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Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou o pregão na última quinta-feira, 11

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12, aviso de licitação do pregão eletrônico para cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes dos royalties do petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, cujo período contempla de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

O lance mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 85 milhões. As propostas devem ser apresentadas até as 9h do dia 26 de abril, dia da realização do pregão.

O anúncio do pregão foi feito pela governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira, 11, durante evento que celebrou seus 100 primeiros dias de gestão. Na ocasião, ela se mostrou otimista quanto ao processo de venda antecipada dos royalties.

“A partir de amanhã (hoje), o edital que trata do pregão para a operação da venda antecipada dos royalties estará no ar. A operação foi muito bem formulada pela nossa equipe econômica, e por isso mesmo estamos muito confiantes de que será bem sucedida”, anunciou a governadora.

A intenção do governo é contar com os recursos de antecipação dos royalties para pagar parte dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o funcionalismo cobra o pagamento de parte dos 13º salários de 2017 e 2018, bem como das folhas de novembro e dezembro de 2018.

A dívida do Executivo Estadual com os servidores é de cerca de R$ 935 milhões. A expectativa é de que R$ 500 milhões, resultantes de uma dívida previdenciária, possam ser pagos com os recursos do petróleo.

Os interessados poderão encontrar esclarecimentos através do site de serviços da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos ou do Licitações-E do Banco do Brasil (neste site, o processo está sob o número 762550). Presencialmente, é possível dirimir dúvidas na Comissão Mista de Licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), no Centro Administrativo.

O SINE-RN oferece nesta sexta-feira (12), mais de 08 oportunidades de emprego. As vagas são para Natal e Mossoró. Para concorrer, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br.

Outra opção é comparecer na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BALANCEIRO DE CONCRETO 1
MOTORISTA DE CAMINHÃO 1
MOTORISTA OPERADOR DE BOMBA DE CONCRETO 1
OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA 1
PROMOTOR DE VENDAS 1
VENDEDOR INTERNO 1
Total 6

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
MECÂNICO 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Total 2

Natal e Região Metropolitana estão sob alerta para muita chuva nesta sexta-feira (12). A informação foi divulgada pelo Climatempo e tem validade até a noite de hoje. O dia começou com céu nublado e chuva na capital potiguar.

Segundo o alerta, “entre a noite do dia 11 e a noite de 12 de abril, há risco de raios e de chuva moderada a forte prolongada, com potencial para a alagamentos nos centros urbanos, no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e no leste de Pernambuco”, informou.

Ainda de acordo com o Climatempo, os temporais podem atingir as regiões metropolitanas de Fortaleza, Natal, João Pessoa e Recife. O alerta se estende até as 21 horas deste sexta.

Para Natal, a previsão indica sol com muitas nuvens durante o dia, com chuva a qualquer hora. A temperatura máxima é de 30ºC e a mínima é de 24ºC. A capital potiguar pode acumular 70 milímetros de chuva ao longo do dia, destacou o Climatempo.

Por Guilherme Mazui, G1 

Por G1 RN

Carro da vítima foi encontrado com as portas abertas em uma estrada de terra no bairro Alameda dos Cajueiros — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

G1 RN e Inter TV Cabugi

Marcos Antônio Braga Ponte tinha 60 anos e trabalhava na Companhia da Águas e Esgotos do RN — Foto: Redes Sociais

A discussão de pautas comuns a estados e municípios brasileiros como o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a revisão do pacto federativo e a partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal foram destaque do encontro entre os representantes do Fórum dos Governadores, com a presença da governadora Fátima Bezerra, e de prefeitos e vereadores de todo o Brasil na XXII Marcha em Defesa dos Municípios.

Após participar do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília-DF, a chefe do executivo potiguar destacou a importância da atuação conjunta entre os governos estaduais e o movimento municipalista para a formatação de um novo pacto federativo. “Como parlamentar sempre estive presente na Marcha defendendo os municípios, agora não poderia ser diferente. Queremos um novo pacto federativo que signifique o compartilhamento real das receitas arrecadadas pela União. Não podemos nos conformar com essa injusta distribuição do bolo tributário em que 70% fica com o Governo Federal”, destacou Fátima.

Em busca de ampliar o trabalho conjunto, a governadora Fátima Bezerra e os governadores presentes assinaram o termo de cooperação federativa entre o Fórum dos Governadores e a CNM. A partir desta assinatura, o Fórum e a representação dos municípios firmaram um pacto de defesa das pautas comuns, incluindo a criação de reuniões integradas e deliberações conjuntas. “Os governadores estão junto com os prefeitos e prefeitas, para além das diferenças de natureza partidárias. Temos que nos unir cada vez mais em prol dos interesses da nossa população. Nós não vamos abrir mão de partilhar os recursos da cessão onerosa, do Fundo Social do pré-sal”, garantiu.

Para o prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Naldinho Araújo a descentralização dos recursos da União é vital para a manutenção dos municípios. “A promessa é que de 65% a 70% dos recursos passem para os estados e municípios, que é onde acontecem os atendimentos de saúde, educação. Esperamos que se materialize esse discurso do Governo Federal para ajudar os estados e municípios”, pontuou o prefeito.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a necessidade do trabalho conjunto para garantir os recursos da cessão onerosa do pré-sal. “Esta ação é muito importante porque representa dinheiro no caixa de prefeituras e governo. A estimativa que nos foi dada pelo ministro Paulo Guedes é que os R$ 70 bilhões que devem entrar em 2019 terão 70% compartilhados com estados e municípios”, explicou o dirigente da Confederação.

Aroldi ainda ressaltou a necessidade de construir o novo Fundeb, que hoje é a principal fonte de financiamento da educação pública de estados e municípios. Responsável pela formatação da proposta do Fórum dos Governadores para a renovação do Fundo, a governadora Fátima Bezerra explicou que a proposição será apresentada este mês. “No próximo dia 23, durante o encontro do Fórum, apresentarei a proposta do novo Fundeb. Um fundo de educação que signifique não só uma política permanente, mas ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, reforçou a governadora. Agora RN.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

A Petrobrás avalia vender até 30% de sua participação na BR Distribuidora, maior empresa de postos de combustíveis do País, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A petroleira está em conversas avançadas com bancos e investidores financeiros para se desfazer de sua fatia por meio de emissão de ações (operação conhecida como “follow on”), na B3, bolsa paulista. Com o negócio, a estatal reduziria sua participação dos atuais 70% para 40% da companhia, segundo fontes a par do assunto.

Avaliada em R$ 27,3 bilhões, a participação da Petrobrás na BR Distribuidora equivale a cerca de R$ 20 bilhões pela cotação dessa quarta-feira, 10, na B3. A expectativa é levantar algo em torno de R$ 8 bilhões com a operação. Pelo tamanho da oferta, a empresa está em busca de um investidor para ancorar a compra de ações no mercado. O fundo americano BlackRock foi apontado como um dos potenciais investidores financeiros nesta operação. Ou seja, ele garantiria a compra de uma fatia da oferta de ações da BR Distribuidora.

Surpresa

Segundo essas fontes, o anúncio da operação ao mercado pode ser feito nas próximas semanas com conclusão do negócio ainda neste semestre. No momento, a estatal está alinhando a modelagem de venda com órgãos reguladores e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não ter nenhuma surpresa de última hora. No ano passado, a Justiça suspendeu o processo de venda do gasoduto TAG, que só foi retomado neste ano depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a operação. Mas, como a BR já é listada na bolsa de valores, fontes acreditam que não haverá problema.

Em dezembro de 2017, a BR Distribuidora protagonizou a maior operação de mercado ao levantar R$ 5 bilhões na abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). A operação foi considerada a maior desde 2013, quando o BB Seguridade captou R$ 11 bilhões.

Em alta

Líder em distribuição de combustíveis no País, a BR Distribuidora encerrou o ano passado com receita líquida de R$ 97,7 bilhões, com aumento de 15,6% sobre 2017. O lucro líquido da empresa foi de R$ 3,2 bilhões no mesmo período. Procuradas, Petrobrás, BR Distribuidora e BlackRock não comentaram o assunto

A venda da participação da Petrobrás na distribuidora de combustível faz parte de um amplo plano de desenvolvimento iniciado ainda sob a gestão do executivo Pedro Parente para reduzir as dívidas da companhia. A meta é se desfazer de cerca de US$ 27 bilhões até 2022.

Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Nessa quarta-feira, 10, ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda”, disse Fátima.

]Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. “Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos”, destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. “Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.Fonte Portal Noar.

O presidente Jair Bolsonaro - Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Tereza Cristina disse que o mercado islâmico, os muçulmanos e os árabes são “grandes compradores de milho, soja, proteína animal”. 

A ministra afirmou que, durante o jantar com os embaixadores, será dito: “Continuamos aqui, somos grandes fornecedores, queremos continuar essa parceria, essa cooperação comercial. O Brasil continua sendo o melhor parceiro que vocês podem ter. Então, espero que todos esses que confirmaram estejam lá”.

O presidente Jair Bolsonaro janta hoje (10) com embaixadores de países muçulmanos, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro ocorre após a visita do presidente a Israel, quando anunciou a abertura de um escritório de negócios em Jerusalém, destinado às áreas de ciência, tecnologia, inovação, comércio e economia.

A CNA informou que o encontro é para fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico. A previsão, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é que 51 embaixadores estejam presentes.

No jantar com Bolsonaro e os embaixadores muçulmanos estarão os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

 G1 RN

Eliabe Gonçaves da Silva 19 anos morreu soterrado em lixão em Natal — Foto: Arquivo pessoal

Weintraub, por ora, não mudará programas e manterá cronograma do Enem

Agência Estado

O cabo Gonçalves Júnior, do Batalhão de Polícia de Choque, foi punido disciplinarmente por criticar a governadora Fátima Bezerra, no perfil pessoal dele em uma rede social.

O militar foi advertido por uma transgressão considerada leve, e teve uma nota de punição que fez o conceito dele cair de excelente para ótimo.

Em contato com assessoria de imprensa da Polícia Militar, o Portal No Ar apurou que o Regimento Disciplinar da PMRN proíbe qualquer militar, seja praça ou oficial, de fazer críticas aos seus superiores hierárquicos.

Como a Governadora é a comandante em chefe da Polícia Militar, o cabo incorreu em falta disciplinar.

A mesma proibição e cerceamento de liberdade de expressão é prevista em todas as forças militares, seja polícia, Corpo de Bombeiros, Exército, Marinha ou Aeronáutica.

O tenente coronel Franco, assessor de comunicação da Polícia Militar, ressaltou que a governadora Fátima Bezerra não pediu a punição e sequer sabia do processo disciplinar contra o cabo. O oficial revelou ainda que a corporação, através da corregedoria e da assessoria administrativa, monitora os perfis pessoais de seus homens em redes sociais e age sem a necessidade de ser provocada.

Fonte Portal Noar.

Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.

“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.

Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai “revolucionar” as administrações tributárias.

“Qual o filé mignon tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo inteiro”, afirmou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios arrecadem tributos com base na exploração dos serviços.

Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo pacto federativo tem como objetivo colocar “dinheiro na base” – ou seja, nas prefeituras e nos Estados. “(Serão) 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, disse o ministro, em referência à parcela que defende para governadores e prefeitos e à da União. O novo “pacto federativo”, que chegou a ser chamado de Plano B à reforma da Previdência, prevê nova divisão dos tributos entre a União, Estados e municípios e retirar “amarras” do Orçamento.

“Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”, disse Guedes. “Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque há algo sistêmico.” O ministro defendeu ainda que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em Brasília, mas a execução tem de ser descentralizada. “Execução é com governadores e prefeitos”, afirmou.

G1 RN e Inter TV Cabugi

PM foi morto a tiros no bairro Bom Pastor, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Um sargento da Polícia Militar foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (9) no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. O crime, segundo a assessoria de comunicação da PM, aconteceu dentro da casa dos pais do policial. Gilmar Ferreira Barbosa tinha 52 anos e era lotado no 1º Batalhão da PM. A arma dele foi levada. Um suspeito foi preso dentro de um escritório de advocacia.

Sargento Gilmar Ferreira Barbosa tinha 52 anos — Foto: PMRN/Divulgação

Por G1 RN

Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza começa nesta quarta (10) — Foto: Valdo Leão/Secom

Por Igor Jácome, G1 RN

Moradores irregulares foram despejados de casas na manhã desta terça-feira (9) no Conjunto Praia-mar, na Zona Oeste de Natal — Foto: Igor Jácome/G1

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Agência Estado

Agência Estado