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RN foi representado em reunião do Fórum pelo vice-governador, Antenor Roberto

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar formalmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios. A “PEC paralela” – que, na prática, inclui governos estaduais e prefeituras na reforma defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro – deve ser proposta no Senado, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Com a aprovação da “PEC paralela” no Senado, apenas o trecho que trata da inclusão de estados e municípios precisaria voltar para a Câmara. Isso porque a tendência é que o restante da reforma seja aprovada sem alterações no Senado.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores contam com o compromisso do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias.

Ainda segundo Ibaneis, o documento assinado por todos os governadores a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

O governador do DF reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

HISTÓRICO

O Fórum Nacional de Governadores, que se reuniu nesta terça-feira, 6, para tratar da reforma da Previdência, é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a 6ª edição do encontro.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Agora RN.

Iniciativa vai facilitar a chegada das águas da transposição ao Rio Grande do Norte

O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério de Minas e Energia planejam leilões de energia renovável para permitir a operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é gerar 3,5 gigawatts (GW) e reduzir o custo para o bombeamento das águas nos eixos Norte e Leste, com custo de aproximadamente R$ 300 milhões por ano.

A iniciativa vai facilitar a chegada das águas da transposição ao Rio Grande do Norte. O estado espera receber os recursos hídricos a partir do eixo Norte do projeto, que está atualmente com 96% de execução.

Na última segunda-feira, 5, o Ministério de Minas e Energia inaugurou, no estado da Bahia, a primeira etapa da Usina Solar Flutuante instalada no Reservatório de Sobradinho. O ministro Gustavo Canuto destacou que a iniciativa é inédita, por apresentar a integração de leilões de geração em infraestrutura social para o desenvolvimento regional.

A previsão é que o certame ocorra no terceiro trimestre de 2020 e possam ser gerados investimentos da ordem de R$ 15 bilhões. “O objetivo é viabilizar um custo menor da água que chegará aos estados e à população do Nordeste”, destacou Canuto.

O Projeto São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos de canais, Norte e Leste, o empreendimento visa garantir a oferta de água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Além da possibilidade de reduzir a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do projeto, análises técnicas também apontam que, nos dois casos – placas solares flutuantes e placas terrestres de geração de energia solar –, não há necessidade de desapropriação de terras. Os estudos indicam que esse modelo pode beneficiar outras regiões no uso de reservatórios já existentes e ampliar a capacidade potencial de geração de energia do País.Agora RN.

Conteudo Estadão

O Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, autorizou nesta quarta-feira, 7, a remoção do ex-presidente Lula para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. Em despacho de 14 linhas, Sorci se refere à decisão da juíza Carolina Lebbos da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa, e permitiu a transferência do petista para São Paulo.

No despacho, divulgado no início da tarde, Sorci defere o requerimento de Carolina Lebbos e autoriza a transferência do petista de Curitiba para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba. O local é conhecido por abrigar presos que ficaram conhecidos do público, por isso foi batizado de “presídio dos famosos.”

A previsão de tempo agitado continua no litoral do Rio Grande do Norte. Em novo alerta, a Marinha do Brasil anunciou a possibilidade de que, desta quarta-feira (7) até as 21 h desta quinta-feira (8), ocorra o fenômeno do Mar Grosso, com ressaca e ventos fortes que podem chegar a 61km/h com rajadas.

As ondas podem alcançar 4 metros, em todo o litoral, da Bahia ao Rio Grande do Norte. É recomendável que os navegantes consultem as informações de tempo, antes de se adentrarem o mar, além de informar às comunidades de pesca e esporte e recreio.

A Marinha orienta que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança. Portal No Ar.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira, 7, a Operação Cálice de Fogo, com o objetivo de combater a prática de pedofilia e estupro em Natal. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão contra um homem de 27 anos. De acordo com o MPRN, o investigado não terá a identidade divulgada para garantir o sigilo e para não atrapalhar as investigações.

Informações encaminhadas ao disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA) indicavam que um homem utilizava perfis falsos em redes sociais para atrair vítimas – sempre adolescentes – e as persuadia a enviar imagens e vídeos íntimos. De posse deste material, passava a chantageá-las, atraindo-as para encontros.

Nesses encontros, o investigado cometia o estupro e abusos, alguns deles em prédios abandonados ou terrenos baldios. Ele ainda realizava a filmagem das cenas e ameaçava as vítimas caso viessem a denunciá-lo. Um destes vídeos chegou a ser compartilhado em redes sociais e por Whatsapp, gerando um dano ainda maior à vítima e familiares.

No decorrer das investigações, o MPRN constatou, ainda, que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes.

Em um dos perfis, o homem utilizava como sobrenome o pseudônimo de “Potter”. Acima de qualquer suspeita, “Potter” era frequentador de igrejas e tinha emprego fixo em uma grande loja de departamentos da cidade. As igrejas serão procuradas para saber se há outras vítimas, tendo em vista que ele era atuante em grupos de crianças e adolescentes. As investigações demonstraram que dentro da rotina era constante a propagação de imagens e vídeos com conteúdo sexual infantil. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos. Portal No Ar.

Por G1 RN

Notas, cédulas, dinheiro — Foto: Reprodução/G1

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques de até R$ 500,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um total de 1.134.867 trabalhadores potiguares poderão sacar mais de R$ 357 milhões, até março do ano que vem.

De acordo com o banco público, a previsão é de que R$ 277.319.360,92 sejam liberados ainda neste ano para 785.368 pessoas, no estado. Entre janeiro e março do próximo ano, outros R$ 79.943.302,02 ficarão disponíveis a para 349.500 potiguares, conforme a data de nascimento dos usuários. Ao todo, R$ 357.262.662,94 poderão ser sacados.

Como será

• Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro, e para quem não tiver, a partir de 18 de outubro.
• Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020 (veja o calendário completo abaixo).
• A data do saque dependerá do mês de aniversário do trabalhador.
• Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3.000 – R$ 500 de cada conta. Se tiver R$ 270 na conta, por exemplo, poderá retirar o valor total.

• FGTS: veja como consultar o saldo de contas ativas ou inativas

Como sacar (para quem não tem poupança na Caixa)

• Caixas eletrônicos: basta o CPF e a senha do Cartão do Cidadão(facilita o saque de benefícios sociais e trabalhistas). Para saber como emitir o Cartão do Cidadão, clique aqui.
• Caixa Aqui: documento de identificação com foto e Cartão do Cidadão com senha.
• Casas lotéricas: nos saques de até R$ 100, basta a apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF; para saques de outros valores (até o limite de R$ 500 por conta), é necessário o Cartão do Cidadão.
• Na agência da Caixa: o trabalhador que for à agência da Caixa para fazer o saque também pode pedir para que o dinheiro seja transferido para uma conta de outro banco.
• Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.
• O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que estará presente junto com outros diretores do banco em agências lotéricas por todo o país para acompanhar o movimento.
• "Manteremos vice-presidentes e diretores em todos os estados. Eu estarei focado nas regiões mais carentes do Brasil, o Norte e Nordeste. Chegaremos antes de abrir e só iremos embora depois de fechar", afirmou.

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa

Fonte: Caixa Econômica Federal

Como sacar (para quem tem poupança da Caixa)

• O depósito será feito automaticamente. Segundo a Caixa, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático.
• Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar cancelar o crédito ou transferir o valor para outra instituição financeira.
• De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o crédito será feito exatamente no primeiro dia dia do prazo. Assim, quem faz aniversário em janeiro e abril, por exemplo, receberá em 13 de setembro (veja tabela abaixo)
• O crédito automático em conta poupança da Caixa só vale para quem tiver conta aberta até 24 de julho de 2019, data da publicação da medida provisória que liberou o saque do FGTS.

Calendário de saques para quem tem conta poupança da Caixa

Fonte: Caixa Econômica Federal

Horários das agências

• Nos dias da liberação do dinheiro e nos cinco dias úteis seguintes a essa data, as agências abrirão duas horas mais cedo, segundo informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A Caixa informou ainda que as agências também abrirão no sábado seguinte à data de liberação do dinheiro. Por exemplo: a partir de 13 de setembro, primeira data para liberação do dinheiro, as agências terão horário estendido nos dias 13 (sexta), 16 (segunda), 17 (terça), 18 (quarta), 19 (quinta) e 20 (sexta) e funcionarão das 9h às 16h no dia 14 (sábado).
• Segundo a Caixa, será avaliado, de acordo com o movimento, a necessidade de abrir as agências em outros sábados do mês, além do imediatamente seguinte à data do depósito.
• O horário de funcionamento para o dia 12 de outubro, feriado,ainda não está definido. Nessa semana, o calendário de pagamento será liberado na quarta-feira, 9 de outubro. Segundo a Caixa, a abertura das agências no sábado de feriado ainda será avaliada.
• As lotéricas abrirão duas horas mais cedo nos cinco dias úteis seguintes à disponibilização do saque do FGTS, informou o presidente da Caixa. Como os horários desses estabelecimentos variam, é necessário consultar pessoalmente o período de atendimento da unidade que escolher.

Saque-aniversário

A partir de abril de 2020, o trabalhador poderá, ainda, fazer saques anuais do FGTS, o chamado saque-aniversário, porque será de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Para participar dessa modalidade, o trabalhador deixará de sacar em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem fizer a opção e depois decidir mudar, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa.

A mudança é opcional. Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados pelo banco. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão.

De acordo com a Caixa, não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

As demais hipóteses de saque – como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento – não foram alteradas. Mesmo que optar pelo saque aniversário, o trabalhador poderá utilizar o saldo da conta para casa própria.

Cronograma para o saque aniversário

Fonte: Caixa Econômica Federal

Como consultar o saldo do FGTS

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.

Por G1 RN

Lagoa do Bonfim fica em Nísia Floresta, na Grande Natal — Foto: Allan Trigueiro Soares

Policiais civis e militares prenderam dois homens e apreenderam um adolescente de 16 anos na manhã desta terça-feira (6) suspeitos de arrastões na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. A operação foi batizada de Lagoa Segura.

As prisões foram realizadas em cumprimento a mandados preventivos expedidos pela Justiça. Ainda de acordo com a Polícia Civil, entre os crimes cometidos pelo trio, estão arrastões em duas granjas na Lagoa do Bonfim no mês de julho. Nas duas ocasiões, os bandidos chegaram armados, renderam os moradores e levaram vários objetos, como aparelhos de TV e celulares. A quadrilha ainda roubou o carro de uma das vítimas para poder carregar os produtos do crime.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia (181) ou WhatsApp da Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta (84) 98118-7675.

 G1 RN

Jovem de 21 anos é morto a tiros enquanto aguardava amigos para jogar futebol — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Um jovem de 21 anos foi morto a tiros enquanto esperava amigos para uma partida de futsal na noite desta segunda-feira (5). O crime chocou moradores do bairro Santo Antônio em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, onde a vítima morava com a família.

Guilherme Nascimento de Barros saiu de casa após receber uma ligação de amigos que o chamavam para jogar bola em uma quadra poliesportiva que fica no centro do bairro, na Rua Engenheiro Roberto Bezerra Freire. Foi lá que o crime aconteceu, uma via movimentada que não intimidou os assassinos.

O jovem estava em uma parada de ônibus que fica bem próxima ao ginásio onde ele ir jogar com os amigos quando foi surpreendido pelos atiradores. Guilherme foi baleado e ainda correu para tentar fugir, mas acabou caindo e morrendo no local. O crime aconteceu por volta das 21h.

Segundo o relato de familiares, Guilherme era um jovem tranquilo, não tinha inimizades, nem envolvimento com drogas ou com crimes. Era comum ele ir para a quadra do bairro para jogar futsal com amigos. Guilherme era goleiro e no momento do crime estava vestido para a partida de futsal. Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa colheram as primeiras provas para a investigação que será feita pela Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante.

O Instituto federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu 4.548 vagas para os cursos técnicos, distribuídos entre os 21 campi, nas modalidades integrado, subsequente e ProEJA. Os processos seletivos são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2020. As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 5 de setembro.

Para efetuar as inscrições, os candidatos - com exceção dos participantes do ProITEC 2019 - deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30, até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.

Integrado

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.

Confira aqui o edital dos cursos integrados

Subsequente

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente ofertarão 1.140 vagas presenciais e 80 vagas à distância. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).

Confira aqui o edital dos cursos subsequentes

ProEJA

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada na modalidade educação de jovens e adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).

Fonte G1RN.

Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou sete recomendações a municípios do interior do Estado para que os prefeitos de São Bento do Trairi; Santa Cruz; Lajes Pintadas; Japi; Jaçanã; Coronel Ezequiel e Campo Redondo rescindam contratos temporários de servidores e priorizem a contratação de candidatos aprovados em concursos públicos.

De acordo com o órgão, as contratações temporárias devem ocorrer “apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica, com especificação dos cargos e a comprovação específica (e não genérica) da necessidade temporária de excepcional interesse público, entendendo-se como aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, sempre precedido de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles que já exercem as funções alvo da contratação”.

O Ministério esclarece que as prefeituras devem convocar aprovados nos concursos públicos, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratados temporariamente.

Os Executivos municipais devem também informar se houve deflagração de processo de contratação temporária após a realização do concurso público (entre a publicação do edital e a presente data) e, em caso positivo, precisarão explicar se tais contratos ainda estão em vigência e por qual razão.

Além destes, o MPRN ainda investiga o município de Equador pelo “suposto preterimento” da convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Equador em 2016 e com validade até abril de 2020, para assumir cargos em tese ocupados atualmente por contratados temporariamente.

A inobservância das recomendações, segundo o MPRN, acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Agora RN.

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Ex-prefeito de Extremoz Klauss Rêgo deixou o mandato no final do ano de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizado em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Naquele ano, o FNDE repassou à prefeitura, através do PDDE, R$ 170,5 mil. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão de Klauss Rêgo. Contudo, segundo o MPF, ele se omitiu do dever, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.

Somado a isso, antes de encerrar seu último mandato (ele governou a cidade de 2009 a 2016), Klauss Rêgo teria ocultado os documentos da Prefeitura Municipal relativos a esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções. Agora RN.

Governadora Fátima Bezerra recebeu a diretoria da CGN no prédio da Governadoria

A diretoria da China General Nuclear e Power Corporation (CGN) confirmou nesta segunda-feira, 5, à governadora Fátima Bezerra interesse em ampliar investimentos na produção de energia eólica e solar e na instalação de uma fábrica de equipamentos para os dois setores no Rio Grande do Norte. A confirmação foi dada pelo presidente da companhia, Zhang Qi Bo, que foi para a reunião na sede da Governadoria acompanhado do vice-presidente Dai Hanggang e do diretor de Negócios e Desenvolvimento, Huan Yuxing.

Na reunião ficou definido que será elaborado um termo de compromisso entre a CGN e o Governo do Estado especificando o que será realizado por cada parte.

Fátima Bezerra considerou que a presença da CGN é também resultado da visita da cônsul geral da China no Brasil, Yan Yuquing, realizado no início de julho, e que “nosso desejo e expectativa é que o Rio Grande do Norte possa fazer grandes parcerias com a China”. “Aqui temos um governo totalmente comprometido com o desenvolvimento sustentável. O governo tem equipe técnica qualificada. O que cabe a administração para fortalecer investimentos já existentes e atrair novos negócios está sendo feito com agilidade e com segurança jurídica”, afirmou.

A CGN adquiriu este ano dois campos de produção de energia eólica no RN, nos municípios de João Câmara e Parazinho – Eurus II e Renascença V – implantados pela Atlantic Energias Renováveis, empresa com atuação também no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul, incorporada pelos chineses.

Com forte presença na China e em países da Europa, Ásia e África, onde atua na produção de energia solar, eólica (on e off shore), além da fabricação de equipamentos para os campos de produção, a CGN investe e opera as suas usinas. “O Rio Grande do Norte é estratégico para nós”, explicou o presidente da Atlantic, José Roberto Morais ao informar que já tem três novos projetos, para localização nos municípios de Santana do Matos, Rio do Fogo e Pedro Avelino, para geração de 600 megawatts.

O Governo do RN também ofereceu incentivos para instalação da indústria de equipamentos para a produção de energia limpa e participação no Parque Tecnológico que está em fase de implantação.

“Temos várias opções para investimentos e incentivos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia com excelentes vantagens fiscais que podem chegar a 95% de isenção do ICMS e cessão de áreas físicas para instalação”, informou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. Ele ainda explicou que o RN oferece oportunidades para investimento na área mineral para exploração de ferro, calcário, feldspato e ouro.

“E ainda podemos contar com mão de obra qualificada nos níveis médio e superior pelos Institutos Federais de Educação Tecnológica e pela Universidade Federal do RN”, completou o secretário.]

Além de Fátima, o vice-governador Antenor Roberto também esteve na reunião realizada no prédio da Governadoria. Fonte Agora RN.

Nessa segunda-feira, 5, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que garante a liberdade de expressão, pensamentos e opiniões em escolas do Rio Grande do Norte. A assinatura do texto, que havia sido decretado pela Assembleia Legislativa, aconteceu na abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”.

A matéria foi proposta pelo deputado estadual Francisco do PT e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 6. Chamada de ‘Lei da Escola Democrática’, a Lei nº 10.659/2019 foi debatida no contexto escolar, com professores, estudantes, gestores e dirigentes de movimentos estudantis para ser formulada.

O parlamentar, que é professor das redes municipal e estadual, explicou que o texto tem objetivo de garantir o amplo debate para uma educação de qualidade. “A escola deve ser ambiente democrático, onde seja propício o debate que construa uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.

O texto determina que todos os integrantes do corpo escolar – professores, alunos e funcionários – são livres para expressar pensamentos e opiniões, ficando proibido o desrespeito dos direitos fundamentais da pessoa humana e a discriminação ou preconceito, entre outras práticas.Portal No Ar..

No Ministério Público do Rio Grande do Norte, um total de 22 servidores – entre procuradores e promotores de justiça – receberam, em julho, remunerações que ultrapassaram os R$ 100 mil. A soma dos vencimentos deles chega a quase R$ 4,7 milhões.

Da promotoria de 3ª entrância vem o rendimento bruto mais alto: Yvellise Nery da Costa recebeu R$ 340.901,74 no mês passado. Em seguida, aparece a procuradora Darci Ribeiro, que ganhou R$ 302.852,49. Um total de 12 procuradores e promotores receberam acima de R$ 200 mil e oito mais de R$ 100 mil.

Os vencimentos, incluem, além dos salários, as gratificações, os abonos e também remunerações retroativas.

A lista foi publicada pelo site Justiça Potiguar e os valores podem ser vistos no Portal da Transparência. O que os promotores e procuradores de Justiça receberam está previsto na legislação que rege os vencimentos deles. Mas, o site ressaltou que “em tempos difíceis, de desemprego em massa e Estados sem condições de quitar a folha de pagamento, a realidade dos procuradores e promotores de justiça se configura em um ponto totalmente fora da curva”.

Para se ter noção da realidade do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não quitou o 13º salário de 2017 dos servidores. Sem contar que também deve os vencimentos de novembro e dezembro de 2018, além do 13º do ano passado.Portal No Ar.

Chove em Natal desde o início da madrugada desta terça-feira (6). A previsão do site Climatempo indica que o tempo deve continuar chuvoso na capital potiguar no período da manhã.

No entanto, a precipitação deve diminuir a partir do período da tarde. “Sol, com chuva de manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade”, diz a previsão.

A temperatura máxima para esta terça-feira será de 29ºC enquanto a mínima deve ser de 23ºC.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um trecho da BR-101, em Canguaretama, está parcialmente interditado por causa do acúmulo de água em ambos os sentidos.Fonte Portal No Ar.

Município de Natal tem registrado em 2019 uma média de 1.2 assalto por dia aos ônibus que trafegam pela cidade

O município de Natal tem registrado em 2019 uma média de 1.2 assalto por dia aos ônibus que trafegam pela cidade. O cálculo foi feito tomando-se como base os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) do Rio Grande do Norte, que apontaram, somente neste ano, 170 ocorrência de roubos aos transportes coletivos.

De acordo com a Coine, em 2018, até o final do mês de junho, 215 transportes coletivos haviam sido assaltados, durante seu percurso por Natal. Em analogia com o mesmo tempo, no ano de 2019 foram registrados 170 casos de roubos, o que representa a queda de 21% na quantidade referente ao ano anterior.

Conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro), os locais de maior periculosidade e índice de assaltos são na Avenida Bernardo Vieira, umas das principais vias de ligação das zonas Norte e Oeste da capital com a zona Sul, na rua Mário Negócio, localizada na zona Oeste, e em frente ao Centro Clínico da Hapvida na zona Norte, localizado no Igapó.

Apesar da queda, o diretor de imprensa e divulgação do Sintro, Rubens Pereira, afirma que os motoristas ainda se sentem inseguros, chegando a cogitar, em alguns momentos, mudar de carreira profissional. Ele também conta que profissionais que sentem a necessidade, buscam o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Natal, para fazer o tratamento pelo choque emocional de sofrer o assalto.

“Muitos motoristas até pensam em mudar de profissão, porém observam o desemprego crescendo e tentam manter o que eles têm. Os motoristas passam o trauma por dez dias em casa, muitos procuram o Cerest pra se tratar e retornar aos trabalhos”, contou.

De acordo com Rubens, a maior reclamação por parte dos motoristas, é a não utilização das câmeras instaladas nos coletivos na divulgação dos roubos. O diretor de imprensa se queixa da serventia do monitoramento por imagens.

“O maior motivo de revolta dos motoristas é que as empresas não divulgam os assaltos nos ônibus; que as câmeras não têm este objetivo de passar segurança por está filmando. A câmera serve somente pra punir os trabalhadores e nada mais. Sempre que se procura para esta finalidade [segurança], não está funcionando. Agora, qualquer erro do motorista as câmeras funcionam”, reclamou Rubens Pereira.

Mesmo com os números decrescentes em Natal, cidades da Região Metropolitana vão na contramão da capital. Ainda de acordo com a Coine, Ceará Mirim e Parnamirim sofreram acréscimo, de, respectivamente, 200% e 31% na quantidade de assaltos à ônibus. Já outras cidades como Nísia Floresta e Goianinha, apresentaram este ano, seus primeiros casos de roubos a coletivos desde 2018. Fonte Agora RN.

Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.

No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos

Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público – aproximadamente 30 mil participantes – não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Já os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto.

A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, no site www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Cofira o cronograma de pagamento do Pasep:

Condição                                                                                   |   Data

Crédito em conta automático para clientes BB                   | 19/08/2019
Cotas até R$ 5 mil – TED pela internet/TAA (sem custo)     | 20/08/2019
Atendimento nas agências do BB                                           | 22/08/2019

 Agência Brasil

O Rio Grande do Norte tem duas entre 20 cidades entre as mais violentas do país. O número foi retratado pelo “Atlas da Violência – Retratos dos Municípios Brasileiros”, divulgado nesta segunda-feira (5), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o relatório, que levou em consideração os municípios com mais de 100 mil habitantes, São Gonçalo do Amarante ficou em terceiro lugar, com taxa de 131,2 homicídios. O município da Grande Natal só ficou atrás de Maracanaú/CE (145,7) e Altamira/PA (133,7). Outro potiguar que figura na alarmante lista é Mossoró, que ficou em 17º lugar, com 86,4 homicídios para cada 100 mil habitantes. A capital potiguar, Natal, ficou com taxa de 73,4 homicídios.

Os números permitem identificar que as cidades mais violentas e menos violentas apresentam também grande diferença entre os índices de desenvolvimento humano. Segundo o Ipea, as cidades mais violentas, em geral, têm também números piores no acesso à educação, desenvolvimento infantil e mercado de trabalho, enquanto as menos violentas têm indicadores considerados parecidos com os de países desenvolvidos.

As cidades mais violentas têm, em média, 60% da taxa de atendimento escolar das menos violentas, e o percentual de jovens de 15 a 24 anos que não estudavam, não trabalhavam e eram vulneráveis à pobreza era quatro vezes maior.

A cidade considerada mais pacífica do Brasil foi Jaú, em São Paulo, com uma taxa de 2,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. A cidade de 146 mil moradores teve quatro assassinatos em 2017. Indaiatuba e Valinhos, também situadas em São Paulo, ocupam o segundo e o terceiro lugar na lista.

G1 — Brasília

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães (centro), durante apresentação do calendário de saques do FGTS — Foto: Laís Lis/G1

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.

A data do saque depende da data de aniversário do trabalhador e segue até o dia 31 de março de 2020 (veja calendário completo abaixo).

Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3 mil – R$ 500,00 de cada conta.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000,00 e outra com R$ 2.000,00 ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Para quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira. Segundo a Caixa, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

• Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019
• Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019
• Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

• Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
• Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
• Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
• Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
• Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
• Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
• Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
• Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
• Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
• Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
• Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
• Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Quem possui Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

A área econômica do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

Saque-aniversário

O trabalhador poderá ainda fazer saques anuais do FGTS, chamado de saque-aniversário, porque será de acordo com o aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de abril de 2020.

Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.

Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais que o mínimo de 308 votos necessários, na última semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente Jair Bolsonaro. Esta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Senado

Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de estados e municípios na reforma.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida. “Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi ‘se nós promovermos a inclusão dos estados e municípios, nós vamos nos desgastar’. Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário.”, avaliou.

Ainda segundo Major Olímpio, a votação da Reforma da Previdência deve ser mais tranquila no Senado “Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos”, estimou.

Outro lado

Senadores de oposição como Jean Paul Prates (PT-RN) não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas “quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos”. O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo “injusta” com os mais pobres.

Governadores

Enquanto a questão dos estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.

“Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país”, defendeu Dias.

Fonte Agencia Brasil.