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Agência Estado

Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, não será mais investigada neste inquérito

STF

Gustavo Bebiano diz que tudo não passa de suspeitas do presidente

Agência Estado

Odiado por uns, amado por outros, o horário de verão 2019 chega ao fim neste domingo, 17. Isso significa dizer que à meia-noite de sábado, 16, para domingo, o relógio deve retornar para 23 horas. A medida começou a valer em 4 de novembro de 2018.

Moradores de Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal – locais onde o horário de verão opera – ganharão uma hora a mais no sábado.

Com o fim do horário de verão 2019, o Nordeste do País volta a ficar com o mesmo horário de Brasília. Já o leste do Amazonas e os Estados de Roraima e Rondônia ficam com uma hora a menos; enquanto o Acre e o oeste do Amazonas, duas horas atrás.

A depender das configurações, a alteração nos relógios pode ser automaticamente feita pelas operadores de telefonia. Mas é preciso ficar atento e checar se de fato os aparelhos celulares tiveram o horário atualizado.

O término do horário de verão ocorre pouco mais de três meses após a implementação da medida.

Ônibus de São Paulo

A São Paulo Transporte (SPTrans), autarquia que administra os ônibus municipais da capital paulista, informa que as linhas que operam até a meia-noite funcionarão até as 23h59 no sábado, dia 16.

O Serviço Noturno, que normalmente opera a partir de 0h, neste sábado começará a circular quando os relógios forem atrasados em uma hora e marcarem 23h, já no novo horário.

Nesta madrugada, de sábado para domingo, dia 17, o Noturno vai operar cinco horas, uma hora a mais que o habitual. Essa medida será adotada para garantir atendimento a todos os usuários do sistema municipal de transportes.

Quais Estados adotam o horário de verão?

A data chegou a ser adiada após um pedido do Ministério da Educação (MEC) para que a mudança de horário não prejudicasse as provas, mas na última segunda-feira, 15, o Palácio do Planalto informou que a data oficial para o início do horário de verão será o dia 4 de novembro.

O Nordeste volta a ficar com o mesmo horário de Brasília. Já o leste do Amazonas e os Estados de Roraima e Rondônia ficam com uma hora a menos; enquanto o Acre e o oeste do Amazonas, duas horas atrás.

Agência Brasil

SERGIO MORO, DURANTE REUNIÃO PARA DISCUTIR SUGESTÕES AO PROJETO. - MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

De 4 a 8 fevereiro, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou operação especial para verificação de mais de 25 tipos de materiais escolares, a exemplo: caneta, borracha, lápis de cor, tinta, régua, cola, compasso, lancheira, entre outros.

A fiscalização fez parte de um calendário nacional estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e avaliou no Estado 7.838 itens, dois quais 21 foram apreendidos por irregularidades, o que representa menos de 1% do total. Foram realizadas 275 ações em 24 estabelecimentos visitados.

Para Anne Catherine Vitor, chefe da área de Qualidade do Ipem/RN, o objetivo desse trabalho é garantir a segurança dos consumidores, principalmente crianças que são mais vulneráveis, evitando assim acidentes de consumo. Ela ressalta que em todo o Rio Grande do Norte essa modalidade de fiscalização é realizada rotineiramente e apenas intensificada durante a operação especial “Volta às aulas”.

Para a realização do trabalho, os agentes fiscais se baseiam nas portarias n° 481/2010, 262/2012 e 69/2017 do Inmetro, atentando principalmente para a presença do Selo de Identificação da Conformidade na embalagem ou diretamente no objeto.

Os únicos itens que foram apreendidos por apresentarem irregularidade (ausência do selo) foram as lancheiras com temas infantis, um total de 21. A empresa notificada tem dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem, podendo ser gerada uma advertência ou multa. Fonte Portal Noar.

O Município de Natal tem 90 dias para realizar reformas e adequações na Unidade Básica de Saúde da Comunidade da África, na Redinha. A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Com a determinação, o Município de Natal deve suprir as seguintes faltas: instalação de nova bancada com cuba profunda na sala de expurgo; novos cestos de coleta de lixo contaminado; compra de novos negatoscópios; e desapropriação de ocupações irregulares no entorno da Unidade Básica de Saúde, facilitando o acesso de ambulâncias.

O caso

Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, o MP requereu que o Município de Natal realizasse a adequação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade da África, na Redinha, às exigências das normas basilares a este tipo de edifício.

O MP afirmou que, baseado em Inquérito Civil instaurado em 2008, foi apurado a existência na comunidade de um posto de saúde funcionando em condições precárias de infraestrutura, sem médicos, contando apenas com um odontólogo.

Narrou que vem realizando o acompanhamento das providências adotadas pelo Município no sentido de promover a adequação do serviço público de saúde em tal unidade, seja expedindo recomendações, para que fosse garantido e viabilizado o atendimento aos pacientes, seja requisitando informações aos órgãos públicos responsáveis, seja ainda realizando audiências com as autoridades locais, ou procedendo com visitas de inspeção à unidade.

Informou que de 2007 a 2010, o Município vem se furtando de promover as reformas necessárias na Unidade Básica de Saúde da comunidade da África, mesmo diante das diligências realizadas pelo Órgão Ministerial. Afirmou que em inspeção feita pela Vigilância Sanitária, no dia 10 de dezembro de 2010, foi constatado que várias irregularidades persistiam. Em nova visita de inspeção realizada no dia 16 de fevereiro de 2011, o Ministério Público constatou novamente que persistiam irregularidades na UBS.

Frente ao descaso narrado, o Ministério Público pediu que a Justiça garanta o direito à saúde da população atendida pela UBS da Comunidade da África, argumentando como necessário impor determinadas medidas para obrigar o Município a cumprir com a adequação do prédio, sob pena de continuidade da situação calamitosa descrita.

No curso do processo foi deferida liminar determinando ao Município de Natal que, no prazo de 30 dias garantisse e viabilizasse a correção das irregularidades apresentadas no Relatório da Vigilância Sanitária e detectadas em visita pelo Ministério Público. Determinou também que o Município garantisse o pleno funcionamento da UBS, assegurando os equipamentos, medicamentos, insumos e recursos humanos necessários ao atendimento eficaz e satisfatório à saúde da população da referida localidade.

O Município do Natal disse que alguns problemas já foram resolvidos, e outros encaminhamentos foram feitos para a solução de outros problemas. Pediu pela improcedência do pedido do MP, uma vez que ficou evidenciada a consecução de serviços prévios e reparatórios na unidade de saúde e/ou adotado os meios legais para adoção de eventuais serviços pendentes.

O Ministério Público, informou o descumprimento da liminar, requerendo sua execução. Em nova Decisão, a Justiça havia fixado novo prazo de 30 dias para que o Município de Natal adotasse as providências necessárias quanto ao conserto da unidade básica de saúde da comunidade da África. Mesmo assim, o MP afirmou que a decisão judicial proferida ainda não foi integralmente cumprida pelo município. Em março de 2015, o município se comprometeu a dar início à obra na UBS da Comunidade da África no prazo de 90 dias.

Decisão

Ao julgar o caso, o magistrado Bruno Montenegro observou que durante o transcurso do processo, em que diversas inspeções foram realizadas e uma decisão antecipando a tutela foi deferida, o Município cumpriu, aos poucos e por força da fiscalização do Judiciário, com alguns dos itens demandados pelo Ministério Público na ação judicial.

Com base em laudo pericial, o juiz considerou que, apesar de a unidade hospitalar encontrar-se em condições regulares de funcionamento, necessita, contudo, de ajustes. E concluiu: “Diante desse cenário, seja à luz da fundamentação trazida pela decisão de fls. 191/193, ou ainda pelo termo da audiência conciliatória de fls. 346/348 – na qual o próprio Município réu reconheceu e se comprometeu a finalizar as obras da UBS objeto deste feito – imperioso conceder razão ao pleito ministerial, acatando os pedidos em sua integralidade”.

(Processo nº 0801408-75.2011.8.20.0001)

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

Por G1 RN

População interditou a BR-304, em Riachuelo, nos dois sentidos. Via foi liberada por volta das 10h — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

 G1 RN

Em duas apreensões, as primeiras e únicas feitas no Porto de Natal, a PF encontrou 3,3 toneladas de cocaína seriam levadas para a Europa em navios. Droga estava escondida em meio a frutas, dentro de contêineres — Foto: PF-RN/Divulgação

 G1 — Brasília

O deputado Fábio Faria e pai dele, o ex-governador Robinson Faria — Foto: Canindé Soares

, G1 RN

De acordo relatório, folha do RN ultrapassa R$ 480,8 milhões — Foto: G1 RN

Ministro do Desenvolvimento Regional, Augusto Canuto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Augusto Canuto, informou nesta quinta-feira, 14, após reunião com a governadora Fátima Bezerra em Natal, que o Rio Grande do Norte foi convidado para participar da Câmara de Conciliação e Arbitragem em relação ao contrato de operação da transposição das águas do rio São Francisco, apesar de o Estado ter ficado de fora da primeira etapa da transposição.

Segundo o ministro, também foi feito um convite para que a governadora faça parte do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cuja reunião ocorrerá em maio, com o objetivo de discutir o plano de desenvolvimento do Nordeste e a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

“A prioridade no Ministério do Desenvolvimento Regional é o Nordeste, por meio da distribuição de água de qualidade e em quantidade suficiente para todos os cidadãos”, disse Canuto.

Em relação à transposição das águas do rio São Francisco, o ministro confirmou que há uma situação de complexidade em um primeiro momento. “Estamos resolvendo uma série de problemas do eixo Norte, na parte de infraestrutura civil, e ainda não podemos precisar datas. Faremos testes com a estrutura existente para que não haja defeitos”, explicou.

De acordo com o ministro, isso significa que somente a partir de maio a água chegará aos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco em uma primeira etapa – o RN ficará de fora. Já em relação à manutenção das barragens, Augusto Canuto admitiu que há uma restrição orçamentária, mas o que já foi anunciado será mantido, citando que a prioridade – por um pedido da governadora Fátima Bezerra – é a da Passagem das Traíras, na região do Seridó.

Quanto à barragem do Oiticica, localizada no município de Jucurutu, também no Seridó, que já está em construção, o ministro frisou que é a segunda prioridade. “Terei uma reunião com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs – para saber o que está travando no repasse de recursos, mas trata-se de uma prioridade e vamos conclui-la”, informou.

Questionado sobre irrigação utilizando tecnologia israelense de dessalinização das águas oceânicas no Nordeste, Augusto Canuto foi enfático ao afirmar que se trata de uma boa opção para municípios litorâneos, principalmente para poupar os recursos hídricos dos mananciais das demais regiões do Estado. “O aproveitamento das águas deverá seguir esta lógica”, acrescentou. O ministro Augusto Canuto disse, ainda, que recebeu – da governadora Fátima Bezerra – o projeto Seridó e que será dado toda a atenção por não exigir tantos recursos. O projeto custará R$ 150 milhões e poderá garantir que o RN receba as águas do São Francisco em um segundo momento. Agora RN.

Aldemir Freire, secretário Estadual de Planejamento e das Finanças

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, descartou o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da ativa no Rio Grande do Norte. A sugestão de reajuste de 11% para 14% é defendida por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Estado.

Ainda de acordo com Aldemir Freire, que entrevistado pelo programa “Jornal Agora”, da rádio Agora FM, o aumento da alíquota também do impacto da reforma previdenciária criada pelo governo presidente Jair Bolsonaro. As mudanças serão enviadas ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 20. “Estamos esperando os resultados da reforma previdenciária federal”, resumiu.

Ele também rebateu sugestões feitas por deputados estaduais oposicionistas, como Gustavo Carvalho (PSDB), que apontou para a necessidade de o Estado enviar ao Legislativo o pedido de reajuste da alíquota previdenciária, como forma de se reduzir o atual rombo causado pelas aposentadorias no Rio Grande do Norte. O déficit mensal da previdência estadual é de cerca de R$ 140 milhões por ano.

“Eu garanto que se enviássemos um projeto de aumento da alíquota previdenciária para a Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho não votaria a favor. Será difícil falar para o servidor que ainda está com folhas atrasadas e ainda aumentar a alíquota de 11% para 14%. A gente perderia na Assembleia se fizéssemos isso. É preciso ter sensibilidade com o momento. Impor uma cota maior ainda ao servidor não é prudente”, revela.

Atualmente, o Estado tem uma dívida estimada em R$ 1 bilhão com os servidores estaduais – ativos e inativos. O valor é referente à quatro folhas salariais entre os anos de 2017 e 2018. Para quitar este débito, o governo trabalha para obter recursos extras, como a recém-aprovada, pelo Legislativo, da antecipação dos royalties do petróleo. “E concentraremos todos os esforços na obtenção de recursos extras para quitar esse passivo herdado. E para isso, o Governo tem uma série de projetos e estratégias, como a antecipação dos royalties, venda da folha do Estado, vende de ativos financeiros, além da cessão onerosa do Pré-Sal”, reforça.

Além disso, o Estado tem outra dívida de R$ 1,6 bilhão com fornecedores. Para o pagamento deste passivo, segundo Aldemir Freire, o Rio Grande do Norte está pleiteado junto ao Governo Federal um novo programa de ajuda aos Estados em situação de calamidade financeira. “Como essa solução não está próxima, temos feito o dever de casa no controle de despesas do Estado também com um pacote de medidas, para que o Rio Grande do Norte volte a gerar superávit”, encerra. Agora RN.

Melão e a melancia de melancia cultivadas no RN devem voltar a abastecer o mercado do Chile até o fim deste ano

Mossoró, Assú, Areia Branca, Baraúna, Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Tibau, Carnaubais, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra e Upanema já são municípios da área livre para produção de frutas frescas para exportação. Com isso, o melão e a melancia de melancia cultivadas no RN devem voltar a abastecer o mercado do Chile até o fim deste ano.

Pelo menos é o que antecipa o Plano de Trabalho para a Exportação de Frutas Frescas para o Chile, apresentado pelo Ministério da Agricultura em conjunto com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), com a participação do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX).

“A resolução que renova a exportação de frutas frescas para o Chile é de forma significativa o reconhecimento do trabalho efetivo na área livre e isso serve de parâmetro de mercado para outros países como a China por exemplo”, explicou Luiz Roberto Barcelos, diretor da Agrícola Famosa e presidente da Coex.

A área livre é de responsabilidade do Idiarn, que desenvolve o monitoramento e fiscalização além do funcionamento das barreiras fitossanitárias (fixas e móveis), fiscalização da execução de práticas fitossanitárias pelos produtores, além fiscalização do comércio interno e a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO).

Nesta sexta-feira, 15, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina da Costa Dias, desembarca em Mossoró, onde se reúne com lideranças da fruticultura. A ideia é que o Ministério da Agricultura reforce politicamente as negociações com os chineses no processo de abertura do melão potiguar para aquele país. Fonte Agora RN.

O carnaval de 2019 deve impulsionar a receita das atividades turísticas no País, com uma alta de 2,0% na comparação com 2018, gerando movimentação financeira de R$ 6,78 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A combinação de inflação baixa e dólar aproximadamente 20% mais caro, em relação ao início do ano passado, o que favorece os gastos com o turismo no território nacional, vai gerar o primeiro crescimento na receita do setor para o período festivo, após três anos de quedas consecutivas.

“Neste ano, a massa de rendimentos está mais favorável e mais pessoas estão ocupadas. Isso, em um ambiente de inflação baixa e crédito mais barato, beneficia gastos não essenciais”, explica Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação. Para ele, a conjuntura econômica também favorece aumento do fluxo de turistas dentro do País.

Geração de vagas

Para atender ao aumento sazonal de demanda, a CNC estima a contratação de 23,6 mil trabalhadores temporários entre janeiro e fevereiro de 2019, alta de 23,4% em relação ao carnaval de 2018 (19,1 mil) e o maior contingente de temporários desde 2015 (21,2 mil). Com aproximadamente 18,4 mil vagas ofertadas, o segmento de serviços de alimentação deverá ser o responsável por cerca de 78% das oportunidades geradas.

Segmentos em alta

Os segmentos de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, devem movimentar R$ 4,1 bilhões, seguido pelo de transporte rodoviário, com R$ 859,3 milhões, e o de serviços de meios de hospedagem, que vão faturar R$ 774,3 milhões. Juntas, essas atividades vão responder por mais de 84% da receita gerada com o carnaval.

Regiões

Os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,1 bilhões) e de São Paulo (R$ 1,9 bilhão) vão ser responsáveis por 62% da movimentação financeira durante a folia, seguidos por Minas Gerais (R$ 615,5 milhões), Bahia (R$ 561,9 milhões), Ceará (R$ 320 milhões) e Pernambuco (R$ 217,6 milhões). Os demais estados, juntos, contabilizam pouco mais de R$ 1 bilhão de reais.

Preços

Os preços de 17 serviços mais demandados durante o carnaval registraram oscilação média de +4,3%, uma variação abaixo da média histórica para o período, com destaque para a queda no item excursões (-1,7%) e o aumento de apenas 2,6% nas diárias médias dos meios de hospedagem, como hotéis e pousadas. Já os preços dos bens com maior demanda no carnaval tiveram aumento de 11,1% em 12 meses, puxados pelos preços de combustíveis, como óleo diesel (+21,8%), gás veicular (+19,9%) e gasolina (+18,6%). Os itens como cerveja (-1,8%), carne de porco (-0,9%) e linguiça (-0,2%) estão mais baratos que em 2018.

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Saúde

Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na qual foi submetido para a retirada da bolsa de colostomia, o presidente afirmou que o período mais difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta hospitalar.

 “[O médico disse que] não se lembra de ter encontrado um intestino com mais aderência do que o meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao batente.”

O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio da Alvorada, a residência oficial, com supervisão médica e retomará gradualmente as atividades, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

PCC

Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão do Ministério Público de São Paulo transferir 22 presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) para três presídios federais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou todo o processo.

 De acordo com a decisão judicial que decretou a transferência, os presos ficarão em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada aos presídios federais de segurança máxima.

“O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de forma excepcional”, destacou.

Brumadinho

Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na qual 166 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas, o presidente disse que o governo federal trabalha intensamente em um “plano seguro” para as cerca de mil barragens existentes no país.

Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para definir o plano que será executado em conjunto com outras pastas no esforço de impedir acidentes como o registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo Horizonte.

O presidente ressaltou que o “houve uma pronta resposta do governo federal”. “No dia seguinte, fomos oferecer o apoio para o estado de Minas Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando providências juntamente com outros ministros para que as mil barragens possam ter um plano seguro para que não haja mais esse tipo de desastres.”

Governo

Bolsonaro reiterou que sua relação com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo. Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez mais estará preparado para nos substituir.”

Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro público destinado ao partido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Matérias veiculadas na imprensa associam o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a essa prática.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada do caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro.”

Bolsonaro disse que Bebianno responderá pelo que for responsabilizado. “Se tiver envolvido e logicamente responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser o retorno das suas origens.”Agencia Brasil.