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Por G1 RN

Polícia Rodoviária Federal resgatou 16 aves na Grande Natal — Foto: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 16 aves silvestres na tarde desta quinta-feira (8) em quatro residências no distrito de Estivas, no município de Extremoz, na Região Metropolitana. As aves eram mantidas de forma ilegal em cativeiros, segundo a PRF, em casas que ficavam próximas à BR-101 sentido Norte.

O resgate aconteceu após denúncia anônima. Uma equipe da PRF foi ao local e encontrou os pássaros presos em gaiolas. As pessoas identificadas como responsáveis em cada residência foram autuadas com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Foram encontrados na ação três azulões, dois galos de campina, dois sebites, dois gaturamos, um concriz, um sanhaço, um sabiá, um canário da terra, um curió, um pássaro preto e um papa capim. Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez o recolhimento dos pássaros.

De acordo com a PRF, todos os animais resgatados pertencem à fauna silvestre regional e esse tipo de criação em cativeiro, sem permissão do órgão ambiental competente, constitui crime contra o Meio Ambiente - que está previsto no artigo 29 da Lei Federal 9605/98. O crime prevê pena de detenção de seis meses a um ano ao infrator, além de multa.

Por G1 RN

Cosern desativou "gatos" em duas fazendas em Serra Negra do Norte — Foto: Divulgação/Cosern

Equipes técnicas da Cosern, com apoio das polícias Civil e Militar, identificaram e desativaram ligações clandestinas de energia - o popular “gato” - que abasteciam de forma irregular os plantios irrigados em duas fazendas no município de Serra Negra do Norte, na região do Seridó. Uma pessoa foi presa e levada para prestar depoimento na delegacia do município.

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão. De janeiro até agora, 9 pessoas já foram presas em flagrante em todo estado cometendo a irregularidade.

Somente neste ano a Cosern já fez 34.847 inspeções e identificou e desativou 4.291 ligações clandestinas em todo estado. Com essa ação, o volume de energia recuperado pela concessionária seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Pau dos Ferros e Extremoz durante um mês - ou cerca de 147 mil residências.

A Cosern alerta que, além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A população pode colaborar denunciando as fraudes, de forma anônima, no telefone 116 ou no site da Cosern.

Por G1 RN

Secretário Nacional de Segurança Pública faz visita técnica a instituições no RN — Foto: Assecom Governo do RN

O secretário nacional da Segurança Pública (Senasp), general Guilherme Theophilo, está em Natal para uma visita técnica em algumas instalações das forças de segurança do Estado. Em entrevista ao Bom Dia RN nesta sexta (9), o secretário afirmou que é preciso "uma atenção maior com a segurança pública em termos de instalações e infraestrutura".

"Encontrei aqui uma realidade que a gente tem visto no país todo. Precisa de uma atenção maior com a segurança pública em termos de instalações e infraestrutura. A União precisa participar com recursos. Hoje o estado está responsável por 80% dos recursos de segurança pública e a União entra só com 10% a 14%. Então é preciso que a gente sensibilize o presidente da República para investir mais em segurança", afirmou.

O general esteve no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e conheceu a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Nesta sexta-feira (9), o secretário nacional da Segurança Pública estará no VI Curso de Operações Policiais Especiais, que acontece no auditório do SERHS Grand Hotel.

Governadoria do Rio Grande do Norte

O governo do Rio Grande do Norte alterou regras para operação do empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas. Foram promovidas mudanças para a instituição oficial de crédito que atum com o pagamento de consignados.

Segundo o decreto 29.063, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9, o serviço de empréstimos consignados será operacionalizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), através do Sistema Eletrônico de Consignações.

A partir de agora, as instituições interessadas em atuar no sistema de consignados terão de realizar contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundesp). O pagamento é feito de acordo com as faixas de operações de crédito promovidas pela instituição. O valor da adesão varia entre R$ 200 mil a até R$ 1,2 milhão.

Segundo a portaria, o pagamento terá de ser feito em até quatro parcelas. E a instituição de crédito que descumprir as regras poderá ser multada ou descredenciada. Agora RN.

Turistas que estavam de férias em Natal, foram assaltados na madrugada desta sexta-feira, 9, quando seguiam de táxi em direção ao aeroporto. Os bandidos levaram celulares, documentos, dinheiro e as bagagens das vítimas. O taxista foi levado como refém enquanto os assaltantes realizavam outros delitos.

O crime ocorreu na Avenida Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, localizado na zona Oeste de Natal, por volta das 2h50. No táxi estava uma família de Goiás, que passava as férias na capital. Eles foram abordados por quatro homens armados, que interceptaram o carro, roubaram todos os pertences dos turistas e abandonaram a família no meio da avenida.

Após o crime, os bandidos seguiram realizando assaltos pela cidade. Na zona Norte de Natal, os criminosos assaltaram um motorista de ônibus que saía para o trabalho. De lá, seguiram para Parnamirim, na Grande Natal, e foram para a casa do taxista onde roubaram R$ 130, celulares e uma aliança.

Os turistas irão ainda hoje para Goiás. Com auxílio de policiais, a família conseguiu remarcar o voo. A polícia segue em busca dos criminosos, mas até o momento não há suspeitos. Agora RN.

Até julho, Nordeste havia recebido de recursos da Caixa destinados a estados e municípios cerca de 2,2% do total distribuído

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) publicou em sua página no Twitter na última quarta-feira, 7, que a Caixa Econômica vai criar um grupo de trabalho para apresentar, nos próximos dias, um conjunto de medidas e ações para ampliar as operações de crédito do banco para o Nordeste.

O anúncio do deputado coincide com uma reunião que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, manteve com parlamentares do Nordeste, quando foi examinada a possibilidade de a Caixa reduzir as taxas cobradas na liberação de emendas parlamentares.

Ainda no encontro, Guimarães garantiu que irá dobrar a estrutura responsável pela análise de projetos para a região e afirmou que criará um grupo de trabalho para acompanhar os empréstimos feitos aos estados nordestinos.

As promessas foram feitas a cerca de dez deputados e seis senadores que se reuniram na sede do banco na tentativa de apaziguar os ânimos com nordestinos após reportagem de O Estado de S. Paulo ter revelado que a Caixa reduziu a concessão de empréstimos à região.

O Agora RN tentou repercutir o assunto junto a várias fontes do Governo do Estado por ocasião na publicação da reportagem, no começo desta semana, mas não obteve respostas.

Segundo a reportagem do Estadão, até julho último, o Nordeste havia recebido de recursos da Caixa destinados a estados e municípios cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pelo banco em operações para governos regionais.

De acordo com o Estadão, ao coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, deputado Júlio César (PSD-PI), Guimarães admitiu que após a publicação da reportagem houve uma aceleração nas autorizações dos empréstimos para o Nordeste e o porcentual chegou a 8%.

Do total de R$ 4,7 bilhões de operações que o banco fechou neste ano até a última segunda-feira, 6, R$ 270 milhões foram para o Nordeste (o correspondente a 6%).

Para os prefeitos e governadores do Sul, foram fechados R$ 2,6 bilhões em operações (46% do total). O Sudeste ficou com 35%, o Centro-Oeste, com 7%, e o Norte, com 6%

Coincidência ou não, na última quarta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, e o superintendente regional da Caixa, Marcus Vinicius Nascimento, assinaram convênio para facilitar e ampliar o acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias indústrias potiguares.

Para este semestre, a Caixa informou que estão disponíveis recursos, próprios e de terceiros, na ordem de R$ 140 milhões. Com este acordo as empresas terão acessos a linhas de crédito para investimento, capital de giro e antecipação de recebíveis. Além de desconto nos convênios de consignado, cobrança, folha de pagamento, anuidade de cartão de credito PJ e PF entre outros serviços.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deverá votar na semana que vem um requerimento de convocação para que o presidente da Caixa explique os empréstimos para o Nordeste. Agora RN.

Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior negocia com servidores

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu o calendário para o pagamento do 13º salário de 2019 dos servidores. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, detalha que ainda não foram assegurados os recursos para garantir a antecipação desta folha.

“O compromisso do governo desde o começo é pagar o salário dentro do mês, e o esforço será de pagar o 13º de 2019 ainda este ano, mas não seremos irresponsáveis de apresentar calendário sem termos assegurados os recursos”, detalhou.

Nos últimos dois anos, o governo estadual atrasou os pagamentos do 13º dos servidores públicos. A folha de 2017 só foi paga, por completo, em junho passado. Já o 13º de 2018 segue com data de pagamento indefinida.

O cronograma do governo estadual é garantir os repasses dos salários dentro de cada mês. Por enquanto, o calendário está firmado até o mês de setembro. Com relação à folha de agosto, por exemplo, no próximo dia 15 recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e todos os que compõem órgãos da segurança pública. Quem ganha acima disso receberá 30% do salário. O restante dos vencimentos será pago até o próximo dia 30, segundo a expectativa do governo.

“Na última vez que recebemos o Fórum dos Servidores, acertamos o calendário de pagamento até setembro, e ficamos de sentar novamente até o final de setembro para discutirmos o calendário até o final do ano”, disse Raimundo Alves.

Enquanto o governo não define o calendário de pagamentos, os servidores confirmaram uma paralisação geral para o dia 13 de agosto. Entidades sindicais ligadas ao funcionalismo cobram transparência do governo sobre a resolução do pagamento de salários atrasados – novembro, dezembro e 13º de 2018 – e maior participação dos sindicatos na elaboração do calendário de pagamento deste ano. Fonte Agora RN.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos servidores da instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões na folha salarial.

De acordo com dados do portal da Transparência do Judiciário, a despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é de R$ 765 milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última de 1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de 1º de dezembro de 2019.

O Tribunal de Justiça aponta que a implantação das parcelas está condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder Judiciário que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o limite estabelecido é de 5,4%.

Em janeiro deste ano, o TJRN aprovou o reajuste de 16,38% para juízes e desembargadores do estado – que recebem ao equivalente de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento resultou num impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal.

Com o aumento, um desembargador passou dos R$ 35 mil para R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes tiveram os vencimentos reajustados dos R$ 30 mil para R$ 33 mil. Portal Agora RN.

Saque do FGTS deve ser realizado com planejamento

Especialista dá dicas do que fazer com o dinheiro e como investir o valor

A liberação do saque do FGTS anunciada pelo Governo Federal veio como uma boa notícia para os trabalhadores que não esperavam uma renda extra no período. De acordo com a estimativa da Caixa Econômica Federal, mais de R$ 357 milhões estarão disponíveis para saque a partir de setembro no Rio Grande do Norte. O pagamento é feito de acordo com um calendário prévio estabelecido, mas os trabalhadores devem ponderar sobre essa possibilidade.

De acordo com Daniel Carvalho, contador e sócio da  Rui Cadete Consultores, o saque pode ser um bom negócio. “Mesmo que a pessoa não pretenda gastar, o valor aplicado renderá mais que na conta do FGTS”, destaca. Porém, dependendo do autocontrole do usuário, o ideal pode ser deixar o dinheiro guardado para evitar gastos desnecessários. “Uma dica muito importante é não utilizar esse dinheiro para novas compras sem antes quitar dívidas já adquiridas”, aponta o especialista.

O valor que poderá ser sacado é de até R$ 500,00 e o ideal é que este dinheiro seja utilizado para regularizar dívidas, como indica Daniel. De acordo com Serasa Experian, mais de 370 mil pessoas têm dívidas de até R$ 500,00 no Rio Grande do Norte e o FGTS pode quitar esta pendência ou, caso o valor seja maior, auxiliar na regularização dela.

No entanto, se o intuito do saque é investir em uma opção mais vantajosa que tenha rendimentos melhores, o usuário deve analisar outras possibilidades além da já conhecida poupança. Uma solução que se assemelha aos benefícios da poupança e ainda garante outras vantagens são as Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito Agropecuário.

“Os investimentos em LCA e LCI são os mais indicados para substituir a poupança, pois rendem um pouco mais, possuem isenção de imposto de renda e garantia pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) até o limite de R$ 250 mil”, explica Daniel Carvalho.

Além do saque no limite de R$ 500,00, o Governo Federal também permitiu o saque que pode ser realizado anualmente de acordo com o aniversário do usuário, o chamado saque-aniversário. A modalidade, no entanto, deve ser vista com cautela, já que há algumas mudanças previstas para o uso do FGTS futuramente. Os que optarem por essa forma, por exemplo, não poderão retirar o saldo total da conta, em caso de demissão sem justa causa.Fonte Portal Noar.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal deflagraram a Operação “Estação Final”, nesta sexta-feira, 9, na localidade conhecida como Guarita, no bairro Alecrim, em Natal. A ação teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região, situada próximo à estação de trem.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de cinco pessoas. Foram presos pelo crime de tráfico de drogas: Leonardo da Rocha Francisco, 34 anos, Mércia Rodrigues da Silva, 45 anos, Rafael Viviano Dantas de Araújo, 36 anos, e Vinicius Guilherme Costa Muniz, 19 anos. Já pelo crime de posse irregular de arma de fogo foi preso César Luiz Tavares da Silva, 37 anos.

Durante as diligências, foram apreendidos uma arma de fogo, certa quantidade de drogas diversas (maconha, cocaína, ecstasy), balança de precisão, insumos para embalar drogas, aparelhos celulares, notebook e a quantia de R$ 27.000, encontrada na residência de um dos investigados.

A operação contou com a participação de cerca de 50 policiais e 12 viaturas. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. Portal No Ar.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre pena provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Segundo a polícia de Touros, as investigações estão sendo realizadas

Quatro jovens foram mortos à tiros no município de Touros, litoral Norte do Estado, na noite desta quarta-feira, 7. De acordo com a Polícia Militar da cidade de Touros, existe a suspeita de que os rapazes tinham envolvimento com o crime.

O delito ocorreu por volta das 21h, no distrito Vila Israel, pertencente à zona rural do município. Devido às dificuldades de comunicação na região, a polícia local acredita que as informações do quádruplo homicídio chegaram mais tarde do que foi ocorrido.

De acordo com informações da PM, a população da região, por ser da área rural, se recolhe mais cedo em suas residências, portanto, não houve testemunhas do crime.

Ainda segundo a polícia, as investigações estão sendo realizadas, mas ainda não foram encontrados os suspeitos de terem cometido o crime.Agora RN.

Governadoria do Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira, 8, em publicação no Diário Oficial do Estado, lei que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado.

A lei sancionada é uma medida do Executivo para combater a prática de nepotismo na administração. O texto, que foi publicado como Lei nº 10.579, esclarece que tanto autoridade nomeante quanto servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento são levados em consideração.

A exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público.

A vedação se aplica, “irrestritamente, aos cargos públicos de natureza política, assim compreendidos aqueles de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, cujos titulares são detentores de um múnus governamental decorrente da Constituição Federal”. Fonte Portal Agora RN.

Texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quartaq

Reuters

A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira, 7, a analise de emendas à reforma da Previdência e concluiu a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, encerrando a tramitação da matéria na Casa para enviá-la ao Senado.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados, informou a Agência Câmara Notícias. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quarta-feira, por 370 votos a 124, depois de ser aprovado em primeiro turno no mês passado com placar de 379 a 131.

O primeiro destaque a ser analisado, proposto pelo PT, pretendia excluir do texto da PEC da reforma um trecho que estabelece que “o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria”.

Esse segmento da proposta foi mantido por 364 votos a 130. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para rejeitar o destaque ser rejeitado e manter o texto da matéria.

Na sequência, a Câmara rejeitou, por 339 votos a 153, a segunda emenda à reforma da Previdência a ser analisada nesta quarta-feira. Esse destaque visava a supressão de dispositivo da proposta que trata da pensão por morte a companheiros e dependentes do segurado.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da reforma e trazia resistência principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.

Por isso mesmo, o governo preparou uma portaria, apresentada aos parlamentares na terça-feira, para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

A iniciativa não convenceu a oposição, que considerou a portaria insuficiente para resolver o problema por permitir pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal e por isso apresentou a emenda derrotada.

CONTAMINAÇÃO

A votação desta emenda em particular acabou levando mais tempo que as outras porque mais de 80 parlamentares, integrantes de 12 partidos, deixaram o Congresso para uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para conversar sobre decisão judicial de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional em São Paulo.

A decisão foi cassada até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista —preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, chegou a concordar com as críticas de deputados à decisão de transferência de Lula durante a sessão da Previdência.

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), minimizou o risco de a primeira decisão judicial contaminar a votação da reforma da Previdência e confirmou a previsão de conclusão do segundo turno da votação da proposta ainda nesta quarta. Mais cedo, o próprio Maia havia alimentado essa expectativa.

Após o retorno dos parlamentares da reunião com Toffoli, deputados rejeitaram outros destaques. Um deles tentava retirar do texto da PEC trecho que trata de requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o qual o idoso ou deficiente físico precisa ter renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro tentava retirar da PEC a previsão de pagamento de abono anual apenas para os trabalhadores de baixa renda. A PEC instituiu essa mudança para reduzir o público alvo do abono, antes compreendido entre os que recebem até dois salários mínimos.

Deputados também derrubaram emenda do Novo que pretendia suprimir regra de transição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

O Procon Natal – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – realizou, no dia 5 de agosto, uma pesquisa de preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha em 22 estabelecimentos das quatro regiões da cidade. O preço médio do produto na primeira semana de agosto foi R$ 65,77, contra R$ 66,32 do mês anterior, uma redução de R$0,55. O maior preço encontrado foi de R$ 70,00 e o menor preço de R$ 60,00 à vista.

De acordo com o Procon Natal, os estabelecimentos fazem diferenciação no valor pago a vista ou no cartão. Na média, o preço do botijão GLP de 13 kg no cartão foi de R$ 69,40 e na pesquisa anterior era de R$ 69,71. Isso equivale a uma redução de R$ 0,31(-0,45%). Já a diferença entre o maior e o menor preço nesta pesquisa de agosto foi de R$ 12,00, onde o menor preço no cartão foi R$ 63,00 e o maior R$ 75,00.

A pesquisa verificou ainda que 18,2% dos estabelecimentos aumentaram seus preços entre R$ 2,00 e R$ 5,00 e 27,3% reduziram seus preços entre R$ 2,00 e R$ 5,00. E 54,5% dos estabelecimentos mantiveram seus preços inalterados entre as pesquisas. Ou seja, a pesquisa encontrou estabelecimentos com preço de R$ 60,00 em maio e em agosto o mesmo estabelecimento estava com o preço a R$ 65,00. Também foi observado o inverso em maio alguns estabelecimentos o preço encontrado foi de R$ 70,00 e em agosto o mesmo estabelecimento estava com o preço de R$ 65,00. Esses dados são para preços praticados à vista, mas também foi observado a mesma prática na venda com cartão.

A pesquisa na íntegra está disponível em www.natal.rn.gov.br/procon. Portal No Ar.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN publicou nessa quarta-feira (7) a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na Rede Estadual de Educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do SIGEduc, até o próximo domingo (11).

O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: 1) Unidades Escolares – Base Comum, 2) Educação Profissional, 3) Educação do Campo (espaços escolares), 4) Educação do Campo (espaços não escolares), 5) Educação Escolar Quilombola, 6) Educação Escolar Indígena (espaço escolar), 7) Educação Escolar Indígena (espaços não escolares), além das opções 8) Unidades Prisionais, 9) Centros de Atendimento Socioeducativo e 10) Especialista de Educação, em conformidade com a legislação acima enunciada.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site do SIGEduc (www.sigeduc.rn.gov.br) e, seguir os seguintes passos: na tela inicial, clicar no item Outros, que consta no menu lateral esquerdo do site, em seguida clicar no item Concurso. O navegador carregará o local onde o candidato selecionará a opção a qual deseja se inscrever e preencherá a ficha de inscrição. A ficha de inscrição para o processo seletivo está disponível, exclusivamente na internet, até as 23h59 do dia 11 de agosto.

Os contratos terão vigência de até um ano, prorrogáveis por até 12 meses. O número de vagas para temporários não será previamente definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano, prorrogável por mais um, contando a partir da data de publicação. Portal Noar.

A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira, 8, a Operação Crime e Castigo, que mira em suposto esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar.

A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios, reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias.

Participaram da operação cinco delegados de Polícia, 15 policiais civis, 20 policiais militares, três promotores de Justiça e três servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso. A agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros) é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos. Portal No Ar.

A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que protocola a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.

De acordo com a publicação, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”. Além disso, a Governadora será informada da data e hora da operação.

O decreto também determina que a PM deverá elaborar um plano de execução para realização de cada operação de reintegração de posse. O plano deverá seguir o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Operação em São Gonçalo do Amarante

A governadora assinou o decreto, junto ao secretário da Sesed, Francisco de Araújo Silva, um dia após operação de reintegração de posse realizada com apoio da PM na manhã dessa quarta-feira, 7. A desocupação foi em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, às margens da BR-406. Cerca de 30 famílias moravam no local desde 21 de julho.

A operação foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público do RN, que, em nota, apontou que “a ocupação no local é ilegal, sendo uma agressão ao meio ambiente. A prática de queimadas e desmatamentos na área são danos concretos tanto para a vegetação quanto para a nascente do Rio Golandim”. O Poder Judiciário também determinou a demolição dos ‘barracos’ e quaisquer estruturas construídas ilegalmente na APA. Portal No Ar.

Karolina Oliveira Gomes

Foi identificado na manhã desta quarta-feira, 07, no Instituto de Polícia Científica da Paraíba, em João Pessoa, o corpo da adolescente Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos. A adolescente morava no município, na Grande Natal, e estava desaparecida desde a noite da última segunda-feira, 05. O corpo foi encontrado em um canavial na cidade de Capim, na Paraíba.

Segundo o pai de Karolina, Francisco Ananias Gomes, sua filha saiu de casa para ir à lan house imprimir um trabalho mas nunca chegou ao local. A menina cursava o segundo ano do ensino médio.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, só será definida a delegacia responsável quando a perícia confirmar onde, de fato, Karolina foi assassinada. Se confirmado que ela tenha sido morta no RN, o caso ficará com a Delegacia de Goianinha. Caso contrário, o caso será conduzido pela Delegacia de Capim. Agora RN.

Disque Denúncia 181

A 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, com apoio da 4ª DRP de Pau dos Ferros e 8ª DRP de Alexandria, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 07, na região Oeste do Estado, a Operação “Ponto Final”. A operação, que resultou na prisão de três homens, foi realizada no Centro do município de Janduís. Para a ação, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão.

Foram envolvidas nas diligências a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), a Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR), a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró, além das Delegacias Municipais de: Caraúbas, Alexandria, Pau dos Ferros, Jucurutu e Santana dos Matos. 

O objetivo da operação foi combater organizações criminosas que atuavam na região, investigadas pela prática de roubos de cargas e veículos, envolvidas também em estouros de carros-fortes e caixas eletrônicos. Foram presos: Nerinaldo Alencar Matias, 18 anos, Thiago Agne Alves, 34 anos, e Lisvaldo Gurgel dos Santos, 19 anos. Em uma das residências na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos objetos proveniente de roubos de cargas: 123 botijões de gás, diversos maços de cigarros, um revólver calibre 38, quatro congeladores, balanças de precisão, materiais com vestígios de drogas e dinheiro fracionado. Um homem conhecido como “Diogo”, que estava foragido da Justiça, morreu em confronto com a polícia.

Os três homens foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede ajuda à população enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.