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 Dida Sampaio/Estadão O plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de lei que altera regras eleitorais 

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado aofundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses "diretos e indiretos" do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de "interesses de candidato ou partido" não estão sujeitos a "limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa".

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas. Estadão.

Um estudante, de idade e nome não divulgados, esfaqueou um professor e a si mesmo no CEU Aricanduva, na Zona Leste da capital, nessa quinta-feira (19). A ocorrência foi registrada às 9h20 da manhã pela polícia no 66º DP. Não foi divulgado o que motivou a situação.

O professor recebeu atendimento no Pronto-Socorro de Vila Alpina, na própria Zona Leste, enquanto o jovem foi levado de helicóptero pela PM para o Hospital das Clínicas, na região central da cidade, segundo informa a Secretaria de Segurança Pública.

Em nota, a prefeitura afirma que “a direção do CEU suspendeu as atividades de hoje na unidade. Equipes de saúde estão no local realizando atendimento psicológico dos estudantes, professores e servidores”.

Fonte Veja São Paulo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que vai ter que esclarecer os fatos investigados na Operação Desintegração. A Polícia Federal (PF) realizou hoje (19) buscas no gabinete de Bezerra e em seu apartamento em Brasília. “Ele tem uma situação que é relativo a fatos passados, quando ele era ministro de um governo anterior. A posição do nosso governo é de aguardar os acontecimentos”, disse, após participar de um evento em Porto Alegre.

Onyx disse ainda que vai conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto no fim de semana. “Eu estou sendo informado agora que ele [Bezerra] colocou o cargo à disposição. No fim de semana, vou conversar com o presidente e ver que atitude vai ser tomada. Mas, neste momento, nós temos só que aguardar, é uma questão individual dele, da vida pregressa dele e ele vai ter que esclarecer junto às autoridades”, disse o ministro.

Bezerra confirmou que colocou o cargo à disposição e disse que quer deixar o Bolsonaro à vontade para decidir sobre a permanência dele na função.

O gabinete do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho do senador, também foi alvo de buscas, assim como endereços em Pernambuco ligados aos dois.

As ações da PF fazem parte da Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, e foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luís Roberto Barroso. A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras que executaram obras custeadas com recursos públicos e que, supostamente, beneficiaram os parlamentares.

Fonte Agencia Brasil.

Funcionários da Prefeitura de Bento Fernandes/RN reclama da falta de salários que estão em atraso a vários Dias e quem sofre com isso são todos os munícipes de Bento Fernandes/RN um dos Funcionários da Prefeitura procurou o Site Alíngua Notícias e Fez a Reclamação e assim como o Site Alíngua Noticias fez a Publicação desta Denuncia também se a Prefeitura ou seja  o Prefeito nos procura pra falar do assunto e resolver com a quitação dos salários dos Funcionários ou pelo menos a data quer irá pagar ao mesmo estamos aqui a disposição pra publicar o assunto.  todos os Funcionários quer são Pais e Mães de Familia e estão no Aguardo de receber seus vencimentos.

A 2ª fase da operação Spoofing foi deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.

Os policiais federais cumprem dois mandados de prisão temporária e outros de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas à organização criminosa investigada.

As diligências estão sendo realizadas na capital paulista e em Sertãozinho, em São Paulo, e em Brasília, no Distrito Federal.

Primeira fase

A primeira fase da operação Spoofing foi deflagrada no dia 23 de julho e resultou na prisão de quatro suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro. 

Após a operação, em coletiva à imprensa, a Polícia Federal informou que cerca de mil números telefônicos diferentes podem ter sido alvo da quadrilha suspeita de hackear o aplicativo de mensagens Telegram  De acordo com a polícia, o celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo dos harckers. 

A Polícia Federla afirmou também que a investigação é conduzida desde pelo menos abril, quando procuradores da Força Tarefa da Lava Jato passaram a relatar algumas ligações recebidas em seus aparelhos originadas do próprio número. Em junho, Moro e outras autoridades informaram ocorrência semelhante.  

A polícia conseguiu então chegar aos números de IP, que são relacionados à conexão à internet, dos dispositivos que supostamente executaram os ataques. 

Fonte Agencia Brasil.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (19), por unanimidade, improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) aberta no ano passado pela então campanha de Jair Bolsonaro contra Fernando Haddad (PT), seu rival na corrida presidencial, que foi acusado de conluio com o jornal Folha de S. Paulo para prejudicar a imagem do candidato do PSL.

Os advogados da campanha de Bolsonaro sustentaram que Haddad e sua candidata a vice, Manuela D´Ávila, agiram em conluio com a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, para publicar reportagem caluniosa sobre Bolsonaro “no calor do segundo turno”, visando prejudicar sua candidatura. Foram processados também o presidente do Grupo Folha, Luís Frias, e a então diretora de redação do jornal, Maria Cristina Frias.

Segundo a reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, publicada em 18 de outubro de 2018, empresários simpáticos a Bolsonaro teriam contratado o disparo em massa de mensagens eletrônicas para a semana anterior ao segundo turno, com informações falsas sobre o PT.

A advogada Karina Kufa, que representa a campanha de Bolsonaro, sustentou tratar-se de “noticia falsa, sem qualquer prova”, tendo como objetivo único “ denegrir a imagem do candidato”. Ela acusou o jornal e a jornalista que assinou a reportagem de serem simpáticos ao PT.

O corregedor-eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, descartou que esse tenha sido o caso. Ele afirmou que, a partir das informações dos autos, o que se demonstrou foi o exercício da atividade jornalística com base “na relação indissociável entre a liberdade e imprensa, de expressão e democracia”.

Mussi já havia negado uma medida cautelar pedida pela defesa de Bolsonaro para que o jornal e a jornalista fossem obrigados a revelar a fonte ou apresentassem provas das informações publicadas. O ministro suscitou a proteção constitucional ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa.

Nesta quarta, Mussi disse não haver “nenhum indicio de que os representados [Haddad e Manuela D´Ávila] protagonizaram conluio com a Folha de S. Paulo visando prejudicar a campanha” de Bolsonaro. Ele acrescentou que a reportagem representa “nada mais que o exercício da liberdade de expressão constitucionalmente assegurado, sem nenhum elemento que configurasse suposto excesso”.

Em consequência, o ministro rejeitou ainda que tenha havido um suposto caixa dois de campanha praticado pela campanha de Haddad, em função do uso de jornal de circulação nacional para veicular propaganda contra seu adversário, conforme alegava a defesa de Bolsonaro.  Mussi foi acompanhado por todos os demais ministros do TSE, que decidiram arquivar a Aije. 

Agencia Brasil.

Após ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que colocou o cargo à disposição. Ele disse que quer deixar o presidente da República, Jair Bolsonaro, à vontade para decidir sobre a permanência dele na função.

"Eu já conversei, pela manhã, com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, o ministro Onyx [Lorenzoni]. E tomei a inciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo, para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha, ou não", disse.

O senador Bezerra Coelho disse que a operação de busca e apreensão em seus endereços foi um excesso.

Ainda segundo o senador, “todos” [no governo] estão querendo aprofundar a análise em cima do que baseou essas ações da PF as quais ele e o filho foram alvos, para que o governo possa se manifestar. Bezerra disse ainda que, independentemente de permanecer como líder do governo, pretende continuar auxiliando o Palácio do Planalto nas pautas de interesse do governo na Casa, como as reformas da Previdência e tributária e nas matérias que envolvem o pacto federativo.

Histórico

Na manhã de hoje (19), a Polícia Federal realizou buscas no gabinete de Bezerra e em seu apartamento em Brasília. O gabinete do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho do senador, também foi alvo de buscas, assim como endereços em Pernambuco ligados aos dois.

As ações fazem parte da Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, e foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luís Roberto Barroso. A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras que executaram obras custeadas com recursos públicos e que, supostamente, beneficiaram os parlamentares.

Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Arthur Lima de Oliveira tinha 18 anos — Foto: Arquivo Pessoal

O homem suspeito de ter participado do roubo que terminou com a morte do estudante Arthur Lima de Oliveira nesta quarta-feira (18), em Natal, fugiu poucas horas após ser preso por seguranças de uma escola e entregue a Polícia Civil. Após ser entregue à Polícia Civil, o criminoso foi levado para a comunidade do Paço da Pátria, na Zona Leste, para apontar o local onde morava o comparsa. Lá, ele conseguiu fugir correndo.

Um vídeo mostra o criminoso sendo carregado por funcionários e alunos de uma escola no momento da prisão. Veja abaixo.

A Polícia Civil enviou nota em que confirma que o suspeito preso conseguiu fugir enquanto estava acompanhado de agentes. Segundo a polícia, ele estava algemado e, mesmo assim, escapou correndo.

“Logo após, foram mobilizadas equipes de policiais em busca do suspeito, no entanto, até o presente momento, ele não foi localizado. Registramos que será instaurado o devido procedimento para apurar as circunstâncias da fuga. A Polícia Civil continua em diligências e solicita que informações acerca do suspeito sejam enviadas por meio do Disque Denúncia 181”, diz a nota.

A fuga aconteceu ainda na noite desta quarta.

O crime

Na tarde desta quarta-feira (18) dois homens assaltaram uma loja de celulares no Alecrim, Zona Leste da capital. Pessoas que viram o crime gritaram, chamando a atenção de quem passava pelo local.

Foi quando um jovem, que é filho de um dos comerciantes da região, ouviu os gritos e correu para tentar pegar os bandidos. De acordo com o pai do rapaz, um dos assaltantes se virou e atirou no filho dele. Arthur de Oliveira tinha 18 anos de idade e morreu no local.

Após o disparo, um dos homens tentou fugir por dentro de uma escola, mas acabou preso pelos seguranças. Já o comparsa escapou.

Em nota, a direção da escola reforçou que os alunos não renderam o bandido que participou do assalto perto da escola. "O criminoso entrou na escola quando pessoas que fugiam da troca de tiro pediam abrigo no Instituto. O homem , que tentou fugir pelo colégio, foi contido por funcionários do Sagrada, um deles o professor de jiu-jitsu que inclusive usou uma faixa para imobilizar o criminoso, que não estava armado".

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram a 4ª Fase da Operação Parabellum, nesta quinta-feira, 19, que resultou na prisão em flagrante de Mateus Alves da Silva, conhecido como ‘Mateuzinho’, de 19 anos, e Mark Luan da Silva, de 18, e na apreensão de dois adolescentes, um de 16 e outro de 15 anos. Eles foram detidos com um revólver calibre 38, cinco munições e drogas, quando estavam em uma residência, localizada no conjunto Alfredo Mesquita.

Investigações realizadas pela Delegacia de Macaíba revelaram que os integrantes da facção criminosa vinham efetivando ameaças de morte contra estudantes da cidade, sendo também investigados pela prática de roubos cometidos na cidade. Os presos durante a Operação foram autuados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo, receptação e corrupção de menores

Matheus Alves da Silva já havia sido em preso em fevereiro deste ano, pelo crime de tráfico de drogas, porém obteve liberdade no mês de maio. O nome da Operação Parabellum remete ao provérbio latino “se vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado em Macaíba. Portal No Ar.

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Recebem o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020. 

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite desta quarta-feira (18) 234 mil maços de cigarros das marcas WS e Clube One, todos com irregularidades fiscais. A carga estava em uma carreta baú, com placas do Rio Grande do Sul, conduzida por um homem de 54 anos. A apreensão aconteceu na Unidade Operacional da BR-101 em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

No momento da abordagem, o motorista demonstrou muito nervosismo, o que despertou a atenção dos policiais. Indagado sobre a carga, ele falou que estava transportando pregos, mas quando os PRFs abriram o baú, descobriram a grande quantidade de caixas com cigarro. O motorista ainda tentou fugir, mas foi contido.

Na nota fiscal apresentada pelo motorista, constava que a mercadoria estava vindo da cidade do Rio de Janeiro com destino às cidades de Natal e Pau dos Ferros, porém o CNPJ que constava no documento seria de um pequeno comerciante da cidade de Parelhas. Uma equipe de fiscalização foi ao estabelecimento que seria comprador dos cigarros, que informou desconhecer a operação. Desta forma, ficou comprovado a ilicitude da mercadoria.

Diante das irregularidades, o caminhão e o produto foram apreendidos e encaminhados à Secretaria de Tributação Estadual em Natal para adoção dos procedimentos legais cabíveis. Portal No Ar.

O Ministério Público Eleitoral da 30° zona de Macau/Guamaré-RN emitiu parecer manifestando-se pela Procedência da AIJE que pede a cassação do registro da candidatura da chapa Adriano Diógenes e Iracema nas eleições suplementares de 2018, em Guamaré. A ação foi movida pela coligação “Guamaré Merece Mais” durante o período eleitoral de 2018.

O MPE reconheceu crime eleitoral cometido, através de compra de votos e opina para que o registro do prefeito Adriano Diógenes e da vice-prefeita, sejam cassados.

Vítima foi baleada na Avenida Coronel Estevam, no Alecrim — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um jovem de 18 anos morreu ao levar um tiro disparado por um assaltante em fuga na tarde desta quarta-feira (18) no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal. O rapaz teria corrido para tentar pegar os bandidos, quando um deles atirou. Artur Soares ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

O disparo aconteceu na Avenida Coronel Estavam, uma das mais movimentadas do bairro, após os bandidos terem roubado uma loja. Pessoas que viram o crime gritaram, chamando a atenção de quem passava pelo local. Foi quando Artur, que é filho de um dos comerciantes da região, ouviu os gritos e correu para tentar pegar os bandidos.

De acordo com o pai do rapaz, um dos assaltantes de virou e atirou no filho dele.

Após o disparo, um dos assaltantes tentou fugir por dentro de uma escola, mas acabou preso. Já o comparsa, conseguiu escapar.

Boato

O Instituto Sagrada Família soltou uma nota para desmentir um boato que circulou pelas redes sociais, no qual diziam que havia ocorrido uma troca de tiros dentro da escola, o que, de fato, não aconteceu.

Segundo a escola, houve um assalto nas proximidades do colégio, mas sem o envolvimento de alunos ou funcionários do Instituto. "No meio do tumulto, pessoas buscaram abrigo na escola. Um dos assaltantes tentou fugir pelo colégio, mas foi contido por seguranças e preso pela Polícia Militar. O Instituto Sagrada Família reitera o compromisso com a segurança e o bem estar de alunos e funcionários e lamenta episódios tristes de violência como o registrado nesta tarde".

Brisanet abriu uma seleção para 393 vagas de emprego

A Brisanet, empresa de telecomunicações com atuação no Nordeste e no Norte, abriu uma seleção para 393 vagas de emprego em variadas áreas e salários nas cidades de Natal, Mossoró, Baraúna e Pau dos Ferros.

Para participar da eleção, basta se cadastrar no site da Brisanet. A seleção cobre as vagas de instalador de telecomunicações, vendas, finanças, atendimentos, logística, recursos humanos e outras.

Fonte Agora RN.

Policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO) foram acionados para intervir numa ocorrência de ameaça no centro da cidade de Canguaretama. Ao chegar ao local se depararam com o suspeito, Gustavo Ferreira da Silva, vulgo ‘Homem do Facão’. Este resistiu a abordagem, feita nessa terça-feira, e foi contido pela equipe.

Ao ser realizada uma busca no local em que ele se encontrava foram encontradas três facas e um cano de ferro que ele utilizou para ameaçar a vítima. Durante consulta foi encontrado um mandado de prisão contra ele.

Segundo denúncias, o Homem do Facão vinha ameaçando alguns cidadãos. Algumas vezes ele exigia dinheiro das pessoas e quando não recebia as ameaçava com o facão.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Canguaretama para ser autuado por desobediência, desacato e resistência. Depois foi encaminhado ao sistema prisional. Portal No Ar.

Agência Brasil

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).

Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA).

A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).

Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios.

Impostos podem ser fundidos

“Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar”, frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.

“As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas”, propõe o relatório.

Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da Folha

O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. “A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, então não havia necessidade de colocar mais um”, justificou.

Além do projeto do Senado, hoje outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.

A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.

Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.

Laudo

A análise do óleo também irá subsidiar a investigação da origem da substância. Em relato preliminar, a Petrobras informou ao Ibama que não se trata de óleo utilizado pela empresa. Ainda é aguardado laudo final, pedido pelo Ibama e MPF, que deve conter mais informações sobre a composição das manchas.

O MPF solicitou, ainda, ao Idema, a realização de campanha ambiental educativa para conscientização de banhistas sobre os possíveis efeitos do contato com o óleo e os cuidados necessários. Também foi solicitado apoio ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, por meio de estudos informações pertinentes.

Óleo

As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste no começo de setembro. No RN, foram identificadas há cerca de 10 dias, em diferentes pontos do litoral, trazidas pela maré. Até o momento, a área com maior concentração de resíduos é Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral Sul do estado, principalmente nos rochedos. O Ibama também identificou as manchas na Via costeira, praia de Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape. A mesma substância também foi encontrada em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, nos últimos dias, no Piauí e Maranhão. Portal No Ar.

TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas.

O texto altera a Lei Maria da Penha, e faz referência tanto aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à oferta de dispositivos de segurança às vítimas - o botão do pânico, por exemplo. A lei deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (18) e entra em vigor após 45 dias.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, mas sofreu mudanças durante a análise no Senado. Os senadores incluíram, por exemplo, a necessidade de uma condenação judicial definitiva para que o pagamento fosse exigido.

O texto voltou à Câmara, e todas as mudanças do Senado foram rejeitadas. Com isso, a lei sancionada não exige condenação do agressor, e o ressarcimento pode ser pedido no âmbito civil.

“Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estar assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, diz o autor do projeto, deputado Rafael Motta (PSB-RN), na justificativa do texto original.

O projeto convertido em lei também define que o ressarcimento não poderá ter impacto no patrimônio da mulher agredida e dos filhos, e nem poderá ser usado como atenuante para uma condenação penal.

De acordo com o Palácio do Planalto, a nova lei não tem nenhum impacto no Orçamento da União, “vez que não cria, nem modifica despesa, tampouco prevê renúncia de receita”. O dinheiro do ressarcimento será destinado ao fundo de saúde do governo que tiver feito o atendimento à vítima.

Por G1 RN

Funcionários dos Correios do RN fizeram ato no primeiro dia de greve em Natal — Foto: Sebastião Morais/Inter TV Cabugi

Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram na nesta terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do RN (Sintect-RN), José Edilson, a retomada das atividades aconteceu após negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O sindicalista explica que ficou acertado que a categoria encerraria a greve e que o dissídio coletivo dos trabalhadores seira julgado no TST no dia 2 de outubro. “E a garantia de todos os nossos direitos assegurados, além de nos apoiarem nessa campanha contra a privatização”, complementa José Edilson.

A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

G1 RN

Maiores focos de incêndio já foram apagados, segundo o Corpo de Bombeiros — Foto: CBM-RN

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, já foram apagados os maiores focos do incêndio que desde o início da tarde da segunda-feira (16) atinge a Serra do Lima, em Patu, no Oeste potiguar. Porém, ainda há alguns pontos onde é possível ver fogo e também ainda há fumaça na região.

Ao longo da madrugada, o trabalho de combate ao incêndio foi intenso. Cerca de 50 bombeiros, com o auxilio de policiais militares, equipes da prefeitura de Patu e voluntários lutaram para controlar as chamas antes que elas atingissem o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, igreja que fica no alto da Serra do Lima, principal ponto turístico da região. O fogo chegou a pouco mais de 60 metros do local.