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Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 07-34-45-51-54-59

Agência Brasil 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.269 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado, 13, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 07-34-45-51-54-59.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o concurso 2.170, na quarta-feira, 17, é R$ 16 milhões.

A Quina teve 18 acertadores, cada um vai receber R$ 77.574,63. A quadra apresentou 2.145 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 929,96.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em todas as lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. 

Agência Brasil

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado, 13, por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

Senado

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira, 15. A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019. Portal Agora RN.

Policiais da Companhia de Proteção Ambiental (CIPAM), capturaram ontem (13) um homem envolvido em um assalto a farmácia na Avenida Hermes da Fonseca, bairro de Petrópolis, em Natal. Após perseguição e confronto pela Via Costeira, na zona Leste da cidade, Alex Felipe Simão da Silveira, de 22 anos, foi alvejado e preso. Seus comparsas fugiram pelo morro de Mãe de Luiza.

Os bandidos usaram um carro roubado, modelo Crosfox para a fuga após o assalto a farmácia e, na altura do Hotel Escola Barreira Roxa, perderam o controle do veículo chegando a colidir no canteiro central. Segundo a Polícia, eles correram em direção ao morro efetuando disparos contra os policiais que revidaram atingindo Alex Simão. Outros dois elementos conseguiram fugir.

Alvejado, Alex foi conduzido ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, recebeu atendimento médico e foi liberado para ser conduzido à Central de Flagrantes, onde várias vítimas do assalto o reconheceram Alex como participante do crime. Fonte Portal No Ar.

Os trabalhadores rodoviários do Rio Grande do Norte decretaram greve por tempo indeterminado nas linhas intermunicipais, a partir da próxima quarta-feira (17). A decisão foi tomada em assembleia da categoria neste sábado (13).

A categoria cobra o pagamento de comissão pela dupla função dos motoristas que também executam o trabalho dos cobradores que foram eliminados dos ônibus. As empresas, no entanto, dizem que há um acordo para que este pagamento só ocorra quando o passageiro paga em dinheiro e não no cartão eletrônico.

“Os Trabalhadores Rodoviários das linhas Intermunicipais, decretam greve se não voltar o pagamento da comissão como era antes. Ou volta a comissão ou voltam os cobradores. Foi esta a decisão tomada hoje em assembléia dos Trabalhadores Rodoviários da Intermunicipal”, informou o sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro).

No edital de greve, o Sintro garante que será cumprida a lei com 30% da frota em circulação.

Rodoviários decidiram greve no transporte intermunicipal em assembleia. Foto: Sintro

Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN

Advogados acompanha eleição para lista de concorrentes a vaga no TRT-RN. — Foto: OAB/Divulgação

Os advogados do Rio Grande do Norte definiram nesta sexta-feira (12) seis nomes que serão encaminhados para definição do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21). A lista será reduzida a três candidatos, pelos desembargadores da corte, e a escolha final, na listra tríplice, será do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Na votação coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram escolhidos Marcelo Barros, Eduardo Rocha, Marisa Almeida, Augusto Maranhão, Lúcia Jales e Eduardo Gurgel.

Participaram da eleição advogados de todo o Estado. Eles depositaram seus votos nas urnas instaladas em Natal e nas sedes das subseccionais da Ordem no interior do Estado - em Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Assu e Macau.

A lista sêxtupla definida na votação dos advogados será agora encaminhada para apreciação do próprio TRT e, na próxima etapa do processo, reduzida pelos desembargadores em uma lista tríplice.

Os três nomes que forem escolhidos no Tribunal serão remetidos ao Presidente da República, a quem caberá decidir aquele que vai preencher a vaga aberta na Corte Trabalhista, em decorrência do falecimento do desembargador Júnior Rêgo, no início do ano.

G1 RN

Após as reformas realizadas em Alcaçuz, os presos voltaram a ficar atrás das grades — Foto: Anderson Barbosa/G1

Cerca de um terço das pessoas detidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte está sem julgamento, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) referente a junho de 2017. Os dados foram divulgados apenas nesta sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

A porcentagem de presos sem julgamento no estado é de 31,58% - pouco abaixo da média nacional, que ficou em 32,4%. Segundo o relatório, o estado do Piauí tem a maior taxa de presos provisórios (60%), seguido pelo Amazonas (53,9%).

No total, há 2.922 presos sem condenação no sistema prisional do estado. Em todo o país, são 235.241.

Ainda de acordo com o levantamento, o estado conta com 9.252 presos - um número muito maior que o próprio número de vagas no sistema, que é de 6.873. O déficit, portanto, chega a 2.379 vagas.

Além dos presos provisórios, sem condenação, 44,62% dos presos são sentenciados, 12,78% são de sentenciados no sistema semiaberto, 10,05% sentenciados no sistema aberto, 0,03% de internos como medida de proteção e 0,47% em tratamento ambulatorial.

Perfil

A grande maioria dos presos é composta por homens (8.740). No período do levantamento, apenas 512 mulheres estavam detidas no estado. A maior parte também é composta de pessoas jovens, com idades entre 18 e 24 anos (37,59%). Outros 24,03% estão na faixa de 25 a 29 anos.

Por G1 RN

Cabeça humana foi encontrada dentro de sacola em São Gonçalo do Amarante, no RN — Foto: Redes Sociais

Uma cabeça humana foi achada em uma mochila abandonada às margens da BR-101 no final da tarde de sexta-feira (12) em uma região conhecida como Olho d’Água do Carrilho, no município de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. Não há informações sobre quem é a vítima. O caso foi confirmado pela Polícia Civil.

Um catador de materiais recicláveis passava pelo local e, quando abriu a bolsa, encontrou a cabeça em estado de decomposição, envolta em uma sacola plástica.

As polícias Civil, Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) foram acionados e seguiram para o local para fazer as primeiras análises e apurar o caso.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que não adiantou possíveis linhas de investigação.

Agência Brasil

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado, 13, por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

Senado

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

A Mega-Sena sorteia, neste sábado (13), prêmio de R$ 2,5 milhões do concurso 2.169, o terceiro da Mega Semana de Férias. No mesmo dia, a Timemania, Dupla-Sena, acumuladas, Dia de Sorte e a Federal podem pagar, juntas, a quantia de R$ 13,75 milhões. A Quina, também acumulada, pode pagar, hoje (12), o prêmio de R$ 6,5 milhões. Os sorteios serão realizados a partir das 19h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 9 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar uma frota com 60 carros populares.

Como apostar:
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas, na Mega-Sena, pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Os apostadores também podem optar no portal pelos combos de apostas que podem ser de apenas uma modalidade ou de várias modalidades. Na seleção do combo, o cliente pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta, quando da sua efetivação.

Bolão CAIXA:
Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões para a Mega-Sena têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas. A probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de 10 números, aumenta para uma em 238 mil.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades  A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.

No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios.

A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Fonte Agencia Brasil.

Depois de quatro dias de discussões, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da reforma da Previdência em primeiro turno. O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial da reforma, que teve sessão extraordinária convocada para as 20h30 desta sexta (12).

A última emenda de redação, que pretendia alterar a emenda aprovada ontem (11) e suavisava as regras de pensões por morte, foi aprovada há alguns minutos. A emenda especificou que a renda citada no cálculo das pensões vem de fonte formal (com salário de carteira assinada ou com benefícios do governo).

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que espera concluir a votação da redação final da reforma da Previdência na comissão nas próximas três horas.

Ainda não há informação oficial se a votação do segundo turno pelo Plenário da Câmara ficará para a próxima semana ou o início de agosto. No entanto, ao longo da tarde, parlamentares como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) e o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA) informaram haver acordo para que o Plenário só vote a reforma em segundo turno a partir de 6 de agosto.Fonte Agencia Brasil.

Benes Leocádio, deputado federal

O deputado federal potiguar Benes Leocádio (PRB) reconheceu que a reforma da Previdência é uma ação “impopular”, mas avaliou que a medida é necessária para mudar a realidade econômica do País. Segundo o parlamentar, as mudanças nas regras de aposentadoria vão ajudar o Brasil a reaquecer a economia, com a geração de novos empregos, e vão garantir que o pagamento de benefícios previdenciários não seja descontinuado.

“Sei, compreendo e respeito aqueles que discordam e que se mostram insatisfeitos ou desacreditados que essa reforma venha a melhorar a vida do nosso povo. Mas prefiro acreditar e assumir essa posição, porque estar representando uma parte da população do nosso estado é também missão assumir essas posições impopulares, mas que, na verdade, visam a mudar a realidade do nosso povo”, argumentou o deputado, em vídeo publicado nas redes sociais.

Um dos cinco deputados potiguares que votaram a favor do texto-base da reforma na Câmara, Benes Leocádio explicou que, caso a reforma não fosse aprovada, o governo federal poderia seguir o mesmo caminho do Rio Grande do Norte, que vivencia uma grave crise financeira. Por causa disso, o Estado tem atrasado o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.

“O Instituto de Previdência (do RN) está quebrado. Os aposentados e pensionistas chegam ao final do mês sem ter a certeza de que o dinheiro vai cair nas suas contas. Para que não aconteça isso com o nosso País, alguém tem que fazer alguma coisa. É preciso ter a coragem de dizer as mudanças que precisam ser feitas”, acrescentou.

Benes defendeu, ainda, que os governos estaduais e as prefeituras que têm regime próprio de Previdência realizem a sua reforma local, para que a situação financeira não se agrave. Sem engajamento dos governadores, sobretudo os da região Nordeste, os estados e municípios foram excluídos da proposta de reforma na Câmara.

Números da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) mostram que, no Rio Grande do Norte, o déficit previdenciário gira em torno de R$ 130 milhões por mês. Atualmente, o Estado já tem mais beneficiários do regime de previdência (entre aposentados e pensionistas) do que servidores na ativa, o que tem aprofundado o rombo nas contas públicas, notadamente nos últimos cinco anos.

Benes tem sido criticado por ter votado a favor da reforma da Previdência. Nas redes sociais, os comentários são majoritariamente desfavoráveis ao deputado federal, que tem um perfil de eleitorado mais alinhado à esquerda. “Desejo paciência, compreensão e que, ao final, a gente possa ter melhorias e avanços na economia do nosso país e virarmos essa página negativa. Espero estar entre os brasileiros que deram essa contribuição, mesmo sendo incompreendido por muitos”, encerrou o parlamentar.

Da bancada potiguar na Câmara, cinco deputados votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência: Benes, Beto Rosado (Progressistas), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB). Dois parlamentares votaram contra – Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) – e um, Girão Monteiro (PSL), não compareceu por estar licenciado por motivos de saúde. Fonte Porta Agora RN.

Erick Pereira, advogado com ampla atuação no RN

Um áudio divulgado nesta sexta-feira, 12, pela revista eletrônica Crusoé levantou suspeitas sobre a relação do advogado Erick Pereira e do seu pai, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, com o então diretor de relações institucionais da J&F (empresa que era principal acionista da JBS), Ricardo Saud.

O diálogo que mostra Saud dizendo a Erick que, provavelmente, precisará da ajuda do ministro, é datado em 12 de dezembro de 2014, e foi conseguido através de um grampo feito Polícia Federal (PF) quando Saud era investigado por suspeita de corrupção eleitoral.

À época, Erick Pereira atuava como advogado da empresa J&F e recebeu ligação de Saud solicitando uma reunião. O diálogo é, em maior parte, voltado para a tentativa de marcar a reunião, já que Erick estava viajando naquela semana. Ao final, Saud afirma que talvez precise do pai do advogado para uma missão.

“Você me deu duas missões, né? Aquelas duas missões eu cumpro”, afirma Erick. “Eu vou te dar mais uma que talvez vá precisar do seu pai”, diz Saud. O advogado responde estar “tudo bem”, se despedem e o telefone é desligado.

De acordo com a publicação da “Crusoé”, participaram dessa reunião Erick Pereira, Ricardo Saud, Joesley Batista e mais um executivo da JBS. Vale lembrar que Erick já vem sendo investigado por tráfico de influência e por supostamente ter prestado assessoria jurídica ao ex-governador Robinson Faria e ao deputado federal Fábio Faria em caso de propina. Fonte Agora RN.

Zenaide Maia, senadora do RN

O processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, que vai julgar o recurso dos tucanos a uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que absolveu a parlamentar de supostas irregularidades cometidas durante a eleição de 2018.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) foi proferida em 5 de junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelo PSDB no processo não eram suficientes para a cassação do mandato da senadora.

O PSDB registra que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.

Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.

Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.
Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais.

RECURSO
No recurso, o PSDB alega que o TRE-RN não observou o que estabelece uma resolução do TSE de 2017.

A norma em questão aponta que doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, o que teria sido desrespeitado por Zenaide.

Além disso, os tucanos defendem que há uma divergência entre a decisão da Justiça Eleitoral local e decisões do TSE.

Não há prazo para que o ministro Jorge Mussi tome uma decisão no caso. Agora RN.

Isolda Dantas e Kelps Lima, deputados estaduais do RN

Após o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 12, trazer em suas páginas um decreto importante da governadora Fátima Bezerra criando conta única para o Estado armazenar suas arrecadações, membros da Assembleia Legislativa se manifestaram e divergiram do conteúdo apresentado pelo Poder Executivo.

Do lado do governo, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a medida e argumentou que a ação não retira a autonomia de órgãos que dispõem de arrecadação própria, como o Departamento de Trânsito (Detran).

“Estamos falando de sobras. As ações programadas pelas autarquias deverão ser realizadas normalmente (sem interferências do Governo). O montante só será usado pelo Executivo se, ao final, houver sobras no orçamento”, justificou.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a medida tem sido vista como um ato de desespero por parte da governadora. Segundo ele, o decreto tem vício administrativo e jurídico, devendo, inclusive, ser averiguado pelo Ministério Público de Contas (MPC/RN).

“A governadora não tomou atitudes para recuperar o Estado, essas medidas são paliativas já que não existe dinheiro novo. Esses recursos têm destinos específicos, não irão resolver o problema. Do meu ponto de vista, essa medida tende a afundar ainda mais o Rio Grande do Norte”, criticou.

A publicação do decreto pela governadora Fátima Bezerra foi vista como uma substituição à emenda rejeitada pela Assembleia Legislativa que obrigava os Poderes e as autarquias a devolverem as sobras orçamentárias ao Governo do Estado. Agora RN.

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5 Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, negou o pedido liminar feito pelo advogado Onivaldo Mendonça de Almeida, candidato ao Quinto Constitucional, que pedia a anulação do pleito para escolha da lista sêxtupla ao Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, fato que ocorre nesta sexta-feira (12) no Rio Grande do Norte.

O magistrado observou que, em momento algum, o candidato foi impedido de fazer campanha, o processo de registro da candidatura dele foi deferido pela Comissão Eleitoral da OAB e, podendo ele participar normalmente do pleito. Portanto, não ficou evidenciado qualquer risco incidente sobre a candidatura, de modo a justificar a intervenção do Judiciário, pelo menos em sede de liminar.

“Pelo que consta dos autos, a Comissão Eleitoral não agiu no sentido de tolher a participação do candidato demandante, tanto no que diz ao processo de propaganda, convencimento e apresentação de sua candidatura aos eleitores, como também de efetivamente ser votado no pleito. Assim, não antevejo, a esta altura, a motivação razoável, quer seja do ponto de vista de perigo de direito, quer seja do ponto de vista de existência de uma fundamentação jurídica razoável, os elementos necessários para a concessão da provisão liminar vindicada”, escreveu o magistrado na liminar.Portal No Ar.

O Rio Grande do Norte vai ganhar a segunda cidade inteligente social do mundo. Trata-se da Smart City Natal, localizada em São Gonçalo do Amarante, a apenas 20 quilômetros da capital do Estado. Com um conceito inovador e planejamento moderno e inclusivo, o projeto representa um investimento de R$ 140 milhões e equilibra áreas verdes, residenciais, comerciais e empresariais. Todas conectadas por uma mobilidade inteligente.

A CEO da Planet Smart City no Brasil, Susanna Marchionni, explica o conceito do projeto: “viver, além de morar”. “Nossas cidades são projetadas para serem inclusivas, autônomas e vibrantes, por isso implementamos uma série de atividades como biblioteca, cinema, cursos gratuitos e redes online, que incentivam a economia compartilhada e um novo jeito de viver em comunidade”, explica ela. A empresa é líder global em cidades inteligentes inclusivas.

Moisés Dantas, diretor executivo da incorporadora Habitax, à frente do projeto no RN, conta que a cidade inteligente social de Natal segue o sucesso da Smart City Laguna, a 55 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. “O projeto vem obtendo excelente resultado de vendas e reconhecimento inclusive internacional”, comenta ele, que ressalta: “o de Natal será construído com a mesma concepção pioneira da Planet, mas com um desenho único, pensado para cá”.

Cidades inteligentes já são realidade no mundo inteiro, mas não são acessíveis. Cidade inteligente social, por sua vez, é um conceito desenvolvido pela Planet Smart City que une soluções inteligentes e inovadoras em quatro pilares: Pessoas; Planejamento Urbano e Arquitetura; Tecnologia; Meio Ambiente. A junção faz da cidade um local que oferece qualidade de vida superior aos seus moradores. A Smart City social é desenvolvida de forma otimizada e, graças à tecnologia desenvolvida pela Planet, pode ser oferecida a preços acessíveis.

O projeto em Natal, de 170 hectares e capacidade para receber cerca de 16 mil pessoas, inclui ainda aplicativo gratuito do bairro, videomonitoramento em tempo real das áreas comuns, iluminação pública de LED, controle de qualidade do ar, wi-fi grátis nas áreas públicas, infraestrutura de alto padrão, academia ao ar livre, ciclovia, hortas urbanas e cozinha social. As parcelas dos lotes custam a partir de R$ 299 mensais.

O lançamento oficial da Smart City Natal está marcado para o dia 20 deste mês, das 8h às 17h, em São Gonçalo do Amarante, no local onde está sendo construída, em evento aberto ao público. A segunda cidade inteligente social do mundo deve receber os primeiros habitantes ainda este ano.

Para saber mais
www.planetsmartcity.com
www.smartcitynatal.com.br
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Instagram: www.instagram.com/planetsmartcitybr/
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Serviço
Lançamento da Smart City Natal
20 de julho, das 8h às 17h
BR-406, KM 165, Jardins – São Gonçalo do Amarante
Aberto ao público Fonte Portal No Ar.

Da Agência Brasil

As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para os homens.

Ontem (11) à noite, o plenário da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano.

Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada equivalerá a 60% da média das contribuições para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da média com 35 anos de contribuição.

Hoje (12) de madrugada, a Câmara aprovou destaque do PSB que reduzirá de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores homens da iniciativa privada. A elevação do valor da aposentadoria, no entanto, só começará no 21º ano de contribuição. Para aposentar-se com 100% da média, o segurado continuará a ter de contribuir por 40 anos.

O texto-base da reforma estabelecia tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres, mas a fórmula de cálculo não tinha sido alterada em relação à proposta original do governo, pela qual a elevação começaria no 21º ano de contribuição, fazendo os trabalhadores conquistar a aposentadoria integral com 40 anos de contribuição. Com a votação dos destaques, a fórmula original está mantida apenas para os homens.

No entanto, para requerer a aposentadoria, as mulheres continuarão a ter de cumprir a idade mínima de 62 anos ou os critérios previstos nas regras de transição. Para homens, a idade mínima será de 65 anos, podendo ser reduzida conforme uma das quatro regras de transição aprovadas.

O Ministério da Saúde se comprometeu a destinar recursos para o funcionamento do Hospital Infantil Varela Santiago. O repasse será feito por meio de convênio com a Prefeitura de Natal. Este foi o resultado da audiência que o prefeito Álvaro Dias teve nessa quinta-feira (11), em Brasília, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Ficamos muito felizes com a sensibilidade e o empenho demonstrados pelo ministro Luiz Henrique, que entendeu a necessidade do Hospital Varela Santiago contar com esses recursos e ter, assim, condições de seguir com os relevantes serviços que presta às crianças e às famílias em Natal”, destaca o prefeito Álvaro Dias. O ex-senador José Agripino, autor de emendas parlamentares destinadas ao Varela Santiago, e o diretor-superintendente do Hospital, Paulo Xavier, também participaram da reunião.

Na audiência, o ministro Luiz Henrique Mandetta antecipou o plano de fazer dois convênios com a Secretaria de Saúde de Natal. Em um deles, seriam repassados R$ 500 mil para custear projetos da unidade que é referência em assistência pediátrica. No segundo, seria garantido um repasse mensal de 150 mil para a operação do Hospital.

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