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 Da Agência Estado

Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.

A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.

“Mergulhei no caso do senador Acir, que foi o único condenado por um empréstimo feito pela empresa da família dele. Não houve corrupção nem dolo. Por unanimidade, entendemos que ele é inocente e que o julgamento foi equivocado”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Segundo levantamento feito pelo Estado envolvendo casos em andamento em todas as instâncias do Judiciário no País, um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores.

Na maioria dos casos, os conselhos de ética nem sequer foram acionados. É o que aconteceu no caso do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE). Preso preventivamente em 7 de dezembro na Operação Extraneus, que apura crimes de falsidade eleitoral e organização criminosa durante a campanha, ele foi diplomado na cadeia pública de Estância (SE). No dia 12 de janeiro, foi liberado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.

Prefeito Waldemar, de Góis e a Vice-Prefeita Tina entregando o Prédio Reformado do CCI aos idosos nesta Sexta Feira de Carnaval com uma Festa no Estilo parabéns a todos da Gestão atual 2017 a 2020.

Prefeito falando com o Povo na reinauguração do CCI 

Primeira Dama Herica e a Vice-Prefeita Tina todas juntas trabalhando em prol da Idade Melhor de Todos

Nossa Vice-Prefeita e o Prefeito Waldemar entregando o Prédio do CCI reformado para todos os Idosos passar seus Dias de Lazer em Poço Branco/RN

Medida foi aprovada pelo plenário na última terça-feira

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. A aprovação aconteceu na última terça-feira, 26, no mesmo dia em que os parlamentares validaram o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra que reconheceu situação de calamidade financeira do Estado.

De acordo com o projeto, que agora precisa ser sancionado por Fátima Bezerra, as férias dos deputados serão concedidas anualmente, acrescidas de um terço sobre o salário mensal. O gozo das férias deverá coincidir com os períodos dos recessos legislativos, sendo que, preferencialmente, deverá ocorrer no mês de janeiro.

O texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo.

Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na justificativa da matéria, o tucano e demais membros da Mesa argumentam que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.

O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens – até o momento, apenas Sandro Pimentel e o Coronel Azevedo PSL) se manifestaram neste sentido.

O parlamentar do PSL, inclusive, afirmou que vai doar a verba do 13º salário e das férias para o setor de Segurança Pública do Estado. “Não receberei nenhum centavo de retroativo por estar em primeiro mandato”, disse Azevedo que não participou da votação, uma vez que estava no Ceará em reunião com a Polícia Militar e a secretaria de Administração Penitenciária.

A Assembleia explicou, via assessoria, que não há ilegalidade na medida. Os deputados recebiam os benefícios até 2015, inclusive, mas os pagamentos foram questionados no Supremo em função de não haver regulamentação clara. Com o julgamento do recurso no STF, as vantagens foram restabelecidas.

O projeto aprovado pela Assembleia já encaminhado para o Gabinete Civil do Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra tem até 20 de março para decidir se sanciona ou não a medida. Fonte Agora RN.

Ministério Público do Rio Grande do Norte

A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, desde a última sexta-feira, 1º.

A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento. 

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros. 

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019.

A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau. Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

Outro lado

A Prefeitura de Macau divulgou nota informando que a interdição impede somente o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval. O Executivo esclareceu que não houve proibição do carnaval, e que medidas estão sendo tomadas para liberar os palcos e os trios.

A Prefeitura de Macau, através da presente nota, vem esclarecer à sociedade macauense e à sociedade potiguar que a interdição decretada pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, que impede, apenas e por enquanto, o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval, a liberação dos quais fica dependente das respectivas vistorias, as quais continuamos envidando esforços para que sejam urgentemente realizadas, não decorreu de qualquer irregularidade ou ilegalidade apontada na estrutura ou na organização do evento, senão de questões de ordem burocrática. O carnaval está liberado quanto às demais manifestações, como blocos e “paredões”, por exemplo. Ou seja, não houve proibição ao carnaval de Macau! Além disso, estamos empenhados na superação tempestiva de todas as adversidades, para garantir aos foliões macauenses e àqueles que nos visitam a oportunidade dessa confraternização coletiva que faz parte da tradição histórica de nosso município, com trio elétrico e com palco. Bom carnaval a todos!

Ontem (1º) a Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, alegando que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento. Em resposta, a Prefeitura da cidade emitiu nota esclarecendo que a festa nas ruas com blocos e paredões vai acontecer normalmente ficando a suspensão “apenas e por enquanto, o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval, a liberação dos quais fica dependente das respectivas vistorias, as quais continuamos envidando esforços para que sejam urgentemente realizadas, não decorreu de qualquer irregularidade ou ilegalidade apontada na estrutura ou na organização do evento, senão de questões de ordem burocrática”.

Prefeitura de Macau, através da presente nota, vem esclarecer à sociedade macauense e à sociedade potiguar que a interdição decretada pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, que impede, apenas e por enquanto, o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval, a liberação dos quais fica dependente das respectivas vistorias, as quais continuamos envidando esforços para que sejam urgentemente realizadas, não decorreu de qualquer irregularidade ou ilegalidade apontada na estrutura ou na organização do evento, senão de questões de ordem burocrática.

O carnaval está liberado quanto às demais manifestações, como blocos e “paredões”, por exemplo. Ou seja, não houve proibição ao carnaval de Macau! Além disso, estamos empenhados na superação tempestiva de todas as adversidades, para garantir aos foliões macauenses e àqueles que nos visitam a oportunidade dessa confraternização coletiva que faz parte da tradição histórica de nosso município, com trio elétrico e com palco. Bom carnaval a todos! Fonte Agora RN.

Por Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau / Da Agência Estado

A Polícia Militar de São Paulo fez um esquema especial de segurança antes da chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao velório do neto Arthur. Ao todo, seis PMs armados estão na capela onde o corpo do menino está sendo velado. Além disso, mais de dez viaturas estão no entorno do local e uma barreira feita na entrada do cemitério causou incômodo à família de Lula

Entraram seis PM armados na capela onde está sendo velado corpo e chegou caminhão com grades. O deputado estadual Emídio de Souza e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, conversaram com o comando da Polícia Militar no local pedindo que os agentes sejam menos ostensivos e reclamando de exageros na operação. O comandante da PM afirmou que o combinado é a entrada apenas de familiares e amigos da família.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a superintendência da Polícia Federal em Curitiba por volta das 7h deste sábado (2) rumo a São Bernardo, onde participa do funeral de seu neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, vítima de meningite meningocócica.

Segundo advogados petistas, Lula deixou a sede da PF em Curitiba, onde cumpre pena, em um helicóptero da corporação. Pouco depois ele embarcou no avião oficial do governo do Paraná no aeroporto Bacacheri, de onde seguiria para Congonhas, em São Paulo. De lá, Lula embarcou em outro helicóptero da PF em direção a São Bernardo.

A cremação de Arthur está marcada para 12h no cemitério Parque da Colina, onde também foi cremada a avó do garoto, Marisa Letícia, morta em 2017.

Por G1 RN

Ônibus colidiu em poste após motorista passar mal, em Natal — Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi

Sede do Ibama em Natal, sem comanda desde a sexta-feira

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte amanheceu a sexta-feira de carnaval, 1º de março, sem comando.

Apesar da portaria da exoneração do atual superintendente, Paulo Kennedy Coelho, ter sido assinada no último dia 25 de fevereiro, as saídas dele e de outros 21 só foram publicadas na edição desta quinta-feira (28) do “Diário Oficial da União”, que não informou os substitutos.

Sete outros superintendências – Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul – foram mantidas nos cargos.

Kennedy só deixou sua mesa de trabalho na manhã de quinta-feira, 28 de fevereiro, quando foi prevenido por um colega de Brasília da publicação das exonerações no Diário Oficial.

“A informação era de que cada superintendente seria avisado pessoalmente pelo telefone, mas eu não recebi nenhuma comunicação oficial desse modo”, disse Paulo Kennedy, brasiliense de nascimento.

“Por isso continuei trabalhando normalmente até ontem (quinta) pela manhã”, justificou ele ao conversar nesta sexta-feira com a reportagem do Agora RN.

Servidor de carreira desde a criação do órgão, em 1988, Kennedy tem sido requisitado toda a vez que um superintendente do Ibama no RN deixa cargo.

Assumiu a tarefa pela última vez em setembro de 2017, no lugar de Clécio Santos, afastado depois que a Polícia Federal deflagrou Operação Kodama, que investigava crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no órgão.

Sobre a decisão do ministro do Meio Ambiente de exonerar 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama, Kennedy comentou que os afastamentos podem ter qualquer motivação, menos a de que fazem parte de uma possível reação oficial à “indústria de multas” que o Ibama teria se transformado na ótica do governo Bolsonaro.

“As multas não são uma prerrogativa das superintendências regionais do Ibama, mas da direção de fiscalização em Brasília, ocupada por Luciano Evaristo, que era diretor de fiscalização, exonerado já há um mês”, lembrou.

O superintendente agora afastado disse que desde de quinta-feira não assina mais nenhum documento e não há nenhum substituto indicado para fazê-lo. “E olha que tem muita coisa pra assinar”, observou.

Foi a pedido do então deputado federal Rogério Marinho que assumiu o cargo com a missão de contornar o que ele mesmo chamou de “confusão grande na superintendência com servidores”. E explicou:

“Até onde eu sei estávamos tentando desconstruir a imagens de indústria de multas que diziam que nós éramos, como eu disse, um problema mais ligado à fiscalização e do que propriamente às superintendências”.

Mas reconheceu que havia brigas políticas internas.

“Os servidores mais novos queriam uma indicação do PT, especialmente depois da saída de Alvamar Costa de Queiroz, que deixou a função em 2015.

“Algumas pessoas sentiram perda de poder e começam a bater nos superintendentes que vieram depois”, lembra Kennedy, que antes de assumir a superintendência era chefe da Divisão de Administração e Finanças – Diafi.

Com 61 servidores lotados em Natal e Mossoró, dos quais apenas sete atuando na fiscalização, 50% desse total já se encontram tecnicamente em condições de se aposentar.

 “Eu mesmo tenho convencido muita gente a adiar o pedido pra não me deixar sozinho aqui”, afirmou Kennedy. Agotra RN.

Henrique Alves (MDB) está entre os ex-deputados que mais ganham de aposentadoria

Henrique Alves (MDB) e Paulo Wagner estão na lista dos ex-deputados federais – do país, e não apenas do RN – que mais ganham com aposentadoria da Câmara: cada um recebe R$ 33.763,00.

O levantamento foi feito pelo portal Congresso em Foco, que listou o valor como sendo o maior recebido entre os ex-parlamentares aposentados do Brasil.

Henrique Eduardo Alves foi ex-presidente da Câmara dos Deputados, e parlamentar da Casa entre 1971 e 2015 – mais de 40 anos de Parlamento, o que justifica o valor de sua aposentadoria. Condenado em junho do ano passado por fraudes no FI-FGTS da Caixa Econômica e alvo de outros processos, ele passou quase um ano preso em razão da Lava Jato.

Paulo Wagner, por sua vez, foi eleito para apenas um mandato e se aposentou por invalidez. A condição foi aprovada por Henrique, na época presidente da Casa.

Outro ex-deputado potiguar que integra a lista é Ney Lopes. Ele recebe R$ 18.256,14 de aposentadoria.

Quadro geral

Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário – quase três vezes o limite proposto (veja a lista completa dos aposentados e seus respectivos benefícios mais abaixo).

Entre eles, apenas sete (1,4%) recebem abaixo do teto do INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33 mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. Os dados não consideram os valores repassados àqueles que se aposentaram pelo Senado e foram extraídos da folha de pagamento da Câmara, referente a fevereiro, obtida pelo Congresso em Foco.

Entre os que ganham o teto estão parlamentares que deixaram o Congresso no último dia 31 depois de vários mandatos, como Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado por 11 vezes, Simão Sessim (PP-RJ) e Bonifácio de Andrada (DEM-MG). Esses três, por exemplo, chegaram à Câmara ainda na década de 1970 e permaneceram na Casa por pelo menos 40 anos. Para receber o benefício integral é preciso acumular 35 anos de atividade (ou seja, nove mandatos na Câmara).

O rol de beneficiários também tem políticos que frequentaram o noticiário policial recentemente, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), que cumpriram pena pelo mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, entre outros. O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), sentenciado pela Justiça em ambos os esquemas, também é aposentado pela Câmara.

Quem está na cadeia e começa a desfrutar do benefício da Câmara é o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que no próximo dia 14 de março completa a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria parlamentar. Seu nome já aparece na folha de pagamento de fevereiro, apto a receber R$ 20.354 por mês. Geddel está preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal (PF) encontrar mais de R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.

O valor de cada aposentadoria dos congressistas é calculado sobre o tempo de mandato. A cada ano cumprido na Casa, o deputado ou senador acumula 1/35 do salário (R$ 964) para a futura aposentadoria. No caso dos senadores, basta um mandato (oito anos) para ter direito a uma aposentadoria de R$ 7.717, valor quase R$ 2 mil acima do teto do INSS. Para deputados, em geral, só compensa aderir ao plano com no mínimo dois mandatos.

O regime com o qual os parlamentares contribuem hoje é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A adesão ao plano é opcional. Para receber aposentadoria atualmente, o parlamentar precisa alcançar 60 anos de idade e 35 de contribuição, seja para a previdência parlamentar ou para o regime geral do INSS, por exemplo.

O PSSC foi criado em 1999 após a extinção do antigo, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi liquidado naquele ano e repassou sua dívida à União. São os cofres da União que arcam com os compromissos desde então.

Apesar de extinto há 20 anos, este programa antigo ainda pesa no erário: a fatia prevista para cobrir o IPC no Orçamento da União em 2019 é de R$ 161,25 milhões, somando os repasses a ex-deputados e ex-senadores. É o IPC que ainda responde pela maioria dos benefícios: dos 499 ex-deputados aposentados, 433 (ou 86,77%) estão vinculados ao plano antigo, ou seja, contrataram a aposentadoria especial ainda no século passado. Há quarto anos, o Congresso em Foco mostrou que o IPC já havia engolido mais de R$ 2 bilhões em dinheiro público desde a extinção.

Esse quadro demonstra que a reforma do governo Bolsonaro, mesmo se aprovada nesses termos, ainda está longe de eliminar os desembolsos do programa. O texto determina que todos os políticos passem para o regime geral do INSS, mas o PSSC e o antigo IPC continuarão pagando aposentadorias até o último beneficiário vivo. Fonte Agora RN.

Suspeitos presos pela Polícia Civil

Policiais Civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz, em conjunto com a Delegacia Municipal de Pipa e a Polícia Militar, deflagraram operação contra o tráfico de drogas no município de Tibau do Sul, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de quatro suspeitos e na maior apreensão de armas e drogas na Praia de Pipa neste ano de 2019.

Durante a operação, foram apreendidos 5kg de maconha, porções de cocaína, porções de “skank”, embalagens plásticas para fracionamento de drogas, balança de precisão, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 25, três espingardas, sendo duas calibre 12 e uma calibre 20, dois coldres para arma de fogo, munições calibre 38, rojões e celulares. Além disso, foram encontrados em poder dos investigados aproximadamente 8 mil reais em dinheiro fracionado e comprovantes de transações bancárias.

Foram autuados em flagrante delito: Rodolfo Pereira Ferreira, conhecido como “Dodô”, pelo crime de tráfico de drogas; João Carlos de Albuquerque Pereira, conhecido “Orelha”, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo; Damião Candido de Santana, conhecido como “Barril”, Washington Luiz do Nascimento, pelo crime de porte e comércio ilegal de arma de fogo. De acordo com o Delegado da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz, Wellington Guedes, três deles já respondem por crimes de tráfico de drogas e homicídios. Fonte Agora RN.

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)

Agência Estado

Por Agência Senado

A senadora potiguar, Zenaide Maia (Pros), afirmou que só um plano econômico que gere emprego e renda vai tirar o país da crise. O comentário foi feito anteontem (27 de fevereiro) no Plenário.

“Até agora não vi nenhum plano de recuperação econômica. Se a economia não crescer, todos os anos governadores estarão na mesma correria em Brasília atrás de empréstimos junto aos ministérios e ao Congresso Nacional, para cobrir suas contas”, disse.

Zenaide Maia criticou a política de juros altos, que no caso dos cartões de crédito e cheques especiais passam dos 300% ao ano. Pelos seus cálculos, se uma pessoa compra uma geladeira com o cartão de crédito e deixa para quitar a fatura pagando o valor mínimo, no final terá pago quatro geladeiras.

“O maior inimigo dos nossos empresários não são os poucos direitos dos nossos trabalhadores, mas os juros bancários”, afirmou.

A senadora considera como fundamental para a economia a criação de amplo plano de geração de emprego e renda e pediu que o governo promova investimentos no comércio e na agricultura familiar, que responde por 70% de toda a demanda de alimentos no país.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 do Município de Natal para garantir a reforma da Unidade de Saúde de Santarém, na zona Norte da capital potiguar. A decisão foi tomada por unanimidade da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A determinação da reforma do prédio já havia sido imposta pela Justiça, mas o Município não cumpriu a medida, o que fez com que o Ministério Público (MP) recorresse ao TJRN pedindo o bloqueio da verba necessária para a reforma do local.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 209.801,24 do Município de Natal para garantir a reforma da Unidade de Saúde de Santarém, na zona Norte da capital potiguar. A decisão foi tomada por unanimidade da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A determinação da reforma do prédio já havia sido imposta pela Justiça, mas o Município não cumpriu a medida, o que fez com que o Ministério Público (MP) recorresse ao TJRN pedindo o bloqueio da verba necessária para a reforma do local.Fonte Portal Noar.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou quatro homens por extorsão simples e qualificada em 2013. Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN sentenciaram os acusados a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes.

De acordo com o TJRN, Umbelino Francisco Filho, Luis Fidelis de Medeiros, André Luis Fernandes e William de Souza Pereira teriam se apresentaram como policiais civis para extorquir um jovem que comercializava anabolizantes.

A decisão do Tribunal se baseou nos relatos dos envolvidos, que indicou atuação conjunta, estável e permanente contra os distribuidores ilegais de suplementos alimentares e anabolizante.
De acordo com uma das vítimas, os homens teriam afirmado que possuíam um mandado de prisão pelo crime de furto, exigindo a quantia de R$ 10 mil para não prendê-lo, e ainda afirmou que estavam todos armados no momento da extorsão.

“Ressalvada minha compreensão pessoal, autorizo o início de cumprimento da reprimenda após o exaurimento desta instância recursal para André Luis, Luis Fidélis, Umbelino Francisco e William de Souza, expedindo-se as respectivas guias de execução para análise de eventuais benefícios pelo Juízo competente”, define o relator da decisão. Fonte Portal Noar.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou pedido liminar feito pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em desfavor da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). O ECAD requereu que, em cumprimento ao artigo 105, da Lei nº 9.610/1998, “seja expedido mandado judicial ordenando a suspensão ou interrupção de qualquer execução musical, perpetrada pela FUNCART no evento Carnaval em Natal 2019, podendo-se utilizar de força policial para consumação da ordem judicial concedida, conforme se confere o art. 497, do CPC”.

O magistrado considerou que não ficou configurado o requisito do receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a concessão da tutela de urgência. Isto porque “a situação jurídica e factual que subjaz aos autos hoje é a mesma de semanas, meses – ou até anos – atrás e, semanas ou meses futuros não apresentarão prejuízo irremediável ao direito da parte autora”.

Bruno Montenegro aponta que em virtude do longo tempo transcorrido entre o ajuizamento da demanda, em dezembro de 2015, e o presente momento não há a configuração do perigo da demanda necessário para embasar o deferimento do pedido.

“A parte autora teve a faculdade de requerer a tutela referida em momento anterior, quando, supostamente, a inadimplência da parte demandada se lhe afigurava mais prejudicial; porém, manteve-se inerte por mais de três anos para redesenhar o pedido ora em apreciação”, destaca a decisão.

Para o juiz, a inércia do ECAD patentemente rechaça o alegado perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa, “mormente, na presente data, quando se avizinha o início dos eventos festivos, cuja suspensão/interrupção a parte demandante pretende suspender”.

Prefeitura intensifica na revisão de Lâmpadas colocando Lâmpadas Novas na Ruas de Poço Branco o Gestor vem mostrado e fazendo por todos os Munícipes toda a Gestão está de Parabéns e de Agora pra frente o ritmo vai ser assim em prol de toda a População da Cidade aos Distritos. O Prefeito Waldemar de Gois vem mostrando a vontade de fazer por todos.

Subiu para 186 o número de mortos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Há ainda 122 desaparecidos, segundo informação divulgada na tarde desta quinta-feira, 28, pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, as buscas pelas vítimas da tragédia seguem, nesta quinta-feira, com 15 frentes de trabalho.

Segundo a corporação, por causa do tempo instável e desfavorável para uso de drones, a operação segue intensa com 62 maquinários pesados nas escavações. Ao todo, trabalham no local 124 bombeiros.

O Corpo de Bombeiros informou que a operação em Brumadinho não será prejudicada em função do reforço para as operações de Carnaval, que começam a partir desta sexta-feira, 1º, em todo o Estado de Minas Gerais.

A barragem 1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho se rompeu no dia 25 de janeiro. Os rejeitos atingiram a área administrativa, uma pousada e comunidades que moravam perto da mina.

As causas da tragédia ainda não foram esclarecidas. A principal linha de investigação sobre as causas do colapso é o acúmulo anormal de água e a falha no sistema de drenagem da barragem. Fonte Estadão.

Por G1 RN

Carga recuperada, cerca de 80 mil latas de cerveja, foi encontrada dentro de um galpão na cidade de Macaíba — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) de Natal recuperaram nesta quarta-feira (27) aproximadamente 80 mil latas de cerveja. A carga, que havia sido roubada no dia 20, foi encontrada dentro de um galpão na cidade de Macaíba, na Grande Natal. Um homem foi preso e uma pistola apreendida.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) de Natal recuperaram nesta quarta-feira (27) aproximadamente 80 mil latas de cerveja. A carga, que havia sido roubada no dia 20, foi encontrada dentro de um galpão na cidade de Macaíba, na Grande Natal. Um homem foi preso e uma pistola apreendida.

Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde da quarta-feira, 27, a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público.

Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias. 

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014. As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32.

Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”. 

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda. No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas. 

Fraude

A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame. 

Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape. 

Supressão de documento público

Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.

As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela. 

A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz na terça-feira, 26. Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial. 

Outros réus

Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade. 

Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública. A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN. 

Clique aqui e veja a integra da denúncia do MPRN.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28), a Operação Godela, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.

A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital.

No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.

O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.

A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de meados de 2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).