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Depois de quatro dias de discussões, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da reforma da Previdência em primeiro turno. O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial da reforma, que teve sessão extraordinária convocada para as 20h30 desta sexta (12).

A última emenda de redação, que pretendia alterar a emenda aprovada ontem (11) e suavisava as regras de pensões por morte, foi aprovada há alguns minutos. A emenda especificou que a renda citada no cálculo das pensões vem de fonte formal (com salário de carteira assinada ou com benefícios do governo).

O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que espera concluir a votação da redação final da reforma da Previdência na comissão nas próximas três horas.

Ainda não há informação oficial se a votação do segundo turno pelo Plenário da Câmara ficará para a próxima semana ou o início de agosto. No entanto, ao longo da tarde, parlamentares como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) e o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA) informaram haver acordo para que o Plenário só vote a reforma em segundo turno a partir de 6 de agosto.Fonte Agencia Brasil.

Benes Leocádio, deputado federal

O deputado federal potiguar Benes Leocádio (PRB) reconheceu que a reforma da Previdência é uma ação “impopular”, mas avaliou que a medida é necessária para mudar a realidade econômica do País. Segundo o parlamentar, as mudanças nas regras de aposentadoria vão ajudar o Brasil a reaquecer a economia, com a geração de novos empregos, e vão garantir que o pagamento de benefícios previdenciários não seja descontinuado.

“Sei, compreendo e respeito aqueles que discordam e que se mostram insatisfeitos ou desacreditados que essa reforma venha a melhorar a vida do nosso povo. Mas prefiro acreditar e assumir essa posição, porque estar representando uma parte da população do nosso estado é também missão assumir essas posições impopulares, mas que, na verdade, visam a mudar a realidade do nosso povo”, argumentou o deputado, em vídeo publicado nas redes sociais.

Um dos cinco deputados potiguares que votaram a favor do texto-base da reforma na Câmara, Benes Leocádio explicou que, caso a reforma não fosse aprovada, o governo federal poderia seguir o mesmo caminho do Rio Grande do Norte, que vivencia uma grave crise financeira. Por causa disso, o Estado tem atrasado o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.

“O Instituto de Previdência (do RN) está quebrado. Os aposentados e pensionistas chegam ao final do mês sem ter a certeza de que o dinheiro vai cair nas suas contas. Para que não aconteça isso com o nosso País, alguém tem que fazer alguma coisa. É preciso ter a coragem de dizer as mudanças que precisam ser feitas”, acrescentou.

Benes defendeu, ainda, que os governos estaduais e as prefeituras que têm regime próprio de Previdência realizem a sua reforma local, para que a situação financeira não se agrave. Sem engajamento dos governadores, sobretudo os da região Nordeste, os estados e municípios foram excluídos da proposta de reforma na Câmara.

Números da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) mostram que, no Rio Grande do Norte, o déficit previdenciário gira em torno de R$ 130 milhões por mês. Atualmente, o Estado já tem mais beneficiários do regime de previdência (entre aposentados e pensionistas) do que servidores na ativa, o que tem aprofundado o rombo nas contas públicas, notadamente nos últimos cinco anos.

Benes tem sido criticado por ter votado a favor da reforma da Previdência. Nas redes sociais, os comentários são majoritariamente desfavoráveis ao deputado federal, que tem um perfil de eleitorado mais alinhado à esquerda. “Desejo paciência, compreensão e que, ao final, a gente possa ter melhorias e avanços na economia do nosso país e virarmos essa página negativa. Espero estar entre os brasileiros que deram essa contribuição, mesmo sendo incompreendido por muitos”, encerrou o parlamentar.

Da bancada potiguar na Câmara, cinco deputados votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência: Benes, Beto Rosado (Progressistas), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB). Dois parlamentares votaram contra – Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) – e um, Girão Monteiro (PSL), não compareceu por estar licenciado por motivos de saúde. Fonte Porta Agora RN.

Erick Pereira, advogado com ampla atuação no RN

Um áudio divulgado nesta sexta-feira, 12, pela revista eletrônica Crusoé levantou suspeitas sobre a relação do advogado Erick Pereira e do seu pai, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, com o então diretor de relações institucionais da J&F (empresa que era principal acionista da JBS), Ricardo Saud.

O diálogo que mostra Saud dizendo a Erick que, provavelmente, precisará da ajuda do ministro, é datado em 12 de dezembro de 2014, e foi conseguido através de um grampo feito Polícia Federal (PF) quando Saud era investigado por suspeita de corrupção eleitoral.

À época, Erick Pereira atuava como advogado da empresa J&F e recebeu ligação de Saud solicitando uma reunião. O diálogo é, em maior parte, voltado para a tentativa de marcar a reunião, já que Erick estava viajando naquela semana. Ao final, Saud afirma que talvez precise do pai do advogado para uma missão.

“Você me deu duas missões, né? Aquelas duas missões eu cumpro”, afirma Erick. “Eu vou te dar mais uma que talvez vá precisar do seu pai”, diz Saud. O advogado responde estar “tudo bem”, se despedem e o telefone é desligado.

De acordo com a publicação da “Crusoé”, participaram dessa reunião Erick Pereira, Ricardo Saud, Joesley Batista e mais um executivo da JBS. Vale lembrar que Erick já vem sendo investigado por tráfico de influência e por supostamente ter prestado assessoria jurídica ao ex-governador Robinson Faria e ao deputado federal Fábio Faria em caso de propina. Fonte Agora RN.

Zenaide Maia, senadora do RN

O processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, que vai julgar o recurso dos tucanos a uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que absolveu a parlamentar de supostas irregularidades cometidas durante a eleição de 2018.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) foi proferida em 5 de junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelo PSDB no processo não eram suficientes para a cassação do mandato da senadora.

O PSDB registra que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.

Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.

Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.
Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais.

RECURSO
No recurso, o PSDB alega que o TRE-RN não observou o que estabelece uma resolução do TSE de 2017.

A norma em questão aponta que doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, o que teria sido desrespeitado por Zenaide.

Além disso, os tucanos defendem que há uma divergência entre a decisão da Justiça Eleitoral local e decisões do TSE.

Não há prazo para que o ministro Jorge Mussi tome uma decisão no caso. Agora RN.

Isolda Dantas e Kelps Lima, deputados estaduais do RN

Após o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 12, trazer em suas páginas um decreto importante da governadora Fátima Bezerra criando conta única para o Estado armazenar suas arrecadações, membros da Assembleia Legislativa se manifestaram e divergiram do conteúdo apresentado pelo Poder Executivo.

Do lado do governo, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a medida e argumentou que a ação não retira a autonomia de órgãos que dispõem de arrecadação própria, como o Departamento de Trânsito (Detran).

“Estamos falando de sobras. As ações programadas pelas autarquias deverão ser realizadas normalmente (sem interferências do Governo). O montante só será usado pelo Executivo se, ao final, houver sobras no orçamento”, justificou.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a medida tem sido vista como um ato de desespero por parte da governadora. Segundo ele, o decreto tem vício administrativo e jurídico, devendo, inclusive, ser averiguado pelo Ministério Público de Contas (MPC/RN).

“A governadora não tomou atitudes para recuperar o Estado, essas medidas são paliativas já que não existe dinheiro novo. Esses recursos têm destinos específicos, não irão resolver o problema. Do meu ponto de vista, essa medida tende a afundar ainda mais o Rio Grande do Norte”, criticou.

A publicação do decreto pela governadora Fátima Bezerra foi vista como uma substituição à emenda rejeitada pela Assembleia Legislativa que obrigava os Poderes e as autarquias a devolverem as sobras orçamentárias ao Governo do Estado. Agora RN.

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5 Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, negou o pedido liminar feito pelo advogado Onivaldo Mendonça de Almeida, candidato ao Quinto Constitucional, que pedia a anulação do pleito para escolha da lista sêxtupla ao Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, fato que ocorre nesta sexta-feira (12) no Rio Grande do Norte.

O magistrado observou que, em momento algum, o candidato foi impedido de fazer campanha, o processo de registro da candidatura dele foi deferido pela Comissão Eleitoral da OAB e, podendo ele participar normalmente do pleito. Portanto, não ficou evidenciado qualquer risco incidente sobre a candidatura, de modo a justificar a intervenção do Judiciário, pelo menos em sede de liminar.

“Pelo que consta dos autos, a Comissão Eleitoral não agiu no sentido de tolher a participação do candidato demandante, tanto no que diz ao processo de propaganda, convencimento e apresentação de sua candidatura aos eleitores, como também de efetivamente ser votado no pleito. Assim, não antevejo, a esta altura, a motivação razoável, quer seja do ponto de vista de perigo de direito, quer seja do ponto de vista de existência de uma fundamentação jurídica razoável, os elementos necessários para a concessão da provisão liminar vindicada”, escreveu o magistrado na liminar.Portal No Ar.

O Rio Grande do Norte vai ganhar a segunda cidade inteligente social do mundo. Trata-se da Smart City Natal, localizada em São Gonçalo do Amarante, a apenas 20 quilômetros da capital do Estado. Com um conceito inovador e planejamento moderno e inclusivo, o projeto representa um investimento de R$ 140 milhões e equilibra áreas verdes, residenciais, comerciais e empresariais. Todas conectadas por uma mobilidade inteligente.

A CEO da Planet Smart City no Brasil, Susanna Marchionni, explica o conceito do projeto: “viver, além de morar”. “Nossas cidades são projetadas para serem inclusivas, autônomas e vibrantes, por isso implementamos uma série de atividades como biblioteca, cinema, cursos gratuitos e redes online, que incentivam a economia compartilhada e um novo jeito de viver em comunidade”, explica ela. A empresa é líder global em cidades inteligentes inclusivas.

Moisés Dantas, diretor executivo da incorporadora Habitax, à frente do projeto no RN, conta que a cidade inteligente social de Natal segue o sucesso da Smart City Laguna, a 55 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. “O projeto vem obtendo excelente resultado de vendas e reconhecimento inclusive internacional”, comenta ele, que ressalta: “o de Natal será construído com a mesma concepção pioneira da Planet, mas com um desenho único, pensado para cá”.

Cidades inteligentes já são realidade no mundo inteiro, mas não são acessíveis. Cidade inteligente social, por sua vez, é um conceito desenvolvido pela Planet Smart City que une soluções inteligentes e inovadoras em quatro pilares: Pessoas; Planejamento Urbano e Arquitetura; Tecnologia; Meio Ambiente. A junção faz da cidade um local que oferece qualidade de vida superior aos seus moradores. A Smart City social é desenvolvida de forma otimizada e, graças à tecnologia desenvolvida pela Planet, pode ser oferecida a preços acessíveis.

O projeto em Natal, de 170 hectares e capacidade para receber cerca de 16 mil pessoas, inclui ainda aplicativo gratuito do bairro, videomonitoramento em tempo real das áreas comuns, iluminação pública de LED, controle de qualidade do ar, wi-fi grátis nas áreas públicas, infraestrutura de alto padrão, academia ao ar livre, ciclovia, hortas urbanas e cozinha social. As parcelas dos lotes custam a partir de R$ 299 mensais.

O lançamento oficial da Smart City Natal está marcado para o dia 20 deste mês, das 8h às 17h, em São Gonçalo do Amarante, no local onde está sendo construída, em evento aberto ao público. A segunda cidade inteligente social do mundo deve receber os primeiros habitantes ainda este ano.

Para saber mais
www.planetsmartcity.com
www.smartcitynatal.com.br
Facebook: www.facebook.com/PlanetSmartCityBR/
Instagram: www.instagram.com/planetsmartcitybr/
Youtube: www.youtube.com/channel/UCTeQJxwvQO7JhLXT341U0SQ/featured

Serviço
Lançamento da Smart City Natal
20 de julho, das 8h às 17h
BR-406, KM 165, Jardins – São Gonçalo do Amarante
Aberto ao público Fonte Portal No Ar.

Da Agência Brasil

As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para os homens.

Ontem (11) à noite, o plenário da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano.

Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada equivalerá a 60% da média das contribuições para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da média com 35 anos de contribuição.

Hoje (12) de madrugada, a Câmara aprovou destaque do PSB que reduzirá de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores homens da iniciativa privada. A elevação do valor da aposentadoria, no entanto, só começará no 21º ano de contribuição. Para aposentar-se com 100% da média, o segurado continuará a ter de contribuir por 40 anos.

O texto-base da reforma estabelecia tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres, mas a fórmula de cálculo não tinha sido alterada em relação à proposta original do governo, pela qual a elevação começaria no 21º ano de contribuição, fazendo os trabalhadores conquistar a aposentadoria integral com 40 anos de contribuição. Com a votação dos destaques, a fórmula original está mantida apenas para os homens.

No entanto, para requerer a aposentadoria, as mulheres continuarão a ter de cumprir a idade mínima de 62 anos ou os critérios previstos nas regras de transição. Para homens, a idade mínima será de 65 anos, podendo ser reduzida conforme uma das quatro regras de transição aprovadas.

O Ministério da Saúde se comprometeu a destinar recursos para o funcionamento do Hospital Infantil Varela Santiago. O repasse será feito por meio de convênio com a Prefeitura de Natal. Este foi o resultado da audiência que o prefeito Álvaro Dias teve nessa quinta-feira (11), em Brasília, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Ficamos muito felizes com a sensibilidade e o empenho demonstrados pelo ministro Luiz Henrique, que entendeu a necessidade do Hospital Varela Santiago contar com esses recursos e ter, assim, condições de seguir com os relevantes serviços que presta às crianças e às famílias em Natal”, destaca o prefeito Álvaro Dias. O ex-senador José Agripino, autor de emendas parlamentares destinadas ao Varela Santiago, e o diretor-superintendente do Hospital, Paulo Xavier, também participaram da reunião.

Na audiência, o ministro Luiz Henrique Mandetta antecipou o plano de fazer dois convênios com a Secretaria de Saúde de Natal. Em um deles, seriam repassados R$ 500 mil para custear projetos da unidade que é referência em assistência pediátrica. No segundo, seria garantido um repasse mensal de 150 mil para a operação do Hospital.

Portal No Ar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Estado do Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, que deve ocorrer após o estado prestar informações acerca de considerações levantadas pela União com relação à matéria.

De acordo com a decisão, o estado tem cinco dias para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar LC 159/2017 e para apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito até a definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados – PEF (Projeto de Lei Complementar 149/2019).

O caso

Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que a União está na iminência de bloquear o montante de R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais. Tal bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.

O ente federado alega que o bloqueio dos recursos apresenta um elevado risco às finanças e execução de políticas públicas e pede a concessão de medida liminar para que a União se abstenha de executar tais medidas de contragarantias. Ainda na ação, o governo do Rio Grande do Norte afirma que o estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.

Cita como a principal delas a adesão ao PEF, que está em discussão no Congresso Nacional. Alega que esse projeto impede a execução de contragarantias por parte da União e que a proposta só não foi aprovada por fatores atribuídos à própria União.

União

Em informações prestadas nos autos, a União informa que o PEF permitirá a oferta de operações de crédito garantidas para estados e municípios que não possuem boa situação financeira, “desde que estes estejam em uma trajetória de melhoria fiscal previamente pactuada”. Acrescenta que o Projeto de Lei Complementar 149/2019 não traz qualquer regra que suspenda a execução de contragarantias.

“O impedimento da execução de contragarantias, além de diminuir a segurança jurídica das operações, aumenta expressivamente o risco das instituições financeiras em realizar operações de crédito em favor dos entes da Federação”, destaca a União. Ainda segundo ela, o impedimento à execução gera risco inverso, pois, caso tenha que arcar com todas as operações de crédito garantidas em favor dos entes federativos neste ano, teria de desembolsar o valor de R$ 7,8 bilhões a título de juros.

Em relação ao plano de recuperação vigente, previsto na LC 159/2017, salienta que o Estado do Rio Grande do Norte não cumpre com todos os requisitos exigidos para o seu ingresso, apontando como solução mais adequada o ingresso no PEF, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 149/2019.

Presidente

“A questão se mostra, portanto, complexa e sua solução deve ser, tanto quanto possível, delineada no âmbito político, espaço em que as questões orçamentárias podem ser melhor debatidas e acordadas”, afirmou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele observou que, de um lado, está o Estado do Rio Grande do Norte e a iminência de implementação da contragartantia pela União, que poderá afetar de modo significativo a sustentabilidade dos serviços públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais. De outro lado, a exigência da contragarantia contratual segue na direção das medidas de responsabilidade fiscal, sendo igualmente premente a necessidade de ajuste das contas dos estados da Federação para a consecução do equilíbrio nesse campo.

Diante do quadro, o presidente do STF ponderou que a devida instrução do caso, com a informações solicitadas ao estado, permitirá a apreciação oportuna do pedido liminar.Portal No Ar.

Alysson Bezerra, Eudiane Macedo e Cristiane Dantas, deputados estaduais do RN

Após a Assembleia Legislativa derrubar nesta quinta-feira, 11, por maioria de votos, o item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava os Poderes a devolverem as sobras orçamentárias ao Executivo, alguns deputados criticaram a decisão.

Do ponto de vista do deputado Alysson Bezerra (Solidariedade), tratava-se de uma diretriz que o Estado queria tomar para viabilizar investimentos em outras áreas. “Não é justo que sobre dinheiro na Assembleia e falte nos hospitais. Por isso a minha posição de ser favorável à devolução”, justificou.

A deputada Eudiane Macedo (sem partido), que também votou favorável ao item, argumentou que o montante não usado pelos Poderes em 2018 poderia ser investido em áreas prioritárias como a segurança. “A sobra de 2018 foi de quase R$ 140 milhões, e o Estado não pôde usar”, lamentou.

Também à favor de que os Poderes devolvessem as sobras, a deputada Cristiane Dantas (PSB) reconheceu que o valor passível de devolução não resolveria por completo a crise financeira estadual, mas ponderou que cabe à eles avaliarem a atual situação do Executivo antes de tomar as decisões.

“Cabia a nós ponderarmos a situação atual do Estado. (É claro que os valores) não iriam resolver (o problema) da folha de pagamento e nem a falta de recursos para investimentos, mas acho que precisávamos avaliar qual é o nosso papel aqui na Assembleia. É justo estar sobrando dinheiro aqui e faltando no Executivo?”, questionou.

O projeto original encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa determinava que os Poderes devolvessem as sobras apenas em 2021, tendo tempo para se prepararem. O texto foi votado na manhã da última quarta-feira, 10, na Comissão de Finanças, e passou para o plenário nesta quinta, 11, onde foi rejeitado por 12 a 11.Agora RN.

O repasse da primeira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 10, deixou o Rio Grande do Norte com 44 municípios zerados.

Tradicionalmente, o repasse do FPM sofre dificuldades no segundo semestre de cada ano, quando há altos índices de municípios com o fundo zerado, visto que coincide com o período em que a Receita Federal realiza a restituição do Imposto de Renda (IR) de quem pagou a mais no ano anterior.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados, calculado em cima da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e distribuído de acordo com o número de habitantes de cada município.

Atualmente, o Movimento Municipalista Brasileiro reivindica mudanças no pacto federativo para garantir novas receitas e maiores recursos para os municípios.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) anunciou que a situação dos municípios tende a não se agravar graças ao repasse extra de 1% do FPM nos meses de julho e dezembro.

Os municípios potiguares afetados forma:
• Afonso Bezerra;
• Antônio Martins;
• Apodi;
• Baraúna;
• Caiçara do Norte;
• Caicó;
• Caraúbas;
• Extremoz;
• Felipe Guerra;
• Florânia;
• Galinhos;
• Governador Dix-Sept Rosado;
• Grossos;
• Guamaré;
• Ielmo Marinho;
• Ipanguaçu;
• Jandaira;
• Janduis;
• João Câmara;
• Lagoa D’Anta;
• Lagoa de Velhos;
• Martins;
• Mossoró;
• Paraná;
• Pedra Grande;
• Pedro Avelino;
• Pendências;
• Porto do Mangue;
• Rafael Godeiro;
• Rio do Fogo;
• Santa Maria;
• Santana do Matos;
• Santo Antônio;
• São Bento do Norte;
• São Bento do Trairi;
• São Miguel do Gostoso;
• São Pedro;
• Senador Georgino Avelino;
• Sítio Novo;
• Taípu;
• Tenente Laurentino;
• Tibau;
• Triunfo Potiguar;
• Vila Flor.

Embarcação atracada no porto de Natal

O Porto de Natal movimentou, no primeiro semestre de 2019, um total de 363.098 toneladas de produtos, representando um crescimento de 7,72% comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram 337.062 toneladas de acordo com números da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

Do que foi transportado, 211.567 toneladas foram relacionadas à exportação de frutas e sal, e 151.531 toneladas de importação, com predominância do trigo.

O crescimento foi registrado mesmo com a paralisação, em março deste ano, pela CMA-CGM, empresa francesa de transporte marítimo que tinha suspendido as atividades após a apreensão de drogas.

A expectativa é que a movimentação no Porto de Natal aumente ainda mais com o período da safra das frutas, com início entre agosto e setembro.

Fonte Agora RN.

Agência Estado

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência. Depois da segunda votação na Casa, haverá mais mais duas votações no Senado.

Confira abaixo como as mudanças podem afetar sua aposentadoria:

Para quem ainda não trabalha

– Trabalhadores privados (urbanos)

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

– Servidores públicos da União

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

– Trabalhadores rurais

Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

– Professores

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

– Policiais federais, rodoviários federais e legislativos

Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)

Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Para quem já está no mercado de trabalho

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. Para todas as modalidades, vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

– Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

– Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

– Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

– Transição 4: por idade (para INSS)

É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

– Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

– Transição específica para servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Placar da votação da LDO na Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a proposta do Governo do Estado para que os demais poderes devolvessem ao Tesouro Estadual eventuais sobras orçamentárias. A definição aconteceu durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece como o orçamento de 2020 deverá ser elaborado.

A obrigatoriedade da devolução das sobras por Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria estava na proposta original de LDO enviada pela governadora Fátima Bezerra para apreciação dos deputados. O trecho, contudo, foi suprimido pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSDB), ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização. Em plenário, o texto substitutivo terminou mantido por 12 votos a 10.

Depois da aprovação do texto-base do relatório, um destaque apresentado sugeria a manutenção do texto original no que diz respeito às sobras orçamentárias. A nova alteração, porém, foi descartada por 12 votos a 11. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve de proferir um voto de minerva para desempatar a votação contra a proposta do governo.

Ao todo, o relatório do deputado José Dias foi aprovado com 21 emendas. “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário. 

O parlamentar defendeu o trecho do seu relatório que rejeitou a proposta do governo para devolução das sobras orçamentárias dos poderes. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, frisou que a Assembleia tem colaborado com o Governo do Estado no enfrentamento da crise financeira. O deputado citou como exemplos o congelamento do orçamento da Casa nos últimos cinco anos e a negociação com relação aos repasses de duodécimos.

“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou Ezequiel, durante a votação.

Em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), os poderes e órgãos autônomos do Estado registraram uma sobra orçamentária de R$ 146 milhões. O maior excedente aconteceu no Tribunal de Contas, onde sobraram R$ 50,5 milhões do orçamento do ano passado.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Em outro destaque apreciado em plenário, os deputados votaram favoravelmente ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

Com isso, eventuais sobras orçamentárias de órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern) terão de ser devolvidos ao Tesouro Estadual.

Para virar lei, todo o projeto ainda será submetido à sanção da governadora Fátima Bezerra.

Confira como votaram os deputados:

A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)

CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD)

VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO
Ezequiel Ferreira (PSDB)

DEPUTADOS AUSENTES
Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)

Fonte Agora RN.

Os motoristas de ônibus realizaram uma parada de advertência nesta quinta-feira (11), em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro-RN), no Baldo, na zona Leste de Natal. O ato durou cerca de 15 minutos.

A paralisação foi realizada para convocar os rodoviários para uma assembleia no próximo sábado, às 9 horas, no Sintro.

Os motoristas reclamam do corte da comissão para os profissionais que desempenham a dupla função – motorista e cobrador – no transporte público intermunicipal.

A Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que o sistema opera normalmente.Portal No Ar.

O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.  Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra.  Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.Fontre Agencia Brasil.

Por G1 RN

Jovem foi condenado por mortes em Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Douglas Rafael da Silva, de 19 anos, foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado por participação no assassinato de Ellane Alline Jácome e de Moisés Wilkson da Silva Lopes em uma festa em Mossoró, na Região Oeste potiguar, em fevereiro do ano passado. A sentença foi dada em julgamento que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10).

O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro de 2018 durante uma festa em Mossoró. A investigação apontou que três pessoas, entre elas o acusado, atiraram no local. Ellane e Moisés morreram no mesmo dia. Além deles, outras cinco pessoas foram baleadas. Douglas Rafael foi atingido por um tiro na cabeça e, após alguns dias de internação no Hospital Regional Tarcísio Maia, ele foi preso.

"Esse crime foi praticado no contexto de rivalidade entre facções criminosas. Entendemos que não só o resultado, a condenação, foi justo, como a pena de 40 anos dada pelo magistrado foi justa", disse o promotor Ítalo Moreira Martins.Segundo a acusação, o jovem portava um rifle calibre 44, arma de uso restrito.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia se reuniu nesta quarta-feira, 10

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Norte. O colegiado derrubou a proposta do Governo que previa a devolução para o Executivo das sobras orçamentárias dos demais poderes.

A expectativa é de que o texto seja lido na sessão plenária desta quinta-feira, 11, mas só poderá ser votado após a realização de duas sessões. Desta forma, o texto deverá ser apreciado na próxima quarta-feira, 17. Há a expectativa de que, para acelerar a votação, a Mesa Diretora da Câmara convoque duas sessões extraordinárias para esta quinta, permitindo que a Casa vote a LDO 2020.

“Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o governo, que queria a devolução das sobras orçamentárias dos poderes. Isso não é possível, pois a questão está judicializada”, afirmou o relator da LDO, deputado José Dias (PSDB). Ao todo, o texto trouxe 21 emendas aditivas, como a instituição do Fundo do Legislativo.

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal Justiça do Rio Grande do Norte realizasse a devolução de recursos. O Judiciário potiguar recorreu, em maio passado, mas o processo ainda não foi apreciado.

Também foi rejeitada a emenda que estipulava a devolução de recursos de entes orçamentários do Estado, como autarquias e empresas públicas. A ideia era utilizar os recursos de órgãos como Departamento de Trânsito (Detran).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021. Com isso, haveria tempo suficiente para estes órgãos se preparassem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as autarquias têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornassem para a conta única do governo”, argumentou, sem sucesso, o deputado estadual Francisco do PT.

As metas e prioridades da administração estadual para 2020 são estabelecidas pela LDO. A lei regula os limites para as despesas e receitas dos Poderes. Fonte Portal No Ar.

Até maio passado, setor acumula perdas no indicador de utilização da capacidade de operação

Após encolher em função da crise econômica brasileira, o setor da construção civil no Rio Grande do Norte aguarda que a reforma da Previdência possa resultar na retomada da atividade econômica para 2020.

Até o maio passado, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), vem acumulando perdas no indicador de utilização da capacidade de operação (UCO). O índice recuou de 44% em janeiro para os 41% em maio. A UCO mede o volume de recursos, mão de obra e maquinário usados pelas empresas da construção civil.

Segundo o empresário Francisco Ramos, proprietário da construtora Constel, o setor segue esperançoso com relação à reforma da Previdência. “Temos feito mágica para sobreviver. Algumas empresas reduziram quadro, buscaram outros mercados ou outras atividades, para que possam sobreviver. Mas esperamos que neste segundo semestre, após a aprovação da reforma da previdência, nós consigamos retomar o crescimento”, avaliou ele, em entrevista para programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9 FM)

De acordo com empresário, a aprovação da medida vai permitir a retomada das contratações na área da construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que os empregos do setor caíram de 3,4 milhões, em 2014, para pouco mais de 2 milhões este ano. “Somente a expectativa de aprovação já gerou uma melhora da economia, com o dólar caindo e redução da taxa Selic até o fim do ano”, detalhou.

O empresário, no entanto, lamentou a retirada dos estados e municípios do texto que foi analisado pela Câmara dos Deputados. Francisco Ramos diz que parte dos graves problemas financeiros do Rio Grande do Norte, principalmente com relação ao déficit previdenciário, poderiam ser solucionados com a inclusão dos estados no texto da reforma.

Francisco Ramos também analisou a situação do Plano Diretor de Natal, que deve passar este ano por uma nova reforma. Represente do setor da construção civil, o empresário ressalta que o segmento espera que o novo ordenamento urbano ajude no desenvolvimento da capital. Agors RN.