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Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

A Superintendência Regional no Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes suspendeu a licitação de R$ 48,6 milhões que estavam previstos para para serem aplicados em uma série de intervenções em todas as rodovias federais que cortam o Estado. As informações são do Blog do jornalista Dinarte Assunção.

A suspensão deve estar ligada aos cortes no orçamento, promovidos pelo Governo Federal. O DNIT é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, uma das pastas afetadas pelos cortes. Seriam beneficiadas as rodovias BRs 101, 110, 226, 304, 405, 406, 427, 437, por onde escoa a produção do estado.

As 167 intervenções, mobilizariam unidades da pasta em Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Pau dos Ferros.

O Juizado Especial Criminal da comarca de João Câmara abriu prazo para instituições públicas ou privadas com finalidade social cadastrarem projetos, na secretaria daquela unidade judiciária, para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. Essas entidades têm 90 dias, a contar de 1º de agosto, para inscreverem seus projetos. Os dirigentes ou representantes dessas organizações podem comparecer ao Juizado das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O edital é assinado pela juíza da unidade, Ticiana Nobre.

Para ver o edital clique AQUI.

Os projetos devem estar relacionados a ações de segurança pública, saúde, assistência social e educação. É de responsabilidade da entidade contemplada a respectiva prestação sobre a aplicação dos recursos recebidos. Cada projeto terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses. A instituição não deve ter fins lucrativos. Vale lembrar que a entidade deve estar regularmente constituída, com CNPJ, e estatuto registrado em cartório.

Cada instituição pode apresentar mais de um projeto. O valor máximo é de R$ 10 mil por iniciativa. Os recursos materiais e humanos necessários para a execução do projeto devem ser informados, além da pessoa que ficará responsável pela gestão deste. Finalidade e público-alvo beneficiado são outras informações importantes solicitadas no edital. Outras fontes de financiamento, se houver, também precisam ser informadas pela entidade contemplada.

Caberá ao Juizado a análise e a avaliação/aprovação do projeto e de suas condições, facultando-se ao Ministério Público emitir parecer prévio. TJRN.

Começou pouco depois das 9 horas a reunião da comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para discutir e votar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), além da leitura do complemento do voto de Tasso, os votos em separado, somados, devem ter o mesmo tempo total que o tempo dado ao relator, cerca de duas horas. Esse tempo será dividido entre os votos em separado apresentados, que, segundo a presidente, devem ser pelo menos três.

Depois de lidos os pareceres começa a discussão da matéria propriamente dita, como nem todos os senadores inscritos para debater o texto devem falar os 10 minutos permitidos, a expectativa de Tebet é de que senadores favoráveis ao texto diminuam o tempo ou abram mão de suas falas, para que a sessão não se estenda muito.

“É imprevisível. Nós temos hora para começar, mas não temos hora para terminar e nem temos pressa, porque é um debate relevante, um debate importante em que temos que ouvir todas as vertentes”, destacou a senadora. Simone Tebet acrescentou que até o início da reunião de hoje 489 emendas foram apresentadas somente por senadores.

Paralela

Após um acordo feito ontem (3) na reunião de líderes além do texto principal, os senadores devem discutir e votar a PEC Paralela, proposta que vai reunir pontos não incluídos na proposta de reforma da Previdência. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo acordo de procedimentos haverá a quebra do prazo de 30 dias antes da votação inicial do texto na comissão, fazendo com que o texto, que entre outros pontos, inclui estados e municípios na reforma, siga diretamente para o plenário.

“Vamos ganhar 30 dias de discussão na matéria. A celeridade dessa proposta e a tramitação dela praticamente em conjunto com a PEC principal só vai ser possível porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, houve o diálogo e o entendimento”, ressaltou ontem Alcolumbre.

Se os textos forem aprovados na comissão, começa a ser contado hoje o prazo de cinco sessões ordinárias para a discussão das PECs em Plenário. Depois, havendo emendas, os textos voltam para a comissão para uma análise desses pedidos de mudança, que deve durar entre dois e três dias, dependendo da decisão do relator. O próximo passo é a votação em plenário em primeiro turno.

A PEC Paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados.

Outras mudanças ficarão no texto paralelo. Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

* Com informações da Agência Senado.

Agencia Brasil.

G1 RN e Inter TV Cabugi

Caso foi registrado na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Uma mulher tentou escapar da polícia pela janela do banheiro da UPA da Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, e, ao ser levada para a delegacia, conseguiu tirar as algemas e se esconder na copa do prédio. Isso aconteceu depois que ela foi espancada junto com um comparsa após tentar roubar uma televisão de um hotel.

Segundo a polícia, a história começou por volta das 3h30 desta quarta-feira (4), quando o casal chegou ao hotel no bairro da Cidade da Esperança. Os dois pediram um quarto e conseguiram a reserva apresentando os documentos do homem.

Depois que subiram até o cômodo, a recepcionista informou que precisaria também do documento da mulher, para o registro no estabelecimento. A suspeita voltou à recepção e informou que só estava com o RG da irmã.

Foi aí que a funcionária os informou que não poderiam ficar, diante da ausência da identificação da suposta hóspede. A dupla voltou até o quarto dizendo que ia buscar os pertences. Nesse momento, a mulher colocou dentro de uma mochila a televisão que estava no aposento.

Na saída, o homem sacou uma faca e ameaçou a recepcionista, pedindo a mochila do marido dela, que também estava no local. O marido e o assaltante entraram em luta corporal e a ladra tentou atacar a funcionária com uma faca e uma tesoura.

Ainda de acordo com a polícia, a recepcionista fugiu e conseguiu pedir ajuda a um grupo de homens que bebiam em um bar próximo ao hotel. Eles foram até lá e espancaram o casal de assaltantes. Em seguida a Polícia Militar foi acionada e levou os dois para o hospital, ele para o Monsenhor Walfredo Gurgel e ela para a Unidade de Pronto Atendimento da Cidade da Esperança.

Tentativas de fuga

Ao chegar na UPA, a mulher pediu aos PMs para ir ao banheiro. Notando a demora da suspeita, os policiais entraram no banheiro da unidade de saúde e a encontraram tentando pular a janela. Depois disso, a assaltante foi conduzida à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.

Por lá, foi algemada e colocada em uma sala, para ser ouvida em seguida. Porém ela conseguiu se desvencilhar das algemas e se esconder atrás de uma porta na copa da DP, para tentar fugir mais uma vez. O delegado a encontrou e a mulher permanece presa. O homem continua internado no Hospital Walfredo Gurgel. 

Por G1 RN

Flor de Sal é colhida em salina de Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Após um período de chuvas mais frequentes no Rio Grande do Norte, os dias recentes de sol têm contribuído para a volta da colheita da Flor de Sal, que tem sua única produção no estado em Mossoró, na região Oeste potiguar. Atualmente, essa única salina produz cerca de 12 toneladas ao ano de Flor de Sal no estado e conquista mais mercado no RN e no Brasil.

A Flor de Sal é um tipo de sal mais fino e usado muitas vezes pela alta gastronomia por ser rica em nutrientes como cálcio, potássio, ferro e iodo. Até por ser mais saudável, tem um preço que chega a ser 70 vezes maior que o do sal comum.

"Você mantém os sais minerais que contém na água do mar, como cálcio, magnésio, zinco, potássio. É um sal rico nesses sais minerais. Então, por conter esses sais minerais, o teor do sódio reduz em comparação ao sal comum", garante Guilherme Vieira, diretor industrial da salina que produz a Flor de Sal.

A Flor de Sal sai de uma camada fina de cristais que fica na superfície das salinas e é extraída de forma artesanal por colhedores, que utilizam pás.

A volta dos dias constantes de sol ajudam na produção, porque com a chuva não há a possibilidade de extração. O curioso é que a colheita acontece sempre nos mesmos horários, entre às 13h30 e às 16h do dia.

As escamas vão para um cesto de palha e em seguida para a secagem em cima de mesas de tela. Em cerca de 24 horas após esse processo, a Flor de Sal está seca e pronta para o consumo. "É preciso muito sol, a temperatura alta da água, o terreno argiloso e uma brisa suave, que ela precisa, diferente do sal comum", falou Guilherme Vieira.

O processo para essa extração demanda mais mão de obra, o que torna a produção mais cara para as indústrias. Isso pode ser refletido no preço: quilo de Flor de Sal pode custar até 70 vezes mais que o quilo de sal refinado comum.

"Todo o território nacional consome a Flor de Sal aqui de Mossoró, em especial a região Sudeste", garante Roberto Fialho, gerente de marketing da salina.

O nome dado é por conta da semelhança do sal com uma flor visto através de um microscópio. Na culinária, a iguaria é usada por restaurantes da alta gastronomia e em receitas salgadas e também doces.

G1 RN e Inter TV Cabugi

Homem foi abordado por assaltantes na rua da casa em que mora, na Zona Norte de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um homem passou uma hora dirigindo o próprio carro sob a ameaça de três bandidos armados na manhã desta quarta-feira (4), na Zona Norte de Natal. Os criminosos fizeram assaltos com a vítima no volante e também levaram objetos da casa do homem.

De acordo com a polícia, passava das 4h quando os três o abordaram. Ele estava saindo com seu veículo da garagem de casa, no bairro Igapó. O trio obrigou o homem a voltar para dentro do imóvel e recolheu duas TVs, celulares e joias. Tudo foi colocado no automóvel da vítima.

Em seguida, os assaltantes ordenaram que o homem dirigisse para eles, dizendo que não sabiam guiar o carro. A partir desse momento os bandidos começaram assaltar pessoas na rua, em diferentes lugares de Natal e também em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana.

A vítima relatou que, no bairro das Quintas, na Zona Oeste da capital, os três ainda atiraram contra um jovem que estava passando.

Depois de aproximadamente 1h, os bandidos abandonaram o homem e o carro, fugindo com os pertences que haviam roubado da residência e das demais vítimas assaltadas durante a manhã.

Em 2018, por exemplo, o Nordeste recebeu 21,6% do total de empréstimos

A vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, negou nesta terça-feira, 3, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o banco teria travado empréstimos para municípios do Nordeste por motivos políticos. O debate foi levado à comissão depois que reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontou que as prefeituras e governos do Nordeste estariam sendo boicotados pela Caixa desde a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Chefe do setor do banco responsável por analisar os pedidos de estados e municípios, Tatiana de Oliveira afirmou que as autorizações atendem a critérios técnicos e, portanto, não existiria outra diretriz para dificultar a liberação de empréstimos para a região. “Nossa diretriz é que, cumprindo todas as exigências estabelecidas na legislação, nós fazemos a operação, independente de que região ou partido”, disse Tatiana.

Levantamento feito pelo jornal, com base nos números do banco e do Tesouro Nacional, apontou que dos R$ 4 bilhões em empréstimos autorizados até julho de 2019 para governos e prefeituras de todo país, apenas 2,2% (R$ 89 milhões) foram para o Nordeste. Nos anos anteriores os índices foram maiores. Em 2018, por exemplo, o Nordeste recebeu 21,6% do total de empréstimos. Fonte Portal Agora RN.

Termo de cooperação renovado com as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do presidente do TCE-RN, conselheiro Poti Júnior

O Governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) renovaram o termo de cooperação que prevê uma auditoria no programa Governo Cidadão. A parceria visa melhorar os processos de execução das obras e projetos, agilizando a prestação de serviços e entrega de benefícios à população potiguar.

O termo tem vigência de 38 meses, seguindo o prazo do acordo de empréstimo entre o governo estadual e o Banco Mundial, que é a fonte de financiamento do projeto.

O termo de cooperação renovado com as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do presidente do TCE-RN, conselheiro Poti Júnior, segue os moldes estabelecidos de forma pioneira no Brasil. A auditoria do acordo de empréstimo entre o Governo e o Banco Mundial foi a primeira realizada por órgão público, diminuindo os custos.

“O TCE desenvolve um trabalho muito importante, com rigor técnico, ao fiscalizar in loco e apontar soluções para uma das grandes preocupações nossas, que é acelerar a entrega das obras executadas pelo Governo Cidadão. Essa ação renova a disposição de mantermos o diálogo em prol do desenvolvimento do estado”, ressaltou a governadora.

Responsável por gerir o projeto Governo Cidadão, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, destacou o papel da auditoria especial que é conduzida pelo TCE-RN.

“A equipe do Tribunal é especializada e muito competente, contribuindo bastante para os ajustes de processos e correção de erros como já estamos fazendo no caso do Hospital da Mulher, em Mossoró”, disse Mineiro. O secretário ainda afirmou que o resultado da auditoria deverá ser tema de um encontro acadêmico.

Para o presidente do Tribunal de Contas, a renovação da parceria é mais um passo importante para o desenvolvimento do RN. “O TCE é um parceiro do projeto Governo Cidadão, porque acredita que é uma obrigação ajudar no desenvolvimento do Estado”, completou.

Previsão representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018

O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem.

O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões previstos na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional.

A previsão representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão.

No entanto, uma nota técnica do partido Novo afirma que houve um erro no cálculo, que é composto pelo dinheiro arrecadado com o fim da propaganda partidária e emendas parlamentares. Fonte Agora RN.

Rosinha Matheus e Antony Garotinho estão no Presídio de Benfica, na zona norte da cidade

Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões preventivas do casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. A informação foi divulgada hoje, 4, pelo advogado dos políticos, Vanildo José da Costa Júnior. A decisão é do desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário.

Rosinha e Anthony Garotinho foram presos ontem, 3, em operação do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro,. Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016).

Segundo o advogado, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.

De acordo com o advogado, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega tersofrido prejuízo de R$ 33 milhões.

“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo advogado.

Rosinha Matheus e Antony Garotinho estão no Presídio de Benfica, na zona norte da cidade.

Dois assaltantes morreram após perseguição por várias ruas das zonas Sul e Oeste de Natal e troca de tiros com a Polícia Militar na noite dessa terça-feira (3). No confronto, um policial da Rocam acabou ferido no braço. O agente foi socorrido e não corre risco de morte.

De acordo com a PM, a ocorrência começou no bairro de Candelária, na zona Sul. A dupla rendeu e roubou o carro de um empresário. A própria vítima conseguiu acionar a polícia e fez o acompanhamento dos criminosos juntamente com a corporação.

Já no final da Avenida Interventor Mário Câmara, entre os bairros de Cidade da Esperança e Nova Cidade, os suspeitos perderam o controle do veículo roubado e colidiram no muro de uma estação elevatória da Caern.

Com o acidente, os bandidos tentaram fugir a pé, houve troca de tiros e os dois acabaram mortos. No confronto armado, o PM acabou baleado no braço. Ele foi socorrido, passa bem e não corre risco de morte. Portal No Ar.

A Polícia Rodoviária Federal realizou na tarde desta terça-feira (3), a operação “Carga Segura”, voltada para os veículos de transportes de cargas. A ação ocorreu na BR 304, nas proximidades do Distrito Industrial de Macaíba, região metropolitana de Natal.

Durante os trabalhos, foram fiscalizados 12 caminhões transportando cargas diversas. Em oito veículos fiscalizados, foram contabilizadas 38 toneladas de excesso de peso. Os carros foram retidos e a carga excedente transbordada
para outros veículos. Todos foram autuados com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A ação tem como objetivo principal, coibir o transporte de cargas excessivas nas rodovias federais federais no Rio Grande do Norte. O excesso de peso além de por em risco a segurança de todos que trafegam pelas BRs, ainda contribuem para danificar o pavimento das rodovias e estradas.

A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira, 4, em uma operação para identificar autores de crimes de abuso e exploração contra crianças e adolescentes na internet.

Além do RN, outros sete Estados têm alvos na 5ª fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cerca de 80 policiais federais dão cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Amapá, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

No total da Operação, contando com as fases anteriores, 656 policiais, em 11 estados brasileiros e, ainda, nos Estados Unidos, Panamá, Paraguai, Chile, Equador e El Salvador atuam nas buscas decretadas contra 105 alvos, cumprindo mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.

A operação está sendo coordenada a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, em Brasília/DF.

Alvos por Estado na 5ª fase da Luz na Infância:

Paraná: 3 (Curitiba 1, Apucarana 1 e Londrina 1);
Santa Catarina: 1 (Tijucas);
Amazonas: 1 (Manaus);
Amapá: 1 (Macapá);
Maranhão: 5 (São Luis);
Alagoas: 3 (Maceió);
Rio Grande do Norte: 2 (Natal)
Rio de Janeiro: 1 (Rio de Janeiro)

Outras fases:

A Operação Luz na Infância está na sua quinta fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:

Luz na Infância 1 – 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.

Fonte Portal No Ar.

O governo federal lançou nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma campanha para estimular o consumo durante a semana do dia 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil. Batizada de Semana do Brasil, a campanha, que teve peças publicitárias elaboradas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), envolve a participação de 4.680 empresas de todo o país, que vão oferecer descontos e promoções em produtos e serviços.

Segundo o governo, foram mobilizados diferentes segmentos do varejo, comércio e serviços, com o objetivo de trazer "benefícios reais" aos consumidores. Entre as empresas envolvidas, estão grupos privados de comunicação e também a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública do governo federal. Esses meios de comunicação vão veicular mensagens publicitárias com o mote “Vamos valorizar o que é nosso”.

"Um mês que não tinha uma data de comércio passará a ter uma data de comércio e turismo", disse o titular da Secom, Fábio Wajngarten. A Semana do Brasil começa no dia 6 e vai até o dia 15 de setembro. Cada empresa poderá aplicar o desconto e a promoção que quiser ao longo desse período.

Ao discursar no lançamento da iniciativa, o presidente Jair Bolsonro manifestou confiança na recuperação da economia brasileira. "É o momento em que nós estamos nos reencontrando com as cores da nossa bandeira e o lema Ordem e Progresso. O Brasil vai sair dessa. Nós, juntos, vamos fazer um Brasil diferente. Vamos, lá na frente, apesar do orçamento complicado, dar a volta por cima", disse.

Para viabilizar a nova data de comércio, o governo se articulou com entidades como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e diversas associações empresariais. A expectativa é incrementar os números do consumo em setembro, um mês tradicionalmente mais fraco em vendas. "Todas as datas do calendário de comércio têm anos de vida e décadas. Sejamos persistentes e pacientes. A própria Black Friday[temporada de compras com desconto no mês de novembro] demorou para se consolidar e ainda está sendo construída no varejo brasileiro", disse Fábio Wajngarten, durante pronunciamento de apresentação da campanha.

Fonte Agencia Brasil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o gabarito das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O resultado da prova pode ser conferido no site da instituição .

O exame foi aplicado no dia 25 de agosto. No total, 1,1 milhão de jovens participaram, dentro de um universo de 3 milhões de inscritos. O número representou um aumento de 45% em relação à última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os resultados estão previstos para dezembro. A data ainda não divulgada pelo Ministério da Educação.

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

Encceja Exterior

Para quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, o Inep disponibilizou os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

O exame será aplicado em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

Mais informações podem ser obtidas na página do exame no site do Inep. Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Plataforma para acompanhar os empréstimos consignados aos servidores estaduais do RN — Foto: Divulgação

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte estão autorizados a fazer novamente empréstimos consignados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo Governo do Estado. Desde 2018 essa ação estava suspensa para os servidores.

Os empréstimos vão acontecer com desconto em folha de pagamento e são válidos para servidores efetivos civis, militares e pensionistas. A gestão dos consignados vai ser feita pela Coordenadoria de Pagamento e pela Escola de TI para a Gestão Pública, vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

De acordo com o Sead, o valor máximo da taxa de juros que pode ser praticado nas operações de crédito consignado para os servidores é de 2,01% ao mês. Haverá ainda uma carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil, segundo o governo.

A movimentação dos empréstimos e a consulta da margem poderão ser feitos por servidores e pensionistas pelo portal RN Consig - que também conta com dispositivos móveis para celulares e tablets. Para mais dúvidas, há um espaço para atendimento na Sead, além dos contatos pelos telefones 98127-2944 e 98183-2633.

De acordo com o Governo do RN, as instituições consignatárias vão contribuir mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), como forma de ressarcir os custos operacionais. Ainda segundo o Executivo, os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

Quem pode

Os servidores que podem realizar as consignações são os que dispõem de margem consignável - uma parcela percentual de remuneração do consignado, excluindo as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. A margem que pode ser comprometida do salário do servidor é de no máximo 40% - com 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.

As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias, os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e as consignações facultativas, os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais. Ela explicou ainda a definição do sistema próprio criado para operacionalizar os empréstimos. Segundo ela, com esse modelo "o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos”.

As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.