo Fantone Henry Filgueira durante confraternização de um clube de trilhas de veículos 4x4. O crime aconteceu em novembro do ano passado.

Ailton estava preso desde o dia 6 de dezembro de 2019, após mandado de prisão temporária. Ele foi solto na quinta-feira (2) e responderá ao processo pela morte de Fantone em liberdade provisória sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

De acordo com o advogado Fernando Braga, um dos responsáveis pela defesa do suspeito, Ailton Berto ganhou liberdade provisória "por não ter antecedentes criminais e desenvolver atividade lícita".

O caso

O crime aconteceu no dia 30 de novembro do ano passado, na praia de Santa Rita, localizada no município de Extremoz. Segundo as investigações, Ailton Berto teria sacado uma pistola e atirado várias vezes, atingindo Fantone Henry e mais duas pessoas que estavam no local.

Ele fugiu após o crime e foi considerado foragido. Três dias depois do homicídio, durante tentativa do cumprimento de mandado, os policiais apreenderam o carro usado por ele, em uma granja de Extremoz. No dia 6 de dezembro ele foi preso por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na cidade de Goianinha.

TV Globo — Brasília

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (6) por seis meses as dívidas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte com a União.

Pela decisão do ministro, os recursos que os estados deixarão de usar no pagamento das dívidas deverão ser destinados a ações de combate ao avanço do novo coronavírus.

Além de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, outros 14 estados já obtiveram decisões semelhantes desde o fim de março. São: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia.

O Rio Grande do Norte informou que os contratos de dívida com a União e bancos públicos têm parcelas de R$ 24 milhões por mês. Mato Grosso tem dívida total de R$ 2,1 bilhões e paga mensalmente R$ 10,9 milhões.

Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas de combate ao coronavírus no âmbito local vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos.

Alexandre de Moraes concordou com os pedidos, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida serão aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus.

Dívidas por estado

Saiba abaixo quanto os estados informaram ao STF ter em dívidas com a União:

• Espírito Santo: paga mensalmente R$ 10,9 milhões;
• Pernambuco: as dívidas de 2020 somam R$ 1,6 bilhão;
• Santa Catarina: ações contra o coronavírus exigem cerca de R$ 3,7 bilhões;
• Bahia: dívida de R$ 5,3 bilhões;
• Maranhão: dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão;
• Paraná: parcelas mensais a pagar somam R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões;
• São Paulo: paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida;
• Paraíba: tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões;
• Mato Grosso do Sul: tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês;
• Acre: paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos;
• Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano;
• Alagoas: parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano);
• Amazonas: não informou o valor total de sua dívida, mas ponderou que as receitas com impostos devem cair - a perda é estimada em pelo menos R$ 2,83 bilhões a partir de maio;
• Rondônia: pediu a suspensão do pagamento de R$ 138 milhões, valor correspondente da dívida do estado até o fim do ano.

Por G1 RN

Desinfecção na Central de Flagrantes em Cidade da Esperança — Foto: Pedro Vitorino

Militares das Forças Armadas do Rio Grande do Norte e da Paraíba fizeram a desinfecção de duas unidades da Polícia Civil em Natal como forma de tentar conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). A ação acontece na manhã desta terça-feira (7) na Central de Flagrantes e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Com isso, o atendimento nas duas divisões ficam suspensos até às 16h desta terça. As ocorrências destinadas à Central de Flagrantes devem ser repassadas à Academia de Polícia (Acadepol), já os registros da Deam devem ser encaminhados para a 9ª Delegacia, no Conjunto Panatis. A mudança ocorre apenas durante o período de desinfecção.

Por G1

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa detalha como serão feitos os pagamentos na manhã desta terça - assista AO VIVO no vídeo acima.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único)

• Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

Criminosos foram presos e autuados em flagrante

Dois homens foram presos e autuados em flagrante durante arromabamento a uma igreja evangélica no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal, na madrugada desta terça-feira (7).

De acordo com a polícia, por volta de 1h, agentes faziam um patrulhamento de rotina na região, quando perceberam a ação dos bandidos na igreja, localizada entre as ruas Mascarenhas e Epitácio Pessoa.

Os homens tiveram a prisão em flagrante decretada. Com eles, a polícia apreendeu um carro de mão, uma marreta e duas caixas de som. Os criminosos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Sul e autuados em flagrante. Agora RN.