Fraudes vão cair para zero com ID estudantil, diz ministro

28/11/2019

Governo lançou carteira estudantil digital esta semana

 
 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (28) que acredita que as fraudes envolvendo carteirinhas de estudantes vão “cair para zero” com a nova com carteira estudantil digital, a ID Estudantil. “A redução da fraude vai ser vertiginosa, não vai dar para fraudar mais com carteirinha digital”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. 

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados do aluno no Sistema Educacional Brasileiro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Até ontem (27), mais de 2 mil instituições de educação básica e 408 de educação superior já haviam cadastrado seus estudantes. Ao todo, mais de 1 milhão de estudantes estão cadastrados para obter a ID. 

Após ser cadastrado, o estudante precisa, então, baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer o cadastro pessoal. 

O Ministério da Educação (MEC) informou, na segunda-feira (25), que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG). 

No caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Acesso à internet

O ministro destacou ainda, na entrevista à Rádio Nacional, que a partir do ano que vem, irá ampliar o acesso à internet em escolas urbanas e rurais. Segundo ele, as escolas conectadas facilitarão também a emissão da carteirinha digital: “Basta estar na escola, pedir para acessar o wi-fi da escola e baixar a carteirinha estudantil digital sem gastar um tostão”, aconselha. 

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O ministério poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

A ID Estudantil é voltada para todos os estudantes, desde a educação básica até a pós-graduação. O documento permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.

Comente

Expectava de vida do potiguar é a mais alta do Nordeste: 76,2 anos

28/11/2019

Expectativa de vida dos potiguares é quase cinco anos maior que a dos maranhenses, com uma média de 71,1 anos, a menor do país.

Estudo aponta que expectativa é ainda maior para as mulheres potiguares: 80,2

Pelo menos em comparação com o Nordeste, os potiguares lideram na média de expectativa de vida, com 76,2 anos, de acordo com a tábua completa de mortalidade para o Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média nacional é de 76,3 anos.

Segundo o estudo, a expectativa de vida dos potiguares é quase cinco anos maior que a dos maranhenses, com uma média de 71,1 anos, a menor do país.

Contudo, o Rio Grande do Norte não está entre os primeiros do país em matéria de expectativa de vida, ocupando a nona colocação. A maioria dos estados com as melhores expectativas de vida está nas regiões Sul e Sudeste. Santa Catarina, por exemplo, tem uma expectativa 3,5 anos superior que a dos potiguares.

Acima do RN estão Santa Catarina (79,7), Espírito Santo (78,8), São Paulo (78,6), Distrito Federal (78,6), Rio Grande do Sul (78,3), Minas Gerais (77,7) Paraná (77,7) e Rio de Janeiro (76,8).

O estudo ainda revelou uma diferença de oito anos entre as expectativas de vida dos homens e mulheres no Rio Grande do Norte.
Elas viverão em média 80,2 anos, ao passo que ele 72,2 anos. Essa diferença é nacional, mas em Alagoas e na Bahia a diferença ultrapassa os nove anos.
De acordo com o estado o, o potiguar que completou 65 anos em 2018, tem expectativa de vida de 83,8 anos. No caso dos homens, a média é de 81,8. Já as mulheres, 85,4. Agora RN.

 

Comente

STF deve autorizar partilha de dados da Receita Federal

28/11/2019

Cinco ministros já votaram a favor da tese que órgão não pode ser privado de encaminhar ao MP informações detalhadas que são importantes para investigaç

Por enquanto, apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, opinou por impor limites ao compartilhamento de dados

 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria nesta quinta-feira, 28, a favor do compartilhamento amplo de informações da Receita Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao Ministério Público informações detalhadas que são importantes para a deflagração de investigações criminais, como extratos bancários e declaração de imposto de renda. Segundo o Estado apurou, mais um magistrado da Corte vai se somar a essa corrente, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por enquanto, apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, opinou por impor limites ao compartilhamento de dados. Ainda permanece em aberto, contudo, se a decisão final vai também incluir a atuação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf. Essa questão deve ser esclarecida depois que todos os ministros concluírem a leitura dos seus votos e se debruçarem sobre a fixação de uma tese. Ainda faltam votar cinco magistrados – há o risco de o julgamento só ser concluído na próxima semana.

Por decisão de Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo também o Coaf, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que lhe rendeu críticas. Em julho, Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, beneficiando o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

Flávio entrou na mira de uma investigação envolvendo a suposta prática de “rachadinha” no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou “engenhosa” a postulação da defesa de Flávio em um processo que trata inicialmente sobre Receita. “Caso o plenário decida estender o objeto do julgamento, manifesto-me no voto, igualmente, sobre a possibilidade de repasse de informações ao Ministério Público pela UIF, pelo Bacen e pela CVM”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, não é razoável a Receita comunicar ao Ministério Público o indício de crime e não enviar toda a documentação. “Obrigaria o MP a pedir ao juiz. E o que ele vai fazer? Ele vai dizer que pode, naturalmente”, disse.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux votou a favor do compartilhamento amplo de informações tanto da Receita quanto do Coaf. O ministro defendeu a atuação de órgão de fiscalização e controle no combate à corrupção. “Corrupção e lavagem de dinheiro não combinam com qualquer tipo de sigilo.”

Para a ministra Rosa Weber, que acompanhou o entendimento dos colegas, “não se justifica impor qualquer tipo de condicionante ao compartilhamento” de informações da Receita com o MP.

“Na minha compreensão, é próprio de um Estado de Direito, a exigência de que a descoberta de condutas potencialmente criminosas por parte de agentes públicos, fazendários ou não, reverbere no âmbito da administração com acionamento de seus órgãos de investigação para apuração de possíveis delitos. Trata-se, na minha visão, de dever que recai sobre o agente público responsável pela fiscalização tributária por observância aos princípios que regem a administração pública”, afirmou Rosa

A ministra se posicionou contrária à ampliação do escopo do julgamento para o Coaf, mas admitiu incluir o órgão na fixação da tese se houver maioria nesse sentido no final do julgamento.

Comente

Adolescentes são apreendidos após assaltos com carro roubado em Natal

28/11/2019

Automóvel que os adolescentes estavam havia sido tomado de assalto mais cedo; ao reconhecer o veículo, os policiais abordaram os menores

Jovens e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal

Três adolescentes foram apreendidos após realizarem diversos assaltos com um carro roubado, na noite desta quarta-feira, 27, na zona Norte de Natal. Os garotos foram detidos no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

O automóvel que os adolescentes estavam havia sido tomado de assalto mais cedo. Ao reconhecer o veículo, os policiais abordaram os menores.

Dentro do carro foram encontrados os pertences de vítimas e um rifle 44, arma que estava sendo usada para os roubos.

Os menores e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal. Agora RN.

Comente

Dono de concessionária de veículos é assassinado na zona Leste de Natal

28/11/2019

Crime aconteceu no bairro do Alecrim; Edgar Tavares Sobrinho, de 49 anos, ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos

Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

O proprietário de uma concessionária de veículos foi assassinado a tiros no final da tarde desta quarta-feira, 27, na zona Leste de Natal. Edgar Tavares Sobrinho, de 49 anos, dono da Edgar Veículos, estava na frente de sua loja, no bairro do Alecrim, quando foi surpreendido por um homem armado. O assassino atirou seis vezes e depois fugiu.

Segundo a Polícia Militar, um fiscal da Secretaria Estadual de Tributação, que estava conversando com Edgar, também acabou baleado, mas foi socorrido e não corre risco de morte. Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

Consta em relatório que o assassino estava caracterizado como entregador de alimentos de um serviço por aplicativo, e que o crime teria como provável motivação um suposto envolvimento de Edgar com agiotagem.

A polícia também investiga o fato de Edgar ter sido alvo, no ano passado, da Operação Vitruvius, deflagrada pelo Ministério Público com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes envolvendo a negociação e adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros.

Agora RN.

Comente

Eudiane critica governo no caso Proedi e diz que ??faltou diálogo? com prefeitos

28/11/2019

Deputada estadual defendeu que Assembleia vote logo projeto de decreto legislativo que pode derrubar programa. Assunto também já foi parar na Justiça

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), integrante da bancada que dá sustentação à governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, criticou nesta quinta-feira, 28, a forma como o Governo do Estado criou o Proedi. O novo programa de incentivos fiscais para a indústria, que entrou em vigor em agosto, está no centro de uma polêmica que já foi parar na Justiça.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 40 prefeituras já ingressaram com ações que visam à suspensão de efeitos do programa. As gestões municipais alegam perda de arrecadação, já que o repasse de ICMS feito pelo Estado diminuiu com a ampliação de isenções para a indústria.

Como forma de estimular a manutenção de empresas no RN e evitar a fuga para estados vizinhos, o Proedi – que substituiu o Proadi – prevê abatimento de até 95% sobre o valor de ICMS devido pelas indústrias. No antigo Proadi, esse desconto era de 75%. Com o aumento da isenção, houve queda na arrecadação. Prefeituras – que recebem parte (25%) do que é arrecadado com o imposto – reclamam que o Proedi pode retirar até R$ 85 milhões por ano dos cofres municipais.

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado – daí a necessidade de o Proedi ser revisto. “O Proedi é de extrema importância sim, mas (a situação) é preocupante porque os municípios estão com a corda no pescoço, tentando não atrasar suas folhas. Não está fácil para os governos, imagine para as prefeituras, que têm uma arrecadação muito pequena”, apontou, durante entrevista a uma rádio local.

O Proedi foi criado a partir de um decreto editado pela governadora Fátima Bezerra, o que é criticado pela deputada. “Tinha que ter sido algo conversado. Faltou debate, faltou discussão, faltou ouvir os prefeitos, a parte mais interessada. Tem que ser conversado, dialogado”, opinou.

Diante da pressão dos prefeitos, o governo já anunciou a destinação, até o ano que vem, de R$ 20 milhões para os municípios – uma verba, contudo, “carimbada” para o programa Farmácia Básica. A compensação não agradou a todos os prefeitos. 40 deles, incluindo o de Natal, Álvaro Dias, foram à Justiça.

No início da semana, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu liminar em que suspende os efeitos do programa para a Prefeitura do Natal. Segundo a decisão, que vale até o julgamento definitivo da questão, o Estado deverá restabelecer imediatamente o repasse de ICMS para a capital potiguar no patamar que vigorava até o início do Proedi. O município argumenta que o programa poderia suprimir até R$ 22 milhões do orçamento anual.

Além da Justiça, a Assembleia analisa o caso. Tramita na Casa uma proposta de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Fátima Bezerra que criou o Proedi. A argumentação dos propositores é que o governo só poderia criar programa de incentivo fiscal via projeto de lei.

Eudiane defendeu uma solução imediata para a questão e a apresentação, pelo governo, de uma proposta para reparar as perdas financeiras. Ela também sugeriu que o Proedi seja de adesão voluntária pelas prefeituras e registrou que apenas 40 prefeitos foram à Justiça até agora, o que indica que os demais 127 gestores (são 167 prefeituras ao todo) são favoráveis ao projeto.

“Eu quero que seja votado o quanto antes (o decreto legislativo) para resolver logo. É importante gerar emprego, mas é importante também que o governo atenda os municípios para não ficar da maneira que está”, encerrou.

Apesar do pleito de Eudiane, no final do mês passado, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou a suspensão na tramitação do decreto legislativo. O parlamentar se comprometeu a mediar uma negociação entre governo, prefeituras e empresários, mas até agora não teve sucesso.AgoraRN.

Comente

Homem é preso após mandar pornografia e marcar encontro com menina de 13 anos

28/11/2019

Ele foi preso por tentativa de estupro de vulnerável

Um homem foi preso nessa quarta-feira (27) após marcar e ir ao encontro de uma adolescente de 13 anos, em Parnamirim. Ele foi detido por tentativa de estupro de vulnerável.

Segundo a polícia, o pedófilo tem 25 anos e por duas semanas trocou mensagens com a menina. Nas conversas, ele chegou a mandar fotos e vídeos com conteúdos pornográficos.

Após ser informada pela própria adolescente, a mãe da menina permitiu que um encontro fosse marcado. A família acionou a polícia. No local e data marcados, o criminoso foi detido.

Ele foi levado para a Delegacia Especializada na Defesa da Criança e Adolescente (DCA), em Natal. Além de tentativa de estupro de vulnerável, ele deverá responder por crimes de compartilhamento de conteúdo pornográfico e prática de atos libidinosos com crianças e adolescentes. Portal NoAr.

Comente

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

28/11/2019

De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados

Por Agência Brasil

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Comente

Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional

28/11/2019

Advogados denunciaram o presidente por incitar genocídio indígena

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou nesta quarta-feira, 27, que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

De acordo com os denunciantes, o presidente do Brasil poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012.

Em frente ao Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, 28, Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima pergunta”, disse a repórteres presentes.

A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores, agora Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.

A ação cita os incêndios na região amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa – frequentemente violenta – pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.

Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.

“Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”, informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. “Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.”

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.

Em julho deste ano, o TPI condenou o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão. Conteudo Estadão.

Comente

Deputado assegura no Ministério da Cidadania R$ 2 milhões para Natal

28/11/2019

Município também vai receber dois micro-ônibus

Natal vai receber o montante de R$ 2 milhões para investimento no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O município também vai receber dois micro-ônibus. A informação foi confirmada nessa quarta-feira, 27, pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN), durante audiência no Ministério da Cidadania.

“Nosso mandato tem compromisso com todos os municípios do Rio Grande do Norte. Em Natal, já conseguimos, por exemplo, viabilizar recursos para obras importantes na orla e avenida Hermes da Fonseca. Hoje, conseguimos assegurar o empenho de R$ 2 milhões para ações da Semtas e mais dois veículos para transporte dos usuários da secretaria”, comentou Walter Alves.

A audiência no Ministério da Cidadania ocorreu na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e contou com a presença do Chefe de Gabinete do órgão, Sérgio Ischiara; e a titular da Semtas, Andréa Dias. “Agradeço o empenho do deputado Walter que sempre está ajudando o nosso município em busca de recursos para a assistência social”, disse Andréa.

Portal Noar.

Comente

Polícia pede para localizar suspeito de tentar matar jovem em São Miguel

28/11/2019

Suspeito é ex-namorado da vítima e não aceitava fim do relacionamento

A Polícia Civil solicita que a população envie denúncias anônimas que ajudem na localização de Paulo Roberto da Silva, 36 anos, suspeito de ter tentado matar a jovem Renata Ranyelle Almeida, 23 anos, no último sábado (23), na cidade de São Miguel.

Contra Paulo Roberto da Silva já existe um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. De acordo com as investigações realizadas pela equipe da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Miguel, o suspeito é ex-namorado de Renata Ranyelle e não aceitava o fim do relacionamento.

Imagens das câmeras de segurança da loja, onde a vítima trabalhava, registraram o momento em que ela é baleada no rosto, durante um suposto roubo que foi forjado por Paulo Roberto.

A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida foi baleada dentro da loja em que trabalha. Alvejada no rosto, a vítima foi levada para um hospital local em estado grave. E, em seguida foi encaminhada para o Hospital Regional de Pau dos Ferros. Por falta de estrutura nas duas unidades de saúde, ela foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Fonte Portal Noar.

Comente

Relator no TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio

27/11/2019

Pena do ex-presidente era de 12 anos e 11 meses

julgamento apelações Sítio de Atibaia na 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Relator votou a favor da condenação de Lula pelo sitio de Atibaia e ampliou pena de ex-presidente - Sylvio Sirangelo/TRF4

 

Trata-se da segunda vez que o desembargador confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá.

Mais cedo, Gebran já havia rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores. 

Após o relator, devem votar os desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, que completam a composição da Oitava Turma do TRF4, onde caso é julgado.

Em seu voto, Gebran elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Ele também manteve a condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no caso.

Defesa

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago

Agencia Brasil.

Comente

Após perder casa em incêndio, pedreiro comemora resgate de cachorrinho: ??Podia perder tudo, menos ele??

27/11/2019

Incêndio aconteceu na tarde desta terça-feira (26) no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Quinho foi resgatado por vizinhos de Alcides Soares, que não e

Por G1 RN

Pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, comemora resgate do cachorro Quinho de incêndio que destruiu a casa onde eles moravam, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, comemora resgate do cachorro Quinho de incêndio que destruiu a casa onde eles moravam, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

"A maior alegria da minha vida foi essa. Saber que ele tava vivo, salvo pelo meu vizinho. Isso pra mim foi tudo. Eu podia perder tudo, menos ele". A fala é do pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, sobre Quinho, o cachorrinho que morava com ele na casa destruída por um incêndio na tarde de terça-feira (26), no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.

Outros dois imóveis foram atingidos pelo fogo, mas ninguém ficou ferido. Quinho foi resgatado por vizinhos do seu Alcides.

João Maria da Silva, uma das duas pessoas que ajudaram no resgate do animal, precisou enfrentar as chamas. Ele trabalhava em uma obra na casa de trás, quando percebeu a situação. De acordo com ele, o cão não foi atingido por pouco.

 

"O fogo já tava quase pegando ele. Começou na frente, foi tomando de conta da casa todinha, não tinha mais lugar para ele sair. Ai foi a hora que nós arrombamos (a porta) e tiramos ele", conta.

Comente

Petrobras eleva preço da gasolina em 4% na refinaria; diesel não altera

27/11/2019

Aumento de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor

 
 

A Petrobras anunciou ao mercado o reajuste da gasolina, que passa a valer a partir desta quarta-feira, 27. Segundo a empresa, a alta é de 4%. O preço do óleo diesel permanece inalterado. De acordo com fonte, a revisão foi de R$ 0,074 mais caro. A estatal só informa porcentual de reajuste.

Com essa alta, o valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclama de defasagem em relação ao mercado internacional, principalmente, do preço do diesel. A maior pressão, segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, parte do câmbio.

“O aumento não foi suficiente para chegar na paridade internacional e o diesel, que já estava muito defasado, agora está ainda mais, com a alta do dólar. A expectativa era que ele também sofresse aumento. Como não aconteceu, a importação continua inviabilizada”, diz ele.

O aumento do combustível, de qualquer forma, deve ter impacto na inflação. Nos cálculos do economista-chefe do banco Haitong, Flávio Serrano, o reajuste de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor. Desse modo, o impacto sobre o IPCA, o índice oficial de inflação, deve ser de 0,1 ponto porcentual, concentrado mais em dezembro.

Por conta disso, a projeção do banco para a inflação oficial deste ano subiu de 3,7% para 3,8%. Serrano ainda lembra que no último dia 19 a Petrobrás já havia elevado a gasolina em 2,7%. Por isso, o impacto total dos dois reajustes deve ser 0,15 ponto porcentual sobre o IPCA.

Já a expectativa para dezembro passou de 0,6% para 0,7%, mas o economista lembra que há risco de ser maior por causa do choque de carnes. Para novembro, a previsão é de alta de 0,47%.

Apesar do impacto relevante da alta do combustível, o economista pondera que ainda não há preocupação em relação a uma piora da dinâmica de inflação, porque, assim como o choque de carnes, é uma pressão de custos. “Tudo isso é mudança de preços relativos. Para virar inflação, tem de dispersar e contaminar as expectativas. A ociosidade da economia tem a capacidade de reduzir os efeitos secundários desse choque”, diz. A projeção para o IPCA de 2020 do Haitong segue inalterada em 3,7%.

Comente

Exames para diabetes e doença renal terão parâmetros nacionais

27/11/2019

Até hoje, testes para essas doenças seguiam referências internacionais

 
 

O diabetes e a doença renal agora contam com marcadores bioquímicos brasileiros, ou seja, parâmetros nacionais para valores de referência laboratoriais. Isso vai ser possível porque, pela primeira vez, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) incluiu a coleta de amostras biológicas realizadas em quase 9 mil domicílios. Com isso, os novos exames poderão ser feitos seguindo um padrão de avaliação nacional, uma vez que os marcadores bioquímicos, que são utilizados para a conclusão desses testes, têm como base o material coletado em brasileiros. Até agora, os exames dessas doenças seguiam padrões internacionais.

As avaliações dos resultados dos exames laboratoriais da PNS foram publicadas no suplemento temático da Revista Brasileira de Epidemiologia, lançada ontem (26), que mostra estudos inéditos sobre o diabetes na população adulta brasileira.

A PNS é uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fiocruz, o Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Hospital Sírio-Libanês.

Diferença

Até agora, nunca tinha sido feita uma PNS que buscasse resultados laboratoriais de hemoglobina glicada e resultados referidos de diagnóstico de diabetes, o que é fundamental para analisar a prevalência da doença e avançar nos tratamentos. Conforme o estudo, o diabetes foi identificado em 6,6% dos adultos, enquanto em 76,5% não foi encontrada qualquer alteração. Os pesquisadores ponderam, no entanto, que incluindo as pessoas que referiram ter diagnóstico de diabetes e/ou fazem uso de medicamentos, a prevalência do diabetes é de 8,4%. Isso ocorre porque esta proporção considera também as pessoas que estão com a doença controlada. Já na população obesa, a prevalência do diabetes é bem mais alta (17%).

“A gente  pode comparar essas prevalências de doenças com os fatores de risco e também encontramos valores de referência nacionais para a população brasileira especificamente, que se torna muito importante não só no diagnóstico, mas também no tratamento”, contou a coordenadora da PNS 2013 e integrante do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Célia Landmann Szwarcwald, em entrevista à Agência Brasil.

Função renal

Outra novidade na PNS é o primeiro estudo nacional de avaliação de função renal por meio de critérios laboratoriais na população adulta brasileira. A partir das amostras foram realizados exames de dosagem de creatinina sérica e foi estimada a taxa de filtração glomerular (TFG), seguindo variáveis sociodemográficas. Esses dois exames são os índices usados para detectar doenças renais.

Na comparação com pesquisas realizadas anteriormente no país, o resultado surpreendeu. As estimativas foram até quatro vezes maiores, porque os estudos feitos antes, em geral, eram autorreferidos, o que significa que se baseavam em relatos dos próprios doentes. “A PNS com base em dados autorreferidos encontrou prevalência de 1,7%. Agora com os dados laboratoriais nós achamos a prevalência de 6,7%, quatro vezes mais elevada, mostrando que temos muito a avançar em termos de diagnóstico da população”, disse a professora associada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora em Saúde Pública Deborah Malta, acrescentando que a próxima pesquisa vai analisar o risco cardiovascular.

Para Célia Landmann Szwarcwald, os resultados dos exames laboratoriais sugerem que há um subdiagnóstico da doença renal no país.

Comente

União vai à Justiça por dívida de R$ 88 milhões de Neymar com a Receita Federal

27/11/2019

Autuação da Receita Federal acontece em razão a supostas irregularidades em negócios do atleta e de sua família, entre 2011 e 2013

 
 

A União está cobrando R$ 88,1 milhões de Neymar na Justiça. Os valores se referem à autuação da Receita Federal em razão de supostas irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre 2011 e 2013, incluindo a transferência para o Barcelona.

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) fez um pedido para bloquear bens de Neymar, seus pais e três empresas no valor da dívida. O juiz da 7.ª Vara Federal de Santos negou o pedido de indisponibilidade de bens, citando um processo anterior de cobrança da União contra o jogador. A ação determinou a indisponibilidade de bens em R$ 193 milhões de Neymar, válida até hoje. Esse caso tramita no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, e está na fase de recursos.

O bloqueio abrange imóveis do jogador e de sua família em Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), além de um iate e um avião. O jogador do Paris Saint-Germain pode usufruir dos bens, mas não pode negociá-los.

Em 2015, Neymar foi autuado em R$ 188 milhões (valor original, sem correção). O jogador recorreu da multa imposta pelo Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e conseguiu anular parte das sanções. Os cálculos da Receita, porém, apontam uma dívida restante de R$ 69 milhões. O montante cobrado na ação atual, de R$ 88 milhões, são os R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.

O valor é contestado pelos advogados do jogador, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. A assessoria de imprensa do jogador informou que não vai se pronunciar sobre últimas ações, pois correriam em segredo de Justiça. A execução proposta pela União em outubro, porém, é um processo público.

A discussão sobre a multa imposta da Receita Federal se iniciou em 2012, com um imposto não pago no valor de R$ 250 mil. Há dívidas – entre impostos e multas – vencidas também em 2013, 2014 e 2015. A cobrança maior se refere a eventual sonegação dos impostos não pagos na transferência do atleta em 2013, do Santos para o Barcelona. À época, o clube catalão pagou 40 milhões de euros à N&N Sports, uma das empresas dos pais do atacante, para levar o jogador à Europa.

Esse valor foi tributado na Espanha e no Brasil: no primeiro, como pessoa física (com alíquota de 24,75%), no segundo, como pessoa jurídica (18%). A decisão do Carf modificou a tributação no Brasil, que deveria passar dos cerca de 18% para 27,5% por considerar que o pagamento tinha natureza salarial e, portanto, deveria ser pago como pessoa física.

Comente

Acusado de matar policial militar em abril é capturado no Paço da Pátria para cumprir pena

27/11/2019

Janderson Ferreira já havia sido preso por porte de drogas e solto em setembro deste ano; Agora é condenado à 17 anos de reclusão por morte do PM.

Janderson Ferreira Leones

Policias civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na manhã desta quarta-feira, 27, Janderson Ferreira Leones (24 anos). Ele foi capturado no bairro Paço da Pátria, na Zona Leste da Capital Potiguar. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença condenatória pelo crime de latrocínio (assalto à mão armada), seguido de morte, que vitimou o sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, ocorrido em 21 de abril de 2018.

Em março, ele havia sido preso pelo crime de tráfico de drogas, quando foi encontrado com 25 porções de “crack”, o que somava 2,33 gramas da droga. Após essa prisão, realizada em março, ele passou a responder por dois processos: um referente ao latrocínio que vitimou o sargento e outro relativo ao tráfico de drogas que motivou sua prisão. Em razão de a conduta ter sido considerada posse de drogas para consumo pessoal, ele foi solto pela Justiça em setembro deste ano, apesar de haver um pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Civil, referente à morte do policial militar.

Ainda no mês de setembro, Janderson Ferreira foi condenado pela Justiça, em primeira instância, a uma pena de 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela morte do sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, ocorrida em 21 de abril de 2018. Com a condenação, a prisão preventiva de Janderson Ferreira foi decretada.

Durante as diligências realizadas nesta quarta-feira, 27, no Paço da Pátria, foram encontrados, em outro imóvel, duas mesas de som, com valor de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos mil reais), além de diversos produtos para cães, como coleiras, guias, rações e bolsa para transporte, os quais possivelmente são provenientes de roubos ou furtos. A proprietária do petshop, que foi vítima do crime de furto, foi identificada e o responsável pelo imóvel, no qual o material foi encontrado, foi atuado em flagrante por receptação dolosa.

Janderson Ferreira foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que o proprietário das mesas de som apreendidas, portando o respectivo boletim de ocorrência, procure a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), localizada no endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339 – Cidade da Esperança, Natal, para reconhecimento e entrega do material.

Fonte Agora RN.

Comente

Salles cobrará de países ricos compensação por preservação ambiental

27/11/2019

Brasil deve receber parte do dinheiro prometido na COP21, diz ministro

 
 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antecipou hoje (27) que, durante a próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP25), o Brasil voltará a cobrar dos países desenvolvidos compensação ao Brasil pela preservação da flora e da fauna existentes no território brasileiro.

Considerado um dos mais importantes eventos globais sobre o clima, a conferência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) será em Madri, entre os dias 2 e 13 de dezembro. Salles deve viajar no próximo dia 30 para Madri.

“Nossa missão na COP será fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento de prover recursos no montante necessário e suficiente para remunerar pelo trabalho que o Brasil já faz”, declarou o ministro ao participar, hoje, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A jornalistas, o ministro disse que uma de suas prioridades é o debate em torno da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, adotado ao fim da 21ª Conferência das Partes (COP 21) para fortalecer a resposta global à ameaça da mudanças climáticas e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. A regulamentação do Artigo 6 – que o ministro afirmou ser da maior importância para os países em desenvolvimento por tratar da “monetização” – estabelece que os países em desenvolvimento devem receber uma “ajuda” financeira para custear as ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de promoção do desenvolvimento sustentável.

“Temos muita coisa para mostrar na parte da agricultura, de energia renovável, reciclagem…E, por outro lado, esperamos receber, finalmente, a sinalização de que recursos vultosos para os países em desenvolvimento se concretizem já a partir do ano que vem”, acrescentou o ministro, lembrando que, quando foi realizado o Acordo de Paris, em 2015, falava-se na disponibilização de cerca de US$ 100 bilhões por ano. Segundo o ministro, esse seria o montante que os países desenvolvidos repassariam aos em desenvolvimento a título de compensação financeira.

“O Brasil, que é, certamente, dos países em desenvolvimento, o que mais faz pela preservação do meio ambiente, que tem a maior floresta tropical, o Código Florestal e uma série de práticas já consolidadas, certamente tem a maior legitimidade para pleitear uma boa parcela destes US$ 100 bilhões. Nosso trabalho é criar um mecanismo jurídico no âmbito do Acordo de Paris e na legislação nacional para que este recurso já comece a fluir para o país já no ano que vem”, argumentou o ministro.

Na audiência, Salles apontou o que considera ser o principal desafio de sua pasta. “Em primeiro lugar, a regularização fundiária. Resolvida essa questão, [precisamos] fazer o zoneamento econômico ecológico para identificar as potencialidades, os pontos mais sensíveis e onde pode haver produção, infraestrutura. [É preciso viabilizar o] pagamento por serviços ambientais e, finalmente, trazer dinheiro para o Brasil, mas na proporção que o país precisa e merece, e não pequenos valores simbólicos”, afirmou Salles. Ele enfatizou que o Brasil merece ser recompensado pelo “bom serviço de conservação” que presta ao mundo e disse tais recursos, quando tirados do papel, devem chegar aos produtores rurais que mantêm parte da vegetação e dos recursos naturais de suas propriedades intocadas, conforme determina a legislação ambiental brasileira.

“Não vamos passar a fazer isso [preservar] a partir da COP em Madri. Nós já temos reservas legais na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, em todo o país. E o produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que impõe esta reserva legal, precisa e merece ser remunerado por isto”, acrescentou o ministro.

Salles disse que o dinheiro para compensar a preservação ambiental sobre o qual tanto se fala nos fóruns globais não tem beneficiado o produtor rural. “Se é que há dinheiro fluindo, ele tem parado em outro lugar”, ressaltou o ministro. “Temos que fazer com que esses recursos cheguem às mãos dos produtores rurais e de outros partícipes da preservação ambiental, como comunidades ribeirinhas e povos tradicionais. E isso pode ser feito de diversas formas. Desde projetos de investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono, projetos de Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, do inglês Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation], que entendemos que devem ser contemplados também para a preservação de florestas”, detalhou o ministro.

Ele destacou ainda a pouca atenção dada aos problema ambientais urbanos. “O problema ambiental brasileiro está nas cidades, não no campo. Oitenta por cento da população brasileira vive em cidades sem saneamento, sem coleta e tratamento de lixo, sem uma política de qualidade do ar adequada. É preciso olhar onde estão efetivamente os problemas. O campo, definitivamente, não é o problema. Pode até ter alguns problemas localizados, mas como um todo, como um setor produtivo, certamente não é um problema”, acrescentou Salles.

Comente

Servidores da Saúde de Natal decretam greve geral

27/11/2019

Movimento grevista será iniciado na segunda-feira (2)

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Com o movimento grevista, as unidades da atenção básicas ficarão fechadas e as unidades 24 horas funcionarão parcialmente.

De acordo com o Sindicato de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), todas as unidades de saúde da capital, como UBS, UPA, hospitais e maternidades, aderiram ao movimento.

Ainda segundo o Sindsaúde, em nota, a motivação da greve é que “a prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinquênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.”

Além das perdas econômicas, os servidores reclamam que “são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente.”

A primeira atividade da greve está marcada para a segunda-feira (2), às 9 horas, na UPA de Cidade da Esperança. No local, os servidores públicos irão fazer uma mobilização.

Portal No Ar.

Comente

Governo Bolsonaro quer conceder educação infantil à iniciativa privada

27/11/2019

Decreto determina realização de estudos para a concessão

Estadão Conteúdo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto presidencial que determina a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, “cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República”.

A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Também em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta seria conceder um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas.

Ela explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.

Comente