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Ex-senador José Agripino está na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por suposto desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino teria nomeado e mantido como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Segundo o MPF, ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, teriam sido repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele, de acordo com o MPF, foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.

Ocupação – As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

A AIA tramitará na Justiça Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400. Agora RN.

O prédio do América de Natal, que fica na Avenida Rodrigues Alves, zona Leste de Natal, foi atingido por uma bomba no início da tarde desta terça-feira, 13. A fachada de vidro do edifício foi destruída.

Por meio da Assessoria de Imprensa, o América informou que a Polícia Civil já está ciente do acontecimento e vai investigar o caso. Imagens de câmeras no entorno da Sede Social serão apreciadas no intuito de identificar os autores deste ato de vandalismo e solucionar o caso.Fonte Portal No Ar.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal vinculada ao Ministério da Educação, divulgou nesta segunda-feira (12), o chamamento público para contratar 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais do País.

No Rio Grande do Norte, as três unidades da UFRN foram contempladas: Hospital Universitário Onofre Lopes e Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz.

O edital completo do chamamento público está disponível neste link.

São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Ainda há outro chamamento, com 887 vagas, para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos. Portal No Ar.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte abriu seleção de conciliador. Estão sendo oferecidas 22 vagas. Os interessados deverão se inscrever até o dia 26 de agosto através do link Seleção de Conciliadores, no site www.jfrn.jus.br. Poderão participar do processo pessoas acima de 18 anos de idade, com, no mínimo, curso superior incompleto.

A seleção consistirá em análise curricular e entrevista pessoal. Serão levadas em consideração para escolha dos novos conciliadores a formação na área jurídica ou outra especialidade, além da eventual experiência prévia na área de resolução consensual de conflitos.

Os escolhidos desempenharão sua função com carga horária de 16 horas mensais em período mínimo de um ano. A atividade de conciliador é exercida gratuitamente, sem vínculo empregatício. Contudo, a atividade é usada para cômputo da atividade jurídica e título para concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O edital da seleção foi assinado pelos Juízes Federais Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro da JFRN, e Gisele Maria da Silva Araújo Leite, coordenadora do Centro de Conciliação, e está disponível no site da Justiça Federal potiguar. Portal No Ar.

A implantação do estacionamento rotativo em Natal, a chamada Zona Azul, foi o principal assunto abordado durante uma reunião, nesta segunda-feira (12), da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, o secretário-adjunto de Transporte da STTU, Walter Pedro, prestou esclarecimentos aos parlamentares.

Com a medida vamos criar cerca de 4.200 vagas, mais do que qualquer centro comercial privado. O valor será de R$ 2,00 a hora para permanência máxima de duas horas, o que considero justo. O estacionamento rotativo está em fase de licitação e vai utilizar um aplicativo para venda de bilhetes, que poderão ser comprados em lojistas associados”, informou Walter Pedro.

Para o vereador Raniere Barbosa (Avante) ainda são necessários muitos debates em torno do tema, haja vista que o empreendimento deve ser implantado em bairros como Alecrim, Centro, Petrópolis, Tirol e Lagoa Nova, alterando a rotina dessas comunidades. “A população precisa participar desse processo, bem como entidades e movimentos sociais empenhados nas questões do planejamento urbano e acesso à cidade”, reforçou.

á o líder do governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PDT), defendeu a medida pretendida pela prefeitura. Segundo ele, a Zona Azul vai contribuir para o fomento do comércio nos bairros aonde vai ser instalada. “Isso vai gerar mais praticidade, conforto e dinamismo para os clientes. Certamente, a atividade comercial se beneficiará dessa iniciativa”, afirmou o vereador.

Você sabia que existe uma data que celebra o Dia do Canhoto? E que essa comemoração é neste dia 13 de agosto? Então, fique sabendo. Desde as primeiras horas desta terça-feira a hashtag #DiaDoCanhoto está entre as mais comentadas no Brasil.

Nas redes sociais, os usuários compartilham uma chuva de memes relacionados às dificuldades encontradas pelos canhotos no dia a dia. De acordo com a ciência, cerca de 10% da população mundial é canhota.

A data foi criada no Reino Unido, no final dos anos 90, para conscientizar sobre os desafios que uma pessoa com essa característica motora enfrenta.

Veja alguns memes compartilhados pelos usuários do Twitter:

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira, 13, o calendário de pagamento dos servidores públicos. Em imagem publicada no perfil oficial do Governo do RN no Instagram, estão especificadas as datas para lançamento dos salários.

No dia 15 de agosto, servidores que recebem até R$ 3 mil e servidores da segurança pública receberão integralmente. No mesmo dia, quem recebe mais de R$ 3 mil receberá 30% do valor.

Já no dia 31 de agosto, os que recebem mais de R$ 3 mil receberão o restante do salário (70%), além dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Por G1 RN

Placas de sinalização estão sendo instaladas na Via Costeira — Foto: Divulgação

Novas placas de sinalização e faixas de pedestres começaram a ser instaladas em todo trecho que compreende a Via Costeira, em Natal. A ação de revitalização está sendo feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) como medida para ampliar a visibilidade das determinações do trânsito para os motoristas. O objetivo é deixar o local mais seguro para condutores e pedestres. A revitalização começou na sexta-feira (9) e vai até a próxima quarta-feira (14).

Recentemente, a avenida tem sido palco de vários acidentes. Apenas em julho, alguns casos notórios aconteceram, como o do motorista que bateu na obra de um hotel ao perder o controle do veículo, do taxista que colidiu com outro carro, de outro condutor que capotou na avenida, além do homem que atingiu um poste, que caiu sobre o carro na sequência.

Julho registrou acidentes na Via Costeira — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A ação do Detran visa revitalizar toda a sinalização da avenida, que se encontrava desgastada. Entre as placas, estão sendo trocadas as sinalizações de advertência, que alertam o condutor de condições que podem ser perigosas durante o tráfego, e de regulamentação, que tratam de proibições, limites de velocidade e restrições de fluxo.

Segundo o engenheiro do Detran Mizael Gadelha, a ação também vai revitalizar a pintura de todas as faixas de pedestre da Via Costeira.

Por G1 RN

Estudante se afogou no domingo (11), quando ele e dois amigos tomavam banho em uma área considerada perigosa na praia de Areia Preta — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Foi encontrado na manhã desta terça-feira (13) na Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, o corpo do estudante Paulo Gabriel Bezerril Lopes, de 16 anos, que estava desaparecido desde a tarde do domingo (11). O adolescente sumiu ao se afogar durante um banho na Praia de Areia Preta, na Zona Leste da cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o corpo do garoto foi reconhecido por familiares. As buscas estavam sendo realizadas com apoio de salva-vidas da corporação e da Capitania dos Portos da Marinha.

Parentes contaram que o estudante estava nadando com dois amigos nas proximidades de um quebra-mar quando a correnteza puxou os três para o fundo. Paulo foi o único que não conseguiu sair da água.

No local existe uma placa que alerta para o perigo de afogamentos.

Por G1 RN

Há vagas de emprego para Natal e Mossoró — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) abriu 16 vagas para cargos na Grande Natal e em Mossoró. As vagas - 8 em cada cidade - ficarão disponíveis para concorrência a partir desta terça-feira (13).

Na Grande Natal, estão disponíveis oportunidades para estoquista, gerente comercial, mecânico de automóvel, oficial de manutenção predial, técnico de enfermagem e técnico de manutenção elétrica.

Para Mossoró e região, há vagas de auxiliar de cozinha, cozinheiro geral, mecânico de manutenção hidráulica, promotor de vendas, vendedor de consórcio, vendedor pracista.

Para concorrer ao cargo, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão no interior do estado. É preciso levar documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Veja as vagas

Natal e Grande Natal (8 vagas)

• Estoquista (1 vaga)
• Gerente comercial (2)
• Mecânico de automóvel (2)
• Oficial de manutenção predial (1)
• Técnico de enfermagem (1)
• Técnico de manutenção elétrica (1)

Mossoró e Região (8 vagas)

• Auxiliar de cozinha (1)
• Cozinheiro geral (1)
• Mecânico de manutenção hidráulica (1)
• Promotor de vendas (1)
• Vendedor de consórcio (2)
• Vendedor pracista (2)

Conforme informado pela PM de Goianinha, as buscas estão sendo realizadas pela Polícia Civil

Uma técnica de enfermagem foi assassinada após um criminoso efetuar 30 disparos contra ela e seu namorado na noite da última segunda-feira, 12, em Goianinha, Região Metropolitana de Natal. O crime ocorreu por volta das 20h.

A vítima, identificada como Amanda Ramos de Santana, 32, estava em um carro, modelo Gol Volkswagem, junto do seu namorado, quando eles foram abordados por um indivíduo armado, que realizou 30 disparos contra o veículo.

A técnica de enfermagem, que atuava em um hospital de São José de Mipibu, e seu namorado foram atingidos. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já o namorado conseguiu fugir, chegou a ser socorrido e foi encaminhado para Natal.

Segundo a polícia, existe a possibilidade do criminoso e do namorado da vítima, fazerem parte de facções criminosas rivais, o que teria motivado o caso.

Conforme informado pela PM de Goianinha, as buscas estão sendo realizadas pela Polícia Civil, que assumiu as investigações do caso. Fonte Agora RN.

Chamada “Taxa dos Bombeiros” fora suspensa em março passado pelo Tribunal de Justiça do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai definir nesta semana como será feita a retomada da cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados no Rio Grande do Norte. A chamada “Taxa dos Bombeiros” fora suspensa em março passado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão nesta segunda-feira, 12, que restabelece o pagamento do tributo. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi notificada da ação tomada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o que vai permitir que seja retirado o efeito suspensivo definido pelo Judiciário potiguar. 

A expectativa do Detran é que seja feita uma reunião com o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, para definir as estratégias para cobrança da taxa – que é vinculada ao pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Também será definido calendário para que os proprietários de veículos possam efetuar o pagamento do novo tributo. A expectativa é retomar nas próximas semanas a cobrança da Taxa dos Bombeiros. A dúvida reside nos casos sobre o que será feito com quem já efetuou todos os tramites relacionados com o licenciamento do veículo e obteve a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Com a retomada da cobrança, os proprietários de veículos terão de pagar R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para veículos de carga perigosa.

A cobrança foi questionada pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ. Entre os argumentos, o MP alegou que esses são serviços colocados à disposição indistintamente de toda coletividade e que, por isso, devem ser custeados pelos impostos e não por taxas.

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli verificou que a decisão do Judiciário Potiguar impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente a segurança dos indivíduos.

Ele aponta que a receita arrecadada pelas taxas compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, que visa, entre outros objetivos, fornecer apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar. “Representa violação à ordem pública provimento judicial que interfere, indevidamente, no exercício do poder de polícia da administração pública”, afirmou. Agora RN.

Secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, disse que a intensificação de blitzen da Operação Lei Seca e de controle do trânsito tem como principal objetivo a “preservação de vidas”, e não a perseguição a motociclistas, como sugeriram críticos das ações policiais na semana passada.

De acordo com o coronel, a ação da polícia tenta coibir que motoristas – sejam eles motociclistas ou não – ponham vidas em risco por dirigirem após a ingestão de bebida alcoólica ou por conduzirem veículos roubados com a finalidade de praticar assaltos e até homicídios.

“A polícia não pode deixar que um cidadão pegue uma moto ou qualquer outro veículo, vá ingerir alcoólica e depois vá conduzi-lo. Vai colocar (em risco) a vida dele, dos passageiros e de terceiros que estejam na rua. Além disso, se fizermos um levantamento em todas as mídias, roubos contra pessoas ou patrimônios (muitas vezes) são praticados por uma dupla em uma motocicleta. A polícia está como regulador, para tentar inibir ações delituosas. Não está tentando perseguir motociclistas”, argumentou o secretário nesta segunda-feira, 12, em entrevista à rádio 96 FM.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na semana passada, o deputado Tomba Farias (PSDB), de oposição, criticou o que classificou como “blitzen seletivas” realizadas pela polícia durante eventos na cidade de Santa Cruz, no Agreste Potiguar, onde ele foi prefeito.

Para o parlamentar, as blitzen têm motivação política, já que Santa Cruz é seu reduto político. “Não houve nenhuma blitz em grandes festividades realizadas na Serra de São Bento, em Currais Novos, em Cerro Corá, nem tampouco no aniversário da governadora ocorrido no último mês de maio”, ressaltou, acrescentando que a governadora Fátima Bezerra estaria “traindo sua origem popular” ao perseguir motociclistas, “prejudicando pessoas carentes que não têm condições de adquirir um carro”. Ele acrescentou que as blitzen teriam objetivo apenas de arrecadar recursos por meio de multas.

Para o deputado Nelter Queiroz (MDB), as “blitzen seletivas” prejudicam as festas das cidades do interior do Estado. O também parlamentar José Dias (PSDB) ressaltou a importância de o governo promover blitzen educativas.

O secretário de Segurança reforçou que o objetivo do governo não é perseguir os condutores. Ele defendeu as blitzen para coibir crimes. “(Criminosos) usam a boa-fé do cidadão e compram motos que são produtos de roubo. Ficam usando sem documento e muitos usam para a prática de assaltos, tráfico de drogas e homicídios”, concluiu. Fonte Agora RN. 

Caso ocorreu nas imediações do estádio Barretão, em Ceará-Mirim, na Grande Natal

A delegada Karen Lopes, titular da Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, vai ouvir esta semana os policiais militares que atuaram no último sábado, 10, na partida entre Globo e Botafogo (PB), ocorrida no estádio Barrettão, também em Ceará-Mirim, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Antes do início do confronto, um torcedor paraibano, identificado como Eduardo Feliciano Justino da Silva, de 27 anos, morreu após ser supostamente espancado por agentes da força pública de segurança.

Informações do laudo cadavérico produzido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) mostram que a morte de Eduardo Feliciano “se deu por choque cardiogênico devido a tamponamento cardíaco sequente a laceração cardíaca por trauma contuso”. Ou seja, o óbito ocorreu em razão do efeito de fortes lesões provocadas na região do tórax do paraibano.

Torcedores do clube paraibano acusam policiais militares de serem os responsáveis pela morte do rapaz. “Eduardo Feliciano saiu praticamente morto já do estádio após ter sido severamente espaçando por duas vezes pelos policiais da PMRN, espancado e negligenciado socorro imediato. Os policiais atiraram em todos que estavam ainda do lado de fora do estádio comprando seus ingressos e com suas famílias. Além de espancar um ser humano no chão, desejaram a sua morte”, acusou, em nota, a Torcida Fúria Independente.

A suposta agressão aconteceu antes do início da partida no estádio Barrettão. Um grupo de torcedores paraibanos tentou pular os muros do equipamento esportivo para chegar até a arquibancada. Para evitar que a invasão ocorresse, os policiais militares atuaram para repelir a ação dos torcedores. Foi neste momento, de acordo com informações preliminares de testemunhas, que ocorreu a agressão.

Eduardo Feliciano Justino da Silva ainda foi levado para o Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, mas não resistiu aos ferimentos. Fonte Agora RN.

Servidores públicos do Estado fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto em frente à Governadoria. Essa é a primeira de uma série de manifestações previstas para todo o dia que agregam reivindicações de nível estadual com pautas discutidas nacionalmente.

O protesto em frente à sede do Governo do RN cobram um calendário de pagamento para o restante do ano; o pagamento de três folhas salariais de 2018, que estão em atraso; e um reajuste salarial de 16,38%. Os manifestantes também pedem a realização de concurso público.

Às 15h, os servidores públicos que participam do protesto no Centro Administrativo se deslocarão até o entorno do Shopping Midway Mall, onde está marcada a concentração para o protesto nacional contra a ‘Reforma da Previdência’. Fonte Portal No Ar.

Uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 357 quilos de lagosta, em Baía Formosa, litoral Sul do RN, nesta segunda-feira (12). Segundo a PRF, a pesca era feita de forma ilegal com redes caçoeiras.

Segundo a PRF, além das lagostas, foram apreendidas ainda 89 redes caçoeira, cada uma com aproximadamente 80 metros de comprimento.

As caçoeiras são redes de nylon e o uso para a pesca de lagosta é proibido, de acordo com a PRF. O Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), diz que constitui crime realizar pesca “mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos”. A pena é de um ano a três anos ou multa, ou ainda as duas penas cumulativamente.

O responsável pela empresa que realizava a compra das lagostas capturadas de forma ilegal foi detido. Ele foi encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da Polícia Federal em Natal. Portal No Ar.

Por G1 RN

Mãe e o padrasto da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz — Foto: PMRN/Divulgação

A Justiça determinou a prisão preventiva da mãe e do padrasto de uma menina de 6 anos que morreu na noite de sexta-feira (9) em Jaçanã, cidade da região Agreste potiguar. A criança foi socorrida ao hospital com sangramento e sinais de violência. Segundo a Polícia Civil, a causa confirmada da morte foi asfixia.

Após o plantão do hospital informar a PM sobre o ocorrido, a mãe e o padrasto da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz para serem ouvidos. O casal negou a violência, porém a prisão em flagrante foi homologada pelo juiz de plantão, que ainda determinou prisão preventiva, que não tem tempo definido. A Polícia Civil ainda aguarda um laudo para apurar possível violência sexual.

Ainda de acordo com a PM, os pais estavam em casa, no conjunto Flores 1, quando foram detidos. A menina já havia sido socorrida, mas morreu ao dar entrada no hospital. 

Salina instalada na cidade de Macau

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido liminar para que o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema/RN) não conceda licenças ambientais para empresas salineiras do Rio Grande do Norte funcionarem áreas de preservação permanente (APPs). Para conceder tais licenças, o órgão vem cogitando se basear em um decreto presidencial questionado judicialmente pelo MPF.

Conforme apurado, há indícios de que o Idema pretende conceder as licenças, já tendo manifestado intenção de consultar a Procuradoria Geral do Estado, que pode subsidiar a decisão. A atual direção do Instituto também tem questionado supostas deficiências nos estudos do Grupo de Trabalho do Sal (GT-SAL) que, contraditoriamente, é conduzido de maneira técnica pelos próprios servidores do órgão. “Analisando todos esses elementos em conjunto, assim, o risco de aplicação do decreto por parte do Idema é grande”, avalia o procurador da República Emanuel Ferreira, autor do pedido.

De acordo com uma ação civil pública (ACP) do MPF, o Decreto 9824/19 se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e as comunidades locais. Assinado em 4 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs.

Agora RN.

Ocorrência foi atendida pelo 9º Batalhão da PM

Uma família foi vítima de sequestro relâmpago na noite deste domingo, 11, no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal. Segundo o 9º Batalhão da Polícia Militar, os criminosos forçaram um dos reféns a conduzir o veículo em direção à sua residência, onde os bandidos realizaram um arrastão, levando pertences das vítimas.

O crime ocorreu no Conjunto Cidade Satélite, localizado no bairro Pitimbu. A família estava a caminho de uma comemoração do Dia dos Pais, quando foi abordada por três indivíduos, que estavam em um veículo Hyundai Elantra, tomado de assalto em Ponta Negra.

Um dos criminosos sentou no banco de passageiro do veículo das vítimas e apontou uma arma em direção ao refém que conduzia o carro, obrigando-o a dirigir em direção à sua residência, onde realizaram o arrastão. De acordo com a PM, não houve danos físicos às vítimas.

Conforme informado pela polícia, o carro usado para abordar a família foi localizado no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, mas, mesmo com as buscas em curso, ainda não foram encontrados suspeitos. Agora RN.

Responsáveis terão de elaborar documento prévio contendo informações sobre a ação

A governadora Fátima Bezerra assinou na semana passada um decreto para disciplinar a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. A partir de agora, as ações terão de se comunicadas, de forma prévia, para à governadora.

Segundo o decreto estadual, além da comunicação sobre a integração, a Polícia Militar também deverá elaborar um plano de execução para realizar ações de reintegração de posse coletiva. Os responsáveis pela operação terão de elaborar um documento com as informações sobre a data prevista para a operação, estrutura policial a ser empregada e os dados sobre da área que será reintegrada.

O decreto estadual foi publicado dois dias após policiais militares e policiais rodoviários federais desocuparem uma área de proteção ambiental localizada às margens da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Uma decisão judicial determinou a retirada imediata de um grupo de 30 famílias que fixaram acampamento no local desde o início de julho.

Ainda de acordo com a medida do governo, a partir do momento em que o comandante-geral da Polícia Militar receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, a ação terá de ser informada à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao procurador-geral do Estado e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do titular da Segurança Pública. Com isso, o atual secretário Francisco Canindé de Araújo Silva deverá analisar os diversos aspectos e os métodos para a operação com o intuito de “preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”, que por vezes ficam desabrigados. Agora RN.