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Prefeitura Municipal na Gestão Atual do Prefeito Waldemar de Góis conclui uma Obra de Grande Valor que desde que esses Distrito existem Gestão nem uma teve essa iniciativa de Fazer essa Passagem sobre o Riacho do Carrapicho no Distrito de Santa Fé por essa nova Passagem passa os Moradores de Vários Distritos de Poço Branco Como de Santa Fé, Xavier, Barbosas, e também liga a Cidade a BR 406 o Prefeito Waldemar de Góis vem trabalhando direto em prol de todos Munícipes de Poço Branco/RN esta ai um Exemplo uma Passagem sobre o Rio Carrapicho uma Obra que nem um outro Gestor fez e a Gestão atual fez e vai fazer muito mais Parabéns a Todos quer Faz a Gestão 2017 a 2020...

 Inter TV Cabugi

Homem foi feito de refém por assaltantes por 3h em Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Um homem de 29 anos passou aproximadamente três horas sob poder de dois criminosos dentro do próprio carro, enquanto eles faziam assaltos por diferentes regiões de Natal na tarde desta terça-feira (18). Após uma troca de tiros com a Polícia Militar, já em Extremoz, na Região Metropolitana da capital, os assaltantes morreram.

A vítima foi abordada pelos bandidos enquanto deixava um tapete em uma lavanderia na Avenida Jaguarari, em Lagoa Nova, Zona Sul da cidade. Armados, eles entraram no veículo do homem e logo ordenaram que ele tirasse a camisa, para trocar com um dos assaltantes.

Depois disso, iniciaram os roubos por diferentes localidades. Foram pelo menos 12, segundo a polícia. Abordaram pessoas nas ruas e calçadas de vários bairros, entre eles Redinha, Pajuçara, Parque das Dunas e Potengi. Quando estavam na comunidade Passagem da Vila, em Extremoz, foram abordados pela Polícia Militar.

Os dois bandidos desceram do automóvel e trocaram tiros com os policiais. A vítima estava no banco de trás e não se feriu. Os assaltantes foram atingidos durante o tiroteio, não resistiram aos ferimentos e morreram.

Dentro do carro, estavam celulares, bolsas e outros objetos conseguidos nos roubos. As vítimas foram até a Delegacia de Plantão da Zona Norte recuperar os pertences de volta.

Pela 4° vez, o Vereador Percivaldo Junior, iniciou nesta Segunda-Feira ( 17/02/2020) a iluminação do Paredao do açude, onde incansavelmente se dedica pela manutenção do patrimônio de nossa Cidade .

Flávio, de 28 anos, foi morto em Macaíba

Dois homens foram assassinados na tarde desta terça-feira (18) em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram baleadas na cabeça e esfaqueadas no rosto. Ninguém foi preso.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 15h na rua Morada Nova, no bairro Bela Vista, divisa com Parnamirim. Criminosos atiraram nas vítimas, que estavam em uma motocicleta, e esfaquearam os rostos dos homens quando eles já estavam caídos no chão.

Apenas uma das vítimas foi identificada oficialmente: Flávio Pereira da Silva, de 28 anos. De acordo com o delegado Cidórgeton Pinheiro, responsável pela delegacia da cidade, os dois homens mortos nesta terça trabalhavam como seguranças em São Miguel do Gostoso. Agora RN.

Por G1 RN

bras do 'Gancho de Igapó' — Foto: Reprodução/Google

A construção do viaduto do gancho de Igapó vai começar na manhã da próxima quinta-feira (20), na Zona Norte de Natal, segundo anunciou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Durante as obras, que têm previsão de durar dois anos, o trânsito será alterado na região.

Esta é a terceira e maior fase de obras do Complexo Viário do Gancho, de acordo com o Dnit. O viaduto será construído um viaduto sobre a BR-101 e a BR-406.

"Na quarta fase, a ser iniciada em seguida, será construído o túnel que fará a ligação entre a Avenida das Fronteiras, a RN-160 e a BR101/Norte", informou.

Trânsito

De acordo com o órgão, o tráfego nas ruas Henrique Dias e na Ponte Nova será feito em mão única no sentido Centro de Natal ao Aeroporto. Da mesma forma, as ruas Vivaldo Pereira e Santa Luzia vão operar em mão única no sentido contrário - Aeroporto sentido ao Centro.

Já para os carros que seguem do Aeroporto em direção a São Gonçalo do Amarante, o tráfego será feito pela Rua Criciúma, também em sentido único.

Por G1 RN

Legislação é baseada nos princípios da Lei Maria da Penha — Foto: Reprodução/TV Globo

Os homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não poderão assumir cargos públicos no município de Natal. É o que determina a Lei nº 7.015/2020 sancionada na quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial do Município.

A legislação é baseada nos princípios previstos na Lei Maria da Penha, de 2006. "Fica vedado o acesso a cargos públicos no Município de Natal, no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas", diz trecho da medida.

Segundo a lei, os concursos públicos com vagas para cargos de livre nomeação e exoneração deverão exigir atestado de antecedentes criminais na lista de documentos obrigatórios. Ainda segundo o texto, o condenado pela prática só poderá ocupar cargos públicos em Natal após comprovação do cumprimento da pena. A norma foi proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (SD).

"A lei é de grande importância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher porque possibilita a garantia de que agressores não dividiram o mesmo espaço de trabalho com as mulheres. Espero que essa medida sirva de exemplo para outros municípios também", destaca Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do RN.

Imagem meramente ilustrativa

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação aos escâneres corporais, a auditoria constatou que a deficiente pesquisa de preços realizada pela então Secretaria de Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc) – hoje Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696.000,00/ano.

A auditoria constatou ainda que a Sejuc optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente para o Estado. “Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.

O Agora RN solicitou um posicionamento da Seap, mas ainda aguarda retorno.

A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato nº 03/2019-Sejuc e mantidas as condições ali pactuadas.

Já em relação à locação de tornozeleiras eletrônicas, o relatório aponta que os pagamentos foram realizados pelo valor total contratado por mês e não por tornozeleiras ativadas, conforme previsto no contrato. O pagamento errado causou prejuízo de R$ 295.257,60 ao erário.

Além disso, foram constatados pagamentos por utilização de 1.110 diárias de tornozeleiras acima da quantidade contratada; e de 4.601 diárias vinculados a contrato que deveriam ser pagos com recursos do próprio do Estado. O total do prejuízo ao erário é de R$ 331.801,80. Agora RN.

Prefeito de Natal, Álvaro Dias

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decidiu revogar o decreto que obrigava as empresas que operam aplicativos de transporte a pagarem uma taxa de R$ 50 mil para credenciar motoristas na capital potiguar. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que o chefe do Executivo atendeu ao apelo de entidades representativas do setor.

“Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas”, afirma um trecho do comunicado.

Segundo a nota, com a revogação do decreto, será “reaberto” um processo de discussão sobre o tema com a sociedade, “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

O decreto que previa a cobrança de taxa para as empresas de transporte – como a Uber e a 99 – foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município. Segundo a norma, as empresas teriam até 3 de abril para regularizar a situação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), os dados dos motoristas e dos carros deveriam ser feitos até 4 de maio deste ano. A Lei 6.913 – que trata do serviço remunerado privado individual de passageiros em Natal –, diz que o descumprimento da inscrição da empresa vai gerar multa. O valor estipulado será de R$ 1 milhão.

A nova lei foi sancionada no dia 19 de junho de 2019, após intensa discussão na Câmara Municipal de Natal.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

“Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas. Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

Agora RN.

O Ministério da Educação divulgou hoje (18) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro.

O resultado pode ser conferido na página do ProUni .

As bolsas eventualmente não preenchidas poderão ser ocupadas por participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

ProUni

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

Agencia Brasil.

Os governadores, de São Paulo, João Doria, do Distrito Federal, Ibanez Rocha e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Governadores de 19 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (17) uma carta aberta em que reclamam da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de se pronunciar sobre temas de alçada estadual sem conversar com os gestores regionais e aproveitaram para convidá-lo para participar do próximo fórum organizado por eles, a ser realizado dia 14 de abril.

"Recentes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos Estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil", afirma o documento.

Acionado pelo G1 sobre o conteúdo do documento, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A carta se refere indiretamente a embates recentes de Bolsonaro com governadores. Em um deles, o presidente desafiou-os a zerar o ICMS – um imposto estadual – sobre os combustíveis para em troca zerar impostos federais para o mesmo produto. Em 2019, a arrecadação do governo federal sobre combustíveis atingiu R$ 27,4 bilhões.

Por G1 RN

Crime aconteceu na zona rural de Monte Alegre, na madrugada desta terça-feira (18) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um agricultor foi tirado de casa e executado a tiros em uma estrada de terra em Cobé, na zona rural de Monte Alegre, Grande Natal. O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (18). Durante o crime, os criminosos ainda levaram uma televisão.

A vítima foi identificada como Janilton Pedro da Silva, de 29 anos. O corpo do homem foi encontrado em uma estrada, durante a manhã, com o rosto desfigurado por tiros de arma de fogo.

Segundo a família, Janilton já havia sido preso suspeito de roubo, mas a motivação do crime ainda será investigada. Nenhum suspeito foi preso. A principal linha de da Polícia Civil é de execução.

Por G1 RN

Corporação se encontrou com torcidas organizadas de ABC e América — Foto: Divulgação

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte se reuniu com representantes das torcidas organizadas de ABC e América, na segunda-feira (17). O encontro serviu para definir o esquema de segurança do partida entre os dois clubes, marcada para a quarta-feira (19), que decidirá o primeiro turno do Campeonato Potiguar. O trânsito em Natal será alterado por causa do jogo.

A PM fará a escolta dos torcedores até o Estádio Frasqueirão, palco da decisão. Os torcedores do alvinegro ficarão concentrados em uma petiscaria no bairro Cidade Verde, enquanto a concentração dos americanos será no Centro de Convenções, na Via Costeira. Os militares farão o patrulhamento no portão da entrada de torcedores no estádio, que serão abertos por volta das 18h30.

“Não mediremos esforços para garantir que o torcedor assista ao jogo e retorne para sua casa com segurança e, que os criminosos infiltrados nas torcidas sejam punidos”, disse o Coronel da PM, Marlon de Gois Bay.

Segundo a PM, a Rua Edson Silveira será interditada a partir das 15h de quarta (19) e só será liberada ao final da partida, em torno das 22h30.

Policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.

Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados em Alagoas, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina. Agora RN.

Suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Plantão

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar, prenderam seis pessoas em uma festa realizada por suspeitos de integrarem facção criminosa, no município de Santa Maria, na madrugada desta terça-feira (18).

A ação aconteceu após recebimento de uma denúncia sobre a realização de uma festa de aniversário de um homem suspeito de ser chefe de uma facção criminosa. Os policiais se dirigiram ao local e conduziram 31 pessoas à Delegacia de Plantão.

Entre os conduzidos, estavam 21 homens e dez deles com passagem pela polícia, e dez mulheres, sendo quatro com passagem pela polícia. Foram apreendidos com os suspeitos uma pistola calibre 380, munições, drogas para consumo, diversas cédulas queimadas e 11 veículos. Agora RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu à Justiça uma denúncia contra um integrante de uma organização criminosa que atua no Estado, principalmente com tráfico de drogas, delitos contra o patrimônio, crimes relacionados a armas de fogo, além de crimes contra a vida de agentes públicos da área da segurança pública e de integrantes da facção rival.

No documento, o MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, argumenta que o denunciado promoveu, constituiu, integrou e financiou uma organização criminosa, em 2019, a partir do Município do Sertão Central. A facção é estruturalmente ordenada, com divisões de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes e com emprego de arma de fogo.

A participação do acusado na organização e seu papel como fornecedor de drogas foram confirmados a partir de investigações na Operação Lei e Ordem II. 

Foram obtidas provas de que o integrante da facção negociava a venda de drogas com vários homens não identificados (assim como com outros integrantes da mesma organização), além de prestar contas relacionadas ao tráfico e praticar lavagem de dinheiro. Foi juntado aos autos também um relatório da contabilidade diária em razão do tráfico ilícito, indicando que, somente num período de 07 dias, em 2019, ele recebeu R$ 47.450,00, em razão das atividades ilícitas.

Quanto à lavagem de dinheiro, o acusado, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa, somente no período de  5 a 7 de agosto de 2019, ocultou, por 31 vezes, em concurso e unidade de desígnios com sujeitos ainda não identificados, a origem e propriedade de valores provenientes da comercialização de drogas ilícitas.

O acusado, em atuação com os demais membros da organização criminosa, determinava que os valores provenientes do narcotráfico fossem depositados em contas bancárias de terceiros, com vistas a ocultar a origem e propriedade dos valores. O valor total movimentado, em diferentes contas bancárias, no curto período indicado, foi de R$ 36.870,00.

Para o MPRN, ficou comprovado o envolvimento direto do denunciado na gestão da facção criminosa em todo o Estado, especialmente em Angicos.

O acusado já responde a uma Execução Penal na 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal, por tráfico de drogas, atualmente em regime fechado (recentemente, seu regime foi regredido), estando foragido.

Fonte MPRN.

Tendo em vista o período festivo do Carnaval que marca o calendário turístico de Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para combater a poluição sonora nessas cidades. O documento contém orientações para os chefes do Poder Executivo dos Municípios citados, assim como para as autoridades militares que atuam nessas localidades.

Às autoridades policiais militares, o MPRN recomenda que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a legislação for violada. Para isso, deverão observar uma série de questões que vão de desligar o aparelho de som, apreender a aparelhagem sonora à data da liberação do que for apreendido, passando pelo limite de tolerância especificado em normativas para os períodos diurno e noturno. 

A Promotoria de Justiça de Touros tem recebido reclamações sobre as absurdas e rotineiras situações ocorridas em Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros, como veículos particulares aparelhados com equipamentos de som potentes transitando pelas ruas com música em volume exageradamente alto. Essa conduta provoca poluição sonora, podendo causar danos à saúde humana, o que caracteriza crime descrito na Lei dos Crimes Ambientais. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Fonte MPRN.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, negou provimento a um recurso de Apelação movido pela defesa do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, mantendo assim condenação de primeira instância pela prática de improbidade administrativa por suposta omissão em instaurar procedimento administrativo para apuração de acumulação ilegal de cargos públicos no âmbito da administração local.

Ao considerar a denúncia do Ministério Público Estadual, o voto destaca que o dolo da conduta atribuída ao agente público ficou caracterizado já que, mesmo sob a recomendação do MP, mesmo tendo alegado que tenha atendido a tais recomendações, “ficou claro e evidente que o demandado deixou de proceder ato de ofício, permitindo, indiretamente, que servidores municipais permanecem acumulando cargos indevidamente, sendo conivente com a prática de atos ilegais ou imorais, em prejuízo do interesse coletivo, caracterizando conduta omissiva dolosa passível de sanção”.

Segundo as provas dos autos, a afirmação feita por meio de documento encaminhado ao MP, que informava da instauração do referido procedimento, não condizia com a verdade, de acordo com os depoimentos colhidos em audiência de instrução, todos no sentido de que, durante a gestão do ex-prefeito não foi instaurado o procedimento que este afirmava ter realizado no documento endereçado ao órgão ministerial com funcionamento na comarca.

Assim, houve o entendimento de que foi suficientemente demonstrado que José Borges Segundo praticou atos de improbidade, sendo então condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; perda da função pública, que porventura ocupe; multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida, com atualização monetária a partir da data de prolação da sentença; bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

(Apelação Cível nº 2018.010117-0)

Fonte TJRN.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. O conteúdo dos diálogos está mantido em sigilo e foi obtido por meio de monitoramento de rotina, realizado nas últimas semanas na Deepweb, sites com conteúdos ilegais e anônimos da internet. 

Segundo a PF, as mensagens se tratam de ameaças genéricas e não indicam indícios do planejamento de qualquer tipo de atentado contra o STF. As investigações continuam para identificar as pessoas envolvidas no caso. 

A PF também informou que as todas as informações obtidas foram enviadas ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no ano passado, para apurar ameaças aos ministros pela internet. 

Em março de 2019, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares.” 

Na ocasião, a medida foi contestada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para a ex-procuradora, caberia ao Ministério Público realizar tais investigações e não ao Judiciário.

Agencia Brasil.

O número de matrículas na educação infantil aumentou em 12,6% nos últimos cinco anos. Segundo dados do Censo Escolar 2019, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no ano passado foram registrados 8.972.778 alunos em creches e pré-escolas. Em 2015, foram 7.972.230 estudantes.

Segundo o Censo Escolar, o crescimento foi impulsionado pelas matrículas em creches, com 167,8 mil registros a mais em 2019 do que em 2018, um aumento de 4,7%. Em 2015, as matrículas em creches cresceram 23,2%.

A rede municipal de ensino concentra a maior parte das matrículas da educação infantil: 71,4%. Em seguida, vem a rede privada com 27,9% do total. Das matrículas da rede privada, 29,4% pertencem a instituições particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público.

Localização

O levantamento indica que 10,5% das matrículas encontram-se na zona rural, e a quase totalidade (96,8%) das matrículas são atendidas por estabelecimentos da rede pública. O censo apurou que 13,2% das crianças que frequentam a pré-escola estão na zona rural e 6,7% estão matriculadas nas creches rurais.

Censo Escolar

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística realizada para oferecer um diagnóstico sobre a educação básica brasileira. Coordenado pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o levantamento é realizado em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A pesquisa é declaratória, de abrangência nacional e coleta informações de todas as escolas públicas e privadas, suas respectivas turmas, gestores, profissionais escolares e alunos de todas as etapas e modalidades de ensino: ensino regular

Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. 

"Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer", disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial. 

Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para futuros servidores públicos. 

A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. "Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles promulgam", disse.  

Agencia Brasil.