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Um homem foi preso por importunação sexual a uma passageira do trem da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, ele foi detido após a chegado do veículo à estação de Ceará-Mirim, em uma das viagens dessa quarta-feira (6).

Os policiais militares relataram que o homem, identificado por José Hilton Henrique da Silva, vulgo Chiquitinha, de 35 anos, foi detido pelas pessoas que estavam na estação. “Populares relataram que ele estava se esfregando em uma mulher e que ele já havia feito isso outras vezes”, destacou a PM.

De acordo com a corporação, o homem já responde por homicídio, roubo e furto. O caso foi levado para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal para a realização de procedimentos cabíveis. Portal NoAr.

A proposta de reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores do Rio Grande do Norte movimenta o estado todo, com a Assembleia Legislativa no centro das atenções. O aumento, que foi proposto por deputados da oposição ao governo, pode ser votado nesta quinta-feira (7).

Em meio a tanta polêmica, a deputada Isolda Dantas, do PT, que é contra o reajuste, foi hostilizada por servidores nessa quarta-feira (6). Ela foi recebida aos gritos de “mentirosa” e “traidora”.

O deputado Vivaldo Costa disse que a notícia de que ele é contra contra o reajuste para os funcionários é uma informação mentirosa. Além disso, o parlamentar classificou a proposta de pura demagogia.

“Por pura demagogia a oposição apresentou uma proposta de reajuste. Mas a comissão de Justiça, os advogados, assessores jurídicos da Assembleia consideraram a matéria inconstitucional. A intenção é enganar o funcionalismo e colocá-los contra alguns deputados”, declarou.

O deputado José Dias (PSDB), que se posicionou favorável ao aumento, jogou a responsabilidade da decisão para a governadora Fátima Bezerra. “Não quero saber se é inconstitucional, vou votar a favor. Ela que vete”, destacou.

Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram um recurso do deputado Nelter Queiroz para voltar a emenda para a matéria.

 G1 RN

Pesquisa do IBGE mostrou que faixas de pobreza tiveram baixa variação no Rio Grande do Norte — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 38% da população potiguar estava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que cerca de 1,3 milhão de pessoas viveram com menos R$ 420 por mês ao longo do ano no estado.

Segundo o Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, este valor mensal equivale a US$ 5,50 por dia, valor estabelecido pelo Banco Mundial para marcar a linha da pobreza em países com rendimento médio-alto. O número corresponde a menos da metade do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 954.

Ainda de acordo com as estatísticas, de 2012 a 2016 houve uma diminuição do número de pessoas abaixo da linha da pobreza de 40,3% para 36,5% no Rio Grande do Norte. Mas em 2017, este índice voltou a crescer e chegou a 38,2%; mantendo uma baixa variação no ano seguinte.

Extrema pobreza

Em 2018, os números do SIS apontam que 10,3% da população do Rio Grande do Norte -- cerca de 350 mil norte riograndenses -- está em situação de extrema pobreza. O número é próximo ao da população da cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, que é estimada em 362 mil pessoas e supera a população de Palmas, no Tocantins, estimada em 299 mil habitantes.

O estudo aponta uma leve queda em relação à 2017, que foi de 10,5%. Nas duas situações o RN superou a média nacional, que foi de 6,5% em 2018 e 6,4% em 2017. O Banco Mundial estipula que está nesta situação quem ganha US$ 1,90 por dia, o equivalente a R$ 145 por mês.

Outros índices

Segundo os índices, a taxa de desocupação no RN apresentou queda em 2018. O índice de desemprego de 12,8% em 2018, uma retração significativa comparando com o ano anterior, que apresentou 14,3%.

O Coeficiente de Gini é um dado em que o Rio Grande do Norte apresenta números melhores do que a média nacional. Enquanto o índice do Brasil, em 2018, foi de 0,545, o do Rio Grande do Norte é de 0,535. Em 2017, este índice era de 0,521 no RN.

Este coeficiente é responsável por apontar a desigualdade social a em países, estados e municípios. Quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda.

Caixa havia pedido ao juiz a extinção do plano de recuperação judicial

Agência Estado

A Caixa Econômica Federal teve negado o pedido de falência das empresas em recuperação judicial da Odebrecht pelo juiz que está no comando do processo, João de Oliveira. No documento em que proferiu à decisão, o juiz diz à Caixa que o plano apresentado pela empresa, “como bem sabe a instituição financeira”, pode sofrer sucessivas e substanciais modificações, porque o escopo da lei é garantir um ambiente saudável de negociação entre devedor e seus credores.

“Logo, impertinente a tese de que não houve apresentação de plano pelo grupo em recuperação judicial”, afirma Oliveira.

O juiz não se manifestou à respeito do pedido da Caixa de destituição dos atuais administradores e sobre convocação de assembleia geral de credores para deliberação de novos gestores

A Caixa havia pedido ao juiz a extinção do plano de recuperação judicial, alegando que ao ter reunido em um único processo a recuperação judicial de várias empresas diferentes, teria agido contra a lei de recuperação judicial. Segundo o banco público, existem irregularidades do processo de recuperação, entre os quais a falta de apresentação de documentos básicos, a ilegalidade da cláusula que prevê requisitos genéricos, arbitrários e ininteligíveis que não traduzem efetivo meio de recuperação dos créditos ou demonstram a viabilidade econômica do plano.

O banco avaliou ainda como ilegais as cláusulas que preveem a possibilidade de supressão de garantias sem a anuência do credor titular, e por prever indevida extensão da novação a obrigações extraconcursais; que contém autorizações genéricas para a venda de quaisquer bens ou UPI (Unidade Produtiva Isolada); e que prevê o tratamento diferenciado e privilegiado em favor dos créditos detidos pelas próprias Recuperandas, em prejuízo a todos os demais credores.

Também apontou como ilegais as cláusulas que estabelecem “injustificável tratamento diferenciado em desfavor de credores trabalhistas e ME/EPP cujos créditos forem habilitados posteriormente, além do item que estende a quitação indevidamente a empresas e pessoas não integrantes do polo ativo da recuperação Judicial. 

O juiz potiguar palestrou no 2º Encontro Nacional de Diretores de Unidades Prisionais, no início de novembro, em São Paulo.

O juiz Henrique Baltazar, titular da 17ª Vara Criminal de Natal e da execução penal na 3ª Vara de Ceará-Mirim, ministrou uma palestra sobre controle prisional, com base no caso da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no 2º Encontro Nacional de Diretores de Unidades Prisionais, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que aconteceu nesta segunda e terça-feira, 5, em São Paulo. O magistrado falou para cerca de 300 participantes. Além disso, o evento também foi transmitido pela internet sendo registrados quatro mil terminais acompanhando o evento.

A palestra teve como tema “Controle prisional e direitos humanos: a lição de Alcaçuz”. “Trabalhei o tema da crise penitenciária nacional mostrando que ela pode ser vencida, que cabe ao Estado ter o controle do sistema prisional e com isso ele enfrenta e vence a crise penitenciária”, comentou Henrique Baltazar.

O magistrado relatou como a situação em Alcaçuz resultou na rebelião de janeiro de 2017 e o que aconteceu depois. “Mostrando inclusive que o controle do estado sob o sistema prisional é um fator de garantia dos direitos humanos dos presos e não só de enfrentamento à criminalidade, não é só um fator de segurança pública, mas principalmente isso. O Estado ao ter esse controle garante os direitos humanos”, explicou Henrique Baltazar.

“O Estado venceu em Alcaçuz e, se fez naquele presídio que era exemplo do caos, pode também vencer em todo o resto do sistema prisional, seja no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra unidade da federação. Para o Estado vencer a crise penitenciária basta-lhe mudar sua postura, saindo do discurso de aceitação da derrota e adotando a conduta de assumir o controle”, concluiu o juiz.

SOBRE A REBELIÃO

A fatídica rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada na cidade de Nísia Floresta, interior do Rio Grande do Norte, teve início no sábado, 14 de janeiro de 2017, em um dia comum de visita social aos internos. Por volta das 15h (horário de Natal), os presos do pavilhão 4, ligados ao Sindicato do Crime do RN, observavam “algo estranho” pelos “big brothers” – pequenos buracos escavados na parede que dão visão ao pavilhão 5, onde estavam detentos de uma facção rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os inimigos andavam livremente, alguns com arma de fogo nas mãos, coletes à prova de bala e até bombas de efeito moral. Quase todos cobriam os rostos com camisas.

Diante da ameaça iminente, alguns internos do pavilhão 4 decidiram subir no telhado. Minutos depois, o pavilhão 5 estava “virado”, ou dominado pelos presos, na linguagem deles. Os detentos já tinham invadido a sala da direção da unidade e o quarto onde os agentes guardavam armas. Mantendo alguns familiares como escudos, eles conseguiram se aproximar do portão que separa os dois pavilhões e, logo em seguida, invadiram a área rival.

Iniciou-se aí a maior e mais violenta rebelião da história do sistema prisional potiguar. Pelo menos 26 presos que estavam no pavilhão 4 e que não conseguiram subir no telhado, foram mortos no pátio. Quinze deles foram decapitados. Outros foram esquartejados ou tiveram os corpos mutilados. A penitenciária tinha capacidade para 620 detentos, mas estava com cerca de 1.150.  Agora RN.

Valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões

Redação com informações da Agência Estado

O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 161,9 milhões do megaleilão do petróleo. O valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões. A estimativa é do site Poder360, que calculou o que cada estado vai arrecadar segundo as regras de partilha aprovadas pelo Congresso. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ainda não divulgou a previsão oficial.

O resultado aquém das expectativas decorre da falta de disputa das áreas dispostas para leilão. Das quatro áreas apresentadas, apenas duas foram arrematadas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. No entanto, o valor final ficou em R$ 69,960 bilhões.

As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC.

Segundo o governo federal, os recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação.

Segundo o Governo do Estado, o dinheiro que será encaminhado ao Rio Grande do Norte irá auxiliar no pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso.

Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.

O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.

A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.

Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico.

Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.

Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa.

Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.

O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.

Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.

Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.

Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.

“É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir a concorrência nos leilões através a oferta de ativos atrativos do ponto de vista econômico”, avaliou Edmar Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (6), não ver nenhum “efeito catastrófico” para a operação se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A continuidade do julgamento sobre o assunto está marcada para amanhã (7).

“Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro ao ser questionado se via alguma ameaça à Lava Jato.

Para Fachin, mesmo que seja desautorizada a prisão após segunda instância, ninguém deve ser solto automaticamente, mas cada caso deve ser analisado pelo juiz responsável, que pode decretar a prisão preventiva e manter o réu preso, se atendidos os requisitos para isso.

O ministro também negou que uma mudança de entendimento possa favorecer a impunidade. “Numa palavra, independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente”, disse.

A jurisprudência atual do Supremo, vigente desde 2016, autoriza o início do cumprimento de pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância. Três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s), porém, questionam o entendimento, e o plenário do Supremo discute uma compreensão definitiva sobre o assunto.

A análise sobre o tema atrai grande atenção da opinião pública por ter o potencial de beneficiar réus presos por corrupção, incluindo condenados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Julgamento

O julgamento definitivo sobre o tema teve início em outubro. Fachin foi um dos quatro ministros que votaram, até o momento, a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Os outros foram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Até agora, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – votaram a favor da prisão somente após o chamado trânsito em julgado da ação penal, quando já não é cabível mais nenhum tipo de recurso, nem mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Entre os que restam votar estão a ministra Cármen Lúcia, que é abertamente favorável à prisão em segunda instância, e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que se posicionam publicamente pelo trânsito em julgado. Caso se confirmem, com esses votos o placar ficaria empatado com cinco votos para cada lado.

Último a votar, o presidente do STF, Dias Toffoli, deve ser responsável por definir o julgamento. No passado, em análise de liminar, ele votou pelo trânsito em julgado. Mais recentemente, porém, o ministro chegou a defender uma terceira via, segundo a qual o cumprimento de pena começaria após o fim dos recursos no STJ, que passaria a ser visto como uma espécie de terceira instância.

Apesar de seu entendimento pela prisão em segunda instância, Fachin disse ver com simpatia a solução pela terceira via. “A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima do ponto de das ideias, da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado”. 

A central de atendimento do Detran no Natal Shopping pode estar com os dias contados. Uma fonte comunicou ao portalnoar.com.br que o Governo do Estado pretende fechar a unidade. A motivação para o encerramento das atividades seria o alto custo de manutenção e de aluguel do ponto.

No entanto, os usuários que são atendidos no local aprovam a qualidade e agilidade da prestação de serviços.

“Achei ótimo o atendimento lá. Foi bem rápido. Fui atendida na hora que havia sido agendada. Então, não tenho do que reclamar”, destacou uma usuária da unidade.

Para checar a informação, o portalnoar.com.br passou a manhã e a tarde em contato com o Departamento e com o Natal Shopping, mas ambos não confirmaram nem desmentiram a situação. A reportagem ainda aguarda o contato da diretoria do Departamento de Trânsito do RN.

O Detran Natal Shopping funciona no horário das 10h às 21h, de segunda a sexta. Para ser atendido o usuário deve agendar via site (www.detran.rn.gov.br) ou pelo aplicativo “Detran-RN”. Todos os serviços oferecidos regularmente pelo Detran são encontrados na unidade do shopping. Desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.

O sistema de agendamento eletrônico é simples e prático de realizar, bastando o usuário acessar os espaços virtuais (site ou aplicativo) e preencher um formulário de cadastro com informações básicas de “nome completo”, “CPF”, “telefone”, “e-mail” e “senha”. Em seguida, é só entrar no sistema eletrônico informando “email cadastrado” e a “senha”. Por fim, escolhe a data, horário e serviço solicitado, concluindo assim a tarefa do agendamento. Portal No Ar.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN pediu o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para uma última negociação com o Governo do Estado antes da judicialização sobre as diminuições da cota parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O pedido foi feito em reunião nesta quarta-feira (6) de novembro, no plenarinho da ALRN, em sessão que contou com a participação do Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e de outros 14 deputados, que declararam apoio à solicitação dos 86 prefeitos que participaram do encontro. Os gestores municipais do RN pedem ao Governo do Estado uma medida compensatória para a diminuição na cota-parte dos municípios ocorrido com o decreto 29030/2019.

O Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) agradeceu ao apoio dos deputados e informou as próximas ações dos prefeitos. “Agradecemos o apoio de todos os deputados estaduais que participaram da nossa reunião, e peço ao Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel, que possa intermediar este contato com o Governo do Estado até a próxima sexta-feira (8). Esperamos que o Governo do Estado atenda ao pedido dos municípios de ‘perda zero’ em relação aos nossos recursos, ou, como decidido em assembleia extraordinária, teremos que judicializar o caso”, afirmou.

Segundo Naldinho, esta é a última tentativa de acordo administrativo e político para o caso: “É importante afirmar que os prefeitos são favoráveis aos incentivos à indústria. Viemos tentar a negociação com a Assembleia, que é a Casa do Povo, justamente por apoiarmos os incentivos à indústria, e também porquê os municípios não suportam mais as perdas financeiras, especialmente da segunda fonte de receitas mais importante das nossas cidades, que é o ICMS”, alertou o Presidente da Federação.

Segundo ele, os gestores torcem que o Governo do Estado aceite negociar e possa apresentar uma proposta compensatória justa, diferentemente da proposta de reajuste de repasses constitucionais, como feito pelo Governo no último encontro com os prefeitos.

As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões. Apesar disso, a proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados aos municípios em formato de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica. A proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária, no último dia 24 de outubro.

A reunião com o Governo do Estado, intermediada através da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro. Caso o Executivo Estadual não apresente proposta compensatória que supra as perdas dos municípios, a orientação da FEMURN às prefeituras que se sintam prejudicadas com as perdas financeiras é pela judicialização do caso. A Federação vai disponibilizar a minuta jurídica e a orientação aos municípios. Portal No Ar.

O juiz da 6ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, Peterson Fernandes Braga, condenou nesta terça-feira (5) quatro pessoas envolvidas em um caso de fake news na campanha eleitoral suplementar em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Foram condenados Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio, Alexandre Pacheco, Antônio de Oliveira Fernandes e Diogo Fidelis Costa, integrantes da coligação “Reconstruir Ceará Mirim”, que apoiam a candidatura de Ronaldo Venâncio, do PV, por terem distribuído, por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, vídeos que associam o candidato da coligação “A Vez do Povo”, Júlio César Soares Câmara, com casos de corrupção na cidade.

Um dos materiais repassados pelo aplicativo de mensagens e que estão inseridos no processo como prova para a tomada da decisão do juiz Peterson Fernandes Braga, é exposta uma falsa associação do ex-prefeito Marconi Barretto em apoio à candidatura de Júlio César. Porém, os dois são adversários políticos. Em outro vídeo, são utilizadas partes de uma reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, com o quadro jornalístico “Cadê o Dinheiro que Tava Aqui”, que investiga denúncias de desvios de dinheiro público, em associação inverídica ao candidato da coligação “A Vez do Povo”.

Na decisão, o juiz reforça que os envolvidos estão obrigados a apagar as mensagens que mencionam conteúdos duvidosos contra Júlio César para grupos de WhatsApp, assim como mensagens individualmente. Caso descumpram a decisão, correm o risco de pena com pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mensagem, em caso de descumprimento da presente liminar.

Portal Noar.

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (7 e 8) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-RN foi indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral. A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar. Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”. Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

O segundo dia de atividades ocorrerá na sexta-feira (8), a partir das 8h, no Hotel Ocean Palace, e contará com exposições, debates e painéis conduzidos pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”. A tarde do evento será marcada pelas palestras dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), que falarão, respectivamente, sobre “Desafios da efetividade da Jurisdição” e “Jurisdição e Inteligência Artificial”. Além disso, o jornalista Gaudêncio Torquato conduzirá o painel “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”. Ao final do dia, ocorrerá a leitura da “Carta de Natal” – documento que trará as diretrizes definidas durante o encontro e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 77º Coptrel contará ainda com exposições de projetos idealizados pelos regionais para o aprimoramento do processo eleitoral e das práticas na área de gestão. As apresentações serão uma oportunidade para o compartilhamento das experiências e das iniciativas de sucesso.

• CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

07/11/2019 (quinta-feira)

• 17h – Projeto “Plante a democracia” e foto oficial

Os Presidentes dos TREs plantarão uma muda de planta no TRE/RN

• 18h – Solenidade de Abertura do 77º Encontro do COPTREL

• 19h – Conferência: “Os desafios da Legislação Eleitoral”

Conferencista: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE)

• 20h – Jantar privativo para aos participantes do COPTREL e acompanhantes – Hotel Ocean Palace Beach Resort

Reunião de Presidentes | Eixo temático: “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”

08/11/2019 (sexta-feira)

MANHÃ – 8h00 às 12h30

• 8h: Credenciamento

• 8h30: Abertura – Presidente do COPTREL e Presidente do TRE/RN

• 9h10 às 9h50: Exposições TRE/RS

• 11h20 às 11h30: Apresentação CAIXA

• 11h30 às 12h: Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal

• 12h: Foto dos Presidentes

• 12h15 às 14h: Intervalo para almoço

Programação das exposições:

9h10 às 9h50 | Exposições do TRE/RS

• Proposta de supressão dos comprovantes de votação na eleição

• Experiência de alistamento biométrico no Acampamento Farroupilha

• A Justiça Eleitoral na trilha da cidadania

• Diálogos Eleitorais

9h50 às 10h30 | Exposições do TRE/PR

• Segurança da Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (Expositor: Gilmar Fernandes de Deus – Secretário de Tecnologia da Informação TRE/PR)

• Integração entre sistemas eletrônicos processuais judiciários da Justiça Federal e Estadual (EPROC, PROJUD) com o PJE

• Regulamentação das intimações por aplicativos (Whatsapp) pelo TSE

9h50 às 10h30 | Intervalo

11h às 11h20 | Exposição TRE/AM

• Canal no Youtube – “PJe Amazônico”

11h20 às 11h30 | Apresentação CAIXA

11h30 às 12h | Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal

12h | Foto dos Presidentes

12h15 às 14h | Intervalo para almoço

TARDE: 14 às 18h

• 14h às 14h20: Apresentação das propostas dos Diretores-gerais.

• 14h20 às 14h40: Apresentação das propostas dos Assessores de Comunicação

• 14h40 às 15h15: Apreciação e deliberação acerca das propostas apresentadas pelos Diretores-gerais e Assessores de Comunicação que constarão na Carta de Natal

• 15h15 às 17h15: Painéis

• 17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL

• 18h: Encerramento

Programação dos Painéis

15h15 às 15h45: Painel I

• Tema: “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”

• Palestrante: Gaudêncio Torquato

15h45 às 16h15: Coffee break

16h15 às 16h45: Painel II

• Tema: “Jurisdição e Inteligência Artificial”

• Palestrante: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ

16h45 – 17h15 – Painel III

• Tema: “Desafios da efetividade da Jurisdição”

• Palestrante: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – STJ

17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL
18h: Encerramento

O vereador Cícero Martins (PSL) conseguiu convencer os vereadores da Câmara Municipal de Natal a aprovar a concessão de título de cidadania ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. O debate, como era de se esperar, gerou polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira (6) e polarizou a discussão entre os vereadores de esquerda, como ocorre em nível nacional. A polêmica em torno da fala de Eduardo Bolsonaro sobre um possível retorno do AI-5, que foi instituído no período da ditadura militar, foi trazida para a Câmara de Natal tornando as discussões mais acaloradas.

Cícero argumentou que vários títulos de cidadania já foram concedidos à pessoas que não têm relação com Natal e criticou duramente os líderes petistas e ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e garantiu que o filho do presidente poderá direcionar recursos para Natal. “Estou bajulando Eduardo Bolsonaro porque eu preciso dele para Natal. O vereador que subir aqui pra dizer que título só serve para quem fez algo por Natal está mentindo. Estou calmamente pedindo o título que já era para eu ter entregue quando Eduardo veio aqui. Ficar trazendo o AI-5 para persuadir os colegas a votarem contra não passa de um jogo pobre”, disse o propositor ao defender a comenda.

Em resposta, a vereadora Divaneide Basílio (PT), reagiu às críticas contra os líderes petistas e foi uma das principais defensoras contra a concessão do título ao filho de Bolsonaro. “É muito fácil abrir a boca e desrespeitar o maior líder da América Latina. Lave a boca para falar o nome do presidente lula que tem serviços prestados ao mundo inteiro, fez com que o Brasil saísse da miséria”, disse.

Já o bispo Francisco de Assis (PRB) tentou moderar o debate. “O Eduardo errou em falar no AI-5, mas já pediu desculpas. Eu mesmo nem sabia o que era o AI-5. Não conheço esse rapaz, não sei quem é, mas nunca neguei título de cidadania a ninguém, então voto favorável”, disse o vereador. Portal Noar.

Maria Eduarda foi condenada está foragida; ela chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar

Agora RN

Os quatro acusados de participação no assassinato dos jovens universitários Manoel Gomes Teixeira Neto, de 20 anos, e José Costa de Lima Júnior, de 21, mortos a tiros em março de 2013 em uma estrada entre os municípios de Goianinha e Espírito Santo, na região Agreste potiguar, foram condenados à prisão.

O júri popular, que foi realizado na Câmara Municipal de Goianinha, começou no início da semana e acabou no final da noite desta terça-feira, 6.

Filho de um vereador de Espírito Santo, Manoel era aluno do curso de Matemática na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Já o amigo dele, José da Costa, era filho de um subtenente da Polícia Militar e estudava Fisioterapia.

Somadas, as penas passam dos 134 anos de reclusão. Foram condenados:

• Adriana Helena de Souza Machado: 32 anos e 1 mês de prisão, mais 12 dias/ multa;
• José Carlos de Souza: 34 anos e 1 mês de prisão, mais 12 dias/multa;
• Antônio Pedro Carvalho da Silva: 31 anos e 9 meses de prisão;
• Maria Eduarda dos Santos Gomes: 36 anos e 9 meses de prisão, mais 10 dias/multa.

Adriana e José Carlos foram presos poucos dias após o crime. Já Antônio, foi detido em junho de 2015.

Já Maria Eduarda, chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar. No entanto, depois do nascimento do filho, ela deixou de cumprir as determinações da Justiça e tornou-se foragida. Como não foi localizada, foi julgada à revelia. Ela ainda é procurada pela Justiça .

O CASO

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as duas mulheres acusadas teriam atraído os universitários para o local do crime, após terem passado algum tempo com eles em um bar na cidade de Espírito Santo.

O alvo principal dos assassinos seria José da Costa, que teria dívidas com o tráfico de drogas. Já Manoel, acredita-se teria sido executado como queima de arquivo.

Além do crime de homicídio triplamente qualificado (motivos torpe, fútil e por emboscada), os acusados também foram condenados por formação de organização criminosa e furto.

PRF já se dirigiu ao lugar do acidente para realizar os procedimentos necessários

Dois carros caíram em uma lagoa nas margens da BR-406, entre os municípios de Taipu e João Câmara, próximo a entrada de Poço Branco, na região do Agreste potiguar. Uma pessoa morreu no acidente.

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Roberto Cabral, um veículo estava guinchando o outro, quando o condutor do automóvel que guinchava perdeu o controle em uma curva e ambos caíram na lagoa. O motorista do carro que estava sendo levado morreu no local.

A PRF já se dirigiu ao lugar do acidente para realizar os procedimentos necessários.

Agência Brasil

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada nessa terça-feira (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

A Polícia Militar prendeu, na manhã desta quarta-feira (6), dez pessoas suspeitas de roubos de veículos em Natal. As prisões foram realizadas no bairro da Redinha, na zona Norte da capital.

Segundo a PM, sete homens e três mulheres foram detidos na operação do Batalhão de Choque. Com o grupo, a polícia encontrou a chave de um carro roubado. Além disso, estão sendo realizadas investigações sobre outros veículos que teriam sido roubados pelo bando e foram abandonados em Mãe Luíza, na zona Leste.

A polícia apreendeu ainda uma pistola calibre .40, de uso restrito, um simulacro de arma de fogo, armas brancas e drogas.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal.

Um incêndio atinge uma área de mata no acesso da Ponte Newton Navarro, no sentido Redinha-Praia do Forte. A fumaça ocasionada pelas chamas invadiu a pista e atrapalhou a visão dos condutores.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma equipe com quatro militares já está no local combatendo o incêndio. No entanto, ainda não há previsão de controle das chamas.

A corporação também não soube informar as causas da queimada.

•  Portal No Ar.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

"Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Por G1 RN

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) cortou nesta terça-feira (5) a energia de prédios públicos de Macau, na Costa Branca potiguar. De acordo com o prefeito Túlio Lemos, o débito soma mais de R$ 300 mil e é referente às contas de julho, agosto e setembro.

Além do prédio da prefeitura, foi cortada a energia do mercado público, de uma quadra de esportes e da Escola Municipal João Penha Filho. A escola, inclusive, teve as aulas suspensas no período da tarde por causa da falta de energia.

Em nota, o prefeito afirmou que a a ação da Cosern "surpreendeu a administração municipal que havia tentado uma negociação desde último dia 30". Ainda segundo o prefeito, uma nova negociação foi feita na tarde desta terça com a direção da Companhia e garantiu a religação da energia.

Ele explicou que o atraso no pagamento é "decorrente da frustração de receitas, com as quedas na arrecadação e o consequente aumento no déficit orçamentário mensal, que tem comprometido o planejamento orçamentário da gestão".

A Cosern informou que cumpre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não comenta débitos de clientes.

Inter TV Cabugi

Um grupo de pessoas invadiu a sede de uma financeira na Zona Sul de Natal nesta terça-feira (5) e saqueou o imóvel. O motivo, segundo os próprios invasores, é que eles se sentiram lesados pela empresa, depois que o proprietário anunciou, no Instagram, o fim das atividades.

As pessoas que se reuniram em frente à financeira eram investidores. A empresa se propunha a receber o dinheiro deles e fazer render 4% ao dia, em um esquema de “marketing multinível”. Em 40 dias, o investidor teria, supostamente, 60% a mais do que o montante que colocou no negócio. Além disso, cada investidor também podia inserir pessoas em uma rede própria e, assim, multiplicar os ganhos.

Esses valores podiam ser sacados periodicamente e, ainda de acordo com os investidores, esta terça (5) era dia de saque. O anúncio de fechamento da empresa causou revolta e eles roubaram TVs, ar-condicionado, luminárias, móveis e até torneiras do prédio-sede.

Os investidores afirmam que vão formar um grupo para acionar a Justiça e tentar reaver as quantias investidas que não puderam ser retiradas.