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Policiais civis da Delegacia Municipal de Umarizal, com apoio da Polícia Militar, realizaram nesta quarta-feira (27) uma operação em cumprimento a mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos pela prática do crime de tráfico de drogas no município, localizado no Oeste Potiguar.

A operação contou com 50 policiais civis e militares. De acordo com o delegado regional de Patu, Paulo Nilo, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos e cumpridos em residências utilizadas como pontos de vendas de drogas. Ainda segundo o delegado Paulo Nilo, todos os suspeitos têm algum tipo de envolvimento com uma facção criminosa.

Durante as diligências realizadas na região, foram apreendidos celulares, apetrechos para tráfico de drogas e três aves silvestres. Foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o suspeito que estava com as aves. Após o depoimento, ele foi liberado. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Portal NoAr.

Estadão Conteúdo

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de 350 páginas, Gebran Neto elevou a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão – a sentença de fevereiro da 13.ª Vara Federal de Curitiba estipulava 12 anos e 11 meses em regime fechado.

“Culpabilidade é bastante elevada”, afirmou Gebran sobre a participação de Lula nos crimes.

Gebran Neto afirmou que há provas acima de qualquer suspeita no processo dos crimes de corrupção no sítio de Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras.

Gebran negou pedido do Ministério Público Federal para aumentar a quantidade de crimes imputados a Lula de um ato de corrupção para três atos.

A condenação de Lula no caso do sítio – a segunda na Lava Jato em Curitiba – pode ser mantida e sua pena revista. Os outros dois desembargadores da 8.ª Turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda votarão.

Legalidade

O relator ainda negou a nulidade da sentença que condenou Lula em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão, dada pela juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Ele afastou o argumento da defesa do ex-presidente de que como delatado o petista tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus delatores – desde outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu essa brecha, ao anular uma outra sentença da Lava Jato de Curitiba e determinar que fosse refeita a sentença, após novas alegações finais dos réus, com ordem diferenciada.

“Não houve prejuízo para os réus”, afirmou Gebran Neto. “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus.”

O tema da ordem das alegações finais no processo entrou em pauta após decisão recente do STF. É a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do Supremo.

Para Gebran Neto, decisão do STF não pode ser uma norma processual retroativa. O relator ressaltou ainda que não houve prejuízo ao réu, que justificasse uma inversão da ordem de apresentação das alegações finais seguindo decisão do STF.

Legalidade

Gebran Neto inicialmente analisou as questões preliminares, que tratam de questionamentos sobre a legalidade do processo e dos atos do juízo de primeiro grau e da sentença.

Gebran negou todos os questionamentos das defesas dos réus. Negou existir suspeição da magistrada, negou cerceamento de direito da defesa e rebateu as críticas da defesa de Lula de que o julgamento é político. “A premissa de politização é estranha ao processo.”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. O recurso começou a ser julgado na semana passada e, até agora, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Toffoli disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. No entendimento do ministro, o Ministério Público (MP) não pode requisitar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle para verificar se "tem algo contra fulano".

Da mesma forma, a Receita Feeral não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

O ministro divergiu parcialmente de Dias Toffoli e disse que a Receita pode repassar todos os dados ao Ministério Público, e que a UIF pode enviar dados espontaneamente ou a pedido dos procuradores.

Moraes afirmou que garantias constitucionais de sigilos bancário e fiscal, assim como qualquer outro direito, não devem ser tidas como absolutas e “não podem servir como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e marcado para ser retomado nesta quarta-feira.

Entenda

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já reconheceu a existência de jurisprudência sobre o caso, que terá repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será firmada tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.

Inter TV Cabugi

Viatura da Polícia Militar foi ao local e isolou a cena do crime — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem de 30 anos foi morto na comunidade Olhos D'água do Carrilho, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na noite desta terça-feira (26). A família acredita que ele pode ter sido confundido pelos criminosos e morto por engano.

De acordo com a Polícia Militar, três homens armados deixaram um veículo longe do local do crime para procurar duas pessoas. Ainda de acordo com a PM, eles passaram por Ronilson Barbosa de Lima, confundiram a vítima com um dos homens procurados e atiraram. Ele morreu na hora.

A esposa de Ronilson confirmou a versão da PM e relatou que ele não sofria ameaças. "Ele não era envolvido com nada. Não sofria ameaças. Era do trabalho para casa. Morreu sendo inocente", desabafou.

A vítima trabalhava em uma empresa de jardinagem no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal. O emprego era a única fonte de renda da família. Ele deixa a mulher e dois filhos.

Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020

Agência Estado

Em atendimento na Cadeia Pública de Ceará Mirim, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE) identificou um preso em situação irregular. Condenado pelo crime de furto, o homem foi preso em 2016 e já tinha direito a liberdade desde novembro de 2018. A liberdade foi concretizada com um ano de atraso devido a conflitos com a presença de um homônimo no sistema penitenciário.

De acordo com os autos do processo, a pena por furto a qual o homem foi condenado se encerraria em julho de 2016. No entanto, após se envolver em briga no complexo penitenciário, o então detento foi flagranteado por tentativa de homicídio e permaneceu em regime fechado. Contudo, o flagrante foi suspenso em novembro de 2018, sendo expedido um alvará de soltura visto que a outra pena já estava encerrada.

O cidadão, porém, não foi posto em liberdade devido a um conflito de informações com um homônimo que se encontrava detido no sistema penitenciário potiguar. Os processos acabaram sendo vinculados, mesmo os detentos tendo mães com nomes diferentes o que permitiria a diferenciação. Com isso, o apenado ficou de forma irregular em situação de privação de liberdade por quase um ano.

A situação irregular foi identificada pela Defensoria Pública que passou a atuar oficiando as partes para que corrigissem os dados do réu no processo. “Identificamos o conflito, foi feito um contato com a direção do presídio e com o homem que informou não ter mais conhecimento sobre o motivo pelo qual estaria preso”, explica o defensor Francisco de Paula Leite Sobrinho, responsável pelo caso.

Após a atuação foi conquistada uma nova decisão judicial, expedido um novo alvará de soltura e, só então, foi garantida a liberdade. “Se não fosse a atuação da Defensoria Pública este homem provavelmente não teria conseguido sair daqui, se tornaria um eterno detento mesmo já tendo concluído sua pena”, declarou o diretor do presídio de Ceará-Mirim, Flávio Lúcio Batista de Almeida. Portal Agora RN.

Agência Brasil

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto. 

Por Agência Sebrae de Notícias

A cadeia produtiva do petróleo e gás potiguar representa, atualmente, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Estado, de acordo com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. E, em Mossoró, projeções apresentadas no Mossoró Oil e Gas Expo, evento realizado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Redepetro RN apontam que esse percentual deverá aumentar nos próximos anos. Fatores como a exploração de campos maduros pela iniciativa privada e investimentos a partir do Programa de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra (REATE 2020), do Governo Federal, a expectativa é, nos próximos dois anos, dobrar a produção que, atualmente atinge a marca de 40 mil barris ao ano.

Tal otimismo deu a tônica dos discursos na abertura do evento, na tarde desta terça-feira, 26, no Expocenter, na Ufersa, e é compartilhado por toda a cadeia produtiva do petróleo e gás, especialmente na região de Mossoró, onde estão localizados os 750 poços de petróleo adquiridos pela Potiguar E&P, no Riacho da Forquilha, e demais blocos adquiridos por outras empresas da iniciativa privada na região da Costa Branca e no município de Macau.

O diretor superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto, elegeu o atual modelo de exploração, com a entrada da iniciativa privada, como uma das melhores iniciativas em prol da cadeia produtiva, trazendo estímulo à geração de renda e de novos negócios.

“Esse é o melhor modelo para a exploração no Estado, porque envolve e dá oportunidades muito maiores, envolvendo toda a cadeia, e isso vai estimular uma nova geração de empreendedores. Por isso apoiamos, incondicionalmente esse evento, que traz discussões tão importantes e da mesma forma o Reate 2020, pois trará mais crescimento econômico”, enfatizou.

Para o representante da Agência Nacional de Petróleo, Aurélio Amaral, que no evento representou o Governo Federal, os novos moldes de exploração e efetivação do Reate 2020 significam o “renascimento” do setor, principalmente no Estado, maior produtor de petróleo em terra (onshore) do país.

Portal No Ar.

Um motociclista morreu na noite dessa terça-feira (26) após se envolver em um acidente na RN-304, estrada que liga a Avenida Moema Tinoco à Praia de Genipabu. Segundo a polícia, ele colidiu em uma carroça e depois foi atropelado e arrastado por outro veículo.

De acordo com a PM, que foi até o local do acidente, a vítima fatal seguia no sentido Genipabu para Natal quando colidiu na parte de trás de uma carroça. Em seguida, o homem foi atingido por um carro que seguia de Natal para Genipabu.

O local do acidente não tem iluminação, o que pode ter facilitado o acidente. A vítima trabalhava como ambulante na Praia de Genipabu e voltava para casa após o dia de trabalho.Portal No Ar.

Inter TV Cabugi

Polícia Civil isola área do crime que acontecem em Macaíba, na Grande Natal, na noite desta segunda-feira (25) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (25) em uma praça do bairro Planície das Mangueiras, em Macaíba, na Grande Natal. Leandro Lucas Costa dos Santos conversava com dois amigos, quando pelo menos quatro homens encapuzados chegaram ao local em um carro branco; um deles desceu e atirou na vítima.

De acordo com familiares que foram ao local do crime o adolescente era usuário de drogas, mas não confirmam se isso tem relação com o assassinato. Segundo um Policial Militar que não quis se identificar os criminosos chegaram ao local e se depararam com o rapaz. "Eles gritaram 'é ele mesmo' e alvejaram a vítima", relatou.

Uma mulher que não quis se identificar contou que, após assassinar o adolescente, os criminosos ainda assaltaram um mercado. "Um homem entrou no mercadinho, anunciou o assalto e tomou meu celular. Vivemos aqui mas não tem segurança. é perigoso demais", disse.

Produto Interno Bruto (PIB) positivo no RN foi segurado pela atividade agropecuária

variações médias do PIB inferiores à do Brasil, em 2017, o Rio Grande do Norte registrou o maior crescimento do Produto Interno Bruto no período, com variação positiva de 0,5%, puxado pelo setor agropecuário, que registrou um crescimento de 6,5%, mesmo com a indústria potiguar apresentando recuo de – 9,5%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 10 das 18 unidades da Federação com variação em volume do PIB superior à do Brasil, o desempenho da agropecuária foi determinante para esse resultado. Os quatro maiores resultados de volume ficaram com Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Maranhão.
Após dois anos consecutivos de queda, 2015 (-3,5%) e 2016 (-3,3%), o PIB do Brasil voltou a crescer em volume: 1,3% em 2017 na comparação com 2016. Entre as unidades da Federação, apenas Rio de Janeiro (-1,6%), Sergipe (-1,1%) e Paraíba (-0,1%) tiveram variações negativas.
Das outras 24 unidades da Federação, apenas Roraima e Distrito Federal não tinham apresentado queda de volume em 2016, ou seja, houve aumento de volume após dois anos de queda em 22 estados.
O Rio de Janeiro foi o único estado a ter variações negativas na Agropecuária (-2,0%), além da Indústria (-3,1%) e dos Serviços (-1,5%) e foi fortemente afetado pelos desempenhos das atividades: Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares (-8,2%), Construção (-14,8%), Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (-2,5%) e Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social (-0,7%), que, juntas, somavam 48,5% de sua economia em 2016.
Já Sergipe e Paraíba devem grande parte de seus resultados negativos à retração da Indústria, em função do setor de Construção, com resultados de -13,2% e -11,2%, respectivamente. Além disso, houve redução na produção de energia elétrica pela usina de Xingó em Sergipe e das Indústrias de transformação na Paraíba. 

Secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, garantiu nesta segunda-feira, 25, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar ainda este ano o 13º salário de 2019 dos seus servidores. De acordo com o secretário, o pagamento será feito com receitas correntes e com receitas extraordinárias que o Estado espera obter.
Segundo Aldemir Freire, com o pagamento do 13º, o ano de 2019 termina com “avanços significativos” para o funcionalismo estadual. “Assim que assumimos, nós dissemos que era preciso antes de mais nada estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E hoje nós estamos fazendo isso. Hoje temos praticamente um calendário de pagamentos dos servidores”, afirmou o secretário, durante entrevista a uma rádio local.
O titular da Secretaria de Planejamento e Finanças comparou o momento atual ao mesmo período do ano passado. Nessa época, em 2018, servidores ainda estavam recebendo a folha de outubro, sem previsão de novembro, dezembro e 13º salário – folhas que não foram pagas integralmente até hoje.
“Se antes os servidores não tinham a menor ideia de quando iam receber o salário do mês, hoje estamos garantindo uma data na qual ele recebe. E, provavelmente em 2020, vamos anunciar um calendário para o ano inteiro”, afirmou Aldemir Freire.
“Em 2019, nós garantimos o pagamento integral das 13 folhas. Para alguns servidores, aliás, vamos pagar 14 folhas, já que pagamos o 13º de 2017. E ainda queremos avançar sobre alguma parcela do passivo. Ou seja, para alguns servidores, poderemos pagar 15 folhas. O ano de 2019 foi muito mais significativo, estável e previsível para os servidores, e eles receberam um volume maior de recursos que em 2018”, ressaltou Aldemir.
Se conseguir pagar o 13º salário ainda este ano, a gestão da governadora Fátima Bezerra vai terminar o primeiro ano de administração com todas as folhas de 2019 pagas em dia. Desde que esta gestão assumiu, o pagamento tem sido dividido em duas etapas. Na primeira, no dia 15 de cada mês, recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 4 mil e os que trabalham na segurança pública. Nesta data, também é paga uma parcela do salário para quem ganha acima da faixa salarial definida. No último dia útil do mês, por fim, recebem todos os demais servidores.
A quitação dos salários atrasados, porém, segue indefinida. O governo diz que aguarda receitas extraordinárias para pagar as folhas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, herdadas do governo passado. A atual gestão também assumiu como dívida parte do 13º salário de 2017, mas já conseguiu quitar o débito junto aos servidores.
Entre as receitas extraordinárias que o governo espera receber, está a fatia que cabe ao RN do bônus de assinatura proveniente do megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, algo em torno de R$ 160 milhões. Apesar de afirmar que o Estado pretende usar esse recurso para pagar o 13º salário ainda este ano, o próprio Aldemir Freire afirmou que o recurso só será creditado para o Estado em 30 de dezembro.
“A gente está meio incomodado porque é o último dia bancário do ano e uma segunda-feira. Dias 31 de dezembro e 1º de janeiro são feriados bancários. Mas temos esses R$ 160 milhões”, afirmou o secretário, acrescentando que o Estado vai realizar, no dia 5 de dezembro, um pregão no qual espera obter empréstimo de R$ 180 milhões, dando como garantia royalties de petróleo e gás do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022.
“Continuamos em um esforço grande, diário, de obtenção de receitas extraordinárias. As nossas receitas correntes são suficientes para a gente dar estabilidade e pagamento regular de servidores e fornecedores. É o que a nossa receita mensal nos permite”, completou, reforçando que o pagamento dos atrasados defende de verbas extras.

FORNECEDORES
Segundo Aldemir Freire, além dos servidores, os fornecedores do Estado também tiveram um 2019 melhor do que 2018. De acordo com o secretário, o Estado já pagou, de janeiro a outubro deste ano, aproximadamente R$ 400 milhões para essas empresas. É quase tudo o que o governo pagou no ano passado inteiro, quando foram creditados R$ 490 milhões para fornecedores.
“A expectativa é que sejam pagos R$ 120 milhões a mais no ano inteiro, com distribuição mais equitativa. Vamos dar um volume maior de recursos para servidores e fornecedores e estamos distribuindo melhor esses recursos ao longo do ano”, finalizou. Agora RN.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou um recurso da candidatura de Ronaldo Venâncio (PV) para as eleições suplementares em Ceará-Mirim. O pleito será realizado no próximo dia 1º de dezembro.

No recurso apresentado, a defesa de Ronaldo alegou contradições na sentença que impugnou a candidatura à prefeitura do município, decisão que foi tomada na última terça (19), pelo juiz Peterson Fernandes Braga, da 6ª Zona Eleitoral.

A decisão é baseada na reprovação das contas do prefeito interino por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Ao todo, foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio. O município executou quase R$ 300 mil e pede devolução ao erário.

Fonte Portal No Ar.

Um jovem de 23 anos foi morto a tiros após tentar vender um videogame. O caso aconteceu na noite dessa segunda-feira (25), no bairro do Planalto, na zona Oeste de Natal.

De acordo com a polícia, a vítima foi atraída ao local em uma negociação por aplicativo de vendas de produtos. Ao chegar no ponto de encontro, dois homens anunciaram o assalto.

Ainda segundo a polícia, o jovem teria se negado a entregar o equipamento e foi alvejado com pelo menos um disparo. Em seguida, a dupla fugiu em uma moto. No entanto, os criminosos deixaram para trás o celular da vítima, que pode ajudar nas investigações.

A Polícia Civil trata o caso como latrocínio e vai investigar em busca de encontrar os responsáveis.

Portal No Ar.

Um bandido fez um arrastão a funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal, na noite dessa segunda-feira (25). Ele invadiu o local e roubou dinheiro, celulares e outros pertences dos servidores.

De acordo com a Guarda Municipal, a população que estava no local em busca de atendimento médico foram poupados pelo homem. Ele entrou e saiu do local pela porta da frente. Os agentes acreditam que outra pessoa dava apoio na ação.

Ainda segundo a GMN, uma ronda da corporação havia passado pela UPA cerca de 40 minutos antes do crime. Os guardas fizeram buscas, mas ninguém foi preso.

Portal No Ar.

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em conjunto aos policiais civis da GRECO (PI), policiais civis da SEIC (MA) e policiais militares do BOPE (PI), deflagraram uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a carros-fortes em todo o nordeste.

As investigações foram iniciadas após um roubo a um carro-forte, no município de Elói de Souza (RN), no dia 15 de julho deste ano. Após meses de investigação, policiais da DEICOR (RN) deflagraram uma operação no dia 16 de outubro deste ano, com o intuito de prender dois integrantes dessa organização criminosa.

No decorrer dos trabalhos investigativos, os policiais identificaram outros integrantes dessa organização criminosa, todos com endereços em outros estados. A partir disto, deu-se início à integração das instituições, sendo compartilhada diversas informações. Na última sexta-feira (22), nas regiões de Monsenhor Gil e Valença, no Piauí, foram localizadas duas propriedades, pertencentes a um dos investigados que participou do roubo em Elói de Souza (RN).

No local, foram apreendidos quatro fuzis, uma espingarda calibre 12 e uma metralhadora .40, além de um veículo que tinha sido utilizado em uma ação da organização criminosa. A última ação do grupo foi no dia 11 de outubro de 2019, entre as cidades de Peritoró e Coroatá, no Maranhão, quando explodiram o carro-forte da empresa PROSEGUR, tendo intensa troca de tiros, inclusive com o helicóptero da polícia. Os investigados fugiram sem subtrair numerário financeiro.

Até agora, foram apreendidos em poder dessa organização criminosa: uma metralhadora .30; quatro fuzis, sendo dois calibres 7,62 e dois calibres 5,56; uma metralhadora .40; uma espingarda calibre 12; uma pistola .40; 47 munições .40; 172 munições .30; 119 munições .50; 70 emulsões encartuchadas; um rolo de cordel detonante; oito espoletas e quatro veículos.

As equipes da DEICOR (RN), GRECO (PI) e SEIC (MA), estão dando continuidade às investigações e diligências, no intuito de prender os outros suspeitos envolvidos nas ações criminosas.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 da SESED, Disque DEICOR (84) 3232-2862 ou do aplicativo WhatsApp da DEICOR, por meio do número: (84) 98135-6796.

Portal No Ar.

Os indicadores de atividade e de emprego na indústria da construção brasileira alcançaram em outubro o maior nível dos últimos sete anos, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta segunda-feira (25). O Índice de Nível de Atividade alcançou 49,9 pontos no mês passado, semelhante ao registrado no fim de 2012, enquanto o Índice de Número de Empregados ficou em 48,5 pontos, também o mais alto desde outubro de 2012.

A pesquisa foi feita de 1º a 12 de novembro com 483 indústrias da construção – 167 pequenas, 208 médias e 108 de grande porte.

Segundo a CNI, os indicadores da pesquisa variam de 0 a 100 pontos e, quando estão abaixo de 50 pontos, mostram queda da atividade e do emprego. “Os resultados consolidam a tendência de crescimento do setor”, diz nota da confederação.

A utilização da capacidade operacional ficou em 62%, nível 3 pontos percentuais acima do o registrado há um ano e igual à média histórica do setor. Para a economista da CNI Dea Fioravante, a previsibilidade do setor aumenta em um contexto de inflação controlada e juros baixos. “Contribuindo para que os empresários fiquem mais propensos a investir e assumir riscos.”

O Índice de Confiança do Empresário da Construção (Icei-Construção) subiu para 62 pontos neste mês. Com o crescimento de 3,2 pontos em relação a outubro, o indicador está 8,4 pontos acima da média histórica, que é de 53,6 pontos. A confiança do setor aumentou, porque melhorou a percepção dos empresários sobre as condições atuais da economia.

Para os próximos seis meses, todos os indicadores de expectativas ficaram acima da linha divisória dos 50 pontos, mostrando que os empresários esperam o crescimento da atividade, do emprego, da compra de matérias-primas e de novos empreendimentos e serviços nesse período.

A disposição para fazer investimentos melhorou: o índice de intenção de investimentos – compra de máquinas e equipamentos, pesquisa, desenvolvimento e inovação de produto ou processo – aumentou para 37,9 pontos neste mês e está 5,4 pontos acima do registrado há um ano e 4,1 pontos acima da média histórica.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Aldemir Freire, secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o salário de dezembro de 2019 dentro do mês, mas ainda faz um "esforço" para que o 13º salário entre na conta dos servidores ainda neste ano. Caso não consiga, o valor estará disponível já no início de janeiro, segundo afirmou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, nesta segunda-feira (25).

De acordo com o secretário, com os recursos extras previstos pelo Executivo, ainda é possível que o estado também pague uma das folhas atrasadas desde 2018. As declarações foram feitas em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

O estado conta com três recursos extras para formar esse pacote:

• Venda da folha de servidores para o Banco do Brasil - R$ 120 milhões
• Recursos da cessão onerosa do pré-sal - R$ 160 milhões
• Um empréstimo que ainda deve ser fechado no próximo dia 5 de dezembro, usando royalties do petróleo e gás como garantia - R$ 180 milhões

O problema, de acordo com Aldemir, é que o governo federal informou aos estados e municípios que enviará os recursos da cessão onerosa no dia 30 de dezembro - último dia de funcionamento dos bancos no ano. A depender do horário de entrada do recurso, é possível que parte dos servidores só recebam o valor do dia 2 de janeiro em diante.

"Nós estamos fazendo todo o esforço para pagar integralmente o 13º de 2019 ainda dentro de 2019. Vamos fazer um esforço para que a gente consiga repassar na própria segunda-feira (30). É óbvio que não depende exatamente da gente, porque tem toda uma burocracia de transferência para o estado e depois o próprio processo de pagamento dos servidores, que leva um pouco de tempo, pelo processamento bancário. Mas a nossa intenção é efetuar todo o pagamento em 2019. caso não, uma parte pode ser logo no início de janeiro. Uma parte. Tudo depende do horário que esse recurso vai entrar", reforçou.

De acordo com ele, estados e municípios estão pressionando para que o pagamento seja feito o quanto antes, porque todos estão dependendo dos recursos para fechar as contas de 2019 dentro do ano.

Salário de dezembro

Já o salário de dezembro será pago dentro do mês de forma parcelada, como já vinha acontecendo ao longo do ano. De acordo com Aldemir, os servidores que ganham até R$ 4 mil, bem como todos os servidores da Segurança Pública, receberão salários no dia 14. Já os outros servidores receberão 30% dos vencimentos nesta data e o restante (70%) no final do mês.

"Nós consideramos um avanço significativo. Estamos chegando ao fim de 2019 dizendo ao servidor que vamos pagar integralmente os 13 salários de 2019. Alguns servidores chagaram até a receber 14 folhas, porque pagamos o 13º de 2017 que estava atrasado, poderemos pagar até 15 folhas a alguns", afirmou.

Sobras orçamentárias

Apesar disso, ele considera que a situação ainda não é tranquila para o estado e a equipe precisa se desdobrar para conseguir recursos extras. Questionado sobre a participação dos demais poderes, o secretário afirmou que o governo deverá reforçar no próximo ano a proposta de lei que preveja a devolução das sobras orçamentárias do Judiciário e do Poder Legislativo.

"Vamos voltar a isso no próximo ano, mas os poderes são autônomos e o Executivo não pode impor aos outros a sua vontade. Não estamos demonizando os outros poderes, mas qualquer recurso que entrasse no estado poderia amenizar nossas dívidas com os servidores e fornecedores. Seria um alívio, embora não resolvesse", concluiu.

214 pássaros resgatados foram levados ao Aquário Natal para avaliação médica

Operação desencadeada pela Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou, neste domingo, 24, 214 pássaros silvestres que estavam sendo comercializados de forma irregular na feira livre situada na Avenida da Chegança, no bairro de Nova Natal, zona Norte da capital. A ação reuniu guardas municipais lotados no Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) e na Ronda Saúde (RondaS).

No total foram identificados 11 espécimes da fauna silvestre brasileira, somente Golinho os guardas contabilizaram 70 aves, além de 37 Galo de Campina, 34 Pega, 33 Sibite, 13 Chupim, 11 Maria-Fita, 05 Sairá-amarela, 04 Sabiá, 03 Azulão, 01 Concriz e 01 Papa-capim.

Os guardas municipais identificaram sinais explícitos de maus tratos com diversos pássaros confinados em espaços reduzidos e sem alimentação apropriada. Também foram detectadas duas aves sem vida entre as resgatadas na ação.

“Porém, ninguém foi preso devido aos crimes mencionados, pois abandonaram os pássaros e gaiolas com a aproximação das equipes que vêm sistematicamente realizando estas ações no sentido de promover a salvaguarda e valorização da vida em todos os níveis existentes, inclusive daqueles que não podem pedir socorro”, comentou um dos guardas.

A coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, explicou que será iniciado um trabalho no sentido de descobrir se esses pássaros estão sendo capturados em alguma área de preservação situada na capital e nesse sentido encontrar os responsáveis por esses crimes ambientais. “Estamos trabalhando essa possibilidade de combater esse tipo de delito descobrindo os locais aonde essas aves são capturadas”, explicou.

Os 214 pássaros resgatados foram levados ao Aquário Natal para avaliação médica sendo em seguida entregues ao Ibama para soltura nos biomas apropriados. O tráfico e o comércio ilegal de espécies da fauna silvestre são crimes podendo o transgressor ser punido com pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa administrativa por crime ambiental de tráfico, que corresponde a R$ 500 por ave e se o animal for ameaçado de extinção, o valor sobe para R$ 5 mil.

O crime é previsto na Lei Federal 9.605/98 e o cidadão pode denunciar esse tipo de delito nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp), 181 (Disk Denúncia – Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb). Agora RN.