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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou na manhã desta quarta-feira, 24, a liberação do saque de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse que a liberação irá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira neste ano e mais R$ 10 bilhões no ano que vem. Com os recursos do PIS/Pasep, o total chegará a R$ 42 bilhões, até março de 2020.

De acordo com o ministro, os saques terão o limite de R$ 500 por conta e não por CPF, contudo, serão proporcionais ao montante que o trabalhador tem na conta. Ou seja, quem tem um montante na faixa dos R$ 500, não poderá sacar tudo, pois terá de respeitar a proporcionalidade elaborada pela Caixa e que será anunciada na tarde desta quarta-feira, na cerimônia que ocorrerá a partir das 16h, no Palácio do Planalto. Onyx confirmou que dos 260 milhões de contas do FGTS, mais de 80%, ou 211 milhões, possuem saldo de apenas R$ 500.

A medida, de acordo com Onyx, deve ajudar até 96 milhões de trabalhadores e vem da preocupação do presidente Bolsonaro com os mais de 60 milhões de brasileiros endividados, que têm o nome sujo no Serasa.

Questionado sobre recentes comentários críticos do presidente Bolsonaro sobre a multa de 40% paga por empregadores a trabalhadores demitidos sem justa causa, o ministro afirmou que a regra, por enquanto, não será mudada, mas que concorda com Bolsonaro que há muitos encargos envolvidos. “Para rever isso, vamos ter que mexer na questão estruturante. A questão deverá ser tratada na reforma tributária”, disse. Fonte Estadão Conteudo.

Policiais Civis da Delegacia de Monte Alegre prenderam, nesta terça-feira (23), Serafim Crisóstomo Júnior, 30 anos. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ele é investigado pela autoria do feminicídio que vitimou Josierica da Rocha Alves, 23 anos, no município de Monte Alegre.

O crime aconteceu na madrugada do dia 4 de junho, quando a vítima foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo, no momento em que chegava em casa, acompanhada do suspeito. Logo após o crime, Serafim Crisóstomo alegou que ele e Josierica da Rocha teriam sido vítimas de um assalto e que a estudante havia sido atingida em uma troca de tiro entre ele e os supostos criminosos.

No entanto, de acordo com as conclusões do laudo pericial, o disparo que atingiu a estudante na cabeça partiu da arma de Serafim Crisóstomo, apreendida pela polícia e periciada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Segundo o delegado Elói Xavier, titular da Delegacia de Monte Alegre, a troca de tiros relatada pelo suspeito também não foi confirmada nas investigações. A motivação do crime ainda está sendo apurada.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.Fonte Portal No Ar.

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.

Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou nesta terça-feira, 23, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014.

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

Importante ressaltar que todos os alertas emitidos, nos últimos dois meses, consistem em medidas preventivas

A Secretaria de Estado da Saúde Pública informa que recebeu do Ministério da Saúde, na última semana, uma nova remessa de soro antirrábico, suficiente para 66 atendimentos em adultos, e de soro antibotrópico – utilizado em casos de picadas de jararacas -, para 16 atendimentos graves.

Novamente, a Sesap orienta a população para os cuidados necessários para prevenção de acidentes com peçonhentos e animais que podem transmitir o vírus da raiva. Importante ressaltar que todos os alertas emitidos, nos últimos dois meses, consistem em medidas preventivas para evitar novos acidentes tendo em vista a situação nacional vivenciada de estoque crítico e desabastecimento dos soros.

Prevenção de acidentes com animais peçonhentos

– Evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos (um dos principais alimentos das serpentes) ou outros pequenos animais;

– Não colocar as mãos desprotegidas em buracos e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha, palhas etc.;

– Usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, tais como matas, tocas, troncos e lenhas árvores;

– No amanhecer e no entardecer, evitar a aproximação da vegetação muito próxima ao chão, gramados e jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade;

– Usar sapatos fechados de cano alto ao andar e caminhar na mata ou entre folhas secas.

Prevenção de acidentes com animais que podem transmitir a raiva

– Evite o contato com animais silvestres como saguis e raposas

– Ao encontrar um morcego caído ou morto, não toque no animal

– Cães ou gatos que forem encontrados em contato com morcegos devem ficar em isolamento

– Não faça contato com cães e gatos de rua

Em caso de dúvidas e mais informações, basta entrar em contato com o Centro de Assistência Toxicológica, por meio do 0800 281 7005 ou 98803-4140 (whatsapp). Fonte Agora RN.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), apresentou nesta terça-feira, 23, o plano de aplicação de R$ 80 milhões oriundos do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O valor será destinado aos diversos setores e órgãos da Sesed e foram assim destinados:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões

 – Investimentos: coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: viaturas

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões

Capacitação de PM para o programa Polícia de Proximidade – R$ 297 mil

A governadora Fátima Bezerra destacou o empenho da administração para prestar melhor serviço de segurança à população. “Desde a escolha da nossa equipe tivemos todo o cuidado para que fosse possível o trabalho integrado entre os órgãos da segurança. E isto já vem dando resultados positivos. Nos primeiros seis meses do Governo conseguimos poupar 365 vidas no RN. Foram 365 homicídios a menos que mesmo período do ano passado”, afirmou.

Além disso também no primeiro semestre de 2019, o RN foi um dos quatro estados do país que mais conseguiram reduzir a violência. “Estes são resultados concretos do trabalho do Governo que dialoga, tem compromisso e age com transparência. E quem ganha é a população”, disse Fátima Bezerra, acrescentando: “Estas ações visam o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados em nosso Estado. Reconheço o esforço e a dedicação dos operadores da segurança pública e tenho certeza que vamos proporcionar a população um melhor serviço de segurança pública e paz para avançar social e economicamente”.

Além do convênio no valor de R$ 80 milhões, a administração estadual deve dispor de R$ 40 milhões das emendas parlamentares impositivas. Estes recursos devem ser liberados pelo Governo Federal até o final do ano para serem investidos no aparelhamento e condições de trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública.

30 VEÍCULOS, 9 MOTOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL

Outra iniciativa do Governo do Estado adotada na atual gestão resultou na recuperação de recursos de um convênio de 2013, dentro dos investimentos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Através de gestões junto à Senasp foi recuperado R$ 2 milhões para investimentos em veículos, equipamentos, armamentos e móveis que nesta terça-feira, 23, foram entregues à Polícia Civil.

Foram entregues 30 automóveis, nove motocicletas, 364 cadeiras, 241 armários e 119 mesas para delegacias e unidades da Polícia Civil.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, e das delegacias distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim.

Também foram entregues à Polícia Civil, para utilização pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR)30 mochilas táticas, escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil Imbel 7.62 e uma carabina. Unidades especializadas da Polícia Militar também receberam estes materiais.

VEÍCULOS ENTREGUES:

– DHPP Natal: 14 automóveis e duas motocicletas.

– DHPP Mossoró: três automóveis e duas motocicletas.

– 1ª DP de Parnamirim: três automóveis e uma motocicleta.

– 2ª DP de Parnamirim: dois automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Macaíba: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de São Gonçalo do Amarante: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Ceará Mirim: dois automóveis e uma motocicleta. Fonte Portal Agora RN.

Corte potiguar aumentou seus subsídios

Em direção oposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com os “penduricalhos” como o auxílio-moradia, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte seguiu o exemplo dos demais TCEs ao aumentar em 16% os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos.

Em alguns casos registrados pelo País, os vencimentos superaram o teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. O presidente da Corte, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, por exemplo, recebia brutos até o mês passado R$ 40.998,84, sem o novo aumento auto autorizado pelo Tribunal de 16%. Já o ex-presidente Gilberto Jales tinha um vencimento até o mês passado de R$ 40.448,84.

De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

MEIA TRAVA

Em breve, O Supremo Tribunal Militar deve julgar diversas ações que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justiça. Existe precedente da Corte obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais.

No ano retrasado, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé prévia da Justiça.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Rio Grande do Norte aprovou na semana passada uma resolução que aumentou em 16% os salários dos conselheiros e procuradores que atuam junto à Corte. Com isso, os vencimentos deles passarão dos atuais R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. A resolução já foi publicada no Diário Oficial.

A resolução, assinada por sete conselheiros na última quinta-feira, 18, considerou o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o qual os vencimentos dos conselheiros são fixados em 90,25%.

Além dos conselheiros e procuradores do TCE, que passarão a receber R$ 35.462,22, conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e os respectivos aposentados das carreiras serão beneficiados com o aumento.

Em março, ao encaminhar à Assembleia a minuta do projeto de lei tratando do reajuste, o TCE usou o fim do auxílio-moradia como argumento para embasar a compensação salarial.

Mas, com a demora na votação do projeto, devido à pressão do sindicato dos servidores, a Corte usou suas prerrogativas de independência para se dar o aumento.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos salários por alguma tarefa que desempenhem na área administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Após a nova resolução, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratificação passou a ser pago integralmente.

No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um bônus de 25% do subsídio por terem passado pelo menos um dia pela presidência da Casa – e a gratificação continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Fonte Agora RN.

Tombamento do Hotel Reis Magos ainda é motivo de polêmica

A procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, Marjorie Madruga, afirmou que o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal, teve que ser adequado para os fatores de conservação e utilidade do local. Para ela, é possível projetar “múltiplos usos” para a estrutura.

“Durante todo o processo tivemos uma preocupação em conciliar a preservação deste patrimônio histórico, com a possibilidade de múltiplos usos para o prédio. Pois ele não pode ser inviabilizado no ponto de vista econômico do proprietário, pois ele está situado em um ponto econômico turístico”, relatou em entrevista concedida ao programa Manhã Agora, na Rádio 97,9 FM.

Marjorie Madruga está à frente deste processo por fazer parte da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental. Para ela, tanto o proprietário do hotel, quanto o Poder Executivo deixaram de exercer suas responsabilidades sobre o local.

“O proprietário do bem abandonou ele há mais de 20 anos. Com isso, deixou de cumprir sua função sobre ele, o que é um dever legal. Assim como o município de Natal, que também deixou de cumprir seu papel e exigir do proprietário que ele cumpra sua função social da propriedade”, explicou.

No tocante ao período de espera para uma resolução sobre o tombamento do hotel, a procuradora afirmou que o processo não é algo a ser solucionado de imediato, devido à complexidade do caso.

“Não temos previsão, mas espero que não demore tanto. Esta demora também se dá por estudos técnicos de departamentos de arquitetura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Não podemos tombar do nada, não é uma opinião, tem que ter estudos técnicos”.

O processo de tombamento do Hotel Reis Magos foi rejeitado pelo Iphan de Brasília, que é o responsável pela organização nacional do Instituto. Segundo Marjorie, o Iphan de Brasília avaliou que a representatividade do hotel não é de relevância nacional. Porém, o Instituto Dos Amigos Do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphaac) enviou um recurso, que está em aberto, para revogar esta decisão. Fonte Agora RN.

Para Fátima Bezerra, Bolsonaro 'tem que entender que a campanha já passou' e deixar diferenças ideológicas de lado

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou do presidente Jair Bolsonaro uma retratação por causa das falas consideradas preconceituosas contra nordestinos. Na opinião da governadora, a declaração do presidente que viralizou no fim de semana causa “espanto” e “indignação” e “remonta ao coronelismo”.

“O povo do Rio Grande do Norte e do Nordeste exigem e merecem respeito. Um povo lutador, hospitaleiro, batalhador. O senhor presidente da República não tinha o direito jamais de se referir à região Nordeste daquela maneira: preconceituosa, conservadora, autoritária. Remonta aos tempos do coronelismo. Esperamos que o presidente se retrate”, reclamou Fátima, em entrevista nesta segunda-feira, 22, à TV Ponta Negra.

Na última sexta-feira, 19, ao se dirigir informalmente ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) durante café da manhã com jornalistas estrangeiros em Brasília, Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas”. A conversa foi flagrada pela TV Brasil. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino]. Tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente.

Em nota, os governadores do Nordeste – todos assumidamente de oposição ao presidente –, disseram que a manifestação de Bolsonaro foi recebida com “espanto e profunda indignação”. Os nove governantes também cobraram esclarecimentos da Presidência.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o episódio. No sábado, 20, Jair Bolsonaro argumentou que a fala foi uma crítica aos governadores Flávio Dino (Maranhão) e João Azevêdo (Paraíba) – “nada mais além disso”. O presidente acrescentou que os governadores do Nordeste “são unidos” e têm a mesma ideologia. “Perderam as eleições e tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.

Para Fátima, Bolsonaro “tem que entender que a campanha já passou”. Ela pediu ações do governo federal que beneficiem todo o País. “Agora, na medida em que foi eleito pela maioria, ele é o presidente de todo o povo brasileiro, assim como os governadores legitimamente representam os seus estados”, ressaltou.

A governadora potiguar enalteceu, ainda, que os representantes nordestinos compareceram a todos os encontros marcados pelo presidente da República até agora e que eles tentam manter boa relação institucional com Brasília, apesar das divergências ideológicas. Fátima enfatizou que os governadores nordestinos já apresentaram uma pauta de reivindicações a Bolsonaro e que aguardam providências do presidente. “Esperamos que o presidente se retrate. E esperamos trabalho, ação”, resume.

“Quando estivemos com ele, e é disso que queremos tratar, colocamos a nossa pauta: retomada das obras e transposição do rio São Francisco. Quando as águas chegarão ao Rio Grande do Norte? Na educação, ao invés de cortes, queremos investimentos. É essa a pauta que queremos tratar com o governo federal”, encerrou.

Nos dois turnos da campanha presidencial de 2018, Bolsonaro ficou atrás do candidato do PT, Fernando Haddad, em todos os estados nordestinos. No Rio Grande do Norte, foi derrotado por Haddad no 2º turno por 63,41% a 36,59% dos votos válidos.

Governadora do RN não quer antecipar reforma

A governadora Fátima Bezerra disse que vai aguardar o Congresso Nacional terminar o debate sobre a reforma da Previdência para, se for o caso, iniciar as discussões sobre o assunto no Rio Grande do Norte. “Vamos esperar o debate que está sendo feito no plano nacional. Temos que aguardar. Não vamos colocar a carroça na frente dos bois”, afirmou, na entrevista à TV Ponta Negra.

Apesar de os estados e municípios com regime próprio de Previdência – caso do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal – terem registrado um déficit previdenciário de quase R$ 92 bilhões em 2017, segundo o Tesouro Nacional, não está definido se as mudanças nas regras de acesso a aposentadorias e pensões vão alcançar servidores dos governos estaduais e prefeituras.

A equipe econômica do governo federal e parcela significativa do Congresso defendem a inclusão de estados e municípios na reforma, mas cobram maior engajamento dos governadores – sobretudo os do Nordeste – a favor da proposta.

Fátima Bezerra aprovou a retirada, na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, de trechos polêmicos do texto, como o endurecimento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria rural. Sem deixar claro se aderiu à última versão da proposta de reforma, a governadora potiguar cobrou do governo federal outras ações para atenuar o déficit nas finanças estaduais, já que a economia com a reforma é estimada para os próximos dez anos.

“O governo federal tem que apontar saídas para o déficit previdenciário de agora. Estamos cobrando a pauta federativa, que é o programa de emergência, de ajuda fiscal, a cessão onerosa, o bônus de assinatura, bem como receitas, que é do que os estados precisam agora: receitas adicionais e imediatas”, encerrou.

Com mais beneficiários da Previdência (inativos e pensionistas) do que servidores da ativa, o Governo do Estado tem atualmente um déficit no regime próprio estimado em R$ 130 milhões por mês. Fonte Portal Agora RN.

Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 23, a Operação Apagão contra um esquema de fraude em financiamentos da Caixa Econômica Federal, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistema de informação. Em nota, a PF informou que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Joinville, em Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal da capital. Foi determinado ainda o bloqueio de valores para ressarcimento da instituição.

As investigações apontaram que, entre 2013 e 2014, foram obtidos diversos financiamentos habitacionais mediante apresentação de documentos de comprovação de renda falsos perante a Caixa Econômica Federal.

A fraude gerou uma dívida superior a R$ 26 milhões – em valores atualizados -, decorrente do não pagamento das respectivas parcelas.

A Polícia Federal informou que os investigados poderão ser indiciados pela prática, dentre outros, dos crimes previstos no art. 19, par. único, da Lei 7.492/86 (obtenção de financiamento mediante fraude), no art. 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e no art. 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações).

Com a palavra, a Caixa

A Caixa esclarece que informações sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.

Agência Brasil

Responsável pelo abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil (BB) desenvolveu uma solução para facilitar o pagamento a correntistas de outros bancos. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o endereço www.bb.com.br/pasep e pedir a transferência bancária no valor do abono, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. Caso não tenha acesso à internet, o beneficiário pode fazer o pedido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

Neste ano, o benefício, destinado a servidores públicos, militares e trabalhadores de estatais, que recebem até dois salários mínimos, será pago a 2,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 2,6 bilhões.

Segundo o Banco do Brasil, cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Pasep não são correntistas do BB e serão beneficiados pela TED sem custo. O pagamento para as inscrições de final 0 começa na quinta-feira (25), mas os correntistas do Banco do Brasil recebem automaticamente o crédito na conta corrente a partir de hoje (23).

Quem pode receber
Pago anualmente ao trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep é creditado a quem recebeu até dois salários mínimos, em média, e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento. O empregado precisa ter os dados declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor varia conforme o número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou um mês com carteira assinada ganha 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou um ano completo, recebe o salário mínimo integral, hoje R$ 998. No caso de falecimento do participante, basta o herdeiro apresentar na agência mais próxima do BB os documentos que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal.

Para saber se tem direito ao abono do Pasep, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O novo sistema foi lançado durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil do Rio Grande do Norte, realizado na Governadoria com a presença de mais de 60 coordenadores municipais de defesa civil.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

O Conecta RN é um sistema pioneiro no Brasil que foi desenvolvido pela parceria entre a Defesa Civil do RN e o meteorologista Darllin de Araújo, que criou a plataforma como parte do seu mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O Conecta RN tem espaço para integrar todos os 167 municípios, com toda a segurança digital necessária e um baixo custo”, completou Darllin.

A plataforma integra todos os dados repassados pelos municípios em tempo real sobre, por exemplo, a situação de barragens e rios, também coordenando envio de alertas e monitorando previsão do tempo, além de acelerar a tomada de decisões em eventuais casos de desastre.

Os gestores terão acesso a todos os municípios pelo site www.conectarn.com.br, com contatos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. “Muito do que a Defesa Civil precisa fazer depende da atitude de quem esta à frente. Com essa ferramenta podemos trabalhar ainda mais em prevenção”, destacou o tenente-coronel bombeiro e coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Em breve o sistema estará disponível para acesso via smartphone e integrará dados de outros entes estaduais –Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) eEmpresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) – e federais – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas (ANA) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Fonte Portal Noar.

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foram hackeados. Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept, indicando um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram cumpridos pelo delegado da PF Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.

Spoofing, segundo a Federal, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho celular desativado em 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia. Fonte Estadão.

Vilma Batista lembra que houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários, o que ainda não aconteceu.

Os Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão deflagrar, nesta terça-feira, 23, o início do Procedimento de Operação Padrão. Com isso, apenas alguns serviços serão executados pela categoria, que cobra do Governo do Estado o andamento da pauta de reivindicações e o pagamento dos salários e diárias atrasadas.

De acordo com o Sindasp-RN, apenas os serviços essenciais continuarão em pleno funcionamento, como fornecimento de alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura, atendimento médico e emergencial.

“Tivemos uma rodada de negociações com o Gabinete Civil e chegamos a acordar o cumprimento de alguns pontos. No entanto, o Governo do Estado não seguiu com o que tinha se comprometido e, por isso, conforme deliberado pela categoria em Assembleia Geral, daremos início ao procedimento de operação padrão”, explica Vilma Batista.

A presidente do sindicato comenta que um dos pontos acordados era o entendimento em uma audiência de conciliação, realizada no último dia 17, referente ao auxílio-alimentação dos Agentes Penitenciários. Contudo, não houve o avanço esperado.

Vilma Batista lembra que também houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários no Comitê de Negociação Coletiva do Governo, o que ainda não aconteceu.

“Pra finalizar, a categoria está sem receber as diárias operacionais e, por isso, também decidiu suspender esse tipo de serviço até que seja regularizado”. Durante a operação padrão, as visitas nas unidades prisionais também estarão suspensas.

Fonte Agora RN.

Da Agência Brasil

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

Ao abrir o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência”, na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez uma enfática defesa da necessidade da reforma do sistema previdenciário incluir os estados e municípios. “A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá”, destacou.

Amaro Sales disse esperar que o Senado não apenas assegure o mesmo ritmo regimental que a proposta de reforma teve na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno e deverá ser apreciada em segundo turno, no início de agosto, como também inclua estados e municípios nas novas regras de aposentadorias e pensões.

Ele afirmou que essas mudanças são necessárias para que o sistema previdenciário seja equilibrado, com segurança para as próximas gerações, “que esperam ter, não apenas suas próprias aposentadorias, mas um Estado com condições de honrar suas obrigações”.

O presidente do Sistema FIERN apontou – no pronunciamento que antecedeu a palestra do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – números que reforçam a necessidade de reforma da Previdência estadual. Atualmente, há 53 mil servidores ativos vinculados ao governo estadual, enquanto 43.204 estão aposentados e 10.832 recebem pensões. “Essas informações já indicam um forte indício de gravidade, considerando, em resumo, que no Regime de Repartição, na prática, os servidores ativos financiam os inativos. O resultado, segundo os especialistas é que o Rio Grande do Norte tem um déficit que pode superar R$ 1,5 bilhão no final do presenta exercício”, alertou.

O presidente do Sistema FIERN disse que tem mantido o diálogo com a governadora Fátima Bezerra sobre esse desafio que se apresenta ao Rio Grande do Norte. “Sei que o Governo do Estado tem sensibilidade para o diálogo”, ressaltou, ao dizer também que o problema da Previdência deve ser enfrentado independente do aspecto ideológicos e partidário.

A abertura do Seminário também teve pronunciamentos dos presidentes da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José Vieira; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda, acompanhados por deputados, prefeitos e vereadores. Também participam do seminário Bruno Dalcolmo, do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira. Fonte Portal No Ar.

O Governo do RN está reorganizando os postos de distribuição do Programa do Leite em todo o estado porque muitos dos pontos atuais não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma unidade de distribuição de leite. A irregularidade foi constatada na auditoria interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último.

Em recente recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspensão, sete delas já estão regularizadas.

Os postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro.

Em algumas unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os equipamentos para suprir a necessidade já foram instalados.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a titular da Sethas, Íris Oliveira. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da SETHAS.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Por G1 RN

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

Sede da Ceasa sofre com deterioração estrutural e falta de vagas para estacionamento

A proximidade da inauguração de um grande “atacarejo” da rede Nordestão na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, prevista para breve, se transformou em uma grande preocupação para os atacadistas da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa).

Eles temem que o empreendimento, que oferecerá centenas de vagas de estacionamento e uma grande área de venda, impacte negativamente sobre o volume de consumidores da Central, que vem caindo pela deterioração da estrutura, péssima conservação dos banheiros, segurança deficiente e falta de estacionamento.

Segundo um dos diretores da Associação dos Permissionárias da Ceasa, Raimundo Nonato da Silva, só com a manifestação da manhã da última quarta-feira, 17, que fechou a entrada do Ceasa a caminhões com produtos, os varejistas deixaram de faturar por volta de R$ 1 milhão.

Os manifestantes que impediram a entrada dos caminhões e congestionaram a avenida Capitão-mor Gouveia, protestavam contra a decisão do Governo do Estado de dobrar o valor da taxa de condomínio paga pelos 385 permissionários da Central.

O valor de R$ 3,30 para R$ 7,79 por metro quadrado, que passaria a vigorar já em julho para todos os comerciantes, independentemente do tamanho das estruturas, acabou sendo adiado para agosto. As negociações foram retomadas na última quinta-feira, 18, diretamente com o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha.

“Na verdade, os atacadistas estabelecidos não são contra o aumento proposto pelo governo, mas acham que se a estrutura toda fosse privatizada ou arrendada aos comerciantes, o custeio seria drasticamente diminuído e o custo atual de R$ 176 mil por mês sairia das costas do Estado”, avalia Nonato.

Segundo ele, até o ano passado havia pelo menos 50% de permissionários inadimplentes, alguns com aluguéis atrasados nos últimos cinco anos. “Ainda tem muita política ali, permissionários amparados por vereadores e uma quantidade enorme de cargos comissionados”, criticou.

Há quatro anos, os maiores atacadistas, juntamente com comerciantes menores, mas com trabalho e clientela estabelecidas no Ceasa, pedem a privatização da estrutura.  “Lá na Associação nos cotizamos para pagar um estudo de viabilidade que nos custou R$ 30 mil, mas o governo, se está interessado na nossa ajuda, ainda não mostrou interesse”, lembrou Nonato.

Ainda segundo ele, o movimento da última quarta foi de permissionários da chamada pedra – que expõem quase no chão – e de tendas, onde são expostas frutas.

Ceará-Mirim vai oferecer terreno para nova Central

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, vai apresentar ao governo estadual um projeto para a instalação de uma nova Ceasa no município da região metropolitana de Natal. “É uma ideia, que ainda está em fase inicial, mas que pode ajudar ao governo do Estado com relação aos problemas de infraestrutura da atual sede da Ceasa”, aponta Marconi Barretto.

Segundo ele, o terreno que poderá ser utilizado para a receber a nova estrutura da Central de Abastecimento está localizado às margens da BR-304. “É um ótimo local para distribuição de produtos agrícolas, pois também se conecta com a BR-101, o que facilita o deslocamento para outras regiões do Estado”, reforça o prefeito.

Ainda de acordo com Marconi Barretto, a iniciativa ainda não foi apresentada formalmente à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (Seape), que é responsável pela gestão da Central. Ele espera conseguir agendar, nos próximos dias, uma reunião com representantes do Estado para abrir um canal de interlocução. “Eu quero conversar com o Estado para viabilizar isso aí”, disse.

Ainda segundo ele, a estrutura da nova Ceasa vai beneficiar ainda mais a produção agrícola potiguar. “Não quero que caminhões de outros estados venham deixar produtos aqui, mas que estes caminhões possam levar a nossa produção para outros locais. Temos uma agricultura familiar muito forte que precisa ser prestigiada”, completou.Fonte Agora RN.

Casal de criminosos foi flagrado pelas câmeras

Dois criminosos invadiram e levaram pertences da casa de um policial civil aposentado, no bairro de Emaús, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. O crime ocorreu na noite do domingo, 21.

De acordo com a PM, um casal invadiu a casa do policial, na rua Aeroporto de Coimbra, portando uma pistola calibre 38. Os bandidos renderam o agente e o trancaram em um quarto. Em seguida, pegaram quatros aparelhos televisores, um botijão de gás, dois celulares e um veículo de modelo Peugeot Passion de cor vermelha.

O sargento Ciro Coelho, fiscal de operações de plantão do 3º Batalhão da PM, afirmou que, após ser informado pela ocorrência, intensificou as buscas em toda a região de Parnamirim, São José e Monte Alegre, além de colocar viaturas nas paradas de ônibus para dar segurança aos moradores da região que utilizam do transporte coletivo.

Segundo a PM, os criminosos ainda não foram identificados. Fonte Agora RN.

Dois bandidos morreram em confronto com a Polícia Militar no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, no início da manhã desta segunda-feira (22).

Segundo a PM, o confronto armado aconteceu depois de assaltos cometidos pela dupla na região. A polícia foi acionada, houve uma curta perseguição e troca de tiros.

Baleados, os criminosos ainda foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiram e morreram. Com eles, a PM apreendeu uma moto, duas armas de fabricação caseira e celulares. A polícia apura se aparelhos eletrônicos são de vítimas.Fonte Agencia Brasil.