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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios.

A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino.

Por Agência do Rádio

Você que quer curtir a folia do carnaval neste ano, precisa se prevenir contra o HIV – o vírus que causa a Aids. Fique atento, porque só no ano passado, o Rio Grande do Norte registrou 169 casos de pessoas diagnosticadas com o vírus. Os dados são do último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. As notificações foram as mais baixas desde 2013, quando o estado registrou 113 pessoas infectadas.

Mas o alerta continua. A coordenadora do Programa Estadual de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais deixa uma orientação para a população. “A gente orienta que as pessoas façam o uso do preservativo, como nós temos a orientação do diagnóstico precoce, que é muito importante. Porque a gente consegue tratar antes do indivíduo adoecer. A Atenção Básica disponibiliza preservativos”, conta.

Para o carnaval deste ano, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte disponibilizou mais de 768 mil preservativos para a população. Uma moradora do bairro Nossa Senhora da Apresentação, de Natal, de 56 anos, pegou o vírus HIV em 1997 de um companheiro. Ela preferiu não se identificar, mas deixa um alerta para todos os potiguares se prevenirem contra a doença.

“A gente tem que lutar por mais ações de prevenção com eficácia e que a gente possa ter uma assistência que vá de encontro aos nossos anseios e necessidades. Porque muitas pessoas por aí podem estar com esse vírus levando para cima e para baixo. E aí quando alguém vai descobrir já passou para 10, 20, 30 [pessoas] sem saber que está com esse vírus. População como um todo, inclua esse exame em todos os exames de rotina da sua vida!”, diz.

Para esta semana antes do carnaval, o Programa Estadual de prevenção à infecções sexualmente transmissíveis fará campanhas de conscientização para você se prevenir. Vale dizer que os homens representam 73% dos novos casos de HIV no País e um quinto dos novos casos são em jovens entre 15 e 24 anos. Por isso mesmo, é preciso ficar muito atento. Para isso, a orientação é simples: pare, pense e use camisinha.

Praça Coração de Jesus em Poço Branco/RN a Iluminação foi colocada lâmpadas Novas de Vapor Metálico a Prefeitura Municipal vem revisado toda Iluminação da Cidade.

 Inter TV Cabugi

Carro bateu no canteiro central da rua que passa atrás do CCAB Sul — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Porto de Natal foi flagrado pela Polícia Federal com drogas nas cargas de fruta para a Europa

Um grupo formado pelos quatro sindicatos que atuam no Porto de Natal – dos Conferentes e Consertadores; dos Estivadores e dos Arrumadores de Natal – protocolou nesta quarta-feira, 27, uma carta aberta à governadora Fátima Bezerra; ao prefeito de Natal, Álvaro Dias e a todos os deputados estaduais e federais do estado pedindo mais atenção para os perigos que o RN corre se a exportação de frutas for transferida para o Ceará.

Usando palavras como “aflição”, os signatários do documento lembram que a inquietação das categorias profissionais “decorre da ameaça da CMA-CGM de interromper a exportação de frutas por seis semanas consecutivas, depois das operações da Polícia e da Receita Federal que flagrou cocaína embarcada em contêineres com destino a Europa.  

A carta cita a falta de estrutura e procedimentos de segurança no terminal que “dificultam a detecção do tráfego internacional de entorpecentes em meio às cargas”. E comenta que “esta interrupção na escala dos navios está causando irreversível prejuízo aos que fazem o Porto de Natal e caso não haja o engajamento das autoridades constituídas na célere tomada de decisões emergenciais para minorar as debilidades do nosso Porto”.

|O medo dos sindicatos é de perda das exportações para o Ceará “de forma definitiva” e, por conseguinte, de “toda a movimentação logística e de mão de obra que ela representa, com reflexos significativos na competitividade, economia, desenvolvimento, recolhimento de impostos municipais e estaduais e empregabilidade no nosso Estado”.

No documento, os sindicatos se queixam da receptividade das autoridades ao afirmar: “durante anos a comunidade portuária tem tentado sensibilizar nossos governantes estaduais e municipais com relação a importância do Porto no desenvolvimento do Estado e dos Municípios ao seu redor através do CAP (Conselho de Autoridades Portuárias) onde representantes dos Governos Estadual e Municipal têm cadeira no Conselho mas, não poucas vezes, deixam de comparecer às reuniões mensais, permanecendo alheios às necessidades do nosso Porto, como também às potencialidades a serem exploradas”.

Lembram que, além dos empregos dos funcionários da Companhia Docas, Receita Federal Polícia Federal e Ministério da Agricultura, a atividade desta única linha de navegação que opera semanalmente no Porto de Natal injeta em nossa economia os salários de empregos diretos de 10 funcionários no OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), 350 Trabalhadores Portuários, seis funcionários na Praticagem, 28 funcionarios da empresa de refrigeração de containers, 10 funcionários da empresa de reparo de containers, 16 funcionários da empresa operadora portuária, 14 funcionários da empresa de transporte interno, 15 funcionários de empresas de despachos aduaneiros além de dezenas de motoristas de carretas entre outros.

 Ainda segundo o documento, a exportação de frutas pelo Porto de Natal irriga indiretamente toda a cadeia econômica do Estado, onde consumo de óleo diesel supera a cifra de R$ 4 milhões de reais por mês para o transporte de containers e na movimentação das máquinas portuárias.

“A venda de fretes das transportadoras, caminhões em lojas de veículo, pneus, peças e mão de obra para manutenção de caminhões e máquinas aquece o comercio, gera empregos e arrecadação de impostos municipais (ISS) e Estaduais (ICMS) em efeito cascata de forma a amenizar um pouco da crise fiscal pela qual passa nosso Estado”, afirma. Fonte Agora RN.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente

Agência Brasil

Rosalba Ciarlini, ex-governadora do RN e atual prefeita de Mossoró

A ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 proveniente da obra de construção da Arena das Dunas.

A informação foi revelada nesta quarta-feira, 27, pelo jornal O Globo, que teve acesso a um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo.

A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período de 2010 a 2014. Rosalba foi a única política do RN a ser citada. No geral, aparecem nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Cunha (MDB-RJ), José Serra (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.

A assessoria de imprensa da atual prefeita de Mossoró foi contatada para comentar as acusações dos delatores, mas informou que Rosalba não irá se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações. Os demais políticos envolvidos na reportagem divulgada pelo Globo também negaram as acusações. Fonte Portal Noar.

G1 RN 

Josenilde Lopes de Mendonça encontrada pela PM — Foto: Anderson Barbosa/G1

O júri popular da dona de casa Josenilde Lopes de Mendonça, acusada de ser responsável pela morte do próprio filho, um bebê de 8 meses, não vai mais acontecer nesta quinta-feira (28). O juiz Geomar Brito Medeiros, da 2ª Vara Criminal de Natal, acatou pedido de instauração de exame de insanidade mental feito pela defesa da ré e suspendeu o julgamento. O curso processual só deve se retomado após a questão ser resolvida.

Por G1 RN

Processos chegaram à Corte na década passada

Agência Brasil

Pleno do TJRN divulgou a lista tríplice para juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na categoria advogado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou a lista tríplice para juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na categoria advogado.

Em primeiro lugar, Fabrízio Antônio Feliciano; em segundo lugar, Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira; e em terceiro lugar Edmar Eduardo de Moura Vieira.

Outro nome confirmado foi o do advogado Fernando de Araújo Jales Costa para a vaga de membro suplente da Corte eleitoral do RN.

Segundo o TJRN, “o procedimento se dá em função do término do 2º biênio do advogado Luís Gustavo Alves Smith, bem como a indicação do Membro Substituto da Corte Eleitoral, em virtude do encerramento do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano”.

O próximo passo no processo é enviar a lista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, em seguida, ser remetido ao presidente da República Jair Bolsonaro para escolha do novo juiz eleitoral.

Fonte Agora RN.

A Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Seec) divulgou uma nota em resposta ao e-mail enviado à todas escolas do Brasil pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. A mensagem eletrônica do executivo pedia que os alunos e funcionários das escolas fossem “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e o Hino Nacional fosse cantado por todos. Além disso, pede para que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo.

Além da reprodução do Hino, Vélez ainda pediu que uma carta assinada por ele, que continha o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), fosse lida para os integrantes das escolas.

Sem o slogan, o ministro enviou nova carta às escolas fazendo o pedido.

Confira a nota da Seec-RN na íntegra:

“A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) foi surpreendida com mensagem eletrônica do MEC, que solicita gravação e envio de vídeos dos estudantes, entoando o Hino Nacional e fazendo leitura de texto com referências e slogan da campanha presidencial.

Diante desse fato, a SEEC vem publicamente reafirmar sua defesa intransigente da autonomia e da liberdade didático-pedagógica das escolas e do sistema estadual de ensino. Essa defesa tem como base o Art. 227 da Constituição Federal e os artigos 17 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem a criança e o adolescente de exposição indevida de imagens públicas, privacidade e individualidade infanto-juvenil. Portal Noar.

Beneficiada com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), a fábrica de goma Delícia Potiguar, inaugurada na manhã desta terça-feira (26), no município de Serra Caiada, gera 25 empregos diretos e cerca de 1.400 indiretos, através da rede de fornecedores, distribuidores e varejistas.

Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, a Fábrica vai garantir que a produção de macaxeira de pequenos produtores seja revendida. Com capacidade para processar até mil toneladas de mandioca por semana, que resultará em média na produção de cerca de 300 mil kg de goma, a Delícia Potiguar já nasce com o status de ser a maior fábrica de goma e derivados do RN. Apesar de o processo ser totalmente automatizado, o produto final terá características da goma fresca produzida artesanalmente nas casas de farinha e revendidas em feiras livres. A utilização de matéria-prima bruta, ou seja, amido extraído da mandioca e utilizado ainda fresco, é o componente primordial que possibilita esse diferencial, conforme explicou o proprietário Alberto de Brito Júnior.

A empresa foi inaugurada na manhã desta terça-feira (26), e contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, representando a governadora Fátima Bezerra. Ele relembrou que o tradicional prato “ginga com tapioca” é oficialmente patrimônio cultural imaterial, tombado através de decreto governamental, em janeiro passado. “É nosso compromisso recuperar o RN da calamidade financeira em que se encontra, buscando alternativas para pagar servidores e fornecedores, ao mesmo tempo em que nos preocupamos em tocar a pauta do desenvolvimento econômico do nosso Estado”, reforçou.O secretário Jaime Calado (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec) destacou a importância do Proadi para garantir mais competividade às empresas, e destacou a mobilização da cadeia produtiva gerada pela fábrica, que conta com pelo menos 250 agricultores que antes não tinham mercado para escoar a produção. “Como sertanejo que sou, sei que cada emprego gerado resulta no sorriso de uma família. E isso não tem preço”, afirmou. Ele explicou que a Delícia Potiguar, enquadrada no programa pela categoria de empresa instalada no interior, terá como um dos benefícios o desconto de 13,5% no ICMS (recolherá para o Estado 4,5% em vez de 18%). Fonte Portal Noar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reajustar o preço das bandeiras tarifárias amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2. A iniciativa consta de uma proposta de consulta pública anunciada hoje (26) pela agência reguladora. A consulta ficará aberta entre 27 de fevereiro a 1º de abril.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Na amarela, há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora). Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

Pela proposta, os custos adicionais com as bandeiras tarifárias serão reajustados entre maio desse ano e abril de 2020. Com isso, o adicional da bandeira amarela pode passar de R$ 1 para R$ 1,50 a cada na kWh; de R$ 3 para R$ 3,50 na vermelha patamar 1 e de R$ 5 para R$ 6 no patamar 2. Os valores propostos pela área técnica da Aneel ainda podem ser alterados até o final da consulta.

De acordo com a agência, a proposta mantém a combinação entre risco hidrológico e preço de liquidação de diferenças (PLD) como as principais variáveis para adoção das bandeiras tarifárias. As variáveis estão ligadas ao volume de chuvas.Fonte Agencia Brasil.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado para que sejam depositados em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O pedido do MPRN se deveu pelo fato de o Governo do Estado ter descumprido uma decisão liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para este ano sejam integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que o Decreto n. 28.078, de 18 de fevereiro deste ano, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual, o que corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na lei orçamentária anual. “Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MPRN.Fonte Portal Noar.

© André Dusek/Estadão Ex-senador Romero Jucá (MDB-RR)

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. O Estado mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Jucá responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas. Após o resultado, disse que "vai trabalhar" para "viver de salário", porque "não é rico". A assessoria de comunicação do Senado informou que o tempo de contribuição do ex-senador Agripino leva em conta contribuições para os dois planos, além do tempo em que foi governador.

Depois de perder a disputa para o governo de Pernambuco para Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), que foi senador de 2011 a 2018 e deputado federal por três mandatos consecutivos (1999 a 2010), receberá mensalmente R$ 19.293,14. Rifado pelo próprio partido, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), que almejava a reeleição, terá uma aposentadoria de R$ 23.151,77.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) já havia se aposentado em 1991, no percentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Aposentado desde 1987, o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também teve o benefício suspenso em fevereiro de 1995, quando ingressou no Senado. Agora, 14 anos depois, receberá R$ 24.212,89.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 28, das 14h às 17h, no Povoado Xavier e adjacências, no município de Poço Branco.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN) julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo prefeito de Macau, Túlio Lemos, contra a Lei nº 1.217, de 26 de abril de2018, promulgada pela Câmara de Vereadores local. Os magistrados ressaltaram o entendimento vinculante da corte suprema, no sentido de não reconhecer qualquer "vício formal" em leis municipais de iniciativa parlamentar que tratam da vedação de nepotismo.

A decisão do Pleno destacou, assim, que a questão foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 570392 (TEMA 29), sob a sistemática da repercussão geral, na qual foi discutida questão idêntica, com base nos artigos 5º, 29, 37, 125 da Constituição Federal.

O prefeito de Macau alegou, dentre outros pontos, que a lei trata da vedação de nepotismo com dispositivos que impedem às autoridades municipais, inclusive do Executivo, a “contratar e nomear com cônjuges e companheiros, também com parentes por consanguinidade até o terceiro grau, bem como parentes por afinidade”, mas a norma seria formalmente inconstitucional, por vício de iniciativa, em afronta à Separação de Poderes, na medida em que afronta à cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Executivo, prevista na Constituição Estadual.

No entanto, para o colegiado da Corte potiguar, não há violação porque a lei tratou de nomeações e contratações de forma geral e em momento algum mencionou que se tratava de vedação imposta aos cargos de Secretários Municipais, que depende de requisitos constitucionais para a nomeação, por simetria aos requisitos impostos aos cargos de primeiro escalão do Poder Executivo (Ministros). “Segundo, porque a norma legal nada mais é do que o fidedigno cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”, destaca a relatoria do voto, feita pelo desembargador Dilermando Mota.

O julgamento também destacou que os princípios da Moralidade e Impessoalidade não configuram meras recomendações de caráter moral ou ético, mas se tratam de regras jurídicas de caráter prescritivo, hierarquicamente superiores às demais e positivamente vinculantes, sendo sempre dotadas de eficácia, cuja materialização, se necessário, pode ser cobrada inclusive na via judicial.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804393-73.2018.8.20.0000

Gerente diz que discutiu o assunto com superiores e que eles estavam cientes dos problemas da barragem

Folha de S. Paulo

Dados foram declarados pelo Tesouro Nacional

Agência Estado