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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Estado do Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, que deve ocorrer após o estado prestar informações acerca de considerações levantadas pela União com relação à matéria.

De acordo com a decisão, o estado tem cinco dias para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar LC 159/2017 e para apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito até a definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados – PEF (Projeto de Lei Complementar 149/2019).

O caso

Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que a União está na iminência de bloquear o montante de R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais. Tal bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.

O ente federado alega que o bloqueio dos recursos apresenta um elevado risco às finanças e execução de políticas públicas e pede a concessão de medida liminar para que a União se abstenha de executar tais medidas de contragarantias. Ainda na ação, o governo do Rio Grande do Norte afirma que o estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.

Cita como a principal delas a adesão ao PEF, que está em discussão no Congresso Nacional. Alega que esse projeto impede a execução de contragarantias por parte da União e que a proposta só não foi aprovada por fatores atribuídos à própria União.

União

Em informações prestadas nos autos, a União informa que o PEF permitirá a oferta de operações de crédito garantidas para estados e municípios que não possuem boa situação financeira, “desde que estes estejam em uma trajetória de melhoria fiscal previamente pactuada”. Acrescenta que o Projeto de Lei Complementar 149/2019 não traz qualquer regra que suspenda a execução de contragarantias.

“O impedimento da execução de contragarantias, além de diminuir a segurança jurídica das operações, aumenta expressivamente o risco das instituições financeiras em realizar operações de crédito em favor dos entes da Federação”, destaca a União. Ainda segundo ela, o impedimento à execução gera risco inverso, pois, caso tenha que arcar com todas as operações de crédito garantidas em favor dos entes federativos neste ano, teria de desembolsar o valor de R$ 7,8 bilhões a título de juros.

Em relação ao plano de recuperação vigente, previsto na LC 159/2017, salienta que o Estado do Rio Grande do Norte não cumpre com todos os requisitos exigidos para o seu ingresso, apontando como solução mais adequada o ingresso no PEF, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 149/2019.

Presidente

“A questão se mostra, portanto, complexa e sua solução deve ser, tanto quanto possível, delineada no âmbito político, espaço em que as questões orçamentárias podem ser melhor debatidas e acordadas”, afirmou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele observou que, de um lado, está o Estado do Rio Grande do Norte e a iminência de implementação da contragartantia pela União, que poderá afetar de modo significativo a sustentabilidade dos serviços públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. De outro lado, a exigência da contragarantia contratual segue na direção das medidas de responsabilidade fiscal, sendo igualmente premente a necessidade de ajuste das contas dos estados da Federação para a consecução do equilíbrio nesse campo.

Diante do quadro, o presidente do STF ponderou que a devida instrução do caso, com a informações solicitadas ao estado, permitirá a apreciação oportuna do pedido liminar.Portal No Ar.

Alysson Bezerra, Eudiane Macedo e Cristiane Dantas, deputados estaduais do RN

Após a Assembleia Legislativa derrubar nesta quinta-feira, 11, por maioria de votos, o item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava os Poderes a devolverem as sobras orçamentárias ao Executivo, alguns deputados criticaram a decisão.

Do ponto de vista do deputado Alysson Bezerra (Solidariedade), tratava-se de uma diretriz que o Estado queria tomar para viabilizar investimentos em outras áreas. “Não é justo que sobre dinheiro na Assembleia e falte nos hospitais. Por isso a minha posição de ser favorável à devolução”, justificou.

A deputada Eudiane Macedo (sem partido), que também votou favorável ao item, argumentou que o montante não usado pelos Poderes em 2018 poderia ser investido em áreas prioritárias como a segurança. “A sobra de 2018 foi de quase R$ 140 milhões, e o Estado não pôde usar”, lamentou.

Também à favor de que os Poderes devolvessem as sobras, a deputada Cristiane Dantas (PSB) reconheceu que o valor passível de devolução não resolveria por completo a crise financeira estadual, mas ponderou que cabe à eles avaliarem a atual situação do Executivo antes de tomar as decisões.

“Cabia a nós ponderarmos a situação atual do Estado. (É claro que os valores) não iriam resolver (o problema) da folha de pagamento e nem a falta de recursos para investimentos, mas acho que precisávamos avaliar qual é o nosso papel aqui na Assembleia. É justo estar sobrando dinheiro aqui e faltando no Executivo?”, questionou.

O projeto original encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa determinava que os Poderes devolvessem as sobras apenas em 2021, tendo tempo para se prepararem. O texto foi votado na manhã da última quarta-feira, 10, na Comissão de Finanças, e passou para o plenário nesta quinta, 11, onde foi rejeitado por 12 a 11.Agora RN.

O repasse da primeira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 10, deixou o Rio Grande do Norte com 44 municípios zerados.

Tradicionalmente, o repasse do FPM sofre dificuldades no segundo semestre de cada ano, quando há altos índices de municípios com o fundo zerado, visto que coincide com o período em que a Receita Federal realiza a restituição do Imposto de Renda (IR) de quem pagou a mais no ano anterior.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados, calculado em cima da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e distribuído de acordo com o número de habitantes de cada município.

Atualmente, o Movimento Municipalista Brasileiro reivindica mudanças no pacto federativo para garantir novas receitas e maiores recursos para os municípios.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) anunciou que a situação dos municípios tende a não se agravar graças ao repasse extra de 1% do FPM nos meses de julho e dezembro.

Os municípios potiguares afetados forma:
• Afonso Bezerra;
• Antônio Martins;
• Apodi;
• Baraúna;
• Caiçara do Norte;
• Caicó;
• Caraúbas;
• Extremoz;
• Felipe Guerra;
• Florânia;
• Galinhos;
• Governador Dix-Sept Rosado;
• Grossos;
• Guamaré;
• Ielmo Marinho;
• Ipanguaçu;
• Jandaira;
• Janduis;
• João Câmara;
• Lagoa D’Anta;
• Lagoa de Velhos;
• Martins;
• Mossoró;
• Paraná;
• Pedra Grande;
• Pedro Avelino;
• Pendências;
• Porto do Mangue;
• Rafael Godeiro;
• Rio do Fogo;
• Santa Maria;
• Santana do Matos;
• Santo Antônio;
• São Bento do Norte;
• São Bento do Trairi;
• São Miguel do Gostoso;
• São Pedro;
• Senador Georgino Avelino;
• Sítio Novo;
• Taípu;
• Tenente Laurentino;
• Tibau;
• Triunfo Potiguar;
• Vila Flor.

Embarcação atracada no porto de Natal

O Porto de Natal movimentou, no primeiro semestre de 2019, um total de 363.098 toneladas de produtos, representando um crescimento de 7,72% comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram 337.062 toneladas de acordo com números da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

Do que foi transportado, 211.567 toneladas foram relacionadas à exportação de frutas e sal, e 151.531 toneladas de importação, com predominância do trigo.

O crescimento foi registrado mesmo com a paralisação, em março deste ano, pela CMA-CGM, empresa francesa de transporte marítimo que tinha suspendido as atividades após a apreensão de drogas.

A expectativa é que a movimentação no Porto de Natal aumente ainda mais com o período da safra das frutas, com início entre agosto e setembro.

Fonte Agora RN.

Agência Estado

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência. Depois da segunda votação na Casa, haverá mais mais duas votações no Senado.

Confira abaixo como as mudanças podem afetar sua aposentadoria:

Para quem ainda não trabalha

– Trabalhadores privados (urbanos)

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

– Servidores públicos da União

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

– Trabalhadores rurais

Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

– Professores

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

– Policiais federais, rodoviários federais e legislativos

Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)

Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Para quem já está no mercado de trabalho

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. Para todas as modalidades, vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

– Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

– Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

– Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

– Transição 4: por idade (para INSS)

É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

– Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

– Transição específica para servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Placar da votação da LDO na Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a proposta do Governo do Estado para que os demais poderes devolvessem ao Tesouro Estadual eventuais sobras orçamentárias. A definição aconteceu durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece como o orçamento de 2020 deverá ser elaborado.

A obrigatoriedade da devolução das sobras por Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria estava na proposta original de LDO enviada pela governadora Fátima Bezerra para apreciação dos deputados. O trecho, contudo, foi suprimido pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSDB), ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização. Em plenário, o texto substitutivo terminou mantido por 12 votos a 10.

Depois da aprovação do texto-base do relatório, um destaque apresentado sugeria a manutenção do texto original no que diz respeito às sobras orçamentárias. A nova alteração, porém, foi descartada por 12 votos a 11. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve de proferir um voto de minerva para desempatar a votação contra a proposta do governo.

Ao todo, o relatório do deputado José Dias foi aprovado com 21 emendas. “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário. 

O parlamentar defendeu o trecho do seu relatório que rejeitou a proposta do governo para devolução das sobras orçamentárias dos poderes. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, frisou que a Assembleia tem colaborado com o Governo do Estado no enfrentamento da crise financeira. O deputado citou como exemplos o congelamento do orçamento da Casa nos últimos cinco anos e a negociação com relação aos repasses de duodécimos.

“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou Ezequiel, durante a votação.

Em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), os poderes e órgãos autônomos do Estado registraram uma sobra orçamentária de R$ 146 milhões. O maior excedente aconteceu no Tribunal de Contas, onde sobraram R$ 50,5 milhões do orçamento do ano passado.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Em outro destaque apreciado em plenário, os deputados votaram favoravelmente ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

Com isso, eventuais sobras orçamentárias de órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern) terão de ser devolvidos ao Tesouro Estadual.

Para virar lei, todo o projeto ainda será submetido à sanção da governadora Fátima Bezerra.

Confira como votaram os deputados:

A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)

CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD)

VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO
Ezequiel Ferreira (PSDB)

DEPUTADOS AUSENTES
Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)

Fonte Agora RN.

Os motoristas de ônibus realizaram uma parada de advertência nesta quinta-feira (11), em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro-RN), no Baldo, na zona Leste de Natal. O ato durou cerca de 15 minutos.

A paralisação foi realizada para convocar os rodoviários para uma assembleia no próximo sábado, às 9 horas, no Sintro.

Os motoristas reclamam do corte da comissão para os profissionais que desempenham a dupla função – motorista e cobrador – no transporte público intermunicipal.

A Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que o sistema opera normalmente.Portal No Ar.

O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.  Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra.  Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.Fontre Agencia Brasil.

Por G1 RN

Jovem foi condenado por mortes em Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Douglas Rafael da Silva, de 19 anos, foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado por participação no assassinato de Ellane Alline Jácome e de Moisés Wilkson da Silva Lopes em uma festa em Mossoró, na Região Oeste potiguar, em fevereiro do ano passado. A sentença foi dada em julgamento que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10).

O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro de 2018 durante uma festa em Mossoró. A investigação apontou que três pessoas, entre elas o acusado, atiraram no local. Ellane e Moisés morreram no mesmo dia. Além deles, outras cinco pessoas foram baleadas. Douglas Rafael foi atingido por um tiro na cabeça e, após alguns dias de internação no Hospital Regional Tarcísio Maia, ele foi preso.

"Esse crime foi praticado no contexto de rivalidade entre facções criminosas. Entendemos que não só o resultado, a condenação, foi justo, como a pena de 40 anos dada pelo magistrado foi justa", disse o promotor Ítalo Moreira Martins.Segundo a acusação, o jovem portava um rifle calibre 44, arma de uso restrito.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia se reuniu nesta quarta-feira, 10

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Norte. O colegiado derrubou a proposta do Governo que previa a devolução para o Executivo das sobras orçamentárias dos demais poderes.

A expectativa é de que o texto seja lido na sessão plenária desta quinta-feira, 11, mas só poderá ser votado após a realização de duas sessões. Desta forma, o texto deverá ser apreciado na próxima quarta-feira, 17. Há a expectativa de que, para acelerar a votação, a Mesa Diretora da Câmara convoque duas sessões extraordinárias para esta quinta, permitindo que a Casa vote a LDO 2020.

“Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o governo, que queria a devolução das sobras orçamentárias dos poderes. Isso não é possível, pois a questão está judicializada”, afirmou o relator da LDO, deputado José Dias (PSDB). Ao todo, o texto trouxe 21 emendas aditivas, como a instituição do Fundo do Legislativo.

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal Justiça do Rio Grande do Norte realizasse a devolução de recursos. O Judiciário potiguar recorreu, em maio passado, mas o processo ainda não foi apreciado.

Também foi rejeitada a emenda que estipulava a devolução de recursos de entes orçamentários do Estado, como autarquias e empresas públicas. A ideia era utilizar os recursos de órgãos como Departamento de Trânsito (Detran).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021. Com isso, haveria tempo suficiente para estes órgãos se preparassem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as autarquias têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornassem para a conta única do governo”, argumentou, sem sucesso, o deputado estadual Francisco do PT.

As metas e prioridades da administração estadual para 2020 são estabelecidas pela LDO. A lei regula os limites para as despesas e receitas dos Poderes. Fonte Portal No Ar.

Até maio passado, setor acumula perdas no indicador de utilização da capacidade de operação

Após encolher em função da crise econômica brasileira, o setor da construção civil no Rio Grande do Norte aguarda que a reforma da Previdência possa resultar na retomada da atividade econômica para 2020.

Até o maio passado, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), vem acumulando perdas no indicador de utilização da capacidade de operação (UCO). O índice recuou de 44% em janeiro para os 41% em maio. A UCO mede o volume de recursos, mão de obra e maquinário usados pelas empresas da construção civil.

Segundo o empresário Francisco Ramos, proprietário da construtora Constel, o setor segue esperançoso com relação à reforma da Previdência. “Temos feito mágica para sobreviver. Algumas empresas reduziram quadro, buscaram outros mercados ou outras atividades, para que possam sobreviver. Mas esperamos que neste segundo semestre, após a aprovação da reforma da previdência, nós consigamos retomar o crescimento”, avaliou ele, em entrevista para programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9 FM)

De acordo com empresário, a aprovação da medida vai permitir a retomada das contratações na área da construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que os empregos do setor caíram de 3,4 milhões, em 2014, para pouco mais de 2 milhões este ano. “Somente a expectativa de aprovação já gerou uma melhora da economia, com o dólar caindo e redução da taxa Selic até o fim do ano”, detalhou.

O empresário, no entanto, lamentou a retirada dos estados e municípios do texto que foi analisado pela Câmara dos Deputados. Francisco Ramos diz que parte dos graves problemas financeiros do Rio Grande do Norte, principalmente com relação ao déficit previdenciário, poderiam ser solucionados com a inclusão dos estados no texto da reforma.

Francisco Ramos também analisou a situação do Plano Diretor de Natal, que deve passar este ano por uma nova reforma. Represente do setor da construção civil, o empresário ressalta que o segmento espera que o novo ordenamento urbano ajude no desenvolvimento da capital. Agors RN.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.Portal No Ar.

Um ônibus que fazia a linha 72 – Vale Dourado/Mirassol – foi assalto no início da manhã desta quinta-feira (11), na zona Norte de Natal. Dois homens em uma moto mandaram o motorista parar, entraram no veículo e roubaram os passageiros.

Segundo informações iniciais, cerca de 35 pessoas estavam no coletivo e tiveram dinheiro, celulares e jóias roubados. Além disso, os suspeitos levaram o dinheiro do caixa do ônibus.

O motorista disse que foi o quinto assalto em seis anos de profissão, o segundo no mesmo trecho da Avenida Santarém, na zona Norte de Natal.Portal No Ar.

Uma operação da Polícia Militar recuperou dois veículos roubados na noite dessa quarta-feira (10) entre Ceará-Mirim e Extremoz. A ocorrência começou após um arrastão em uma casa na comunidade de Capoeira Grande.

Segundo a polícia, os suspeitos invadiram a residência e roubaram vários pertences. Na fuga, eles saíram em um carro que dava apoio e em uma caminhonete do dono da casa.

A PM foi acionada e deu de cara com o segundo veículo na BR-101 Norte. Foi iniciada uma perseguição. Segundo os policiais, os suspeitos estavam dirigindo a mais de 170 km/h.

No entanto, na rotatória que leva para as praias do litoral Norte, eles perderam o controle e colidiram o veículo, que ficou danificado. Eles conseguiram fugir pelo matagal.

Já o outro carro foi abandonado em uma área de difícil acesso, dentro de um matagal, com os produtos roubados. Ninguém foi preso.Portal No Ar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (10.jul.2019) a reforma da Previdência. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários no 1º turno. Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos.

Agora, precisam ser analisados destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente), além da realização da votação em 2º turno. A expectativa do governo é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Esta é a principal vitória do governo Jair Bolsonaro até o momento. A reforma da Previdência é, desde início do mandato do presidente, o principal projeto de sua equipe econômica. A expectativa do governo era obter cerca de 330 votos a favor do projeto.

O processo de votação do projeto começou na 3ª (9.jul) e avançou pela madrugada, mas o governo conseguiu apenas superar as manobras regimentais da oposição para postergar a análise da matéria.

Eis fotos da sessão da Câmara em que a reforma da Previdência foi aprovada, registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

ECONOMIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desejava que a economia com a reforma fosse de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos. A perspectiva de economia após as mudanças com a reforma é de cerca de R$ 1 trilhão, mas não foi apresentado 1 novo panorama após as alterações realizadas em plenário.

O governo estima em cerca de R$ 20 bilhões a perda com o acordo que mudou o cálculo para a aposentadoria das mulheres. 

Houve forte pressão para que o governo cedesse em mudanças nas regras para professores e para policiais. Os professores não foram retirados da reforma, mas houve redução da idade mínima para as professoras. No caso dos policiais, o governo adotou o entendimento de que a categoria já está contemplada com o direito à integralidade para quem ingressou no serviço até a aprovação da reforma da Previdência.

Ainda assim, o Podemos estuda a apresentação de 1 destaque para retirar a exigência de idade mínima para policiais.

Deputados também articulam reincluir municípios na reforma. No projeto original enviado pelo governo, estavam contemplados Estados e municípios, mas deputados pediram sua retirada porque não aceitaram arcar sozinhos com o ônus do projeto, considerado impopular perante o eleitorado.

Durante a tramitação do projeto, vários pontos foram retirados do texto. Foram eliminadas, por exemplo, as mudanças nas regras para a aposentadoria rural e para o benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O QUE VEM PELA FRENTE

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados em duas votações realizadas separadamente, ou seja, em 2 turnos.

Caso seja aprovada em 2º turno, a matéria seguirá para análise do Senado. A expectativa é que o relator do texto na Casa seja o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente Jair Bolsonaro entregou o texto ao Congresso em 20 de fevereiro. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 23 de abril. Em 4 de julho, passou pela comissão especial destinada a analisar o tema e foi enviada ao plenário da Câmara.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Segundo Ribeiro, o acordo é o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência. As carreiras beneficiadas abrangem policiais federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados.

“Quanto aos policiais [da União], foi feito um acordo com eles. O acordo que eles recusaram na comissão, eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo cuidado no texto”, disse o líder.

Ribeiro defendeu que a suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação. “Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia de procedimentos”, defendeu.

Confiança

O líder da maioria disse ter confiança na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a retirada dos principais pontos de conflito, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentou as chances de aceitação do texto da comissão especial. Para ele, o texto atual conseguiu preservar os principais direitos sociais, mantendo uma economia elevada para os próximos dez anos.

“Acho que o próprio ambiente no país está mais favorável. As pesquisas de opinião que saíram também ajudam. Alguns estados deram uma presença de movimentos pró-reforma. Isso só ajuda. Os principais pontos de conflito foram retirados. Aposentadoria rural e BPC, tudo saiu. A gente conseguiu construir um texto com preservação de direitos, mas com potência fiscal grande. Vai ter pouco mais de R$ 900 bilhões de economia [em dez anos]”, declarou.

Pela proposta do governo, os policiais e agentes de segurança da União se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Polícia Civil apreendeu armas, drogas, câmeras, dinheiro e máscaras em operação que deixou quatro mortos em Macaíba, na Grande Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Quatro suspeitos de integrarem uma facção criminosa morreram após um tiroteio com policiais civis da Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor) em uma operação iniciada na madrugada desta quarta-feira (10) em Macaíba, na região metropolitana da capital. Com esse caso, chegou a nove o número de suspeitos mortos em confrontos com policiais durante a manhã, somente na Grande Natal. O outro caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a Polícia Civil, as equipes foram à comunidade da Raiz, em Macaiba para combater facções criminosas, que disputam o controle da região. Na semana passada, vídeos que circulavam nas redes sociais apontavam a "invasão" de uma facção, que expulsou outra. Desde então, o caso era investigado.

Os suspeitos foram identificados pela Polícia Civil como Denilson da Silva Costa, conhecido "Denilson matador", que seria foragido do Presídio Estadual de Parnamirim e chefe do grupo criminoso; João Paulo Pereira de Oliveira, conhecido como "JP", que estava com uma tornozeleira eletrônica; Rodrigo Richardson Alves da Silva, conhecido como "Pé de Pato", que estava cumprindo pena no regime aberto, e o último, identificado como João Pedro da Silva Alves, conhecido como "Pedrinho", irmão de Denilson.

Os quatro homens estavam em uma das casas onde houve incursão policial. Segundo a Polícia Civil, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram, baleando os suspeitos. Os quatro homens ainda chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

No local do confronto, foram apreendidas cinco armas, sendo três revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 44 e uma arma de fogo caseira. Uma das armas tinha sido roubada do segurança de uma agência bancária em Natal.

Ainda segundo a polícia, a comunidade era toda vigiada pelos bandidos, que instalaram câmeras nos postes para amedrontar os moradores. Imagens eram usadas para monitoramento e não ficavam gravadas. Esses equipamentos também foram apreendidos.

Conforme a polícia, as duas facções brigam por espaço no tráfico de drogas na região.

São Gonçalo

Na outra operação, da Polícia Militar e da Polícia Civil, cinco suspeitos morreram em confronto que aconteceu na zona rural de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Duas mulheres e um homem, que foi baleado na perna, também foram presos. Segundo a PM, este homem também é suspeito de ter participado de um ataque a um policial militar.

De acordo com o tenente-coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar, o tiroteio aconteceu logo que os policiais chegaram ao local onde os suspeitos estavam. "As equipes foram deliberadamente atacadas e reagiram", declarou. Ainda de acordo com ele, a polícia apurava suspeitas de que uma quadrilha estaria preparando ataques a transportes públicos na região metropolitana. Entre os produtos apreendidos, estavam cinco garrafas com combustível.

Além de gasolina, os policiais apreenderam três armas de fogo, sendo uma de calibre 12 de fabricação caseira, uma pistola calibre 40 que pertence à PM e tinha sido roubada, e uma pistola 380. Também foram apreendidos um machado, drogas e celulares. Os suspeitos mortos ainda não foram identificados oficialmente.

A operação foi denominada como "Vidit Otium", que significa Paz na Serra em Latim. O nome faz referência à comunidade Serrinha de Cima, em São Gonçalo do Amarante, onde a ação aconteceu.

Além da possibilidade de ataques, a polícia investigava vários assaltos na área rural de Macaíba e de São Gonçalo. Uma das vítimas foi um PM assaltado no início do mês.

Por G1 RN

Combate ao Aedes aegypti na Zona Norte de Natal tem acontecido nos últimos dias — Foto: Divulgação

Armadilhas e outras ações de combate ao mosquito Aedes aegypti foram instaladas na Zona Norte de Natal nos últimos dias por agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Natal. A intenção é evitar a proliferação dos vetores na região mais populosa da cidade - o mosquito transmite doenças como a dengue, zika e chikungunya. As ações aconteceram principalmente no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, onde foram instaladas 1.327 armadilhas nas residências dos moradores.

A instalação faz parte de uma ação chamada de "Estações Disseminadoras de Larvicidas", feita em parceira entre o CCZ e a Fundação Osvaldo Cruz. Ele consiste na instalação de vasilhas de plástico, revestidas com um tecido impregnado com larvicidas. Isso porque, ao pousar, o mosquito leva o larvicida para outro depósito, que muitas vezes é de difícil acesso para os agentes de endemias.

Também já haviam sido colocadas 141 ovitrampas pela Zona Norte, que estão espalhadas a cada 300 metros. As ovitrampas simulam o ambiente ideal para o Aedes aegypti procriar, com um vaso de planta preto coberto de água parada e uma palheta de madeira. Assim, é possível armazenar os ovos dos vetores, que são utilizados para mapear os locais com maiores índices vetoriais para servir de base para que a Secretaria Municipal de Saúde possa desencadear as ações de combate.

“Hoje temos 101 pontos estratégicos na Zona Norte, que são locais em que as equipes focam mais os trabalhos por serem regiões que normalmente têm índices maiores. Mas de acordo com os mapas, vamos adaptando as equipes”, destacou Márcia Cristina, chefe do núcleo de Vigilância Entomológica do CCZ Natal.

Outras ações, como aplicação de inseticidas com UBV (Ultra Baixo Volume) costais, carro fumacê e a intensificação das visitas nas residências também têm sido feitas, segundo o Secretaria Municipal de Saúde.

Uma pesquisa encontrou o agente causador da doença de Chagas em 40% dos cães que tiveram amostras de sangue analisadas no Rio Grande do Norte entre os anos de 2013 e 2016. Os dados colhidos em três cidades do interior do estado foram divulgados em um artigo publicado na revista internacional Acta Tropica – que recebe estudos sobre a saúde humana e animal nos trópicos e subtrópicos.

O principal autor do artigo é o dr. Vicente Toscano de Araújo Neto, que é médico-veterinário, conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) e presidente da Comissão Regional de Agronegócio. 

As amostras foram colhidas de animais domésticos em áreas rurais dos municípios de Acari, Caraúbas e Marcelino Vieira. De acordo com os pesquisadores, 40% dos cães foram soropositivos para o protozoário Trypanosoma cruzi – que é o agente etiológico da doença de Chagas. 

“Em conjunto, nossos resultados confirmam que os cães são reservatórios domésticos de T. cruzi no nordeste do Brasil e T. brasiliensis é a principal espécie de triatomíneos correlacionada com a transmissão do parasito em ambientes domiciliares. Existe uma necessidade contínua de controlar populações peridomiciliares de triatomíneos e de implementar estratégias de vigilância para reservatórios com a ajuda da comunidade”, aponta.

A pesquisa “Trypanosoma cruzi circulating among dogs and triatomines in the endemic countryside of the State of Rio Grande do Norte, Brazil” foi desenvolvida por pesquisadores da UFRN.

Além do dr. Vicente Toscano, participaram como co-autores: Nathan Ravi Medeiros Honorato, Raniery de Oliveira Santana, Andressa Noronha Barbosa Silva, Paulo Marcos da Matta Guedes, Egler Chiari, Lúcia Maria da Cunha Galvão e Antonia Claudia Jácome da Câmara.

Portal Agora RN.

Prédio do TCE, em Natal

O projeto de lei que tratava do reajuste salarial dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), enviado à Assembleia Legislativa em 21 de fevereiro deste ano, foi retirado de tramitação após solicitação encaminhada pelo presidente da Corte, conselheiro Poti Júnior.

O projeto se referia ao reajuste de 16,38% para os conselheiros do Tribunal. O valor versa sob uma adequação constitucional de 90,25% do salário de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39,29 mil. Com isso, os sete conselheiros do TCE passariam a receber R$ 35,46 mil, cada.

A desistência levantou questionamentos. Especula-se que a Corte de Contas possa seguir o exemplo do Tribunal de Justiça, alegando autonomia administrativa e financeira dos Poderes, para assim conceder o reajuste. Pela assessoria, o presidente do TCE disse que não vai se pronunciar. Fonte Agora RN.