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Por Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os advogados Hélio Gurgel Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho, Adonias do Santos Costa e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de dinheiro e, os três primeiros, por tráfico de influência. Os crimes foram descobertos pela Operação Sinal Fechado. A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal, que também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.

A Sinal Fechado investigou irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008 e 2011, incluindo o contrato com o Consórcio Inspar – do empresário George Olímpio – para o serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. No ano de 2011, esse contrato vinha sendo questionado em um processo judicial de autoria do Ministério Público Estadual (MPRN) e, na tentativa de deslocar a competência para a Justiça Federal (JF), George Olímpio ofereceu dinheiro aos quatro advogados.

A intenção era que eles, sobretudo Hélio Gurgel, conseguissem fazer com que o Ibama (órgão federal) demonstrasse interesse em participar do processo e assim obtivesse a mudança da ação para a esfera da JF. Na Justiça Estadual o MPRN já havia obtido uma liminar suspendendo o contrato de inspeção veicular e o objetivo com o deslocamento de competência, segundo o empresário, seria obter “um tratamento supostamente menos politizado do processo”.

Investigações

Durante as interceptações telefônicas da Sinal Fechado foram monitorados diálogos que sugeriam repasse de propina a servidores da cúpula do Ibama, em Brasília (o que posteriormente foi descartado pela Procuradoria da República do Distrito Federal). Porém, em sua colaboração premiada, George Olímpio confirmou que chegou a pagar R$ 50 mil aos quatro advogados, na expectativa de que Hélio Gurgel obtivesse a interferência do Ibama no processo.

Em 2011, Hélio Gurgel (conhecido como Capitão) era diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama ) e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Jaraitan Alves era assessor da CPRH, enquanto Adonias dos Santos e Antônio José Dantas eram sócios do Escritório de Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados.

Amigos e familiares do jornalista e radialista potiguar Rosenildo Medeiros dos Anjos, carinhosamente chamado de Rô Medeiros, iniciaram uma campanha de doação de sangue para o comunicador, que está internado em hospital de Natal e precisa fazer transfusões de sangue para se recuperar.

Qualquer tipo sanguíneo pode ser doado no banco de sangue do Hemovida, que fica na Avenida Nilo Peçanha, nº 199 no bairro Petrópolis, zona Leste da capital potiguar, no horário das 7h30 às 17h. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (84) 3202-4289.

Para fazer a doação é necessário:

– Levar documento oficial de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional ou CNH);

Fonte Portal Noar.

A cidade de Goianinha, na Grande Natal, vai receber uma nova fábrica em seu polo industrial. A fábrica de embalagens da Sanovo Greenpack, deverá gerar 110 empregos diretos, e e previsão é de que comece a operar em novembro deste ano com investimentos na ordem de R$ 40 milhões.

A fábrica será construída em uma área de 3 hectares com atividade industrial no segmento de embalagens de polpa moldada de papel para ovos e frutas. A capacidade anual de produção será de 155 milhões de embalagens, e um faturamento anual estimado em R$ 25 milhões.

O protocolo de intenções, assinado pelo governador em exercício, Antenor Roberto, junto ao secretário estadual de desenvolvimento econômico Jaime Calado e o gerente geral no Brasil da Sanovo Geenpack Edson Roberto Donzeli, prevê o enquadramento da empresa nos programas de incentivo do Governo Proadi (com isenção de até 75% do ICMS – levando em consideração a localização no polo industrial, conforme regulamento do programa), RN Gás Mais (com subsídio para utilização de gás natural, que será usado na estufa e no processo de secagem dos produtos) e Import RN (programa que favorece a importação de insumos e equipamentos pelo porto de Natal).

Em contrapartida, a empresa irá contratar mão de obra local, utilizar matéria-prima do estado e garantir a execução das obras da fábrica a partir de empresas do Rio Grande do Norte. A Sanovo será a terceira empresa a se instalar no Polo Industrial de Goianinha, contribuindo para atração de novos empreendimentos no município.

Também estiveram presentes para a assinatura do protocolo de intenções o gerente de projetos da Sanovo Milton Valentim, o secretário adjunto da SEDEC Silvio Torquato, o assessor técnico Pedro Lima e o coordenador de desenvolvimento industrial do Estado, Teo Tomaz.

Portal Noar.

Parabéns Herica de Góis por essa Pessoa que a Senhora é Primeira Dama de Nossa Cidade de Poço Branco com toda Humildade que Deus te Abençoe Parabéns Guerreira.

Por G1RN

Um piloto de motocross morreu neste domingo (7) após sofrer um acidente durante uma competição realizada na cidade de São Pedro, distante cerca de 63 quilômetros de Natal. Edjarde Hipólito, de 26 anos, levou uma queda durante um salto, mas não resistiu e morreu na ambulância, a caminho do hospital.

Por G1 RN

Uma das barreiras de fiscalização foi montada na Rua Conselheiro Tristão, na Zona Norte da cidade — Foto: PMRN/Divulgação

Não, há, entretanto, previsão para devolução de dinheiro para quem já pagou a taxa

O imbróglio envolvendo a taxa do Corpo de Bombeiros teve um novo capítulo na última sexta-feira, 5, quando o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) foi notificado pela Justiça potiguar, resultando na suspensão da cobrança do tributo veicular.

Não, há, entretanto, previsão para devolução de dinheiro para quem já pagou a taxa.

Com isso, os proprietários de veículos do Rio Grande do Norte poderão conseguir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e quem estava com os documentos retidos, agora poderão obter suas liberações.

Histórico

A cobrança da taxa do Corpo dos Bombeiros teve início neste ano com valor de R$ 25. Ele foi enviado junto ao carnê do pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O Ministério Público, contudo, contestou o tributo na Justiça, que emitiu uma liminar determinando a suspensão desde o último 13 de março. A taxa, porém, só foi realmente suspensa na sexta-feira passada.

Agora RN.

Luiz Roberto Fonseca, diretor do Hospital Rio Grande: 'concluímos a papelada'

O caso da menina Brunna Silveira, de sete anos, a “Bruninha”, que mobilizou uma pequena operação de guerra na semana passada para ser encaixada como prioridade num transplante de coração em Recife, pode ajudar a trazer de volta a habilitação para que um hospital de Natal realize esse procedimento.

Há 15 dias, a equipe do Hospital Rio Grande concluiu toda a documentação de uma extensa lista de obrigações que precisam ser cumpridas para se obter a habilitação que, se já existisse, teria antecipado à cirurgia de Bruninha em quase duas semanas.

“No final de março, concluímos a papelada e encaminhamos tudo há 15 dias para a Central de Transplantes do RN”, revelou ao Agora RN o diretor geral do hospital Rio Grande, Luiz Roberto Fonseca. Ele explica, no entanto, que agora o maior desafio a ser vencido é político, uma vez que envolve incrementos financeiros ligados ao teto do RN para a saúde, uma vez que o financiamento não vem para o hospital, mas para a Secretaria Estadual de Saúde que fará o contrato com o hospital.

“Começamos a trabalhar nesse processo no final do ano passado e normalmente a habilitação não demoraria mais de 30 dias, mas quanto tempo iria levar até ser aprovado em Brasília, isso ninguém sabe”, ele lembra. Depois da análise da papelada, se está de acordo com o que estabelece as portarias nacionais, solicita-se do Ministério da Saúde uma visita técnica realizada por outros serviços já habilitados.

“Nesse caso, nós já sabemos que o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira), de Recife, esse hospital que recebeu a Brunna, faria a visita, já que os profissionais de lá realizam a tutoria de nossas equipes”, diz Luiz Roberto.

No caso de Bruna, operada três vezes pela equipe de Natal, a decisão do transplante – que poderia ter sido feita rapidamente aqui – demandou um esforço de todos, entre eles da coordenadora da Central de Transplantes, Raissa Medeiros, em busca de um encaixe de emergência para a menina.

Dona de um tipo sanguíneo raro – B – a menina foi admitida como prioridade, passando na frente de várias pessoas, por encaixar-se numa condição de extrema gravidade. Ela, contudo, não resistiu ao procedimento e faleceu no último domingo, 7.

“No dia em que ela desembarcou em Recife houve a coincidência de se conseguir um doador com sangue universal, o que possibilitou o transplante imediatamente”, conta a coordenadora. Não é possível saber quantas pessoas no Rio Grande do Norte estão na fila de transplantes de coração. Segundo Luiz Roberto Fonseca, estas pessoas não aparecem numa lista local porque estão na fila de transplante nacional. Fonte Agora RN.

A Polícia Federal (PF) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8, as normas e os procedimentos para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma, denominada Sinarm II e que está sendo atualizada, entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, que, segundo a portaria, é a mesma data em que haverá mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.

Todos os requerimentos referentes a armas de fogo devem ser feitos agora no Sinarm II, assim como o cadastramento das armas produzidas no País ou importadas e a movimentação de estoque. Os procedimentos devem ser realizados por representante do fabricante ou importador devidamente cadastrado.

A PF avisa que os requerimentos de emissão de porte funcional continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser inseridos no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.

“Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm II, no endereço eletrônico: http://www.pf.gov br/servicos-pf/armas, diz a portaria. “Por razões técnicas de migração de sistemas, será suspenso o recebimento de novos requerimentos no âmbito do Sinarm entre os dias 08 e 18 de abril de 2019”, acrescenta. Fonte Conteudo Estadão.

Ex-ministro do Turismo e também ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves escreveu um artigo publicado nesse domingo, 7, no jornal Tribuna do Norte, no qual fala do processo que o levou à prisão, em 2017.

Leia na íntegra:

Justiça de Deus!
Henrique Eduardo Alves

Pensei muito antes de escrever essas sentidas palavras. Mas resolvi abrir o coração cobrado pela consciência e sentimentos. De dor, resistência, fé, coragem e gratidão. Misturam -se em tudo que vivi há quase 2 anos, por 332 dias preso. Sem qualquer condenação! Com o aprendizado da paciência em tolerar o absurdo; compreender o incompreensível; recusar comportamentos indignos; conviver com a solidão ; e até perdoar o imperdoável, no santo exemplo da fé: perdoar porque não sabiam o que faziam. E o mais belo e emocionante sentimento: a gratidão a familiares – mulher, filhos e enteados em todos os momentos, nas noites escuras e dias infindáveis. Amigos,conheci muitos. Desconheci outros também! A vida como não deveria ser…

Mas o que importa: a Justiça de Deus! A dos homens, confiante, a caminho.

Registro- como aquele menino que aprendeu muito cedo o valor da democracia, da liberdade, da justiça, do perdão, da Esperança!- de cabeça erguida e lágrima nos olhos, o meu respeito ao papel constitucional do Ministério Público, que ajudei a construir como Presidente da Câmara, independente da má-fé e falta de compromisso com a verdade de alguns procuradores; atento desempenho do Poder Judiciário; às verdades assim juradas das testemunhas de acusação e defesa; à imprensa no seu dever de informar, com a consciência de cada um no falar e escrever…

Uma palavra especial e carinhosa aos meus advogados. O conhecimento jurídico somado a dedicação exemplar.

O importante a revelar: 2 processos a responder aqui. Manus e Lavat. 27 testemunhas só de acusação pontualmente indicadas pelo MP. Horas e horas de audiências. Sempre respeitosas,naquele Fórum. Saindo da prisão ou, depois, de casa. Mas sempre o mesmo caminho… E sempre a proteção e bênçãos de São Miguel Arcanjo e minha protetora Nossa Senhora. 

Expectativa? Sim! Ansiedade? Sim! Confiança? Sim! Fé? Inquebrantável! Eis que testemunhas de acusação falaram, sob juramento à verdade. Algumas: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho (Diretor Institucional da Odebrecht), Joesley Batista e Ricardo Saud (JBS), Fábio Cleto (ex-Vice Pres da CEF), todos colaboradores da Justiça. Mais: Presidentes TCU e TCE, Executivos da Arena das Dunas (OAS), Presidente do ABC e América, líderes políticos municipais, entre tantas outras autoridades públicas e privadas intimadas.

Com muita emoção, feridas da dor cicatrizadas, injustiças esquecidas, posso afirmar publicamente as 27 testemunhas de acusação me inocentaram de qualquer prática delituosa! Repito: as 27 testemunhas das absurdas acusações me inocentaram!!

Um exemplo apenas me permitam, que seria trágico se não fosse cômico: ”que eu teria recebido propina do ABC e do América do contrato de patrocínio em que ajudei aos clubes do RN”!!! Registro resposta do Presidente do ABC: “ o Dep Henrique só tem uma culpa grave…! “ Silêncio na audiência…Ele esclarece:” ele é americano!!”

Enfim, minha mulher, filhos, amigos : o sentir a Justiça de Deus. Que me faz hoje um vencedor!

E a luta continua!

O homicídio do agente penitenciário federal Henri Charle Gama e Silva, ocorrido em Mossoró no ano de 2017, começou a ser planejado pelo PCC três anos antes. É o que consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte contra cinco pessoas acusadas da morte.

“Desde 2014, já havia uma movimentação junto à cúpula do PCC, com a emissão de um ‘salve’ [comunicado], no sentido de planejar ações que demonstrassem o descontentamento da facção com o que eles chamam de ‘opressão’”, diz o MPF.

De acordo com reportagem publicada pelo UOL, nesta segunda-feira, 8, o ‘salve’ de 2014 foi encontrado no ano seguinte entre os pertences do criminoso Anderson Conceição de Lira, o Profeta, morto durante uma operação realizada por policiais militares em 18 de novembro de 2015 em uma chácara de Salto, no interior de São Paulo. Na mesma ocasião, foi preso o membro encarregado pelo PCC de colocar o plano em prática, de acordo com as investigações da PF (Polícia Federal): Eduardo Lapa dos Santos.

No ano de 2015, a mando de Lapa, um antigo companheiro de cela dele, Jailton Bastos de Souza, potiguar de nascimento, passou as ordens à esposa, Gilvaneide Dias Mota Bastos, para comprar uma casa próxima da Penitenciária Federal de Mossoró. O objetivo era o de monitorar a rotina dos agentes, a partir de um ponto de observação, e assim escolher o alvo. Ela teve ajuda de Maria Cristina da Silva, de quem é irmã.

Encontrado o local, entrou em cena outro membro da facção: Edmar Fudimoto, o “Japonês”. Denunciado por tráfico de drogas em São Paulo, ele se apresentou como comprador aos donos da residência escolhida. O pagamento total de R$ 60 mil foi feito por Lapa, a partir de depósitos feitos em agências bancárias da cidade de Salto, onde ele seria posteriormente preso.

A outra parte do plano, após a escolha do alvo, foi infiltrar Maria Cristina como empregada doméstica de Henri Charle e sua família. Ela passou a informar Lapa sobre todos os movimentos do agente até o dia escolhido para matá-lo.

Por volta das 16h do dia 12 de abril de 2017, uma quarta-feira, o agente penitenciário federal Henri Charle Gama e Silva estava sentado em uma das cadeiras do bar Pais e Filhos, nas proximidades de casa, quando pelo menos dois homens desceram de um Fiesta branco e começaram a atirar com pistolas. Atingido pelas costas, ele conseguiu correr e tentou se abrigar atrás de um carro estacionado, porém um dos atiradores o alcançou. O assassino acertou um disparo à queima-roupa abaixo da orelha direita da vítima e outro no topo do crânio e fugiu de carro com outros comparsas. O agente morreu no local.

A única peça do quebra-cabeça que não foi desvendada pela PF é a identidade de quem efetuou os disparos que vitimaram Henri Charle. Lapa, Jailton, Maria Cristina e Gilvaneide negam participação no crime. Edmar está foragido. Os cinco irão a júri popular por decisão da Justiça Federal.

*Com informações do UOL.

A menina Brunna Silveira Lopes, a “Brunninha”, de 7 anos, que ficou conhecida por conseguir unir toda a população em torno de um transplante que ela tanto precisava infelizmente não resistiu e faleceu no final da tarde de hoje.

Na madrugada da última quinta-feira (4) ela recebeu um novo coração em uma operação realizada no Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), na área central do Recife. Durante a noite da mesma quinta-feira, ela precisou ser submetida a uma nova cirurgia para conter um sangramento. Apesar do estado grave, ela vinha apresentando melhoras com o transplante. Só que no final da tarde de hoje ela teve uma parada cardíaca e não resistiu.

Notícia triste que abala a todos que se uniram em torno da esperança de vida dela. A família está toda reunida em Recife.

O caso ganhou repercussão quando foi confirmado que o coração dela parou de funcionar e ela estava conectada a máquinas para garantir que ela continuasse vivendo ainda em Natal. Então uma mega operação foi montada para que ela pudesse receber um novo coração em Recife. Infelizmente, Brunninha terminou perdendo a luta pela vida.

Ela sofria com um problema congênito chamado “transposição das grandes artérias”, que acontece quando o paciente nasce com uma inversão das ligações da aorta e da artéria pulmonar com o coração. Fonte  Blog do BG.

Governadora Fátima participou do evento ao lado de Wilson Witsel, governador do Rio de Janeiro, e de Camilo Santana, governador do Ceará

A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado, 06, na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos da América, da Brazil Conference at Harvard & MIT. A governadora, a convite do evento, debateu o tema “Caminhos para uma educação pública de qualidade”.

Os debatedores criticaram a indefinição das prioridades para a educação no Brasil para 2019 e os desacertos na equipe nomeada para a gestão do MEC que em apenas três meses sofreu 14 substituições.

A governadora do RN, questionada sobre o papel do MEC, afirmou que “é exercer a articulação junto aos estados e municípios para a execução de uma política educacional em sintonia com o Plano Nacional de Educação, que está ameaçado. As ameaças começaram com a emenda 95 que limitou os gastos nas áreas sociais à inflação do ano anterior. Isso praticamente congela os gastos nas áreas sociais por 20 anos. Educação não pode ser encarada como gasto, mas sim como investimento”.

Fátima Bezerra também considerou ameaça à educação pública o anúncio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição para desvincular as receitas gerais da União. “A desvinculação geral das receitas orçamentárias vai de encontro ao que existe hoje quando 25% de tudo que é arrecadado pelos estados e municípios tem que ser destinado à educação”.

Ela explicou que, com os demais governadores dos estados do Nordeste, vai propor junto a todos os governadores do Brasil a discussão sobre o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006 e que termina em 2020. “Dia 23 próximo, em Brasília, teremos nova reunião do fórum dos governadores do Brasil, ocasião na qual vamos apresentar proposta para o novo Fundeb, sem prazo de validade, fazendo com que ele se constitua em uma política de estado permanente”, explicou a governadora do RN.

Fátima também considerou importante ampliar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios. “No caso do Fundeb, hoje o governo federal entra com apenas 0,2% do PIB, o que dá um montante de R$ 14 bilhões. Isso é insuficiente diante das demandas que nós temos dos planos estaduais e municipais de educação”.

Em referência aos indicadores sociais da educação, a governadora considerou que “tivemos avanços importantes nas duas últimas décadas, mas temos uma longa caminhada pela frente. Temos o desafio de melhorar os Idebs, melhorar a aprendizagem para conduzirmos a educação pública a um patamar de ótima qualidade”.

Ela ainda se referiu à questão da remuneração dos educadores. “Moramos em um país onde o professor de nível superior ganha em média 40% a menos do que profissionais de outras categorias com o mesmo nível. Isso nos levou, quando do debate do Plano Nacional de Educação, a escrever metas que estipulam prazo para que o estado brasileiro possa equiparar o salário dos professores aos demais profissionais de forma equivalente. Educação não pode ser encarada como um gasto, mas como investimento”.

Fátima Bezerra, que também é professora, ressaltou a importância da autonomia dos professores nas redes de ensino. “Vemos hoje que até isso está em risco. A autonomia é princípio básico para o trabalho docente, ao trabalho pedagógico e ao processo de gestão democrática da escola. Infelizmente a liberdade de cátedra, prevista na nossa Constituição, que traduz e garante o direito da liberdade de ensinar, a liberdade de aprender, a pluralidade do debate das ideias no interior da escola, está seriamente ameaçada por projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e, inclusive, em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais. A escola tem como uma das funções mais primordiais promover o debate para que possamos ter todos os pontos de vista”.

A governadora ainda acrescentou: “A escola tem que ensinar a vida como ela é. Tratar de um país que apresenta desigualdades sociais profundas, um país que infelizmente ainda nega o direito à cidadania e à dignidade a amplas parcelas da população”.

Além de Fátima Bezerra, a conferência reuniu o ex-secretário executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Antonio Tozi, Débora Garofalo, professora paulista que desenvolveu método de ensino de tecnologia com equipamentos coletados no lixo e Paula Lozano, professora de Harvard/Stanford e da universidade Diego Portales, no Chile, com mediação de Julia Callegari. 

Por G1 RN

Cerca de dois quilos de maconha foram apreendidos pela PRF durante fiscalização na BR-427 no RN — Foto: PRF/Divulgação

 G1 RN

Maior reservatório do RN, Barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem capacidade para até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água — Foto: Bruno Andrade

Presidente Jair Bolsonaro se reuniu na semana passada com dirigentes de partidos políticos

Agência Estado

Uma operação da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar apreendeu nesse sábado (6) dois adolescentes suspeitos de participação na morte de dois policiais militares em 2018.

De acordo com a PM, os menores foram responsáveis pela morte do soldado João Maria Figueiredo, que atuava também como segurança da governadora Fátima Bezerra. A morte dele aconteceu no dia 21 de dezembro do ano passado, em São Gonçalo do Amarante.

Já o outro policial morto foi o sargento Helton Cabral da Silva. Ele foi assassinado em 8 de abril, também em São Gonçalo do Amarante. O PM da reserva estava em uma cigarreira. O dono do estabelecimento também morreu.Operação desse sábado

Na ação da Rocam desse sábado, mais dois homens foram presos pela Rocam. Segundo a PM, os dois adultos e os adolescentes integravam uma quadrilha responsável por diversos crimes na região.

A polícia informou que eles invadiam casas e estabelecimentos comerciais e também roubavam motocicletas. Ainda de acordo com a corporação, eles ficavam escondidos em áreas de mata e abordavam os motoristas e motociclitas para concluir o crime.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através da sua Coordenação de Execução Penal, está preparando uma série de mutirões nas penitenciárias do Estado. O objetivo das ações é fazer uma revisão nos processos e verificar as situações dos apenados. O primeiro mutirão irá acontecer na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros, entre os dias 08 e 12 de abril.

De acordo com o defensor público Serjano Torquato, coordenador de Execução Penal da DPE/RN, o mutirão irá analisar os processos dos condenados e verificar os direitos assegurados na execução das penas. “Nosso objetivo é levantar a situação dos processos, identificar se as penas estão adequadas com a Lei de Execução Penal e se há casos de presos que já têm direito a, por exemplo, progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação, mas que não tenha sido concedido”, explica o defensor público.

Durante o mutirão, também será feito um atendimento aos apenados e verificada a situação carcerária, especialmente no tocante a alimentação e saúde. Após Pau dos Ferros, o calendário da Defensoria Pública tem previsão de chegar em junho a Penitenciária Agrícola Dr Mário Negócio, em Mossoró, em agosto a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, ambas no Distrito de Alcaçuz, e em outubro a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.Fonte Portal Noar.

O presidente Jair Bolsonaro está programando uma viagem à região Nordeste e deve aproveitar a ocasião para anunciar o pagamento do 13.º salário do Bolsa Família. O dinheiro para bancar a medida já está reservado no Orçamento. A incursão de Bolsonaro à única região em que não foi vitorioso nas eleições faz parte da tentativa de reaproximação com o Congresso e de alavancar novamente sua popularidade após o recuo no início de sua gestão.

O 13º do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Bolsonaro e deve ser mencionado no balanço dos primeiros 100 dias de governo. Mas a ideia é usar a viagem para mostrar, numa região com muitos beneficiários do programa, que o governo está atuando em outras frentes além da reforma da Previdência, pauta considerada impopular.

Parlamentares da região reclamam que a reforma da Previdência tem sido até agora a única pauta do governo, o que aumenta as cobranças na base eleitoral sobre os congressistas. O anúncio do 13.º seria um afago no sentido de dar aos deputados e senadores uma bandeira num momento de tentativa de construção de uma base aliada, além de apontar para uma agenda mais positiva. A equipe econômica também tem se debruçado sobre medidas para tentar alavancar o crescimento, como antecipou o Estado.

No Congresso, a principal reclamação nos bastidores é a falta de clareza na agenda que será tocada por Bolsonaro durante seu governo, não só na economia mas também em outras áreas. Sem essa visão de mais longo prazo, o presidente encontra dificuldades em convencer potenciais aliados a carimbar em si mesmos o selo de “base do governo”, que se traduz no compromisso de apoiar e atuar em defesa das iniciativas do Executivo.

A ida de Bolsonaro ao Nordeste ajuda a azeitar esse caminho na tentativa de construção da base, pois garante momentos de exposição dos parlamentares ao lado do presidente numa situação positiva, de anúncio de expansão do programa social.

Orçamento

O dinheiro necessário para bancar o 13.º do Bolsa Família já foi reservado no Orçamento de 2019, apesar do corte bilionário em outras despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal para o ano. São R$ 2,6 bilhões destinados à medida, elevando os recursos do programa social para R$ 32,1 bilhões neste ano.

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Julio Cesar (PSD-PI), diz que os parlamentares estão tentando estabelecer uma ponte com Bolsonaro e esperam ser recebidos pelo presidente nos próximos dias para tratar de assuntos da região. “Essa reaproximação é importante”, afirma.Fonte Conteudo Estadão.

Por G1 RN 

Condutores não vão precisar mais pagar taxa dos Bombeiros — Foto: Igor Jácome/G1