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A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior. De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade.

“Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas”, disse Marques.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida – faixa contínua.

Portal No Ar.

Estado deve regularizar pelo menos 50% dos policiais civis

A Justiça potiguar determinou que o Estado deve regularizar pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem redirecionados às delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A decisão observa que devem ser excepcionados aqueles que estiverem ocupando cargo comissionado ou função gratificada, assim como aqueles lotados em unidades operacionais (Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, Núcleo de Inteligência Policial, Delegacias Regionais, Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado e Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro).

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o juiz Bruno Montenegro ressalta que a segurança pública é um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, cuja efetivação é um dever do Estado, mediante adoção de políticas públicas que forjem condições para a sua concretização, em prol da sociedade.

O magistrado observa que é notório e evidente o aumento vertiginoso da criminalidade no Rio Grande do Norte. Para Bruno Montenegro, os dados estatísticos indicados pelo MP demonstram com bastante clareza esse panorama. “O Estado do Rio Grande do Norte, em curto intervalo de tempo, alcançou números de criminalidade espantosos, os quais atribuíram-lo o signo de um dos locais mais perigosos do país”, anota. Agora RN.

O deputado federal Girão Monteiro (PSL) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes “se acha acima de Deus”. Em uma publicação em seu Twitter, o parlamentar ainda completou o desabafo, chamando Gilmar Mendes de “Ministro Laxante”.

O comentário foi feito repercutindo uma notícia publicada pelo portal Renova Mídia, de que o ministro do STF acatou o pedido da defesa do ex-ministro do PT, Guido Mantega, para que o uso da tornozeleira eletrônica fosse dispensado. Segundo o portal, a defesa alegou que, por ser figura pública, Mantega poderia sofrer constrangimento e risco de hostilização com a tornozeleira.

Esta não é a primeira vez que o termo “ministro laxante” é utilizado para se referir ao ministro Gilmar Mendes. O promotor de Justiça e membro do Ministério Público estadual de Goiás, Fernando Krebs, disse em uma entrevista, realizada em junho do ano passado, que Gilmar Mendes era “o maior laxante do Brasil”.

Na última terça-feira, 27, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o promotor com a pena de censura, uma reprimenda escrita que pode dificultar a promoção na carreira.

Fonte Agora RN.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, durante sessão do pleno realizada na quinta-feira, 29, pela legalidade e regularidade do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do RN, deflagrado pelo Edital nº 001/2017. A decisão suspende medida cautelar que impedia a homologação do certame pela ausência de documentos que comprovassem a regularidade do processo.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo de nº 2921/2017, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, considera que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (SEARH/RN) conseguiu ao longo do certame sanar as supostas irregularidades identificadas inicialmente pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE.

“Como se pode observar, as imputações iniciais de supostas irregularidades foram completamente sanadas ao longo do certame, de modo a ter sido atingida a finalidade maior da atividade de controle concomitante, uma vez que a atuação tempestiva deste Tribunal de Contas e o acompanhamento das etapas do concurso por este órgão de controle externo permitiram alcançar a regularidade do certame”, afirma o relator.

As supostas irregularidades ora sanadas dizem respeito a exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. A Semarh conseguiu justificar a necessidade da realização do concurso, comprovar a criação por lei do cargo de soldado e também questões relacionadas à dotação orçamentária e impacto orçamentário-financeiro das nomeações.

A decisão determina ainda a revogação imediata da tutela provisória (medida cautelar) concedida por meio do Acórdão nº 2415/2017-TC, permitindo a homologação do resultado final do certame e a sua continuidade para nomeação dos aprovados, além do arquivamento do processo após a certificação do trânsito em julgado da decisão.

“Não há que se falar em sanção aos gestores responsáveis, mormente porque o monitoramento do Acórdão nº 2415/2017-TC demonstrou o atendimento das exigências constitucionais e legais pertinentes à espécie e o respeito à tutela provisória concedida pelo Pleno deste Tribunal de Contas, a qual deve ser imediatamente revogada para que se dê regular continuidade ao certame”, aponta o voto Agora RN.

Prefeito de Poço Branco Waldemar de Góis vem Honrado com seus compromissos no tocante ao Pagamento dos Funcionários do Município Pagando em Dia dentro do Mês.

Às vésperas do envio da proposta de Orçamento de 2020 ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu alertas de ministérios de que os recursos previstos para o ano que vem são insuficientes e podem comprometer compra de livros escolares, pagamentos de bolsas de estudos e entrega gratuita de medicamentos, entre outros serviços.

Os ministros relatam cenário dramático, caso sejam confirmados os níveis previstos para os chamados gastos discricionárias (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos). A preocupação está registrada em documentos obtidos pelo Estado e são respostas ao limite de gastos anunciado pela equipe econômica para cada órgão. O governo tem até esta sexta-feira, 30, para enviar o Orçamento de 2020 ao Congresso.

A carta mais longa é assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que pede aumento de R$ 9,8 bilhões em verbas previstas para despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como pagamento de servidores e aposentados), para atingir a soma de R$ 26 bilhões.

O ministro mostra preocupação com temas caros ao governo Bolsonaro, como ampliação do número de escolas cívico-militares. Ainda afirma que há risco de “recepção desfavorável na sociedade em geral e na imprensa” se forem suspensas bolsas de estudo no País e exterior. Segundo Weintraub, a peça orçamentária de 2020 “impossibilita a destinação de menos da metade do orçamento que as universidades e institutos possuem atualmente”. “Com isso, haverá a paralização (sic) de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras.”

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), pede aumento de despesas discricionárias “não classificadas como ações e serviços públicos de saúde”, de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão Segundo ele, a redução prevista ameaça a “continuidade” do Programa Farmácia Popular, que entrega medicamentos de graça ou com até 90% de desconto, e de ações para reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Medidas de melhorias de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios com menos de 50 mil habitantes também ficariam comprometidas, diz Mandetta. Conteudo Estadão.

Três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma laje em um estabelecimento comercial na Avenida Bacharel Tomaz Landim, na zona Norte de Natal. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira (29).

Segundo o Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, que foi chamado para a ocorrência, duas pessoas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a terceira pelo próprio Corpo de Bombeiros. Elas não correm risco de morte.

Três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma laje em um estabelecimento comercial na Avenida Bacharel Tomaz Landim, na zona Norte de Natal. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira (29).

Segundo o Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, que foi chamado para a ocorrência, duas pessoas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a terceira pelo próprio Corpo de Bombeiros. Elas não correm risco de morte.

Ainda de acordo com os Bombeiros, a estrutura que desabou estava passando por uma reforma.

Fonte Portal No Ar.

Poço Brando sediou na manhã de hoje (29), a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com a temática, “Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação social”, o evento foi realizado no CRAS e contou com a presença do prefeito Waldemar de Gois, da vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Tina Galdino, de secretários, vereadores e representantes de grupos segmentados da sociedade civil, como por exemplo, representantes dos trabalhadores rurais. Além disso, a palestrante e assistente social, Maria Gorete Gabriel de Castro também marcou presença.

Agência Brasil

As contas públicas fecharam julho com o melhor resultado para o mês desde 2014. O déficit primário, que são as receitas menos as despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 5,995 bilhões, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Em julho de 2018, o déficit primário do Governo Central foi maior: R$ 7,488 bilhões. “Essa melhora é explicada, pela elevação real da receita líquida em R$ 4,3 bilhões (3,9%) acima da elevação real da despesa total de R$ 2,6 bilhões (2,2%)”, diz o Tesouro.

Nos sete meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 35,249 bilhões. Em 2018, o déficit acumulado nos sete primeiros meses atingiu R$ 39,081 bilhões.

Segundo o Tesouro, a redução do déficit primário no acumulado até julho decorreu da “diminuição das despesas discricionárias (não obrigatórias) que, até julho de 2019, foram R$ 12 bilhões inferiores às do mesmo período de 2018”. Além disso, no acumulado, a receita líquida apresentou elevação real de R$ 2,6 bilhões.

Meta

Para este ano, a meta de déficit primário está estipulada em R$ 139 bilhões. Para atingir essa meta, o governo já contingenciou (bloqueou) R$ 31,22 bilhões do orçamento deste ano.

Após semanas de confronto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deram sinais de alinhamento e trocaram afagos em evento de lançamento do “Em Frente, Brasil”, realizado nesta quinta-feira, 29, no Palácio do Planalto.

O primeiro sinal de reaproximação ocorreu no começo do evento. A pedido de Bolsonaro, o ministro atrasou a sua descida pela rampa que leva ao salão do evento para acompanhar o presidente. Na rampa, eles se abraçaram e foram aplaudidos pelos presentes. Depois sentaram um ao lado do outro. Os demais ministros desceram separadamente. Em seu discurso, Bolsonaro disse que Moro “é um patrimônio nacional” que abriu mão de 22 anos de magistratura “não para entrar numa aventura, mas sim na certeza que todos nós juntos podemos fazer melhor para nossa pátria”.

O presidente afirmou mais de uma vez que seus ministros têm “liberdade”. “Eles devem satisfação a vocês, povo brasileiro. E eles têm uma coisa importante: iniciativa. Têm essa liberdade de buscar soluções ao nosso Brasil”, declarou o presidente. Moro também fez acenos ao presidente. Afirmou que o programa “Em Frente Brasil” foi desenvolvido seguindo orientações de Bolsonaro. “É certo que não devemos ignorar esforços que governadores e prefeitos estão fazendo, mas é inegável o mérito do governo federal e do presidente”, disse.

O ministro declarou que a criminalidade tem caído em ritmo mais rápido no governo Bolsonaro, o que, segundo ele, não tem sido corretamente observado pela imprensa. “Não me lembro de outro período com redução de 20% dos homicídios nos 4 primeiros meses de governo”, declarou ele.

O “Em frente Brasil” prevê a união das forças de segurança municipal, estadual e federal para atacar o problema de violência urbana. O projeto-piloto será feito em cinco cidades, uma em cada região do País: Ananindeua (PA), Paulista (PE), Caiacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Goiânia (GO). A ideia é aliar medidas de segurança pública e ações sociais e econômicas. Fonte Conteudo Estadão.

Policiais civis, em conjunto ao CPRE, apreenderam dois adolescentes nesta quinta-feira (29). Eles são suspeitos de participação em uma série de assaltos no Segundo Conjunto da Caixa, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.

De acordo com a polícia, um dos adolescentes tem apenas 11 anos, fator que chamou a atenção dos policiais. Segundo relatos de testemunhas, ele era um dos mais agressivos nas abordagens.

Na 1ª fase da Operação “Meninos da Caixa”, deflagrada na última quinta feira (22), a Polícia Civil já havia apreendido outro adolescente suspeito de integrar o grupo.

A investigação apurou que os suspeitos, acompanhados da criança e de outros adolescentes, são apontados como autores de diversos assaltos na região do Segundo Conjunto da Caixa. Segundo a polícia, o grupo andava com armas de fogo e invadia as casas das vítimas.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou do Disque Denúncia da Delegacia Municipal de Nísia Floresta, por meio do aplicativo WhatsApp, através do número: (84) 98118-7675. Portal No Ar.

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.

Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

“O Governo do Estado segue em trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar o passivo deixado com três folhas restantes em atraso”, informou a administração estadual.

 Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN

Operação Jardim Seguro foi realizada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (29) em Jardim do Seridó — Foto: Polícia Civil do RN

Quatro adultos foram presos e um adolescente de 16 anos apreendido na manhã desta quinta-feira (29) em uma ação de combate ao tráfico de drogas na cidade de Jardim do Seridó, na região Seridó potiguar. A operação, realizada pela Polícia Civil, foi batizada de Operação Jardim Seguro.

Além dos presos, ainda de acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

Foram apreendidos 1,11 quilo de entorpecentes, entre crack, cocaína e maconha, além de outros materiais usados na comercialização das drogas. G1RN.

Sine oferece 214 vagas de emprego no RN — Foto: Divulgação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) abriu 214 oportunidades de emprego no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (20). Há vagas permanentes Grande Natal, Mossoró e Região, Bom Jesus, Santa Cruz, Guamaré, João Câmara e Currais Novos.

Existem oportunidades de emprego para cargos como auxiliar de cozinha, atendente de mesa e recepcionista de hotel (veja a lista completa no fim).

Para concorrer a algum dos cargos, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão de Natal ou do interior do estado. É preciso levar documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Natal e Grande Natal – 9 vagas

• Cartazeiro (1)
• Consultor de vendas (1)
• Eletrotécnico (1)
• Instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança (1)
• Mecânico de afinação de motores diesel (exceto de veículos automotores) (2)
• Recepcionista de hotel (1)
• Sondador de poços tubulares e sistemas rotativos (1)
• Técnico em segurança do trabalho (1)

Mossoró e região – 4 vagas

• Atendente de clínica médica (1)
• Costureira em geral (1)
• Vendedor pracista (2)

Bom Jesus / Santa Cruz e região – 100 vagas

• Atendente de mesa (50)
• Auxiliar de cozinha (50)

Guamaré / João Câmara e região - 100 vagas

• Atendente de mesa (50)
• Auxiliar de cozinha (50)

Currais Novos e região – 1 vaga

• Consultor de vendas (1)

G1RN.

Governadora Fátima Bezerra (PT)

A palavra “sinergia” deu a tônica da visita de despedida do General de Brigada Carlos Augusto Sydrião Ferreira, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada “Felipe Camarão”, à governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira, 28. Ele foi informar oficialmente à chefe do Executivo estadual sobre sua saída do cargo e apresentar o recém-nomeado General de Brigada Ulisses de Mesquita Gomes, que será o novo comandante do órgão a partir da próxima sexta-feira, 30.

Além dos generais citados, também integrou a comitiva do Exército Brasileiro o Coronel Erland Correia Mota, assessor de relações institucionais do comando. Em seu período à frente da 7ª Brigada (dois anos e seis meses), o general Sydrião comandou algumas missões de ajuda humanitária, como restauração de estradas, perfuração de poços e distribuição de água em carros-pipas, e intermediou ações de cooperação com a Polícia Militar do RN.

A governadora agradeceu a parceria com o Exército e deu as boas-vindas ao General Ulisses, reforçando que a união entre os entes continuará sendo uma estratégia para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte. “Temos a necessidade de atuarmos de forma integrada. Quando se avança no quesito inteligência, diminuímos a necessidade de contratação de pessoal. Estou muito otimista com o projeto Nordeste Conectado, porque acredito que quanto mais conectados estivermos, mais seguros estaremos”, destacou.

O diálogo aberto entre as forças militares foi um dos fatos destacados pelo secretário da Segurança e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo. “Nós sempre tivemos uma abertura muito grande com o comando da 7ª Brigada, em diversas missões, como as que envolvem armamento e munições pesadas. Entre nós, burocracia nunca existiu. A confiança esteve acima de tudo”, disse.

O comandante da PM-RN, Coronel Alarico Azevedo, também ressaltou a sinergia existente entre os órgãos e agradeceu o pronto-atendimento que sempre foi característica do General Sydrião. “Acredito não será diferente com o General Ulisses, por isso reitero que estamos à disposição para as batalhas em conjunto”, afirmou.

Do Governo do RN, participaram também da reunião o Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, o Procurador Geral, Luiz Antônio Marinho, o secretário-adjunto da Sesed, Osmir Monte, o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Luís Monteiro e o chefe de gabinete Coronel Ulysses Vale.

A 7ª Brigada comanda sete quartéis, sendo quatro em Natal e três na Paraíba (João Pessoa, Campina Grande e Bayeux). O comando é batizado “Brigada Felipe Camarão” em homenagem ao índio Poty, um dos heróis da Batalha dos Guararapes. Todos são subordinados ao Comando Militar do Nordeste, que é chefiado pelo general de exército Marco Antônio Freire Gomes, que fará uma visita à governadora na sexta-feira à tarde.

Secretário Ludenilson Lopes: 'Todos os débitos do Estado serão avaliados caso a caso'

Os 20 maiores devedores inscritos em Dívida Ativa na tributação de Natal contabilizam, juntos, um débito superior a R$ 425 milhões. O montante deste saldo devedor é o equivalente a seis vezes o valor pago pelo município, em sua folha salarial do mês de julho deste ano.

De acordo com o secretário Municipal de Tributação (Semut), Ludenilson Araújo Lopes, a pasta está em busca de maneiras para solucionar a situação dos contribuintes. Ele afirma que já foram realizadas mobilizações para resoluções administrativas que competem à secretaria.

“Nosso objetivo principal é dar resolução a esta circunstância dos contribuintes de Natal. Não tem outro mistério; precisamos logo solucionar, pois é o que nos dá autonomia para as situações estruturais e de limpeza na cidade. Este ano tivemos cerca de seis mil contribuintes considerados bons pagadores que apareceram como devedores. Já enviamos as cartas e nos mobilizamos para podermos resolver com precisão”, explicou.

Os maiores devedores, e que não buscaram regularizar sua situação junto à Semut, são inscritos na Dívida Ativa. Trata-se do cadastro feito pelo governo, seja municipal, estadual ou federal, no intuito de reunir as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com a tributação, caso não entrem em acordo no âmbito administrativo.

Na lista dos 20 principais devedores inscritos estão: Governo do Estado e três empresas estatais; duas pertencentes ao Rio Grande do Norte e uma ao município; quatro empresas de transportes urbanos; quatro de hotelaria e serviços turísticos; duas de engenharia; uma de equipamentos siderúrgicos; além de uma de distribuição de bebidas; uma de informática e um clube de futebol. A soma dos valores destes débitos equivale a R$ 425.860.016,85.

Segundo o procurador geral do município, Joaquim Rolim, a Procuradoria segue também realizando acordos e adotando novos procedimentos que visam a reduzir a quantidade dos contribuintes que estão em débito. O último deles foi do segundo maior devedor – a Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição – cujo seu débito era equivalente a R$ 32.953.290,80.

“Nós seguimos em busca de regularizar as situações. Encontramos, em alguns casos, dificuldades, mas estamos já realizando alguns acordos. Uma nova demanda de um parcelamento maior nos foi autorizado e isto está fazendo com que haja a procura para os pagamentos. Recentemente, a empresa de transportes Conceição nos procurou, realizamos um abatimento a partir de um débito do município com ela e o valor restante foi parcelado e será quitado em breve”, contou.

Encabeçando a lista de maiores devedores, com um débito de R$ 48.575.537,58, o Governo do Estado se pronunciou por meio de sua Procuradoria Geral, e afirmou que já está sendo realizado um balanço das dívidas do RN, por acreditar que muitas são frutos de gestões anteriores.

“Um levantamento está sendo feito, já que foram dívidas adquiridas em gestões passadas, e todos os débitos do Estado serão avaliados caso a caso”, encerrou. Fonte Agora RN.

A Polícia Militar prendeu três homens e apreendeu um adolescente na noite dessa quarta-feira (28), em Nova Parnamirim, em Parnamirim. Os suspeitos estavam em um carro roubado e foram capturados após uma perseguição que durou alguns minutos na Avenida Maria Lacerda.

Segundo a PM, a ocorrência começou depois que os policiais constataram que o veículo tinha queixa de roubo. Além disso, a polícia recebeu várias denúncias de que o automóvel estava sendo usado em crimes.

Após a prisão, os militares recuperaram um revólver calibre .38 completamente municiado. Os suspeitos foram levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Cidade da Esperança. Dois deles já tinham passagem pela polícia. Fonte Portal No Ar.

Por Agência Brasil

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir desta quinta-feira (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

O Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

CPMI das fake news
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).

“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Fonte Agencia Brasil.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.

A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada nessa quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019. Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer que seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.

A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados. Portal No Ar.