Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

20/06/2019

O BC só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência

 

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão desta quarta-feira, 19, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que está monitorando a economia brasileira. A nota dz que o Banco Central só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência. “O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, destacou.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou em maio, atingindo o menor resultado para o mês desde 2006.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,9% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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Pedreiro que matou menina Iasmin pega 31 anos de prisão

20/06/2019

Garota foi morta em março do ano passado em Natal

Em juri popular, o pedreiro Marcondes Gomes da Silva, de 45 anos, foi condenado a 31 anos de prisão pela morte da estudante Iasmin Lorena Pereira de Melo, de 12 anos. O crime ocorreu em março do ano passado na comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal e a sentença foi dada nesta quarta-feira (19)

Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de meio cruel), estupro de vulnerável e também ocultação de cadáver.

Marcondes, que era amigo da família da menEla e chegou a participar das buscas e de momentos de oração enaunto a garota estava desaparecida, mas a polícia descobriu o corpo enterrado na casa em em que ele realizava uma reforma, proximo ao local onde foram encontradas pistas de Iasmin. Ele foi preso no dia 26 de abril. O pedreiro estava em uma praia no município de Touros, no Litoral Norte do estado.Fonte Portal No Ar.

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Ex-governador Fernando Freire deixa a prisão

20/06/2019

Freire estava preso no Quartel da PM desde julho de 2015

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, deixou a prisão nesta quarta-feira (19). Ele estava preso no Quartel Geral da Polícia Militar, em Natal, desde julho de 2015.

Com a progressão para o regime semiaberto, Freire foi para casa, onde vai cumprir pena com tornozeleira eletrônica. Ele pode até sair da residência, mas precisa estar no local entre 20 horas e 5 horas.

Freire foi condenado por peculato em vários processos da Operação Gafanhotos.

Fonte Portal No Ar.

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Precatórios: TJRN pagou R$ 39 milhões nos primeiros cinco meses de 2019

19/06/2019

Precatórios

Precatórios: TJRN pagou R$ 39 milhões nos primeiros cinco meses de 2019

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN pagou R$ 39 milhões a 377 beneficiários nos primeiros cinco meses de 2019. O valor supera a quantia que havia sido disponibilizada no mesmo período do ano passado, que alcançou o montante aproximado de R$ 23 milhões.

O servidor Fernando Carriço aponta que, se essa tendência for mantida, será alcançado a maior quantia paga anualmente pelo TJRN desde o ano de 2013, quando começou a série histórica dos pagamentos e valores devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte, municípios potiguares e autarquias. O recorde atual foi obtido no ano passado, quando foram pagos R$ 154,2 milhões. Desde 2013, o acumulado chega a R$ 539,4 milhões.

O chefe da Divisão de Precatórios ressalta que a melhora desse quadro se deve à boa execução de Planos de Pagamentos que foram acordados entre o Tribunal de Justiça e os principais entes devedores de precatórios, que são o Governo do Estado e Município de Natal.

Ele ainda citou os principais mecanismos usadas para colocar a dívida de precatórios em dia. “Há ferramentas como Selo de Bom Pagador, entregue aos entes que se tornam adimplentes; assim como o bloqueio que impede a realização de novos convênios com a União, por meio de um sistema integrado de informações chamado SICONV, que auxiliam o bom funcionamento desses planos” afirmou.

Atualmente o total da dívida de precatórios no RN ultrapassou R$ 1 bilhão, de forma que o Governo do Estado deve R$ 765 milhões (75,7% desse total) e o Município de Natal aproximadamente R$ 147 milhões (14,5% do total da dívida).

Por meio dos Planos de Pagamentos, que preestabelecem os valores a serem pagos anualmente pelos entes devedores, o Tribunal pretende zerar toda a dívida de precatórios pertencentes ao regime especial até o ano de 2024.

Fernando Carriço salienta que “os bons resultados que estão sendo conseguidos são frutos de um bom planejamento realizado concomitantemente com o acompanhamento desse sistema de pagamentos”.
 

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Eudo Leite é empossado para novo biênio como procurador-geral de Justiça do RN

19/06/2019

Cerimônia de posse foi realizada nesta terça-feira (18), em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades do RN e de outros Estados

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomou posse nesta terça-feira (18) para um novo biênio como chefe do Ministério Público potiguar. A solenidade de recondução ao cargo foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades do RN e de outros Estados.
 
Eudo Leite elencou alguns dos avanços registrados nos dois primeiros anos como chefe do MPRN. “Restabelecemos o diálogo interno e aprimoramos o diálogo externo. Primamos por uma política de parcerias institucionais, permitindo que o MPRN, mesmo diante de um cenário de contingenciamentos orçamentários, continuasse avançando. Estabelecemos uma forte política de otimização e racionalização da atuação de membros e servidores. Reduzimos despesas, revisamos contratos, suspendemos novas obras por um período, investimos em energia solar e outras iniciativas visando a economicidade. Enfim, estamos virtualizando toda a instituição e investindo em novas tecnologias, para obter ainda mais produtividade e racionalização da nossa atividade, sempre com foco numa melhor prestação de serviço para a sociedade potiguar. A nossa meta é continuar avançando cada vez mais”.
 
Eudo Leite foi o mais votado na eleição interna para o cargo, tendo o nome encabeçando a lista enviada à governadora Fátima Bezerra. No final de abril passado, a governadora nomeou o promotor de Justiça para chefiar a instituição no biênio 2019-2021.
 
Ele atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo Leite já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.
A solenidade de posse foi presidida pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso. “Foi uma honra presidir a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça que deu posse ao colega Eudo Leite e, especialmente, fazer parte dessa gestão. Tenho convicção que houve bem mais acertos do que erros e hoje o clima institucional e a articulação com parceiros externos estão mais maduros e produtivos. O ambiente é extremamente favorável para que novos avanços aconteçam”.
 
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, a primeira gestão de Eudo Leite foi “de conquistas para o MPRN e amplamente aprovada pela classe”. “Inicialmente, apresentamos os nossos agradecimentos à governadora Fátima Bezerra, que demonstrou compromisso democrático e manteve a tradição histórica do Estado do Rio Grande do Norte, que sempre teve como procurador-geral de Justiça o integrante mais votado da lista tríplice. Desejo ao colega Eudo Leite maior sucesso ainda no segundo mandato que ora se inicia. Que Deus conceda a ele a sabedoria necessária para continuar a trilhar os caminhos do Ministério Público potiguar com pleno êxito nos próximos dois anos”.
 
A cerimônia de posse de Eudo Rodrigues Leite contou também com a presença de outras autoridades. A governadora do Estado, Fátima Bezerra reconheceu o trabalho desempenhado por Eudo Leite na gestão à frente do MPRN. “Reconheço o respaldo que Eudo Leite teve por parte da categoria. Isso se deveu pelo seu preparo, competência, seriedade, espírito público. Desejo a ele e sua equipe uma gestão muito exitosa no próximo biênio. O Governo do Estado está pronto para que nós possamos fortalecer cada vez mais a parceria com o Ministério Público, movidos pelo espírito público, pelo compromisso com a defesa da cidadania do povo do Rio Grande do Norte”.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, desejou sucesso a Eudo Leite no novo biênio no comando do MPRN. “É uma satisfação, sem dúvida nenhuma, participar da posse de nosso amigo Eudo Rodrigues Leite, que toma posse depois de um biênio de sucesso, de grandes conquistas para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Eu fico muito vaidoso de ser amigo dele e estar aqui renovando as esperanças de mais um biênio de atividades administrativas exitosas”.
 
O deputado estadual Ezequiel Ferreira disse que a posse de Eudo Leite representa o bom trabalho na condução do MPRN. “Esse novo período que se inicia agora é de uma importância muito grande porque chancela uma eleição absolutamente direta, onde os membros do MPRN, em sua grande maioria, fizeram a escolha pelo que vinha dando certo. Eudo Leite tem um compromisso não só com o Ministério Público, mas também com a sociedade norte-riograndense e vem desempenhando com competência, com inteligência, com capacidade. Por isso que tem admiração dentro do Ministério Público e fora do MPRN por todos nós que hoje estamos a frente também de outros Poderes e admiramos o seu trabalho pela sua responsabilidade e pela sua capacidade de trabalho”.

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Melhora a confiança do empresário, diz CNI

19/06/2019

Economia

Indústria

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) alcançou 56,9 pontos em junho. A alta de 0,4 ponto em relação a maio interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica (54,5 pontos). As informações são da pesquisa divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores do ICEI variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam empresários confiantes.

Segundo a CNI, o índice deste mês é 7,3 pontos superior ao de junho do ano passado, quando o otimismo dos empresários foi fortemente afetado pela greve dos caminhoneiros.

De acordo com a pesquisa, o otimismo é maior nas grandes empresas, segmento em que o índice de confiança de junho ficou estável em 57,6 pontos. Nas médias, o índice subiu um ponto em relação a maio e alcançou 56,7 pontos. Nas pequenas, o índice cresceu 0,7 ponto e ficou em 55,8 pontos.

Esta edição do  foi feita entre 3 e 12 de junho, com 2.400 empresas. Dessas, 940 são pequenas, 898 são médias e 562 são de grande porte.Fonte Agencia Brasil.

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Em clima tranquilo, deputados debatem a reforma pelo segundo dia

19/06/2019

Encerramento da fase de discussão está previsto para terça-feira

Reunião ordinária para continuação da discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP) e Presidente da Comissão especial da reforma da Previdência, dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

Com 98 deputados ainda inscritos para se manifestar, a Comissão Especial da Reforma da Previdência começou o segundo dia de debates do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 nesta quarta-feira (19) com quase uma hora de atraso, pouco antes das 10h.

A expectativa do presidente e do relator do colegiado, respectivamente, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) é que, com o acordo feito com líderes de oposição para essa fase de discussão, hoje seja mais um dia de debates tranquilos com parlamentares contrários e favoráveis ao texto. Pelo entendimento, todos os inscritos terão a palavra garantida, desde que estejam presentes na hora em que forem chamados.

Após essa fase, que deve ser encerrada na próxima segunda-feira (24) ou na terça-feira(25), o relator poderá apresentar um parecer complementar, que pode ter ajustes na redação, para deixar alguns pontos mais claros, e também no mérito, caso ele, nos debates, seja convencido a fazer alguma mudança mais significativa.

Por enquanto, o relator disse que não viu nada para fazer mudanças em seu relatório. “Ontem (18), não vi nada ainda muito forte que tenha muita divisão com relação a uma alteração ou outra no substitutivo que apresentamos. Vamos ainda colher mais opções, sugestões, durante esses dias, para [se for o caso utilizar em] um voto complementar”, disse pouco antes do início da reunião.

Ontem (18), dos 155 inscritos para debater a matéria, 51 falaram, sendo 14 líderes. O PSL e o PT, que têm as maiores bancadas na Casa, foram os que mais se manifestaram, com nove deputados, cada. Nessa fase de discussão, membros da comissão têm 15 minutos para falar e não membros 10 minutos, já os líderes partidários podem pedir a palavra e têm tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas.Fontre Agencia Brasil.

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Moro diz ter aceitado ministério para consolidar combate à corrupção

19/06/2019

Ministro fala sobre supostas mensagens divulgadas pelo The Intercept

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção.

“Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção”, disse o ministro ao participar de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, referindo-se ao trabalho de magistrados e de procuradores da República. “[Durante este tempo] fui atacado cotidianamente por aqueles que não queriam mudanças no padrão de combate à impunidade da grande corrupção. Sempre restou uma sombra de um [eventual] retrocesso. De que, com uma mudança, uma virada de mesa, tudo aquilo que tivesse sido feito seria perdido. Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e a criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.

“Minhas decisões eram submetidas a instâncias recursais. Acho que nunca um juiz teve tantos recursos propostos contra suas decisões, porque os casos eram difíceis. Eram recursos de pessoas poderosas apresentados ao Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. E quem foi condenado, o foi com base nas provas de que cometeu corrupção, grande corrupção. O que houve foi uma captura da Petrobras para atender a interesses especiais de agentes públicos e privados inescrupulosos”, acrescentou o ministro, reafirmando jamais ter atuado com base em convicções ideológicas.Fonte Agencia Brasil

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Morador de rua é encontrado morto com golpes de faca em Mossoró

19/06/2019

Caso aconteceu no final da madrugada desta quarta-feira (19) no centro do município. Ninguém foi preso.

Por G1 RN

Corpo de morador de rua foi encontrado em terreno no centro de Mossoró, RN, na manhã de quarta-feira (19). Ele tinha marcas de facadas. — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Corpo de morador de rua foi encontrado em terreno no centro de Mossoró, RN, na manhã de quarta-feira (19). Ele tinha marcas de facadas. — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Um morador de rua foi encontrado morto com várias marcas de violência, no final da madrugada desta quarta-feira (19) no centro de Mossoró, na região Oeste potiguar.

De acordo com a Polícia Militar, as viaturas foram acionadas por volta das 5h para ir para a um terreno localizado próximo à Praça do Museu, na rua 30 de setembro, onde o homem foi achado já sem vida.

Ainda segundo a PM, o corpo estava com o rosto desfigurado e aparentemente a vítima foi morta com golpes de faca e pedradas.

Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) acharam uma faca próxima ao corpo da vítima, que até o momento foi identificada apenas como um homem que se chamava Paulinho.

Um outra moradora de rua, ouvida pela Polícia Civil no início da manhã, afirmou que o homem era usuário de drogas e já havia sofrido um atentado nesta terça-feira (18).

Ainda não há informações sobre a autoria do crime.

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Aplicativo permite que potiguares comprem milho pelo celular e recebam em casa

19/06/2019

E até esta sexta-feira, dia 21, o frete da Feira do Milho é gratuito

Com as chuvas que estão caindo em Natal e a correria do dia a dia, comprar milho para as festividades de São João está cada vez mais difícil para os potiguares, mas, com a ajuda da tecnologia, o problema pode ser resolvido em poucos cliques e com muita comodidade. Através do Bask, aplicativo potiguar que chega ao mercado com a missão de facilitar a vida das pessoas, eliminando o tempo perdido em enormes filas e em congestionamento, o potiguar tem acesso à Feira do Milho na palma da mão e pelo mesmo valor. Por meio do app, o usuário realiza a compra sem sair de casa ou escritório, e no horário que desejar. A ideia é muito simples: você pede pelo aplicativo e a loja se encarrega de levar o produto até você. Até essa sexta, dia 21, o frete é grátis.

Mais sobre o Bask:

Já imaginou escolher tudo que você precisa, no supermercado que você quer, sem sair de casa e com os produtos custando o mesmo preço, ou até mais baratos que na loja física? E se você pudesse pedir todos os ingredientes daquele jantar romântico ou daquele churrasco com os amigos na comodidade do seu sofá? Essa é a ideia por trás do Bask. O aplicativo surgiu de um problema recorrente dos idealizadores, Leonardo Campos, Anak Targino e Hélder Lima, que frequentemente se deparavam com trânsito, filas e espera de longas horas para completarem suas compras nos estabelecimentos. “O tempo é o seu bem mais precioso! Queremos que as pessoas o usem com o que realmente importa. Por que perder tempo fazendo compras em vez de brincar com seus filhos ou netos, passear com a família, confraternizar com amigos ou ver a sua série favorita?”, questiona Leonardo. “A maior parte dos jovens e adultos que trabalham hoje têm como principal reclamação a falta de tempo. Essa comodidade e agilidade é o que queremos oferecer para os nossos clientes, porque fazer feira é uma coisa que todo mundo precisa fazer e não quer perder muito tempo.”, complementa Hélder.

O aplicativo é gratuito e já está disponível para download para iOS e Android. Ele tem uma interface simples e funciona da seguinte forma: o usuário entra com o seu endereço e a partir dele o aplicativo localiza quais parceiros atendem àquela região. Depois, basta escolher o estabelecimento disponível e fazer suas compras. Todos os conveniados especificam os horários e valor da sua taxa de entrega, se tiver. Ao final de cada pedido, o cliente avalia o estabelecimento e os seus produtos com notas entre 1 e 5 estrelas. As notas ficam disponíveis no App para que os demais usuários conheçam a pontualidade na entrega, a qualidade dos hortifrúti e alguns outros aspectos da prestação de serviço da loja. O Bask já conta com mais de 30 parceiros distribuídos por toda a cidade e continua em plena expansão, cadastrando estabelecimentos parceiros que estejam interessados em usar o serviço. E, além de comodidade para o público consumidor, se apresenta como uma excelente oportunidade para as empresas, por oferecer uma plataforma de compras confiável e dinâmica onde o empresário pode criar a sua loja e vender os seus produtos sem dificuldades.Portal No Ar.

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Começa julgamento de pedreiro acusado de matar menina Iasmin

19/06/2019

Durante o dia, serão ouvidas testemunhas de acusação

Começou na manhã desta quarta-feira (19) o julgamento de Marcondes Gomes da Silva, acusado de matar a menina Iasmin Lorena em março do ano passado. As acusações contra o réu são de: homicídio doloso triplamente qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver.

Durante todo o dia, serão ouvidos, além do pedreiro, cinco testemunhas de acusação, que foram escolhidas pelo Ministério Público. O julgamento não tem previsão de quando irá terminar, podendo se estender até a quinta-feira (20).

Relembre o caso:

Em 28 de março de 2018 a menina Iasmin saiu de casa, na comunidade da África, na Redinha, para entregar um dinheiro a uma vizinha por pedido da mãe e, segundo informações dos familiares, não chegou nem ao destino. Após o desaparecimento da jovem, a família procurou a polícia registrando o desaparecimento da jovem dando inícios as buscas.

O corpo foi encontrado dia 24 de abril com marcas de estrangulamento no pescoço. O cadáver estava enterrado no interior de uma casa em construção na mesma rua em que a família morava. A identificação do corpo só aconteceu 56 dias depois através de um exame de DNA.Fonte Portal No Ar.

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Polícia Federal prende suspeito de participar da morte de agente penitenciário em Mossoró

18/06/2019

Homem de 40 anos foi detido em Sumaré (SP) após mandado de prisão expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró. Henri Charle Gama e Silva foi assas

Por G1 RN

Henri Charle foi morto em 2017. Ele era lotado no Presídio Federal de Mossoró — Foto: Divulgação/PM

Henri Charle foi morto em 2017. Ele era lotado no Presídio Federal de Mossoró — Foto: Divulgação/PM

A Polícia Federal prendeu um homem de 40 anos suspeito de participar doassassinato do agente federal penitenciário Henri Charle Gama e Silva, em 2017, em Mossoró, na Região Oeste potiguar. Ele foi preso em Sumaré, no interior de São Paulo, na segunda-feira (17).

Segundo a PF, a investigação apontou que o acusado adquiriu um imóvel próximo ao Presídio Federal de Mossoró para levantar informações que pudessem auxiliar no plano que terminou com a morte de Henri Charle Gama e Silva, em 2017.

A prisão do homem de 40 anos foi feita pelo Grupo Especial de Rastreamento e Capturas da Diretoria Executiva da Polícia Federal em Brasília, que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró.

No momento em que foi abordado pelos policiais, o suspeito apresentou documentos falsos de identificação e foi autuado em flagrante. Ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Campinas, em São Paulo, e se encontra à disposição da Justiça.

O crime

Henri Charle Gama e Silva foi assassinado no dia 12 de abril de 2017, quando estava em um bar no bairro Boa Vista, na cidade de Mossoró, região Oeste do RN. Quatro bandidos chegaram em um carro e atiraram contra ele, que morreu no local. Fonte G1RN.

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Homem é preso em flagrante com 10 quilos de maconha na BR-226 no RN

18/06/2019

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, caso aconteceu por volta das 16h30 desta terça-feira (18) próximo a Triunfo Potiguar.

Por G1 RN

Homem foi preso com drogas na tarde desta terça-feira (18) na BR-226 no RN — Foto: PRF/Divulgação

Homem foi preso com drogas na tarde desta terça-feira (18) na BR-226 no RN — Foto: PRF/Divulgação

Um homem de 32 anos foi preso em flagrante com 10 quilos de maconha, na tarde desta terça-feira (18), na BR-226, próximo ao município de Triunfo Potiguar, entre as regiões Oeste e Central do estado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem conduzia um carro do modelo Meriva, quando foi abordado pelos agentes no quilômetro 276 da rodovia, por volta das 16h30.

Após encontrarem a droga com o suspeito, os policiais encaminharam ele à Delegacia de Caraúbas.

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Sine oferece 53 oportunidades de trabalho no RN

18/06/2019

Interessados podem se inscrever no site do Emprega Brasil ou procurar agências do Sine do estado, nesta quarta-feira (19).

Por G1 RN

Carteira de Trabalho — Foto: Beatriz Braga/G1

Carteira de Trabalho — Foto: Beatriz Braga/G1

Pelo menos 53 vagas de trabalho são oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) nesta semana, no Rio Grande do Norte. As oportunidades são distribuídas na região metropolitana de Natal, em Mossoró e Caicó. Os interessados devem ser cadastrados no site do Emprega Brasil (aqui), ou podem procurar uma agência do Sine.

As oportunidades são para cargos de vendedor de serviços, frentistas, carpinteiro, pedreiro, lavador de carros, atendente de lojas, auxiliar de cozinha, entre outros. Entre elas, há vagas de emprego permanente, temporário e para pessoas com deficiência.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer às agências do Sine com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do Sine Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h. De acordo com o Sine, as oportunidades estão sujeitas a alterações.

Veja as oportunidades abaixo:

Natal e região metropolitana

Vagas para emprego permanente

  • Chapista de lanchonete - 1
  • Desenhista industrial gráfico (designer gráfico) - 1
  • Lavador de carros - 3
  • Vendedor de serviços - 5
  • Vistoriador de risco de auto - 3

Total: 13

Vagas temporárias

  • Armador de ferros - 4
  • Carpinteiro - 4
  • Pedreiro - 6

Total: 14

Vagas para pessoas com deficiência

  • Auxiliar de almoxarifado - 1
  • Auxiliar financeiro - 1

Total: 2

Mossoró e Região

  • Assistente Administrativo - 1
  • Atendente de lojas - 1
  • Frentista - 2

Total: 4

Caicó e Região

  • Atendente de mesa - 10
  • Auxiliar de Cozinha - 10

Total: 20

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Homem desaparece após entrar em rio na Zona Norte de Natal; bombeiros suspendem buscas

18/06/2019

George Luís, de 41 anos, estava no Rio Doce e foi puxado por uma correnteza na tarde desta terça-feira (18). Corpo de Bombeiros vai retomar buscas na manhã d

Por G1 RN

Rio Doce fica na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Rio Doce fica na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem de 41 anos identificado como George Luís sumiu após entrar no Rio Doce, localizado na Zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (18). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não encontrou o homem e encerrou as buscas, que serão reiniciadas na manhã desta quarta-feira (19).

Segundo informações de amigos, George estava em um bar próximo ao local, no bairro Igapó, durante a tarde. Por volta das 15h30, ele entrou com amigas no rio. Ele teria mergulhado e sido puxado por uma correnteza. As amigas ainda tentaram puxá-lo, mas não conseguiram e George desapareceu.

Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros que ficam na Praia do Meio foram acionados e fizeram uma hora de buscas de nado livre e com balsas, mas não encontraram o homem. Mergulhadores foram chamados na sequência, mas também não tiveram sucesso e encerraram as atividades no início da noite. A busca será retomada na manhã desta quarta-feira (19).

As pessoas que moram e trabalham próximas àquele trecho do rio contaram que o local é perigoso e que situações parecidas com a de George já aconteceram no Rio Doce.

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Lei da remissão das dívidas para motocicletas entra em vigor no RN

18/06/2019

Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores

Benefício vale apenas para um veículo por proprietário

A lei nº 10.507, que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou comunicado esclarecendo alguns pontos.

Segundo o órgão, terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta  ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018.  

Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e  Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica,  Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de  nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão perdurarão até 10 de agosto de 2019. Fonte Portal Agora RN.

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Dison é condenado a 4 anos de prisão por dispensar licitação indevidamente

18/06/2019

Ex-prefeito de Goianinha forjou um suposto procedimento para escolha de transporte escolar. Alguns dos vencedores admitiram que sequer sabiam o que era uma lici

Dison Lisboa, ex-prefeito de Goianinha

O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, conhecido popularmente como Dison Lisboa, foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.

“Concorrência”
Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.

Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência. Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo entrega de merenda escolar.

“(…) as pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então, contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a decisão judicial.

Aliança
A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas atividades ilícitas promovidas pela administração do Município de Goianinha, durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

Através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos relativos à atividade criminosa. Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU, comprovando a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas. A ação penal relativa ao procedimento 16/2003 tramita na Justiça Federal sob o número 0001866-04.2011.4.05.8400. Fonte Portal No Ar.

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Bolsonaro pede que Congresso não suspenda decretos do porte de armas

18/06/2019

Plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de ar

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 18, um apelo para que decretos que tratam do porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo.

O plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma.

“Quero fazer um apelo aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. Nossa vida é muito importante”, disse a presidentes.

E completou: “Vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo. Então, acredito em vocês e vou conversar com os outros colegas para que esse dois decretos não caiam.”

Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores escolheu o “não”.

O presidente afirmou também que não pode “fazer nada” caso a suspensão do decretos eja aprovada. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata.”

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Senadores querem anular decisão do STF sobre criminalização da homofobia

18/06/2019

Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema

 

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.

“O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Na semana passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar. “O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.

Um projeto que enquadra a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero ao crime de racismo está pendente de votação na CCJ do Senado e, depois do colegiado, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O Senado chegou a encaminhar um parecer ao STF para informar a aprovação da proposta na CCJ. Outra votação, no entanto, deve ser feita no colegiado por emendas terem sido apresentadas.

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Rogério Marinho assina portaria que garante funcionamento de empresas aos domingos e feriados

18/06/2019

Medida beneficia trabalhadores de 78 setores, como educação e cultura

Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje (18) portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados. Por meio da rede social Twitter, Marinho comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.

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