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G1 RN

Centro de Saúde de Lagoa Salgada: município é o que menos tem menor cobertura vacinal cadastrada nos dados do Ministério da Saúde — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte tem cinco cidades entre as 100 do Brasil com menor cobertura vacinal contra a poliomielite. Os dados são do Ministério da Saúde e foram repassados a pedido do G1.

Os municípios que fazem parte dessa lista são Lagoa Salgada (1º lugar), Pedro Velho (45º) , Pedra Preta (53º), Carnaúba dos Dantas (72º) e Nova Cruz (100º).

Lagoa Salgada, inclusive, lidera esse ranking. Segundo o Ministério da Saúde, baseado em dados até o dia 24 de outubro, o município tem apenas 0,92% de cobertura vacinal, a menor do Brasil em 2019. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), Lagoa Salgada atingiu 1,02% de cobertura vacinal - os dados foram repassados a pedido do G1 na quarta-feira (30).

Segundo os servidores do município responsáveis pelo envio dos dados ao Ministério da Saúde, as vacinas seguem sendo feitas normalmente, mas houve um problema no cadastramento do dados, que precisaria ser feito em um sistema mais novo, o que não aconteceu. Dessa forma, dados referentes aos meses de janeiro a abril só foram enviados na semana passada.

No ano passado, por exemplo, diferente do que há registrado em 2019, Lagoa Salgada imunizou 98% do público alvo da vacina contra a poliomielite.

A Sesap, inclusive, através da assessoria de imprensa, explicou que de fato há, por vezes, dificuldades técnicas que atrasam o preenchimento do sistema pelos municípios, o que deixa os números menores.

Os demais municípios do RN presentes entre os 100 com menores coberturas vacinais são tem, todos, menos de 35% de cobertura, segundo dados do Ministério da Saúde e da Sesap.

Municípios com menor cobertura vacinal

Fonte: Dados da Sesap (30 de outubro) e do Ministério da Saúde (24 de outubro)

Em nota, o Ministério da Saúde reforçou que "trabalha para reverter o quadro de queda nas coberturas vacinais registrado nos últimos anos". "O Movimento Vacina Brasil foi criado em abril deste ano para atingir esse objetivo", diz. A pasta alerta ainda que existem três tipos de poliovírus selvagem e a vacina é a única forma de prevenção. Apesar de o Brasil certificado de área livre da circulação do poliovírus selvagem desde 1994, o Ministério diz que "até que a doença seja erradicada no mundo (como ocorreu com a varíola), existe o risco de um país ou continente ter casos importados e o vírus voltar a circular em seu território".

RN tem quase 80% de cobertura vacinal

O Rio Grande do Norte tem atualmente 78,39% do público alvo vacinado contra a poliomielite, segundo dados da Sesap divulgados na quarta-feira (30). A média dos últimos três anos aponta que o estado tem atingido números próximos a esse.

Em 2016, a média de vacinação foi de 84,43%, enquanto em 2017 foi de 84,31%. No ano passado, a cobertura atingiu a 88,31% do público alvo.

Segundo a Sesap, até o momento, 55 municípios do RN já ultrapassaram os 95% da cobertura vacinal contra a poliomielite e outras 106 cidades estão abaixo dos 90%. A outras 6 cidades estão entre 90% e 95%.

As cinco cidades com maior cobertura vacinal do estado, que ultrapassaram inclusive os 100% do público alvos, são:

• Lucrécia – 205%
• Riacho da Cruz – 223,81%
• Jundiá – 273,33%
• José da Penha – 189,36%
• Viçosa – 181,82%
• *Os dados são referentes até o dia 30 de outubro

Por G1 RN

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Um estudante universitário de Tecnologia da Informação foi sequestrado no final da tarde desta quinta-feira (31) no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, e obrigado a dirigir para dois bandidos durante dois assaltos. O caso foi registrado na Delegacia de Plantão da Zona Sul nesta noite.

A vítima, que preferiu não se identificar, contou que após ser abordado pelos criminosos, eles o mantiveram no carro e mandaram seguir dirigindo. "Um ficava na frente apontando a arma pra mim, pra eu não tentar reagir, nem fugir e o outro ficava atrás realizando assaltos", contou o homem.

Os bandidos fizeram dois assaltos em duas paradas de ônibus, uma em Felipe Camarão e outra no Planalto, local onde desceram do veículo. "Estou me sentindo meio culpado pelas pessoas que foram assaltadas, mas não pude fazer nada, não pude evitar", disse a vítima.

O universitário contou que foi abordado quando chegava na casa de um amigo. "Eu tinha acabado de estacionar o carro e eles me abordaram. Eles pareciam estar um pouco nervosos. Durante o trajeto, disseram para eu não fazer nada demais, porque se não eu levava um tiro. Eles diziam que tinham seis balas, podiam matar seis pessoas", relatou.

O homem falou à polícia que teve muito medo durante o trajeto, mas que tentou manter a calma, mesmo com uma arma apontada contra ele. "No momento, eu achava que a minha vida estava na mão deles, então não tinha muito que ficar nervoso, só tentei agir da melhor forma pra não acontecer nada comigo. Eu tentava sempre manter a calma e com muita revolta por isso estar acontecendo", falou.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira, 31, em São Paulo, que decidirá até segunda-feira, 4, sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento de óleo no Nordeste. O autor do pedido é o deputado João H. Campos (PSB-PE). Na semana passada, o requerimento foi apresentado à Secretaria Geral da Mesa da Câmara com a assinatura de 250 deputados.

“Acho que a Câmara pode colaborar nesse debate. A proposta já está apresentada. Até segunda-feira eu vou decidir”, disse Maia, após participar de um debate no Sindimais, evento sobre sindicalismo e mercado de trabalho.

CPI propositiva

Para o presidente da Câmara, é importante que a comissão tenha uma pauta propositiva. “Sendo um instrumento de apoio, de ajuda, para construir o debate junto com o governo, não apenas para organizar o que aconteceu e o que o Estado brasileiro pode ter errado nas respostas quando o óleo apareceu. Mas também construir as soluções para o futuro. Será que essa estrutura da área de meio ambiente é correta ou não é correta? É suficiente ou não é suficiente?”, enumerou as possíveis abordagens.

Rodrigo Maia lembrou que o país sofre com problemas ambientais recorrentes que precisam ser analisados de uma nova forma. “Nós temos não apenas desse governo, mas de muitos anos, as queimadas no Brasil acontecendo e a gente não consegue ter um sistema de controle eficiente. Precisa melhorar? Nas águas, agora, no nosso litoral, a nossa estrutura é condizente com o que a gente precisa ter para quem vive desse litoral? Imagina a perda para a economia do Nordeste com esse óleo nos próximos meses”, exemplificou.

Disputa política

É necessário, no entanto, evitar, na opinião do presidente da Câmara, que a CPI se torne um espaço de disputa político-partidária. “O que a gente não pode é transformar a CPI em uma disputa do governo federal com seus adversários no Nordeste. Porque os governadores no Nordeste são basicamente de oposição ao governo federal. Só esse cuidado que a gente precisa ter”, ponderou.

Desastre

As manchas de óleo cru começaram a aparecer no litoral nordestino no fim de agosto. Até o momento, o óleo já atingiu 254 localidades de nove estados da região. Os trabalhos de contenção da poluição já recolheram mais de mil toneladas do produto, numa extensão de 2,5 mil quilômetros.

A origem do vazamento ainda não foi identificada. A Marinha investiga atualmente 10 navios que poderiam ter sido responsáveis pelo derramamento de óleo.

Apostadores terão que pagar mais na Mega-Sena

O Ministério da Economia autorizou nesta quinta-feira, 31, o reajuste nos preços das loterias no país. A Mega-Sena teve o maior aumento no valor (28,6%), passando de R$ 3,50 para R$ 4,50.
A Caixa Econômica Federal (CEF), que é o órgão responsável por gerir as loterias em todo o Brasil, ainda vai definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento – publicada no Diário Oficial da União (DOU) – foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.
A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Novos valores de aposta única:

Dupla-Sena: de R$ 2,00 para R$ 2,50
Loteca: de R$ 2,00 para R$ 3,00
Lotofácil: de R$ 2,00 para R$ 2,50
Lotogol: de R$ 1,00 para R$ 1,50
Lotomania: de R$ 1,50 para R$ 2,50
Mega-Sena: de R$ 3,50 para R$ 4,50
Quina: de R$ 1,50 para R$ 2,00
Timemania: de R$2,00 para R$ 3,00

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes

Após um ano de investigações, a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública detectou inúmeras irregularidades em contratos de plantões médicos em seis unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. O relatório foi apresentado junto a um conjunto de recomendações realizado também pelo Ministério Público, a gestores de saúde nesta quinta-feira, 31, no auditório da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan).

A auditoria analisou o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos, entre efetivos, temporários ou cooperados. O motivo decorreu da recorrente “falta de médico” reclamado pela mídia, além do descontentamento de usuários da Rede Estadual de Saúde Pública. Junto à análise da jornada de trabalho, se verificou também o pagamento de plantões eventuais e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.

Foram analisadas as seguintes unidades hospitalares ou de saúde, como mostras da extensão da rede estadual: Complexo Estadual de Regulação do SUS; Hospital Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim); Hospital Santa Catarina; Hospital da Polícia; Hospital Walfredo Gurgel; e Núcleo de Demandas Judiciais.

Os problemas mais comuns constatados nas seis unidades foram a ausência ou fragilidade no controle de frequência, o pagamento irregular do adicional de insalubridade e noturno, déficit de profissionais, escalas de plantões publicadas e não executadas, pagamento de plantões eventuais mesmo com contratação de cooperativas médicas, e afastamento de servidores sem explicação.

Diante da dimensão, o Hospital Walfredo Gurgel apresentou outras peculiaridades, como serviços médicos deficitários decorrente de greves dos profissionais; ausência de anestesiologista, conforme escala de plantão; médicos concentrados em salas de repouso mesmo com fila de espera na sala de ortopedia; escala de execução divergente da publicada na especialidade de cirurgia geral; ausência de médicos efetivos de plantões no setor neurológico; e cargos de direção sem a devida nomeação para cargo em comissão.

“Diante dessas irregularidades, sugerimos, entre outras medidas, priorizar a implementação de Sistema de Controle eficaz, substituir contratações de cooperativas médicas e plantões eventuais por profissionais concursados, implementação imediata de controle eletrônico de frequência, melhor distribuição de profissionais médicos na rede de saúde, revisão no sistema de plantões (quantitativo de servidores e normas internas da Sesap)”, apontou o controlador geral Pedro Lopes.

A assessora técnica do gabinete da Sesap, Milena Martins, apresentou, após ouvir as recomendações da Control e MP, propostas e ações da Sesap já em andamento. “A Sesap já tem trabalhado na revogação e revisão dessas portarias. Também autorização para chamada de médicos e outros profissionais em substituição aos médicos cooperados, o que nos renderia economia de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões ao mês. Ainda implantação de jornada especial em substituição ao plantão eventual. O ponto eletrônico já vem sendo implantado. E temos trabalhado em um novo modelo de contratação de profissionais para procedimentos específicos com tabela reduzida em 20% dos valores praticados hoje via Cooperativa”.

O Controlador Pedro Lopes ressalta que essa auditoria se soma a outras, a exemplo das implementadas em programas de governo como o Restaurante Popular, o Transporte Cidadão, ou em pastas como a Ceasa, e que já economizaram dezenas de milhões ao cofre estadual.

Para a promotora da Saúde, Iara Pinheiro, o trabalho conjunto entre Ministério Público e Controladoria do Estado promete abranger outras pastas e programas. “Também iremos combinar o monitoramento dessas recomendações de correção junto à Sesap para o bem da melhoria do serviço público”. Agora RN.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte recusaram uma proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 31, e decidiram que irão votar, em uma assembleia na próxima segunda-feira, dia 4 de novembro, se param as atividades. A categoria cobra um plano de reestruturação da carreira para agentes e escrivães.

De acordo com a categoria, todos os agentes e escrivães devem se concentrar na sede do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL-RN), a partir das 8h da segunda, quando irão discutir se paralisam as atividades.

“Infelizmente, esgotamos o prazo firmado em um termo de compromisso assinado pelo Governo que estabelecia este dia 31 de outubro como limite para conclusão dos trabalhos, objetivando o envio de um projeto para a Assembleia Legislativa. Porém, a proposta apresentada hoje não foi criada levando em conta os pleitos apresentados pelo SINPOL-RN. A categoria entendeu como desrespeito e decidiu rejeitar por unanimidade”, comenta Nilton Arruda, presidente do sindicato.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, os policiais civis deliberaram por exigir, a partir de agora, a presença da governadora Fátima Bezerra. “O prazo acabou e, agora, é uma questão de vontade política. Os secretários já deixaram claro que não podem avançar mais. Então, ou a governadora assume a responsabilidade do cargo que ocupa e passa a negociar pessoalmente conosco ou infelizmente a mobilização terá continuidade”, completa. Fonte Agora RN.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte combate um incêndio em uma área de mata na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. O fogo começou no início da tarde, mas ainda não foi controlado.

De acordo com a corporação, duas equipes trabalham no local das chamas. “A fumaça já diminuiu bastante”, informou ao portalnoar.com.br.

A expectativa do Corpo de Bombeiros é de que o incêndio seja controlado até o início da noite.

Trabalho intenso no estado

Durante a quarta-feira (30), a corporação atendeu 15 incêndios em todo o estado. Casos foram registrados em Serrinha dos Pintos, Pau dos Ferros, Encanto e Acari, além de outros municípios.

Operação AMA

O CBMRN reforçou as equipes de combate a incêndios florestais em todo Estado, ao deflagrar a operação AMA, Abrace o Meio Ambiente. Diari as operacionais estão sendo utilizadas para garantir o atendimento das ocorrências. Portal No Ar.

Por Agência Brasil

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (31) uma campanha exclusiva para prevenção contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) focada nos jovens entre 15 e 29 anos e que visa conscientizar sobre o uso de preservativos com filmes e cartazes que mostram as reações das pessoas ao verem fotos dos sintomas. As peças começam a ser veiculadas no dia 1º de novembro.

As principais doenças abordadas na campanha são herpes genital, sífilis, gonorreia, HIV, HPV, hepatites virais B e C, cancro mole e clamídia. Os sintomas incluem feridas, corrimentos e verrugas nos anus e nos órgãos genitais.

De acordo com a pasta, as ISTs aumentam em até 18 vezes a chance de a pessoa ser infectada pelo HIV e têm impacto direto na saúde reprodutiva e infantil, pois podem provocar infertilidade e complicações na gravidez e no parto, além de causar morte fetal e agravos na saúde da criança.

O lançamento foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O slogan “Sem camisinha você assume o risco” quer mostrar as consequências do sexo sem proteção. Segundo o ministério, a ideia é fazer com que os jovens conheçam as doenças e seus sintomas, pois o diagnóstico precoce é mais fácil quando a pessoa conhece a doença.

A ação terá depoimentos reais de pessoas que já tiveram alguma infecção sexualmente transmissível e falam sobre como pegaram, como lidaram com essa experiência e mostra que mesmo que a pessoa infectada não tenha nem sinais e nem sintomas ela pode transmitir as doenças.

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são causadas por mais de 30 vírus e bactérias e a principal forma de transmissão é por relações sexuais sem preservativo, mas a transmissão de uma IST pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro fez uma tentativa de contornar a fala do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre um “novo AI-5”. “Quem está falando sobre AI-5 está sonhando”, disse ao ser questionado por jornalistas na saída do Alvorada nesta quinta-feira (31). “Não existe. AI-5 é no passado, existia outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui”, afirmou.

Bolsonaro, sugeriu que o próprio filho fosse cobrado. “Cobrem dele (Eduardo). Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Tá sonhando! Tá sonhando! Não quero nem ver notícia nesse sentido aí”, disse o presidente.

“Olha, cobre você dele. Ele é independente. Tem 35 anos se eu não me engano. Mas tudo bem. Lamento… Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento, lamento muito”, afirmou.

Sessão do Júri Popular realizada nesta quarta-feira (30) na comarca de Alexandria resultou na condenação de Gustavo Gabriel da Silva Oliveira, 23, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado ( motivo fútil, por meio cruel e recurso que dificultou a defesa) e ocultação do cadáver do ex-seminarista Rafael Gonçalves Abrantes, de 28 anos, fatos ocorridos no dia 24 de junho de 2017. Após deliberação dos jurados, o juiz Rivaldo Pereira Neto proferiu a sentença e condenou o réu a 16 anos de reclusão em regime fechado.

Conforme a Denúncia do Ministério Público Estadual, no dia 24 de junho de 2017, por volta das 23h40, no Sítio Ilha, Zona Rural de Alexandria, Gustavo Gabriel da Silva Oliveira e seu primo Marcos Maciel Ferreira da Silva mataram a vítima Rafael Gonçalves de Abrantes e ocultaram o cadáver por 21 dias.

Segundo o MP, Gustavo atraiu a vítima até o local ermo localizado na divisa das cidades (Alexandria/RN e Bom Sucesso/PB) e desferiu golpes com uma barra de ferro. Marcos Maciel desferiu golpes de faca contra a vítima, que já se encontrava caída no chão. Ao final, ambos enterraram a vítima na cova já preparada anteriormente, dois dias antes do delito.

“Segundo se apurou, o denunciado Gustavo Gabriel mantinha relacionamento homoafetivo com a vítima e valendo-se da confiança nutrida por este relacionamento, levou-a a um local isolado, já utilizado anteriormente durante os encontros clandestinos, entretanto, desta vez já os aguardavam no local o comparsa Marcos Maciel, deixado lá premeditadamente para auxiliar nos atos executórios”, diz a denúncia.

Ao realizar a dosimetria da pena, o juiz Rivaldo Pereira considerou que “a reprovabilidade da conduta é bem acima da usual, praticando o crime com um golpe de barra de ferro, o que representa frieza e ausência de qualquer senso de respeito e piedade com a vida alheia. Houve premeditação, inclusive, com abertura de uma cova em local ermo para ocultação do cadáver, além da intensa crueldade manifestado nos atos perpetrados”.

O magistrado determinou o início do cumprimento da pena provisória, conforme novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao preceito constitucional da soberania dos veredictos. Gustavo Gabriel já se encontrava preso preventivamente desde o dia 15 de julho de 2017.

O juiz observou que “o acusado respondeu preso durante todo o processo, robustecendo agora com a condenação os motivos de ordem cautelar que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, especialmente a ordem pública, pela intensa repercussão do crime nesta cidade, bem como pela periculosidade em concreto do agente relevado pelo modus operandi, pelo que este elemento processual merece ser protegido pela manutenção da prisão do agente”.

(Ação Penal nº 0100599-80.2017.8.20.0110)

O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília.

Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.

Ele começou o tour pelo Japão, onde participou da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio e se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático, como exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia.

Na China, o presidente brasileiro reuniu mais ministros em sua comitiva, como da Agricultura, Tereza Cristina, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já estavam no país em reuniões com autoridades e empresários para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento as relações comerciais. Em encontro com o presidente chinês, Xi Jiping, Bolsonaro assinou vários acordos bilaterais em agricultura e comércio, energia e educação e pesquisa.

Além dos atos com o governo, foram assinados acordos comerciais na área de infraestrutura e agricultura. Bolsonaro ainda convidou empresários chineses para participarem do megaleilão de óleo e gás, que acontecerá no dia 6 de novembro. Na ocasião, o presidente ainda anunciou a isenção de visto para a entrada de chineses no Brasil.

Oriente Médio

No Oriente Médio, o objetivo do presidente e sua comitiva de ministros foi atrair os investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região possuem grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro.

Em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa e anunciou investimentos do grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, no Brasil.

No Catar, Bolsonaro assinou vários acordos, entre eles para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios e para cooperação em grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a Copa do Mundo de futebol em 2022.

No último país do tour presidencial, a Arábia Saudita, o presidente brasileiro anunciou a parceria com o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pode resultar no desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões no Brasil. Em encontro com o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud também foram celebrados atos em várias áreas, entre elas pesquisa industrial, desenvolvimento e tecnologia de defesa; cooperação cultural; e parcerias entre as entidades sauditas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 

Agencia Brasil.

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

Agencia Brasil.

Bolsonaro compartilhou o documento em seu Facebook

Agência Estado

Em mais uma reação à citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou na quarta-feira, 30, à Procuradoria-Geral da República que apure o vazamento de informações do inquérito sobre o crime. No despacho, Mendonça cita eventual prática de improbidade administrativa cometida por agentes públicos.

A investigação sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel, o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo, na terça-feira, 29.

Após dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido na quarta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O governador nega ter sido o responsável pelo vazamento do depoimento.

O advogado-geral da União também enviou o pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugerindo a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Mendonça cita o artigo 26 da lei para justificar a medida. “Constitui crime ‘caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação’, incorrendo na mesma pena aquele que, ‘conhecendo o caráter ilícito da imputação, o propala ou divulga'”, escreve o advogado-geral.

No documento, divulgado na noite dessa quarta-feira em sua conta no Twitter, Mendonça cita o fato de o processo ser sigiloso e que o “referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.

Bolsonaro também compartilhou o documento em seu Facebook. “O porteiro é aquele que menos tem culpa nesse novo crime”, escreveu o presidente, referindo-se ao vazamento. “Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de justiça”, completou Bolsonaro.

A iniciativa da Advocacia-Geral da União é diferente da investigação solicitada também na quarta-feira pelo procurador-geral da União, Augusto Aras. Neste caso, o Ministério Público Federal do Rio vai apurar em quais circunstâncias ocorreram os depoimentos do porteiro e se houve “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro no caso. 

Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar o corpo da água

Um corpo de um homem, decapitado, foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 31, sob a ponte de Igapó, em Natal. O corpo, que ainda não foi identificado, estava em uma região de mangue, às margens da comunidade do Mosquito. A cabeça ainda não foi encontrada.

De acordo com a Polícia Militar, o batalhão foi acionado no início da manhã pelo número 190. O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta das 10h, e retirou o corpo da água.

O cadáver foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), no bairro da Ribeira. Agora RN.

Coronel Francisco Araújo, secretário de Segurança do RN

A cúpula da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte viaja para Mossoró na manhã desta sexta-feira, dia 1º de novembro, para iniciar uma força-tarefa na cidade. O objetivo é diminuir os índices de violência e criminalidade, principalmente os casos de homicídio.

Além do secretário, o coronel Francisco Araújo, também estarão em Mossoró o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, além de auxiliares das duas forças.

Os detalhes da ação serão apresentados no auditório da sede do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), às 11h.

Agora RN.

Prefeitos pediram que governadora repense implementação do Proedi

Prefeitos de todos os cantos do Rio Grande do Norte se juntaram, nesta quinta-feira, 31, para reiterar seu repúdio contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Ao todo, foram 38 chefes de Executivos Municipais que assinaram uma carta criticando a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de levar adiante a ideia do projeto, que deve resultar na perda de arrecadações dos municípios potiguares.

Os prefeitos reclamam que o Proedi se trata de “mais uma conta do Estado” para os municípios pagarem. “Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo”, diz a nota.

Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.

Pelo Proedi, indústrias que gerem empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram. Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano.

Confira a carta na íntegra:

Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado. Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.

Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos.

Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.

O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI.

Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.

Carta assinada pelos prefeitos:

Álvaro Dias – prefeito de Natal
Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró
Robson de Araújo – prefeito de Caicó
Allan Silveira – prefeito de Apodi
Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas
Rivelino Câmara – prefeito de Patu
Babá Pereira – prefeito de São Tomé
Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz
Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá
Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo
Shirley Targino – prefeita de Messias Targino
Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz
Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia
Túlio Lemos – prefeito de Macau
Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape
Olga Fernandes – prefeita de Martins
Maria Olímpia – prefeita de Paraú
Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro
Amazan – prefeito de Jardim do Seridó
Marcão Fernandes – prefeito de Lajes
Marcelo Filho – prefeito de Bodó
Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana
Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira
Jodoval Pontes – prefeito de Japi
Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova
Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias
Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo
Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho
Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará
Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz
Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi
Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D’Anta
Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama
Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada
Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos
Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado
Noeide Sabino – prefeita de Equador
Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) deu entrada na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, com a finalidade de que seja determinado que o Estado, de forma imediata, sane as inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório da Câmara Técnica de Cirurgia Vascular do órgão, para melhor assistência aos pacientes com problemas de pé diabético. Só este ano, o Hospital Ruy Pereira realizou 1.737 cirurgias até setembro (193/mês) e com estimativa de totalizar 2.316 cirurgias e 411 amputações maiores (ao nível da coxa ou perna) no ano, com 8,5 amputações maiores por semana.

A Ação Civil Pública, que também é em desfavor dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Mossoró e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, resguarda os interesses não só da área da saúde, como e principalmente os interesses dos pacientes de uma forma em geral.

O texto da ação destaca que é extremamente importante que todos os municípios sejam envolvidos, pois o Hospital Ruy Pereira recebe pacientes de todos os municípios do Rio Grande do Norte. Se todos os municípios estabelecessem um programa adequado de atenção primária para o paciente com diabetes, menos pacientes evoluiriam para feridas de pé diabético e, consequentemente, um menor número de pacientes chegaria ao Hospital Ruy Pereira, reduzindo o número de amputações.

Segundo dados do hospital, no período de janeiro a setembro de 2019 foram atendidos no ambulatório um total de 2625 pacientes, média mensal de 291 pacientes, na seguinte proporção: Natal (43%), Parnamirim (6%), São Gonçalo (4,5%) e Macaíba (3%). De acordo com estes dados, os municípios da Grande Natal respondem por 56,5% da demanda. Sendo assim seria necessário que os municípios dessa região montassem um serviço especializado.

Para se ter uma ideia da grandiosidade da situação, o Hospital Ruy Pereira em 2018 realizou 1.363 cirurgias no ano, realizando 242 amputações, ocorrendo assim 4,6 amputações por semana. Portal No Ar.

Previsão inicial do governo, sem a ampliação, era de uma injeção de R$ 40 bilhões.

Agência Estado

A ampliação do saque do FGTS para contas com saldo de até um salário mínimo vai injetar mais R$ 3 bilhões na economia, de acordo com cálculos apresentados pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator apresentou o parecer nesta quarta-feira, 30, na comissão mista da medida provisória que libera saques do fundo.

A previsão inicial do governo, sem a ampliação, era de uma injeção de R$ 40 bilhões. O relatório permite o saque de até R$ 998, no caso de a conta ter apenas um salário mínimo em julho, quando a medida provisória for assinada. O limite original era de R$ 500.

O parecer ampliou ainda o saque do FGTS para trabalhador ou dependentes com doenças raras. Nesses casos, todos os recursos da conta poderão ser retirados.

Outras alterações. O relator fez uma série de alterações na medida provisória, após acordo com o governo e a Caixa. O parecer proíbe a cobrança de tarifas para movimentação dos recursos do FGTS para outros bancos. Além disso, permite saque para compra de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), atualmente a principal ferramenta de empréstimos para a casa própria.

O relator sugeriu algumas alterações na operação do fundo para, ao mesmo tempo em que reduz o valor pago à Caixa para administração dos recursos, aumentar a viabilidade financeira do FGTS. O relatório impõe limite de 50% do resultado do FGTS no ano anterior para doações a programas sociais. O deputado permite também ao Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria.

Para empresas que não paguem os recursos devidos ao FGTS, dinheiro que mais tarde pode ser usado pelo trabalhador, o parecer prevê a adoção de medidas tecnológicas para permitir que os empregados consultem por meio digital se o empregador está depositando os valores. Caso haja inadimplência, ele poderá acionar o governo para inspecionar a empresa.

Ministro da Justiça, Sergio Moro

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março do ano passado.

Por meio de ofício encaminhado a Aras nesta quarta-feira, 30, Moro diz que uma “inconsistência” em torno da citação do nome de Bolsonaro nas investigações pode ensejar eventuais crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa, tendo o presidente como vítima, motivo pelo qual estaria atraída a competência da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para atuar no caso, segundo o ministro.

“Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias”, escreveu Moro.

Ontem (30) à noite, o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Tal “inconsistência” é que precisa ser apurada, afirma o ministro Sergio Moro no ofício encaminhado a Aras.

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, afirmou Moro.

O ministro da Justiça destaca, no ofício, que investigações anteriores conduzidas pela Polícia Federal no caso Marielle constataram já ter havido tentativas de introduzir falsas testemunhas no caso. “A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, escreveu Moro.

Em setembro deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações sobre o assassinato de Marielle, após ter constatado em apuração própria tentativas de desviar o curso do inquérito local. Tal solicitação tramita em segredo de Justiça.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinado a tiros em 14 de março do ano passado. Os disparos foram efeituados de um carro contra o veículo em que os dois se encontravam, em meio ao trânsito, na região central do Rio de Janeiro.

Live

Na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro fez uma live (trasmissão ao vivo) nas redes sociais para comentar a reportagem do Jornal Nacional. O presidente disse que os registros no painel de votação da Câmara confirmam que ele estava em Brasília no dia citado pelo porteiro em depoimento. “Eu tenho registrada no painel eletrônico da Câmara presença às 17h41, ou seja, 31 minutos depois da entrada desse cidadão, desse elemento no condomínio, e tenho também às 19h36. E tenho também registradas no dia anterior e no dia posterior as minhas digitais no painel de votação.” Ainda na transmissão, o presidente levanta hipóteses sobre os motivos que podem ter levado o porteiro a citar o seu nome em depoimento. “O que parece? Ou o porteiro mentiu ou induziram o porteiro a cometer um falso testemunho ou escreveram algo no inquérito que o porteiro não leu e assinou embaixo”, diz o presidente.

Jair Bolsonaro está viagem ao Oriente Médio e à Asia e retorna para Brasília ainda esta semana.

Presidente em exercício

Hoje, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse a jornalistas que considera o depoimento do porteiro “muito fraco”. “Seria leviano de dizer que o objetivo é atingir a pessoas do presidente, mas que pode dar a entender isso, dá. É um fato que as fontes comprovam que o presidente não estava no condomínio dele, estava aqui em Brasília, então eu, na minha visão, ao chegar esse dado para mim, eu desprezaria porque não corresponde à verdade.”

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró prenderam, nesta quarta-feira (30), Manoel Salvador da Silva Neto, 56 anos. Ele foi preso no bairro Boa Vista, em cumprimento de mandado de prisão por sentença condenatória, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

De acordo com investigações realizadas pela Polícia Civil, Manoel Salvador teria praticado o crime duas vezes contra uma criança de 8 anos, no ano de 2015.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Portal No Ar.