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Uma tentativa de assalto acabou com uma vítima e um suspeito do crime baleados. O caso aconteceu em frente ao banco Bradesco, na marginal da BR-101, em Candelária.

Segundo a Polícia Militar, um casal estava chegando ao estabelecimento bancário para fazer um depósito quando um casal de suspeitos se aproximou e anunciou o assalto.

Na ação criminosa, um dos suspeitos acabou efetuando pelo menos um disparo que atingiu o homem. A vítima foi levada para o hospital após o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestar os primeiros socorros.

Pouco depois do crime, um outro casal deu entrada no Hospital Walfredo Gurgel com a mulher dirigindo o veículo e o homem baleado, que está em estado grave. De acordo com a Polícia Militar, os dois foram identificados como suspeitos do crime na agência bancária em Candelária.

A PM, no entanto, não confirmou quem teria efetuado os disparos contra o suspeito.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que o Município de Touros efetue, no prazo de 30 dias, a regularização do quadro de servidores, remanejando aos devidos cargos aqueles que se encontrarem em desvio de função.

Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça da comarca de Touros constatou que a Administração Municipal manteve um servidor público lotado na Guarda Municipal, desempenhando funções diversas das suas como maqueiro do Hospital Municipal e posteriormente recepcionista e orientador turístico na Secretaria Municipal de Turismo. Além disso, a unidade ministerial ainda recebeu uma relação encaminhada pela própria Prefeitura relatando que 18 servidores municipais encontram-se em desvio de função. 

A manutenção de servidores em desvio de função significa ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos. 

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive por meio de ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa. 

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

A criação de cargos comissionados para o desenvolvimento de atividades análogas às de cargos de provimento efetivo no Município de Guamaré levou o Pleno do Tribunal de Justiça do RN a declarar a inconstitucionalidade de trechos de leis daquele ente.

Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual, as leis criaram supostos cargos comissionados: Assessor Técnico Nível I, no âmbito da Procuradoria Geral do Município – artigo 3º, da Lei Municipal nº 651/2015; e Assessor Técnico Nível IV, no âmbito da Consultoria Geral do Município – artigo 3º, da Lei Municipal nº 652/2015; quando, ambos, são de “índole técnica e burocrática”, essenciais ao desenvolvimento das atividades administrativas do Poder Executivo do Município de Guamaré, o que determina a obrigatoriedade de provimento mediante concurso público.

De acordo ainda com ADI, as atividades desenvolvidas pelo Assessor Técnico Nivel I são praticamente idênticas às exercidas pelo Assessor Jurídico Municipal, cargo este de provimento efetivo, razão pela qual a criação de tal cargo comissionado indicaria “uma evidente tentativa do poder público de burlar as regras do concurso público e proporcionar o favorecimento pessoal dos ocupantes dos cargos comissionados”.

A decisão do TJRN ressaltou que o acesso a cargos ou empregos públicos, via de regra, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo (artigo 26, II, da CE e artigo 37, da Constituição Federal). “Já o provimento dos cargos em comissão somente podem ser destinados às funções de chefia, direção e assessoramento, todas elas de caráter específico dentro das funções administrativas, sendo certo que a vontade constitucional é que tais cargos sejam uma exceção (artigo 37, V, da CF)”, explica o voto do relator, o desembargador Vivaldo Pinheiro.

O julgamento, desta forma, enfatizou que os cargos em comissão criados pelas leis municipais – alvos da ADI – possuem atribuições que fogem ao escopo das funções de direção, chefia e assessoramento, consistindo, ao contrário, em cargo de natureza eminentemente administrativa, e, portanto, afeto ao quadro permanente do serviço público.

Foram declarados inconstitucionais os artigos 3, da Lei Municipal nº 651/2015 e artigos 3º e 14, da Lei Municipal nº 652/2015, todos com a redação dada pela Lei Municipal nº 683/2016, por afronta ao estabelecido no artigo 26, da Constituição Estadual, conferindo, por maioria, efeitos “ex tunc” à decisão, a qual retrocede ao momento de publicação da lei.

Podem apresentar projetos professores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela coordenação. Cada proposta aprovada terá o valor de financiamento de até R$ 100 mil, liberados em uma única parcela, e uma cota de bolsa de mestrado. O projeto deverá ser desenvolvido ao longo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

As áreas de pesquisa prioritária são avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, bioremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos e tecnologia aplicada à contenção do óleo. 

“O programa Capes-Entre Mares atende demanda apresentada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência para a gestão de ações de resposta após a ocorrência do desastre”, disse a Capes.

O grupo  é formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

*Com informações da Capes

O MEC estuda ainda outras formas de tornar o Enade mais atraente. Uma delas é divulgar os nomes dos estudantes que tiveram os melhores desempenhos no exame. A intenção é tornar público apenas os nomes daqueles que acertaram mais de 60% da prova. Não será divulgada a nota específica, mas a faixa de acertos. 

De acordo com o presidente substituto, isso ainda não deverá ser implementado nesta edição, pois é necessário que os participantes estejam cientes das regras e que permitam essa divulgação. A divulgação deverá ser implementada "nos próximos exames", disse. 

Para este domingo, Mussi afirmou que já está tudo pronto para a aplicação e que as provas já foram distribuídas. "É importante visualizar o local de prova e planejar com antecedência como chegar a ele, para que não se atrase devido à ausência ou redução do transporte público", recomendou. 

O local de prova está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser acessado no Sistema Enade.

Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Agencia Brasil.

Wilhian respondia vários processos, nas comarcas de Campo Grande, Caraúbas e Upanema

Um dos principais suspeitos de participar do assassinato do cabo Ildônio José da Silva, morreu na noite desta quarta-feira, 20, em confronto com a Polícia Militar, em Mossoró, na região Oeste potiguar.

O homem, identificado como Wilhian Bezerra de Oliveira, conhecido como “Belo das Mirandas”, de 24 anos, reagiu a uma abordagem de agentes da Operação Força Tarefa de Segurança, que visa combater a violência em Mossoró e durante a troca de tiros, foi atingido e morreu.

“Belo das Mirandas” é acusado de ter participação na morte do cabo da PM, Ildônio, executado em agosto de 2018, durante um assalto a um ônibus escolar, próximo a cidade de Caraúbas, no Oeste potiguar.

Wilhian respondia vários processos, nas comarcas de Campo Grande, Caraúbas e Upanema por crimes diversos. Ele também estava com dois mandados de prisão definitivas em aberto, por roubo e corrupção de menor. Fonte Agora RN.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

O narrador esportivo Galvão Bueno sofreu um infarto nessa quinta-feira (21) e passou por um cateterismo, em Lima, no Peru, onde narraria a final da Libertadores entre Flamengo e River Plate, neste sábado (23).

De acordo com a Globo, em nota, Galvão se mostrou consciente e bem disposto após o procedimento. Não foi necessária a colocação de stents. Ele ficará em observação no CTI por até 48 horas.

Com o problema de saúde de Bueno, o narrador da Globo para a partida em Lima será Luis Roberto. O jogo está marcado para as 17 horas.

Confira nota da Globo:

Como divulgado mais cedo, nosso companheiro Galvão Bueno se sentiu mal hoje cedo, em Lima, no Peru, onde se encontrava para narrar a final da Copa Libertadores, no sábado. Galvão foi levado para a Clínica Anglo-Americana, acompanhado da mulher Desiree Galvão Bueno, e foi prontamente atendido. O hospital ainda não emitiu um boletim médico mas, em conversa privada com a esposa de Galvão e com a direção de Esporte da Globo, os médicos explicaram que Galvão entrou no hospital com um quadro de infarto e passou por um cateterismo. No procedimento, os médicos disseram que não havia obstrução nas artérias principais. E que, por esse motivo, não foi necessária a colocação de stents. Ele está bem, consciente e bem disposto. Deve ficar de 24h a 48h em observação no CTI. Todos nós torcemos por uma rápida recuperação. No próximo sábado, Luis Roberto será o narrador da final da Libertadores.

nter TV Cabugi

Armas apreendidas com suspeitos após assalto a turistas de São Paulo, no RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Pelo menos quatro homens assaltaram um casal de turistas de São Paulo em uma estrada de terra a caminho da Praia da Pipa, Litoral Sul potiguar, na manhã desta quinta-feira (21). Após o crime, houve perseguição policial e tiroteio. Um suspeito foi preso e outro morreu, após confronto policial.

O crime aconteceu em uma estrada de terra próxima à entrada para o município de Arez. Segundo a polícia, os aplicativos sugerem um caminho por dentro de canaviais como a rota mais rápida para chegar à praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.

O casal, que não conhecia a região, seguia a rota sugerida, quando foi abordado. As vítimas são um químico de 41 anos e uma analista de qualidade, de 40, moradores da cidade de Guarulhos, que planejavam a visita ao Rio Grande do Norte há três anos.

"Nós estávamos na praia de Ponta Negra e queria ir para Pipa. Colocamos pelo Google Maps. Teve uma hora que ele mandou sair da estrada (BR-101) e entrar. No que nós entramos, achamos estranho, porque era uma estrada de terra, mas como ele estava mandando, a gente resolveu ir. No que chegou no começo de um canavial, tinham quatro rapazes andando na lateral. Eles abriram em frente ao carro e já vieram em direção à gente armados. Mandaram a gente sair do carro, meu marido para um lado e eu pro outro, tiraram as alianças e falaram para a gente correr. Só demos as costas e saímos correndo. Graças a Deus vinha uma pessoa também naquele caminho e parou para socorrer a gente", afirmou a mulher, que preferiu não se identificar.

Assaltantes levaram carro usado por turistas que seguiam para a praia da Pipa, no RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

A outra pessoa também era um turista do estado de São Paulo, só que do município de Osasco. O projetista de 60 anos parou para o casal, mas precisou acelerar, porque os assaltantes também tentaram abordar o carro dele, segundo as vítimas. O grupo seguiu para a delegacia do município.

Na fuga do assalto, com o carro roubado, os criminosos furaram um bloqueio policial que estava montado na estrada do Sumaré e recusou a ordem de parada. Segundo a polícia, houve perseguição por cerca de sete quilômetros e outras viaturas foram acionadas para fazer a interceptação.

Os suspeitos só abandonaram o carro no bairro Batalha, já no centro de Goianinha. Um deles se rendeu e os outros saíram correndo. Um deles começou os muros das casas. Durante a fuga, houve troca de tiros e ele acabou sendo baleado, segundo a polícia.

O homem acabou sendo preso dentro de uma casa foi levado ao hospital do município, mas não resistiu ao ferimento e morreu. Os outros dois suspeitos conseguiram fugir.

Com o suspeito preso e com o que morreu, os policiais apreenderam uma escopeta calibre 12 de fabricação caseira, um revólver calibre 38 e um simulacro de pistola.

Segundo a Polícia Militar, em 15 dias, este é o quinto assaltado registrado na região. Os policiais militares da região já vinha alertando turistas e moradores da região a evitar a estrada e pegar a rota pela BR-101 até o município de Goianinha e pegar a estrada pavimentada no sentido a Pipa.

A vítima ouvida pela reportagem afirmou que não sabe se continuará as férias. "Conseguimos resgatar tudo, mas estamos assustados. Não sabemos como será daqui pra frente. Eu não sei ainda. Meu marido está mais abalado que eu", afirmou a mulher.

G1 RN

Trabalhador segura carteira de trabalho — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O Rio Grande do Norte criou 2.980 vagas de emprego com carteira assinada em outubro de 2019, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (21). O resultado é a diferença entre o número de contratações (13.352) e demissões (10.372).

De acordo com o relatório do Caged, o resultado no estado foi o melhor para o mês de outubro desde 2004. O setor que registrou maior saldo foi o da indústria (689), seguido pela construção civil (635), pelo comércio (596) e agropecuária (455). Nenhum setor da economia potiguar apresentou saldo negativo, com mais demissões que contratações.

Saldo de empregos para o mês de outubro, de 2004 a 2019, no RN

Número apresenta diferença entre número de contratações e de demissões

3.3623.3622.1942.1942.1722.1721.7461.7461.4241.4242.5772.5772.3652.3651.9411.941-185-185788788732732-470-470-736-7368578572.4912.4912.9802.9802004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019-1k01k2k3k4k

2009

2.577

Fonte: Caged

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, o estado criou um total de 5.060 postos de trabalho formal. Porém, se considerado o período de 12 meses, de outubro de 2018 ao mês passado, o saldo é de 4.427. Nesse período, o maior criador de empregos foi o setor de Serviços.

Do total de vagas criadas em outubro de 2019, a maior parte (1.036) está em Natal. Segunda maior cidade do estado, Mossoró também foi a que apresentou o segundo maior saldo de empregos (469), seguida por Parnamirim (325).

Saldo por setor no RN

• Extrativa mineral: 22
• Indústria de Transformação: 689
• Serviços Industriais de Utilidade Pública: 5
• Construção Civil: 635
• Comércio: 596
• Serviços: 575
• Administração Pública: 3
• Agropecuária: 455

Brasil

O Brasil gerou 70.852 empregos com carteira assinada em outubro, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Economia.

O saldo é a diferença entre as contratações e as demissões. Em outubro, o país registrou 1.365.054 contratações e 1.294.202 demissões. Foi o sétimo mês consecutivo em que as contratações superaram as demissões no país.

De acordo com informações do Ministério da Economia, esse foi o melhor resultado para meses de outubro desde 2017, ou seja, em dois anos.

Presidente Jair Bolsonaro

Agência Brasil

Critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo

Agência Brasil

Segundo comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa, Gugu sofreu o acidente na quarta-feira, 20

Agência Estado

Empresa distribuidora de gás era sediada no bairro de Candelária, em Natal

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nesta quinta-feira, 21, uma operação contra uma empresa investigada por falsificar documentos de certificação de gás em processo de aquisição pelo Estado. As ações policiais da Operação Hélio 6.0 são conduzidas pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e dos Corpos de Bombeiros Militar dos Estados do Ceará (CBMCE) e Rio Grande do Norte (CBMRN). Ao todo, cinco locais apontados pelas investigações são alvos de mandados de busca e apreensão, em Fortaleza e Natal (RN).

Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) chegaram ao nome da empresa distribuidora de gás, sediada no bairro de Candelária, em Natal, após receberem relatório da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comunicando a suspeita sobre a documentação apresentada pela empresa que certificaria a qualidade do gás hélio ultrapuro 6.0, em processo de aquisição para utilização do órgão de perícia cearense.

Após ser questionada por servidores da Pefoce, a empresa potiguar forneceu documentos e certificações alegando que o produto em questão estaria em conformidade com os padrões de qualidade. A partir deste retorno, a Pefoce entrou em contato com a empresa responsável pela fabricação e certificação do gás, que negou qualquer emissão de certificado de qualidade para a distribuidora potiguar. Tampouco os modelos de certificados emitidos pela empresa coincidiam com os originais da empresa certificadora.

Diante das inconsistências dos documentos, a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) reuniu outras provas da possível prática de crime contra a administração pública que colaborassem para o deferimento dos mandados de busca e apreensão em alvos da empresa, que incluíram a sede e endereços dos proprietários. Os mandados da Operação Hélio 6.0 foram cumpridos em Fortaleza e em Natal, onde foram recolhidos diversos documentos, bem como cilindros utilizados para armazenar os gases. Todo o material será analisado no curso das investigações. Após a detecção da inconsistência e início das investigações, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) suspendeu o processo de aquisição.

Os documentos e selos apreendidos serão enviados para o Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil (NUPDC) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) da Pefoce, para verificar a autenticidade do material recolhido, no intuito de descobrir se houve manipulação ou adulteração nos dados, nas assinaturas, nos selos, entre outros detalhes. Agora RN.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro voltou a convocar para depor, depois de mais de um ano, pessoas ligadas à vereadora Marielle Franco e ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores tentam entender melhor como era a relação entre os dois parlamentares, que eram vizinhos de gabinete na Câmara do Rio e teriam se envolvido em uma discussão no corredor do prédio.

Em 29 de outubro, no dia em que o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, a viúva da vereadora, Monica Benicio, voltou a ser ouvida pela polícia. Segundo pessoas que acompanharam o depoimento, houve insistência em perguntas sobre Carlos.

Um ex-assessor da vereadora, que afirma ter discutido com o filho do presidente, também foi convocado novamente para falar sobre o episódio. Carlos teria tentado agredir um assessor de Marielle, e ela teria ameaçado chamar a segurança da Câmara para intervir. Carlos nega que tenha havido tentativa de agressão, diz que nunca brigou com Marielle e que o episódio com o assessor tratou-se de uma “discussão sem desdobramentos” .

A briga foi abordada em depoimentos de ex-funcionários de Marielle no início das investigações, quando o próprio Carlos foi ouvido pela polícia na condição de testemunha, mas havia sido deixada de lado ao longo de 2019. Carlos não é investigado neste caso nem foi chamado a prestar novo depoimento.

Em nota enviada à reportagem, o gabinete de Carlos disse que não tem nada a declarar sobre as apurações da Polícia Civil. “Ressalto que nunca houve brigas entre os parlamentares, não sei de onde você tirou esta informação. Ela não procede. O relacionamento entre o vereador Carlos Bolsonaro e a ex-vereadora Mariele Franco, sempre foi cordial e amigável.” Conteudo Estadão.

A FENECITI terá duas atrações extras com artistas do Rio Grande do Norte e que alcançaram sucesso nacional recentemente. Samara Alves, que teve uma brilhante participação no programa The Voice Brasil, estará em show com Junior Groovador, que arrasou na edição deste ano do Rock in Rio, mostrando a criatividade e qualidade dos artistas potiguares no cenário nacional. Será um show especial, nesta sexta-feira (dia 22), às 20h, no Palco Cultural da FENECITI, uma grande feira de negócios com exposição de produtos e serviços, além de atendimentos e informações para empresários e empreendedores. Os shows são gratuitos, assim como a visitação aos estandes. Toda a estrutura já está montada em João Câmara, na praça Monsenhor Freitas (praça da Igreja Matriz). A FENECITI é uma realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, FCDL/RN, CDL e Prefeitura Municipal de João Câmara com o patrocínio da Fiern, Banco do Nordeste, Sebrae, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Voltalia, AGN, Santa Clara e Coca Cola.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Agencia Brasil.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

"Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.  

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Agencia Brasil.

G1 RN

Prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O governo do Rio Grande do Norte encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que pleiteia a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019. O Poder Executivo pede o crédito de quase R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão somente para pagamento das folhas de novembro e dezembro. O PL foi enviado à Casa legislativa potiguar nesta quarta-feira (20).

Segundo o governo, o objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo no último ano, com ausência de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como os salários dos servidores.

“Existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um deficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire. 

O secretário afirmou, no entanto, que, apesar da urgência, o problema pode ter solução com a correção do orçamento fiscal do Estado de agora em diante. “A partir deste ano todas as despesas e receitas do Governo; todos os ‘esqueletos’ não computados constarão na peça orçamentária atual enviada à Assembleia, sem deixar brechas e com total transparência para que em 2020 tenhamos uma previsibilidade real da situação fiscal do Estado”, disse.

Fundo de Compensação

Além desse, foi enviado também à Assembleia outro projeto de lei, que pede autorização para recuperar, de forma antecipada, uma carteira de ativos imobiliários do Estado de aproximadamente R$ 500 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o governo, esse montante foi acumulado pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), um fundo criado para compensar perdas em contratos imobiliários do Bandern, Datanorte e Ipern com a Caixa.

A CEF pode devolver esse valor até 2027. “Diante do prazo extenso, da burocracia para averiguar cada contrato e da consequente morosidade no pagamento, o governo quer antecipar o valor dos contratos já reconhecidos pela Caixa como de direito do Estado”, argumenta o Poder Executivo Estadual.

O valor soma cerca de R$ 180 milhões e o governo pretende leiloar esses ativos. No processo de venda, a depreciação desse valor pode chegar até 40%. Ainda de acordo com o governo do Estado, o montante arrecadado será direcionado ao Fundo Previdenciário.

Inter TV Cabugi

Cilindros de gás hélio foram apreendidos em casa, na Zona Sul de Natal, na manhã desta quinta-feira (21) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma operação do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do Ceará, em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), mandados de busca em uma casa em Candelária, bairro da Zona Sul de Natal. A operação Hélio 6.0 investiga desvio de dinheiro público e de cilindros de gás hélio em hospitais em Fortaleza e em outras cidades do Ceará.

Foram apreendidos cilindros do gás e documentos na casa. A sede da empresa responsável por fornecer o material aos hospitais fica em Natal. O nome da operação faz referência ao gás fornecido pela empresa e que teria sido desviado de hospitais. Além da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, militares Corpo de Bombeiros também participaram da operação.