• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

Agência Brasil

O Ministério da Saúde disponibilizou 2.650 cápsulas de vitamina A para uso em tratamento do sarampo em 16 estados. Do total de cápsulas enviadas, 650 foram para São Paulo, estado que concentra mais de 90% dos casos da doença.

A Secretaria de Saúde paulista informou que 200 cápsulas de vitamina A de 50.000 UI já foram distribuídas paras as unidades de saúde com maior número de casos de sarampo.

No início deste mês, a pasta disponibilizou para os estados que registram surto de sarampo as cápsulas da vitamina A, que devem ser usadas em crianças menores de 6 meses de idade com suspeita de sarampo. “Esse público é mais suscetível aos danos causados pela doença, como cegueira e até óbitos, e a vitamina A é protagonista na prevenção dessas complicações”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, cada criança deve receber duas doses da vitamina A 50.000 UI por via oral, sendo que a primeira dose deve ser administrada imediatamente no momento da suspeita de sarampo na unidade de saúde.

Além de São Paulo, os estados do Ceará, de Goiás, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Sergipe, do Espírito Santo, do Maranhão, do Paraná, do Piauí, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal receberam as cápsulas de vitamina A.

Novos envios podem ser feitos pelo Ministério da Saúde a pedido dos gestores locais. “Neste momento, não há nenhum pedido pendente, e o Ministério da Saúde tem estoque para atender novas solicitações dos estados, caso necessitem”, acrescenta a nota.

Prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio

O prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, reproduz uma prática que resultou, no ano passado, na cassação do então prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues. É o que denuncia o ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, Neto Coutinho (irmão do vereador Thiago Coutinho), que defende a impugnação da candidatura de Venâncio na eleição suplementar de Ceará-Mirim – marcada para o próximo dia 1º de dezembro.

A prática, relata Neto, consiste na utilização da máquina pública para fins eleitorais. Neto afirma que, desde que Venâncio assumiu interinamente a prefeitura – em setembro – ele já nomeou mais de 700 servidores para cargos comissionados, o que tem desequilibrado a disputa eleitoral na cidade.

Em troca de votos, segundo o ex-secretário, apoiadores têm sido indicados para cargos importantes da gestão municipal, enquanto aqueles que declaram voto em adversários são exonerados ou, no caso dos efetivos, perseguidos na prefeitura por meio da troca de funções.

Neto conta que, na semana passada, um grupo de servidores denunciou a prática ao Ministério Público. “Trata-se de abuso de poder econômico, atrelado a nepotismo. Estão sendo nomeados parentes dele, de vereadores e até dois irmãos da mesma família que tem uma representação política forte no município – como o adjunto da Educação e o coordenador geral da Saúde”, relata Neto.

No início do mês, o Ministério Público chamou a atenção para as nomeações feitas por Venâncio em Ceará-Mirim. Na ocasião, o órgão recomendou ao prefeito interino que não contrate ou demita servidores nos próximos meses, a não ser por justa causa. O Ministério Público ameaçou ir à Justiça para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Venâncio na eleição suplementar ou, caso ele seja eleito, a posterior cassação de diploma, se a recomendação fosse descumprida.

Na avaliação do ex-secretário, a candidatura de Venâncio à Prefeitura deve ser barrada pela Justiça Eleitoral, em função do abuso de poder econômico. “Com 70 dias que a Justiça chamou (convocou) a eleição, o cara conseguiu nomear 700 pessoas. São lideranças políticas (arregimentadas)”, destacou.

O ex-secretário pede, ainda, que a Justiça Eleitoral avalie se Ronaldo Venâncio tem condições legais de ser candidato. “O que se comenta pela cidade é que ele não consegue a homologação da candidatura porque ele é ficha suja. Ele tem quatro condenações no Tribunal de Contas de quando ele foi gestor, de quando ele foi presidente da Câmara Municipal anos atrás”, ressaltou Neto.

Ronaldo Venâncio assumiu interinamente a Prefeitura de Ceará-Mirim após a cassação do então prefeito, Marconi Barreto, e da vice Zélia Santos, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. Presidente da Câmara Municipal, Venâncio assumiu o cargo deixado vago por ser o primeiro na linha sucessória. Inicialmente, ele fica no posto durante 90 dias, mas pode continuar no cargo para um mandato tampão (até o fim do ano que vem) se vencer as eleições suplementares. Na semana passada, ele oficializou sua candidatura a prefeito em convenção do PV. Agora RN.

Obras nas marginais ainda vão demorar um mês para serem concluídas

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Daniel de Almeida Dantas, disse a representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Parnamirim, além de empresários, que está descartada a reativação dos semáforos nos cruzamentos da BR-101 com as ruas Edgar Dantas e Getúlio Vargas.

Os semáforos estão desativados desde o início de outubro, quando o DNIT começou as obras de construção das marginais. A previsão é que os serviços sejam finalizados na segunda quinzena de novembro, mas, segundo o general, os sinais não serão religados. O projeto prevê o fechamento total dos cruzamentos para transformar a BR-101 em uma via expressa.

A medida gerou protestos de empresários, que alegam perdas para o comércio. Eles pedem que, quando a obra das marginais acabar, os semáforos sejam religados até que o DNIT receba recursos para construir túneis ou viadutos na região que permitam aos motoristas atravessar a BR-101 a partir da Edgar Dantas e Getúlio Vargas, sem necessidade de fazer retorno em outro local.

No mês passado, diante da polêmica, o DNIT chegou a fechar um acordo para reativar os semáforos, mas uma reportagem do Agora RN revelou que a autarquia federal havia mudado de planos e já não cogitava mais manter os sinais ativados.

“Estamos buscando aqui uma solução que possa amenizar essa situação dos comerciantes e de toda a população que necessita cruzar a cidade. Temos relatos de pessoas que se sentiram muito prejudicadas, não só no comércio, mas na segurança também”, argumentou o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Guedes (Republicanos), em reunião na sede do DNIT, em Natal, na última sexta-feira, 25.

O superintendente regional afirmou que o DNIT não pretende reativar os sinais, mas que, para amenizar as perdas para o comércio, vai autorizar a ligação temporária do semáforo da Edgar Dantas. A partir de meados de janeiro, contudo, o cruzamento será fechado de maneira definitiva. “No entanto, será de forma provisória, pois a obra como um todo exige a retirada em definitivo dos semáforos, por se tratar de uma via expressa”, declarou o general Daniel Dantas.

Atualmente, homens trabalham na abertura das pistas marginais nos dois sentidos da BR-101. Boa parte do trecho urbano de Parnamirim já recebeu pavimentação, restando a sinalização e a conclusão de outros ajustes na via.

A Edgar Dantas e a Getúlio Vargas são as duas principais vias de conexão entre os bairros da região central de Parnamirim – onde se concentra o comércio e repartições públicas, além do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, o maior da cidade, e o cemitério São Sebastião. As duas ruas ligam um lado a outro da cidade, cruzando a BR-101.

Com o cruzamento fechado, os motoristas que pretendem atravessar para o outro lado da cidade terão de se deslocar até um dos novos viadutos da rodovia para fazer o retorno e, depois, voltar para a via de origem – o que fica localizado em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes e o da Cohabinal.

Essas duas opções, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Bira Marques, não são satisfatórios e afastam consumidores da região central da cidade. “Nossa cidade foi dividida ao meio, e isso é ruim. Precisamos fazer algo que reverta essa situação”, destacou Bira, em reunião na Câmara Municipal no início deste mês.

O engenheiro do DNIT Alexandre Pereira explica que, para os motoristas, o impacto do fechamento dos semáforos é pouco significativo. Ele mostrou que o viaduto do Parque Aristófanes Fernandes está a apenas 1.050 metros da Getúlio Vargas e que fazer o retorno lá não demora mais que três minutos. Se a opção for o viaduto da Cohabinal, a manobra é ainda mais rápida: 2 minutos, já que o elevado está a apenas 800 metros dos cruzamentos fechados.

Pedestres ouvidos pelo Agora RN também reclamaram da desativação dos semáforos. Isso porque, com o trânsito sem retenção na BR-101, a única opção de travessia passou a ser uma passarela que fica a 140 metros da rua Getúlio Vargas e a 130 metros da rua Edgar Dantas. O DNIT calcula que a caminhada dos cruzamentos até a passarela seria de apenas dois minutos (ida e volta), mas pedestres têm ignorado o equipamento e preferido se arriscar entre os carros.

Segundo o general Daniel Dantas, o trecho da BR-101 em Parnamirim receberá novas passarelas. “Acreditamos que, com a conclusão das marginais e a instalação de passarelas, essa questão também possa ser minimizada”, finalizou. 

Giovani Júnior, secretário

A Prefeitura de Parnamirim calcula uma perda de até R$ 5 milhões por ano na arrecadação por causa do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), criado por decreto da governadora Fátima Bezerra. O programa, que amplia os incentivos fiscais para a indústria, tem sido criticado por prefeitos, que cobram uma compensação para a frustração de receitas.

De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Parnamirim, Giovani Rodrigues Júnior, essa perda foi estipulada com base na queda verificada até agora em outubro – de R$ 400 mil. Se essa perda se mantiver por doze meses, ele explica, o acumulado em um ano poderá chegar próximo dos R$ 5 milhões.
“Estamos esperando, logicamente, o fechamento deste mês para termos um valor mais preciso”, destaca o secretário.

Em todos os 167 municípios do Estado, segundo cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prejuízo deverá ser de R$ 85 milhões por ano. Só na capital, Natal, faltarão R$ 24 milhões no orçamento, segundo o prefeito da cidade, Álvaro Dias.

Na semana passada, 70 prefeitos anunciaram que vão processar o Governo do Estado por causa do Proedi. Em assembleia, eles concordaram em ir à Justiça para evitar as perdas na arrecadação. Os gestores municipais defendem que o decreto editado pela governadora Fátima Bezerra seja revogado ou que se estude uma compensação para as prefeituras.

Segundo Giovani Júnior, a Prefeitura de Parnamirim ainda não decidiu se vai judicializar a questão. “Estamos levantando informações para tomar a decisão. Ainda não foi decidido se a gente vai judicializar. Estamos estudando, vendo todas as questões, para que a gente tenha um embasamento”, complementa o secretário de Finanças municipal.

Há duas semanas, o governo apresentou uma proposta de compensação – que chegou a ser aceita pela Femurn e por um grupo de prefeitos. A governadora prometeu destinar, até janeiro, R$ 10 milhões para que os municípios apliquem na área da saúde. Outros R$ 10 milhões foram prometidos para 2020. Os prefeitos, contudo, reavaliaram a proposta na última quinta-feira, 24, e chegaram à conclusão de que a verba não corrige as perdas financeiras.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, contesta a projeção das prefeituras e diz que a estimativa é que a arrecadação total aumente nos próximos meses – o que vai aliviar naturalmente o caixa das prefeituras com os repasses feitos pelo Governo do Estado.

Entenda o que é o Proedi e a polêmica em torno dele

Criado por decreto da governadora Fátima Bezerra em julho, o Proedi – substituto do antigo Proadi – foi anunciado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior do Estado e atrair novos negócios. Pelo programa, empresas podem obter até 95% de isenção de ICMS.

Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco, que já concedem esse mesmo incentivo fiscal.

Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo no ICMS devido era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para as prefeituras. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram.

“Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados. Mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos municípios através de decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado”, diz o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro (Naldinho).

Segundo ele, a judicialização não terá o objetivo de derrubar o programa, e sim impedir a retirada de recursos financeiros dos municípios.

Apesar disso, os prefeitos foram à Assembleia Legislativa pedir aos deputados estaduais que aprovem um projeto de decreto legislativo que anula o decreto da governadora que criou o programa. O projeto, apoiado por pelo menos onze dos 24 parlamentares, deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na próxima terça-feira, 29. Não há prazo para que a discussão chegue ao plenário.

A principal alegação dos deputados que defendem este decreto legislativo é que a governadora Fátima Bezerra não poderia ter ampliado os incentivos fiscais para a indústria por meio de decreto, e sim de projeto de lei. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, discorda desse argumento. Ele afirma que o decreto do Proedi é legal e que outros estados já fizeram o mesmo.

O governo tem dito que não pretende rever as regras do programa. Recuar da iniciativa representaria, segundo o secretário de Tributação, o fim dos incentivos para a atividade industrial no Estado, já que o governo tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicar as isenções apenas nos moldes previstos no decreto do Proedi. Qualquer nova alteração teria de ser submetida ao crivo do colegiado. Isso colocaria em risco empregos no Estado. Ele também contesta a previsão de perdas e estima que o aumento da arrecadação compensará o prejuízo em breve.

Em nota, o Governo do Estado disse que foi surpreendido pela decisão dos prefeitos, já que houve um acordo no último dia 11. A gestão destaca que o Proedi representa geração de empregos, sobretudo no interior do Estado, e disse confiar que a Assembleia Legislativa “não colocaria em risco toda a indústria do Estado”. Por fim, a gestão Fátima Bezerra afirmou estar à disposição para dialogar com os prefeitos para buscar uma solução para o impasse. Agora RN.

Um homem, não identificado, que passava pelo local com sua moto, observou a ação dos criminosos e atirou contra eles

Um bandido morreu dentro de uma igreja evangélica, após um homem em uma motocicleta impedir que o criminoso e seu comparsa realizassem um assalto a uma lanchonete vizinha ao templo religioso, na noite deste domingo, 27, em Mossoró. O outro assaltante foi preso pela Polícia Militar.

A tentativa de assalto ocorreu por volta das 20h. Um homem, não identificado, que passava pelo local com sua moto, observou a ação dos criminosos e atirou contra eles.

Os dois bandidos foram atingidos, mas ainda tentaram fugir e invadiram uma igreja evangélica, enquanto acontecia um culto religioso. De acordo com a PM, os assaltantes chegaram a ocupar assentos na tentativa de disfarçar.

Devido aos ferimentos, um deles morreu dentro do templo. O outro foi baleado na perna e acabou sendo preso. Os policiais militares socorreram ele e levaram para o Hospital Tarcísio Maia.

A polícia ainda não tem maiores informações sobre o homem que disparou contra os criminosos. Agora RN.

Local onde Manoel Gomes e José Costa foram executados

Foi marcado para os dias 4, 5 e 6 de novembro o júri popular dos quatro acusados de participação no assassinato dos jovens universitários Manoel Gomes Teixeira Neto, de 20 anos, e José Costa de Lima Júnior, de 21, mortos a tiros em março de 2013 em uma estrada entre os municípios de Goianinha e Espírito Santo, na região Agreste potiguar. O julgamento será na Câmara Municipal de Goianinha.

Filho de um vereador de Espírito Santo, Manoel era aluno do curso de Matemática na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Já o amigo dele, José da Costa, era filho de um subtenente da Polícia Militar e estudava Fisioterapia.

Sentarão no banco dos réus: Adriana Helena de Souza Machado, José Carlos de Souza e Antônio Pedro Carvalho da Silva.

Adriana e José Carlos foram presos poucos dias após o crime. Já Antônio, foi detido em junho de 2015.

Uma quarta pessoa acusada, identificada como Maria Eduarda dos Santos Comes, chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar. No entanto, depois do nascimento do filho, ela deixou de cumprir as determinações da Justiça e tornou-se foragida. Como não foi localizada, deverá ser julgada à revelia.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as duas mulheres acusadas teriam atraído os universitários para o local do crime, após terem passado algum tempo com eles em um bar na cidade de Espírito Santo.

O alvo principal dos assassinos seria José da Costa, que teria dívidas com o tráfico de drogas. Já Manoel, acredita-se teria sido executado como queima de arquivo.

Além do crime de homicídio triplamente qualificado (motivos torpe, fútil e por emboscada), os acusados também respondem por formação de organização criminosa e furto. Agora RN.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) realizou uma vistoria nos Parrachos de Maracajaú e de Rio do Fogo no último sábado (26) em busca de vestígios de óleo nos corais.

No entanto, de acordo com o boletim, “não foi detectada qualquer presença de óleo na superfície, substrato e nos corais. Assim como não foi observado nenhuma evidência de efeito da substância, como corais doentes ou mortos, em proporção anormal ao padrão verificado.”

No boletim, o instituto potiguar definiu ainda a área que passará por vistoria diária. De acordo com o Idema, a área analisada levou em consideração “a influência das ondas e do vento no deslocamento do óleo no mar”. Dessa forma, segundo o órgão, “a varredura concentrou esforços na face mais externa e exposta dos recifes”.

Confira o boletim na íntegra

Portal No Ar.

Padre Alcimário Dep. Federal Beto Rosado, Prefeito Waldemar de Góis Primeira Dama Herica e a Secretaria de Saúde Jessica de Góis na Barraca da Festa do Padroeiro de Nossa Cidade. Parabéns a Todos muito Bem Organizada a Festa mais uma Vez Parabéns a Todos que Faz parte da Igreja Sagrado Coração de Jesus.

Prefeito Waldemar de Góis  conversando com o Deputado Beto Rosado.

A festa do padroeiro de Poço Branco é um dos momentos mais marcantes do calendário religioso e cultural da cidade. Na noite de ontem estive reunido com minha família e amigos na tradicional barraca. Neste ano também recebemos a visita do deputado federal Beto Rosado. Com a casa cheia teve leilão, bingo e atrações culturais. É sempre uma alegria prestigiar as festividades do Sagrado Coração de Jesus.

Vereador Joãozinho Cruz, Vereador e Presidente da Câmara Joao Horácio de Góis Dep. Federal Beto Rosado e o Vereador Percivaldo todos Prestigiando a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus de Nossa Cidade

Prefeito Waldemar de Góis ao Lado das Amigas Neném e Maria Prestigiando a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus.

Inter TV Cabugi

Dois homens roubaram, neste sábado (26), caixote com carnes da Central de Abastecimento (Ceasa) do Rio Grande do Norte, em Natal, e foram presos em seguida pela polícia. Segundo os policiais, um deles faz aniversário neste domingo (27) e a ideia era fazer um churrasco de comemoração com as carnes.

O furto aconteceu por volta das 5h30 e foi gravado por câmeras de segurança de um estabelecimento dentro da Ceasa. Os dois homens passaram empurrando carrinhos de transporte de mercadoria e pararam atrás do veículo em que estava a carne.

Eles aparecem no vídeo disfarçando, até o momento em que um deles abre a tampa da mala e retira o caixote. O automóvel pertence ao dono de um restaurante, que tinha acabado de comprar as carnes. De acordo com a polícia, as imagens das câmeras ajudaram na identificação e prisão da dupla.

Dupla roubou carnes para fazer churrasco de aniversário — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Órgãos públicos do Rio Grande do Norte não terão expediente nesta segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público. A data é considerada ponto-facultativo no funcionalismo público de todo o país.

Em decreto publicado na última quinta-feira (24), o Governo do Estado determinou ponto facultativo para o dia, exceto para as atividades que sejam consideradas essenciais, como é o caso de serviços hospitalares, de segurança pública, entre outros.

A Justiça e o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte também não terão expediente na data. A Prefeitura de Natal e de outros municípios do estado também não funcionarão na data.

Bancos e demais serviços fornecidos por empresas privadas devem funcionar normalmente ao longo do dia.

O Dia do Servidor Público é determinado pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A data também foi incluída no calendário nacional de feriados de 2019 como ponto facultativo, através da portaria 442, de dezembro do ano passado, do Ministério do Planejamento.

Por G1 RN

Baleado, homem morreu dentro de vila de casas na Zona Oeste de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem de 25 anos foi assassinado dentro de uma vila de casas no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, na tarde de sábado (26).

A vítima foi executada a tiros em frente a uma casa abandonada, dentro da vila. O homem morava a um quarteirão do local onde o crime aconteceu.

Familiares estiveram no local e disseram não saber o motivo da ida da vítima ao local.

A Polícia Militar foi acionada por telefone por uma testemunha que disse que ouviu tiros e que também viu uma pessoa baleada pulando muros de casas no bairro.

Mas a Polícia Civil ainda vai investigar se a vítima chegou ao local já baleada ou se vinha fugindo de alguém.

Moradores do bairro contaram aos policiais que a casa abandonada vem sendo utilizada para consumo de drogas.

Por G1 RN

Melão produzido é um dos produtos potiguares líderes de exportação (arquivo) — Foto: Anderson Barbosa/G1

O setor de fruticultura do Rio Grande do Norte fechou um acordo para abertura do mercado chinês à produção de melão potiguar. O acordo para a exportação foi assinado no país asiático na madrugada da última quarta-feira (23) e a expectativa do setor é de que o potencial do mercado resulte na geração de 10 mil novos empregos diretos nos próximos três anos. O estado é o maior exportador de melão no país.

A informação foi divulgada pelo governo do estado. De acordo com o Poder Executivo, os primeiros contêineres com frutas produzidas no estado devem ser enviados à China a partir de fevereiro, consolidando a exportação plena a partir da safra 2020-2021.

Em julho deste ano, uma missão formada por diplomatas e empresários chineses visitou as plantações de melão no Oeste Potiguar. A visita foi articulada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), junto à embaixada chinesa em Recife para aproximar as relações e buscar novos negócios. Em maio, empresários potiguares também participaram de uma comitiva brasileira, montada pelo Ministério da Agricultura, que visitou a Ásia.

Presidente da a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura do MAPA, e do Comitê Executivo de Monitoramento da Mosca das Frutas (Coex), o produtor Luiz Roberto Barcellos afirmou ao G1, em abril, que as negociações com a China para a entrada do melão brasileiro no país já duravam cinco anos. Os chineses temiam, por exemplo, a entrada de pragas como a mosca-da-fruta. Porém, o estado é livre dela.

Visita

A Cônsul Geral da República Popular da China no Brasil, Yan Yuqing, visitou a Agrícola Famosa - maior produtora no estado - em julho, quando veio ao Rio Grande do Norte trazendo uma comitiva para avaliar as potencialidades e buscar possíveis investimentos para o estado. “Em dois anos, poderíamos exportar duas vezes a quantidade de melão que exportamos hoje”, justificou o empresário Luís Barcelos, que já comercializa seu produto para países como Inglaterra, Holanda, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, Chile e Argentina. 

Estadão Conteudo.

O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sem uma prévia autorização judicial. O levantamento foi feito pela Câmara Criminal da Procuradoria.

Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior. O levantamento considera apenas investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização é de 24 de outubro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria da Procuradoria Federal.

O levantamento aponta a paralisação de casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Em nota, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara responsável pelo levantamento, destacou que o impacto da decisão de Toffoli é ‘imenso’.

Luiza apontou que a ausência de dados financeiros pode causar prejuízos às investigações, em especial quanto ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) – elaborado pelo antigo Coaf e geralmente utilizado como base para pedidos de quebra do sigilo bancário. Segundo ela, decisão também ‘fragilizou’ o combate ao crime organizado.

A subprocuradora-geral diz que houve ‘obscuridades’ na decisão de Toffoli e que a mesma ‘criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país’.

A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf.

A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo põe a matéria em votação no plenário.

Na avaliação de Luiza, a decisão de Toffoli ‘burocratiza’ a Justiça e ‘contraria’ diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Segundo a subprocuradora-geral, os órgãos recomendam, ‘explicitamente’, que informações de órgãos de controle sejam acessíveis e compartilhadas com o Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial. O ponto já havia sido levantado pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato e Greenfield.

A Caixa Econômica Federal pagou, até este sábado (26), mais de R$ 16,9 bilhões do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 40,3 milhões de trabalhadores. Já receberam o dinheiro correntistas do banco e os nascidos entre janeiro e março que foram pessoalmente às agências do banco. Assim, até agora, a Caixa atendeu cerca de 42% dos 96 milhões de trabalhadores contemplados e já liberou 42% dos R$ 40 bilhões previstos, de acordo com balanço divulgado pelo banco.

Para facilitar o atendimento, 2.342 agências abriram em horário estendido na sexta-feira, 25, e no sábado, 26. O atendimento em horário estendido continuará na segunda-feira, 28. Segundo o banco, o movimento nas agências foi tranquilo.

Conforme anunciado dias atrás, a Caixa antecipou o calendário do saque imediato do FGTS para mais de 52 milhões de trabalhadores. De acordo com o novo cronograma, todos os pagamentos deverão ser feitos pelo banco ainda em 2019. A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem ônus.

Estadão Conteúdo

Depois de três semanas de intensos debates no Vaticano, os padres sinodais apresentaram ontem ao papa Francisco o relatório final do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia. Em 120 parágrafos, divididos em cinco capítulos, as propostas vão desde a conceituação do que é pecado ecológico até a maior participação das mulheres na liturgia católica. Provavelmente a mais polêmica é a proposta para que, em casos específicos e de acordo com a necessidade, homens casados possam ser ordenados padres e dispensados, portanto, do celibato.

A proposta está no parágrafo 111 do documento. Os bispos lembram que muitas comunidades do território amazônico “têm enormes dificuldades de acesso à Eucaristia”, ficando meses ou até “vários anos” sem a presença de um sacerdote.

Para diminuir o problema, os padres sinodais pedem ao papa que autorize a ordenação de sacerdotes sem a exigência do celibato clerical – desde que, frisam, sejam “homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiteriado”. Estes padres, segue o texto, teriam “uma família legitimamente constituída e estável”.

Todos os parágrafos precisaram ser aprovados, em assembleia realizada ontem, 26, por pelo menos dois terços dos padres sinodais – aqueles participantes com direito a voto. No encontro final, estavam presentes 181. De todos os itens, o 111 foi justamente o que teve menor índice de aprovação – foram 41 votos contrários.

Como já se esperava, o documento têm forte apelo ambiental e cobra posturas inclusivas junto aos pobres, imigrantes e a todas as “periferias do mundo”. O relatório pede uma Igreja “com rosto indígena, camponês e afrodescendente”, “com rosto migrante” e jovem.

No encerramento do sínodo, Francisco afirmou que a região amazônica sofre “todo tipo de injustiça, destruição de pessoas, exploração de pessoas em todos os níveis e destruição da identidade cultural”. Segundo ele, “a consciência ecológica nos denuncia um caminho de exploração compulsiva e corrupção. A Amazônia é um dos pontos mais importantes disso. Um símbolo”, declarou.

Dentro do conceito de ecologia integral, o papa frisou que os problemas ambientais precisam ser vistos dentro de seus contextos sociais, “não só o que se explora selvagemente a criação, mas também as pessoas”. Ele afirmou ainda que pretende criar um órgão dentro da Santa Sé dedicado exclusivamente aos cuidados com a Amazônia.

No documento, ao sugerirem o “pecado ecológico”, os bispos argumentaram que o desrespeito à natureza deve ser visto como pecado porque seria afronta a Deus e uma agressão à sua criação. Essa ideia já estava presente na encíclica Laudato Si’, publicada por Francisco em 2015. “Nenhum católico pode viver em comunhão com a Igreja sem escutar o grito da Terra. (Desrespeitar a natureza) é um pecado, é um pecado ecológico”, disse o bispo de Izirzada (Peru), David Martinez de Aguirre Guinea.

A Caixa Econômica Federal vai abrir neste sábado (26)  para a população fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é que o correntista procure as casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Agencia Brasil.

 Inter TV Cabugi

Motos adulteradas e peças de motocicletas roubadas foram apreendidas pela polícia na Grande Natal — Foto: Divulgação/PM

Quatro homens foram presos em flagrante em uma casa com peças de motos roubadas e motocicletas adulteradas em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, nesta sexta-feira (25). Além dos veículos, a Polícia Militar também encontrou um revólver com o grupo. Um dos presos portava um crachá de funcionário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com os documentos de identificação apresentados à polícia e os dados do Portal da Transparência, ele recebeu por cargo comissionado no gabinete de um deputado estadual pelo menos até o mês de setembro deste ano. Através da assessoria de imprensa, a Casa Legislativa afirmou que o homem já foi exonerado e não integra mais o quadro de funcionários, mas não disse o motivo nem o dia. Segundo a PM, era ele que portava o revólver e também era no nome dele que a casa estava alugada.

As peças de seis motos estavam com os homens em um imóvel no bairro Cidade das Rosas. Quando os policiais chegaram à Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal com o material apreendido, já havia vítimas no local, aguardando por notícias de motos que haviam sido roubadas.

O ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de usurpação de função pública, inscrito no artigo 328, parágrafo único do Código Penal. A decisão foi dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo os autos, ficou comprovada a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura de Santana do Matos por um particular em substituição ilegal ao servidor municipal, no período de maio de 2007 a dezembro de 2012.

O caso

Segundo a denúncia, o então prefeito Francisco de Assis Silva ao apresentar a licença não-remunerada do motorista do Município, o funcionário Luiz Tomaz da Silva, convidou diretamente o particular Odair José Barbosa para substituir o servidor público. Posteriormente, Luiz Tomaz requereu, formalmente, o retorno às suas atividades com o fim de voltar perceber os seus rendimentos.

No entanto, tal procedimento não ocorreu, já que, mediante solicitação do acusado Francisco de Assis Silva, o denunciado Luiz Tomaz da Silva não retornou às suas atribuições perante o erário, passando a usufruir na prática a sua licença, malgrado tenha informado estar na condição de ativo junto ao município de Santana dos Matos e, nessa sequência, repassou os vencimentos mensais ao recorrente Odair José Barbosa.

“Ocorre que Odair José passou, na condição de particular, a desempenhar as funções como motorista do município de Santana dos Matos pelo período superior a cinco anos, naturalizando, assim, a conduta inscrita no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal”, define a decisão.

Recurso

Na primeira instância, nos autos da Ação Penal nº 0100399-90.2015.8.20.0127, o ex-gestor havia sido condenado a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, enquanto Odair José foi condenado a dois anos de reclusão. As penas de ambos foram convertidas em penas restritivas de direito.

Em sede de Apelação, Francisco de Assis e Odair José pleitearam a absolvição, diante da ausência de danos e de dolo aptos a subsidiar o decreto condenatório. De forma alternativa, Francisco de Assis postulou a redução proporcional da pena-base e o afastamento da prestação pecuniária imposta, com a aplicação de apenas uma pena restritiva de direito remanescente.

Voto

Ao analisar o recurso, a Câmara Criminal acatou os argumentos da defesa, apenas no sentido de afastar a consideração negativa das consequências do crime e enfatizou que o julgador não é obrigado a rebater cada um dos argumentos debatidos pela defesa ao proferir decisão nos autos, tampouco se manifestar sobre cada um dos dispositivos legais ou constitucionais mencionados, bastando apenas que seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões das partes.

Segundo os autos, no conjunto probatório existente, estão descritas e documentadas as ações cometidas pelos acusados, especificamente o Ofício 012/2010 emitido pela Prefeitura, confirmando a ocupação irregular do cargo e contracheques apresentados, além das provas testemunhais e interrogatórios colhidos em audiência de instrução, do qual se evidenciou a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura de Santana do Matos de maio de 2007 a dezembro de 2012, em substituição ilegal ao servidor municipal.

Ainda segundo as provas, o servidor tinha conhecimento e era conivente com a usurpação de seu cargo público, já que recebia a remuneração e a repassava para seu comparsa, vindo a se beneficiar apenas quanto aos descontos legais e os adicionais.

“Está caracterizado o delito a eles imputado, restando comprovada a vontade deliberada de agirem em conluio a fim de viabilizar a usurpação do cargo público”, ressalta a sentença, mantida, em parte, no quesito dosimetria, pela Câmara do TJRN.

A decisão no órgão julgador do TJRN também ressaltou que o crime de usurpação de função pública, por ser de natureza formal, independe do efetivo prejuízo para sua consumação e ocorre tão somente pela comprovação do dolo genérico na condução delitiva. Agora RN.

Este foi o terceiro incêndio na cidade em menos de 15 dias

O município de Ceará-Mirim, localizado na Região da Grande Natal, está acionando a Polícia Federal para abrir inquérito de investigação, no sentido de apurar as causas dos incêndios florestais que estão ocorrendo com frequência.

No final da tarde da quinta-feira, 24, Ceará-Mirim registrou mais um incêndio, o terceiro em menos de quinze dias, desta vez, às margens da BR-406, próximo ao Bairro Barretão, no sentido Natal/Taipu. 

As chamas foram combatidas na sua totalidade por volta das 21h30, com a união dos agentes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Social (Defesa Civil), Guarda Municipal, Bombeiros Civis (Thiago Alves, Júnior Alves, Júnior Rufino, Aurélio Leão, Thiago Leandro, César Vilela, Dailton Fonseca e Miezia Amorim), e Bombeiros Militar, além de voluntários e carro-pipa cedido pela Prefeitura.

A medida foi tomada no início da semana pelo prefeito interino Ronaldo Venâncio, através dos órgãos ambientais do município, como forma de prevenção, e também para responsabilizar os responsáveis, no caso de crime ambiental.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Rivaldo Fernandes, a decisão do prefeito Ronaldo Venâncio deve-se ao aumento do número de incêndios florestais no município, que tem gerado danos à fauna e à flora, além de outros impactos.

“Este período do ano é mais propício ao surgimento de focos de incêndio, por causa da baixa umidade relativa do ar e aumento da intensidade dos ventos, mas não podemos descartar as causas criminosas”, pontua o secretário. Agora RN.

Visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira, 31, mais um de leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para iniciar às 10h, no Auditório do Governo, situado no Centro Administrativo, na BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Serão leiloados 115 carros entre automóveis destinados a circulação e outros a sucata.

Na terça-feira, 29, e quarta-feira, 30,, os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro das Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão. Agora RN.