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Por G1 RN

Sete adolescentes fugiram de Ceduc, em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

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Carga foi descoberta em caminhão na BR-101, em São José do Mipibu — Foto: Divulgação/PRF

Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

Agência Estado

Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

Agência Brasil

Juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba

Agência Estado

Por G1 RN

Cabo da PM morreu em acidente na tarde desta sexta (2) na avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Na quinta-feira (1), Helio Miranda, ex-prefeito de Guamaré, compareceu na 2ª Promotoria de Justiça de Macau após ser intimado pelo Ministério Público a proceder, obrigatoriamente, com a transição administrativa do Poder Executivo Municipal. Com o afastamento dele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os principais cargos comissionados do município pediram exoneração, instalando o caos administrativo e colocando em risco serviços essenciais ao atendimento público.

Helio Miranda saiu acusado de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar. Emilson de Borba Cunha, que era presidente da Câmara dos Vereadores assumiu a prefeitura. Ele também foi afastado, e em menos de 24 horas da posse. O motivo da cassação foi desvio de dinheiro. Hoje, o Município é gerido pela vereadora eleita Diva Maria de Araújo, que é quem recorreu ao Ministério Público.

A gestão interina municipal diz que encontrou resistências como a omissão de informações e dados essenciais para a administração, computadores bloqueados, cartões de abastecimento travados, além do desconhecimento sobre a folha de pagamento, fornecedores, senhas para alimentação dos sistemas da saúde, educação, assistência social, entre outros. O afastamento dos comissionados também levou a Justiça a orientar o Poder Executivo a proceder exonerações.

Com a determinação da promotoria, o ex-prefeito afastado pelo STF, Hélio Miranda, assinou um termo perante a Justiça se comprometendo a prestar as informações solicitadas pela atual administração. Ficou acertado prazos para que todos os ex-secretários compareçam as secretarias para repassar os serviços, inclusive com toda a documentação financeira (processos de licitação, inexigibilidade e dispensa de licitação e procedimentos de despensas pública), além do repasse dos cartões de abastecimento e senhas.

Leia abaixo a nota de esclarecimento do ex-prefeito Hélio Miranda

Respondo a verdade 
O prefeito eleito, legalmente e pela vontade popular de Guamaré, Hélio Miranda, que teve o mandato impugnado pelo STF, refuta e condena qualquer tentativa de cunho meramente político de lançar falsas notícias sobre a transição municipal.

Afastado ao arrepio de seus direitos, Hélio Miranda, apenas cumpriu o determinado pelo STF, mesmo discordando do ato, pois não há como o STF equivocadamente entender ser este o 3º mandato. Que fique claro a impugnação é fundada neste entendimento falho. Não há nada, absolutamente nada que desabone a conduta do gestor Hélio Miranda.

Importante destacar que a transição foi cumprida de modo republicano para o gestor interino Edmilson Borba; que posteriormente foi afastado mas é sabedor e ciente de todos os atos passados pelo prefeito eleito, pela soberania popular, durante a transição. Portanto cabe a Edmilson Borba promover a transição para a gestora interina.

A saída dos secretários de seus postos de trabalho foi decisão pessoal de cada um, sem interferência do prefeito eleito, Hélio Miranda.

Não há decisão judicial, como a nota da prefeita em exercício equivocadamente fez supor. É básico: cabe ao Ministério Público pedir e ao Judiciário decidir.

O que houve foi bom senso, espírito público, correção e zelo do prefeito legalmente eleito pelo voto popular, Hélio Miranda, ao decidir contribuir com o repasse de informações, pois com o mandato impugnado pelo STF não teria como manter-se nas atribuições de gestor e muito menos de ex-gestor, por não ser, o ex-gestor é de fato Edmilson Borba.

Destaco que a impugnação trouxe, no mínimo, descontinuidade da gestão que vinha sendo gerida com eficiência e eficácia.

Certo de ter posto a verdade dos fatos, espera-se dos que estão temporariamente no cargo que informe os fatos sem interpretação ou alinhamento tendencioso. Portal Noar.

© Reprodução Segundo a defesa, o MPF jamais conseguiu provar que o Instituto Lula, que não se confunde com o ex-presidente, solicitou ou recebeu o imóvel

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quarta-feira (31) com um pedido de absolvição ou anulação do processo em que ele é acusado de receber um terreno da Odebrecht como pagamento de propina.

A alegação dos advogados é que o juiz Sérgio Moronão tem competência para julgar a ação e que o Ministério Público o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare”, alega a defesa.

Segundo os advogados, Moro teria interesses pessoais na condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento é imparcial.

“Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”, informa o texto.

Moro, aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para comandar o superministério da Justiça. Em nota, o juiz disse que perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupcao e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, o levaram a tomar esta decisão. “Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais”.

Provas inexistentes

A defesa alega, ainda, que a condenação se deu baseada em um “fiapo de prova”, de que o ex- presidente teria sido beneficiado por imóveis adquiridos com recursos provenientes de oito contratos firmados pela Petrobras.

Além disso, os advogados afirmam que Moro não levou em conta depoimentos que evidenciavam que as propinas na estatal aconteciam antes da eleição de Lula.

Cita trechos do depoimento de Pedro Baruso, ex-gerente de serviços da Petrobras, em que expõe o esquema de corrupção na empresa.

“O MPF jamais conseguiu superar a prova inequívoca, irrefutável e incontestável de que o Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula, — jamais solicitou ou recebeu o imóvel… no imóvel funciona uma concessionária de automóveis que comprou o espaço gerando lucro para o grupo Odebrecht.”

 Foto: Sérgio Lima Magno Malta (PR-ES) não conseguiu reeleger-se para o Senado em 2019

Aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro, o pastor e líder do ministério Vitória em Cristo Silas Malafaia criticou nesta 5ª feira (1º.nov.2018) o general Hamilton Mourão, vice-presidente do militar. A fala veio em resposta a declaração de Mourão ao jornal Folha de S. Paulo sobre o senador Magno Malta (PR-ES).

Na entrevista publicada na manhã do mesmo dia, o general deu a entender que Malta seria 1 empecilho ao governo de Bolsonaro por não ter conseguido reeleger-se senador para 2019. Eis o que disse o futuro vice-presidente:

“Tem que resolver esse caso. É aquela história, ele desistiu de ser vice do Bolsonaro para dizer que ia ganhar a eleição para senador lá no Espírito Santo. Agora ele é um elefante que está colocado no meio da sala e tem que arrumar, né? É um camelo, e tem que arrumar um deserto para esse camelo.”

Malafaia se disse “revoltado” e “indignado” com a declaração. “O Magno tá pedindo algum favor?”, questionou. Ouça abaixo, em áudio, a fala do pastor.

Jair Bolsonaro: ‘eternos irmãos’

Magno Malta, 61, é senador do PR no Espírito Santo e pastor da igreja evangélica.

Durante a campanha, foi citado por Jair Bolsonaro como sua 1ª escolha para vice em sua chapa eleitoral, mas optou por tentar se reeleger ao Senado. Ficou em 3º lugar, com 17,04% das intenções de voto.

Aliado de longa data do presidente eleito Jair Bolsonaro , o senador Magno Malta (PR-ES), derrotado nas urnas em busca da reeleição, é um dos cotados para assumir um novo ministério que integraria as pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Bolsonaro, que sonhava ter o parlamentar como candidato a vice, tem reafirmado que não abre mão de ter a colaboração de Malta. Nos bastidores, a nova pasta tem sido chamada de “Ministério da Família”, título que oficialmente a equipe de Bolsonaro diz não reconhecer. Malta esteve nesta quinta-feira na casa do capitão da reserva para uma conversa.

— Bolsonaro falou comigo que quer botar o Magno em um ministério que tem a ver com o perfil social. Ele tem experiência nessa área — confirmou o pastor Silas Malafaia, amigo de Bolsonaro e de Malta.

O Globo

Por G1 RN

Sessenta e uma pessoas estão nos corredores do Walfredo Gurgel — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

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Navio Oceanográfico Antares, da Marinha do Brasil — Foto: Divulgação/Marinha do Brasil

Por G1 RN

Vendedores ambulantes em frente ao cemitério do Alecrim, em Natal — Foto: Lucas Cortez/G1

Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) foi assassinada em março deste ano

A Polícia Federal vai apurar interferências na investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março deste ano. O Ministério Público e a polícia civil estaduais seguem na apuração do homicídio em si que, depois de quase oito meses, ainda não tem nenhum responsável identificado.

O anúncio da atuação da PF foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista coletiva hoje (1°), em Brasília. Segundo ele, o Ministério Público Federal obteve dois depoimentos com denúncias de que uma organização criminosa teria atuado para desviar as investigações e dificultar a identificação dos autores e mandantes do assassinato. A PF entra no caso, depois de um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

De acordo com as informações obtidas, que o ministro classificou como “gravíssima denúncia”, a organização criminosa envolveria a atuação de criminosos, contraventores, milícias e agentes públicos de diversos órgãos, inclusive relacionados ao caso. Perguntado se as testemunhas teriam apresentado provas, Jungmann disse que os indícios de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime foram relevantes.

O ministro, contudo, não quis revelar mais detalhes quanto a quais agentes de que órgãos estariam envolvidos nesse grupo. Jungmann também não informou o que acondeceu com os denunciantes, apenas comentou que um dos depoimentos teria sido tomado no Rio de Janeiro e outro fora. As oitivas teriam ocorrido no último mês.

Investigações paralelas

Segundo o titular da Segurança Pública, o inquérito da Polícia Federal correrá paralelamente às investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e não configura federalização do caso.

Contudo, Jungmann afirmou que as duas investigações podem cooperar e trocar informações. “Se o caso Marielle ajudar a desvendar quem está obstruindo e se, inversamente, a busca da investigação de quem está promovendo isso, segundo a testemunha, ajudar o caso Marielle, ótimo. Embora as responsabilidades sejam distintas, sem sombra de dúvida a cooperação deve ajudar mutuamente a elucidação tanto de um caso quanto de outro”.

Em agosto, o ministro afirmou que a Polícia Federal estaria pronta para assumir a investigação completa do caso se ele fosse federalizado. Mas para isso a PGR teria de entrar com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o que não ocorreu até o momento.

Compartilhamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou uma nota de esclarecimento na noite desta quinta-feira (1º) se posicionando em relação à participação da Polícia Federal na apuração de interferências na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março deste ano. A investigação dos homicídios vem sendo conduzida pelo Ministério Público e a polícia civil estaduais há quase oito meses, ainda sem nenhum responsável identificado.

Na nota, o MPRJ diz considerar a cooperação da PF bem-vinda, e informa que, até o momento, o órgão “não teve acesso aos dois depoimentos citados nas declarações do Ministro Raul Jungmann na entrevista coletiva desta quinta-feira. O MPRJ espera receber, em breve, o compartilhamento dos depoimentos.”

Histórico

A vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março deste ano. Ela levou quatro tiros e Anderson, três. Eles saíam de um evento político e foram assassinados quando estavam dentro do carro no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do estado assumiram o caso. Diversas campanhas foram feitas cobrando a elucidação do crime. Organizações como a Anistia Internacional lançaram petições e documentos cobrando celeridade das autoridades.

Em julho, dois suspeitos foram presos pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio: Alan Moraes Nogueira, policial militar reformado, e Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, que atuava como bombeiro. Segundo as investigações, eles fariam parte do grupo do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, que está preso no Rio Grande do Norte por outro delito.

Por Karine Melo / Da Agência Brasil

Pela primeira vez na história, a cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2019, de um presidente da República poderá ter um culto ecumênico. O pedido foi feito por interlocutores do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) aos organizadores da solenidade. Os detalhes, como horário, local, esquema de segurança e nomes dos líderes religiosos que participarão, estão sendo estudados.

Só para a solenidade da posse no Congresso Nacional serão convidados 2 mil pessoas, entre parlamentares, políticos e nomes designados pela equipe do presidente eleito.

Coordenadora do grupo de trabalho para a posse no Congresso e diretora de Relações Públicas do Senado, Maria Cristina Monteiro, lembrou à Agência Brasil que, em 1995, quando o então presidente eleito Fernando Henrique Cardoso tomou posse, houve uma missa.

“No primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso houve uma missa”, disse Maria Cristina Monteiro. “Depois, nunca mais.”

Slogan

Com o slogan Brasil acima de tudo e Deus acima de todos, Bolsonaro evidenciou o peso da religião para ele. Após a confirmação de sua vitória, o senador Magno Malta (PR-ES), que é pastor e cantor gospel, fez uma oração de agradecimento.

Se confirmado o culto ecumênico, pelo menos um padre, um pastor e um rabino devem integrar a celebração. A Catedral de Brasília, cartão-postal da cidade e localizada na Esplanada dos Ministérios, é o local apontado como mais apropriado para a cerimônia religiosa.

Para que governadores de estados, que tomam posse no mesmo dia, presidentes da República estrangeiros e primeiros-ministros consigam estar presentes, o ideal é que ocorra à tarde, como de praxe. A posse de Dilma Rousseff em 2015, por exemplo, foi marcada para as 15 horas.

Rito

Muito antes de o país conhecer seu novo mandatário começa a organização da posse dividida entre os cerimoniais do Executivo – comandado pelo Itamaraty – e do Legislativo. Um grupo de trabalho começou a se reunir para tratar do evento em março.

O rito cerimônia está previsto em um decreto de 1972. A norma não prevê nenhum tipo de celebração religiosa. Tradicionalmente, em frente à Catedral de Brasília, presidente e vice apenas se encontram para iniciar o desfile pela Esplanada dos Ministérios até o primeiro ponto de parada, o Congresso Nacional.

Na posse de Bolsonaro, especialmente por causa do atentado sofrido por ele durante a campanha, a segurança será de longe a principal preocupação do cerimonial e dos órgãos envolvidos no evento. Por isso ainda há dúvidas sobre a definição se o deslocamento do presidente eleito e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, será no Rolls Royce, da década de 1950, utilizado por vários presidentes.

Caso a opção seja um carro aberto, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, deverá vir logo atrás também em carro conversível. Qualquer que seja a escolha, eles serão escoltados por batedores e por Dragões da Independência.

Além da questão de segurança, o fator meteorológico também é decisivo. Dois roteiros são montados, um para sol, outro para chuva – bastante comum nessa data em Brasília. No roteiro com sol também está prevista uma exibição da Esquadrilha da Fumaça.

Convidados

A lista de convidados, segunda maior preocupação da equipe, é complexa e extensa. Entre os que terão o privilégio de acompanhar a cerimônia de posse dentro Congresso, estão os novos governadores de estado, ministros de tribunais superiores, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, parlamentares que terminam o mandato em 31 de janeiro de 2019 e os que foram eleitos em outubro, além de chefes de Estado.

A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem Bolsonaro. Diante de uma lista tão grande e do espaço limitado, o cerimonial deverá adotar uma regra clara: “convites são individuais e intransferíveis”.

Além dos convidados oficiais, cerca de 500 jornalistas e 300 funcionários do Congresso deverão trabalhar diretamente na solenidade de posse.

Detalhes

A Agência Brasil apurou que, para ganhar tempo, mesmo sem a definição do horário, os envelopes com os nomes dos convidados e os hologramas que darão acesso à cerimônia estão sendo impressos.

Por Luiza Damé/Agência Brasil

Apesar da forte oposição do PT e de setores do meio jurídico, o juiz federal Sérgio Moro tornou-se uma referência internacional no combate à corrupção e o mais popular homem público do país, figurando nos últimos aos como destaque nos protestos de rua e nas pesquisas de opinião. O magistrado começou a ser conhecido quando assumiu, há mais de quatro anos, a condução da Operação Lava Jato, apontada pelo Ministério Público Federal como o maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.

Decisões do juiz levaram à prisão, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de empresários e diretores de grandes corporações brasileiras, como a Petrobras e a Odebrecht, políticos e parlamentares. Desde 2014 já decretou cerca de 180 prisões. Sua atuação rendeu homenagens no Brasil e no exterior.

Em maio deste ano, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Notre Dame, “por ser um exemplo claro de alguém que vive os valores e que luta pela justiça sem medo ou favor”. Também recebeu o prêmio “Pessoa do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, entregue em Nova York, desde 1970, a uma personalidade brasileira e outra norte-americana.

Foi condecorado pelo Exército com a Ordem do Mérito Militar e com a Medalha do Pacificador, a maior honraria da Força concedida em reconhecimento aos serviços prestados à nação. A Justiça Militar, na comemoração de seus 209 anos, concedeu a Moro a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Desde 2016 surge nas listas de instituições como a Fortune, a Time e a Bloomberg como uma das principais lideranças do mundo. Moro foi agraciado ainda com a Medalha do Mérito Legislativo, mas recusou a honraria, alegando que vários parlamentares estavam envolvidos na Lava Jato.

Moro surpreendeu ao aceitar, nesta quinta-feira (1°), o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a partir de 1º de janeiro. Apesar da desenvoltura com que circulava nos diversos setores da sociedade brasileira, Moro disse mais de uma vez que não entraria na política.

Costumava repetir a seus interlocutores que sua vocação é para as leis e não para a política. Moro acabou atendendo ao chamado de Bolsonaro que prometeu lhe dar liberdade para combater a corrupção e o crime organizado no país. O alvo do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública é maior: o Supremo Tribunal Federal.

O juiz federal já teve passagem pelo Supremo: auxiliou a ministra Rosa Weber nos processos do mensalão, escândalo do primeiro governo do ex-presidente Lula. Moro é natural de Maringá (PR), formou-se pela Universidade Estadual do Paraná, com mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná.

Para ingressar no governo Bolsonaro, Moro vai deixar para trás 22 anos de magistratura. Pela Constituição, um juiz federal só pode acumular cargo de professor. Para assumir um posto no governo federal, o magistrado tem de pedir aposentadoria, se preenchidos os requisitos legais, exoneração do cargo.

O juiz anunciou que deixará a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas não adiantou a data de sua saída. Disse porém que vai se afastar imediatamente das audiências na Justiça Federal em Curitiba. Ele irá tirar férias, mas voltará logo à ativa para participar do governo de transição.

© Sérgio Lima Jair Bolsonaro pode voltar atrás da decisão de fundir ministérios do Meio Ambiente e Agricultura.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (1º.nov.2018) que a fusão entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, já anunciada por sua equipe, pode não acontecer. Em entrevista a emissoras de TV católicas, disse: “Havia uma ideia de fusão, mas pelo que parece será modificada. Pelo que tudo indica, serão 2 ministérios distintos“.

Bolsonaro disse que o posto de ministro será ocupado por “uma pessoa voltada para a defesa do meio ambiente sem o caráter xiita, como feito nos últimos governos“.

Apesar de recuar em relação ao fim do Ministério do Meio Ambiente, o futuro presidente voltou a dizer que o órgão não criará entraves ao agronegócio. “O Brasil é o país que mais protege o meio ambiente. Nós pretendemos proteger o meio ambiente, sim, mas não criar dificuldades para o nosso progresso“, afirmou.

A fusão das duas pastas foi anunciada pelos futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após reunião realizada na 2ª feira (29.out) no Rio de Janeiro para discutir a transição do governo.

A medida foi criticada pelos 2 atuais chefes dos ministérios, Edson Duarte (Meio Ambiente) e Blairo Maggi (Agricultura).

Também sofreu forte resistência de ambientalistas e até de representantes do setor agropecuário. A ex-candidata à Presidência pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, e o ex-presidente Lula também foram críticos da proposta.

© Reprodução Segundo a defesa, o MPF jamais conseguiu provar que o Instituto Lula, que não se confunde com o ex-presidente, solicitou ou recebeu o imóvel

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quarta-feira (31) com um pedido de absolvição ou anulação do processo em que ele é acusado de receber um terreno da Odebrecht como pagamento de propina.

A alegação dos advogados é que o juiz Sérgio Moronão tem competência para julgar a ação e que o Ministério Público o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare”, alega a defesa.

Segundo os advogados, Moro teria interesses pessoais na condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento é imparcial.

“Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”, informa o texto.

Moro, aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para comandar o superministério da Justiça. Em nota, o juiz disse que perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupcao e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, o levaram a tomar esta decisão. “Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais”.

Provas inexistentes

A defesa alega, ainda, que a condenação se deu baseada em um “fiapo de prova”, de que o ex- presidente teria sido beneficiado por imóveis adquiridos com recursos provenientes de oito contratos firmados pela Petrobras.

Além disso, os advogados afirmam que Moro não levou em conta depoimentos que evidenciavam que as propinas na estatal aconteciam antes da eleição de Lula.

Cita trechos do depoimento de Pedro Baruso, ex-gerente de serviços da Petrobras, em que expõe o esquema de corrupção na empresa.

“O MPF jamais conseguiu superar a prova inequívoca, irrefutável e incontestável de que o Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula, — jamais solicitou ou recebeu o imóvel… no imóvel funciona uma concessionária de automóveis que comprou o espaço gerando lucro para o grupo Odebrecht.”