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Servidores públicos do Estado fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto em frente à Governadoria. Essa é a primeira de uma série de manifestações previstas para todo o dia que agregam reivindicações de nível estadual com pautas discutidas nacionalmente.

O protesto em frente à sede do Governo do RN cobram um calendário de pagamento para o restante do ano; o pagamento de três folhas salariais de 2018, que estão em atraso; e um reajuste salarial de 16,38%. Os manifestantes também pedem a realização de concurso público.

Às 15h, os servidores públicos que participam do protesto no Centro Administrativo se deslocarão até o entorno do Shopping Midway Mall, onde está marcada a concentração para o protesto nacional contra a ‘Reforma da Previdência’. Fonte Portal No Ar.

Uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 357 quilos de lagosta, em Baía Formosa, litoral Sul do RN, nesta segunda-feira (12). Segundo a PRF, a pesca era feita de forma ilegal com redes caçoeiras.

Segundo a PRF, além das lagostas, foram apreendidas ainda 89 redes caçoeira, cada uma com aproximadamente 80 metros de comprimento.

As caçoeiras são redes de nylon e o uso para a pesca de lagosta é proibido, de acordo com a PRF. O Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), diz que constitui crime realizar pesca “mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos”. A pena é de um ano a três anos ou multa, ou ainda as duas penas cumulativamente.

O responsável pela empresa que realizava a compra das lagostas capturadas de forma ilegal foi detido. Ele foi encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da Polícia Federal em Natal. Portal No Ar.

Por G1 RN

Mãe e o padrasto da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz — Foto: PMRN/Divulgação

A Justiça determinou a prisão preventiva da mãe e do padrasto de uma menina de 6 anos que morreu na noite de sexta-feira (9) em Jaçanã, cidade da região Agreste potiguar. A criança foi socorrida ao hospital com sangramento e sinais de violência. Segundo a Polícia Civil, a causa confirmada da morte foi asfixia.

Após o plantão do hospital informar a PM sobre o ocorrido, a mãe e o padrasto da menina foram levados para a Delegacia Regional de Santa Cruz para serem ouvidos. O casal negou a violência, porém a prisão em flagrante foi homologada pelo juiz de plantão, que ainda determinou prisão preventiva, que não tem tempo definido. A Polícia Civil ainda aguarda um laudo para apurar possível violência sexual.

Ainda de acordo com a PM, os pais estavam em casa, no conjunto Flores 1, quando foram detidos. A menina já havia sido socorrida, mas morreu ao dar entrada no hospital. 

Salina instalada na cidade de Macau

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido liminar para que o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema/RN) não conceda licenças ambientais para empresas salineiras do Rio Grande do Norte funcionarem áreas de preservação permanente (APPs). Para conceder tais licenças, o órgão vem cogitando se basear em um decreto presidencial questionado judicialmente pelo MPF.

Conforme apurado, há indícios de que o Idema pretende conceder as licenças, já tendo manifestado intenção de consultar a Procuradoria Geral do Estado, que pode subsidiar a decisão. A atual direção do Instituto também tem questionado supostas deficiências nos estudos do Grupo de Trabalho do Sal (GT-SAL) que, contraditoriamente, é conduzido de maneira técnica pelos próprios servidores do órgão. “Analisando todos esses elementos em conjunto, assim, o risco de aplicação do decreto por parte do Idema é grande”, avalia o procurador da República Emanuel Ferreira, autor do pedido.

De acordo com uma ação civil pública (ACP) do MPF, o Decreto 9824/19 se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e as comunidades locais. Assinado em 4 de junho pelo presidente da República Jair Bolsonaro, o decreto concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs.

Agora RN.

Ocorrência foi atendida pelo 9º Batalhão da PM

Uma família foi vítima de sequestro relâmpago na noite deste domingo, 11, no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal. Segundo o 9º Batalhão da Polícia Militar, os criminosos forçaram um dos reféns a conduzir o veículo em direção à sua residência, onde os bandidos realizaram um arrastão, levando pertences das vítimas.

O crime ocorreu no Conjunto Cidade Satélite, localizado no bairro Pitimbu. A família estava a caminho de uma comemoração do Dia dos Pais, quando foi abordada por três indivíduos, que estavam em um veículo Hyundai Elantra, tomado de assalto em Ponta Negra.

Um dos criminosos sentou no banco de passageiro do veículo das vítimas e apontou uma arma em direção ao refém que conduzia o carro, obrigando-o a dirigir em direção à sua residência, onde realizaram o arrastão. De acordo com a PM, não houve danos físicos às vítimas.

Conforme informado pela polícia, o carro usado para abordar a família foi localizado no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, mas, mesmo com as buscas em curso, ainda não foram encontrados suspeitos. Agora RN.

Responsáveis terão de elaborar documento prévio contendo informações sobre a ação

A governadora Fátima Bezerra assinou na semana passada um decreto para disciplinar a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. A partir de agora, as ações terão de se comunicadas, de forma prévia, para à governadora.

Segundo o decreto estadual, além da comunicação sobre a integração, a Polícia Militar também deverá elaborar um plano de execução para realizar ações de reintegração de posse coletiva. Os responsáveis pela operação terão de elaborar um documento com as informações sobre a data prevista para a operação, estrutura policial a ser empregada e os dados sobre da área que será reintegrada.

O decreto estadual foi publicado dois dias após policiais militares e policiais rodoviários federais desocuparem uma área de proteção ambiental localizada às margens da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Uma decisão judicial determinou a retirada imediata de um grupo de 30 famílias que fixaram acampamento no local desde o início de julho.

Ainda de acordo com a medida do governo, a partir do momento em que o comandante-geral da Polícia Militar receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, a ação terá de ser informada à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao procurador-geral do Estado e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do titular da Segurança Pública. Com isso, o atual secretário Francisco Canindé de Araújo Silva deverá analisar os diversos aspectos e os métodos para a operação com o intuito de “preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”, que por vezes ficam desabrigados. Agora RN.

Ministro ressaltou que é preciso um amplo estudo sobre a desestatização antes

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, negou que o processo de privatização dos Correios – estatal subordinada ao ministério – vá começar ainda este ano. A posição diverge da opinião do presidente Jair Bolsonaro, que pretende, o quanto antes, iniciar a desestatização da empresa pública.

Na semana passada, em Brasília, Bolsonaro disse que iria promover a privatização ainda em 2019. “Vamos privatizar os Correios”, disse ele, durante congresso da Fenabrave (entidade que representa concessionárias de veículos).

Já na sexta-feira, 9, em Natal, onde participou do lançamento da primeira fase do programa Ciência Conectada, que vai ampliar a infraestrutura de banda larga por fibra ótica nas regiões Norte e Nordeste, o ministro Marcos Pontes negou a existência de um plano para privatizar os Correios, pelo menos em curto prazo.

“Não tem nada definido, nada escrito, e vamos continuar o trabalho de fortalecimento da empresa [Correios]. Foi isso que eu transmiti, e é isso oficialmente que a gente tem. O presidente falou que iria colocar para privatizar, mas faltou colocar uma vírgula ali. Isso não é para agora. Há conversas entre o presidente e o Ministério da Economia, que está à frente deste trabalho de desestatização”, justificou.

Marcos Pontes explicou que ainda deve discutir com o ministro Paulo Guedes, da Economia, como será feito o estudo sobre a desestatização. “O estudo sobre a privatização será feito pelo Ministério da Economia. Além disso, este não é um trabalho fácil. Os Correios têm mais de 100 mil funcionários. Isso precisa ser feito de forma muito cautelosa e criteriosa”, reforçou.

Ainda de acordo com o ministro, o processo de privatização vai depender da aprovação do marco regulatório do sistema postal, que vai normatizar o setor. “O marco regulatório precisa ser definido antes da privatização. Já estabelecemos um grupo que vai ser composto por parlamentares para discutir melhor o documento”, encerrou. Fonte Agora RN.

Estimativa é de que arrecadação seja ao equivalente a duas folhas e meia do FPM

Os prefeitos do Rio Grande do Norte aguardam com expectativa o leilão do excedente de cessão onerosa do pré-sal. Com certame marcado para o dia 28 de outubro, a estimativa é de que arrecadação seja ao equivalente a duas folhas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada uma das 167 prefeituras potiguares.

Segundo dados do governo federal, a arrecadação total do negócio será de R$ 106,6 bilhões com a disputa. Do total de recursos, cerca de 15% será distribuído com todos os municípios do País. A partilha será feita de acordo com o coeficiente do FPM de cada cidade.

“Isso vai render cerca de duas folhas e meia do FPM. Os municípios devem receber o recurso de uma vez só. A estimativa financeira total ainda não temos”, diz o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro Júnior.

Segundo ele, caso os prazos do leilão sejam cumpridos, os municípios irão receber os recursos entre dezembro deste ano e janeiro de 2020. “Um município que tem o coeficiente 0,6 do FPM, por exemplo, que recebe hoje cerca de R$ 400 mil, vai poder receber mais R$ 1 milhão de uma só vez”, contabiliza.

Ele avalia, ainda, que a renda extra vai ajudar aos municípios a quitarem dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. “Pode ajudar em novos investimentos, mas o dinheiro será utilizado, principalmente, para o pagamento de débitos em atraso”, encerra.

Ainda de acordo com a União, segundo cronograma atual do leilão, o pagamento e o envio de comprovante dos vencedores terá de ser feito até 27 de dezembro. Já as assinaturas dos contratos estão previstas em 31 de março de 2020. Fonte Agora RN.

ABC e Globo foram derrotados na rodada da Série C nesse fim de semana. Em casa, no estádio Barrettão, a Águia de Ceará-Mirim foi batida pelo Botafogo-PB por 3 a 0. Felipe Alves, duas vezes, e Neilson marcaram os gols do jogo.

Já o Alvinegro perdeu fora de casa para o Imperatriz-MA. O gol foi marcado por Rayllan.

Com 16 pontos, o Globo segue fora da zona do rebaixamento, na oitava posição. No entanto, é seguido de perto pelo Treze-PB, que venceu, chegou aos 15 pontos e empurrou o ABC para a lanterna, com 14 pontos.

Na próxima rodada, o time abecedista recebe o Sampaio Corrêa-MA, no estádio Frasqueirão, no sábado (17), às 19h15. O Globo joga no domingo (18), às 18 horas, no Arruda, no Recife, contra o Santa Cruz-PE.Fonte Portal Noar.

Por Agência Senado

Foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/2019, que disciplina a proibição do nepotismo em toda a administração pública. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC veda a nomeação para cargo em comissão ou para função de confiança no mesmo órgão ou entidade de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente político, de membro de Poder ou de servidor ou empregado público investido em cargo em comissão ou função de confiança.

Como a proibição será inscrita no art. 37 da Constituição, a determinação valerá para a administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta também proíbe o chamado ‘nepotismo cruzado’, quando autoridades nomeiam parentes de outras autoridades reciprocamente.

O autor explica na justificação da PEC que, atualmente, tal proibição não consta do texto constitucional, muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha definido em súmula vinculante de 2008 que o nepotismo simples e o nepotismo cruzado violam a Constituição Federal. Para Styvenson, a proposta legislativa é necessária, porque a súmula do STF dá margem a interpretações sobre o alcance da proibição.

De acordo com a PEC, não estará sujeita à proibição a nomeação para cargo em comissão e a designação para função de confiança que sejam de nível hierárquico igual ou superior ao do cargo ou função do indicante; de nível hierárquico igual ou inferior ao da função ou cargo regularmente exercido até então pelo nomeado ou designado; e quando o nomeado ou designado exercer cargo ou emprego efetivo e não estiver subordinado hierarquicamente a quem indicar.

O texto de Styvenson também qualifica como ato de improbidade da autoridade responsável o descumprimento da regra proibitiva do nepotismo e determina a nulidade do ato nesses casos.

Contexto histórico
Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 7, que “disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento”, vedando a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário (art. 1º).

À época, o tema foi extremamente polêmico e o caso foi levado ao STF, que ratificou a vedação do nepotismo não só no Judiciário, mas em toda a administração pública, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. 

A Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz, realizou a cerimônia de casamento de quatro internos, no sábado (10), por meio da Capelania Civil da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Rio Grande do Norte.

A cerimônia religiosa foi presidida pelo pastor Martins Alves e coordenada pelo capelão Luciano Nascimento. O matrimônio também contou com a participação do pastor Amauri Felix, as capelães Vanessa e Rita, do Capelão Idegarde e banda e do diretor do Departamento de Missões e Evangelismo, Oberto Marques.

Esta ação é prevista em lei e busca o resgate da dignidade, regulamentando a relação civil da pessoa privada de liberdade.

Portal No Ar.

A companheira e três filhos menores de idade de um detento morto e decapitado durante a rebelião ocorrida dentro do complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017, serão indenizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça determinou o pagamento da quantia de R$ 20 mil para cada um, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária.

A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos. O montante tem que ser condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte do pai, retroagindo esta obrigação à data do óbito.

O magistrado estipulou que o valor a ser prestado pelo ente estatal será de um salário-mínimo pra cada um e com direito de acrescer, em razão da maioridade ou óbito dos beneficiários, deduzindo-se deste 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.

O caso

A autora, que é dona de casa, relatou nos autos da ação judicial que, antes do falecimento do companheiro, recebia auxílio-reclusão perante o INSS, e, após a morte, tanto a mãe como os filhos vivem em grandes dificuldades, a mercê da ajuda de parentes, amigos e vizinhos.

Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, ela pleiteou a condenação do Estado do RN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para ela e para cada um dos filhos do falecido, bem como o pagamento mensal de pensão no valor de um salário-mínimo para cada um dos filhos dependentes até a data em que estes completem 18 anos.

O Estado do Rio Grande do Norte alegou que a autora não indicou em quais circunstancias ou fatos teriam provocado o óbito do companheiro. Afirmou que a autora, em momento algum, fez prova de que o falecido lhe prestasse auxílio financeiro ou aos filhos, se desincumbindo de juntar aos autos documentos que comprovassem que ele tinha qualquer tipo de renda, não fazendo sequer menção à atividade desempenhada por esse, ou até mesmo a estimativa de valores por ele auferidos.

Responsabilidade

Ao julgar o caso, o magistrado Bruno Montenegro observou que os autores buscaram a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em virtude da morte do ex-detento companheiro e genitor dos autores, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral.

Ele ressaltou que o falecido foi decapitado por outro detento durante rebelião, tendo sido violado o direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado. Para ele, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do ente estatal, que negligenciou a proteção da integridade física de detento.

O juiz esclareceu que, segundo a doutrina majoritária, a questão suscitaria a investigação acerca da responsabilidade civil subjetiva do Estado. Entretanto, para o caso analisado subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado tanto pela conduta omissiva, como pela conduta comissiva, segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça do RN e prevista na Constituição Federal.

Para o juiz Bruno Montenegro, o requisito da ação/omissão administrativa danosa – essencial para se reconhecer a responsabilidade civil objetiva do Estado – está integralmente concretizado com o óbito do apenado, no interior do Presídio de Alcaçuz, tendo este fato sido praticado dentro das dependências do presídio de Alcaçuz por decapitação, conforme demonstram laudo do Instituto Técnico-Científico de Polícia.

“Com efeito, resta evidente que a conduta do ente estatal em não se precaver, de modo a evitar uma rebelião dentro do recinto prisional, em face da integridade física dos detentos, fora determinante para ocasionar a morte do presidiário”, citou o magistrado. Para Bruno Montenegro, existe um nexo de causalidade claro entre a conduta estatal e os danos sofridos pelos autores, sem que, entretanto, restasse comprovada qualquer causa de excludente de responsabilidade capaz de afastar o vínculo causal.

“O dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados”, salientou o magistrado, concluindo que o Estado é responsável pela morte do detento. Fonte Portal No Ar.

A todos os pais que ajudam a cada dia na missão de educar, partilhar o dom da vida e guiar nossos filhos no caminho do bem. Um maravilhoso dia dos pais ðŸ™‹‍♂️👨🧓

 Prefeitura de Poço Branco/RN Juntos com A secretaria de Ação Social fez um Passeio neste Sábado Dia 10 com todos seus Idosos pra Cidade de Pureza com Direito a tudo que Eles Merecem com Banho de Piscina Forro e com uma Viagem em Ônibus de Luxo pra nossos Idosos de Nossa Cidade está de Parabéns Todos como o Amigo e Coordenador do CCI Celio Galvão e Também a Secretaria Tina e ao Prefeito Waldemar de Góis que Vem Fazendo pelo os Nossos Idosos para ter melhorias dias em sua Melhor Idade mais uma Vez Parabéns a Gestão 2017 a 2020. 

CCI Poço Branco/RN e os Idosos do CCI de Pureza/RN.

Polícia busca suspeito que aparece em imagens de câmeras de vigilância na BR-101

Segundo Tiago Calvacanti, delegado do Núcleo de Homicídios da Mamanguape (PB), a polícia já tem o principal suspeito de ter assassinado Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos. O suspeito é motorista de um caminhão baú visto abordando a adolescente. De acordo com a polícia, que não divulgou as imagens do momento em que o suspeito aborda a vítima, o homem é forte, de baixa estatura  e manca com a perna direita.

A polícia ainda aguarda os resultados dos laudos policiais feitos no corpo da vítima pelo Instituto de Polícia Científica de João Pessoa.

O corpo da adolescente foi encontrado na última terça-feira, 06, despido com marcas de estrangulamento e facadas, em um canavial no município de Capim, na Paraíba.

A estudante desapareceu na noite da segunda-feira, 05, após sair de casa para ir a uma lan house, em Goianinha, na Grande Natal. As polícias civis de Goianinha e Mamanguape trabalham juntas na investigação. Fonte Portal Agora RN.

Equipe feminina de polo aquático

Agência Brasil

Os atletas do Brasil até o início da noite do último sábado, 10, conquistaram 153 medalhas nos Jogos Pan Americanos de Lima (Peru). O volume de medalhas coloca o país em 2º lugar no quadro geral de classificação, com 50 medalhas de ouro, 39 de prata e 64 de bronze.

No atletismo, Altobeli da Silva Santos foi campeão no sábado na prova dos 3 mil metros com obstáculos. Ele já havia conseguido a medalha de prata nos 5 mil metros. O Brasil também conseguiu o ouro no pan-americano da vela na classe 49erFX com Martine Grael e Kahena Kunze. As duas haviam conseguido a terceira colocação da regata da prova (Medal Race) e precisavam apenas terminar essa etapa para conseguir o ouro.

A seleção brasileira feminina de polo aquático também saiu com medalhas hoje. O Brasil venceu a decisão pelo terceiro lugar contra Cuba por 8 a 7. As 20h (de Brasília), a seleção masculina enfrenta a Argentina e também pode sair com bronze na competição.

Judô

Aléxia Castilhos conquistou medalha de bronze na categoria de 63 kg, após vencer a equatoriana Estefania Garcia. Aléxia na semifinal perdeu por Ippon da venezuelana Anriquelis Barrios. Eduardo Yudy venceu o americano Jack Hatton e foi para a final. A disputa também ocorre na noite de sábado.

Tênis de mesa

A equipe composta por Bruna Takahashi, Caroline Kumahara e Jéssica Yamada venceu os Estados unidos na semifinal (3 a 2) e vai à final contra Porto Rico ainda na noite de sábado.

Atletismo

Augusto Dutra ficou com medalha de prata no salto com vara após atingir 5 metros e 71 centímetros de altura. Ele ficou a 5cm de diferença do medalhista de ouro norte-americano Nielsen Christopher .

Chances de medalha

No polo aquático, ainda há mais uma chance de medalha de bronze para o Brasil. Às 20h, a equipe masculina enfrenta a Argentina na busca pelo terceiro lugar. Na patinação de velocidade, Gabriel Félix participa neste sábado da final dos 10 mil metros masculino. Ainda na noite de sábado, último dia da natação nos jogos, a equipe brasileira de natação, que já tem 25 medalhas, disputa seis pódios. 

Sem medalhas

Na esgrima, a equipe brasileira feminina da espada, formada por Amanda Simeão, Nathalie Moellhausen e Victoria Vizeu, perdeu no sábado a disputa pelo bronze por 45 a 37. No judô, Ellen Santana perdeu a disputa pelo terceiro lugar para a jamaicana Ebony Drysdale.

Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade

Agência Brasil

O Programa Bolsa Família reduziu as taxas de extrema pobreza em um quarto (25%) e de pobreza em 15%. A conta é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017.

“Em 2017, as transferências do programa retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões da pobreza”, descreve estudo publicado esta semana e disponível na internet. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram obtidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicilios (Pnad/IBGE), que eram bianuais e a partir de 2016 passaram a ser contínuas.

Somados, os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe (6,5 milhões) equivalem à população do Maranhão (Censo de 2010). No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número semelhante a de toda população da Argentina.

Para Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, o Bolsa Família “é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, opina fazendo referência à média de R$ 188 que cada família recebe.

Liberalismo econômico

Paiva reconhece que o Bolsa Família é um programa inspirado nas correntes do liberalismo econômico. “O programa é na sua natureza um programa liberal. É focalizado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país (0,4% do Produto Interno Bruto, PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, gostem e conheçam as avaliações do programa”.

Segundo o especialista, o foco na população mais pobre aumenta a eficiência do programa. Outra vantagem é o custo. Ele estima que o programa este ano chegue a R$ 33 bilhões, com o pagamento anunciado da 13ª prestação aos segurados – assim como o 13º salário dos trabalhadores formais. O valor equivale a menos de 1% do Orçamento Geral da União em 2019 (R$ 3,38 trilhões), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade, calculada pelo coeficiente de Gini, indicador que mede a distância entre a distribuição real e ideal da riqueza.

Recessão

Luiz Henrique Paiva admite, no entanto, que nos últimos anos, após a recessão econômica. houve piora no quadro social, por causa do desemprego e o programa não foi suficiente para evitar essa situação. “Quando tem muito desemprego, há muitas pessoas sem renda. O Bolsa Família é um programa de complementação e não de substituição de renda”, aponta.

Ele acredita que o Bolsa Família tenha vida longa. “Há literatura sobre isso: programas sociais que são efetivos e alcançam muita gente tendem a ter robustez tendem à resiliência, a resistir ao longo do tempo”.

Paiva acrescenta que “todos os países ricos têm um programa de transferência para a população mais pobre. Não importa quanto o país vai crescer. Sempre vai ter um programa, de orçamento relativamente modesto, tentando encontra aquelas famílias mais pobres – especialmente as com crianças – para fazer alguma transferência a elas”.

“É um mecanismo que veio para ficar. Infelizmente há sempre uma categoria de excluídos e você fazer transferência para que as crianças possam comer, estudar, gozar de saúde e ter a chance de se tornar trabalhadores atividades”, projeta.

Só em 2017, foram 62,8 mortes a cada 100 mil habitantes

*Com informações do Portal Terra

De acordo com dados publicados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Atlas da Violência, o Rio Grande do Norte é o estado mais violento do país. Só em 2017, foram 62,8 mortes a cada 100 mil habitantes, o maior índice entre todos os estados do Brasil.

Nos anos de 2006 a 2017 essa taxa cresceu 320%. Entre os jovens de 15 a 29 anos, os potiguares são os que mais morrem em crimes violentos, cerca de 152 a cada 100 mil habitantes, um crescimento de 482% desde o ano de 2006. Em São Paulo, o maior estado do país, o mesmo índice é de 18 mortes a cada 100 mil habitantes.

No entanto, entre os meses de janeiro e julho de 2019, houve uma queda no número de homicídios, 31%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A Polícia Civil, responsável por investigar esses crimes, trabalha com o efetivo abaixo do considerado ideal. O governo afirma que fará novas contratações.

Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta

Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse neste sábado, 10, que o governo vai enviar “nas próximas semanas” à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o modelo de capitalização no sistema previdenciário. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

Onyx afirmou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está finalizando a proposta. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro afirmou ainda que defende a contribuição patronal na capitalização, mas destacou que a equipe econômica ainda está trabalhando na proposta. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, acrescentou. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização”.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item do seu parecer.

Objetivo da taxa é permitir a prevenção e combate de incêncios e de busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados

O Governo do Rio Grande do Norte poderá restabelecer a cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. O retorno da taxa é fruta de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acatou pedido do Executivo potiguar.

Com a decisão, a tarifa, que havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve voltar a ser cobrada pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

O objetivo da taxa é permitir a prevenção e combate de incêncios e de busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados pelo Estado. Com ao restabelecimento da taxa, proprietários de motocicleta precisão pagar uma quantia de R$ 15, enquanto que donos de carros de passeio, coletivos urbanos, transportes de carga não perigosa, e de carga perigosa, precisarão pagar, respectivamente, R$ 25, R$ 40, R$ 50 e R$ 80.

Em sua ação endereçada ao TJRN, o Ministério Público do Estado havia alegado que se trata de serviços disponíveis à toda população sem distinção, e que, por isso, deveriam ser custeados já pelos impostos pagos pelo povo.

O Supremo, contudo, acatou a alegação do Estado, de que a decisão do TJ resultava em grave lesão à ordem e à economia, uma vez que ao deixar de se cobrar a taxa, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte não teria recursos para ampliação e manutenção de seus serviços.  Agora RN.