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Mais dois animais oleados foram encontrados mortos no litoral do RN. De acordo com o Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB-Uern), as duas tartarugas foram localizadas na Praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta.

“Os dois animais estavam com os corpos oleados e foram encontrados próximos um do outros”, explicou o professor Flávio Lima, coordenador do PCCB-Uern, ao portalnoar.com.br.

Com os novos casos, o Rio Grande do Norte tem agora o registro de 14 animais encontrados com vestígios de óleo pelo corpo. Segundo o professor, desses, cinco seguem vivos e nove estão mortos.

De acordo o coordenador, a ave da espécie bobo-pequeno, encontrada na semana passada coberta de óleo, não resistiu e veio a óbito nesse domingo (27).

Para Lima, o desastre ambiental na costa nordestina “é uma situação cada vez mais triste. O número de casos só aumenta e isso representa uma grande ameaça para a sobrevivência desses animais.”

Outro animal

Uma terceira tartaruga foi encontrada morta de ontem para hoje no litoral potiguar. Na manhã desta segunda-feira (28), um animal morto apareceu na Praia dos Artistas, em Natal.

Segundo o professor, a espécie não aparentava ter sido atingida pelo óleo. “Por enquanto, a morte não tem relação com o óleo. Mas estamos fazendo a necrópsia para identificar”, contou. Portal No Ar.

Alberto Fernández é o novo presidente da Argentina. Cristina Kirchner é a vice. Os dois formam parte da coalizão de esquerda Frente de Todos. Após um mandato de Macri, que é um político de centro direita, os argentinos optaram por voltar ao kirchnerismo, que governou o país por mais de uma década, de 2003 a 2015.

Alberto Fernández, novo presidente da Argentina, vai assumir em 10 de dezembro  - REUTERS/Agustin Marcarian

A Argentina foi às urnas domingo (27) . Com mais de 97% das urnas apuradas, eles somam 48,1% dos votos, enquanto que o atual presidente, Mauricio Macri, obteve 40,37%. Na Argentina, para vencer as eleições em primeiro turno, é necessário obter 45% dos votos ou 40% e dez pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.

Macri, que assumiu em 2015, deixa um país com uma grave crise econômica e social; com inflação este ano prevista para 55% (pior apenas do que Venezuela e Zimbábue); 30% das pessoas vivendo na pobreza e os sem-teto representando quase 10% da população.

Entre 2003 e 2007, o presidente era Néstor Kirchner, marido de Cristina Kirchner, falecido em 2010. Entre 2007 e 2015, quem governou foi a própria Cristina. Atualmente, ela é senadora e se licenciará do cargo para assumir a vice-presidência. Há diversos processos contra ela na Justiça, por delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.

O novo governo assume em 10 de dezembro. O mandato presidencial é de 4 anos e é permitida apenas uma reeleição.

Transição

Tanto Alberto Fernández quanto Mauricio Macri, em seus discursos na noite de ontem (27), afirmaram estar preocupados com os argentinos e disseram que farão o melhor nesse período de transição de governo.

Fernández afirmou que hoje (28) se reunirá com Macri para tratar do tempo restante de governo. "Certamente, colaboraremos em tudo o que pudermos porque o único que nos importa é frear o sofrimento dos argentinos".

Mauricio Macri, por sua vez, disse: “Quero felicitar o presidente eleito Alberto Fernández. Eu o convidei para tomar café da manhã comigo para começarmos uma transição ordenada".

Dólares limitados

Na noite de ontem, logo após o resultado das eleições, o Banco Central da Argentina (BCRA) estabeleceu um novo limite de compra de 200 dólares por mês, que vigorará até dezembro.

Em um comunicado, o BCRA afirma que “diante do grau de incerteza atual, o diretório do BCRA decidiu tomar este domingo uma série de medidas que buscam preservar as reservas do Banco Central".

O limite de 200 dólares por mês é para a compra por pessoas físicas com conta bancária. Para comprar em dinheiro vivo, o limite é de cem dólares por mês.

Até ontem, o limite era de 10 mil dólares por mês para a compra por pessoas físicas. Essa foi a primeira medida anunciada pelo BCRA (Banco Central da Argentina) após as eleições.

Quem é

Alberto Fernández participou do governo de Néstor Kirchner, entre 2003 e 2007, como chefe do Gabinete de Ministros, e continuou no primeiro governo de Cristina Kirchner.

No ano seguinte, em 2008, Fernández renunciou em meio a uma crise e se tornou crítico do governo de Cristina. Ano passado, dez anos depois de romperem, houve uma reaproximação entre os dois. Alberto, então, se tornou candidato à presidência, convidado por Cristina para compor a chapa.

Ele é advogado e professor de direito penal e civil argentino, e dá aulas na Facultade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Marinha alerta para ondas de até 2,5 metros - Imagem de arquivo — Foto: Eros Sena

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ressaca com possibilidade de ondas de até 2,5 no litoral do Rio Grande do Norte. O comunicado é válido até a manhã de quarta-feira (30) entre o litoral do Rio Grande do Norte, a oeste de Macau, e do Maranhão, a leste de Atins.

A Capitania dos Portos do RN recomenda que embarcações de pequeno porte evitem navegar neste período e que as outras embarcações redobrem a atenção de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) mantém todos as informações sobre alertas de ressaca e mau tempo em vigor atualizadas em seu site.

Por G1 RN

O preso foi levado para a Central de Flagrantes da Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade. (arquivo) — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Reconhecido por uma vítima durante o assalto, um homem acabou sendo preso na manhã desta segunda-feira (28) em Natal. "Eu disse pra ele: você é o filho da minha amiga", afirmou a mulher. O caso aconteceu no início da manhã, quando duas funcionárias do Café do Trabalhador seguiam para o trabalho no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade.

De acordo com as vítimas, o homem abordou as duas e pediu os celulares delas. Porém uma das mulheres reconheceu o jovem como o filho de uma amiga; "Eu sempre vejo ele", disse. Apesar de ser reconhecido, o homem abaixou a cabeça e seguiu com o crime, levando também as fardas das vítimas.

Mas as coincidências não acabaram por ai. Pouco após o assalto, as mulheres encontraram o próprio assaltante tomando café da manhã dentro do Café do Trabalhador. Foi então que avisaram ao vigilante do estabelecimento, que chamou a Polícia Militar.

O homem foi preso e levado para a Central de Flagrante, onde negou o crime

Agência Brasil

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes.

A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22). 

Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No  encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC),  segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.

Propostas

A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.

 A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal.  A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou

Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo,  nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde disponibilizou 2.650 cápsulas de vitamina A para uso em tratamento do sarampo em 16 estados. Do total de cápsulas enviadas, 650 foram para São Paulo, estado que concentra mais de 90% dos casos da doença.

A Secretaria de Saúde paulista informou que 200 cápsulas de vitamina A de 50.000 UI já foram distribuídas paras as unidades de saúde com maior número de casos de sarampo.

No início deste mês, a pasta disponibilizou para os estados que registram surto de sarampo as cápsulas da vitamina A, que devem ser usadas em crianças menores de 6 meses de idade com suspeita de sarampo. “Esse público é mais suscetível aos danos causados pela doença, como cegueira e até óbitos, e a vitamina A é protagonista na prevenção dessas complicações”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, cada criança deve receber duas doses da vitamina A 50.000 UI por via oral, sendo que a primeira dose deve ser administrada imediatamente no momento da suspeita de sarampo na unidade de saúde.

Além de São Paulo, os estados do Ceará, de Goiás, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Sergipe, do Espírito Santo, do Maranhão, do Paraná, do Piauí, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal receberam as cápsulas de vitamina A.

Novos envios podem ser feitos pelo Ministério da Saúde a pedido dos gestores locais. “Neste momento, não há nenhum pedido pendente, e o Ministério da Saúde tem estoque para atender novas solicitações dos estados, caso necessitem”, acrescenta a nota.

Prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio

O prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, reproduz uma prática que resultou, no ano passado, na cassação do então prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues. É o que denuncia o ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, Neto Coutinho (irmão do vereador Thiago Coutinho), que defende a impugnação da candidatura de Venâncio na eleição suplementar de Ceará-Mirim – marcada para o próximo dia 1º de dezembro.

A prática, relata Neto, consiste na utilização da máquina pública para fins eleitorais. Neto afirma que, desde que Venâncio assumiu interinamente a prefeitura – em setembro – ele já nomeou mais de 700 servidores para cargos comissionados, o que tem desequilibrado a disputa eleitoral na cidade.

Em troca de votos, segundo o ex-secretário, apoiadores têm sido indicados para cargos importantes da gestão municipal, enquanto aqueles que declaram voto em adversários são exonerados ou, no caso dos efetivos, perseguidos na prefeitura por meio da troca de funções.

Neto conta que, na semana passada, um grupo de servidores denunciou a prática ao Ministério Público. “Trata-se de abuso de poder econômico, atrelado a nepotismo. Estão sendo nomeados parentes dele, de vereadores e até dois irmãos da mesma família que tem uma representação política forte no município – como o adjunto da Educação e o coordenador geral da Saúde”, relata Neto.

No início do mês, o Ministério Público chamou a atenção para as nomeações feitas por Venâncio em Ceará-Mirim. Na ocasião, o órgão recomendou ao prefeito interino que não contrate ou demita servidores nos próximos meses, a não ser por justa causa. O Ministério Público ameaçou ir à Justiça para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Venâncio na eleição suplementar ou, caso ele seja eleito, a posterior cassação de diploma, se a recomendação fosse descumprida.

Na avaliação do ex-secretário, a candidatura de Venâncio à Prefeitura deve ser barrada pela Justiça Eleitoral, em função do abuso de poder econômico. “Com 70 dias que a Justiça chamou (convocou) a eleição, o cara conseguiu nomear 700 pessoas. São lideranças políticas (arregimentadas)”, destacou.

O ex-secretário pede, ainda, que a Justiça Eleitoral avalie se Ronaldo Venâncio tem condições legais de ser candidato. “O que se comenta pela cidade é que ele não consegue a homologação da candidatura porque ele é ficha suja. Ele tem quatro condenações no Tribunal de Contas de quando ele foi gestor, de quando ele foi presidente da Câmara Municipal anos atrás”, ressaltou Neto.

Ronaldo Venâncio assumiu interinamente a Prefeitura de Ceará-Mirim após a cassação do então prefeito, Marconi Barreto, e da vice Zélia Santos, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. Presidente da Câmara Municipal, Venâncio assumiu o cargo deixado vago por ser o primeiro na linha sucessória. Inicialmente, ele fica no posto durante 90 dias, mas pode continuar no cargo para um mandato tampão (até o fim do ano que vem) se vencer as eleições suplementares. Na semana passada, ele oficializou sua candidatura a prefeito em convenção do PV. Agora RN.

Obras nas marginais ainda vão demorar um mês para serem concluídas

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Daniel de Almeida Dantas, disse a representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Parnamirim, além de empresários, que está descartada a reativação dos semáforos nos cruzamentos da BR-101 com as ruas Edgar Dantas e Getúlio Vargas.

Os semáforos estão desativados desde o início de outubro, quando o DNIT começou as obras de construção das marginais. A previsão é que os serviços sejam finalizados na segunda quinzena de novembro, mas, segundo o general, os sinais não serão religados. O projeto prevê o fechamento total dos cruzamentos para transformar a BR-101 em uma via expressa.

A medida gerou protestos de empresários, que alegam perdas para o comércio. Eles pedem que, quando a obra das marginais acabar, os semáforos sejam religados até que o DNIT receba recursos para construir túneis ou viadutos na região que permitam aos motoristas atravessar a BR-101 a partir da Edgar Dantas e Getúlio Vargas, sem necessidade de fazer retorno em outro local.

No mês passado, diante da polêmica, o DNIT chegou a fechar um acordo para reativar os semáforos, mas uma reportagem do Agora RN revelou que a autarquia federal havia mudado de planos e já não cogitava mais manter os sinais ativados.

“Estamos buscando aqui uma solução que possa amenizar essa situação dos comerciantes e de toda a população que necessita cruzar a cidade. Temos relatos de pessoas que se sentiram muito prejudicadas, não só no comércio, mas na segurança também”, argumentou o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Guedes (Republicanos), em reunião na sede do DNIT, em Natal, na última sexta-feira, 25.

O superintendente regional afirmou que o DNIT não pretende reativar os sinais, mas que, para amenizar as perdas para o comércio, vai autorizar a ligação temporária do semáforo da Edgar Dantas. A partir de meados de janeiro, contudo, o cruzamento será fechado de maneira definitiva. “No entanto, será de forma provisória, pois a obra como um todo exige a retirada em definitivo dos semáforos, por se tratar de uma via expressa”, declarou o general Daniel Dantas.

Atualmente, homens trabalham na abertura das pistas marginais nos dois sentidos da BR-101. Boa parte do trecho urbano de Parnamirim já recebeu pavimentação, restando a sinalização e a conclusão de outros ajustes na via.

A Edgar Dantas e a Getúlio Vargas são as duas principais vias de conexão entre os bairros da região central de Parnamirim – onde se concentra o comércio e repartições públicas, além do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, o maior da cidade, e o cemitério São Sebastião. As duas ruas ligam um lado a outro da cidade, cruzando a BR-101.

Com o cruzamento fechado, os motoristas que pretendem atravessar para o outro lado da cidade terão de se deslocar até um dos novos viadutos da rodovia para fazer o retorno e, depois, voltar para a via de origem – o que fica localizado em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes e o da Cohabinal.

Essas duas opções, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Bira Marques, não são satisfatórios e afastam consumidores da região central da cidade. “Nossa cidade foi dividida ao meio, e isso é ruim. Precisamos fazer algo que reverta essa situação”, destacou Bira, em reunião na Câmara Municipal no início deste mês.

O engenheiro do DNIT Alexandre Pereira explica que, para os motoristas, o impacto do fechamento dos semáforos é pouco significativo. Ele mostrou que o viaduto do Parque Aristófanes Fernandes está a apenas 1.050 metros da Getúlio Vargas e que fazer o retorno lá não demora mais que três minutos. Se a opção for o viaduto da Cohabinal, a manobra é ainda mais rápida: 2 minutos, já que o elevado está a apenas 800 metros dos cruzamentos fechados.

Pedestres ouvidos pelo Agora RN também reclamaram da desativação dos semáforos. Isso porque, com o trânsito sem retenção na BR-101, a única opção de travessia passou a ser uma passarela que fica a 140 metros da rua Getúlio Vargas e a 130 metros da rua Edgar Dantas. O DNIT calcula que a caminhada dos cruzamentos até a passarela seria de apenas dois minutos (ida e volta), mas pedestres têm ignorado o equipamento e preferido se arriscar entre os carros.

Segundo o general Daniel Dantas, o trecho da BR-101 em Parnamirim receberá novas passarelas. “Acreditamos que, com a conclusão das marginais e a instalação de passarelas, essa questão também possa ser minimizada”, finalizou. 

Giovani Júnior, secretário

A Prefeitura de Parnamirim calcula uma perda de até R$ 5 milhões por ano na arrecadação por causa do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), criado por decreto da governadora Fátima Bezerra. O programa, que amplia os incentivos fiscais para a indústria, tem sido criticado por prefeitos, que cobram uma compensação para a frustração de receitas.

De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Parnamirim, Giovani Rodrigues Júnior, essa perda foi estipulada com base na queda verificada até agora em outubro – de R$ 400 mil. Se essa perda se mantiver por doze meses, ele explica, o acumulado em um ano poderá chegar próximo dos R$ 5 milhões.
“Estamos esperando, logicamente, o fechamento deste mês para termos um valor mais preciso”, destaca o secretário.

Em todos os 167 municípios do Estado, segundo cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prejuízo deverá ser de R$ 85 milhões por ano. Só na capital, Natal, faltarão R$ 24 milhões no orçamento, segundo o prefeito da cidade, Álvaro Dias.

Na semana passada, 70 prefeitos anunciaram que vão processar o Governo do Estado por causa do Proedi. Em assembleia, eles concordaram em ir à Justiça para evitar as perdas na arrecadação. Os gestores municipais defendem que o decreto editado pela governadora Fátima Bezerra seja revogado ou que se estude uma compensação para as prefeituras.

Segundo Giovani Júnior, a Prefeitura de Parnamirim ainda não decidiu se vai judicializar a questão. “Estamos levantando informações para tomar a decisão. Ainda não foi decidido se a gente vai judicializar. Estamos estudando, vendo todas as questões, para que a gente tenha um embasamento”, complementa o secretário de Finanças municipal.

Há duas semanas, o governo apresentou uma proposta de compensação – que chegou a ser aceita pela Femurn e por um grupo de prefeitos. A governadora prometeu destinar, até janeiro, R$ 10 milhões para que os municípios apliquem na área da saúde. Outros R$ 10 milhões foram prometidos para 2020. Os prefeitos, contudo, reavaliaram a proposta na última quinta-feira, 24, e chegaram à conclusão de que a verba não corrige as perdas financeiras.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, contesta a projeção das prefeituras e diz que a estimativa é que a arrecadação total aumente nos próximos meses – o que vai aliviar naturalmente o caixa das prefeituras com os repasses feitos pelo Governo do Estado.

Entenda o que é o Proedi e a polêmica em torno dele

Criado por decreto da governadora Fátima Bezerra em julho, o Proedi – substituto do antigo Proadi – foi anunciado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior do Estado e atrair novos negócios. Pelo programa, empresas podem obter até 95% de isenção de ICMS.

Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco, que já concedem esse mesmo incentivo fiscal.

Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo no ICMS devido era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para as prefeituras. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram.

“Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados. Mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos municípios através de decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado”, diz o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro (Naldinho).

Segundo ele, a judicialização não terá o objetivo de derrubar o programa, e sim impedir a retirada de recursos financeiros dos municípios.

Apesar disso, os prefeitos foram à Assembleia Legislativa pedir aos deputados estaduais que aprovem um projeto de decreto legislativo que anula o decreto da governadora que criou o programa. O projeto, apoiado por pelo menos onze dos 24 parlamentares, deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na próxima terça-feira, 29. Não há prazo para que a discussão chegue ao plenário.

A principal alegação dos deputados que defendem este decreto legislativo é que a governadora Fátima Bezerra não poderia ter ampliado os incentivos fiscais para a indústria por meio de decreto, e sim de projeto de lei. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, discorda desse argumento. Ele afirma que o decreto do Proedi é legal e que outros estados já fizeram o mesmo.

O governo tem dito que não pretende rever as regras do programa. Recuar da iniciativa representaria, segundo o secretário de Tributação, o fim dos incentivos para a atividade industrial no Estado, já que o governo tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicar as isenções apenas nos moldes previstos no decreto do Proedi. Qualquer nova alteração teria de ser submetida ao crivo do colegiado. Isso colocaria em risco empregos no Estado. Ele também contesta a previsão de perdas e estima que o aumento da arrecadação compensará o prejuízo em breve.

Em nota, o Governo do Estado disse que foi surpreendido pela decisão dos prefeitos, já que houve um acordo no último dia 11. A gestão destaca que o Proedi representa geração de empregos, sobretudo no interior do Estado, e disse confiar que a Assembleia Legislativa “não colocaria em risco toda a indústria do Estado”. Por fim, a gestão Fátima Bezerra afirmou estar à disposição para dialogar com os prefeitos para buscar uma solução para o impasse. Agora RN.

Um homem, não identificado, que passava pelo local com sua moto, observou a ação dos criminosos e atirou contra eles

Um bandido morreu dentro de uma igreja evangélica, após um homem em uma motocicleta impedir que o criminoso e seu comparsa realizassem um assalto a uma lanchonete vizinha ao templo religioso, na noite deste domingo, 27, em Mossoró. O outro assaltante foi preso pela Polícia Militar.

A tentativa de assalto ocorreu por volta das 20h. Um homem, não identificado, que passava pelo local com sua moto, observou a ação dos criminosos e atirou contra eles.

Os dois bandidos foram atingidos, mas ainda tentaram fugir e invadiram uma igreja evangélica, enquanto acontecia um culto religioso. De acordo com a PM, os assaltantes chegaram a ocupar assentos na tentativa de disfarçar.

Devido aos ferimentos, um deles morreu dentro do templo. O outro foi baleado na perna e acabou sendo preso. Os policiais militares socorreram ele e levaram para o Hospital Tarcísio Maia.

A polícia ainda não tem maiores informações sobre o homem que disparou contra os criminosos. Agora RN.

Local onde Manoel Gomes e José Costa foram executados

Foi marcado para os dias 4, 5 e 6 de novembro o júri popular dos quatro acusados de participação no assassinato dos jovens universitários Manoel Gomes Teixeira Neto, de 20 anos, e José Costa de Lima Júnior, de 21, mortos a tiros em março de 2013 em uma estrada entre os municípios de Goianinha e Espírito Santo, na região Agreste potiguar. O julgamento será na Câmara Municipal de Goianinha.

Filho de um vereador de Espírito Santo, Manoel era aluno do curso de Matemática na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Já o amigo dele, José da Costa, era filho de um subtenente da Polícia Militar e estudava Fisioterapia.

Sentarão no banco dos réus: Adriana Helena de Souza Machado, José Carlos de Souza e Antônio Pedro Carvalho da Silva.

Adriana e José Carlos foram presos poucos dias após o crime. Já Antônio, foi detido em junho de 2015.

Uma quarta pessoa acusada, identificada como Maria Eduarda dos Santos Comes, chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar. No entanto, depois do nascimento do filho, ela deixou de cumprir as determinações da Justiça e tornou-se foragida. Como não foi localizada, deverá ser julgada à revelia.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as duas mulheres acusadas teriam atraído os universitários para o local do crime, após terem passado algum tempo com eles em um bar na cidade de Espírito Santo.

O alvo principal dos assassinos seria José da Costa, que teria dívidas com o tráfico de drogas. Já Manoel, acredita-se teria sido executado como queima de arquivo.

Além do crime de homicídio triplamente qualificado (motivos torpe, fútil e por emboscada), os acusados também respondem por formação de organização criminosa e furto. Agora RN.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) realizou uma vistoria nos Parrachos de Maracajaú e de Rio do Fogo no último sábado (26) em busca de vestígios de óleo nos corais.

No entanto, de acordo com o boletim, “não foi detectada qualquer presença de óleo na superfície, substrato e nos corais. Assim como não foi observado nenhuma evidência de efeito da substância, como corais doentes ou mortos, em proporção anormal ao padrão verificado.”

No boletim, o instituto potiguar definiu ainda a área que passará por vistoria diária. De acordo com o Idema, a área analisada levou em consideração “a influência das ondas e do vento no deslocamento do óleo no mar”. Dessa forma, segundo o órgão, “a varredura concentrou esforços na face mais externa e exposta dos recifes”.

Confira o boletim na íntegra

Portal No Ar.

Padre Alcimário Dep. Federal Beto Rosado, Prefeito Waldemar de Góis Primeira Dama Herica e a Secretaria de Saúde Jessica de Góis na Barraca da Festa do Padroeiro de Nossa Cidade. Parabéns a Todos muito Bem Organizada a Festa mais uma Vez Parabéns a Todos que Faz parte da Igreja Sagrado Coração de Jesus.

Prefeito Waldemar de Góis  conversando com o Deputado Beto Rosado.

A festa do padroeiro de Poço Branco é um dos momentos mais marcantes do calendário religioso e cultural da cidade. Na noite de ontem estive reunido com minha família e amigos na tradicional barraca. Neste ano também recebemos a visita do deputado federal Beto Rosado. Com a casa cheia teve leilão, bingo e atrações culturais. É sempre uma alegria prestigiar as festividades do Sagrado Coração de Jesus.

Vereador Joãozinho Cruz, Vereador e Presidente da Câmara Joao Horácio de Góis Dep. Federal Beto Rosado e o Vereador Percivaldo todos Prestigiando a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus de Nossa Cidade

Prefeito Waldemar de Góis ao Lado das Amigas Neném e Maria Prestigiando a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus.

Inter TV Cabugi

Dois homens roubaram, neste sábado (26), caixote com carnes da Central de Abastecimento (Ceasa) do Rio Grande do Norte, em Natal, e foram presos em seguida pela polícia. Segundo os policiais, um deles faz aniversário neste domingo (27) e a ideia era fazer um churrasco de comemoração com as carnes.

O furto aconteceu por volta das 5h30 e foi gravado por câmeras de segurança de um estabelecimento dentro da Ceasa. Os dois homens passaram empurrando carrinhos de transporte de mercadoria e pararam atrás do veículo em que estava a carne.

Eles aparecem no vídeo disfarçando, até o momento em que um deles abre a tampa da mala e retira o caixote. O automóvel pertence ao dono de um restaurante, que tinha acabado de comprar as carnes. De acordo com a polícia, as imagens das câmeras ajudaram na identificação e prisão da dupla.

Dupla roubou carnes para fazer churrasco de aniversário — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Órgãos públicos do Rio Grande do Norte não terão expediente nesta segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público. A data é considerada ponto-facultativo no funcionalismo público de todo o país.

Em decreto publicado na última quinta-feira (24), o Governo do Estado determinou ponto facultativo para o dia, exceto para as atividades que sejam consideradas essenciais, como é o caso de serviços hospitalares, de segurança pública, entre outros.

A Justiça e o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte também não terão expediente na data. A Prefeitura de Natal e de outros municípios do estado também não funcionarão na data.

Bancos e demais serviços fornecidos por empresas privadas devem funcionar normalmente ao longo do dia.

O Dia do Servidor Público é determinado pelo artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A data também foi incluída no calendário nacional de feriados de 2019 como ponto facultativo, através da portaria 442, de dezembro do ano passado, do Ministério do Planejamento.

Por G1 RN

Baleado, homem morreu dentro de vila de casas na Zona Oeste de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem de 25 anos foi assassinado dentro de uma vila de casas no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, na tarde de sábado (26).

A vítima foi executada a tiros em frente a uma casa abandonada, dentro da vila. O homem morava a um quarteirão do local onde o crime aconteceu.

Familiares estiveram no local e disseram não saber o motivo da ida da vítima ao local.

A Polícia Militar foi acionada por telefone por uma testemunha que disse que ouviu tiros e que também viu uma pessoa baleada pulando muros de casas no bairro.

Mas a Polícia Civil ainda vai investigar se a vítima chegou ao local já baleada ou se vinha fugindo de alguém.

Moradores do bairro contaram aos policiais que a casa abandonada vem sendo utilizada para consumo de drogas.

Por G1 RN

Melão produzido é um dos produtos potiguares líderes de exportação (arquivo) — Foto: Anderson Barbosa/G1

O setor de fruticultura do Rio Grande do Norte fechou um acordo para abertura do mercado chinês à produção de melão potiguar. O acordo para a exportação foi assinado no país asiático na madrugada da última quarta-feira (23) e a expectativa do setor é de que o potencial do mercado resulte na geração de 10 mil novos empregos diretos nos próximos três anos. O estado é o maior exportador de melão no país.

A informação foi divulgada pelo governo do estado. De acordo com o Poder Executivo, os primeiros contêineres com frutas produzidas no estado devem ser enviados à China a partir de fevereiro, consolidando a exportação plena a partir da safra 2020-2021.

Em julho deste ano, uma missão formada por diplomatas e empresários chineses visitou as plantações de melão no Oeste Potiguar. A visita foi articulada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), junto à embaixada chinesa em Recife para aproximar as relações e buscar novos negócios. Em maio, empresários potiguares também participaram de uma comitiva brasileira, montada pelo Ministério da Agricultura, que visitou a Ásia.

Presidente da a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura do MAPA, e do Comitê Executivo de Monitoramento da Mosca das Frutas (Coex), o produtor Luiz Roberto Barcellos afirmou ao G1, em abril, que as negociações com a China para a entrada do melão brasileiro no país já duravam cinco anos. Os chineses temiam, por exemplo, a entrada de pragas como a mosca-da-fruta. Porém, o estado é livre dela.

Visita

A Cônsul Geral da República Popular da China no Brasil, Yan Yuqing, visitou a Agrícola Famosa - maior produtora no estado - em julho, quando veio ao Rio Grande do Norte trazendo uma comitiva para avaliar as potencialidades e buscar possíveis investimentos para o estado. “Em dois anos, poderíamos exportar duas vezes a quantidade de melão que exportamos hoje”, justificou o empresário Luís Barcelos, que já comercializa seu produto para países como Inglaterra, Holanda, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, Chile e Argentina. 

Estadão Conteudo.

O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sem uma prévia autorização judicial. O levantamento foi feito pela Câmara Criminal da Procuradoria.

Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior. O levantamento considera apenas investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização é de 24 de outubro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria da Procuradoria Federal.

O levantamento aponta a paralisação de casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Em nota, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara responsável pelo levantamento, destacou que o impacto da decisão de Toffoli é ‘imenso’.

Luiza apontou que a ausência de dados financeiros pode causar prejuízos às investigações, em especial quanto ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) – elaborado pelo antigo Coaf e geralmente utilizado como base para pedidos de quebra do sigilo bancário. Segundo ela, decisão também ‘fragilizou’ o combate ao crime organizado.

A subprocuradora-geral diz que houve ‘obscuridades’ na decisão de Toffoli e que a mesma ‘criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país’.

A ordem do presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf.

A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo põe a matéria em votação no plenário.

Na avaliação de Luiza, a decisão de Toffoli ‘burocratiza’ a Justiça e ‘contraria’ diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Segundo a subprocuradora-geral, os órgãos recomendam, ‘explicitamente’, que informações de órgãos de controle sejam acessíveis e compartilhadas com o Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial. O ponto já havia sido levantado pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato e Greenfield.

A Caixa Econômica Federal pagou, até este sábado (26), mais de R$ 16,9 bilhões do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 40,3 milhões de trabalhadores. Já receberam o dinheiro correntistas do banco e os nascidos entre janeiro e março que foram pessoalmente às agências do banco. Assim, até agora, a Caixa atendeu cerca de 42% dos 96 milhões de trabalhadores contemplados e já liberou 42% dos R$ 40 bilhões previstos, de acordo com balanço divulgado pelo banco.

Para facilitar o atendimento, 2.342 agências abriram em horário estendido na sexta-feira, 25, e no sábado, 26. O atendimento em horário estendido continuará na segunda-feira, 28. Segundo o banco, o movimento nas agências foi tranquilo.

Conforme anunciado dias atrás, a Caixa antecipou o calendário do saque imediato do FGTS para mais de 52 milhões de trabalhadores. De acordo com o novo cronograma, todos os pagamentos deverão ser feitos pelo banco ainda em 2019. A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem ônus.

Estadão Conteúdo

Depois de três semanas de intensos debates no Vaticano, os padres sinodais apresentaram ontem ao papa Francisco o relatório final do Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia. Em 120 parágrafos, divididos em cinco capítulos, as propostas vão desde a conceituação do que é pecado ecológico até a maior participação das mulheres na liturgia católica. Provavelmente a mais polêmica é a proposta para que, em casos específicos e de acordo com a necessidade, homens casados possam ser ordenados padres e dispensados, portanto, do celibato.

A proposta está no parágrafo 111 do documento. Os bispos lembram que muitas comunidades do território amazônico “têm enormes dificuldades de acesso à Eucaristia”, ficando meses ou até “vários anos” sem a presença de um sacerdote.

Para diminuir o problema, os padres sinodais pedem ao papa que autorize a ordenação de sacerdotes sem a exigência do celibato clerical – desde que, frisam, sejam “homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham diaconato permanente fecundo e recebam uma formação adequada para o presbiteriado”. Estes padres, segue o texto, teriam “uma família legitimamente constituída e estável”.

Todos os parágrafos precisaram ser aprovados, em assembleia realizada ontem, 26, por pelo menos dois terços dos padres sinodais – aqueles participantes com direito a voto. No encontro final, estavam presentes 181. De todos os itens, o 111 foi justamente o que teve menor índice de aprovação – foram 41 votos contrários.

Como já se esperava, o documento têm forte apelo ambiental e cobra posturas inclusivas junto aos pobres, imigrantes e a todas as “periferias do mundo”. O relatório pede uma Igreja “com rosto indígena, camponês e afrodescendente”, “com rosto migrante” e jovem.

No encerramento do sínodo, Francisco afirmou que a região amazônica sofre “todo tipo de injustiça, destruição de pessoas, exploração de pessoas em todos os níveis e destruição da identidade cultural”. Segundo ele, “a consciência ecológica nos denuncia um caminho de exploração compulsiva e corrupção. A Amazônia é um dos pontos mais importantes disso. Um símbolo”, declarou.

Dentro do conceito de ecologia integral, o papa frisou que os problemas ambientais precisam ser vistos dentro de seus contextos sociais, “não só o que se explora selvagemente a criação, mas também as pessoas”. Ele afirmou ainda que pretende criar um órgão dentro da Santa Sé dedicado exclusivamente aos cuidados com a Amazônia.

No documento, ao sugerirem o “pecado ecológico”, os bispos argumentaram que o desrespeito à natureza deve ser visto como pecado porque seria afronta a Deus e uma agressão à sua criação. Essa ideia já estava presente na encíclica Laudato Si’, publicada por Francisco em 2015. “Nenhum católico pode viver em comunhão com a Igreja sem escutar o grito da Terra. (Desrespeitar a natureza) é um pecado, é um pecado ecológico”, disse o bispo de Izirzada (Peru), David Martinez de Aguirre Guinea.