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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta quinta-feira (14), seu primeiro pronunciamento para o partido, durante a Executiva Nacional do PT, em Salvador, na Bahia. Em meio a discussões de que o PT poderia compor candidaturas de outros partidos de esquerda nas eleições municipais do ano que vem, Lula disse que a legenda “não nasceu para ser partido de apoio” e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis.

Afirmou, ainda, que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica. Durante discurso, citou praticamente todos os possíveis candidatos à Presidência em 2022, com críticas e ironias ao presidente Jair Bolsonaro, ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e ao apresentador de TV Luciano Huck.

Ao falar de Bolsonaro, Lula voltou a ligar o nome do presidente ao de milicianos e ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. “Bolsonaro, não pense que eu quero brigar com esses milicianos. Não quero, essa briga resultou na (morte de) Marielle”.

Lula voltou a criticar a condução econômica do governo federal, numa demonstração do que deve ser o mote de sua atuação na oposição e atacou de forma rápida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem chamou de “canalha”.

“Eu poderia ter ido para uma embaixada, mas tomei a decisão de ir para pertinho do Moro, para provar o canalha que ele foi ao me julgar”, afirmou Lula, em referência à sentença de Moro, quando era juiz da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, em que o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o ex-presidente, o objetivo da operação teria sido tirar o PT da presidência. “Não quero me vingar de ninguém. Eu vou viver um pouco mais, porque hoje está claro na minha cabeça o que foi a Lava Jato e o por quê de tanta estigmatização e ódio ao PT. (…) Eles julgaram o meu mandato e não a mim”.

Acompanhado da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e de Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência em 2018, Lula ainda criticou medidas recentes do governo de Jair Bolsonaro, como a MP do programa Verde e Amarelo, a reforma tributária, e o leilão da Petrobras. “Ele é como um desses desastres que acontecem de vez em quando. (…) Agora, estão querendo taxar até o salário-desemprego, criar emprego onde o cara não terá nenhum direito. É quase voltar ao tempo da escravidão”, afirmou.

Recado ao partido

Ao falar da disputa eleitoral de 2022, Lula afirmou que pode subir a rampa do Palácio do Planalto com Haddad ou com o governador da Bahia Rui Costa. “Eles não vão tirar o PT da disputa eleitoral deste País com Lula ou sem Lula. Eu posso subir a rampa do Palácio do Planalto novamente em 2022 levando Haddad, Rui e outros companheiros. O PT não nasceu para ser um partido de apoio”, enfatizou o ex-presidente. “Nós vamos lançar candidaturas em todas as cidades que for possível. Quem vai defender a Dilma? Nós somos uma família.”

O recado dado às lideranças do partido também foi claro: o PT deve se fortalecer internamente. Segundo ele, o partido deve apostar na polarização. “Sabe quem polariza? Quem disputa o título. O PT polarizou em 1989, 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, e vai polarizar em Segundo Lula, toda eleição surgem nomes novos, como o de Huck. “Todo ano, eles têm que inventar um candidato. Agora vai ser o ‘Caldeirão do Huck’. Huck e [João] Doria é como pausa e menopausa. (…) Podem inventar quem quiser, eles não vão conseguir tirar o PT da disputa eleitoral desse País”.

O ex-presidente negou a necessidade de que o partido faça uma autocrítica. O próprio governador da Bahia já declarou que o partido precisa rever sua atuação, em entrevista à revista Veja no último mês de outubro. “Tem companheiro do PT que também fala que tem que fazer autocrítica. Faça você a crítica. Eu não vou fazer o papel de oposição. A oposição existe para isso”, argumentou.

“Você já viu alguém pedir ao FHC para fazer autocrítica? Ao Bolsonaro? É só o PT. E eu, pra não ficar doente, tenho que reconhecer a autocrítica. Quem quiser que o PT faça autocrítica, faça a crítica você. É para isso que existe a oposição.”

Lula deu a entender, ainda, que o partido deve se aproximar mais de suas origens, evocando mais uma vez o discurso de classes para explicar o “ódio” que parte da população tem contra o partido. “O PT tem que sair desse momento histórico mais forte. Nós temos que saber é o que o nosso povo vive no seu dia a dia”. Segundo o petista, a esquerda brasileira “conhece muito mais sobre os heróis da revolução russa, cubana e chinesa, do que os nossos próprios heróis”.

A ideia geral do tom que o ex-presidente deve adotar daqui para frente, apurou a reportagem, é a do líder pacificador e responsável por dialogar com setores políticos de esquerda e centro para fazer frente às forças do presidente Bolsonaro, sem confrontos diretos com o chefe do Executivo nacional.

Além disso, o PT acredita que a imagem de Lula deve fazer remissão aos tempos de prosperidade econômica quando era presidente (2003-2010).

A reunião foi fechada à imprensa, com a transmissão ao vivo de alguns momentos via Facebook.

No lado de fora do Hotel Wish, onde o evento com a comitiva petista foi realizado, no centro da capital baiana, cerca de 200 militantes aguardavam que o ex-presidente acenasse na sacada da edifício, o que não aconteceu. Lula deve passar o fim de semana na Bahia, em uma praia do litoral norte (não informada), ao lado da namorada, a socióloga Rosângela da Silva.

Para iluminar um dos principais acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a Governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para execução do serviço de iluminação do acesso sul ao Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante.

O acesso sul, que liga a Br- 304, no município de Macaíba, até o girador de acesso ao Aeroporto, contará com a implantação de 254 postes e 23 transformadores. A obra receberá um investimento de R$ 1,94 milhão, fruto de
Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.

A obra, que teve início na última semana, está sendo executada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a previsão é que seja finalizada em 90 dias. “Hoje, finalmente, estamos assinando essa ordem de serviço, e até o final de dezembro, estaremos, se Deus quiser, com a via toda iluminada”, destacou Fátima Bezerra. Dos 12 quilômetros de extensão da via, a obra será realizada em 10,5 quilômetros, tendo em vista que o restante já se encontra iluminado.

A chefe do Executivo estadual agradeceu aos titulares da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgãos estaduais responsáveis pela obra, pelo empenho em realizar a iluminação. “Fizeram uma pista maravilhosa, mas entregaram sem iluminação e agora concluiremos. Quero agradecer ao secretário da SIN, Gustavo Coelho, pela dedicação, bem como à Manoel Marques, do DER, e toda a equipe envolvida”, disse.

Para que a obra fosse viabilizada, o secretário da SIN, Gustavo Coelho, destacou que foram realizadas várias reuniões. “Tivemos conversas, debates e discussões muito produtivas, além da participação intensa do DER”, afirmou. Além disso, o gestor enfatizou que “foi feita uma autorização prévia para a obra, seguindo orientação da Governadora de que não poderíamos perder um minuto sequer para agilizar todo o processo.” Fonte Portal Noar.

Inter TV Cabugi

Comunidade preparou bolo de 90 metros para comemorar aniversário da paróquia de João Câmara — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi

Em comemoração aos 90 anos da paróquia da cidade de João Câmara, município do interior do Rio Grande do Norte, os fieis da igreja fizeram um bolo de 90 metros, para distribuir para a comunidade. A festa começou com uma procissão, na tarde desta quarta-feira (13), que terminou na igreja.

O bolo foi colocado na frente da paróquia. A população local se reuniu e comprou os insumos para produzir 300 bolos, que viraram um só de 90 metros.

O bolo foi produzido em uma padaria local e foram necessários três mil e 200 ovos, 260 litros de leite e 300 quilos de açúcar para a produção. Os voluntários ligados à igreja se dividiram para cortar o bolo e distribuí-lo.

O pároco, padre Josino, destacou a união da comunidade para a realização da festa, e a fé e amor à santa Nossa Senhora Mãe dos Homens, padroeira da igreja.

O pároco, padre Josino, destacou a união da comunidade para a realização da festa, e a fé e amor à santa Nossa Senhora Mãe dos Homens, padroeira da igreja.

Por G1 RN

Agente da Polícia Rodoviária sinaliza para motorista durante abordagem — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai reforçar a fiscalização e o policiamento nas principais rodovias federais do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (14) ao domingo (17). De acordo com a PRF, o efetivo terá um acréscimo de 40% para o feriado da Proclamação da República, desta sexta-feira (15), e vai intensificar a fiscalização com o teste do bafômetro durante o feriadão.

Segundo a PRF, a operação tem como objetivo reforçar as ações de policiamento com foco na prevenção e redução dos acidentes graves, garantir a fluidez do tráfego, aumentar a percepção de segurança nas rodovias e enfrentar a criminalidade.

Serão priorizadas ações voltadas para combater o uso de bebida alcoólica para depois dirigir e ultrapassagens proibidas. A Polícia Rodoviária Federal também vai fiscalizar se motociclistas com a utilização do capacete com a viseira fechada. O uso de cinto de segurança e de cadeirinha para crianças também será fiscalizado.

Em 2018 foram registrados 25 acidentes em rodovias federais do Rio Grande do Norte. Foram 29 feridos e uma morte.

Restrição para veículos de carga

Para garantir a fluidez e a segurança do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha, será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar. O motorista que descumprir a determinação será multado e terá o veículo retido. Abaixo tabela de restrição:

14/11 – quinta-feira

16 h às 22 h

15/11 – sexta-feira

06 h às 12 h

17/11 – domingo

16 h às 22 h

Inter TV Cabugi

Criminosos renderam clientes e levaram até TV que transmitia jogo para clientes — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Cerca de 30 pessoas foram vítimas de um arrastão em um bar no Parque Industrial de Parnamirim, RN, na noite desta quarta-feira (13). Elas assistiam a um jogo de futebol quando quatro criminosos armados desceram de um carro renderam os clientes e levaram pertences, como celulares.

Entre os itens roubados está a televisão do bar que transmitia o jogo para os clientes. Eles fugiram em um carro azul. Segundo o proprietário do bar, é o segundo assalto na região nos últimos dias. No último domingo (10) criminosos fizeram um arrastão em outro bar da região.

Veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições

Agência Estado

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Moro é acusado por Lula de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois entrar para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições.

Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro – na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões.

Embora o Supremo não seja a causa do confronto entre os extremos, no atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de “Lula versus Moro”. “Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado”, afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino.

Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal – uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O desgaste da Lava Jato na Corte se aprofundou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas, reveladas pelo site The Intercept Brasil, foram alvo de hackers. O comportamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – que afirmou ao Estadaõ ter planejado matar a tiros o ministro do STF Gilmar Mendes – também pôs em xeque investigações do Ministério Público Federal e sua reputação.

Mesmo ministros mais sensíveis à opinião pública e alinhados ao discurso da Lava Jato de combate à impunidade, como Cármen Lúcia, não toleram mais o que veem como “excessos” de procuradores e juízes. Em agosto, por exemplo, em um julgamento considerado “divisor de águas” na Lava Jato, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação que havia sido imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras O caso marcou a primeira vez em que Cármen divergiu de Fachin em julgamentos cruciais na Segunda Turma, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Suspeição

Agora, após a mudança de entendimento do Supremo sobre a execução antecipada de pena, as atenções do PT se voltam para o julgamento em que a conduta de Moro vai passar pelo crivo dos ministros. A defesa de Lula acusa o titular da Justiça de interditá-lo politicamente ao levantar o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros. Cármen e Fachin já se posicionaram contra o pedido de Lula, mas o placar pode sofrer uma reviravolta. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem se manifestar a favor do petista, deixando para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, a definição do polêmico tema

O jornal apurou que o decano tem demonstrado incômodo com as revelações feitas pelo The Intercept Brasil e indicado a possibilidade de acompanhar a divergência a ser aberta por Gilmar, que já acusou Moro de agir como “coaching” da acusação. “A resposta do poder público ao fenômeno criminoso – resposta essa que não pode manifestar-se de modo cego e instintivo – há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração, perante juízes isentos, imparciais e independentes, de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões”, disse Celso na quinta-feira passada.

A afirmação do ministro foi interpretada no Supremo como sinal de que ele pode acompanhar Gilmar e Lewandowski para declarar Moro suspeito, o que formaria maioria a favor de Lula.

Dados

Em outro julgamento com impacto na Lava Jato, no próximo dia 20, o plenário do Supremo vai analisar a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf.

A discussão interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a suspensão de todas as investigações do País que utilizavam dados detalhados de inteligência financeira. A decisão ocorreu depois do pedido da defesa de Flávio, alvo de inquérito do Ministério Público do Rio que apura a suspeita de “rachadinha” – prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores -, quando ele era deputado estadual no Rio.

A expectativa de ministros é a de que a liminar de Toffoli seja confirmada na próxima semana, mas procuradores apostam em uma “modulação” para reduzir o alcance do entendimento.

PSL destituiu ontem os diretórios do Rio e de São Paulo e afastou Flávio e Eduardo do comando do partido nos estados

Agência Estado

Em reação à desfiliação do presidente Jair Bolsonaro e ao anúncio de um novo partido, a cúpula do PSL vai analisar, no próximo dia 26, cinco pedidos de expulsão do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) por infidelidade partidária. Dirigentes ligados ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), avaliam que “há elementos suficientes” para que o filho de Bolsonaro perca o mandato parlamentar.

Eduardo pode ser o primeiro de uma lista de deputados que devem ser punidos por terem ficado ao lado de Bolsonaro na disputa pelo comando do PSL. Anteontem, em reunião com um grupo de parlamentares no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou que ele e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) deixariam o partido para fundar uma nova sigla, batizada de “Aliança pelo Brasil”.

O PSL destituiu ontem os diretórios do Rio e de São Paulo e afastou Flávio e Eduardo do comando do partido no Estados. Uma série de medidas ainda serão tomadas para afastar a influência de Bolsonaro e sua família da legenda. O partido ainda vai tirar Eduardo da liderança da bancada na Câmara.

Bolsonaro e Flávio podem sair da legenda sem risco de perder o mandato, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, em 2015, segundo o qual a regra de fidelidade partidária só vale para cargos proporcionais, como vereadores e deputados. “Eduardo é quem tem mais elementos para ser expulso do partido. Na próxima semana, o PSL se reúne para definir o futuro dele e de outros deputados que foram denunciados no Conselho de Ética”, afirmou Júnior Bozzella (PSL-SP), do grupo de Bivar.

Em agosto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi expulso do PSL após criticar Bolsonaro, mas o partido não reivindicou na Justiça o seu mandato. No acordo para que a punição não fosse tão drástica, o PSL também levou em conta o fato de que Frota se absteve no segundo turno de votação da reforma da Previdência.

Dois integrantes do Conselho de Ética do PSL ouvidos pela reportagem disseram que o caso de Eduardo não pode ser comparado ao de Frota, que, na visão deles, não foi “infiel” à legenda. Para os bivaristas, Eduardo “tramou” contra Bivar para destituí-lo do comando do PSL, pôs em xeque a prestação de contas do partido e incentivou a desfiliação ao anunciar a intenção de criar a Aliança pelo Brasil. A avaliação é a de que esses motivos seriam suficientes para o partido afastar Eduardo por infidelidade partidária e retomar o mandato.

“Eduardo é um dos principais atores dessa trama. É uma das situações mais graves para o Conselho de Ética avaliar”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP). “Quem quiser sair que saia, mas o mandato é do partido. Não tem conversa”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destituída em outubro por Bolsonaro da liderança do governo no Congresso.

A interlocutores, Eduardo tem dito que sua expulsão seria “a prova” de que sofre perseguição política no partido. Essa é a justificativa que ele e outros deputados pretendem apresentar para conseguir, na Justiça, manter os mandatos. A defesa do deputado vai argumentar que ele não cometeu infração ética, mas apenas externou críticas à alegada falta de transparência da legenda.

A legislação considera justa a saída do partido em apenas duas situações: mudança substancial ou “desvio reiterado do programa partidário” e grave discriminação política pessoal. Uma outra possibilidade para a troca de sigla ocorre na janela partidária – período de 30 dias que ocorre sete meses antes de uma eleição

Dos 53 deputados do PSL, 27 anunciaram que pretendem acompanhar Bolsonaro. Mas, ao contrário do presidente, que deve ficar sem partido até a Aliança pelo Brasil sair do papel, os bolsonaristas precisam permanecer no PSL e migrar apenas quando a nova sigla for aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Se anteciparem a saída, correm o risco de perder o mandato.

A equipe jurídica de Bolsonaro busca uma forma de permitir que a nova legenda fique com parte do Fundo Partidário destinado ao PSL.

Eduardo pode ser o primeiro de uma lista de deputados que devem ser punidos por terem ficado ao lado de Bolsonaro na disputa pelo comando do PSL. Anteontem, em reunião com um grupo de parlamentares no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou que ele e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) deixariam o partido para fundar uma nova sigla, batizada de “Aliança pelo Brasil”.

O PSL destituiu ontem os diretórios do Rio e de São Paulo e afastou Flávio e Eduardo do comando do partido no Estados. Uma série de medidas ainda serão tomadas para afastar a influência de Bolsonaro e sua família da legenda. O partido ainda vai tirar Eduardo da liderança da bancada na Câmara.

Bolsonaro e Flávio podem sair da legenda sem risco de perder o mandato, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento, em 2015, segundo o qual a regra de fidelidade partidária só vale para cargos proporcionais, como vereadores e deputados. “Eduardo é quem tem mais elementos para ser expulso do partido. Na próxima semana, o PSL se reúne para definir o futuro dele e de outros deputados que foram denunciados no Conselho de Ética”, afirmou Júnior Bozzella (PSL-SP), do grupo de Bivar.

Em agosto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi expulso do PSL após criticar Bolsonaro, mas o partido não reivindicou na Justiça o seu mandato. No acordo para que a punição não fosse tão drástica, o PSL também levou em conta o fato de que Frota se absteve no segundo turno de votação da reforma da Previdência.

Dois integrantes do Conselho de Ética do PSL ouvidos pela reportagem disseram que o caso de Eduardo não pode ser comparado ao de Frota, que, na visão deles, não foi “infiel” à legenda. Para os bivaristas, Eduardo “tramou” contra Bivar para destituí-lo do comando do PSL, pôs em xeque a prestação de contas do partido e incentivou a desfiliação ao anunciar a intenção de criar a Aliança pelo Brasil. A avaliação é a de que esses motivos seriam suficientes para o partido afastar Eduardo por infidelidade partidária e retomar o mandato.

“Eduardo é um dos principais atores dessa trama. É uma das situações mais graves para o Conselho de Ética avaliar”, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP). “Quem quiser sair que saia, mas o mandato é do partido. Não tem conversa”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destituída em outubro por Bolsonaro da liderança do governo no Congresso.

A interlocutores, Eduardo tem dito que sua expulsão seria “a prova” de que sofre perseguição política no partido. Essa é a justificativa que ele e outros deputados pretendem apresentar para conseguir, na Justiça, manter os mandatos. A defesa do deputado vai argumentar que ele não cometeu infração ética, mas apenas externou críticas à alegada falta de transparência da legenda.

A legislação considera justa a saída do partido em apenas duas situações: mudança substancial ou “desvio reiterado do programa partidário” e grave discriminação política pessoal. Uma outra possibilidade para a troca de sigla ocorre na janela partidária – período de 30 dias que ocorre sete meses antes de uma eleição

Dos 53 deputados do PSL, 27 anunciaram que pretendem acompanhar Bolsonaro. Mas, ao contrário do presidente, que deve ficar sem partido até a Aliança pelo Brasil sair do papel, os bolsonaristas precisam permanecer no PSL e migrar apenas quando a nova sigla for aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Se anteciparem a saída, correm o risco de perder o mandato.

A equipe jurídica de Bolsonaro busca uma forma de permitir que a nova legenda fique com parte do Fundo Partidário destinado ao PSL.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quarta-feira (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR).

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.Portal No Ar.

O homem que matou a ex-companheira esganada foi condenado a 21 anos de prisão. A decisão saiu após júri popular nessa quarta-feira (13). A vítima era Teresa Raquel Macena de Oliveira e o crime aconteceu em abril deste ano, na zona de Natal.

Décio Fonseca Sobrinho já havia confessado o crime e repetiu o discurso no júri. Após 10 anos, o homem não aceitava o término do relacionamento e por isso cometeu o crime.

No interrogatório, ele declarou estar arrependido de ter matado a ex-companheira. A condenação foi definida por quatro votos de maioria.Portal NoAr.

Rosilda Lins de Oliveira, de 57 anos; e a filha Bruna Lins de Oliveira Silva, 23, foram presas no Passo da Pátria, na zona leste de Natal. Elas são suspeitas de tráfico de drogas.

Com as duas, os policiais civis apreenderam, aproximadamente, 200 porções de cocaína, R$ 200 em dinheiro fracionado, fogos de artifícios, rádios comunicadores e dois aparelhos celulares.

Rosilda Lins e Bruna de Oliveira foram conduzidas até a delegacia e autuadas em flagrante. A diligência contra elas foi iniciada pela Delegacia Especializada em Narcóticos, a Denarc, após denúncias anônimas informando que mãe e filha estavam vendendo drogas na região.

Fonte Portal No Ar.

O governo brasileiro reconheceu a senadora Jeanine Áñez como nova presidente da Bolívia. Em publicação no Twitter, o Ministério das Relações Exteriores saudou a determinação de Jeanine em trabalhar pela realização de novas eleições e diz que quer aprofundar a “fraterna amizade” entre Brasil e Bolívia.

“O governo brasileiro congratula a senadora Jeanine Áñez por assumir constitucionalmente a Presidência da Bolívia e saúda sua determinação de trabalhar pela pacificação do país e pela pronta realização de eleições gerais. O Brasil deseja aprofundar a fraterna amizade com a Bolívia”, diz a publicação.

Agencia Brasil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.  

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). 

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Agencia Brasil.

 Inter TV Costa Branca

Vereador levanta e vai em direção a blogueiro. Outros vereadores separaram a briga — Foto: Reprodução

Uma sessão na Câmara Municipal de Umarizal, que fica a 340 km de Natal, nesta terça-feira (12), terminou com um vereador agredindo um blogueiro. Tudo foi registrado por uma transmissão ao vivo.

As imagens mostram o vereador Marcos Antônio (PSB) levantando, indo em direção e agredindo o blogueiro, Cleumy Cândido. Outros vereadores tentam separar os dois.

De acordo com o presidente da Câmara, Robério Dantas (PSB), não seria possível a participação do blogueiro, já que conforme o regimento da Casa é necessária a inscrição com antecedência. Dantas ainda relatou o blogueiro aparentava estar sob efeito de álcool.

Já o blogueiro disse que queria falar sobre uma obra de pavimentação que causava transtornos na cidade e negou que estivesse alcoolizado. O vereador disse que estava arrependido do acontecimento.

Por G1 RN

Câmara Municipal aprova construção de Hospital Municipal de Natal em área de preservação ambiental — Foto: Elpídio Junior/Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12) a construção do Hospital Municipal de Natal em uma área situada na Zona de Proteção Ambiental - 1 (ZPA1), no bairro Pitimbu, Zona Sul da capital potiguar. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, Thiago Mesquita, participou da sessão para explicar o porquê da escolha dessa área específica.

“Já que se trata da ocupação de uma Zona de Proteção Ambiental e existem muitas dúvidas técnicas em relação a isso, nós viemos esclarecer os questionamentos. Se viu que essa área é pública e pertence ao município, está em um eixo de mobilidade urbana, que consegue interligar as quatro regiões, além de ser perto de outros hospitais, da UPA. Estamos falando de um complexo hospitalar e não somente um hospital isolado”, disse o secretário.

A expectativa é que a unidade hospitalar tenha 200 leitos, sendo 30 de UTI. O recurso para a implantação é federal na ordem de R$ 30 milhões.

Uma emenda apresentada pelo vereador Preto Aquino (Patriota) autoriza a construção apenas do Hospital Municipal no terreno escolhido, ou seja, nenhum outro empreendimento poderá ser construído no local.

“O Projeto de Lei tinha certa dúvida, dos vereadores, se a área poderia ser destinada para algum outro fim que não fosse o hospital. Por isso foi criada essa emenda autorizando a construção apenas do Hospital municipal do Natal”, explicou Preto.

Delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol

O Governo do Rio Grande do Norte recebe nesta quarta-feira, 13, dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Civil (Adepol) para discutir reivindicações da categoria, que promete não abrir plantões no próximo fim de semana e também ameaça suspender operações e prisões em curso.

Os delegados potiguares querem a implantação de promoções e a contemplação da categoria no plano de reestruturação de carreiras que está sendo proposto para os agentes e escrivães da Polícia Civil. A Adepol também cobra o pagamento de salários atrasados e, por fim, a realização de concurso público – o último ocorreu em 2008.

A delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes, disse que vai apresentar respostas às demandas da categoria. “Daremos as repostas sobre a questão da reestruturação das carreiras somente amanhã [hoje]. Sobre o concurso público, nós estamos analisando as soluções jurídicas para deflagrar o processo”, disse.

Caso a reunião termine sem acordo, os delegados prometem não abrir os plantões do interior do Estado no final de semana. Além disso, as delegacias pretendem também suspender operações, prisões e missões que estavam em curso.

“O plano de reestruturação da carreira é urgente. Caso permaneça a atual disciplina, a gestão da Polícia Civil estará seriamente prejudicada em pouco tempo, isto porque atualmente temos classes preenchidas com apenas seis delegados, o que impossibilitará o andamento regular da instituição”, falou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol. Agora RN.

Com a publicação no Diário Oficial, a maior parte das novas regras entra em vigor imediatamente

Agência Estado

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13, traz publicada a Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social do País e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Trata-se da Reforma da Previdência, que foi promulgada na terça-feira, 12, pelo Congresso Nacional em sessão solene com a presença do presidente do Poder Legislativo e Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta foi apresentada pelo governo em fevereiro com um desenho que permitiria um economia fiscal em torno de R$ 1 trilhão, mas durante sua tramitação no Congresso sofreu alterações que levaram a impacto fiscal final de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. A PEC principal da Reforma da Previdência tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. Além desta emenda, a reforma ainda conta com uma PEC paralela, ainda em tramitação no Congresso e que deve incluir Estados e municípios nas mudanças. Também ainda está em tramitação um projeto de lei que altera o sistema previdenciário dos servidores militares.

Com a publicação no Diário Oficial, a maior parte das novas regras entra em vigor imediatamente, com exceção de alguns dispositivos envolvendo mudança de alíquotas sobre salários, que valerão a partir de 1º de março de 2020, e os regimes próprios de previdência social dos Estados, Distrito Federal e municípios, que só serão modificados quando da data de publicação de lei de iniciativa privativa do respectivo Poder Executivo que referende o novo marco integralmente.

A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência e exige idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. Agora, novos trabalhadores só poderão se aposentar com 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras diferenciadas. Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres. 

Governadoria do Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra confirmou nesta terça-feira, 12, que o Governo do Estado vai pagar o 13º salário para todos os servidores no próximo mês de dezembro. A garantia foi dada após a participação da chefe do Executivo em evento que lançou o pacote anticorrupção no Rio Grande do Norte, realizado durante a manhã na Controladoria-Geral do Estado.

“Diferente dos últimos dois anos, em 2019 os servidores vão colocar o 13º no bolso”, anunciou a governadora em rápido contato com o Agora RN. Ao lado dela, o controlador geral do Estado Pedro Lopes deu detalhes: “esse pagamento vai ser em dezembro e deverá ocorrer de uma vez só. Quando a gente souber quando vai entrar o dinheiro do pré-sal poderemos dizer quando faremos o repasse”, declarou.

Na última semana, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, veio a Natal para anunciar que o Estado receberá R$ 160 milhões provenientes do megaleilão do petróleo. É este dinheiro que vai garantir ao Governo do RN pagar a gratificação natalina de todos os seus servidores ativos e inativos.

O montante a ser repassado ao Rio Grande do Norte chegou a ser alvo de polêmica. Isso porque o ministro anunciou, no evento oficial de sua passagem por Natal, que o RN receberia R$ 771 milhões. Somente no dia seguinte ele admitiu que errou quanto aos valores e corrigiu para R$ 160 milhões. “Ficamos tão surpresos quanto vocês”, admitiu o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

CALAMIDADE

Apesar da chegada dos recursos provenientes da chamada cessão onerosa do pré-sal, o Governo do Estado deverá renovar, no ano que vem, o decreto de calamidade financeira que foi instaurado por Fátima logo no seu segundo dia à frente do Poder Executivo. No evento desta terça-feira, Pedro Lopes previu que o decreto só deixará de ser renovado em 2021.

“A crise continua no Rio Grande do Norte. Nós só vamos ter equilíbrio em 2021. Enquanto a gente estiver com esse problema de não conseguir fechar as contas, a calamidade financeira continuará em todo o Estado. A nossa previsão é de, em 2021, estarmos com o orçamento equilibrado (e somente a partir daí pôr fim no decreto)”, completou.

Servidores paralisam atividades nesta quarta
Mesmo com a garantia por parte do Governo de pagar o décimo terceiro salário de 2019 no próximo mês de dezembro, os servidores públicos do Estado vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, 13. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), a paralisação é motivada pelos salários atrasados de 2018, que seguem sem previsão de pagamento.

Estão atrasados os vencimentos referentes aos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro do ano passado. Além da quitação destes salários, os servidores também colocam como reivindicação o reajuste de 16,38% nos vencimentos de todos os trabalhadores, igualando, em percentual, o aumento que foi dado pelo Executivo aos procuradores estaduais.

Outro tema que também faz parte das reivindicações dos servidores é o estabelecimento do concurso público como única forma de entrada no serviço público estadual. “Vamos dizer não ao tratamento preconceituoso e discriminatório que o Executivo do nosso estado vem tratando os demais servidores do Rio Grande do Norte”, diz a nota encaminhada pelo Sinsp e assinada pela presidente Janeayre Souto. Fonte Agora RN.

O deputado estadual Tomba Farias considerou como sendo “infeliz” a declaração do presidente da Caern, Roberto Sergio Ribeiro Linhares, que em entrevista ao programa radiofônico “Jornal 96”, comandado pelo jornalista Diógenes Dantas, acusou a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de, “por questões políticas, passar 30 dias” para deliberar sobre o projeto que autorizava a Caern a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.

Tomba, que preside a Comissão, disse que as críticas de Linhares são improcedentes e que o auxiliar do governo Fátima Bezerra (PT) “foi ingrato” com os parlamentares que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização.

O parlamentar destacou, inclusive, que relatou o projeto de interesse do governo, em substituição ao deputado Galeno Torquato (PSD), com o objetivo de agilizar a tramitação da matéria. “O deputado Galeno Torquato estava viajando e eu fui procurado pelo deputado Francisco do PT, que me fez um apelo para eu tentar resolver a questão da relatoria. Eu peguei o telefone e solicitei a Galeno que eu fosse o Relator da matéria, Galeno concordou de imediato e então aprovamos o projeto”, revela.

O parlamentar disse ainda que tanto ele, como a Assembleia Legislativa, têm contribuído com o governo no sentido de votar matérias que sejam de interesse do Rio Grande do Norte. Tomba acrescentou ainda que o dirigente da Caern não tem o direito de desgastar o Poder Legislativo junto à opinião pública.

“Nós temos votado para ajudar ao governo em vários temas, como a PEC do Teto de Gastos, a unificação dos fundos do Detran, os fundos do IDEMA e o Fundo Estadual da Segurança Pública. Estamos agora aguardando a governadora enviar o projeto de reforma da previdência, assunto que aliás não teve o apoio de Fátima Bezerra no plano federal. Nós estamos aqui ajudando, pois queremos ver o Rio Grande do Norte crescer. Agora, não adianta querer jogar os problemas no colo da Assembleia Legislativa. Fica aqui o meu repúdio”, assinalou. Portal No Ar.

Em todo o Brasil, o mês de novembro é dedicado ao combate e prevenção do câncer de próstata, localizada na glândula que só o homem possui e que se encontra na parte baixa do abdômen. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que para cada ano do biênio 2018/2019, sejam diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata no país.

Ainda de acordo com a pesquisa, o câncer de próstata é a segunda principal causa de morte por câncer em homens, sendo a cada 41 homens, pelo menos 1 morrerá de câncer de próstata, doença que normalmente acomete homens idosos. O exame deve ser realizado a partir dos 40 anos em pacientes considerados de alto risco, ou seja, que já tenham histórico na família.

O urologista Felipe Melo alerta para os sintomas que normalmente são silenciosos e ressalta a importância do tratamento individualizado. “Geralmente o homem vai ao médico com desconforto urinário, com a necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Na fase avançada, pode provocar dor óssea, sintomas urinários ou, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal’’.

O diagnóstico precoce ainda é a melhor possibilidade de alcançar a cura. Alguns fatores podem ser considerados “protetores”, como atividade física, baixo peso, baixo consumo de gordura. Mas, não são determinantes no aparecimento da doença. ‘‘Em torno de 90% dos casos são curados, quando realizado o diagnostico precoce’’.

O especialista reforça que existem algumas barreiras que vêm sendo ultrapassadas nos últimos anos, como por exemplo, a resistência masculina em procurar ajuda médica. “O apoio e incentivo familiar pela busca da prevenção tem um papel importante na superação do preconceito. Também é recomendado manter um estilo de vida saudável”, finaliza. Portal No Ar.

O Tribunal do Júri Popular de Parnamirim julga, nesta quarta-feira (13), no Salão do Júri do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, quatro dos acusados de matarem o agente penitenciário Maxwell André Marcelino. A morte aconteceu durante troca de tiros, em meados de 2013, no centro da cidade da Grande Natal, em uma tentativa de resgate de um apenado após uma consulta médica.

Na sessão do Júri, serão julgados os réus Morgana Renata de Almeida Barbalho, atualmente recolhida no Cadeia Pública Feminina de Parnamirim; Arthur Matheus Costa da Silva, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho; Hyatan Torquato Soares, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; e Diana Cristina de Farias.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, no dia 8 de agosto de 2013, por volta das 9h30, na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, os agentes penitenciários Maxwell Marcelino e Nelson Alves realizavam a escolta do apenado Wilson de Medeiros de uma clínica médica para a Penitenciária Estadual de Parnamirim, quando foram surpreendidos por um veículo Palio que atravessou a rua, descendo dele os acusados Hyatan Torquato Soares, Thiago Lucas de Oliveira da Silva, Gustavo Luiz do Nascimento e a adolescente, todos portando armas de fogo e imediatamente atiraram em direção as vítimas que estavam no carro da escolta.

O MP afirmou que o único objetivo era de resgatar o apenado Wilson de Medeiros. Neste momento as vítimas, com o fim de se defenderem, também efetuaram disparos de arma de fogo contra os acusados, atingindo no braço a adolescente, ocasião em que os acusados e a adolescente ingressaram no veículo e fugiram do local em direção à cidade de São José do Mipibu, sem levar o apenado.

Após a fuga dos denunciados verificou-se que o agente penitenciário Maxwell Marcelino, que estava na condução do carro da escolta, havia recebidos vários tiros na região torácica, chegando a ser socorrido pelos médicos do SAMU, mas não resistiu aos ferimentos. Já o agente penitenciário Nelson Alves, que também estava no interior do veículo, saiu ileso da troca de tiros. Portal NoAr.