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Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.

Durante o julgamento, os ministros entenderam que existia, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o Tribunal de Júri.

O relator do recurso é o ministro Rogério Schietti Cruz. Compõem, também, a Sexta Turma os ministros Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Em seu voto, Rogério Schietti Cruz afirmou que “a circunstância de a boate estar formalmente autorizada a funcionar, eventualmente, ter alvarás de funcionamento, laudos favoráveis, ter havido anos antes um Termo de Ajustamento de Conduta, não significa que no dia do evento essas condições fossem as mesmas”

“Esses alvarás são concedidos e a dinâmica dos acontecimentos pode tornar essa avaliação ultrapassada. O fato é que se comprovou, isso está documentado nos autos, uma série de irregularidades no funcionamento desta boate, irregularidades graves para uma boate que recebe centenas de frequentadores”, registrou.

“Entendo ter havido indicação de evidência suficiente sobre o aventado dolo eventual nas condutas dos réus a autorizar sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.”

Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu haver indícios suficientes da materialidade do fato e possibilidade de percepção prévia do dano. Pronunciou os réus por homicídios consumados e tentados, determinando o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os réus recorreram e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, afastou da pronúncia as qualificadoras.

Houve embargos infringentes e o mesmo tribunal desclassificou os fatos para outros que não aqueles de competência do Tribunal do Júri. Segundo a decisão de segundo grau, o agir foi culposo e deve ser examinado por um juiz singular.

No STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) questionaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e recorreram para que fosse reconhecida a competência do Tribunal do Júri, sustentando haver indícios suficientes do cometimento de crimes dolosos contra a vida.Fonte Estadão Conteudo.

O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.

A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.Portal No Ar.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates. 

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. 

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação

Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

Confira os principais trechos da proposta Fonte Agencia Brasil;

A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da Uniãodesta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

O ministério informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.

A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.Agencia Brasil.

Nesta terça-feira(18), é a vez das equipes do Grupo C entrarem em campo para definir a classificação para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Ás 16h, Brasil joga contra a Itália no estádio du Hainaut. No mesmo horário, Jamaica enfrenta a Austrália no estádio des Alpes, em Grenoble.

A seleção brasileira entrará em campo sem a Formiga, recordista em participações em Copas do Mundo. A meio-campista está fora porque cumpre suspensão após levar dois cartões amarelos em dois jogos. O técnico Vadão antecipou que Andressinha vai substituir Formiga e anunciou que Marta começa jogando. Mas a atacante não confirmou se consegue atuar os 90 minutos. Marta sofreu lesão muscular na coxa esquerda e ainda não se recuperou totalmente.

No Grupo C, a Itália soma 6 pontos, tem de saldo 6 gols e ataque positivo de 7 gols. O Brasil soma 3 pontos, com saldo de 2 gols e ataque positivo de 5 gols. A Austrália soma 3 pontos, saldo de gol zero, e ataque positivo de 4 gols. Já a Jamaica tem zero ponto, saldo negativo de -8 gols e ataque zero.

As italianas já estão classificadas para as oitavas de final. Mas as partidas de hoje vão decidir a posição de classificação para a próxima fase. Isso é importante porque define o adversário seguinte.

Mesmo se ficar na terceira posição do grupo, o Brasil se classifica para a próxima fase. Para as brasileiras avançarem na competição, bastaria o empate com a Itália. Mas o Brasil ainda tem chances de classificar em primeiro.

Para o Brasil ser primeiro do grupo precisa derrotar a Itália por 2 gols de diferença. E a Austrália não pode golear a Jamaica por 4x0.

Se o Brasil classificar em primeiro, pode pegar a Nigéria ou a China. Se classificar em segundo, enfrentará a Noruega. Se classificar em terceiro, enfrentará a França.

Thaisa avalia que seleção tem potencial para vencer a Itália

Acidente aconteceu na BR-405, em Mossoró. Motociclista morreu — Foto: Redes sociais

Um homem morreu em um acidente na BR-405, em Mossoró, na manhã desta terça-feira (18).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma moto e um carro bateram de frente. Com o impacto da batida, o condutor da moto foi arremessado na pista. A moto pegou fogo e o trânsito ficou parado no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local do acidente e constatou a morte do condutor da moto. O carro envolvido no acidente desceu pela ribanceira. O motorista do carro não foi encontrado.

Categoria compareceu em massa em frente à governadoria

Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta do Governo do Estado para retornarem às atividades, após curta greve. Os representantes da categoria, porém, disseram que, caso o Executivo não cumpra a palavra de pagar as promoções e remunerações em atraso, voltarão a paralisar os trabalhos em julho.

O Governo do Estado prometeu implantar, em julho, todas as promoções e níveis remuneratórios que foram publicadas e estão em atraso. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, há mais de três mil policiais promovidos e que não estão recebendo de acordo com o posto e graduação. “Se o Governo não cumprir este compromisso, nós retornaremos à paralisação”, disse.

O compromisso firmado é que o Governo encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, com a proposta de atualização salarial – contendo os percentuais e a forma como vai conceder esses percentuais. Os militares calculam uma perda de 60,48% ao longo dos últimos cinco anos.

“Os militares estaduais retornam às ruas, mas vigilantes a tudo o que o Governo propôs. Caso não seja cumprido, voltaremos aqui quantas vezes forem necessárias caso o Governo insista em desrespeitar aquilo que está pactuando”, frisou Eliabe.

Segundo o Executivo, as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser pagas ainda em 2019, mantendo o compromisso de priorizar os servidores da Segurança Pública nos pagamentos dos atrasados e ao recebimento de verbas extras.

Na reunião, ficou acordada ainda a criação de um grupo de trabalho com todas as associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também composta pela equipe do Governo e representantes jurídicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Advogados do RN. O foco deste grupo é a redução das distorções salariais entre as categorias das forças da Segurança Pública do RN – incluindo ativos, da reserva e pensionistas.

Portal Agora RN.

A Polícia Civil apreendeu um adolescente de 16 anos suspeito de participar das mortes de mãe e filha de 4 anos em Nísia Floresta, no início do mês.

Segundo a investigação, o menor fugiu da região logo após o crime e foi localizado na casa de uma parente no bairro do Bom Pastor, na zona Oeste de Natal.

Interrogado pela polícia, o adolescente disse que foi ele quem efetuou os disparos que mataram mãe e filha. No entanto, as investigações ainda continuam. Um outro suspeito segue foragido.

O caso

O crime aconteceu no dia 2 de junho. As duas estavam em uma bicicleta, pela estrada, quando os suspeitos fizeram os disparos. Além delas, um homem, que seria o alvo do ataque, foi baleado e socorrido. Ele não morreu.Portal No Ar.

A terça-feira (18) é de policiamento regular nas ruas do Rio Grande do Norte. Na segunda (17), apenas seis viaturas faziam o patrulhamento nas ruas de Natal durante a greve da Polícia Militar e dos Bombeiros.

“O nosso efetivo está executando as atividades normalmente”, afirmou a assessoria de comunicação da Polícia Militar. Durante a paralisação das atividades, a corporação acumulou diversas ocorrências em todas as zonas da capital.

No acordo firmado nessa segunda, o Governo do RN prometeu que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil.

O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão atraso. Portal No Ar.

 Termina no próximo dia 28 o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017). Mais de dois milhões de trabalhadores no país ainda não fizeram o resgate do benefício — que pode chegar a R$ 998 — por falta de conhecimento.

Tem direito ao abono salaria l o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenha trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2017 (ano-calendário de referência) e que tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média.

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Além disso, é preciso que os dados dessa pessoa tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal. O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. No caso de servidores, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

As  domésticas, no entanto, não fazem jus ao pagamento. O abono é restrito aos trabalhadores da iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica (empresa). A categoria, em geral, é contratada por pessoa física.

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Além disso, se um trabalhador qualquer recebeu  comissão ou horas extras  e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos). Fonte O Globo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa o tema até o próximo dia 26. O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido na última quinta-feira (13).

O texto foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, as alterações feitas na proposta inicial enviada pelo governo podem “abortar” a reforma. Para o ministro, entre os principais problemas, estão as mudanças nas regras de transição que reduziram substancialmente a economia projetada.

Rodrigo Maia disse que o posicionamento de Guedes teve efeito positivo. “A fala uniu o Parlamento, nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para bem. Essa é uma delas. Fortaleceu a certeza [de] que a Câmara e o Senado podem ter neste momento o papel [de] protagonista que nunca tiveram nos últimos 20 anos”, afirmou o presidente da Câmara depois de participar de um evento sobre transparências promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Joaquim Levy

Maia comentou a demissão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. Ele pediu para deixar o cargo ontem (16) após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o motivo do descontentamento com Levy foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES.

O presidente da Câmara defendeu Levy e Barbosa. “Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado em uma área de um debate importante sobre economia com viés social. Ele é um dos melhores do Brasil nessa área. Demitir faz parte da vida, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, criou suspeição sobre o Marcos Pinto. Esse advogado que foi demitido do BNDES é um dos quadros que mais entendem de política econômica do ponto de vista social no Brasil”, ressaltou Maia, que elogiou a trajetória de ambos e os serviços que prestaram ao país.

Assista na TV Brasil - Previdência: proposta entra na fase de debates na comissão especial Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Maior parte dos animais infectados é de morcegos — Foto: Adapec/Divulgação

Até o dia 11 de junho deste ano, foram confirmados 31 animais com raiva no Rio Grande do Norte. Os dados são da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados nesta segunda-feira (17).

De acordo com a Sesap, são 29 morcegos, um boi e uma raposa. Os casos foram registrados em 13 municípios, sendo que os de maior ocorrência foram Parnamirim (6), Santo Antônio (5), Caicó (4), Mossoró (4) e Macaíba (3).

“Os morcegos identificados com raiva no RN são sobretudo de áreas urbanas. Fato que aumenta ainda mais a nossa preocupação em decorrência da densidade populacional nas cidades. Das espécies identificadas predomina o Molossus molossus, morcego que tem o hábito de se alimentar de insetos. Segundo a literatura, esses animais estão muito bem adaptados ao meio urbano”, explicou Alene Castro, veterinária da equipe do Programa de Controle da Raiva da Sesap.

Por G1 RN

Corpos foram achados em vala em Mossoró, na região Oeste potiguar — Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca

Dois corpos, aparentemente de duas mulheres, foram achados em uma galeria de esgoto durante a tarde desta segunda-feira (17), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O caso aconteceu no bairro Paredões.

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi ao local para dar início à perícia e recolher os corpos. Bombeiros também foram deslocados para ajudar no resgate dos corpos.

O caso vai ser investigado inicialmente pela Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP)

Itep e Corpo de Bombeiros foram a galeria de esgotos onde dois corpos foram achados em Mossoró — Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca

Natalenses estão precisando conviver com as chuvas desde o início do ano

O Rio Grande do Norte registrou entre os meses de janeiro a maio aproximadamente 12% acima da média de chuvas dos últimos 7 anos, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

De acordo com a Emparn, a média esperada de chuvas para os primeiros cinco meses do ano era de 587 mm, mas foram registrados 658 milímetros.

Segundo Gilmar Bistrot, gerente de meteorologia da Emparn, o período chuvoso no litoral potiguar se estenderá até o mês de agosto. Ele aponta que entre 2012 a 2018 o período de chuvas entre janeiro a maio foi abaixo da média indicada pela instituição.

Ainda segundo ele, o ano de 2019 trouxe um período mais chuvoso para o Semiárido norte-rio-grandense graças a aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Em Natal, até agora o mês mais chuvoso do ano foi abril com a precipitação acumulada de 470,7 mm. Em seguida, o atual mês de junho já ocupa o segundo o lugar e até então registra o acumulo de 250,7 mm. No ano passado, durante todo o mês junho registrou 252,8 mm.

Na próxima sexta-feira, 21, inicia oficialmente o inverno no Brasil. Segundo o gerente da Emparn, o litoral do RN receberá chuvas regulares até o mês de agosto. Diante disso, Gilmar Bistrot deixa um alerta:

“Os prefeitos dos municípios do litoral têm que estar atentos às possibilidades de chuvas mais fortes. Os ventos com chuvas intensas podem causar diversos transtornos como inundações, alagamentos e nós sabemos que as cidades não têm estrutura física para receber tantas chuvas”, declara o meteorologista. Fonte Portal No Ar.

Redação

Por Agência Senado

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019).

O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

A pauta também traz uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é a PEC que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988 (PEC 17/2019). Outra PEC é a 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. A proposta diminui as exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas, especialmente em cidades pequenas.

A PEC 6/2018, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização, também está na pauta. Os senadores ainda devem analisar a PEC que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União (PEC 51/2019). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos de renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Corrupção

Também consta da pauta do Plenário o projeto de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção” (PLC 27/2017). A proposta traz várias alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o chamado caixa dois eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à corrupção. Na Câmara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e procuradores. O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz acreditar que as medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade serão eficazes.

A pauta ainda traz o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal (PLC 122/2018) e o que garante a permanência de construções à margem de estradas (PLC 26/2018). Os dois projetos tramitam em regime de urgência.

Equipes técnicas da Cosern identificaram e desativaram 26 ligações clandestinas de energia elétrica (o popular “gato”) que abasteciam residências de forma irregular no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, na manhã desta segunda-feira (17).

De janeiro até agora, a Cosern já fez 26.233 inspeções e desativou 3.248 ligações clandestinas em todo estado. Com essa ação, o volume de energia recuperado pela concessionária seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Macaíba e de Jucurutu juntos durante um ano ou o de Pedro Velho durante um mês.

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão. De janeiro até agora, 07 pessoas já foram presas em flagrante em todo estado cometendo a irregularidade.

Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.

A população pode colaborar com a “Operação Varredura” denunciando as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern. Fonte Portal No Ar.

Em caráter liminar, a Justiça potiguar em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens do vereador de Natal Dinarte Torres (PMB) e do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira por desvios da verba dos gabinetes dos dois.

Dinarte Torres, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas. As cifras correspondem ao total dos desvios, em 2011, acrescido de juros e correção monetária.

A indisponibilidade dos bens atende ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

Segundo apurado pelo MPRN, os vereadores atuavam em conluio com Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, através da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos, e de outras empresas recrutadas pelo grupo.

Conforme comprovado nas investigações, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, contadora, era quem montava as prestações de contas com inclusão de notas fiscais “frias”, as quais eram emitidas por empresas a ela pertencentes e por pessoas jurídicas por ela arregimentadas. Assessores parlamentares municipais recebiam o adiantamento da verba por meio de conta bancária e emitiam cheques para pagar as supostas despesas de cada gabinete. Esses assessores e os próprios parlamentares atestavam falsamente como recebidos ou prestados os respectivos materiais e serviços para o gabinete.

O MPRN concluiu que no gabinete de Francisco de Assis Oliveira foram fraudados 32 títulos de crédito (dos 36 títulos apresentados nas prestações de contas do ano de 2011), gerando um desvio de recursos públicos municipais na ordem de R$ 135.871,23, sendo que 89% dos cheques foram efetivamente destinados a Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, tendo sido sacados por um motoqueiro e ASG empregados da contadora.

No caso do gabinete de Dinarte Torres Cruz, foram manipulados de forma artificial sete títulos de crédito com notas fictícias em prestações de contas oficiais para ludibriar qualquer controle nas contas apresentadas à Câmara Municipal, desviando o montante de R$ 33.920,00.Portal Noar.