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A vereadora Nina Souza revelou nesta quarta-feira, 10, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) estuda convidar o atual prefeito de Natal, Álvaro Dias, para concorrer à reeleição pelo partido. Segundo ela, na última reunião realizada pelo PDT de Natal, foi discutida a entrada de mais pessoas à legenda e que seria importante o retorno de Álvaro Dias.

“Ele está fazendo uma boa gestão, os salários estão em dia… acho que ele vem atuando de forma legítima, logo seria um natural candidato a reeleição. Nós citamos na reunião a hipótese de pedir ao presidente do partido, Carlos Eduardo, para convidá-lo ao PDT”, avaliou a parlamentar natalense.

Nina Souza também esclareceu que durante a reunião não foi cogitado um possível ingresso do deputado estadual Hermano Morais (atualmente no MDB) no PDT. Quando questionada sobre sua posição em relação a possível filiação do deputado, a vereadora foi incisiva ao dizer que não tem nada contra.

“Eu não tenho como me posicionar contrária à filiação de alguém, principalmente quando não há nada que abone sua conduta enquanto parlamentar. No entanto, na reunião não se falou o nome de Hermano Morais”, concluiu Nina. Fonte Portal No Ar.

 Estadão Conteúdo

Os dois destaques apresentados pelo PSL à reforma da Previdência suavizam as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade. Nos dois casos, será preciso pagar um “pedágio” de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria.

Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

A proposta agora apresentada pelo PSL já tinha sido oferecida à categoria pelo próprio presidente Bolsonaro, mas tinha sido recusada. Diante do fato de que poderiam ficar com as regras aprovadas na Comissão Especial, os policiais decidiram, agora, aceitar a oferta de uma idade menor, mesmo com a obrigação de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Eles defendiam um “pedágio” de 17%, o mesmo que está no projeto da reforma dos militares das Forças Armadas.

Embora o PSL tenha apresentado duas emendas, uma delas apenas dá apoio à outra, de forma que se uma for votada, a outra automaticamente deve cair.

A apresentação de destaques pelo partido contraria o discurso das lideranças feitos nos últimos dias, que afirmaram por diversas vezes que a legenda não faria medida desse tipo que pudesse desidratar a reforma. Mas a avaliação, dentro do PSL, é que essa mudança é menos prejudicial ao texto da reforma da Previdência do que a emenda apresentada pelo Podemos, que simplesmente retira a exigência de idade mínima para policiais.

A bancada do PSL na Câmara tem 22 deputados de carreiras policiais. Mesmo sob o risco de sofrerem sanções do partido, parlamentares desse grupo continuavam convictos a apoiar qualquer destaque, mesmo que viesse da oposição, que pudesse abrandar as regras para a aposentadoria das categorias.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando uma reformulação estrutural no Programa Transporte Cidadão. Essas mudanças são resultado do que foi apontado pela Auditoria conjunta realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em parceria com a Sethas.

A Auditoria apontou que havia muito desperdício de recursos, pelo baixo uso dos serviços prestados pelo Programa, que fez a locação de uma frota de dez ônibus para realizar o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Dentre as ações de reformulação do Programa inclui uma revisão da lei, com a ampliação das modalidades de custeio de formas diversas de mobilidade para os beneficiários, que poderá ser realizada por meio de cofinanciamento dos municípios, por meio de Termos de Adesão. O novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da Control, como por exemplo, falta de controle dos usuários que utilizam o Programa e a inadequação do itinerário dos ônibus. Outro dado levantado foi o alto custo diário por pessoa, calculado em R$ 142,10 por viagem, devido a subutilização do serviço. Para se ter uma ideia, os 10 ônibus oferecem 420 vagas diariamente, entretanto apenas cerca de 88 estavam sendo utilizadas. Estamos trabalhando para regulamentar a lei e readequar o Transporte Cidadão para ser executado em parceria com os municípios beneficiados. Nosso objetivo não é acabar com o Programa, mas assegurar que ele funcione efetivamente e com qualidade”, explica a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

A Sethas já apresentou o Plano de Providências que inclui entre as ações em andamento a: elaboração de minuta da Nova Lei para reformulação do Programa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o final de julho; a liberação do sistema CERES para que as Secretarias Municipais de Assistência Social possam fazer o cadastramento dos usuários; a instalação de chips e câmeras de monitoramento nos ônibus com disponibilidade de imagens e relatórios diários; a exclusão do município de Macau, que foi incluído irregularmente, uma vez que não pertence à Região Metropolitana de Natal, conforme Artº 1 da Lei 10.092 que determina a área de abrangência do Programa; a readequação das rotas e pontos de paradas definidos em reunião com os municípios e com a empresa prestadora do serviço; a realização de estudo para conhecimento do perfil e necessidades do público usuário do serviço; e a regulamentação das competências da Sethas e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Transporte Cidadão

O Programa Transporte Cidadão foi instituído pela Lei Nº 10.092 de 02 de agosto de 2016 e tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

O Programa é executado pela Sethas e funciona por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, com itinerários previamente planejados, saindo às 5h e retornando ao ponto de origem às 17h. Atualmente, São 10 linhas de ônibus que beneficiam 13 municípios da Região Metropolitana de Natal. Os recursos para custeio, cerca de R$ 275 mil por mês, são oriundos dos R$ 0,50 e R$ 1,00 arrecadados nos programas de segurança alimentar (Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã).Portal No Ar.

Coordenada pela Receita Federal e por Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Operação Pele de Sapo apreendeu drogas no Rio Grande do Norte no último fim de semana. Um dos alvos foi o porto de Natal, que já havia recebido outras ações no último mês que encontraram carregamentos de drogas escondidos em cargas.

Ação faz parte de medida contra tráfico de drogas que usa frutas como disfarce no porto de Natal e terminou com a apreensão de anfetaminas, carros e dinheiro roubados. Segundo informações obtidas pela operação, traficantes usavam embalagens de frutas exportadas pelo Porto de Natal para esconder drogas com destino à Europa. Para os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), a maior preocupação é com a manutenção dos quase 60 mil empregos que a fruticultura gera no Estado e que podem ser extintos caso os exportadores deixem de usar essa linha marítima em decorrência dos casos de tráfico. O porto exporta a produção de frutas dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Paraíba.

A operação começou na sexta-feira (5) e terminou na noite de domingo (7), envolvendo funcionários dos quatro órgãos e patrulhas volantes nas rodovias. Foram vistoriados comboios que transportavam contêineres para o porto e carros que os seguiam. Com isso, foram apreendidos veículos e dinheiros roubados, e drogas foram encontradas nas frutas. Cinco pessoas foram presas.

O nome da operação é uma homenagem ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento feita pela Receita por causa da adesão dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) à operação, que tinha como principal foco o enfrentamento ao tráfico de drogas. Ações como estas ampliam a atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e abrem novas possibilidade de colaboração entre o Mapa e outros órgãos de fiscalização. Nos próximos dias, novas operações serão desencadeadas em outros portos do país.

Apesar das prisões e apreensões da operação, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) informou que não foram encontradas drogas nas dependências do porto. “O Porto de Natal foi um dos locais inspecionados pela Operação ‘Pele de Sapo’, realizada no último fim de semana pela Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo o objetivo de coibir o tráfico internacional de drogas nas cargas de origem agropecuária na Grande Natal. Não foi encontrado nenhum tipo de droga no Porto, o que demonstra a melhoria do nível de segurança, intensificado com o apoio dos órgãos de fiscalização envolvidos na Operação”, esclarece a nota.Fonte Portal No Ar.

Complexo receberá dois pavilhões, permitindo abertura de mais 400 vagas

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.

Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras está orçado em R$ 742,5 mil.

Segundo o texto do aditivo contratual, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo estadual precisou reafirmar o acordo feito com a empresa RCC, após a extinção da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), conforme a lei complementar que reforma administrativa (649/2019), que criou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Além da obra no Rogério Coutinho Madruga, o Complexo Penal de Alcaçuz vai receber outros dois pavilhões, que irão permitir a abertura de mais de quatrocentas vagas. A construção dos novos espaços vai custar R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. As obras serão entregues até o fim do ano e deverão representar um alívio para a situação da superpopulação carcerária. Fonte Agora RN.

Viaturas da Polícia Militar foram entregues em abril do ano passado para prefeituras

Após pedido de vista do juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retomou na sessão desta terça-feira, 9,  o julgamento de 18 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral que requeriam a análise de supostas condutas vedadas por parte de deputados estaduais em abril de 2018. A Corte Eleitoral julgou improcedente as representações, vencido o juiz Francisco Glauber, que em seu voto vista pedia a procedência de parte dos processos.

Os processos, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, foram apreciados em bloco, a fim de garantir a celeridade das decisões, consoante previsão legal. Na sessão do dia 6 de junho, quando foi iniciado o julgamento, o relator já havia encaminhado o voto pela improcedência das representações do MPE, que solicitava a multa e cassação dos deputados por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN. No entendimento do relator, nesse caso concreto, a atitude não se configura como crime de conduta vedada, uma vez que se tratou de uma doação de um poder público a outro, isto é, do Poder Legislativo ao Poder Executivo, não sendo caracterizada como distribuição de caráter social.

Já o juiz Francisco Glauber, que ficou vencido por maioria, na justificativa do voto vista ressaltou que analisou caso a caso e identificou que alguns representados utilizaram as doações das viaturas para uso ostensivo de publicidade nas redes sociais, com o intuito de beneficio próprio; enquanto outros, ainda que tenham feito a divulgação, informaram que as doações foram provenientes da Assembleia Legislativa. Desse modo, o juiz encaminhou o voto vista no sentido de julgar improcedente apenas parte das representações, e procedente os demais casos.

Apesar da Corte Eleitoral ter divergido do voto vista, foi unânime o elogio ao trabalho minucioso do colega, bem como o destaque para o fato de que, embora o caso não se enquadre como conduta vedada, ele pode ser analisado em outro processo que está em andamento na Justiça Eleitoral – uma ação de investigação judicial eleitoral sob relatoria do Corregedor Cornélio Alves, a fim de averiguar abuso de poder por parte dos envolvidos.

A sessão contou com o funcionamento do quórum mínimo permitido – em conformidade com o regimento interno do TRE, que prevê que as decisões devem ser tomadas por maioria de votos, com o quórum mínimo de quatro juízes, excluído o Presidente. A composição se deu em razão do impedimento de parte da Corte Eleitoral. Dessa forma, a sessão, presidida pelo Desembargador Cornélio Alves, contou com a participação do Desembargador Gilson Barbosa, dos juízes Francisco Glauber Pessoa Alves e Érika Paiva, além do relator do processo, juiz José Dantas de Paiva.

Corte Eleitoral mantém cassação do mandato de vereador do município de Santa Cruz/RN

Ainda na sessão plenária desta terça-feira, 9, o TRE-RN votou, à unanimidade e em consonância do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo desprovimento do recurso contrário à decisão que resultou na cassação do mandato do vereador Manoel Edmilson da Silva (PSB) em primeira instância. Sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, a Corte Eleitoral manteve a decisão em razão da captação de recursos financeiros de origem desconhecida e determinou o afastamento imediato do vereador. Fonte Agora RN.

Senador Jean Paul Prates e deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT

A deputada federal Natália Bonavides e o senador Jean Paul Prates, ambos do PT, criticaram em suas redes sociais o mais recente conteúdo liberado pelo site The Intercept Brasil, em suas série de reportagens intitulada “#VazaJato”.

Em sua conta no Twitter, Natália Bonavides afirmou que “quem precisa de golpe e de fraude jurídica para impor seu projeto só pode ter muito medo mesmo da fala de um grande líder popular como o presidente”.

A deputada disse que o áudio do também coordenador da operação Lava Jato apenas “confirma a animação” do Ministério Público Federal (MPF) em “incidir nas eleições de 2018”. A parlamentar ainda declarou que Dallagnol “é um verdadeiro ator político de direita disfarçado de procurador”.

O Intercept liberou, na tarde da última terça-feira, 9, um áudio compartilhado em um grupo no aplicativo Telegram, no qual o procurador da República, Deltan Dallagnol, compartilha com outros procuradores a notícia sobre a liminar, dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendia a decisão em prol da entrevista do ex-presidente Lula com a jornalista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Begamo.

Já o senador Jean Paul Prates disse, também em sua conta no Twitter, que comemorar a proibição de entrevista de Lula “é mais grave” do que se o procurador geral tivesse comemorado a prisão do ex-presidente.

Segundo o parlamentar, isso demonstra “articulação da acusação com andamentos meramente eleitorais” do processo. “Apenas uma demonstração indisfarçável da fixação de manter o principal objeto da sua vida profissional preso e não-candidato”, afirmou Prates.

O site The Intercept Brasil liberou a primeira parte da série de reportagens, que ainda está em curso, no dia 9 de junho deste ano. O conteúdo consiste, principalmente, de conversas vazadas entre procuradores e integrantes da Operação Lava Jato; em especial do procurador geral da República, Deltan Dallagnol, e do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Fonte Agora RN.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira, aos 77 anos, em São Paulo. Ele estava em casa e sofreu um infarto.

O também apresentador atuou no ramo de jornalismo desde 1961. Ele escrevia para diversos jornais e revistas do país, e era proprietário do blog ‘Conversa Afiada’.

Há menos de um mês, Paulo Henrique Amorim foi afastado pela Record TV do Domingo Espetacular, revista eletrônica que ele apresentou por 14 anos ininterruptos.

Amorim esteve em vários veículos de comunicação brasileiros, como Globo, a extinta TV Manchete, Bandeirantes e TV Cultura além das revistas Realidade e Veja. O jornalista deixa esposa e uma filha. Fonte Portal No Ar.

Pelo menos cinco suspeitos morreram em uma operação conjunta das polícias Militar e Civil na manhã desta quarta-feira (10). A ação foi realizada em uma comunidade rural de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Segundo a PM, a troca de tiros começou na chegada dos policiais no local da operação. Além dos mortos, outros três suspeitos foram presos. Um deles, segundo a polícia, foi responsável por atirar em um policial do Choque em Macaíba, na semana passada.

Na operação, as polícias apreenderam drogas, armas – uma delas pertencente à PM -, e ainda litros de combustíveis, que seriam utilizados possivelmente em ataques a ônibus em Natal.Portal No Ar.

Janeayre Souto, presidente do Sinsp-RN

O Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, formado por todas as categorias do funcionalismo potiguar, se reuniu nesta terça-feira, 9, e demonstrou insatisfação com o calendário de pagamentos apresentado pela governadora Fátima Bezerra para os meses de julho, agosto e setembro de 2019.

O Fórum já havia demonstrando descontentamento com o calendário através de um ofício protocolado na terça-feira passada, 2, segundo 
a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP), Janeayre Souto. Para ela, o cronograma não atende às reivindicações da categoria.

“Se trata de um calendário de pagamentos punitivo e excludente. O servidor que recebeu bruto no dia 15 de junho o valor de R$ 4 mil, só vai receber seu salário integral do mês de julho com 45 dias. Além disso, o servidor que recebe o salário de R$ 3 mil e 1 centavo só irá receber 30%”, criticou a sindicalista ao Agora RN.

No próximo dia 13 de agosto, ficou decidido que haverá uma paralisação em todo o Estado em defesa dos serviços e dos servidores públicos. “O Fórum não vai se calar diante do zero ofertado pela governadora para os servidores do Poder Executivo”, garantiu Janeayre.

A reunião desta terça-feira, 9, contou com a participação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP), da Administração Indireta (SINAI), da Educação Pública (SINTERN), da Saúde (SINDSAÚDE), dos Agentes Penitenciários (SINDASP), dos Enfermeiros (SINDERN) e dos Auditores Fiscais (SINDIFERN). Fonte Agora RN.

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

Às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde, sendo R$ 7,5 milhões destinados a 16 municípios potiguares. As emendas foram publicadas em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira, 8.

O montante liberado representa 1% do orçamento do Ministério da Saúde para 2019, do qual a aplicação é indicada por deputados e senadores, e poderá ser usado para financiar ações na atenção básica de saúde, como atendimento em postos e ações de vacinação.

Esses recursos serão repassados em até seis parcelas. Os municípios beneficiados deverão apresentar prestação de contas sobre a aplicação destes valores por meio do Relatório Anual de Gestão.

Para aprovar a emenda, tida como prioridade pelo governo com o intuito de reparar as contas públicas, são obrigatórios dois turnos de votação com aprovação de, pelo menos, dois terços dos deputados, antes de seguir para votação no Senado.

Os municípios contemplados no Rio Grande do Norte são: 
Lajes Pintadas – R$ 100.000,00
Monte Alegre – R$ 200.000,00
Nova Cruz – R$ 200.000,00
Parelhas – R$ 100.000,00
Passagem – R$ 10.388,00
Pedro velho – R$ 100.000,00
Pendências – R$ 200.000,00
Barcelona – R$ 300.000,00
Bom Jesus – R$ 300.000,00
Lajes – R$ 600.000,00
Pedra Grande – R$ 350.000,00
Riachuelo – R$ 200.000,00
Santana do Matos – R$ 800.000,00
São Gonçalo do Amarante – R$ 5.300.000,00
São Tomé – R$ 300.000,00
Senador Elói de Souza – R$ 200.000,00

O processo de votação da proposta da reforma da Previdência deve se estender até o fim de semana. Fonte Portal Agora RN.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) adquiriu 17 novos berços hospitalares para os serviços de atendimentos de urgência e internamentos pediátricos. Equipados com três manivelas, barras laterais de proteção, suporte para soro, colchão de densidade MA-263 e capacidade mínima de 180kg, os equipamentos já beneficiaram os setores de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com três unidades, Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) com quatro unidades e Atendimento de Urgência do Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) com quatro unidades.

A enfermaria pediátrica, localizada no terceiro pavimento, também receberá os novos berços. A previsão é que o setor conte com seis unidades, até o fim desta semana. Para a aquisição, foram injetados recursos no valor de R$ 49,3 mil pelo Governo do Estado.

Maria da Glória Felix está com seu filho de três anos internado na urgência pediátrica do PSCS, devido a um acidente de trânsito. Mãe e filho deram entrada na segunda-feira (8) e já foram beneficiados com os novos berços no setor. “Em outros hospitais em que já estive com meu filho, os berços eram menores e não ofereciam tanta segurança. Estes daqui estão ótimos, muito confortáveis. Adorei”, afirmou.

A diretora geral do HMWG, Maria de Fátima Pereira Pinheiro, diz que a chegada destas acomodações infantis faz parte do projeto de qualificação assistencial pelo qual o hospital vem passando nos últimos anos. “Estamos investindo em novos equipamentos sempre que temos recursos para isso. A grandiosidade do Walfredo Gurgel exige que busquemos constantemente oferecer a melhor assistência possível a nossos pacientes. Cuidar não é só o remédio, a cirurgia, o curativo. É, também, poder oferecer conforto e segurança”.Fonte Portal No Ar.

O empresário Amarildo Araújo e o seu irmão Adílio Araújo passaram por momentos de terror durante boa parte da segunda-feira (8) e desta terça-feira (9). Eles saíram de Assu na manhã de ontem com destino a Paraú, mas foram abordados por quatro criminosos e levados para a Praia de Upanema, já no município de Areia Branca.

No local, os irmãos ficaram em um cativeiro no matagal e passaram a noite sob a ameaça dos criminosos. De acordo com as informações obtidas pelo portalnoar.com.br e ainda não esclarecidas pela investigação da Polícia Civil, na manhã desta terça, uma das vítimas foi levada para uma agência bancária para sacar uma quantia em dinheiro. Enquanto a outra ficou no cativeiro.

No entanto, antes de entrar no banco, um dos suspeitos percebeu a presença de policiais e fugiu do local. A polícia ainda realiza buscas pelos suspeitos. Contudo, até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.

Os irmãos foram libertados assim que os suspeitos fugiram. O desaparecimento dos dois chegou a ser compartilhado nas redes sociais com um pedido de ajuda pelo paradeiro e informações sobre o itinerário que seria feito por eles. Fonte Portal No Ar.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (9), após participar de um evento, em Brasília, que categorias profissionais ligadas à segurança pública podem ser retiradas da proposta de emenda à Constituição da Previdência, marcada para começar a ser votada ainda nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados.

“Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento é que essas classes voltadas para a segurança pública deverão sair da proposta de emenda à Constituição e compor uma lei complementar, tão logo seja promulgada essa emenda à Constituição”, disse.

A medida poderia atingir policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de agentes penitenciários federais. Pelo texto-base aprovado na comissão especial, na semana passada, essas categorias se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo de contribuição será progressivo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens.

Segmentos como bombeiros e policiais militares já estão fora da reforma da Previdência, já que servidores públicos de estados e municípios foram excluídos da mudança. Eles devem ser incluídos nas mesmas regras da reforma da Previdência das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo.

O presidente voltou a dizer que todas categorias profissionais estão colaborando com a reforma e negou que haja privilégio aos policiais. “Todo mundo está colaborando, de uma forma ou de outra, com a Previdência. Agora, privilégio, essa classe nunca teve. Então, o ajuste passa por aí”, disse. Ainda segundo o presidente, seria preciso “desfazer possíveis injustiças”.

“Uma ou outra categoria que sente prejudicada, é justo o reclame deles”.

Emendas

Sobre a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, Bolsonaro disse que tudo está sendo feito com base na legislação e negou troca de favores com parlamentares. “Tudo que é liberado está no orçamento, então eu gostaria de liberar tudo que está no orçamento. Então, quando acontece uma situação como essa, é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo, com toda certeza”, acrescentou.

Por G1 RN

Leilão da PF oferece 33 veículos, além de outros produtos, em Natal. Entre os carros, existem modelos com preços inicias de R$ 1 mil. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (10), em Natal, um leilão para a venda de veículos e outros materiais do seu patrimônio, que deixaram de ter utilidade para a corporação. O evento acontece, às 9h, no auditório da Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte. Entre os produtos, há 33 de veículos, câmeras, computadores, movéis, entre outros.

Todos os bens são do acervo da Polícia Federal e estão disponíveis para visitação pública até as 17h desta terça-feira (9) no estacionamento interno da Superintendência Regional da PF, que fica na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 155, no bairro de Lagoa Nova.

São oferecidos para arremate um total de 49 lotes, sendo 33 de veículos. Entre os modelos de carros, há X Terra, L200, Focus, Astra, Siena, Classic e Frontier. Alguns modelos têm preços iniciais de R$ 1 mil.

Entre os outros materiais, ainda estão CPUs, projetores de imagem, DVDs, filmadoras, FAX, condicionadores de ar, scanners, microfones sem fio, cofres, câmeras fotográficas, plastificadora, monitores, GPS, telefones, notebooks e mobiliário (cadeiras), entre outros.

Podem participar do leilão pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ. O dinheiro arrecadado pela PF no leilão deverá ser investido em novos equipamentos. A participação é vetada para servidores da Polícia Federal, ativos ou inativos e pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública. 

O edital completo, folder e revista do leilão se encontram à disposição dos interessados no site da PF (aqui).

Outras informações também podem ser obtidas através dos telefones (84) 3204.5590/3204.5598 no horário comercial.

Por G1 RN

Agência dos Correios na Rua Princesa Isabel, no centro de Natal, foi assaltada nesta terça-feira (9). — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Três homens armados fizeram um assalto a uma agência dos Correios no centro de Natal, na manhã desta terça-feira (9). Os criminosos abordaram o segurança e o tesoureiro do estabelecimento, que chegavam para o trabalho, por volta das 7h50. Na fuga, levaram dinheiro, uma arma, colete a prova de balas, além de outros materiais.

As vítimas foram abordadas quando abriam a porta da agência. Os criminosos estavam em um carro estacionado perto do local - um Fiat Toro de cor branca - e desceram armados, com a chegada dos funcionários. Dois assaltantes entraram com as vítimas e o terceiro ficou do lado de fora.

A ação durou cerca de 20 minutos. Os criminosos ordenaram que as vítima abrissem o cofre e, dessa forma, pegaram todo o dinheiro que estava dentro. O valor não foi divulgado. A arma do vigilante, um colete balístico e o HD que guardava as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento também foram levados pelos criminosos.

A Polícia Militar foi acionada e fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Federal.

Carlos Eduardo Alves (PDT), ex-prefeito de Natal

A Controladoria Geral da União (CGU) detectou um sobrepreço na compra de alimentação para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal. De acordo com a análise, a Secretaria Municipal de Saúde pagou em 2014, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (2013-2018), R$ 2,4 milhões acima do valor de mercado. 

O relatório da CGU exige providências de regularização por parte dos gestores federais. O documento foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Saúde, para que se tomem as medidas administrativas, cíveis e, caso seja necessário, penais.

A análise da CGU ocorre em razão de que o dinheiro gasto para o contrato foi oriundo de um repasse feito pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura do Natal. De acordo com o relatório, por intermédio do pregão 20.081/2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal contratou a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. para fornecimento de refeições prontas para as Unidades de Pronto Atendimento da capital. O valor do contrato foi de R$ 6.059.500 para a compra de 610 mil refeições, mas a mesma quantidade de alimento poderia ser adquirida com R$ 3.628.200.

Segundo a CGU, o cálculo do sobrepreço foi analisado a partir da comparação com o pregão eletrônico nº 001/2014, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que realizou uma compra semelhante para alimentação de alunos e servidores. Somente com a compra 140 mil refeições para o jantar, o IFRN gastou R$ 956 mil, enquanto que, para a mesma quantidade de refeições, a SMS gastou R$ 1,999 milhão, o que representa uma diferença de 109%.

Para a Controladoria, a licitação se ancorou “como base para definição dos preços de mercado numa planilha viciada”.

Ainda de acordo com o relatório, a SMS não realizou análise sobre o quantitativo necessário para atender o número de profissionais e pacientes que seriam beneficiários para cada uma das refeições, bem como horários e unidades a serem atendidas.

Além da questão do sobrepreço, a CGU avaliou que a prefeitura não puniu uma das empresas que participaram da disputa. Segundo a análise, a empresa P. J. Refeições Coletivas Ltda. EPP apresentou sua desistência do certame, após alegar suposta exaustão da sua capacidade de produção. A desistência foi prontamente acatada e não houve qualquer procedimento administrativo com vistas à apuração da veracidade das informações.

Entretanto, em 2015, a mesma empresa venceu uma licitação para o fornecimento de refeições para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).  “O que se leva a concluir que a empresa prestou informação falsa e fraudou o certame 20.081/2014 [em Natal] quando alegou não poder honrar com a contratação por estar no máximo de sua capacidade operacional”.

Na avaliação da Controladoria, a empresa teve a função de “puxador de corrida” ao longo da licitação. “Aqui eles não ditam o ritmo da corrida, mas o dos preços, ora para cima ou ora para baixo”, traz o relatório.

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou sobre o caso. Fonte Portal Agora RN.

Senador Styvenson Valentim (Podemos)

Blog do Fausto Macedo

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual foi considerada inconstitucional e desrespeitosa aos direitos humanos, segundo avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada pelo senador potiguar, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual. “Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, disse.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questionou a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto. “É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ele alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto. “A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirmou.

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chã, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Uma perseguição da Polícia Militar na BR-101 Norte, em Extremoz, resultou na morte de um suspeito de liderar uma facção criminosa. O caso aconteceu na noite dessa segunda-feira (8).

Segundo a PM, o homem morto era Valtercley Bruno Morais Leite, mais conhecido com Bruno Satanás. Ele era umas das lideranças de uma facção no RN e estava sendo procurado.

Ainda de acordo com a polícia, durante a perseguição, Satanás e um comparsa desceram do carro e atiraram na viatura. Os policiais reagiram e o suspeito acabou baleado. O outro homem conseguiu fugir por um matagal.

“Satanás” foi encaminhado ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu e morreu na unidade hospitalar. Na ação, a viatura da PM foi atingida por dois disparos, mas os militares não ficaram feridos. Um revólver calibre .38 foi apreendido.Fonte Portal No Ar..