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Assembleia debateu projeto de lei que garantiria utilização de recursos da Caern

Líderes das bancadas de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não chegaram a um consenso acerca do projeto de lei que permitiria ao Governo do Estado usar recursos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) como contrapartida de convênios com a União.

Os recursos seriam voltados para obras de esgotamento sanitário custeadas pelo Governo Federal. Consequentemente, a Assembleia Legislativa não iniciou a votação em caráter de urgência.

O deputado Kelps Lima (SDD) comentou na Assembleia Legislativa sobre a reunião do Colégio de Líderes ocorrida pouco antes do início da sessão ordinária, onde os deputados que detêm liderança discutiram sobre a matéria encaminhada à Casa pelo Governo do Estado. O projeto do Executivo visa a autorizar a Caern a pagar a contrapartida do Estado para garantir obras de saneamento do Estado.

“O projeto é um cheque em branco para todos os futuros dirigentes da Caern”, afirmou Kelps, justificando que somente as obras emergenciais deveriam ter a liberação. “A bancada inteira concordou em votar amanhã”, disse Kelps, limitando o projeto a pagamentos emergenciais. Deputados da bancada do governo e da oposição sugeriram a liberação de uma a três parcelas das obras mais urgentes, porém, sem se chegar a um acordo.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que concorda com a proposta do PSDB apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho na reunião de líderes, de liberar uma parcela. “Mas para o governo é tudo ou nada”, reclamou o parlamentar. O deputado Hermano Morais também se pronunciou sobre o assunto e fez um apelo para que Governo e Assembleia cheguem a um “bom termo” e que a negociação possa ser retomada.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) afirmou que a Casa não chegou a um acordo. Ele explicou que as sugestões apresentadas ‘destruíam’ o projeto original. “Não é que o governo tenha acatado ou não acatado as sugestões dos deputados. É que não houve entendimento”, reforçou George, afirmando que em governos anteriores, as liberações de contrapartidas por parte da Caern eram feitas por decreto. “A governadora preferiu na forma de lei”, explicou George.Agora RN.

Proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara

Agência Brasil

O Senado aprovou na última terça-feira, 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

Oriundo do Senado, o texto retorna à Casa após 24 anos tramitando no Congresso Nacional

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira, 17, a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95). O projeto de lei, que muda a forma de divulgação de dados das licitações, valerá nos níveis federal, estadual e municipal e irão abrangerá os poderes Legislativo e Judiciário. Oriundo do Senado, o texto retorna à Casa após 24 anos tramitando no Congresso Nacional.

Com o fim da análise dos destaques, o projeto retornará ao Senado devido às modificações feitas pela Câmara. Das 23 propostas de alteração no relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. “[A nova Lei de Licitações] traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos”, destacou o relator.

Entre os dispositivos aprovados, está o que viabiliza o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia. 

Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados. O texto prevê que a contratada é que deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

As novas regras, pelo relatório, não valerão para empresas estatais, atualmente regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais.

Novas modalidades

O projeto de lei cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios.

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O projeto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo

O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.

Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para a diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação que tramitava no Rio Grande do Norte e buscava responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades por declarações verbais, postagens na internet e por atos concretos que, no entender dos autores da representação, poderiam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.

As declarações e postagens questionadas consistiram na colocação em dúvida da precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo Ibama na gestão anterior (custeio de um curso de alemão para um servidor da autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de carros).

Entretanto, para o procurador da República Kleber Martins de Araújo – que promoveu o arquivamento – as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião seja completamente equivocada.

Na visão do representante do MPF, “não se pode (…) atribuir (…) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor; porque seu conteúdo é ‘politicamente incorreto’, é ácido, sarcástico; porque vai na contramão de ‘ideias progressistas’; porque desagrada grupos de pessoas (…); porque destoa de um pensamento majoritário na Academia, na imprensa, no governo ou mesmo no conjunto da sociedade. Não desbordando dos limites constitucionais (…), o pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica; se ele encerra uma má ideia, deverá ser ‘combatido’ também no campo das ideias, com a apresentação, se for o caso, do(s) ponto(s) de vista contrário(s) (…)”.

Licitude

Já os atos concretos do ministro questionados pela representação incluem desde a revisão de multas aplicadas pelo Ibama, passando pela exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais dessa autarquia, chegando ao recebimento em gabinete da “bancada ruralista” da Câmara dos Deputados. Contudo, para o procurador, a mera descrição desses atos permite concluir, sem dificuldade, serem eles lícitos, inseridos na atribuição da autoridade que o tomou, não tendo qualquer traço formal ou material de improbidade administrativa.

Kleber Martins pontuou que a representação, na realidade, parece ter se prestado a dar vazão à discordância dos representantes para com as premissas ideológicas das quais parte o novo titular do Ministério do Meio Ambiente – “protagonismo da iniciativa privada, interpretação ‘pró-empreendedor’ na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de ‘desaparelhamento’ e redução do ‘tamanho’ dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los” –, mas que a Constituição Federal permite que as agendas dos ocupantes que se sucedem no Executivo Federal oscilem entre o liberalismo e o estatismo, não podendo ser acusados de incorrer em ilicitude apenas porque destoam da agenda política dos seus opositores ou antecessores.

“A afirmação da representante de que todos os atos por ela apontados seriam destinados a uma espécie de enfraquecimento deliberado da ‘política ambiental brasileira’ é meramente retórica, exagerada. Há normas constitucionais e legais que balizam a política ambiental brasileira e não se vislumbra naqueles atos, em princípio, risco de malferimento às mesmas; o alarde da representante é hipotético e sem respaldo em fatos concretos”, destacou o procurador da República.

Presidente

Os mesmos fundamentos justificaram o arquivamento da representação quanto à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e à secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, apontados como envolvidos em menor escala em atos pontuais. O próprio presidente da República Jair Bolsonaro também chegou a ser alvo da representação, mas a acusação contra ele não foi considerada porque os atos de improbidade atribuídos ao ocupante da Presidência não podem ser objeto de ação de improbidade, mas de processo por crime de responsabilidade no Senado Federal, fora da alçada do Ministério Público.

Apesar do arquivamento, o representante do MPF enviou cópia da representação à Procuradoria-Geral da República, que detém a atribuição para providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado no campo penal.

Por G1 RN

Justiça Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/JFRN

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) emitiu nesta terça-feira (17) um comunicado para alertar sobre um golpe que está sendo aplicado por criminosos usando o nome do órgão.

Segundo a JFRN, criminosos têm telefonado para vítimas informando sobre supostos processos indenizatórios ganhos e cobrando um depósito para o pagamento de um imposto chamado IVA.

A Justiça Federal alerta que essa cobrança é falsa e que não condiciona nenhuma indenização a pagamento de impostos.

Dessa forma, a recomendação da JFRN às pessoas que receberem essas ligações é procurar a polícia, já que se trata de um ato criminoso. 

Por G1 RN

Fogo está a cerca de 60 metros do santuário de Patu — Foto: Bruno Campelo

O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara, esteve em Natal na tarde desta terça-feira (17) para pedir auxílio ao Governo do RN no combate ao incêndio florestal que atinge um área de densa vegetação em Patu, no Oeste potiguar, desde a tarde de segunda-feira. Ao todo, mais 30 bombeiros foram enviados para a cidade nesta tarde para ajudar a debelar as chamas.

Segundo o prefeito, ficou acordado que será montado um gabinete de gestão de crise no Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, igreja que fica no alto da Serra do Lima, principal ponto turístico da região. "Nós chegamos a uma unificação das ações. O coronel Monteiro (comandante geral do Corpo de Bombeiros) vai para município para comandar pessoalmente as operações lá", disse.

Segundo o coronel Luiz Monteiro da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros, o incêndio já é considerado de "grandes proporções" e está em uma situação crítica. "É um incêndio de grandes proporções, que já devastou uma área considerável. Nós estamos combatendo e fazendo o que qualquer outro Corpo de Bombeiros de todo o país faria, que é combater no corpo a copo, batendo o fogo literalmente pra isolar outras áreas, pra que elas não sejam queimadas. É assim que se combate incêndio florestal", disse.

Prefeito de Patu Rivelino Câmara se encontrou com comandante geral do Corpo de Bombeiros Luiz Monteiro da Silva em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter Tv Cabugi

Os 30 bombeiros vão ajudar no combate principalmente no turno da noite, quando aumenta a umidade, baixa a temperatura e diminui a intensidade dos ventos.

Mais 30 de bombeiros foram enviados para Patu — Foto: Divulgação

De acordo com o comandante geral, a dificuldade da operação neste momento está no acesso aos focos do incêndio. "O maior desafio é o acesso, que é muito difícil. A topografia é uma variável que dificulta muito o combate, uma vez que o acesso é dificultoso e a gente tem que ir a pé realmente. As viaturas não chegam nos locais onde poderíamos dar um combate mais efetivo e temos que combater realmente no corpo a corpo", explica.

Gaeco participou da ação que resultou na prisão de 'Diamante'

Uma denúncia anônima enviada ao Disque 127 gerou uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, e resultou na prisão do foragido Anderson Luís Alves da Silva, conhecido como Diamante.

Ele foi localizado na cidade de Caicó na manhã desta terça-feira, 17. De acordo com as investigações do MPRN, Diamante cupa a função de linha de frente de uma facção criminosa que atua na região Seridó. Durante o ano de 2016, ele chegou a ocupar outras funções dentro da facção. Além disso, informações dão conta de que Diamante teria de ser consultado sobre a permissão para o cometimento de crimes na região, demonstrando sua liderança.

O MPRN reforça à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Agora RN.

Com a instalação no Rio Grande do Norte, a pretensão da empresa é abastecer toda a região Nordeste

O pólo industrial avançado de Goianinha receberá mais uma empresa de grande porte. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) entregou na segunda-feira, 16, Licença Prévia para a construção de uma indústria de embalagens sustentáveis para ovos e frutas.

O empreendimento é a quarta unidade da empresa Sanovo Greenpack no Brasil, cuja produção de embalagens atualmente acontece nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Com a instalação no Rio Grande do Norte, a pretensão da empresa é abastecer toda a região Nordeste.

O Nordeste do Brasil possui uma população de 57 milhões de pessoas e uma produção de 7 bilhões de ovos por ano. Em questão de tamanho, este mercado é comparável com o Reino Unido. As vendas de bandejas de ovos nessa região aumentaram 94% nos últimos 6 anos e a expectativa de vendas para o Nordeste continua sendo de crescimento.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, a instalação da multinacional no RN é mais um dos avanços promovidos pela política de portas abertas ao empresariado que o órgão ambiental tem levado como bandeira. “Estamos trabalhando para que o empreendedor perceba que o Rio Grande do Norte é um estado seguro para investir. Um estado em que o respeito ao meio ambiente e as atividades econômicas andam de mãos dadas, a fim de que se alcance o ideal desenvolvimento sustentável”, afirma o diretor.

Ao receber a licença, Edson Roberto Donzelli, gerente geral da Sanovo no Brasil, explica que atualmente a empresa fornece bandejas de ovos e frutas para a região Nordeste através de sua fábrica em Minas Gerais, “mas a distância e o aumento da demanda fez com que a nossa presença no Rio Grande do Norte fosse não só estratégica, como essencial”, afirmou.

A produção de embalagens ecológicas da Sanovo Greenpack preserva anualmente 600 mil árvores e reutiliza 700 milhões de litros de água.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Do total de R$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Depois de receber Ceará-Mirim na última quarta-feira(11), quando foi empossado em razão da cassação do ex-prefeito Marconi Barreto, o prefeito, Ronaldo Venâncio (PV), tenta agora retirar o município da Grande Natal da inadimplência. Para tanto, está criando uma força-tarefa com esta finalidade.

Negativada no Serviço Auxiliar de Informação para Transparência Voluntárias (Cauc), a Administração Municipal está impedida de receber transferências voluntárias ou convênios do Governo Federal. “Até o momento, essa é situação mais preocupante, uma vez que estamos impedidos de receber recurso federais. Precisamos urgentemente reabilitar Ceará-Mirim para fazer parcerias com a União, só assim poderemos captar mais recursos para a saúde, escolas, creches e outras políticas públicas”, relata o prefeito Ronaldo Venâncio.

De acordo com levantamento realizado pela equipe da nova gestão, há impedimento no Cadastro de Devedores da União – CADIN junto à Receita Federal e Regularidade Previdenciária junto ao Ceará-Mirim PREVI. Fonte Portal No Ar.

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entrará em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

Portal  No Ar.

Por G1 RN

Amaro Bezerra da Silva, de 33 anos, havia acabado de chegar a uma churrascaria, às margens BR-304, quando foi surpreendido pelos assassinos — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Um motorista de aplicativo foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (16) em Mossoró, na região Oeste potiguar. Amaro Bezerra da Silva, de 33 anos, havia acabado de chegar a uma churrascaria, às margens BR-304, quando foi surpreendido pelos assassinos. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu pouco antes da meia-noite. Amaro estacionou seu carro, desceu do veículo e caminhou até um caixa eletrônico que fica dentro da churrascaria. Foi quando dois homens o abordaram e atiraram nele. O motorista levou dois tiros no braço esquerdo e outros três na região do pescoço.

Amaro morreu na hora. Logo após os disparos, os criminoso fugiram correndo e atravessaram a rodovia, em direção à comunidade chamada Favela do Ouro Negro.

A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito. 

Anúncio foi feito durante o 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) anunciou que assim que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, voltar à despachar no Palácio do Planalto, ele vai alterar o decreto 9191/2017 para reduzir a burocracia na tramitação de acordos internacionais depois de assinados pelo Executivo.

O anúncio foi feito durante o 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias Alemãs (BDI, na sigla em alemão), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

O deputado lembrou estudo da CNI que mostra que, após assinado, um acordo leva mais de quatro anos para fazer parte da legislação brasileira e, assim, passar a valer. “Antes de o acordo ser assinado, todos os ministérios de temas relacionados dão seu parecer. Quando esse acordo vem para o Brasil, pasmem, ele percorre todos os mesmos ministérios. Então agradeço muito o presidente Robson, que está aqui na minha frente, e pela CNI por esse trabalho, por esse serviço prestado”, afirmou.

LIVRE COMÉRCIO – Eduardo Bolsonaro foi aplaudido pelos empresários quando destacou que o Brasil saiu de uma posição protecionista para uma política mais liberal, em que privilegia a abertura comercial, por meio dos acordos de livre comércio.

Ele citou que em conversa com o governo japonês, o primeiro ministro do Japão, Shinzo Abe, sinalizou que iria analisar o acordo Mercosul-União Europeia para poder negociar com o Mercosul um novo modelo de acordo.

Além disso, agradeceu o apoio alemão à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação Econômica Europeia, assim como o apoio recebido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. E reafirmou que o Brasil tem todo o interesse em negociar um acordo de livre comércio com o Brasil.

“Se por um lado o produtor nacional está com receio da competição, por outro, ele pode comprar insumos mais baratos”, afirmou o deputado. Ele ainda agradeceu o apoio do setor empresaria a sua indicação à embaixada dos Estados Unidos. Portal No Ar.

Valor será pago em 60 parcelas, a partir de 05 de dezembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas, na última segunda-feira, 16.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.O juiz do trabalho Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc-MAR, também participou das negociações.

No acordo, serão beneficiados os atletas Andrey, Nando, Marcio Passos, Boaventura, Camilo, Gladstone, Daniel Amora, e outros, num total de 14 processos.

O valor será pago em 60 parcelas, a partir de 05 de dezembro.

Fonte Agora RN.

A Polícia Federal prendeu dois homens no município de Assu na madrugada desta terça-feira, 17. Os homens, um de 33 e outro de 35 anos, são de Alagos e acusados de contrabando. Com eles, foram apreendidas duas carretas de cigarros importados que ainda não foram contabilizados.

A ação ocorreu por volta das 2h40, quando a PF de Mossoró realizava um patrulhamento de rotina na BR-304 e fez a abordagem dos caminhões próximo ao trevo de Paraú.

Contrabando

A princípio, os motoristas disseram trafegar sem carga alguma, mas de acordo com a PF estavam nervosos. Os policiais desconfiaram e fizeram a vistoria na carroceria, encontrando as caixas de cigarros.

Os acusados receberam voz de prisão e foram conduzidos para autuação em flagrante na sede da Delegacia da PF em Mossoró.

Durante o interrogatório, eles confessaram que sabiam que estavam transportando mercadoria ilícita, e que as carretas foram entregues por “pessoas desconhecidas” em um posto de combustível de Assu e com a orientação para que seguissem até Patos/PB, onde novas ordens seriam repassadas sobre o destino da carga.

Os acusados receberam voz de prisão e foram conduzidos para autuação em flagrante na sede da Delegacia da PF em Mossoró.

Durante o interrogatório, eles confessaram que sabiam que estavam transportando mercadoria ilícita, e que as carretas foram entregues por “pessoas desconhecidas” em um posto de combustível de Assu e com a orientação para que seguissem até Patos/PB, onde novas ordens seriam repassadas sobre o destino da carga.

Pelo serviço ilegal, os suspeitos receberiam cerca de R$ 1,5 mil cada e mais despesas de alimentação.

Prisão

Eles foram indiciados no art. 334 do Código Penal Brasileiro, cuja pena em caso de condenação é de 2 a 5 anos de reclusão.

Após fazerem exames de corpo de delito no ITEP, os acusados foram encaminhados para a Cadeia Pública de Mossoró e estão à disposição da Justiça.Portal No Ar.

A Petrobras vai continuar observando o comportamento do preço do petróleo no mercado internacional até decidir se vai revisar os preços dos seus derivados no Brasil. Na prática, significa que o consumidor não será afetado no curto prazo, porque a estatal vai segurar os preços.

A ideia é dar continuidade à política atual, que atrela os valores aos valores praticados no mercado internacional, com repasses à medida que há mudança de patamar de preços.

Para se resguardar de prejuízos financeiros enquanto não repassa altas no mercado externo para o consumidor, a companhia recorre ao artifício financeiro de hedge, no qual oscilações de curto prazo são compensadas.

Especialistas e investidores destacam, porém, da necessidade de a empresa não ser usada para atender às demandas do governo, como aconteceu no passado, quando a empresa foi usada para segurar a inflação. A companhia mantinha os preços dos combustíveis inalterados apesar das oscilações externas, o que gerou um rombo nas suas caixas.

Se o mercado perceber que a mesma prática está sendo adotada pela gestão atual, o seu programa de venda de refinarias será afetado, porque nenhuma empresa terá interesse em fazer parte de um setor comandado por interesses políticos e não econômicos.Portal No Ar.

A Polícia Civil prendeu um italiano de 74 anos acusado de aplicar golpes em vendas pela internet em Natal. O homem foi preso quando estava na praça de alimentação de um shopping da capital potiguar, nessa segunda-feira (16).

Segundo a polícia, Giorgio Marchese foi preso no momento em que tentava fechar mais um negócio, que seria mais um golpe. A polícia informou ainda que a estratégia dele era oferecer carros e apartamentos a preços mais baratos.

Giorgio lucraria com valores que dizia ser para taxas cartoriais. O homem foi detido depois de uma vítima ter relatado o caso à polícia, após perceber que o nome apresentado pelo golpista não constava no comprovante da transferência bancária.

O idoso foi preso em flagrante. A Polícia Civil confirmou que ele já havia cometido golpes semelhantes em outras cidades do país.Portal No Ar.

O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste a realizar um procedimento cirúrgico com a técnica estereoeletroencefalografia (Stereo-EEG). De acordo com o neurocirurgião Thiago Rocha, esta técnica é uma “luz” para os pacientes com epilepsia refratária ou fármaco-resistentes, termo usado para os pacientes que não respondem ao tratamento com medicamentos.

“O grande desafio na cirurgia de epilepsia é a localização da região cerebral que está gerando as crises. Esta técnica permite diagnosticar de maneira precisa a localização do foco epiléptico e consiste em implantar eletrodos em regiões cerebrais acometidas pela doença. Uma vez implantados os eletrodos cerebrais, o paciente é monitorizado através de um aparelho de vídeo-EEG e avaliado de maneira contínua por um Neurofisiologista”, explica. “Com a ajuda dessa técnica, localizamos o foco epiléptico e programamos posteriormente a retirada dessa região cerebral que está doente, melhorando o prognóstico e dando mais resolutividade para o controle da doença”, relata o neurocirurgião precursor da técnica no Estado.

Descrita pela primeira vez na década de 50 por Bancaud e Talairach, na França, a estereoeletroencefalografia é uma técnica recente no Brasil. Na última sexta-feira (13), uma paciente de 58 anos se submeteu ao procedimento cirúrgico, na Casa de Saúde São Lucas, e se recupera satisfatoriamente segundo a equipe médica, formada pelo Dr. Thiago Rocha (Neurocirurgião), Dr. Wallace Andrino (anestesista da equipe) e o Dr. Pedro Aquino (Neurofisiologista).

Fonte Portal No Ar.

Jorge William / Agência O Globo

O Conselho de Ética da Câmara deverá instaurar na quarta-feira processo do PSL contra o deputado do PSOL Glauber Braga, que chamou Sergio Moro de “juiz ladrão” quando o hoje ministro da Justiça esteve na Casa para tratar do episódio das mensagens roubadas.

“O representado escolheu fugir do debate, quebrando suas regras e invadindo o domínio da pura violência moral, em fase da qual não há respostas racionais, mas a simples escolha entre o silêncio e a contraofensiva”, diz trecho da representação.

Veja a íntegra AQUI.

O Antagonista

FOTO: (Partido dos Trabalhadores/Divulgação)

“Denúncias de fraudes marcaram o processo de eleição interna do PT realizado no último dia 8”, diz O Globo.

“As acusações vão da presença de pessoas mortas nas listas de filiados que votaram ao transporte de eleitores em carro oficial”.

Com informações de O Globo e O Antagonista