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Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.Portal No Ar.

Um ônibus que fazia a linha 72 – Vale Dourado/Mirassol – foi assalto no início da manhã desta quinta-feira (11), na zona Norte de Natal. Dois homens em uma moto mandaram o motorista parar, entraram no veículo e roubaram os passageiros.

Segundo informações iniciais, cerca de 35 pessoas estavam no coletivo e tiveram dinheiro, celulares e jóias roubados. Além disso, os suspeitos levaram o dinheiro do caixa do ônibus.

O motorista disse que foi o quinto assalto em seis anos de profissão, o segundo no mesmo trecho da Avenida Santarém, na zona Norte de Natal.Portal No Ar.

Uma operação da Polícia Militar recuperou dois veículos roubados na noite dessa quarta-feira (10) entre Ceará-Mirim e Extremoz. A ocorrência começou após um arrastão em uma casa na comunidade de Capoeira Grande.

Segundo a polícia, os suspeitos invadiram a residência e roubaram vários pertences. Na fuga, eles saíram em um carro que dava apoio e em uma caminhonete do dono da casa.

A PM foi acionada e deu de cara com o segundo veículo na BR-101 Norte. Foi iniciada uma perseguição. Segundo os policiais, os suspeitos estavam dirigindo a mais de 170 km/h.

No entanto, na rotatória que leva para as praias do litoral Norte, eles perderam o controle e colidiram o veículo, que ficou danificado. Eles conseguiram fugir pelo matagal.

Já o outro carro foi abandonado em uma área de difícil acesso, dentro de um matagal, com os produtos roubados. Ninguém foi preso.Portal No Ar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (10.jul.2019) a reforma da Previdência. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários no 1º turno. Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos.

Agora, precisam ser analisados destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente), além da realização da votação em 2º turno. A expectativa do governo é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Esta é a principal vitória do governo Jair Bolsonaro até o momento. A reforma da Previdência é, desde início do mandato do presidente, o principal projeto de sua equipe econômica. A expectativa do governo era obter cerca de 330 votos a favor do projeto.

O processo de votação do projeto começou na 3ª (9.jul) e avançou pela madrugada, mas o governo conseguiu apenas superar as manobras regimentais da oposição para postergar a análise da matéria.

Eis fotos da sessão da Câmara em que a reforma da Previdência foi aprovada, registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

ECONOMIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desejava que a economia com a reforma fosse de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos. A perspectiva de economia após as mudanças com a reforma é de cerca de R$ 1 trilhão, mas não foi apresentado 1 novo panorama após as alterações realizadas em plenário.

O governo estima em cerca de R$ 20 bilhões a perda com o acordo que mudou o cálculo para a aposentadoria das mulheres. 

Houve forte pressão para que o governo cedesse em mudanças nas regras para professores e para policiais. Os professores não foram retirados da reforma, mas houve redução da idade mínima para as professoras. No caso dos policiais, o governo adotou o entendimento de que a categoria já está contemplada com o direito à integralidade para quem ingressou no serviço até a aprovação da reforma da Previdência.

Ainda assim, o Podemos estuda a apresentação de 1 destaque para retirar a exigência de idade mínima para policiais.

Deputados também articulam reincluir municípios na reforma. No projeto original enviado pelo governo, estavam contemplados Estados e municípios, mas deputados pediram sua retirada porque não aceitaram arcar sozinhos com o ônus do projeto, considerado impopular perante o eleitorado.

Durante a tramitação do projeto, vários pontos foram retirados do texto. Foram eliminadas, por exemplo, as mudanças nas regras para a aposentadoria rural e para o benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O QUE VEM PELA FRENTE

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados em duas votações realizadas separadamente, ou seja, em 2 turnos.

Caso seja aprovada em 2º turno, a matéria seguirá para análise do Senado. A expectativa é que o relator do texto na Casa seja o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente Jair Bolsonaro entregou o texto ao Congresso em 20 de fevereiro. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 23 de abril. Em 4 de julho, passou pela comissão especial destinada a analisar o tema e foi enviada ao plenário da Câmara.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Segundo Ribeiro, o acordo é o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência. As carreiras beneficiadas abrangem policiais federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados.

“Quanto aos policiais [da União], foi feito um acordo com eles. O acordo que eles recusaram na comissão, eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo cuidado no texto”, disse o líder.

Ribeiro defendeu que a suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação. “Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia de procedimentos”, defendeu.

Confiança

O líder da maioria disse ter confiança na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a retirada dos principais pontos de conflito, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentou as chances de aceitação do texto da comissão especial. Para ele, o texto atual conseguiu preservar os principais direitos sociais, mantendo uma economia elevada para os próximos dez anos.

“Acho que o próprio ambiente no país está mais favorável. As pesquisas de opinião que saíram também ajudam. Alguns estados deram uma presença de movimentos pró-reforma. Isso só ajuda. Os principais pontos de conflito foram retirados. Aposentadoria rural e BPC, tudo saiu. A gente conseguiu construir um texto com preservação de direitos, mas com potência fiscal grande. Vai ter pouco mais de R$ 900 bilhões de economia [em dez anos]”, declarou.

Pela proposta do governo, os policiais e agentes de segurança da União se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Polícia Civil apreendeu armas, drogas, câmeras, dinheiro e máscaras em operação que deixou quatro mortos em Macaíba, na Grande Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Quatro suspeitos de integrarem uma facção criminosa morreram após um tiroteio com policiais civis da Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor) em uma operação iniciada na madrugada desta quarta-feira (10) em Macaíba, na região metropolitana da capital. Com esse caso, chegou a nove o número de suspeitos mortos em confrontos com policiais durante a manhã, somente na Grande Natal. O outro caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a Polícia Civil, as equipes foram à comunidade da Raiz, em Macaiba para combater facções criminosas, que disputam o controle da região. Na semana passada, vídeos que circulavam nas redes sociais apontavam a "invasão" de uma facção, que expulsou outra. Desde então, o caso era investigado.

Os suspeitos foram identificados pela Polícia Civil como Denilson da Silva Costa, conhecido "Denilson matador", que seria foragido do Presídio Estadual de Parnamirim e chefe do grupo criminoso; João Paulo Pereira de Oliveira, conhecido como "JP", que estava com uma tornozeleira eletrônica; Rodrigo Richardson Alves da Silva, conhecido como "Pé de Pato", que estava cumprindo pena no regime aberto, e o último, identificado como João Pedro da Silva Alves, conhecido como "Pedrinho", irmão de Denilson.

Os quatro homens estavam em uma das casas onde houve incursão policial. Segundo a Polícia Civil, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram, baleando os suspeitos. Os quatro homens ainda chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

No local do confronto, foram apreendidas cinco armas, sendo três revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 44 e uma arma de fogo caseira. Uma das armas tinha sido roubada do segurança de uma agência bancária em Natal.

Ainda segundo a polícia, a comunidade era toda vigiada pelos bandidos, que instalaram câmeras nos postes para amedrontar os moradores. Imagens eram usadas para monitoramento e não ficavam gravadas. Esses equipamentos também foram apreendidos.

Conforme a polícia, as duas facções brigam por espaço no tráfico de drogas na região.

São Gonçalo

Na outra operação, da Polícia Militar e da Polícia Civil, cinco suspeitos morreram em confronto que aconteceu na zona rural de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Duas mulheres e um homem, que foi baleado na perna, também foram presos. Segundo a PM, este homem também é suspeito de ter participado de um ataque a um policial militar.

De acordo com o tenente-coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar, o tiroteio aconteceu logo que os policiais chegaram ao local onde os suspeitos estavam. "As equipes foram deliberadamente atacadas e reagiram", declarou. Ainda de acordo com ele, a polícia apurava suspeitas de que uma quadrilha estaria preparando ataques a transportes públicos na região metropolitana. Entre os produtos apreendidos, estavam cinco garrafas com combustível.

Além de gasolina, os policiais apreenderam três armas de fogo, sendo uma de calibre 12 de fabricação caseira, uma pistola calibre 40 que pertence à PM e tinha sido roubada, e uma pistola 380. Também foram apreendidos um machado, drogas e celulares. Os suspeitos mortos ainda não foram identificados oficialmente.

A operação foi denominada como "Vidit Otium", que significa Paz na Serra em Latim. O nome faz referência à comunidade Serrinha de Cima, em São Gonçalo do Amarante, onde a ação aconteceu.

Além da possibilidade de ataques, a polícia investigava vários assaltos na área rural de Macaíba e de São Gonçalo. Uma das vítimas foi um PM assaltado no início do mês.

Por G1 RN

Combate ao Aedes aegypti na Zona Norte de Natal tem acontecido nos últimos dias — Foto: Divulgação

Armadilhas e outras ações de combate ao mosquito Aedes aegypti foram instaladas na Zona Norte de Natal nos últimos dias por agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Natal. A intenção é evitar a proliferação dos vetores na região mais populosa da cidade - o mosquito transmite doenças como a dengue, zika e chikungunya. As ações aconteceram principalmente no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, onde foram instaladas 1.327 armadilhas nas residências dos moradores.

A instalação faz parte de uma ação chamada de "Estações Disseminadoras de Larvicidas", feita em parceira entre o CCZ e a Fundação Osvaldo Cruz. Ele consiste na instalação de vasilhas de plástico, revestidas com um tecido impregnado com larvicidas. Isso porque, ao pousar, o mosquito leva o larvicida para outro depósito, que muitas vezes é de difícil acesso para os agentes de endemias.

Também já haviam sido colocadas 141 ovitrampas pela Zona Norte, que estão espalhadas a cada 300 metros. As ovitrampas simulam o ambiente ideal para o Aedes aegypti procriar, com um vaso de planta preto coberto de água parada e uma palheta de madeira. Assim, é possível armazenar os ovos dos vetores, que são utilizados para mapear os locais com maiores índices vetoriais para servir de base para que a Secretaria Municipal de Saúde possa desencadear as ações de combate.

“Hoje temos 101 pontos estratégicos na Zona Norte, que são locais em que as equipes focam mais os trabalhos por serem regiões que normalmente têm índices maiores. Mas de acordo com os mapas, vamos adaptando as equipes”, destacou Márcia Cristina, chefe do núcleo de Vigilância Entomológica do CCZ Natal.

Outras ações, como aplicação de inseticidas com UBV (Ultra Baixo Volume) costais, carro fumacê e a intensificação das visitas nas residências também têm sido feitas, segundo o Secretaria Municipal de Saúde.

Uma pesquisa encontrou o agente causador da doença de Chagas em 40% dos cães que tiveram amostras de sangue analisadas no Rio Grande do Norte entre os anos de 2013 e 2016. Os dados colhidos em três cidades do interior do estado foram divulgados em um artigo publicado na revista internacional Acta Tropica – que recebe estudos sobre a saúde humana e animal nos trópicos e subtrópicos.

O principal autor do artigo é o dr. Vicente Toscano de Araújo Neto, que é médico-veterinário, conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) e presidente da Comissão Regional de Agronegócio. 

As amostras foram colhidas de animais domésticos em áreas rurais dos municípios de Acari, Caraúbas e Marcelino Vieira. De acordo com os pesquisadores, 40% dos cães foram soropositivos para o protozoário Trypanosoma cruzi – que é o agente etiológico da doença de Chagas. 

“Em conjunto, nossos resultados confirmam que os cães são reservatórios domésticos de T. cruzi no nordeste do Brasil e T. brasiliensis é a principal espécie de triatomíneos correlacionada com a transmissão do parasito em ambientes domiciliares. Existe uma necessidade contínua de controlar populações peridomiciliares de triatomíneos e de implementar estratégias de vigilância para reservatórios com a ajuda da comunidade”, aponta.

A pesquisa “Trypanosoma cruzi circulating among dogs and triatomines in the endemic countryside of the State of Rio Grande do Norte, Brazil” foi desenvolvida por pesquisadores da UFRN.

Além do dr. Vicente Toscano, participaram como co-autores: Nathan Ravi Medeiros Honorato, Raniery de Oliveira Santana, Andressa Noronha Barbosa Silva, Paulo Marcos da Matta Guedes, Egler Chiari, Lúcia Maria da Cunha Galvão e Antonia Claudia Jácome da Câmara.

Portal Agora RN.

Prédio do TCE, em Natal

O projeto de lei que tratava do reajuste salarial dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), enviado à Assembleia Legislativa em 21 de fevereiro deste ano, foi retirado de tramitação após solicitação encaminhada pelo presidente da Corte, conselheiro Poti Júnior.

O projeto se referia ao reajuste de 16,38% para os conselheiros do Tribunal. O valor versa sob uma adequação constitucional de 90,25% do salário de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39,29 mil. Com isso, os sete conselheiros do TCE passariam a receber R$ 35,46 mil, cada.

A desistência levantou questionamentos. Especula-se que a Corte de Contas possa seguir o exemplo do Tribunal de Justiça, alegando autonomia administrativa e financeira dos Poderes, para assim conceder o reajuste. Pela assessoria, o presidente do TCE disse que não vai se pronunciar. Fonte Agora RN.

A vereadora Nina Souza revelou nesta quarta-feira, 10, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) estuda convidar o atual prefeito de Natal, Álvaro Dias, para concorrer à reeleição pelo partido. Segundo ela, na última reunião realizada pelo PDT de Natal, foi discutida a entrada de mais pessoas à legenda e que seria importante o retorno de Álvaro Dias.

“Ele está fazendo uma boa gestão, os salários estão em dia… acho que ele vem atuando de forma legítima, logo seria um natural candidato a reeleição. Nós citamos na reunião a hipótese de pedir ao presidente do partido, Carlos Eduardo, para convidá-lo ao PDT”, avaliou a parlamentar natalense.

Nina Souza também esclareceu que durante a reunião não foi cogitado um possível ingresso do deputado estadual Hermano Morais (atualmente no MDB) no PDT. Quando questionada sobre sua posição em relação a possível filiação do deputado, a vereadora foi incisiva ao dizer que não tem nada contra.

“Eu não tenho como me posicionar contrária à filiação de alguém, principalmente quando não há nada que abone sua conduta enquanto parlamentar. No entanto, na reunião não se falou o nome de Hermano Morais”, concluiu Nina. Fonte Portal No Ar.

 Estadão Conteúdo

Os dois destaques apresentados pelo PSL à reforma da Previdência suavizam as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade. Nos dois casos, será preciso pagar um “pedágio” de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria.

Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

A proposta agora apresentada pelo PSL já tinha sido oferecida à categoria pelo próprio presidente Bolsonaro, mas tinha sido recusada. Diante do fato de que poderiam ficar com as regras aprovadas na Comissão Especial, os policiais decidiram, agora, aceitar a oferta de uma idade menor, mesmo com a obrigação de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Eles defendiam um “pedágio” de 17%, o mesmo que está no projeto da reforma dos militares das Forças Armadas.

Embora o PSL tenha apresentado duas emendas, uma delas apenas dá apoio à outra, de forma que se uma for votada, a outra automaticamente deve cair.

A apresentação de destaques pelo partido contraria o discurso das lideranças feitos nos últimos dias, que afirmaram por diversas vezes que a legenda não faria medida desse tipo que pudesse desidratar a reforma. Mas a avaliação, dentro do PSL, é que essa mudança é menos prejudicial ao texto da reforma da Previdência do que a emenda apresentada pelo Podemos, que simplesmente retira a exigência de idade mínima para policiais.

A bancada do PSL na Câmara tem 22 deputados de carreiras policiais. Mesmo sob o risco de sofrerem sanções do partido, parlamentares desse grupo continuavam convictos a apoiar qualquer destaque, mesmo que viesse da oposição, que pudesse abrandar as regras para a aposentadoria das categorias.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando uma reformulação estrutural no Programa Transporte Cidadão. Essas mudanças são resultado do que foi apontado pela Auditoria conjunta realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em parceria com a Sethas.

A Auditoria apontou que havia muito desperdício de recursos, pelo baixo uso dos serviços prestados pelo Programa, que fez a locação de uma frota de dez ônibus para realizar o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Dentre as ações de reformulação do Programa inclui uma revisão da lei, com a ampliação das modalidades de custeio de formas diversas de mobilidade para os beneficiários, que poderá ser realizada por meio de cofinanciamento dos municípios, por meio de Termos de Adesão. O novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da Control, como por exemplo, falta de controle dos usuários que utilizam o Programa e a inadequação do itinerário dos ônibus. Outro dado levantado foi o alto custo diário por pessoa, calculado em R$ 142,10 por viagem, devido a subutilização do serviço. Para se ter uma ideia, os 10 ônibus oferecem 420 vagas diariamente, entretanto apenas cerca de 88 estavam sendo utilizadas. Estamos trabalhando para regulamentar a lei e readequar o Transporte Cidadão para ser executado em parceria com os municípios beneficiados. Nosso objetivo não é acabar com o Programa, mas assegurar que ele funcione efetivamente e com qualidade”, explica a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

A Sethas já apresentou o Plano de Providências que inclui entre as ações em andamento a: elaboração de minuta da Nova Lei para reformulação do Programa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o final de julho; a liberação do sistema CERES para que as Secretarias Municipais de Assistência Social possam fazer o cadastramento dos usuários; a instalação de chips e câmeras de monitoramento nos ônibus com disponibilidade de imagens e relatórios diários; a exclusão do município de Macau, que foi incluído irregularmente, uma vez que não pertence à Região Metropolitana de Natal, conforme Artº 1 da Lei 10.092 que determina a área de abrangência do Programa; a readequação das rotas e pontos de paradas definidos em reunião com os municípios e com a empresa prestadora do serviço; a realização de estudo para conhecimento do perfil e necessidades do público usuário do serviço; e a regulamentação das competências da Sethas e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Transporte Cidadão

O Programa Transporte Cidadão foi instituído pela Lei Nº 10.092 de 02 de agosto de 2016 e tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

O Programa é executado pela Sethas e funciona por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, com itinerários previamente planejados, saindo às 5h e retornando ao ponto de origem às 17h. Atualmente, São 10 linhas de ônibus que beneficiam 13 municípios da Região Metropolitana de Natal. Os recursos para custeio, cerca de R$ 275 mil por mês, são oriundos dos R$ 0,50 e R$ 1,00 arrecadados nos programas de segurança alimentar (Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã).Portal No Ar.

Coordenada pela Receita Federal e por Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Operação Pele de Sapo apreendeu drogas no Rio Grande do Norte no último fim de semana. Um dos alvos foi o porto de Natal, que já havia recebido outras ações no último mês que encontraram carregamentos de drogas escondidos em cargas.

Ação faz parte de medida contra tráfico de drogas que usa frutas como disfarce no porto de Natal e terminou com a apreensão de anfetaminas, carros e dinheiro roubados. Segundo informações obtidas pela operação, traficantes usavam embalagens de frutas exportadas pelo Porto de Natal para esconder drogas com destino à Europa. Para os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), a maior preocupação é com a manutenção dos quase 60 mil empregos que a fruticultura gera no Estado e que podem ser extintos caso os exportadores deixem de usar essa linha marítima em decorrência dos casos de tráfico. O porto exporta a produção de frutas dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Paraíba.

A operação começou na sexta-feira (5) e terminou na noite de domingo (7), envolvendo funcionários dos quatro órgãos e patrulhas volantes nas rodovias. Foram vistoriados comboios que transportavam contêineres para o porto e carros que os seguiam. Com isso, foram apreendidos veículos e dinheiros roubados, e drogas foram encontradas nas frutas. Cinco pessoas foram presas.

O nome da operação é uma homenagem ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento feita pela Receita por causa da adesão dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) à operação, que tinha como principal foco o enfrentamento ao tráfico de drogas. Ações como estas ampliam a atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e abrem novas possibilidade de colaboração entre o Mapa e outros órgãos de fiscalização. Nos próximos dias, novas operações serão desencadeadas em outros portos do país.

Apesar das prisões e apreensões da operação, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) informou que não foram encontradas drogas nas dependências do porto. “O Porto de Natal foi um dos locais inspecionados pela Operação ‘Pele de Sapo’, realizada no último fim de semana pela Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo o objetivo de coibir o tráfico internacional de drogas nas cargas de origem agropecuária na Grande Natal. Não foi encontrado nenhum tipo de droga no Porto, o que demonstra a melhoria do nível de segurança, intensificado com o apoio dos órgãos de fiscalização envolvidos na Operação”, esclarece a nota.Fonte Portal No Ar.

Complexo receberá dois pavilhões, permitindo abertura de mais 400 vagas

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.

Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras está orçado em R$ 742,5 mil.

Segundo o texto do aditivo contratual, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo estadual precisou reafirmar o acordo feito com a empresa RCC, após a extinção da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), conforme a lei complementar que reforma administrativa (649/2019), que criou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Além da obra no Rogério Coutinho Madruga, o Complexo Penal de Alcaçuz vai receber outros dois pavilhões, que irão permitir a abertura de mais de quatrocentas vagas. A construção dos novos espaços vai custar R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. As obras serão entregues até o fim do ano e deverão representar um alívio para a situação da superpopulação carcerária. Fonte Agora RN.

Viaturas da Polícia Militar foram entregues em abril do ano passado para prefeituras

Após pedido de vista do juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retomou na sessão desta terça-feira, 9,  o julgamento de 18 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral que requeriam a análise de supostas condutas vedadas por parte de deputados estaduais em abril de 2018. A Corte Eleitoral julgou improcedente as representações, vencido o juiz Francisco Glauber, que em seu voto vista pedia a procedência de parte dos processos.

Os processos, sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva, foram apreciados em bloco, a fim de garantir a celeridade das decisões, consoante previsão legal. Na sessão do dia 6 de junho, quando foi iniciado o julgamento, o relator já havia encaminhado o voto pela improcedência das representações do MPE, que solicitava a multa e cassação dos deputados por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN. No entendimento do relator, nesse caso concreto, a atitude não se configura como crime de conduta vedada, uma vez que se tratou de uma doação de um poder público a outro, isto é, do Poder Legislativo ao Poder Executivo, não sendo caracterizada como distribuição de caráter social.

Já o juiz Francisco Glauber, que ficou vencido por maioria, na justificativa do voto vista ressaltou que analisou caso a caso e identificou que alguns representados utilizaram as doações das viaturas para uso ostensivo de publicidade nas redes sociais, com o intuito de beneficio próprio; enquanto outros, ainda que tenham feito a divulgação, informaram que as doações foram provenientes da Assembleia Legislativa. Desse modo, o juiz encaminhou o voto vista no sentido de julgar improcedente apenas parte das representações, e procedente os demais casos.

Apesar da Corte Eleitoral ter divergido do voto vista, foi unânime o elogio ao trabalho minucioso do colega, bem como o destaque para o fato de que, embora o caso não se enquadre como conduta vedada, ele pode ser analisado em outro processo que está em andamento na Justiça Eleitoral – uma ação de investigação judicial eleitoral sob relatoria do Corregedor Cornélio Alves, a fim de averiguar abuso de poder por parte dos envolvidos.

A sessão contou com o funcionamento do quórum mínimo permitido – em conformidade com o regimento interno do TRE, que prevê que as decisões devem ser tomadas por maioria de votos, com o quórum mínimo de quatro juízes, excluído o Presidente. A composição se deu em razão do impedimento de parte da Corte Eleitoral. Dessa forma, a sessão, presidida pelo Desembargador Cornélio Alves, contou com a participação do Desembargador Gilson Barbosa, dos juízes Francisco Glauber Pessoa Alves e Érika Paiva, além do relator do processo, juiz José Dantas de Paiva.

Corte Eleitoral mantém cassação do mandato de vereador do município de Santa Cruz/RN

Ainda na sessão plenária desta terça-feira, 9, o TRE-RN votou, à unanimidade e em consonância do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo desprovimento do recurso contrário à decisão que resultou na cassação do mandato do vereador Manoel Edmilson da Silva (PSB) em primeira instância. Sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, a Corte Eleitoral manteve a decisão em razão da captação de recursos financeiros de origem desconhecida e determinou o afastamento imediato do vereador. Fonte Agora RN.

Senador Jean Paul Prates e deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT

A deputada federal Natália Bonavides e o senador Jean Paul Prates, ambos do PT, criticaram em suas redes sociais o mais recente conteúdo liberado pelo site The Intercept Brasil, em suas série de reportagens intitulada “#VazaJato”.

Em sua conta no Twitter, Natália Bonavides afirmou que “quem precisa de golpe e de fraude jurídica para impor seu projeto só pode ter muito medo mesmo da fala de um grande líder popular como o presidente”.

A deputada disse que o áudio do também coordenador da operação Lava Jato apenas “confirma a animação” do Ministério Público Federal (MPF) em “incidir nas eleições de 2018”. A parlamentar ainda declarou que Dallagnol “é um verdadeiro ator político de direita disfarçado de procurador”.

O Intercept liberou, na tarde da última terça-feira, 9, um áudio compartilhado em um grupo no aplicativo Telegram, no qual o procurador da República, Deltan Dallagnol, compartilha com outros procuradores a notícia sobre a liminar, dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendia a decisão em prol da entrevista do ex-presidente Lula com a jornalista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Begamo.

Já o senador Jean Paul Prates disse, também em sua conta no Twitter, que comemorar a proibição de entrevista de Lula “é mais grave” do que se o procurador geral tivesse comemorado a prisão do ex-presidente.

Segundo o parlamentar, isso demonstra “articulação da acusação com andamentos meramente eleitorais” do processo. “Apenas uma demonstração indisfarçável da fixação de manter o principal objeto da sua vida profissional preso e não-candidato”, afirmou Prates.

O site The Intercept Brasil liberou a primeira parte da série de reportagens, que ainda está em curso, no dia 9 de junho deste ano. O conteúdo consiste, principalmente, de conversas vazadas entre procuradores e integrantes da Operação Lava Jato; em especial do procurador geral da República, Deltan Dallagnol, e do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Fonte Agora RN.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira, aos 77 anos, em São Paulo. Ele estava em casa e sofreu um infarto.

O também apresentador atuou no ramo de jornalismo desde 1961. Ele escrevia para diversos jornais e revistas do país, e era proprietário do blog ‘Conversa Afiada’.

Há menos de um mês, Paulo Henrique Amorim foi afastado pela Record TV do Domingo Espetacular, revista eletrônica que ele apresentou por 14 anos ininterruptos.

Amorim esteve em vários veículos de comunicação brasileiros, como Globo, a extinta TV Manchete, Bandeirantes e TV Cultura além das revistas Realidade e Veja. O jornalista deixa esposa e uma filha. Fonte Portal No Ar.

Pelo menos cinco suspeitos morreram em uma operação conjunta das polícias Militar e Civil na manhã desta quarta-feira (10). A ação foi realizada em uma comunidade rural de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Segundo a PM, a troca de tiros começou na chegada dos policiais no local da operação. Além dos mortos, outros três suspeitos foram presos. Um deles, segundo a polícia, foi responsável por atirar em um policial do Choque em Macaíba, na semana passada.

Na operação, as polícias apreenderam drogas, armas – uma delas pertencente à PM -, e ainda litros de combustíveis, que seriam utilizados possivelmente em ataques a ônibus em Natal.Portal No Ar.

Janeayre Souto, presidente do Sinsp-RN

O Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, formado por todas as categorias do funcionalismo potiguar, se reuniu nesta terça-feira, 9, e demonstrou insatisfação com o calendário de pagamentos apresentado pela governadora Fátima Bezerra para os meses de julho, agosto e setembro de 2019.

O Fórum já havia demonstrando descontentamento com o calendário através de um ofício protocolado na terça-feira passada, 2, segundo 
a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP), Janeayre Souto. Para ela, o cronograma não atende às reivindicações da categoria.

“Se trata de um calendário de pagamentos punitivo e excludente. O servidor que recebeu bruto no dia 15 de junho o valor de R$ 4 mil, só vai receber seu salário integral do mês de julho com 45 dias. Além disso, o servidor que recebe o salário de R$ 3 mil e 1 centavo só irá receber 30%”, criticou a sindicalista ao Agora RN.

No próximo dia 13 de agosto, ficou decidido que haverá uma paralisação em todo o Estado em defesa dos serviços e dos servidores públicos. “O Fórum não vai se calar diante do zero ofertado pela governadora para os servidores do Poder Executivo”, garantiu Janeayre.

A reunião desta terça-feira, 9, contou com a participação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP), da Administração Indireta (SINAI), da Educação Pública (SINTERN), da Saúde (SINDSAÚDE), dos Agentes Penitenciários (SINDASP), dos Enfermeiros (SINDERN) e dos Auditores Fiscais (SINDIFERN). Fonte Agora RN.

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

Às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde, sendo R$ 7,5 milhões destinados a 16 municípios potiguares. As emendas foram publicadas em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira, 8.

O montante liberado representa 1% do orçamento do Ministério da Saúde para 2019, do qual a aplicação é indicada por deputados e senadores, e poderá ser usado para financiar ações na atenção básica de saúde, como atendimento em postos e ações de vacinação.

Esses recursos serão repassados em até seis parcelas. Os municípios beneficiados deverão apresentar prestação de contas sobre a aplicação destes valores por meio do Relatório Anual de Gestão.

Para aprovar a emenda, tida como prioridade pelo governo com o intuito de reparar as contas públicas, são obrigatórios dois turnos de votação com aprovação de, pelo menos, dois terços dos deputados, antes de seguir para votação no Senado.

Os municípios contemplados no Rio Grande do Norte são: 
Lajes Pintadas – R$ 100.000,00
Monte Alegre – R$ 200.000,00
Nova Cruz – R$ 200.000,00
Parelhas – R$ 100.000,00
Passagem – R$ 10.388,00
Pedro velho – R$ 100.000,00
Pendências – R$ 200.000,00
Barcelona – R$ 300.000,00
Bom Jesus – R$ 300.000,00
Lajes – R$ 600.000,00
Pedra Grande – R$ 350.000,00
Riachuelo – R$ 200.000,00
Santana do Matos – R$ 800.000,00
São Gonçalo do Amarante – R$ 5.300.000,00
São Tomé – R$ 300.000,00
Senador Elói de Souza – R$ 200.000,00

O processo de votação da proposta da reforma da Previdência deve se estender até o fim de semana. Fonte Portal Agora RN.