• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

Após informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, capturou Sebastião Felizardo dos Santos. Contra ele, havia dois mandados de prisão expedidos pela Justiça de Pernambuco. Sebastião Felizardo foi suspeito de integrar a Gangue Fardada, organização criminosa dedicada à pistolagem e roubo de carros e de cargas que atuou nos anos 1990, em Alagoas.

O criminoso foi localizado na cidade de São Bento do Norte. Após uma denúncia anônima feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, agentes iniciaram um trabalho de investigação que culminou com a prisão dele nesta segunda-feira (9).

Sebastião Felizardo é condenado a 11 anos pelo homicídio de Gilmar da Silva Neres, crime ocorrido no ano de 1993 no município de Xexéu/PE. Ele tem outro mandado de prisão em aberto por ser denunciado como autor da morte do vereador Inácio Loyola, da cidade de Catende/PE, também em 1993. Esse crime foi um dos investigados pela CPI da Pistolagem, da Assembléia Legislativa de Pernambuco na década de 1990. Sebastião é irmão do ex-cabo da PM/AL Cícero Felizardo, que foi condenado a 33 anos pelo homicídio do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa.

Disque Denúncia

A população pode colaborar com o MPRN na localização de criminosos. Para isso, o MPRN oferece um canal direto para denúncias de crimes em geral, o Disque Denúncia 127. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.Fonte Portal No Ar.

Postos terão até dez dias para justificarem os problemas

Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) fizeram, durante a semana passada, uma operação de fiscalização em cerca de trezentas bombas medidoras de combustíveis em municípios da Região Oeste e do Vale do Assu. O saldo da operação foi de 42 bombas interditadas por apresentarem diferenças entre os valores pagos pelos consumidores e a quantidade de litros de combustível que são colocados nos tanques dos veículos.

De acordo com diretor-geral do Ipem, Theodorico Bezerra Netto, foram detectadas diversas irregularidades e inconsistências nas bombas verificadas. “Encontramos 80 irregularidades nos postos fiscalizados, e um grande um número de um problema mais grave, que é a diferença na vazão de combustível verificada em 42 bicos injetores. Essa diferença pode trazer prejuízo ao consumidor, já que o posto está entregando uma quantidade de combustível abaixo da tolerância mínima e bem menor do que a informada pelo visor da bomba”, explicou.

Theodorico Netto informou, ainda, que todos os estabelecimentos que tiveram irregularidades detectadas pela fiscalização receberam uma notificação do órgão. Após lavrado o auto de infração, o estabelecimento tem um prazo de dez dias para apresentar uma defesa, que se não for acatada culminará em uma multa que pode chegar a até R$ 1 milhão, a depender da gravidade dos problemas encontrados.

Desde 1º de janeiro deste ano estão valendo as regras da nova portaria do Inmetro que modificou o limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor para 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Porém, em favor do consumidor, manteve-se a tolerância de 100 ml. Os postos de combustíveis tiveram até 23 de junho para regularizar as bombas. Por isso, a fiscalização está sendo intensificada para descobrir os postos que não cumpriram o prazo. Agora RN.

Ministério da Educação pode se isentar dos pagamentos do programa Salário Educação

O governo federal estuda transferir para os Estados e municípios a parcela que fica para os cofres federais do Salário Educação, contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico. Em contrapartida, governadores e prefeitos terão que assumir a totalidade das obrigações que são bancadas com os recursos, que vão desde a compra de merenda escolar e de material didático a transporte de alunos e obras em escolas e creches.

Com isso, a equipe econômica conseguiria abrir um espaço de R$ 9,3 bilhões no teto de gastos, o mecanismo que proíbe que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo superior à inflação. Ao retirar do Orçamento federal os pagamentos dos programas do Salário Educação, que são gastos obrigatórios, o governo ganha margem para aumentar as chamadas despesas discricionárias, como o custeio da máquina e investimentos, em 2020.

A iniciativa é mais uma na lista do governo de estratégias para reduzir os gastos obrigatórios, que incluem o pagamento de salários e aposentadoria. A vantagem dessa medida é que ela poderia ser feita por um projeto de lei, o que exigiria o apoio da maioria simples na Câmara e no Senado – outras mudanças, principalmente as que envolvem os servidores públicos, precisam ser feitas via proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o aval de três quintos dos deputados e senadores.

A alteração, além de reduzir as despesas obrigatórias e aumentar o espaço do teto de gastos, está em linha com a estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, batizada de três Ds: desindexar, desvincular e desobrigar. Em resumo, os três Ds acabam com a obrigação do governo de gastar em determinadas áreas e de reajustar certas despesas. Na prática, pode significar fim de reajuste obrigatório de salários e aposentadorias, demissão facilitada de servidores e cortes na obrigatoriedade de investir em saúde e educação, por exemplo.

ORIGEM

A arrecadação do Salário Educação vem de uma contribuição social de 2,5% sobre a folha paga pelas empresas para o financiamento da educação básica. Hoje, compete à Receita Federal fazer a arrecadação. Do total, R$ 40% ficam com a União e 60% com Estados e municípios. Em 2018, essa divisão representou R$ 12,8 bilhões para governadores e prefeitos e R$ 9,3 bilhões para a União.

Esses recursos alimentam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dentro de cada Estado, a distribuição dos recursos para a rede estadual e municipal é feita de maneira uniforme, com base no número de matrículas dos alunos.

O dinheiro do salário educação banca 12 programas integralmente ou parcialmente, que teriam que ser assumidos pelos governadores e prefeitos.

Estudos do governo federal mostram que a medida aumentaria a eficiência dos recursos ao diminuir o papel intermediário desempenhado pela União. Um dos problemas apontados é que, da forma como está a divisão, não há redução nas desigualdades sócio-educacionais entre Estados
e os próprios municípios. Agora RN.

Com 80% dos votos válidos, a vereadora Divaneide Basílio foi eleita nesse domingo, 8, presidente do diretório do PT em Natal para o período de 2020 a 2023. A votação aconteceu das 9h às 17h na sede do partido, contando com a participação de centenas de militantes, entre os quais a governadora Fátima Bezerra, o senador Jean Paul Prates e a deputada federal Natália Bonavides.

Divaneide comemorou a eleição, destacou a importância da democracia interna petista e falou sobre os principais desafios da nova Direção do PT.

“A centralidade da nossa luta é a conquista da liberdade do presidente Lula, porque essa é a condição necessária para resgatarmos os fundamentos da democracia no Brasil. Do ponto de vista da organização do partido, temos que ampliar nossa atuação nas quatro zonas da cidade, para nos aproximarmos mais da população. Além disso, temos a tarefa de organizar o partido para a disputa das eleições de 2020. Vamos dialogar com a sociedade para ouvirmos as demandas e apresentarmos nosso projeto para Natal”, declarou a nova presidente petista.

Juntamente com a eleição de Divaneide, a militância petista também votou para escolher as novas direções zonais, a chapa de delegados que vai eleger a nova direção estadual e a chapa da nova direção nacional do PT. Portal Noar.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação ao Estado pode danos morais caudados a uma mulher que teve o exame de AIDS divulgado com o resultado errado. A vitima chegou a um quadro de ansiedade devido ao resultado do exame feito pelo Laboratório Central, que não se teve todos os cuidados necessários para a elaboração dos exames.

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (1ª instância) condenou o poder público a pagar R$ 50 mil pelos danos morais. No entanto, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN reduziram o valor para R$ 30 mil ao julgarem recurso do Estado.

O poder público alegou que era preciso prova pericial em todos os prontuários de atendimento para aferir se houve, ou não, a falha do serviço. A defesa ainda pediu a anulação do processo para que fossem feitas as perícias, além de não ter reconhecido o erro no exame como ato ilícito.

Decisão

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Dilermando Mota, rejeitou a alegação de nulidade levantada pelo Estado em virtude do julgamento antecipado da ação sem a realização da perícia.

Isto porque, segundo explicou o julgador, compete ao magistrado, como responsável pela direção do processo, decidir sobre a imprescindibilidade ou não de determinada prova, sendo-lhe aconselhável, pelo princípio da celeridade processual, o indeferimento de todos aqueles elementos probantes que, apesar de requeridos pelas partes, não se mostrem úteis à elucidação do caso.

Para o desembargador, no caso julgado, a natureza da responsabilidade civil do Estado apresenta-se objetiva, uma vez que a relação discutida no processo versa sobre possível dano causado em razão da atuação comissiva de agente público. Assim, o relator constatou a falha na prestação do serviço do ente público, especialmente pelos fatos e provas dos autos, ficando demonstrado o fato (diagnóstico equivocado de HIV positivo), o dano (o abalo emocional) e o nexo de causalidade entre eles.

“Merece ressaltar que a Apelada deveria ter sido encaminhada para o segundo exame, sem que fosse adiantado qualquer resultado, antes da contraprova. Ademais, a Apelada não foi informada sobre a necessidade de novo exame, dever que incumbia ao Apelante”, comentou o desembargador Dilermando Mota.

Segundo o relator, exatamente para prevenir que pessoas sejam afetadas de modo tão intenso na sua esfera psíquica, ao tomarem conhecimento que estão infectadas por uma manifestação viral ainda incurável, dotada de uma estigmatização histórica como o HIV, é que o Ministério da Saúde normatizou, por intermédio da Portaria nº. 59, o procedimento padrão a ser adotado, mas o Estado não o atendeu.

Começou nesta segunda-feira, 9 de setembro, a greve de servidores do Detran do Rio Grande do Norte. Por volta das 8h, quando o portão da sede do órgão, na Avenida Rio Grande do Sul, abre para o público, os grevistas faziam manifestação.

A paralisação é por tempo indeterminado. Mas, depois de uma reunião que o Governo do Estado convocou na última sexta-feira com representantes do movimento grevista, uma assembleia da categoria foi marcada para esta terça e pode pôr fim à greve.

Os serviços que o Detran presta à população estão suspensos nesta segunda em virtude da adesão dos servidores ao movimento. Os trabalhadores fazem diversas reivindicações ao Governo, a principal é a revogação do decreto 29007, que retira autonomia financeira da autarquia. Realização de concurso público, reajuste salarial e pagamento de três folhas em atraso também estão na pauta. Fonte Portal Noar.

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

Fonte Agencia Brasil.

Fotos do Desfile Cívico em Nossa Cidade Dia 7 de Setembro mais um resgate na Cultura em nosso Município 

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou hoje (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo.

“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.

O cirurgião ressalvou que a operação demorou mais do que o previsto em razão de o intestino no presidente da República estar fortemente aderido na parede abdominal. “Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou. Mas aí a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação a cirurgia de 28 de janeiro. Isso teve de ser feito com muito cuidado, você não pode machucar o intestino em hipótese nenhuma. Teria sido melhor se [a cirurgia] fosse com duas horas, teria sido mais fácil", disse.

O médico apontou ainda que a hérnia desenvolvida por Bolsonaro decorreu do ferimento da facada e das cirurgias posteriores. “Houve uma lesão grave da parede abdominal que ficou muito fraca. Além disso, durante a facada ele desenvolveu uma peritonite, no dia 12 de setembro do ano passado ele foi operado já aqui em São Paulo dessa peritonite. Isso infectou muito a parede, deixou a parede muito enfraquecida, o que necessitou [agora] da correção dessa hérnia”.

Segundo o médico, há uma pequena chance, de aproximadamente 6%, de haver uma recidiva da hérnia, ou seja, o problema voltar a ocorrer no mesmo local. O cirurgião, no entanto, diz que encontrou tecidos em boa condição e que a probabilidade de isso ocorrer é muito pequena.

“O tecido que nós conseguimos unir e reforçar é um tecido mais musculoso, mais forte, mais nutrido, então é difícil de se imaginar que vai haver recidiva. Ele [Bolsonaro] está do ponto de vista clínico, do ponto de vista geral, muito bem, não tem sinais de cansaço, de esgotamento de nada”, disse.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Off-road acabou se lançando sobre o buggy, e os dois carros ficaram 'enroscados' — Foto: Redes Sociais

Um veículo de trilhas do tipo off-road e um buggy de aluguel de passeios se envolveram em um acidente incomum na tarde deste sábado (7) na praia de Pitangui, no município de Extremoz, litoral Norte da Grande Natal. Ao fazer uma manobra em uma trecho de dunas, o off-road acabou se lançando sobre o buggy e os dois carros ficaram 'enroscados'. Ninguém se feriu.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou o acidente, ficando constatado que o carro de trilhas não poderia circular naquela região, já que é um veículo autorizado a transitar apenas em áreas particulares. Em razão da infração, o proprietário será multado em R$ 130,16. Já o buggy, possuía credenciamento e estava em situação regular.

Ministro da Justiça, Sérgio Moro

O Globo

Com restrição orçamentária  por conta dos contingenciamentos do governo federal , a equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro já teria começado uma romaria atrás de obter financiamento externo e privado para ampliar seu Plano Nacional de Segurança Pública, revela neste domingo, o, o jornal O Globo.  A campanha de nome até teria um nome: “Em Frente Brasil”.

Lançado no fim de agosto, ainda segundo o jornal, o plano consiste na coordenação de forças de segurança pública e ações de estados e municípios em áreas como educação e saúde, com o objetivo de reduzir as taxas de crimes violentos, como homicídios e latrocínios.

Um projeto piloto em cinco cidades em 2019 já estaria em andamento, com o acréscimo de dez novos municípios em 2020 e mais 15 todos os anos até 2023, num total de 60. A idéia é que o plano ultrapasse a vigência do governo Bolsonaro.

Técnicos da pasta de Moro já tratam do plano com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em busca de recursos para executar as fases do plano, diante da crise fiscal enfrentada pelo país.

Segundo o jornal, uma das idéias seria convencer a direção da Fiesp a bancar um dos projetos de concessão de empregos para detentos. A equipe de Moro também quer que BID e BNDES repassem recursos para projetos a serem executados por governos estaduais e prefeituras.

Em 2018, acrescenta o Globo, o BNDES anunciou uma linha de R$ 42 bilhões para projetos de segurança pública em estados e municípios. “No caso da Fiesp, seu presidente, Paulo Skaf, em um aceno ao presidente Jair Bolsonaro, decidiu bancar os projetos básico e executivo do novo Colégio Militar de São Paulo. A iniciativa é uma promessa de Bolsonaro”.

Para o projeto piloto, uma cidade em cada região do país foi escolhida, começando por  Ananindeua (PA), Paulista (PE), Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR) e Cariacica (ES).

Ao Globo, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, disse que o programa será ampliado gradualmente em direção às maiores cidades, e uma das metas é chegar ao Rio até 2023. 

Total de prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 7 milhões

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou seis pessoas pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, em razão de desvio de recursos federais na execução de um convênio celebrado entre a Fundação Seridó Central (Fusec) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde. O montante destinava-se à compra e distribuição de medicamentos à população carente do Seridó do Rio Grande do Norte.

Na denúncia que deu origem à decisão, o Ministério Público Federal apontou que a Fusec promoveu o direcionamento fraudulento das licitações de sete convênios, entre 2006 e 2010, para ratear os objetos entre as empresas Artmed, Cirufarma, Cirúrgica Bezerra Distribuidora e Prontomédica Produtos Hospitalares, integrantes do esquema. Os recursos eram desviados por meio do fornecimento fictício de remédios em grandes quantidades, com notas fiscais falsas, e aquisição de produtos superfaturados.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) apurados na investigação apontaram mais de R$ 2,6 milhões de lucro indevido só com a aplicação de sobrepreço de até 146% sobre o valor real dos remédios. Em 2016, quando o MPF apresentou a denúncia, o total do prejuízo aos cofres públicos, atualizado, já era calculado em R$ 7,2 milhões.

O MPF destacou que, apesar da liquidação de todos os recursos, “os medicamentos não foram efetivamente adquiridos (ou foram adquiridos em quantidade ínfima) e, durante fiscalizações empreendidas pelo Ministério da Saúde e pela Controladoria Geral da União (CGU) para verificar a execução dos convênios pactuados, a Fusec, de vários modos, tentou mascarar esta realidade criminosa”.

Na decisão proferida pela Subseção Judiciária de Caicó os denunciados foram considerados culpados por um dos convênios citados, celebrado em 2007. Os acusados Abdon Maynard (coordenador administrativo da Fusec), Elisabete dos Santos (sócia da Artmed), Maria Avelino (administradora da empresa Cirufarma), Vicente Sobrinho (administrador da Cirufarma) e Eduardo de Carvalho (sócio e administrador da empresa Prontomédica), foram condenados a 4 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Já Damião Medeiros (colaborador da Fusec responsável pelo setor de compras), enfrentará uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto. 

Desde 2012 é decretada situação de emergência no RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira, 10.

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos, Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Caern e Emparn.

Estudantes escolhem quadrinhos da editora americana Marvel em stand da Bienal do Livro do Rio de Janeiro

Agência Estado

A Prefeitura do Rio obteve neste sábado, 7, decisão judicial que a autoriza a fiscalizar a Bienal do Livro e apreender livros que tenham conteúdo considerado impróprio para crianças e adolescentes e não estejam devidamente lacrados e com alerta aos responsáveis.

A decisão, emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspende a eficácia de liminar pedida pelos organizadores da Bienal e concedida na sexta-feira, 6, por outro desembargador, Helio Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível.

O magistrado tinha proibido a prefeitura de fazer busca e apreensão de obras em função de seu conteúdo, além de proibir que o poder público cassasse a licença de funcionamento da Bienal.

Para o presidente do TJ-RJ, a conduta da prefeitura foi correta: “A notificação feita pela administração municipal foi feita visando evidente interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”, escreveu Tavares.

O desembargador afirmou na decisão que não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão. Ele afirmou que, “em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”.

“Frise-se que não está a presidência (do Tribunal) antecipando entendimento a ser adotado no julgamento do recurso que porventura venha a ser interposto, nem emitindo juízo de valor a respeito da solução encontrada para o conflito. O que se pretende é tão somente evitar riscos de lesão à economia do ente público, o que ficou demonstrado”, escreveu Tavares.

“Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão com fundamento no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, para sustar, de imediato, os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes nos autos de mandado de segurança”, decidiu o presidente do TJ-RJ.

Os organizadores da Bienal ainda não se pronunciaram sobre a nova decisão.

O CASO
Na noite de quinta-feira, 7, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou em publicação nas redes sociais que determinou aos organizadores da Bienal do Livro, evento promovido em um centro de exposições da zona oeste, que recolhessem o livro. Segundo ele, a publicação oferece “conteúdo sexual para menores”.

Tratava-se da novela gráfica (história em quadrinhos) “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, da Marvel Comics. Na obra, que foi lançada em 2010, chegou ao Brasil em 2016 e não é destinada ao público infantil, os personagens Wiccano e Hulkling são namorados. Numa cena, eles se beijam na boca.

Segundo Crivella, que postou um vídeo nas redes sociais anunciando a determinação de recolhimento da obra, “livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”.

Em texto que acompanha o vídeo, o prefeito escreveu: “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”.

A decisão de Crivella foi alvo de muitas críticas. Ao meio-dia deste sábado, em protesto contra o prefeito, o youtuber Felipe Neto distribuiu na Bienal, por meio de auxiliares, 10 mil livros com temática LGBT, embalados em plástico preto onde se lia a frase “este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”. Às 18h haverá nova rodada de distribuição, de mais 4.000 obras com a mesma temática.

Os jogos de volta das semifinais do Campeonato Potiguar Sub-19 ocorrem neste domingo (8). Em Natal, no estádio Frasqueirão, o ABC enfrenta o Força e Luz, às 15 horas. No estádio Nazarenão, em Goianinha, o Palmeira recebe o Visão Celeste.

A situação mais confortável é a do ABC. O Alvinegro venceu o jogo de ida por 3 a 1 e pode empatar e perder por um gol de diferença que mesmo estará na decisão. A entrada é gratuita.

No outro, Palmeira e Visão Celeste empataram na ida. Quem vencer em Goianinha garantirá vaga na decisão. Os torcedores que quiserem assistar ao jogo vão pagar R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia). Os bilhetes poderão ser adquiridos nas bilheterias do estádio antes do confronto.

O campeão e o vice do Estadual sub-19 terão vagas garantidas na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020. Outra vaga poderá ser destinada ao terceiro colocado, no entanto, ainda não há confirmação pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

Portal No Ar.

Um confronto a tiros entre suspeitos e a Polícia Militar terminou com um homem morto e outros dois feridos e presos. A ocorrência foi registrada na noite desse sábado (7), no conjunto Vale Dourado, na zona Norte de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, uma viatura estava em patrulhamento quando se deparou com o veículo com queixa de roubo, que aumentou a velocidade ao cruzar com a PM.

Uma perseguição foi iniciada. Na fuga, um dos suspeitos atirou na viatura. No revide, os três foram atingidos, perderam o controle do veículo e bateram em um muro.

Na aproximação, os policiais constataram que o homem identificado por Douglas já estava morto. Os outros dois foram identificados como Ricardo Douglas Silva Nascimento, de 19 anos, ferido de raspão nas costas; e João Gabriel Alves de Lima, de 22 anos, com ferimento de raspão na cabeça.

Após o atendimento médico, os dois foram encaminhados à delegacia por porte ilegal de arma e veículo com queixa de roubo. Fonte Portal NoAr.

Um dos modos de atuação dos criminosos era identificar clientes dos Correios e levá-los a romper seus contratos com a empresa

Agência Brasil

A Policia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 6, a Operação Postal Off para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o órgão, o grupo praticava fraudes que estavam causando prejuízos à empresa “de forma habitual e permanente”.

De acordo com a PF, a investigação começou em novembro de 2018, em Santa Catarina, e mostrou que a atuação do grupo se estendia aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com a “participação ativa de funcionários dos Correios”. A polícia informou que cargas postais de seus clientes eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Um dos modos de atuação dos criminosos era identificar clientes dos Correios e levá-los a romper seus contratos com a empresa. Os clientes então passariam a ter as encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e os Correios.

Segundo a PF, ao longo da investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, “configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão”.

Uma avaliação preliminar indicou que a atuação do grupo causou um prejuízo de R$ 13 milhões, segundo a PF. O valor se refere às postagens ilícitas já identificadas, sem a inclusão dos danos diários provocados pelo grupo investigado.

A PF informou ainda que cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano, no estado de São Paulo; além de um mandado de prisão temporária e um de busca em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis de Santa Catarina.

Bloqueios

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a Justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Com as medidas, espera-se que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados”, afirmou a PF.

De acordo com a PF, os investigados poderão ser indiciados nos autos do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Correios

Por meio de nota, os Correios informaram que estão colaborando “plenamente” com as autoridades e que a empresa permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos. “Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência”, diz o comunicado.

Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica

Agência Brasil

O Brasil e a Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 6, no prédio histórico do Ministério da Fazenda, no centro do Rio, onde Guedes costuma despachar quando está na cidade.

“Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia. Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, disse Guedes. 

O ministro disse que vai abrir a economia do Brasil. “Com acordos bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria brasileira”, disse.  A intenção, segundo Guedes, é abrir e integrar a economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta a competitividade.

Dia importante

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico, principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado periodicamente.

“O setor automotivo é cerca de 50% do comércio com o Brasil. É um setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos, renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, disse Dante Sica. 

O ministro argentino disse que tanto Argentina quanto Brasil estão em um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de empregos”, disse.

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

Flex 

Um dos itens acordados é a paulatina mudança no flex, um fator que regulava o quanto o Brasil poderia exportar sem tarifas para a Argentina, fazendo uma relação entre o exportado e o importado, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia do Brasil, Lucas Ferraz.

“A ideia é que, gradualmente, nos próximos dez anos, haja uma flexibilização do regime flex. Atualmente, temos um flex de 1,5. Ou seja, para cada 1,5 dólar exportado pelo Brasil, nós devemos importar 1 dólar. De 2015 a 2020, esse flex já sobe imediatamente de 1,5 para 1,7. De forma gradual, ao longo dos 10 anos seguintes, contados a partir de julho de 2019, vamos evoluindo de 1,7 para 1,8, até 2023, 1,9 em 2025, 2,0 em 2027, 2,5 em 2028. Em 2029, passa a ser 3,0. A partir de 1º de julho de 2029, Brasil e Argentina entram em um livre comércio automotivo, sem quaisquer condicionalidades”, disse Ferraz.

Exportações 

O Ministério da Economia explicou que a Argentina é o maior destino das exportações brasileiras de produtos automotivos. Em 2018, a corrente de comércio de produtos do setor totalizou US$ 13,4 bilhões (redução de 9,8% com relação a 2017), o que correspondeu a 51,6% do comércio total entre os dois países. Com exportações no valor de US$ 8 bilhões e importações no valor de US$ 5,3 bilhões, o comércio de produtos automotivos resultou em superávit de US$ 2,7 bilhões para o Brasil.

Guedes e Sica explicaram que o novo acordo proíbe concessão de futuros subsídios pelos estados brasileiros e províncias argentinas a fábricas e montadoras, sob pena de perderem as facilidades previstas. Com isso, a competitividade deixará ocorrer por meio da isenção de impostos, evitando guerras tributárias entre estados, e se dará por meio de quem oferecer melhor logística de transporte, oferta de energia e qualidade de mão de obra.

Operação Postal Off foi deflagrada na sexta-feira

Agência Brasil

Cálculos iniciais da Polícia Federal indicam que os prejuízos dos Correios com as fraudes identificadas na Operação Postal Off, deflagrada na sexta-feira, 6, chegam a R$ 13 milhões, mas para o delegado Christian Luz Barth, da Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional em Santa Catarina os valores podem ser bem maiores.

“A gente estima que esses valores vão subir, e muito, após a análise do material apreendido”, disse durante entrevista  coletiva à imprensa para explicar a Operação e a ação da organização criminosa.

A Polícia Federal cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo; além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC. “Todos os alvos da operação estão presos, as buscas foram realizadas e agora partimos para análise do material”, disse o delegado.

Esquema

A organização criminosa investigada trabalhava com postagens de grandes clientes, de grandes empresas que têm volume de postagem muito alto, com um fluxo elevado de objetos por mês. “Eles criaram uma sistemática que foi evoluindo com o tempo em que eles conseguiram colocar no fluxo postal dos Correios encomendas, cartas comerciais, sem faturamento ou então com faturamento muito abaixo do que efetivamente era postado”, revelou.

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas, um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Só com os bloqueios, para se ver o poder econômico da organização criminosa, de bens móveis e imóveis, embarcações inclusive, chegamos a uma cifra de R$ 40 milhões, que podem garantir o ressarcimento aos Correios”, apontou.

Segundo Barth as apurações indicaram também que alguns cargos nos Correios tinham preço para facilitar a operação da organização. Ele afirmou que além de funcionários da estatal e laranjas, havia a participação de empresários com empresas também de fachada. 

“A organização estava tão bem estruturada que tinha inúmeras empresas laranjas, que firmavam contratos com os Correios para fazer as suas postagens e quando essas empresas laranjas eram descobertas e identificada alguma irregularidade, as empresas eram abandonadas, dívidas tributárias, dívidas com os Correios. A gente tem uma lista gigantesca de empresas para analisar”, explicou.

O delegado acrescentou que a investigação está sob sigilo e, por isso, não poderia citar nomes de envolvidos na organização, que atuava desde novembro de 2016 com suporte de funcionários de alto escalão dos Correios. “A função básica deles era dar suporte para a organização criminosa, evitando fiscalizações, avisando quando haveria alguma fiscalização. Temos informações inclusive de participarem de reuniões com clientes que eram dos Correios para que saíssem dos Correios, em contratos próprios, e passassem para as empresas da organização criminosa, ou seja, os Correios perdiam dos dois lados”, detalhou.

Apesar de não citar nomes, o delegado adiantou que entre os alvos dos mandados de prisão havia um “elemento político” sendo investigado.

Investigação

Segundo Christian Luz Barth, a investigação começou em novembro de 2018 em Santa Catarina, quando foi identificada a tentativa de uma organização criminosa de cooptar servidores públicos no estado. De acordo com o delegado, as investigações apontaram para duas bases da organização, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. “Observamos que Santa Catarina, na verdade, foi uma tentativa de chegar lá e começar a implementar os seus crimes. Basicamente estamos falando de fraudes contra os Correios”, disse.

Por Agência Brasil

A Esplanada dos Ministérios amanheceu com céu nublado e uma brisa fresca nesta manhã em que se celebra os 197 anos da proclamação da Independência do Brasil. Para a abertura do desfile cívico-militar, a partir das 9h, está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acompanhará o desfile, previsto para se encerrar às 11h.

Este ano desfilarão mais de 4,5 mil pessoas, sendo 3 mil militares das Forças Armadas. Entre as atrações estão a passagem do Fogo Simbólico que será conduzido pelo atleta Altobeli Santos da Silva (3º sargento da Marinha do Brasil), o desfile de alunos de escolas do Distrito Federal e a Pirâmide Humana, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. O grupo possui recorde mundial por ter apresentado 47 militares em deslocamento em uma única moto. Encerrando o desfile, a Esquadrilha da Fumaça fará o show acrobático no céu de Brasília, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.