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 Da Agência Brasil

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.

O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil.

As novas regras foram publicadas hoje em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as novas condições permitirão ao banco consumir todo o orçamento disponível para este ano no financiamento de moradias para a população de baixa renda. 

Da Agência Estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de irregularidades na aplicação do fundo eleitoral do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Estado durante a campanha de 2018. O inquérito deve ser aberto nos próximos dias, diz a PF.

A autorização foi concedida após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de que a secretária do PSL no Estado, Maria de Lourdes Paixão, recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral para sua candidatura a deputado federal – quando teve apenas 247 votos. O valor, a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido -, maior até do que a recebida por Bolsonaro – foi depositado a poucos dias da votação para pagar a impressão de santinhos e adesivos em uma gráfica.

Maria de Lourdes já prestou depoimento, mas, segundo o delegado Roberto Carvalho, que vai comandar o inquérito, ela pode ser chamada para prestar novos esclarecimentos. O advogado Ademar Rigueira, que defende Maria de Lourdes, disse que “tudo já foi esclarecido em depoimento”.

“Assim que for instaurado o inquérito, vamos fornecer tudo que for preciso para encerrar isso o mais rápido possível”, disse. Procurado, o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar, não respondeu às ligações da reportagem até a noite de sexta-feira, 8. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET)  do Rio Grande do Norte está convocando empresas que têm alguma pendência fiscal, as chamadas obrigações acessórias, para regularizar a situação até o próximo dia 31. Aquelas que não normalizarem a situação dentro do prazo poderão ficar com inaptidão da inscrição estadual, o que as impede de emitir nota fiscal eletrônica e fazer compras de mercadorias.

O processo de regularização das obrigações é todo digital e feito pela internet. Os editais de intimação foram publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 27 e 28 de fevereiro e a relação das empresas irregulares pode ser conferida no site www.set.rn.gov.br/.

Estão sendo convocados os empreendimentos que apresentam alguma pendência relativa à falta do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-D e DASN-Simei), falta de contador, Número de Identificação de Registro de Empresa (Nire) cancelado na Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outras.

Essas obrigações pendentes podem ser regularizadas eletronicamente sem precisar o comparecimento à SET. De acordo com dados da secretaria, 15.671 empreendimentos estão nessa condição e precisam se regularizar para não ter a inscrição cancelada. Os empreendedores terão um prazo de até 30 dias a contar da data de publicação no DOE para apresentar a documentação e quitar a situação. Quem perder o prazo terá a inscrição tornada inapta, ficando a empresa impedida de operar comercialmente até que restabeleça a regularidade da inscrição estadual. Isso porque, na condição de inapta, a empresa fica descredenciada para emissão de nota fiscal eletrônica e também impossibilitada de comprar mercadorias, além de ficar sujeita à autuação caso continue funcionando.

Em caso de cancelamento da inscrição estadual, o pedido de reativação é via site da Redesim, ferramenta usada para solicitações de alterações cadastrais de empresas. Fonte Portal Noar.

Em pelo menos 45 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais, protestos marcam hoje (8) o Dia Internacional da Mulher. Os atos da Marcha Mundial das Mulheres defendem o fim da violência, o respeito aos direitos civis e direitos reprodutivos e sexuais.

As imigrantes e refugiadas, as mulheres com deficiência, a questão da representatividade política, além do respeito aos direitos do público LGBTQIA+ estão entre as bandeiras das manifestações que ocorrerão ao longo do dia. A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato completa um ano sem solução no dia 14, será homenageada.

A maior parte da agenda que motiva a mobilização no Brasil coincide com os pleitos que levam às ruas mulheres de outros países nesta data.

Brasil

No caso brasileiro, o movimento também contesta a reforma da previdência. Ganha destaque ainda a luta pela democracia, pelos direitos dos povos indígenas e por uma educação não sexista, princípios defendidos, no final do mês passado, pela então representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Nadine Gasman, pilares da igualdade de gênero.

Relatórios recentes, produzidos  por diferentes fontes, mostram que, embora as bandeiras da marcha sejam idênticas de um ano para o outro, é necessário manter os temas em discussão. De acordo com levantamentos condensados no site Violência contra as Mulheres em Dados, pelo Instituto Patrícia Galvão, a cada minuto, nove mulheres foram vítimas de agressão, em 2018.

Violência

De acordo com informações da segunda edição do estudo Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil e do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a cada nove minutos, uma mulher sofreu estupro. Além disso, diariamente, 606 casos de lesão corporal dolosa – quando é cometida intencionalmente – enquadraram-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Mulheres protestam contra feminicídio e violência Edgard Garrido/Reuters/Direitos reservados

O elevado número de estupros envolve um outro crime multiplicado na sociedade brasileira: o assédio sexual. Dados de 2015 da organização não governamental (ONG) Think Olga, as brasileiras são sexualmente assediadas, pela primeira vez, aos 9,7 anos de idade, em média.

Em 2013, a pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, elaborada pelo Data Popular Instituto Patrícia Galvão, revelou que quase metade dos homens (43%) acreditava que as agressões físicas contra uma mulher decorrem de provocações dela ao ofensor. A proporção foi menor entre as mulheres: 27%.

De janeiro de 2014 a outubro de 2015, informou a ONG Think Olga, as buscas por palavras como "feminismo" e "empoderamento feminino" cresceram 86,7% e 354,5%, respectivamente.

Mercado de trabalho

A aspiração à justiça econômica também garante a aderência de muitas mulheres às passeatas. De acordo com documento divulgado ontem (7), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a diferença está presente nos contracheques. A entidade apontou que as mulheres ganham, em média, salário 20% menor que o dos homens.

O Banco Mundial estimou que a desigualdade de gênero estendida ao ambiente profissional custa ao mundo US$ 160 trilhões. A quantia está relacionada à significativa participação feminina no mercado de trabalho, pois as mulheres representam, no mínimo, 40% da força laborativa em 80 países, de acordo com o Pew Research Center.

Dupla jornada

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais mulheres entre os trabalhadores com ocupações por tempo parcial (até 30 horas semanais) do que homens. Elas são as principais responsáveis pelo cuidado de pessoas e afazeres domésticos, perfazendo, por semana, três horas a mais de trabalho do que os homens. A disparidade salarial chega a ser de 23,5% no país, outro desafio a ser enfrentado.

Para a terapeuta de ThetaHealing Rosana Almeida, deve-se ter cuidado com idealizações do que é ser mulher, sobretudo quando restringem as ambições da população feminina ou enaltecem a imagem da mulher que tudo resolve, porque reforçam estereótipos de gênero.

"[Isso] é algo imposto a imagem da mulher maravilha, da guerreira: 'Guerreira, você sustenta a casa. Guerreira, você cria seu filho sozinha.' Isso é uma coisa que fica imposta, uma pressão que tá aqui ativa, de que você vai ter que lidar sozinha, lutar o tempo inteiro”, disse. "Não que esse processo de conquista seja uma coisa ruim, mas a luta em si o tempo inteiro, essa sobrecarga vai nos deslocando do principal, que é ser mulher”, acrescentou.

Para Rosana Almeida, as mulheres, em geral, têm questionado os papéis que foram historicamente associados a elas. Assim como os homens, que, na sua opinião, têm se mostrado mais propensos a viver de outras formas. "Isso é uma mudança. Há muita coisa ainda imposta, registrada como sendo papel a ser feito. Cada vez mais, as mulheres estão querendo romper com isso ou adoecem, e é inevitável querer mudar."

Conscientização

Por intermédio de palestras, oficinas e reuniões programadas, as participantes da mobilização Marcha Mundial das Mulheres promoverão ao longo do dia e também durante o ano eventos para discussão. Debate incentivado pelo feminismo asiático põe em pauta a busca pela compreensão sobre mulheres racializadas.

Como esclarecem Caroline Ricca Lee, Gabriela Akemi Shimabuko e Laís Miwa Higa, no livro Explosão Feminista, em um capítulo dedicado ao tema, a vertente asiática do feminismo tem, entre suas pautas, a quebra da tradição do silêncio, tão disseminada nas culturas asiáticas e que contribui para a omissão da violência doméstica.

O objetivo é obter mais reconhecimento de identidades constituídas a partir de processos diaspóricos e dar mais visibilidade a trajetórias que têm como contexto a guerra ou a colonização. Fonte Agencia Brasil.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)

Os 167 municípios do Rio Grande do Norte – bem como os do restante do Brasil – recebem nesta sexta-feira, 8, o primeiro decêndio de março referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor transferido de R$ 3,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, os gestores precisam ter cautela, pois esse repasse é o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o crescimento do primeiro decêndio de março do FPM ocorre porque o repasse é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, quando é incluído o Fundeb, o montante chega a R$ 4,4 bilhões. No cenário em que o valor do repasse é deflacionado, quando é levado em conta a inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento representa 16,18%.

Coeficientes

A CNM informa que 2.461 Municípios com o coeficiente de 0,6, ou seja, 44,20% do total de Entes do país irão partilhar o valor de R$ 881,4 milhões. Esse montante representa 19,90% do total transferido. Os recursos repassados às cidades com esse coeficiente são diferentes para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Nesse sentido, a Confederação exemplifica que Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferenciam dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Aplicando uma situação prática de como seria o repasse desse decêndio aos Municípios de coeficiente 0,6 de dois Estados, a CNM destaca que um Município 0,6 de Minas Gerais, por exemplo, vai receber o valor bruto de R$ 383,3 milhões, enquanto que outro de Santa Catarina terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 322 milhões sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de Entes) ficarão com o valor de R$570,1 milhões, ou seja, 12,87% do que será transferido.

Acumulado de 2019

A soma de todos os repasses do FPM ao longo de 2019 têm apresentado crescimento. O total repassado aos Municípios, no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2019, indica aumento de 11,96% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 apontou crescimento de 8,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do FPM nos repasses realizados pela Receita Federal, são observados dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, as transferências diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas respectivas administrações e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui a íntegra da Nota do 1º Decêndio elaborada pela CNM com os valores que serão creditados e os seus respectivos descontos. Fonte Agora RN.

Com 606 metros de extensão e 12 metros e meio de largura, a Ponte de Igapó recebe, diariamente, cerca de 80 mil veículos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou situação de emergência na ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Ponte de Igapó, que cruza o estuário do Rio Potengi e liga os bairros das zonas Oeste e Norte de Natal.

Com 606 metros de extensão e 12 metros e meio de largura, a Ponte de Igapó recebe, diariamente, cerca de 80 mil veículos. Construída em 1970, a última ação de manutenção foi realizada em 1990. Nos últimos anos, com a recorrente falta de reparos, os pilares apresentam grave deterioração, o que preocupa quem trafega pela região.

A situação de emergência foi declarada no dia 1 de março, mas só foi publicada na edição desta sexta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o órgão federal, o Complexo de Pontes Sobre o Rio Potengi, como foi nomeada a estrutura viária, apresenta comprometimento estrutural de peças, principalmente em 11 pilares do lado direito.

Segundo o documento, as áreas mais críticas são os trechos das vigas longitudinais entre os pilares P3 e P4, entre os pilares P4 e P5 e entre o pilar P16 e no Encontro E2.

Também foram encontrados comprometimentos no lado esquerdo da ponte. As áreas diagnosticadas ficam nas vigas longitudinais de extremidade do tabuleiro ferroviário, nos pontos próximos aos apoios entre os pilares P9 e P10, entre os pilares P10 e P11, entre os pilares P11 e P12, entre os pilares P12 e P13 e entre os pilares P13 e P14.

A declaração de situação de emergência não definiu medidas para interditar a Ponte de Igapó.

Em maio do ano passado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA) constatou problemas estruturais na Ponte de Igapó. Foi realizada uma vistoria e se identificou a corrosão das vigas de sustentação da estrutura, com ferrugem acentuada nas partes metálicas.

Em fevereiro deste ano, o DNIT afirmou que, apesar dos 29 anos sem qualquer manutenção, o equipamento não corre risco de ceder. O órgão inspecionou a ponte em dezembro de 2018 e informou que está realizando um estudo do orçamento necessário para a recuperação do equipamento. A previsão é de que o processo licitatório seja realizado ainda este mês. Portal Noar.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 495,745 milhões de m³

O interior do Rio Grande do Norte está entrando na sua quadra invernosa. Os mananciais potiguares, em algumas regiões, já começaram a ter aumento de volume. Entre os 45 reservatórios monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), que possuem capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, a estimativa definida pelo setor de monitoramento é que, seguindo a perspectiva de um inverno dentro do normal, as reservas hídricas superficiais possam terminar o período de chuvas com, aproximadamente, 50% do total que conseguem acumular, que é de 4,411 bilhões de metros cúbicos.

O diretor-presidente do Igarn, Caramurú Paiva, ressalta que caso se confirme uma quadra invernosa dentro da normalidade e os reservatórios atinjam os 50% das reservas hídricas superficiais totais, o estado do Rio Grande do Norte atingirá sua melhor situação de abastecimento desde 2013, quando, ao final do inverno no interior, acumulou 45,01% da capacidade total das bacias hidrográficas. “Em 2014, acumulou 39,93%; em 2015, 26,99%; em 2016, 20,18%; em 2017, 17,72%; e 2018, 31,50%”, relembra o diretor.

Com relação aos principais reservatórios estaduais, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 495,745 milhões de m³, em termos percentuais, 20,66% de sua capacidade. No início de março de 2018, a ARG acumulava 284,986 milhões de m³, ou apenas 11,87% de máximo que consegue acumular.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, atualmente acumula 133,582 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado estava com 13,84%, o que corresponde a 82,978 milhões de metros cúbicos.

Outro grande reservatório, Umari, que possui capacidade para 292 milhões de metros cúbicos, atualmente acumula 97,899 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado estava com 13% de sua capacidade, 39,230 milhões de m³.

Atualmente, 7 reservatórios estão em volume morto, o que corresponde a 15,55% do total de açudes monitorados. Já os completamente secos são 8, em termos percentuais, 17,77%. No início de março de 2018, 17 mananciais estavam em volume morto e 15 secos.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está com 7,350 milhões de metros cúbicos, ou 66,38% do seu volume máximo que é de 11 milhões de metros cúbicos. Já a lagoa do Bonfim, que atende à adutora Monsenhor Expedito, 43,350 milhões de m³, ou 51,44% do seu volume total. A Lagoa do Jiqui permanece com 100% da sua capacidade. 

Grupos criminosos atacaram quatro bancos e uma agência dos Correios na madrugada desta sexta-feira (8) em duas cidades do RN. Em São José de Mipibu, os bandidos explodiram o Bradesco, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Já em Marcelino Vieira, na região Oeste, os alvos foram o Bradesco e os Correios.

Segundo a PM, o primeiro crime foi na região Oeste. Além dos terminais bancários, os bandidos ainda atiraram contra a base policial da cidade. Em seguida, aconteceram as explosões em São José de Mipibu.

Imagens que circulam pelas redes sociais, mostram os criminosos andando pelas ruas da cidade da Grande Natal. No vídeo, é possível ouvir dezenas de disparos efetuados pelos criminosos.

A polícia não informou a quantidade de dinheiro levada nos dois casos. Os criminosos ainda atearam fogo em veículos. Ninguém foi preso. Portal Noar.

A Polícia Militar recuperou três cargas roubadas nessa quinta-feira (7) dentro de um galpão entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, na Grande Natal. Os produtos recuperados eram cervejas, pneus e refrigerantes.

Segundo a PM, cerca de 25 mil cervejas, 25 mil refrigerantes e 400 pneus foram localizados na ação. O valor estimado de todas as cargas é de R$ 1 milhão. Os donos dos produtos foram acionados para confirmar a propriedade das cargas.

Ainda de acordo com a polícia, a carga de pneus foi roubada durante o carnaval de uma empresa que fica em Parnamirim. Os criminosos fizeram o roubo em duas viagens. Fonte Portal Noar.

Por Marcelo Brandão/Agência Brasil

Em live no Facebook, nessa quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro citou a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país.

“Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem levar uma multa. E sabe, ou desconfia, que, no fundo, o objetivo não é diminuir acidentes”.

Para Bolsonaro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava agindo por interesse de políticos antes do início de seu mandato e que o grande número de barreiras eletrônicas está ligada à arrecadação, e não à redução de acidentes.

“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As que existem, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas. […] Vale lembrar que o DNIT estava, até pouco tempo, na mão de partidos políticos. Isso acabou e esse departamento está, agora, voltado para trabalhar 100% em benefício dos condutores”.

A equipe econômica estuda limitar as taxas de juros que poderão ser cobradas por bancos em empréstimos a Estados dentro do novo programa de auxílio que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo o Grupo Estado apurou, a avaliação no governo federal é que os financiamentos concedidos no passado tinham taxas altas para uma operação com garantia da União. Nesse tipo de operação, o risco das instituições financeiras é “quase zero” porque a União honra os pagamentos caso os Estados não paguem.

De acordo com o Tesouro Nacional, o custo médio do estoque dessas operações fechou 2018 em 16,82% ao ano. A expectativa é que novos empréstimos poderão ter taxas bem inferiores, já que os juros básicos da economia estão no menor patamar histórico. Fonte Estadão.

Por Fernanda Rouvenat, G1 Rio

Presidente Bolsonaro participa de cerimônia no Rio — Foto: Reprodução / GNews

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que calcula a variação dos valores cobrados pela cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,49% em fevereiro, abaixo do 0,61% de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 1,1% no ano e 4,81% nos últimos 12 meses.

Apesar da queda em relação a fevereiro, o IPC-C1 teve taxa mais alta do que a registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que calcula a inflação para todas as faixas de renda e que, em fevereiro, registrou índices de 0,35% no mês e de 4,38% no acumulado de 12 meses.

De janeiro para fevereiro, o IPC-C1 teve queda nas taxas de quatro das oito classes de despesa pesquisadas: habitação (de 0,19% em janeiro para 0,4% em fevereiro), saúde e cuidados pessoais (de -0,02% para 0,50%), alimentação (de 0,84% para 0,97%) e vestuário (de -0,56% para -0,04%).

Por outro lado, houve queda nas seguintes classes de despesa: transportes (de 1,84% para 0,22%), educação, leitura e recreação (de 2% para -0,24%), despesas diversas (de 0,27% para 0,08%) e comunicação (de 0,01% para -0,05%). Fonte Agencia Brasil.

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tabletse smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Por G1 RN

Parede da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, em 2018 — Foto: Bruno Andrade

Zuleide Oliveira implica diretamente chefe do Turismo; ela afirma que proposta foi feita no gabinete do parlamentar

Ranier Bragon e Camila Mattoso - Folha de S. Paulo

O Município de Brejinho foi condenado a pagar R$ 20 mil por violação dos direitos autorais de um artista. A Prefeitura teria modificado uma escultura construída por ele na praça pública da cidade sem o consentimento do autor. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

As modificações realizadas pelo órgão público teria alterado a percepção original da obra e a Prefeitura teria, ainda, retirado o nome do autor original da peça.

No recurso, a Prefeitura afirmava que, ao contrário do que alegou o autor, este não sofreu nenhum abalo moral passível de indenização, pois o reparo realizado por outro artista na estátua esculpida pelo autor da ação não descaracterizou a obra, mas apenas restaurou-a em razão da deterioração e da sujeira acumulada pelo tempo.

Argumentava também que o monumento construído pelo autor na praça pública da cidade não pode ser considerado uma obra de arte, para fins de proteção pela Lei n.º 9.610/98, uma vez que não possui um mínimo de originalidade, tratando-se apenas da reprodução da imagem dos três Reis Magos. Ainda defendeu que o valor indenizatório seria desproporcional.

Decisão

O relator do recurso, desembargador Amílcar Maia, considerou que a obra foi alterada e que a ação seria passível de indenização.

“Comparando-se as esculturas originais com o resultado da obra após as mudanças, vê-se que houve uma alteração significativa na percepção inicial da arte, tanto em relação às cores, quanto à altura e detalhes dos três reis magos, podendo o mesmo observador pensar que houve a substituição do monumento”, comentou.

Abalo moral

Amílcar Maia chamou a atenção para o fato de que a obra foi contratada para ser instalada em praça pública, em local bastante visível à população local, de modo que qualquer modificação efetuada seria perceptível, o que, para o artista, representa verdadeira ofensa ao seu trabalho intelectual. Fonte Portal Noar.

Uma imagem que circula nas redes sociais faz um pedido de doação de sangue para o agente penitenciário Dhayme Araújo da Silva, que foi vítima de um disparo acidental no último sábado (2), quando fazia uma ronda pelo perímetro do presídio de Alcaçuz. Ele é Coordenador da Administração Penitenciária do presídio.

A imagem afirma que o estado de saúde de Shayme é grave e que podem ser feitas doações de qualquer tipo sanguíneo na Hemonorte, na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1.800, em Tirol.

A reportagem do Portal No Ar tentou contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp) e com a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) para atestar a veracidade da imagem, mas não conseguiu resposta.

Fonte Agora RN.