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Por G1 RN

Policiais rodoviários chegaram com foragido da Justiça na Central de Flagrantes em Natal e DP estava fechada — Foto: Assessoria Sinpol

A Polícia Rodoviária Federal prendeu nesta sexta-feira (8) um homem com um mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio, em Natal, mas, ao chegar na Central de Flagrantes, os policiais não conseguiram registrar a ocorrência. Isso porque os agentes e escrivães da Polícia Civil paralisaram as atividades.

A PRF disse, através da assessoria de imprensa, disse que foi orientada a conduzir o suspeito para o Quartel do Comando Geral da PM. O G1 procurou a Delegacia Geral de Polícia Civil para saber um posicionamento oficial quanto ao local em que devem ser registradas as ocorrências, diante da manifestação dos policiais. Entretanto, até a publicação desta matéria, isso ainda não estava definido.

O acusado passava de moto na BR-226, em Felipe Camarão, na Zona Oeste, quando foi abordado pelos PRFs. Ao checarem a identidade dele, os policiais identificaram que se tratava de um foragido com um mandado de prisão em aberto.

Na chegada à Central de Flagrantes da Zona Sul, os policiais rodoviários foram abordados pelos policiais civis, ainda na porta, e informados da paralisação.

Desde as primeiras horas desta sexta (8), as DPs estão fechadas em todo o Rio Grande do Norte. Na terça-feira (5), os agentes já haviam cruzado os braços, em um primeiro protesto. Porém eles voltaram ao trabalho. Como não houve uma reunião que era esperada com o Governo do Estado, a mobilização foi retomada.

A categoria cobra uma nova proposta do Poder Executivo referente ao projeto de reestruturação de carreira, promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho.

Com a paralisação, a Central de Flagrantes, as delegacias especializadas e as delegacias dos bairros estão fechadas. Os policiais querem ser recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) e essa é a condição para retomar as atividades. G1RN.

À governadora Fátima Bezerra, Luiz Eduardo Ramos disse que serão enviados também R$ 348 milhões para as prefeituras

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse nesta quinta-feira, 7, durante visita a Natal, que o Governo do Rio Grande do Norte deverá receber R$ 423 milhões provenientes do megaleilão de petróleo realizado ontem. O valor é quase o triplo do que esperava a governadora Fátima Bezerra, já que as previsões apontavam para um repasse de apenas R$ 160 milhões.

No total, segundo o ministro, serão R$ 771 milhões para o estado, R$ 423 milhões para o governo estadual e cerca de R$ 348 milhões para os municípios da cessão onerosa do pré-sal, não incluídos aí outros recursos provenientes do chamado pacto federativo.

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, admitiu que o governo potiguar foi surpreendido com a informação. “Recebemos a notícia com uma surpresa muito grande. Não sabíamos de nada disso. Por enquanto, é um anúncio verbal, não recebemos nenhum comunicado por escrito. Não sabemos como o governo vai proceder para garantir esses recursos. Estamos tão surpresos quanto vocês”, disse a jornalistas após sair de uma reunião com o ministro.

A verba a ser repassada ao Governo do Rio Grande do Norte é proveniente do leilão da fatia excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal. Na negociação, o governo federal conseguiu obter R$ 69,9 bilhões de bônus de assinatura. Parte desses recursos será dividida com estados e municípios. O governo Fátima Bezerra chegou à previsão de R$ 160 milhões ao considerar regras de partilha aprovadas pelo Congresso Nacional.

O governo conta com os recursos do leilão da cessão onerosa para pagar salários atrasados. A gestão estadual ainda deve três folhas aos servidores – novembro, dezembro e 13º do ano passado – e tem dito que vai pagar o passivo com receitas extraordinárias.

A cessão onerosa é um contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal por meio do qual a estatal recebeu o direito de explorar reservas de petróleo e gás da camada pré-sal. Assinado em 2010, o acordo previa que a estatal poderia explorar até 5 bilhões de barris. Só que estudos recentes apontam que a região pode gerar um volume bem maior: entre 6 e 15 bilhões de barris. Parte desse excedente foi a leilão na última quarta-feira.

Das quatro áreas leiloadas, apenas duas foram arrematadas e o governo conseguiu arrecadar R$ 69,9 bilhões. O valor, apesar de ser uma recorde para leilões, frustrou as expectativas do governo, que esperava receber algo em torno de R$ 106 bilhões com o leilão de todas as quatro áreas. Estados e municípios, que também são beneficiados – já que recebem parte do valor – também tiveram as previsões de recebimento diminuídas.

No caso do Rio Grande do Norte, após o leilão de ontem, a previsão caiu de R$ 327 milhões para R$ 160 milhões. Só que hoje o ministro elevou essa expectativa para R$ 423 milhões.

Aldemir Freire ressaltou que o ministro da Secretaria de Governo não explicou que critérios levou em consideração para se chegar a esse valor. Ele disse que o governo estadual não foi informado oficialmente sobre a metodologia de cálculo. “Para se chegar a esse valor, o governo (federal) pode abrir mão do valor que iria para a União ou distribuir os recursos que iam para o Fundo Social. Não sabemos detalhes, apenas os números”, falou o secretário de Planejamento e Finanças.

Ainda de acordo com o secretário, apesar das expectativas, ainda não é possível afirmar se os recursos poderão ser utilizados integralmente para o pagamento de salários atrasados, já que não está claro como será feito o envio da verba. “Se seguir as regras originais, provavelmente sim”, resumiu. Agora RN.

Grupo se concentrou na praça dos Três Poderes, na frente da Assembleia Legislativa

Manifestantes ligados a movimentos sociais e sindicatos realizam um protesto na manhã desta sexta-feira, 8, na praça dos Três Poderes, em Natal, e bloqueiam os acessos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O protesto é contra a sessão solene marcada para esta manhã em homenagem ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e ex-deputado potiguar Rogério Marinho. A sessão estava marcada para começar às 10h30, mas, até a publicação desta reportagem, a homenagem não havia começado. Em nota, a Assembleia disse que a solenidade está mantida.

O ato foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte (CUT/RN) e pelo movimento Frente Brasil Popular. Em nota, os manifestantes classificaram a homenagem a Rogério Marinho como um “insulto”. “Tal homenagem é um desrespeito aos trabalhadores e trabalhadoras do RN, que sofrem diariamente com a reforma trabalhista, da qual Rogério Marinho foi o relator enquanto era deputado federal”, escreveu o movimento.

As quatro portas da Assembleia foram bloqueadas pelos manifestantes, que não querem permitir a homenagem. Na porta da garagem, policiais militares chegaram a lançar gás de pimenta contra os manifestantes.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), professor José Teixeira, disse que o movimento não vai permitir que Rogério Marinho entre na Assembleia. “Ele é o pivô da reforma trabalhista, que tirou direitos classe trabalhadora, e pivô da reforma da Previdência, que acaba com o direito de os trabalhadores se aposentarem. É um traidor dos trabalhadores e da pátria brasileira”, declarou.

Do lado de fora, estão políticos de diversas cidades do Estado, como prefeitos, que vieram a Natal para participar da sessão solene, mas foram impedidos de entrar. “É um absurdo. Estou há 1 hora esperando. A democracia é a vontade da maioria. Não pode uma minoria impedir o exercício da democracia. Um Poder, eleito pelo povo, está impedido de trabalhar pela vontade da minoria”, reclamou o ex-governador Geraldo Melo.

Crítico da homenagem, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se uniu aos manifestantes. De acordo com o parlamentar, Rogério Marinho é um “traidor”. “É uma agressão a Casa Legislativa homenagear um cidadão desse. Já que foi aprovada a homenagem, que faça em outro local. Mas aqui é uma agressão. Rogério Marinho deveria receber algo como o título de persona non grata. Uma homenagem é demais”, afirmou o deputado.

Pelo Twitter, Rogério Marinho comentou as manifestações contra ele. “Estamos no caminho certo”, se limitou a dizer.

HOMENAGEM
A sessão solene na Assembleia Legislativa de homenagem a Rogério Marinho foi proposta pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). No requerimento em que solicita a realização da homenagem, o parlamentar justifica que o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem “serviços prestados ao País”.

Um dos idealizadores da proposta de reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, e de outras medidas do atual governo nas áreas de previdência e trabalho, Rogério Marinho foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre 2007 e 2012, na primeira vez, e entre 2015 e 2018, no segundo momento.

Além disso, o tucano foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (2011-2014). Em sua passagem pelo cargo, desenvolveu projetos como o Pró-Sertão, de interiorização da indústria têxtil.

Na Câmara dos Deputados, foram três mandatos – dois para os quais foi eleito (em 2006 e em 2014) e outro assumido em 2011 após licença do titular.

Os primeiros mandatos de Rogério na Câmara foram marcados por projetos na área da educação. Foi iniciativa dele, por exemplo, a criação do projeto Metrópole Digital, desenvolvido dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Na legislatura passada, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o potiguar foi relator na Câmara da reforma trabalhista. A pauta polêmica lhe causou desgaste político, o que atrapalhou sua reeleição. Nas eleições 2018, obteve apenas 59,9 mil votos e, por isso, não conseguiu conquistar novo mandato. Atualmente, ele é 2º suplente.Agora RN.

Walter prometeu fazer uma gestão focada em ações para a juventude

O deputado federal Walter Alves tomou posse nesta quinta-feira, 7, como novo presidente do diretório do MDB no Rio Grande do Norte. O ato aconteceu durante encontro estadual da legenda no hotel Praiamar, em Ponta Negra, e contou com a presença do presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“Estamos diante de uma grande revelação do Congresso. Walter tem se mostrado um excelente parlamentar, muito respeitado, e que reúne as qualidades necessárias para assumir este posto, fazendo com que o partido continue na condição de maior do Estado. Hoje temos 51 prefeitos, graças já ao trabalho dele, que vem filiando uma série de novas lideranças. O MDB tem a característica de ser um partido municipalista, então temos que aproveitar esse momento de oxigenação para que a gente continue na condição de maior. Pelas mãos do Walter, o MDB estará muito bem administrado”, declarou Rossi, em entrevista ao Agora RN.

Walter prometeu fazer uma gestão focada em ações para a juventude. “(A nossa meta é ter) uma gestão focada nos jovens, estimulando eles a participarem da atividade política. Na política, não existe vácuo. Se os bons não ocuparem (os espaços), os ruins o farão. (Nosso objetivo) é preparar o partido, não só candidatos, mas também para a gestão pública”, adiantou o parlamentar.

Ainda na solenidade de posse, Baleia Rossi fez questão de destacar que o processo de oxigenação que o MDB estadual tem passado é também reflexo de uma mudança na postura nacional. “Somos o maior partido do País e conquistamos esse título num processo democrático de eleições. Hoje nós temos o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do Brasil, e estamos em um momento de renovação. Claro que respeitamos a tradição daqueles que ajudaram a construir o País, mas a sociedade mudou, e com isso surgiu a necessidade da gente mudar também. Precisamos conectar o nosso partido com o povo. Este é o nosso maior desafio”, concluiu.

A nova executiva estadual do MDB, liderada por Walter Alves, permanecerá no cargo até o final de 2021, quando se encerrará o atual mandato.

Aldemir Freire ressaltou que o ministro da Secretaria de Governo não explicou que critérios levou em consideração para se chegar a esse valor. Ele disse que o governo estadual não foi informado oficialmente sobre a metodologia de cálculo. “Para se chegar a esse valor, o governo (federal) pode abrir mão do valor que iria para a União ou distribuir os recursos que iam para o Fundo Social. Não sabemos detalhes, apenas os números”, encerrou o secretário de Planejamento e Finanças. Agora RN.

Presidente do Sinpol, Nilton Ferreira

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol), Nilton Ferreira, afirmou que durante a paralisação, nenhum procedimento será realizado pela Polícia Civil e todas as delegacias, inclusive as plantões zonas Norte e Sul, estarão fechadas. A “Operação Zero”, como foi batizada a greve, teve início nesta sexta-feira, 8, após mais um desacordo entre a categoria e o Governo do Estado.

“Como foi determinado, na ‘Operação Zero’ nada vai funcionar. Nem boletins de ocorrência, nem flagrantes, nada mesmo”, contou.

As atividades dos policiais civis já tinham sido suspensas na terça-feira, 5. Porém, após uma reunião com representantes das secretarias de Administração e Segurança Pública, decidiram no mesmo dia retomar parte das atividades.

Segundo Nilton Ferreira, a nova paralisação deve-se as divergências entre membros do Governo nas propostas feitas para solucionar as divergências entre as duas partes. O presidente do Sinpol conta que ainda não tem previsão para uma nova reunião e que agora as negociações terão de ser feitas com a presença da governadora Fátima Bezerra.

“Sempre que aceitamos uma proposta de alguma pessoa, depois que abrimos mão da paralisação, outra vem e muda totalmente o que nos foi oferecido. Agora queremos uma reunião com participação da governadora, para resolvermos algo”, explicou.

A categoria cobra do Governo melhorias no projeto de reestruturação de carreira, bem como as promoções atrasadas ainda não implantadas, além da previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.Agora RN.

Poste partiu e caiu sobre o veículo. No carro estavam o motorista e o filho dele, que não sofreram ferimentos

Um Range Rover derrubou um poste na noite desta quinta-feira, 7, na Praia do Meio, na zona Leste de Natal. A colisão, segundo a Polícia Militar, aconteceu após o motorista desviar de um cachorro.

Com o impacto, o poste partiu e caiu sobre o veículo. No carro estavam o motorista e o filho dele, que não sofreram ferimentos.

Casas, condomínios residencias e alguns pontos comerciais ficaram um bom tempo sem energia elétrica. Agora RN.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte pediu, em nota, que não trabalhem durante a paralisação liderada pelo Sindicato dos Policiais Civis, o SINPOL. A Operação Zero foi deflagrada por agentes e escrivães nesta sexta-feira, 8.

Veja nota da Adepol:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL/RN vem a público manifestar apoio aos policiais civis do Estado do Rio Grande do Norte.

Segurança é, ou ao menos deveria ser, prioridade de qualquer gestão. Oferecer condições dignas de trabalho, implantar o efetivo necessário às investigações e reestruturar todas as carreiras da Polícia Civil, equalizando as disparidades entre as classes de cada carreira, são medidas urgentes que se impõem, e que devem ser enfrentadas pelo Governo do Estado.

Os Delegados de Polícia estarão hoje reunidos em Assembleia para deliberar as medidas e ações que serão tomadas nos próximos dias, e, desde já, a ADEPOL/RN manifesta apoio aos agentes e escrivães da Polícia Civil, ao tempo em que conclama que os Delegados de Polícia não sejam voluntários para trabalhar de forma extraordinária, seguindo a postura do Sinpol, até que o governo do Estado dialogue com as categorias. Portal Noar.

No final da noite desta quinta-feira (7), a Polícia Rodoviária Federal prendeu, na BR-101, em São José de Mipibu/RN, um homem de 26 anos e apreendeu o veículo tomado de assalto em um bar da capital potiguar, além de uma espingarda Cal. 12 e vários objetos usados em assaltos.

Durante fiscalização de rotina, uma equipe da PRF fazia patrulhamento no km 116 da BR 101, quando foi dada ordem de parada ao condutor de um Ford Ka preto, que não obedeceu e empreendeu fuga.

Foi feito então o acompanhamento tático, momento em que o veículo entrou na rodovia que dá acesso à cidade de Monte Alegre e em seguida numa estrada de terra, paralela à BR-101.

Depois de percorrer alguns metros na estrada de barro, três homens desceram do veículo apontando armas para a viatura e disparando contra os policiais, que reagiram.

Um dos homens foi preso e os outros dois fugiram pelo matagal. Ao realizar vistoria no interior do veículo, os policiais encontraram uma espingarda calibre 12 de fabricação caseira, três munições intactas, um machado, um “pé de cabra”, três mochilas contendo blusões camuflados, luvas e um celular.

Ao consultar o veículo, foi constatada a ocorrência de furto/roubo, tendo sido tomado de assalto, na madrugada do mesmo dia, no bairro de Candelária, em Natal/RN.

Os policiais deram voz de prisão e conduziram o homem à Central de Flagrantes em Natal para as providências legais cabíveis.

O proprietário do veículo foi contactado e compareceu à Polícia Civil para receber seu veículo, quando reconheceu o homem como sendo o responsável pelo assalto. Portal No Ar.

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Três homens armados invadiram um motel na zona rural de São José de Mipibu, na Grande Natal, e roubaram aparelhos de TV e bebidas de vários quartos. O crime aconteceu no final da noite desta quarta, 6, no distrito de Taborda. Aparelhos celulares também foram levados. Após perseguição aos bandidos, um carro foi abandonado e os objetos recuperados, mas ninguém foi preso.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, os criminosos chegaram ao motel por volta das 23h e anunciaram o assalto. A PM foi chamada e enviou uma viatura ao local.

Os Assaltantes se depararam com os policiais na saída do motel, e houve perseguição. Durante a fuga, os bandidos conseguiram abandonar o carro e fugiram a pé em meio a um matagal. Dentro do veículo foram encontrados e recuperados os objetos roubados.

O carro foi apreendido e os pertences devolvidos. Agora RN.

Cabo Edmo Tavares

Agora RN

A Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma sindicância para apurar os aspectos disciplinares dos três policiais militares do RN envolvidos na morte do cabo da PM da Paraíba Edmo Tavares, vítima de disparos durante uma operação para cumprimento de um mandado de prisão na cidade de Tacima (PB), ocorrida no dia 29 de outubro. A abertura da sindicância atende a uma recomendação do Ministério Público.

Os PMs alvos da sindicância (um subtenente, um sargento e um cabo) são todos lotados no 8º BPM, em Nova Cruz, no RN. O trio alega ter ido ao estado vizinho dar cumprimento a um mandado de prisão contra um foragido da Justiça, e que revidaram a tiros disparados pelo PM paraibano, após ele ter confundido o grupo com bandidos, pelo fato de o trio estar armado e sem farda.

A sindicância foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado. De acordo com o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, do Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário, o objetivo do procedimento é apurar “possível violação às normas que regulam o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública”.

Como diligências iniciais, o promotor requer do comandante-geral da PM do RN, coronel Alarico Azevedo, cópias de todos os documentos que dispuser sobre o evento, além de esclarecimentos se os policiais militares potiguares tinham ou não autorização para realizar operação de natureza policial em outro estado, fornecendo cópia da ordem de serviço, além da cópia do ato administrativo que disciplina o sistema de inteligência da PMRN.

Em entrevista coletiva realizada no dia seguinte à morte do PM paraibano, o próprio coronel Alarico afirmou que nem ele nem o comando-geral da PM da Paraíba tinham conhecimento da ação.

Por fim, o promotor ainda cobra ao delegado-geral de Polícia Civil da Paraíba, cópias digitalizadas dos documentos que já compõem o inquérito policial instaurado para apurar o crime de homicídio que vitimou o cabo Edmo.

Protestos aconteceram hoje, 7

Os policiais civis do Rio Grande do Norte realizam um protesto em frente à Governadoria, nesta quinta-feira, 7, e cobram uma reunião com a governadora Fátima Bezerra. A categoria quer que a chefe do Executivo assuma o comando das negociações da reestruturação da carreira.

“Na manhã desta quinta-feira houve uma reunião na Secretaria da Administração, no entanto, fomos surpreendidos mais uma vez com outra mudança de postura do Governo na negociação. Durante todo o período de tratativas, as construções foram feitas de uma forma, agora, mudaram o entendimento”, comenta Nilton Arruda.

O presidente do SINPOL-RN explica que os policiais civis chegaram a aprovar uma proposta construída na terça-feira, 5, e suspenderam a Operação Zero que tinha sido deflagrada naquele dia.

“Agora, a categoria decidiu recusar o novo modelo da proposta e deliberou por cobrar da governadora Fátima Bezerra a presença dela na mesa de negociação”, finaliza.

Os policiais civis passarão o dia concentrados em frente à Governadoria até que sejam recebidos pela chefe do Executivo.Agora RN.

Arma e munições foram apreendidas com o acusado

Um homem acusado de homicídio foi preso na manhã desta quinta-feira, 7, dentro da Câmara Municipal de Santa Cruz, na região do Trairi, onde foi instalado o Tribunal do Júri da Comarca da cidade. Motivo? Ele estava armado com um revólver calibre 38 com 12 munições.

Segundo a PM, Cosme Moreira de Pontes estava em liberdade, aguardando o júri popular, que seria realizado nesta manhã. Porém, os policiais militares que estavam de plantão no fórum perceberam que ele estava armado e deram voz de prisão ao acusado, que foi conduzido para a delegacia regional do município. Agora RN.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (7) o projeto de lei nº 12/2019 que concede um reajuste salarial de 16,38% para procuradores e defensores do estado e rejeitaram que esse reajuste se estendesse aos demais servidores do Executivo Estadual (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta). A extensão do reajuste foi inserida no projeto encaminhado pelo Governo pelo deputado Nélter Queiroz (MDB) e defendida pelos deputados da oposição. A Assembleia já havia aprovado no mês passado reajustes salariais para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e dela própria.

Eram necessários 13 votos para a aprovação do aumento para todos os servidores, mas a oposição e nem a pressão dos servidores foi suficiente para conseguir essa quantidade de votos. O líder do Governo na ALRN, deputado George Soares (PL) enfatizou que a extensão do reajuste para todos os servidores geraria um impacto na folha que não seria possível suportar e encaminhou voto de abstenção à bancada. “Para não atrapalhar a votação da emenda do deputado Nelter, eu encaminho o voto de abstenção da bancada do Governo, já que ele é o autor, ele quem deve convencer os deputados”, explicou George.

Além disso, foi levantada a questão relativas à constitucionalidade da emenda, uma vez que a iniciativa de aumento dos vencimentos de servidores cabe ao Poder Executivo e não aos deputados.

O deputado Nélter Queiroz encaminhou voto favorável à emenda e criticou o resultado. “Por que só reajustar os salários dos grandes que já recebem altos salários? Os pequenos não podem ter o mesmo reajuste estando com os salários defasados? O Governo da governadora Fátima Bezerra de origem popular derrotou a vontade popular de origem simples”, declarou. Portal NoAr.

De passagem pelo Rio Grande do Norte, o general do Exército Brasileiro e atual ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos, recebeu nesta quinta-feira (7) o título de Cidadão Natalense, outorgado pela Câmara Municipal de Natal. A proposição, do vereador Kleber Fernandes (PDT), foi aprovada ontem em regime de urgência na sessão ordinária, mesma sessão em que os vereadores aprovaram a mesma honraria para o filho do presidente e deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro.

A comenda de Eduardo ainda será entregue, mas a do ministro foi entregue em ato solene  no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), com presença de autoridades civil e militares, além de amigos e admiradores do homenageado. “Carioca de nascimento, o ministro Luiz Eduardo Ramos vem prestando relevantes serviços ao nosso povo, dando atenção carinhosa aos pleitos da cidade, algo que precisávamos retribuir. E nada mais oportuno do que entregar o título honorífico mais importante que o Legislativo natalense pode oferecer. Portanto, fizemos justiça com esse amigo de Natal”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

Luiz Eduardo agradeceu a homenagem da Casa do Povo e elogial a cidade do Natal. “É um prazer imenso receber esse título que tem meu nome, mas que também é de todos que trabalham comigo em prol do desenvolvimento de Natal e do Brasil. A capital potiguar ocupa lugar de extrema importância para o turismo brasileiro, lugar com rico patrimônio histórico e cultural. Estou feliz e honrado por agora poder dizer que sou natalense”, completou. Portal NoAr.

Cerca de 4 mil pessoas do Rio Grande do Norte têm direito a um benefício que chega a R$ 60 mil, e podem não estar sabendo disso. Por isso, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do RN, o SINDAP, que repassou esses números ao PORTAL NO AR, faz campanha para que esses beneficiários referendem um acordo firmado pela instituição com a Advocacia Geral da União, a AGU.

Esse acordo, por sinal, é o primeiro construído na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com a União após o lançamento do Plano Nacional de Negociação da AGU. A sentença coletiva do processo, datado de 2011 com tramitação na 4ª Vara, reconhece direito de aposentados e pensionistas ao recebimento de gratificações de desempenho no mesmo percentual pago aos servidores ativos.

“Hoje, por exemplo, se quem tá na ativa recebe R$ 1.000, o aposentado recebe R$ 500. Isso porque, desde que esse direito surgiu, em 2004, houve melhorias nessa gratificação, mas muitos servidores não sabiam disso”, disse o advogado Edvan Carneiro que representa o SINDAP.

A juíza federal Gisele Leite presidiu a audiência, no Centro de Conciliação da Justiça Federal, apresentando a preocupação para a sentença não prescrever, o que poderá acontecer neste mês de novembro. Isso implicaria na perda do direito de centenas de aposentados e pensionistas federais filiados ao SINDAP.

O acordo está sendo construído no Centro de Conciliação, buscando dotar o sindicato de legitimidade para cobrar esses valores em nome dos sindicalizados e através de um procedimento de conciliação pré-processual, negociando com a União os termos dos pagamentos. Esse procedimento, inclusive, evitará o congestionamento das Varas Federais, pois se evitará o ajuizamento de centenas de execuções.

Para referendar a atuação do SINDAP, foi convocada uma assembleia extraordinária com filiados no dia 12 de novembro, na sede do sindicato, na Rua Princesa Isabel, 523, no bairro de Cidade Alta. Nessa reunião o foco será referendar a negociação em curso, viabilizando o recebimento dos valores devidos através de Requisição de Pequeno Valor e com o deságio negociado com a União.

“Essa ação tem como propósito alcançar todo o pessoal aposentado vinculado a algum ministério. Esse direito já foi consolidado nos tribunais superiores”, disse Edvan Carneiro.

Aposentados e pensionistas da União que tenham dúvidas sobre o direito podem ligar para o telefone: 3222-6750.Portal No Ar.

Deputados alteraram valor de saque único de R$ 500 para R$ 998

Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6, a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.

A MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos os anos, independente de ter sido demitido ou de utilizar os recursos no financiamento de imóveis. 

O texto aprovado teve autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), modificou a legislação do fundo e aumentou o valor do saque único autorizado pela MP de R$ 500 para R$ 998. Outra alteração é a utilização dos recursos do FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a participação do FGTS como único cotista. 

Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.

Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

Para secretário, Esteves Colnago, PEC abr caminho para resolver pendência envolvendo Lei Kandir

Agência Estado

O governo estima que a chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo poderá representar, só no seu primeiro ano de vigência, a transferência de R$ 12 bilhões para Estados e municípios de recursos da exploração do petróleo que hoje são da União. Enviado nesta terça-feira, 5, ao Congresso, o texto prevê a divisão desses recursos ao longo dos próximos 15 anos.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que esse seria o valor pago pelo governo de acordo com as últimas estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que tem simulações e projeções dos royalties.

De início, os Estados e municípios devem receber 30% do que fica hoje com a União em termos de royalties e participações especiais de petróleo. Esse porcentual subiria 5 pontos a cada ano, até chegar a 70%. As projeções da ANP apontam receitas crescentes até 2028, que se estabilizariam num valor elevado até 2032.

A regulamentação da distribuição dos recursos vai prever que eles só poderão ser usados para novos investimentos, e não para o pagamento de pessoal e custeio da máquina.

Com a partilha da receita proveniente da exploração de petróleo – a promessa da equipe econômica é transferir pelo menos R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos -, o governo espera ter o apoio para resolver uma disputa de anos com os Estados em torno do ressarcimento da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações.

“O petróleo está dando uma oportunidade para o Brasil fortalecer a federação por meio de uma receita futura”, disse ele.

Os Estados cobram uma fatura entre R$ 400 bilhões e R$ 700 bilhões pelas perdas passadas, por conta da Lei Kandir. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o governo negocia um acordo jurídico.

Colnago afirmou que será a partir desse debate que se decidirá, por exemplo, qual a fatia exata de cada Estado no bolo de recursos futuros. Ao mesmo tempo, será revogado o dispositivo que prevê a compensação da Lei Kandir. “É a oportunidade que tínhamos de colocar na PEC todo esse final de discussão que está no Supremo.”

A equipe econômica também incluiu na PEC um artigo que proíbe o governo federal de abrir linha de crédito para Estados e municípios pagarem precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça). Os governos regionais encerraram o ano passado devendo R$ 113,5 bilhões em precatórios.

A medida, admitiu o secretário, acaba com a obrigação da União – incluída em emenda constitucional por parlamentares em 2017 – de abrir um linha de crédito para Estados e municípios pagarem precatórios. Essa determinação tem causado também impasse jurídico entre o governo federal e os Estados. Liminar recente, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, obrigou a União dar um empréstimo para o Maranhão.

Educação

A PEC do pacto federativo ainda transfere para Estados e municípios a parcela que fica para os cofres federais do salário-educação, contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico. Em contrapartida, governadores e prefeitos terão de assumir a totalidade das obrigações que são bancadas com os recursos, que vão desde a compra de merenda escolar e de material didático ao transporte de alunos e obras em escolas e creches.

“Passa o recurso e a atribuição. Isso é o pacto. O recurso está indo, mas a obrigação também. O Estado é que vai gerir o livro didático que tem que adotar, o tipo de merenda. Se alguma coisa tem o selo do pacto federativo, é essa medida”, afirmou o secretário.

Segundo Colnago, a expectativa inicial, depois de conversas com parlamentares, é de apoio à mudança no salário-educação. A medida pode abrir também espaço de R$ 9,3 bilhões no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior.

Ao retirar do Orçamento federal os pagamentos dos programas da rubrica do salário – educação – que são gastos obrigatórios -, o governo ganha margem para aumentar as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos.

Taliany Masquiza de Freitas Lourenço foi inocentada

Foi absolvida, em júri popular realizado nesta quarta-feira, 6, no Fórum Municipal Ministro Tavares de Lyra, em Macaíba, Taliany Masquiza de Freitas Lourenço, que foi acusada de ter mandado matar a própria mãe, crime ocorrido em julho de 2015.

Além da filha, também foi julgado o pedreiro Geraldo José Amaro do Nascimento. Apontado como o executor do assassinato, ele foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado.

Normalice de Freitas Lourenço, de 41 anos, foi morta a marretadas dentro de casa. Segundo a acusação, no dia 30 de julho de 2015, o pedreiro se aproveitou de um momento de distração da vítima e, de posse de uma marreta, desferiu vários golpes, sendo o primeiro na cabeça. Para concluir o que havia iniciado, passou uma corda no pescoço da vítima e apertou até ter certeza que ela havia morrido.

Quanto à Taliany, os jurados entenderam não haver indícios ou materialidade que comprovassem a culpa dela em ter orquestrado a morte da mãe, e a inocentaram da acusação.

Taliany ficou conhecida na cidade como “A Suzane Richthofen de Macaíba”, em razão da repercussão que o caso levou, semelhante ao da Suzane Von Richthofen, que gerou impacto nacional.

O CRIME

Normalice de Freitas Lourenço foi assassinada a golpes de marreta na noite de 30 de julho de 2015 dentro de uma casa no centro de Macaíba, cidade da região Metropolitana de Natal. Também ficou constatado que ela sofreu estrangulamento.

A casa passava por reformas, e Geraldo trabalhava no local. A dona da casa e o pedreiro teriam discutido. Na época do crime, a polícia informou que Normalice era separada, e morava com a filha, o genro e um neto. Foi a filha quem encontrou o corpo da mãe e chamou a polícia.

O corpo da dona de casa estava dentro de um dos quartos, próximo a uma janela, com as mãos e pés amarrados e enrolado em um lençol. Agora RN.

Por Agência Senado

O Senado aprovou nessa quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo Plenário na terça-feira, teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

“Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores”, disse Rose de Freitas.

A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no país. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou.

Dupla punição

Ao defender a aprovação do texto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a prescrição é uma sanção imposta ao Estado quando, pela ineficiência, deixa transcorrer o prazo para o julgamento. O problema, segundo o senador, é que quem acaba sendo punida duas vezes, com o crime e com a impunidade do criminoso, é a vítima.

“Essa é uma resposta muito positiva do Senado para corrigir essa injustiça, essa impunidade. Não é crível, razoável, aceitável alguém violar principal bem jurídico, que é a vida humana, a vida humana de uma mulher, e ainda assim ser atingido pelo instituto da prescrição”, argumentou o senador.