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Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes.

Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.

No início do mês, o MPF impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

É o que constatou a decisão judicial, ao destacar que “a extinção de cargos e funções ocupadas, tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”.

Impacto – Na ACP, assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira, o MPF demonstra que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 -não representa economia significativa para as instituições. No caso da UFRN, o valor anual total das funções extintas corresponde a apenas 0,031% da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais. No IFRN esse percentual corresponde a 0,056%. Algumas das funções representavam remuneração mensal de apenas R$ 270,83 e muitas eram ocupadas por servidores de carreira.

Na área acadêmica, foram extintos cargos como os das coordenações de laboratórios nos campi avançados e as coordenações de administração escolar e as de multimeios. Na área administrativa, há funções de coordenação e de planejamento. Das 158 da UFRN, 141 estavam ocupadas e as demais se encontravam vagas devido à rotatividade de ocupantes e não por serem desnecessárias. Das 141, 101 eram da área acadêmica e 40 da administrativa, representando, respectivamente, uma perda de 23% e 28% do total.

Riscos – De acordo com a UFRN, a extinção das funções, “desacompanhada de um plano de reestruturação das mesmas, pode comprometer o funcionamento adequado das unidades acadêmicas e administrativas, uma vez que algumas delas, por sua natureza, são de difícil reestruturação. Outro risco envolvido é o desestímulo na motivação do quadro de servidores, uma vez que agregarão atividades, inclusive de gestão, sem o devido reconhecimento, podendo ocasionar, inclusive, situações de desvio de função”.

Há ainda o temor de que docentes tenham de acumular atividades atualmente não exercidas, devido à extinção dos cargos, influenciando a disponibilidade dos professores para as atividades fins (ensino, pesquisa e extensão). O MPF reforça que a falta das funções pode gerar até mesmo prejuízo em vez da pequena economia prevista: “(…) é evidente, por exemplo, que um descontrole da área de contratos, por conta de ausência de chefia imediata, pode acarretar em muitos efeitos econômicos prejudiciais ao patrimônio público”, exemplifica.

A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o número 0808271-42.2019.4.05.8400.

Secretário da Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, também destacou a necessidade que outros entes atuem para diminuir os impactos da criminalidade

O Governo do Estado se reuniu, nesta quarta-feira, 14, com diferentes órgãos para discutir ações que ajudem a melhorar a sensação de segurança nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Sobre a Segurança Pública, a Polícia Militar irá reforçar o policiamento principalmente nos horários onde são registradas maiores ocorrências, de acordo com os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (Coine). “A Polícia Militar está trabalhando para estar nos locais pontuais. Trabalhando com estatísticas, estamos distribuindo o policiamento de modo a otimizar o serviço”, destacou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PMRN.

O secretário da Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, também destacou a necessidade que outros entes atuem para diminuir os impactos da criminalidade. “Uma via que não está em boas condições, uma via que não está bem iluminada, tudo isso interfere diretamente na segurança pública”.

Na reunião, gerida pelo vice-governador Antenor Roberto, ainda estiveram presentes representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos, da Inframerica, o diretor do DER, Manoel Marques, a secretária do Turismo do RN, Ana Maria Costa, a vereadora Nina Souza, e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio. Agora RN.

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (15), a operação ‘Ciará Ará’ para cumprir seis mandados de busca e apreensão em Ceará-Mirim. A ação, voltada ao combate do tráfico de drogas e de facções criminosas, resultou na prisão de Jackson Gonçalves do Nascimento, 29 anos. Ele é apontado como chefe de uma facção criminosa atuante do Distrito de Massaranduba e está sendo investigado por homicídios ocorridos no município.

Com Jackson Gonçalves, foram apreendidos uma arma de fabricação caseira calibre 12, um revólver e oito munições calibre 38, cinco munições intactas calibre 12, 21 porções de maconha, um caderno contendo a contabilidade da venda de drogas, dois aparelhos celulares, uma balança de precisão, além de um capuz, uma capa de colete balístico e uma roupa camuflada. Também foi encontrada no imóvel uma quantia de R$716 em dinheiro fracionado.

No local da diligência, os policiais identificaram que funcionava um comércio clandestino de gás de cozinha e nove botijões de gás foram apreendidos. Jackson Gonçalves foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, pela revenda de derivado de petróleo em desacordo com a lei e por receptação.

A operação ‘Ciará Ará’ significa caranguejo branco e corresponde a Ceará-Mirim em tupi-guarani.Portal No Ar.

O Governo do Rio Grande do Norte espera detalhar até o dia 30 de agosto os detalhes para liberação do crédito consignado para servidores do Estado.

De acordo com a comunicação oficial do Estado estão sendo fechados os últimos ajustes junto ao Banco do Brasil. As tratativas, conforme informou o Governo do RN, estão avançadas.

A medida seria uma forma de amenizar os efeitos para os servidores estaduais da grave crise financeira na qual Rio Grande do Norte se encontra. O funcionalismo público do Estado tem três folhas salariais de 2018 ainda em atraso. Fonte Portal No Ar.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem data para ser apreciada. 

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O pedido de urgência estava previsto para ser analisado na sessão de ontem (13), no entanto, um acordo para viabilizar a votação da MP de Liberdade Econômica fez com que o governo retirasse o pedido de urgência. Com a aprovação do texto-base da MP, o pedido de urgência da matéria voltou à pauta da Câmara. 

Neste momento, o plenário vota o Projeto de Lei 7.596/17,  que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. 

Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Fonte Agencia Brasil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu hoje (14), em Juiz de Fora (MG), 10 fuzis, 20 pistolas e cerca de 2 mil munições de calibres restritos, além de 40 carregadores para fuzis e 38 para pistolas automáticas. O armamento estava no fundo falso de uma caminhonete e, segundo a PRF, seria entregue para grupos criminosos de comunidades do Rio de Janeiro. Um casal foi preso em flagrante. 

A caminhonete que estava transportando o armamento foi identificada após levantamento do setor de inteligência da PRF. Policiais rodoviários federais do Rio e de Minas Gerais fizeram um cerco e conseguiram localizar o veículo. A abordagem foi feita em um posto de combustíveis em Juiz de Fora.

Os presos são um homem brasileiro, de 38 anos, e uma argentina, de 22 anos, que estavam no veículo.

Fonte Agencia Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para estudantes e instituições se inscreverem no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos.

No caso do Prouni, os estudantes não matriculados nas instituições de educação superior (IES) terão até 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes. O prazo anterior terminava na sexta-feira (16). Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.

No Fies, o prazo para as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, na semana passada, o MEC acionou a Polícia Federal para investigar indícios de sabotagem aos portais e opção por prorrogar os prazos visam a não prejudicar os estudantes.

O Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade, mas o MEC não identificou necessidade de prorrogar o prazo para envio de informações, que continua a ser 23 de agosto.

Por G1 PE

Boato sobre bomba foi registrado no Aeroporto Internacional do Recife nesta quarta-feira (14) — Foto: Reprodução/TV Globo

Um boato sobre uma bomba dentro de um avião atrasou um voo que saiu do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, na tarde desta quarta-feira (14). A Polícia Federal (PF) foi acionada para a ocorrência e informou que o caso foi informado por um passageiro, dentro da aeronave, mas que a informação não procedia.

De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a companhia foi acionada para a ocorrência às 14h. O voo de número 2502 estava saindo do Recife para Natal, capital do Rio Grande do Norte, operado pela companhia Azul Linhas Aéreas.

A PF disse que um idoso de 64 anos avisou que estava transportando em sua bagagem de mão líquidos inflamáveis e explosivos e, em seguida, informou a uma comissária de bordo que se tratava de uma bomba. A aeronave foi esvaziada e uma vistoria foi feita na bagagem do homem, além de outros processos técnicos de segurança.

A polícia confirmou que não havia ameaça ou substâncias explosivas na bagagem e que se tratava de uma brincadeira. Um registro da ocorrência foi feito na Polícia Federal e o passageiro poderá responder criminalmente pelo caso. Ele não embarcou no mesmo voo, mas a PF não esclareceu se ele ficou detido ou se foi liberado.

A Infraero informou, ainda, que o voo em questão teve a partida atrasada, por causa dos procedimentos realizados pela Polícia Federal. Depois disso, o voo seguiu para a capital potiguar. De acordo com o site da Infraero, o voo, que estava previsto para as 14h, teve o embarque confirmado às 16h18.

O G1 entrou em contato com a Azul, para saber se outros voos foram afetados e foi informado que a empresa não irá comentar o caso "para não atrapalhar as investigações policiais."

Por G1 RN

Homem foi preso por policiais federais nesta quarta-feira — Foto: Divulgação

Um empresário belga de 48 anos foi preso por policiais federais nesta quarta-feira (14) na Zona Sul de Natal. A prisão se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Paraíba.

O processo judicial aponta que o empresário é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2010 no município de Conde, litoral Sul paraibano. Desde o crime, o suspeito nunca havia sido localizado.

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte passou a investigar o homem após a informação de que ele poderia estar no estado. Na manhã desta quarta-feira (14), os policiais o abordaram na avenida Ayrton Senna logo após ele deixar os filhos na escola. O suspeito se mostrou surpreso com a ação e disse desconhecer o processo.

Após a prisão, o empresário realizou exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Por G1 RN

Alessandra Lucchesi, subcordenadora de vigilância epidemiológica — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) disse em coletiva nesta quarta-feira (14) que o Rio Grande do Norte está em "estado de alerta" após os casos de sarampo. Segundo a equipe técnica da pasta, apenas um caso confirmado já significa o estado de alerta em qualquer local do Brasil, baseado nas composições do Ministério da Saúde.

"Qualquer caso identificado em qualquer estado, ou seja, um caso apenas, já é considerado surto. Então, o RN está em surto de sarampo até que a gente de fato consiga identificar e não ter a circulação do vírus pelos próximos 90 dias. Um caso confirmado demanda um estado de alerta no RN e permanece em estado de alerta até que a gente consiga conter qualquer cadeia de transmissão", explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

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Nesta quarta-feira um exame confirmou que uma menina de 1 anos e seis meses apresentou o vírus do sarampo. Ela é tido como "provável" infectada pela doença - basta apenas um exame da Fiocruz, no Rio de Janeiro, para confirmar o caso de maneira protocolar.

A criança representa o segundo caso da doença em território potiguar neste ano. Em julho, um homem de 54 anos foi diagnosticado com sarampo na capital potiguar - foi o primeiro caso no estado em 19 anos. Ele teria trazido a doença de São Paulo. O caso dele está confirmado.

A Sesap confirmou ainda que três pessoas estão sendo analisadas com suspeitas de terem tido sarampo. Entre elas está o pai da criança de Tibau do Sul, uma outra criança de 6 anos em Macaíba e uma mulher de 19 em Extremoz. Todas, no entanto, já não apresentam mais a doença, mas a investigação tenta definir se elas tiveram ou não o vírus, por conta dos sintomas que apresentaram.

Em relação ao caso da criança de Tibau do Sul, cinquenta pessoas que tiveram contato com ela receberam o bloqueio vacinal para evitar que o vírus se espalhe. O bloqueio vacinal é a forma sugerida pelo Manual da Vigilância do Ministério da Saúde para evitar a proliferação da doença.

Os casos reaparecem no Rio Grande do Norte após 19 anos, assim como tem acontecido no país. Em março, o Brasil perdeu o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

"Infelizmente ao longo do tempo a gente teve uma redução considerável dessas coberturas vacinais. Com essa redução, ficam pessoas suscetíveis. A vacina tríplice viral faz parte do calendário vacinal da criança e do adulto, sempre esteve disponível nas unidades de saúde e, infelizmente, com uma baixa procura", lamentou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap. 

Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) declarou que a governadora Fátima Bezerra (PT) deve tomar medidas urgentes para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais referente ao ano de 2019, que encontra-se sob a ameaça de não acontecer, caso não entre recursos extras nos cofres públicos. O parlamentar prevê que o não pagamento do 13º de 2019 irá gerar uma convulsão social e econômica no Rio Grande do Norte, penalizando mais os servidores que não receberam os valores de 2017 e 2018.

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL, Tomba Farias disse que essa é uma crise anunciada, mas o governo estadual fez questão de desconhecer. “Não adianta o governo ficar escondendo a verdade. A gente vinha avisando, alertando, que o governo tinha que ter tomado medidas duras para que a situação não chegasse a esse ponto”, ressaltou.

O parlamentar ressaltou ainda que o funcionalismo não podem ficar na dependência de dinheiro de empréstimo para  receber o 13º salário de 2109. “Esse não é o caminho. É preciso que o governo tome decisões para resolver as necessidades do Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Tomba questionou ainda sobre qual a providência que o governo tomou até hoje, para evitar que a situação chegasse ao patamar crítico atual. “Não adianta o governo está economizando telefone ou energia, se problema mais grave é o previdenciário, que por dia custa R$ 4 milhões de déficit para os cofres do Estado”.

Segundo o deputado peessedebista, a Assembleia Legislativa deveria se mobilizar para convocar a governadora Fátima Bezerra, afim de que ela apresente à Assembleia Legislativa quais são as medidas que pretende tomar para brecar o custo da máquina administrativa e o crescimento da sangria dos recursos do estado. Fonte Agora RN.

Foram realizadas fiscalizações em cinco municípios do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a 3ª Fase da Operação “Sucatas”. A Operação foi realizada com objetivo de combater o mercado clandestino de sucatas na grande Natal e na capital do oeste. A operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Petrobras, Secretaria de Tributação e empresas de telefonias, além disso, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Foram realizadas fiscalizações em cinco municípios do RN: Natal, Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Ceará-Mirim e Mossoró. Participaram da ação sete equipes da Polícia Civil, equipes da Secretaria Estadual de Tributação e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Em Natal, as fiscalizações foram realizadas nos bairros: Bom Pastor, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Nazaré, Felipe Camarão e Igapó. Até o momento, foram presos dois homens em flagrante. Mateus Farias de Moura foi preso no bairro do Igapó, também com uma bateria roubada. Em Macaíba, um proprietário de uma sucata, Manoel Jonas Pinheiro da Silva, 40 anos, foi preso em flagrante por receptação, com 137kg de cabos de fios, sendo alguns de empresas privadas do Estado. 

Um homem foi encontrado no bairro Cidade da Esperança com uma bateria de uma operadora de telefonia, que foi vendida para utilização em carro de som. O suspeito foi conduzido até a delegacia, em seguida, foi liberado, após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de receptação culposa. 

2ª Fase da Operação Sucatas

A 2ª Fase da operação “Sucatas” foi deflagrada em 16 de abril deste ano e resultou na interdição de estabelecimentos em Natal em Mossoró. Durante a operação, a empresa “Macferro” foi interditada pelo Corpo de Bombeiros após a constatação da ausência de extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, além de perigos na própria edificação, e notificada com uma multa pela equipe da Secretaria de Tributação.  A empresa “Comel” foi notificada com uma multa de, aproximadamente, R$54 mil pela Secretaria de Tributação. Na empresa “J Patrício” não foram encontradas irregularidades. Agora RN.

A estimativa é que o ano termine com evolução do PIB entre 0,8% e 1,1%

Agência Brasil

De acordo com o Monitor do PIB-FGV, divulgado nesta quarta-feira, 14, no Rio de Janeiro, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é soma de todos os bens e serviços fabricados no país, cresceu 0,2% no segundo trimestre deste ano em comparação aos três primeiros meses de 2019. No mês de junho, o indicador apontou crescimento de 0,7% da economia, em comparação ao mês anterior.

O Monitor do PIB é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor. Seu objetivo é prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O coordenador do relatório, economista Claudio Considera, disse à Agência Brasil que o resultado “mostra que não estamos em recessão técnica. Mostra um crescimento, uma taxa positiva, embora a economia esteja crescendo muito pouco”. A estimativa do Ibre é que o ano termine com evolução do PIB entre 0,8% e 1,1%.

Em relação ao segundo trimestre de 2018, a economia cresceu 0,7%, o que contribuiu para trazer de volta a taxa acumulada em 12 meses para 0,9%, mesma variação observada no primeiro trimestre do ano.

Serviços sobem

De acordo com o relatório, entre os três grandes setores da economia, a agropecuária e a indústria apresentaram taxas negativas no segundo trimestre de 2019 ante igual período do ano passado (-1% cada), enquanto o setor de serviços, que já apresentava taxas positivas há dez trimestres, continuou em expansão (1,2%), destacando comércio e transportes. Comparativamente ao acumulado janeiro/março deste ano, o setor de serviços cresceu 0,3%. Na indústria, o principal destaque negativo foi a indústria extrativa, que caiu 8,8%, em função principalmente da queda da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), analisou Considera.

Já a taxa de investimento, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), subiu 4% no segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, impulsionada pelo crescimento de 8,3% de máquinas e equipamentos, que reverteu a trajetória de queda registrada no início do ano. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, a taxa evoluiu 2,3%, após dois recuos consecutivos.

No lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,1% no segundo trimestre de 2019, em comparação ao mesmo trimestre de 2018, impulsionado pelos serviços e também por bens duráveis, que experimentaram expansão de 7% nos três primeiros meses deste ano, ante igual período de 2018. Em comparação ao trimestre anterior, o consumo das famílias aumentou 0,7%. Esse foi o décimo crescimento consecutivo desse componente, segundo o Monitor do PIB-FGV.

Comércio exterior

O Monitor do PIB-FGV aponta crescimento na exportação brasileira no segundo trimestre de 2,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos que mais cresceram foram bens intermediários (12,7%), bens de consumo não duráveis (16,6%) e produtos da extrativa mineral (8,2%). O relatório chama atenção que “embora com desempenho positivo desde o terceiro trimestre de 2018, a exportação de produtos da extrativa mineral apresenta trajetória descendente desde o início de 2019, reflexo do desastre de Brumadinho”.

Já a importação evoluiu 4,5% no segundo trimestre, frente o mesmo trimestre de 2018. Os principais destaques positivos foram bens de capital (17,8%) e produtos da extrativa mineral (8,2%). De acordo com o Monitor, somente as importações de bens de consumo retraíram na comparação entre o segundo trimestre deste ano e do ano passado: -23,4%, nos bens de consumo duráveis; -10,5% nos semiduráveis e -8,9% nos não duráveis.

Em valores

Em termos monetários, o PIB alcançou cifra em valores correntes da ordem de R$ 3,469 trilhões, no acumulado do primeiro semestre de 2019. A taxa de investimento (FBCF/PIB) foi de 17,2% em junho, considerando a série a valores de 1995.

Por G1 RN

Detran liberou boletos para pagamento da Taxa do Corpo de Bombeiros — Foto: Igor Jácome/G1

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) liberou a emissão dos boletos para pagamento da Taxa do Corpo de Bombeiros. A liberação acontece após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros).

Os boletos podem ser acessados no site do Detran na aba “Consulta de Veículos e Boletos”, em seguida o usuário digita a placa e renavam do veículo a ser consultado. O Detran informou que as datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente - de acordo com a placa do veículo -, porém, não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo as mesmas emitidas com a data atual no ato da expedição.

A Taxa dos Bombeiros é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).

A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano. O valor cobrado é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a imediata suspensão da cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’. Em março o TJRN suspendeu liminarmente a cobrança.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no início deste mês o ministro Dias Toffoli acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019.

Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará a doação de equipamentos para as agências de inteligência da Polícia Militar potiguar. O objetivo é dotar o setor de inteligência da PM de uma estrutura básica para auxiliar no combate à criminalidade. Serão entregues câmeras filmadoras, microcâmeras, binóculos, computadores e impressoras.

“Essa doação é fruto de um convênio firmado entre o MPRN e a Polícia Militar, se configurando como uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte à força que está nas ruas todos os dias debelando o crime e os criminosos”, falou o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite. A cerimônia de doação será realizada às 10h da quinta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal.

Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado

Agência Brasil

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram ontem, 13, à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira, 20, explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.

Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.

Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.

Reforma da Previdência

Em relação à Previdência, Tebet e Jereissati disseram que ainda não está definido se a PEC paralela que tramitará no Senado proporá a inclusão automática dos estados e dos municípios na reforma ou se o texto apenas autorizará os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a opção para os entes locais que não desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da União. 

Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclusão dos estados e dos municípios na reforma dará um novo ânimo para a Câmara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramitação naquela Casa.

Os senadores reiteraram que a tramitação da PEC da Previdência na Casa deve levar até 60 dias. “Nós vamos manter o coração da reforma como veio da Câmara para que não sofra nenhum tipo de atraso”, disse Jereissati. Simone Tebet explicou que, para acelerar a tramitação na CCJ, a comissão não pretende chamar para as audiências públicas o ministro Paulo Guedes, apenas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os técnicos da equipe econômica. 

Suspeitos presos pela pela PM

Uma quadrilha que roubava veículos foi presa na noite da última terça-feira, 13, no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 3º Batalhão da Polícia Militar, os assaltantes estavam indo buscar outro veículo que já haviam roubado mais cedo e estava escondido nas proximidades.

Os bandidos, identificados como: Deybdon Michael da Silva de Oliveira; Emerson da Silva Teixeira; Paulo Maxwell dos Santos Melo; Rodrigo Tenório de Castro e o menor C. M. G. J., foram detidos por volta das 23h30, nas proximidades do loteamento Sonho Verde.

A polícia realizava uma ronda pelo local, quando identificou os cinco indivíduos com atitude suspeita, em um veículo tipo Chevrolet Onix de cor prata.

Durante a abordagem aos suspeitos, os policiais realizaram buscas no veículo e encontraram uma arma de fabricação caseira e a chave de outro carro, este de modelo Jeep Renegade, que havia sido roubado mais cedo em Natal e estava escondido em uma zona de mata, nas proximidades da região. Segundo a PM, os criminosos informaram que estavam indo em encontro ao veículo.

Conforme informado pela polícia, os criminosos foram encaminhados para a delegacia para cumprir os procedimentos cabíveis. A família do menor já foi à procura da PM. Fonte Portal Agora RN.

São 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação em cerca de 30 municípios

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil. A capacidade instalada é para a produção de 4 gigawatts (GW), o que representa 28% da geração deste tipo de energia no Brasil, com 14,8 GW. São 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação em cerca de 30 municípios potiguares. Os investimentos no setor movimentaram aproximadamente R$15 bilhões ao longo dos últimos 10 anos.

“Em torno de 30% de toda a contratação de mão de obra e serviços é feita na localidade de instalação do parque. Acrescenta-se que o ISS é substancial no período de construção dos parques eólicos, trazendo volume considerável de recurso ao município”, relata Darlan Santos.

Ainda segundo ele, o setor eólico fomentou um novo mercado de negócios no Rio Grande Norte, com empresas locais que surgiram ou se adequaram para prestar serviços e capacitar mão de obra para atuarem nos parques. “O Rio Grande do Norte é um dos mais atrativos para esse tipo de financiamento e há a continuidade da implantação de projetos para o estado para os próximos anos. Atento que se tratando de renováveis, o estado está apenas iniciando os projetos de geração fotovoltaica centralizada, o que vai contribuir de maneira significativa para todos os pontos listados acima”, encerra Darlan Santos.

Projetos para disputar leilão

Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, o resultado do cadastramento de projetos a participarem do Leilão de Energia Nova A-6 de 2019, previsto para ser realizado em 17 de outubro, habilitou 329 projetos com oferta de 11.748 MW, apenas no Rio Grande do Norte. O Estado foi o segundo colocado em números de projetos e capacidade, e quem liderou foi a Bahia. No total, foram cadastrados 1.829 projetos, somando 100.874 MW de capacidade instalada.

O Leilão é destinado a empreendimentos de fontes eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, carvão mineral nacional e gás natural e hidrelétrica com capacidade instalada de 1 a 50 MW. Para o Leilão, destaca-se a grande quantidade de projetos cadastrados, a maior já registrada para os leilões de energia, com uma oferta de mais de 100 GW, sendo cerca de 41,7 GW de empreendimentos termelétricos a gás natural, 29,7 GW de empreendimentos fotovoltaicos e 25,1 GW de empreendimentos eólicos.

Segundo informe do Cadastramento para o Leilão A-6 de 2019, as fontes eólica, solar e fotovoltaica foram as que apresentaram as maiores ofertas de projetos cadastrados, com 845 e 825 cada, respectivamente. O Estado do Rio Grande do Norte participará com 199 projetos eólicos, 129 fotovoltaicos e 1 Térmica a Gás Natural.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, destaca que o órgão ambiental tomou medidas administrativas que possibilitaram a participação dos projetos no Leilão. “Por meio da portaria nº 041/2019, que editamos, estabelecemos o prazo de 30 de maio para que os interessados dessem entrada nos Estudos Ambientais e de Requerimento de Licença Ambiental. Tal medida garantiu as análises processuais em tempo hábil e também assegurou a entrega das licenças até o prazo estabelecido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, afirmou.

Durante o período estabelecido pela portaria foram abertos 40 processos de Licenças Prévia novas no Idema, nos quais 33 concorrerão ao Leilão A-6, sendo 24 eólicos e 09 solares fotovoltaicos. Em termos de usinas, foram licenciados 39 usinas fotovoltaicas e 49 parques eólicos, com 1.230MW e 1.460MW de potência, respectivamente, totalizando 2.689,2 MW de capacidade instalada. A área licenciada superou 6.400 hectares.

Entre as análises feitas pelo Núcleo de Energias do Idema, “as empresas com maior quantidade de projetos licenciados, destacam-se a Voltália Energia do Brasil e CPFL. Já o maior empreendimento eólico licenciado foi o Complexo Eólica Asas de Zabelé com 277,2 MW. Em energia solar fotovoltaica foi o Complexo Solar Roças com 356,0 MW. O aerogerador de maior potência proposto nos projetos é o modelo SG170 – 6,0 MW da Gamesa”, pontua o analista Arthur Leão.

“Quanto ao prazo de análise dos processos para o leilão levamos uma média de 2 meses para análise dos estudos ambientais confecção dos pareceres técnicos”, acrescenta o analista.

O resultado positivo retrata o trabalho e a agilidade do Idema no trâmite para a liberação de licenças ambientais no setor eólico. “Para o leilão de energia A-6, o setor de energias do Instituto intensificou os trabalhos de análise técnica e individual dos processos visando atender a demanda dos empreendimentos e enviar os projetos dentro do prazo”, destaca a supervisora de Energias do Idema, Isabelle Morais. Agora RN.

Apenas 6,3% dos medicamentos avaliados apresentavam registro da Anvisa na embalagem

Uma pesquisa do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) revelou que 98,6% dos medicamentos apreendidos entre 2017 e 2018, em operações da Delegacia Especializada em Narcóticos, eram falsificados seja por não terem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou não apresentar as substâncias descritas nos rótulos.

O trabalho desenvolvido no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses pelos peritos criminais Leonardo Rêgo e Lucas Nobre analisou 144 itens, dos quais apenas 6,3% apresentavam registro da Anvisa na embalagem.

“Na maior parte dos medicamentos analisados, foram identificadas a presença de esteroides anabolizantes (74,3%), seguidos de 22,9% de itens que não continham nenhuma substância ativa. Em 33,3% dos itens analisados, a substância detectada não era condizente com a descrita no rótulo do produto; e 10,4% não apresentavam rótulo algum”, enfatizou o perito criminal Leonardo Rêgo.

Não foi detectada nenhuma substância ativa em 46,6% dos produtos que não apresentavam rótulo, sendo o restante apresentando esteroides anabolizantes.

“Foi observado (nesse estudo) que quase a totalidade era formada por substâncias anabolizantes esteroides”, concluiu o perito criminal Lucas Nobre.Fonte Agora RN.

Volume da total folha de pagamentos - para inativos e ativos - aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos

Em apenas cinco anos, o tamanho da folha salarial de aposentados do governo do Rio Grande do Norte aumentou 173%, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead). O valor saltou de R$ 77,1 milhões, em janeiro de 2014, para os R$ 210,4 milhões registrados em junho deste ano.

O crescimento dos gastos com aposentados pressionou uma alta expressiva nos gastos com pessoal pelo governo estadual. O volume da total folha de pagamentos – para inativos e ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos. Os vencimentos totais passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.

Segundo os dados da Sead, a partir do boletim de informações da administração, o atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas).

O número evidencia a situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.

Nos primeiros seis meses do ano, o maior crescimento se deu na folha de pagamento dos servidores aposentados, que teve uma elevação de 5,42%, passando de R$ 203,8 milhões para R$ 214,9 milhões. O menor crescimento foi na folha dos pensionistas, que oscilou positivamente 0,85%. A folha dos servidores ativos, por sua vez, cresceu 1,26%.

Atualmente, cinco órgãos do Poder Executivo Estadual têm folhas de pagamento superior a R$ 10 milhões e representam mais de 81% do total da folha dos servidores ativos, são eles a Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Entre os servidores ativos, a média salarial é de R$ 4,5 mil. Os integrantes da pasta de Trabalho e Assistência Social (Sethas) tem a menor média de vencimentos, com R$ 2,1 mil, para um total de 267. O maior valor médio está na Tributação (SET), com salários entre R$ 23,6 mil, para um grupo de 670 pessoas. Agora RN.