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Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizada nesta sexta-feira (18) resultou na prisão de um policial militar e dois filhos dele. O trio é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada no dia 10 de outubro passado, em Extremoz. Além de invadirem a casa da vítima e atirarem diversas vezes contra o homem dentro do local, o PM e os filhos dele ainda são suspeitos de roubarem a arma pertencente ao dono da residência. Os três foram presos preventivamente.

Segundo relato de testemunhas, o PM e os dois filhos dele chegaram à casa da vítima por volta das 23h30. O trio se anunciou como sendo policiais, tendo invadido o local em seguida. De acordo com depoimentos do homem e da mulher dele, assim que entraram na casa, os três presos passaram a disparar várias vezes contra a vítima e, em seguida, roubaram a arma de fogo dela. O homem ainda está internado com lesões corporais graves, sem previsão de alta.

As três prisões são baseadas em provas de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso, servem para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas temem represálias.

Ao pedir a prisão preventiva dos três, o MPRN destacou a gravidade do crime cometido pelo PM e pelos filhos dele, “uma vez que agiram em quantidade expressiva de agentes (três no total), todos armados, invadiram a casa da vítima sob a justificativa de se tratar de uma operação policial, a alvejaram e subtraíram a sua arma de fogo”.

“Além disso, a vítima e seus familiares estão com imenso medo dos acusados, pois são prova viva e presencial do cometimento do crime. Assim, a manutenção dos acusados em liberdade, pode interferir na instrução processual”, frisa o pedido de prisão do trio.

O policial militar ficará preso no quartel do Comando Geral da PM. Os dois filhos dele serão encaminhados ao sistema prisional potiguar.

*Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte

Bombeiros militares do Grupamento de Busca e Salvamento resgataram o corpo de um jovem de 18 anos que estava desaparecido na Lagoa da Cotia, próxima à praia de Zumbi, no litoral Norte do RN.

As buscas começaram na manhã desta sexta-feira (18) e concluídas no início da tarde. O rapaz foi identificado como Daniel Teixeira da Silva.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, o jovem teria mergulhado e não retornou à superfície. “Infelizmente, o jovem foi encontrado já sem vida”, informou a corporação. Portal No Ar.

A Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte garantiu ao Portal No Ar que, mesmo em dificuldades financeiras, o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2019 de todos os servidores ainda em 2019.

A pasta não detalhou como fará e nem a data exata, mas garante que o mais provável é efetivar esses pagamentos no mês de dezembro, sem parcelar ou segmentar por categoria.

Já as folhas em atraso, relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018, deixadas pela gestão passada, seguem sem previsão e dependem de repasses da União, segundo a Secretaria de Planejamento. Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN

A Justiça estadual anulou a eleição para os membros do Conselho Tutelar de Macau, cidade da Costa Branca potiguar, que foi realizada no domingo 6 de outubro. A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público, considerou irregularidade como compra de votos, transporte irregular de eleitores, falta de locais de votação, entre outros.

Agora, ainda de acordo com a determinação da 1ª Vara de Justiça do município, deverão ser formados um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e também de uma nova comissão especial para a eleição.

Na ação civil, o MPRN apontou que ocorreram diversas irregularidades, dentre elas, compra de voto nos locais de votação, ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos de votar); aglomerações sem ordem de fila (o que teria causado a desistência de muitos eleitores); familiares de candidatos guardando lugares da fila para os eleitores levados pelo candidato; transporte irregular de eleitores; falta de apoio técnico da Justiça Eleitoral e ausência de local de votação nos distritos do município. A promotoria ainda considerou que houve despreparo da equipe do conselho e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que estava registrado.

A magistrada que assina a decisão determinou o prazo de 20 dias para que o município de Macau realize nova eleição, nomeie um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescente e nova comissão especial eleitoral, além de designar outro local para realização da eleição, sob pena de multa diária de mil reais para o prefeito. 

Por G1 RN

Um sargento da policial militar ficou ferido após uma troca de tiros com criminosos na noite desta quinta-feira (17) em Extremoz, na região metropolitana de Natal. De acordo com o relatório da corporação, ele reagiu a uma tentativa de invasão a sua casa. O caso foi registrado no final da noite.

Equipes da Polícia Militar foram enviadas à casa do servidor da segurança pública, porém o homem já tinha sido socorrido ao Hospital Dr. José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal. Os criminosos fugiram após o tiroteio.

O militar, que é lotado no 1º Batalhão da Polícia Militar ficou ferido com estilhaços de um tiro, aparentemente de espingarda calibre 12. Ele foi atendido, medicado e ficou sob observação, com o quadro de saúde estável.

De acordo com o relato dele aos colegas, os assaltantes tentaram invadir sua casa, mas ele reagiu e houve o tiroteio. A PM ainda não sabe se algum dos bandidos ficou ferido. Nenhum suspeito foi preso.

Policiais civis resgataram na manhã desta quinta-feira, 17, no bairro Alecrim, em Natal, 48 gatos e 2 cães vítimas de maus-tratos. Uma mulher de 55 anos foi autuada em flagrante. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada em Defesa ao Meio Ambiente (DEPREMA) e Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR).

Segundo a Polícia Civil, uma denúncia anônima dizia que a mulher estava mantendo os animais amarrados pelo pescoço. Após os policias constarem os maus-tratos, a dona dos bichos foi conduzida até a delegacia, sendo liberada após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181. Fonte Agora RN.

O Governo do Rio Grande do Norte entrega nesta sexta-feira (18) equipamentos e armamentos para reforçar o sistema prisional potiguar, além de dar posse a 53 novos agentes penitenciários.

O evento acontece às 10h, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado.

Entre os equipamentos e armamentos estão coletes balísticos, pistolas, fuzis, espingardas e algemas, totalizando um investimento de R$ 3,8 milhões, a partir de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Agora RN.

Cabo está detido no quartel do Comando Geral e será realizado um conselho de disciplina, o que pode ocasionar a expulsão do militar

Um cabo da Polícia Militar foi preso suspeito de roubar uma bolsa com pertences de uma mulher, no bairro de Nova Parnamirim, região Metropolitana de Natal, na tarde desta quinta-feira, 17.

De acordo com a PM, foi recebida a denúncia de que um casal havia realizado um assalto, em um veículo tipo Chevrolet Celta, e levado a bolsa com documentos, dinheiro e celular de uma senhora que caminhava pela rua.

Após a polícia realizar buscas a partir da placa do carro, chegaram ao endereço do cabo, identificado como Ivan Rodrigues Dantas de Carvalho, de 43 anos, lotado do 5º Batalhão da PM.

Ivan Rodrigues foi reconhecido pela vítima e levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde foi autuado em flagrante. Segundo a assessoria da Polícia Militar, o cabo está detido no quartel do Comando Geral e será realizado um conselho de disciplina, o que pode ocasionar a expulsão do militar.

Os pertences da vítima foram recuperados e entregues pela polícia. Agora RN.

Conhecida como Calazar, a Leishmaniose Visceral (LV), é uma doença crônica, que, quando não tratada, pode evoluir para óbito em mais de 90% dos casos. No Rio Grande do Norte, desde o início deste ano até julho, foram notificados 88 casos suspeitos de LV, com 47 confirmações e três óbitos. Os dados são do mais recente boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17), pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica.

Em todo o ano de 2018, foram 162 casos notificados da doença, dos quais 102 foram confirmados, com a ocorrência de seis óbitos. No estado, a Leishmaniose Visceral está dispersa em todas as regiões de forma heterogênea, concentrando o maior número de casos nas áreas urbanas e próximas, nos municípios que possuem maior concentração populacional.

A doença no RN apresenta maior frequência em indivíduos do sexo masculino e afeta predominantemente adultos acima de 20 anos de idade. A LV é mais grave em pessoas com imunidade baixa, como imunodeprimidos. Dessa forma, a presença da infecção simultânea por LV e HIV-Aids é um fator importante a ser considerado, já que indivíduos nessa situação apresentam maior risco de morte. Em 2019, de janeiro a julho, foram confirmados 47 casos de infecção simultânea por LV e HIV. Em todo o ano de 2018, foram 102 casos de coinfecção.

A Leishmaniose Visceral é transmitida através da picada de certas espécies de mosquito, sendo o principal vetor no Brasil e no RN a espécie longipalpis (conhecido como mosquito palha, asa-dura, entre outros). Suas larvas se desenvolvem em ambientes terrestres úmidos, escuros e ricos em matéria orgânica.

Sintomas e tratamento

No homem, os principais sintomas da LV são: febre de longa duração, aumento do fígado e baço, perda de peso, fraqueza, redução da força muscular e anemia. O diagnóstico laboratorial da LV é gratuito e os exames imunológicos para diagnóstico estão disponíveis no Laboratório Central (Lacen), laboratórios regionais e nos hospitais de referência para diagnóstico e tratamento no Estado, como o Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, e o Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró.

Apesar de grave, a Leishmaniose Visceral tem tratamento gratuito para os humanos, disponível na rede de serviços do SUS.

Leishmaniose Visceral Canina

Além dos humanos, a LV é transmitida a cães, raposas e marsupiais. A leishmaniose visceral canina (LVC) é uma doença crônica progressiva, que produz grandes impactos na saúde pública. O cão é considerado a principal fonte de infecção no ambiente urbano, em virtude da elevada susceptibilidade à infecção. Assim, a presença de cães soropositivos é visto como um fator de risco e está diretamente associada à infecção humana.

No RN, do início de 2019 até julho foram encontrados 1.037 cães positivos para Leishmaniose Visceral entre os 10.979 examinados. Diante disso, um dos pilares do Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral é a realização de sorologia canina e eutanásia dos animais comprovadamente infectados que não estão em tratamento.

Prevenção

De acordo com a técnica responsável pelas Leishmanioses da Sesap, Iraci Duarte, a prevenção e controle da LV ocorre por meio do combate ao inseto transmissor e de ações voltadas para o reservatório. Para isso, recomenda-se a limpeza periódica dos quintais, retirada da matéria orgânica em decomposição (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, locais onde os mosquitos se desenvolvem). É necessário fazer o destino adequado do lixo orgânico, a fim de impedir o desenvolvimento das larvas dos mosquitos.

A técnica recomenda, ainda, a limpeza dos abrigos de animais domésticos, além da manutenção desses animais distantes do domicílio, especialmente durante a noite, a fim de reduzir a atração dos insetos transmissores para dentro do domicílio. Para áreas com elevado número de casos da doença, é indicado o uso de inseticida.

Serviço:

Confira aqui o boletim epidemiológico da Leishmaniose Visceral.

Um homem foi assassinado a tiros na noite dessa quinta-feira (17), na BR-101 Norte, perto da rotatória de Extremoz, na Grande Natal. Segundo a polícia, a vítima saía de uma missa com a filha. A adolescente presenciou o crime.

De acordo com a polícia, dois criminosos teriam chegado em uma moto e anunciado o assalto. O homem teria tentado fugir, mas desistiu. Em seguida, os suspeitos efetuaram pelo menos três disparos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte do homem ainda no local. Os bandidos não levaram nada da vítima.

A Polícia Militar foi acionada, fez buscas, mas ninguém foi preso. A Polícia Civil vai investigar o caso. Portal Noar.

Oitenta e dois casos com suspeita de sarampo foram notificados no Rio Grande do Norte até o dia 12 de outubro. A informação é da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Desse total, permanece o número de quatro casos confirmados, 25 casos foram descartados e 53 permanecem em investigação.

Novamente, a maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

O Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo acontece no próximo sábado (19) em todo o país. O público-alvo dessa primeira etapa da campanha são crianças que possuem de seis meses a menores 5 anos. Para que haja a imunização, é necessário apresentar documento de identificação e carteirinha de vacinação.

HISTÓRICO

O primeiro caso foi de sarampo no Rio Grande do Norte foi de um paciente do sexo masculino de 54 anos que teve um histórico de viagem a São Paulo; os outros confirmados foram de uma criança de 6 anos, do sexo masculino, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul, e o quarto caso foi de uma paciente de 19 anos, do município de Extremoz.

Para conferir o boletim completo, clique AQUI.

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 180 dias, no período de 20 de outubro até 16 de abril de 2020, em apoio às ações de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, conforme portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

De acordo com o documento, os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento na região amazônica. As ações de fiscalização serão em caráter episódico e planejado. A quantidade de militares ser disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

A portaria diz ainda que o prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, caso seja necessário, cabendo ao ICMBio o apoio logístico e disponibilizar a estrutura necessária aos militares.

Roraima

A Força Nacional ficará também por mais 120 dias, a contar de 21 de outubro até 17 de fevereiro de 2020, na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, em apoio aos órgãos de segurança pública do estado.

Os militares vão atuar nas atividades de preservação da ordem e de proteção à população e do patrimônio. As ações serão em caráter episódico e planejado.

Agencia Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater hoje (17) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma agenda para depois da aprovação da reforma da Previdência.

Ao chegar ao Ministério da Economia, ele afirmou que esse é o tema de reunião nesta manhã com os parlamentares. Segundo o ministro, serão debatidos a reforma tributária, pacto federativo e reforma administrativa.

Sobre o tema prioritário, Guedes disse que essa definição é do Congresso Nacional. "Eles que sabem como processar politicamente. A gente mostra o que tem e eles processam". Agencia Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. 

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Foto ilustrativa do Google.

Dois assaltos a ônibus foram registrados no final da madrugada desta quinta-feira (17) no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. Os casos foram registrados na Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital. A suspeita é que os mesmos criminosos tenham agido nos dois casos. Nenhum suspeito foi preso.

O primeiro caso aconteceu por volta das 4h30. Um ônibus da linha 72, da empresa Guanaraba, parou em um ponto de ônibus, no Conjunto Vale Dourado, quando dois homens em uma moto amarela passaram ao lado do veículo. Os criminosos deram a volta e anunciaram o assalto apontando um revólver para o motorista.

Após entrar no ônibus, os assaltantes tomaram dinheiro do motorista e pertences dos passageiros, fugindo em seguida.

Minutos depois, outro caso aconteceu na Avenida Boa Sorte, onde dois homens, também em uma moto amarela, trancaram um ônibus da linha 07, apontaram a arma de fogo e entraram no veículo. Eles também recolheram dinheiro e pertences dos passageiros.

Os dois casos foram registrados na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal na manhã desta quinta-feira (17). De acordo com a polícia, um suspeito vestia uma farda azul com detalhes amarelos, além de um capacete preto. A suspeita da Polícia Civil é que os mesmos criminosos tenham agido nos dois assaltos.

Caso voltará a ser debatido nesta quinta-feira, 17, na Suprema Corte

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira, 16, que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O caso voltará a ser debatido nesta quinta-feira, 17, na Suprema Corte.

O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), segundo o qual constam hoje no País 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o CNJ.

O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários. Também, o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

De todo modo, a cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do País, o que inclui também aqueles submetidos a prisões preventivas, mas que ainda não possuem condenações em segundo grau, frisou o órgão.

Em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou, via liminar (decisão provisória), a soltura de todos os presos com base em condenações na segunda instância, esse número total de presos provisórios era de 169 mil.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou todos esses 169 mil presos provisórios como potenciais beneficiários da liminar. O número foi depois replicado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, no despacho em que derrubou a decisão de Marco Aurélio. 

Projeto foi aprovado por unanimidade, com oito emendas encartadas pelo relator

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que cria o programa Moto Legal.

O projeto, que ainda será submetido ao plenário, recebeu oito emendas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) e encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB).

“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos, são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

O projeto de lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período, o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor. A exceção fica com os casos de roubos e receptação.

Mês de julho foi o que apresentou maior índice este ano, com 637 roubos

A cidade de Natal, até o mês de setembro deste ano, possui uma média de quase 20 veículos roubados por dia, de acordo com relatório da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). Em comparação com o mesmo período de 2018, houve redução de 14 % no número total deste tipo de ocorrência.

Dentre os 5.308 veículos automotores roubados ou furtados até o dia 31 de setembro de 2019, na capital potiguar, 2.744 são carros e 2.564 são motocicletas, o que contabiliza 19 automóveis subtraídos de seus donos por dia, número que reduziu de 22 furtos ou roubos, quando comparado a mesma época do ano passado.

Destes meios de transporte levados por bandidos este ano, apenas 56% foram recuperados. O que apresenta uma queda percentual de 3,93% do total de veículos que havia sido resgatado no ano anterior. De acordo com o relatório, a proporção de carros recuperados é de 68%, quantitativo superior ao de motos, que é de apenas 44%.

O mês de julho foi o que apresentou maior índice este ano, com 637 roubos ou furtos. Em seguida vem maio, com 629 e março com 605. Comparado a 2018, o mês com maior incidência foi janeiro, com 803 casos, acompanhado por março, com 772 e abril 719. Fonte Agora RN.

A cada 3 dias de jornada de trabalho, o preso terá direito a um dia de remissão da pena

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) publicou um edital nesta quinta-feira, 17, (veja aqui) que regulamenta a utilização da mão de obra de apenados do regime fechado sob a custódia do sistema prisional do estado. Com a publicação, as empresas poderão se credenciar para a seleção de acordo com os procedimentos e critérios estabelecidos.

A Seap está à procura de entidades privadas com fins lucrativos ou organizações da sociedade civil que tenham interesse em executar procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de apenados através do aproveitamento de mão de obra e prestação de serviços.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a iniciativa favorece empresas, internos e a sociedade. “Precisamos fazer com que o preso trabalhe para que ele dê retorno do custo dele. Nossa meta é manter o controle e levar ao sistema educação e trabalho”, explicou.

O preso que trabalha tem o benefício da remissão da pena. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remissão não reduz o total da pena, mas antecipa os benefícios penais, como progressão de regime, livramento condicional e indulto.

Parte do salário recebido pelo interno vai para uma poupança em depósito judicial quando ele sair (25%), uma para o Estado (25%) e a outra para a família (50%). A parte depositada em juízo somente será liberada mediante alvará judicial, extinção da pena ou livramento condicional. A parte que cabe ao Estado será utilizada para ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do preso, valor que deverá ser depositado na conta do Fundo Rotativo Regional Local vinculado à unidade prisional objeto da parceria celebrada e controlado de forma individualizada por unidade arrecadadora.

Os serviços serão prestados sob à forma de execução direta, com jornada normal de trabalho não inferior a 6, nem superior à 8 horas, de segunda a sexta-feira, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP), com descanso nos domingos e feriados. A cada 3 (três) dias de jornada normal trabalhados, o preso terá direito a um dia de remissão da pena. Um ponto importante, frisou o secretário, é que o serviço deverá ser realizado na Unidade Prisional onde o apenado está custodiado, necessariamente intramuros.

As empresas interessadas devem enviar propostas à Seap até o dia 27 de Novembro. Maiores informações podem ser obtidas no Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), na Seap. “O Edital está de acordo com a missão da Seap, no que diz respeito à valorização, capacitação e ressocialização do interno sob a custódia do Sistema”, disse o secretário Pedro Florêncio Filho. 

Agência Brasil

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.