Membros do MPF no RN entregam cargos em protesto contra Raquel Dodge
14/02/2019
Apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, projeto de resolução criticado pela ANPR cria no MPF ??ofícios especializados de atuação c
Sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional de procuradores que resultou na entrega, no início desta semana, de cargos em grupos de trabalho, forças-tarefas e demais funções extras pelas quais eles não são remunerados no Ministério Público Federal (MPF).
O protesto é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade reivindica o pagamento pelas funções que hoje são exercidas voluntariamente, garantia da equiparação com o Poder Judiciário e também mudanças em um projeto de resolução que ataca, segundo eles, a “independência funcional” dos membros do MPF.
Apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o projeto de resolução criticado pela ANPR cria no MPF “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”. A proposta muda a forma como são definidos os procuradores responsáveis por cada investigação.
Atualmente, a escolha dos procuradores para determinadas funções dentro do MPF acontece conforme critérios objetivos como antiguidade na instituição. Pelo projeto de Dodge, contudo, os titulares de investigações seriam definidos pela cúpula da Procuradoria-Geral da República e teriam de ficar no ofício em um mandato de até dois anos de duração. Além disso, eles só poderiam se manter no cargo mediante o crivo e análise de instituições superiores.
De acordo com o procurador Fernando Rocha, a criação dos “ofícios em polos” poderia representar uma espécie de intervenção no trabalho dos membros do Ministério Público. “Sem independência funcional, não temos o MPF. Não queremos que o Ministério Público se torne um Ministério Público de faz-de-conta, uma instituição cujos integrantes são manobrados pelo governo que esteja no poder no momento”, critica.
O membro do MPF potiguar ressaltou que a mobilização dos procuradores encontra amparo na Constituição Federal. “Esse projeto é uma tentativa de chicotear e desestimular os procuradores do País. O projeto cria ofícios regionais, definidos pelo procurador-geral. Isso não existe. Ao assumirmos a função, temos que ter independência e nenhum tipo de intervenção externa”, emenda.
Em nota, a ANPR diz que a medida não teria passado pelas “instâncias regulares de debate”, apesar de ser uma profunda alteração na forma de operar do Ministério Público. “Paira a dúvida entre os membros se o novo modelo poderia gerar ‘procuradores fantoches’. Ressalta-se que a independência funcional é o que permite o sucesso de operações como a Lava Jato e tantas outras que dão orgulho e credibilidade ao Ministério Público Federal e à sociedade brasileira”, destaca a entidade.
O procurador Fernando Rocha ressaltou que, a despeito do que parte da imprensa tem divulgado, a entrega coletiva dos cargos não aconteceu em função apenas da queixa pela questão remuneratória. A própria ANPR destacou, na mesma nota cujo trecho aparece acima, que Raquel Dodge já apresentou projeto no Conselho Superior do MPF que garante acréscimo nos salários e simetria com o Poder Judiciário, que tem ganhos por acúmulo de funções.
No Rio Grande do Norte, foram entregues, em protesto, cargos em grupos de trabalho específicos como o que combate fraudes previdenciárias e em contratos públicos e coordenações de núcleos como o de combate à corrupção. A reportagem procurou o representante da ANPR no Rio Grande do Norte, procurador Victor Mariz, para obter um balanço atualizado da manifestação, mas não teve as solicitações atendidas até o fechamento desta matéria.
Presidente da Vale diz que empresa não pode ser condenada por acidente
14/02/2019
Fábio Schvartsman, que participa de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, reconheceu que o sistema de monitoramento de barragens da
Presidente da Vale, Fábio Schvartsman, admite falhas em sistema da empresa
O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse nesta quinta-feira, 14, que a companhia de mineração é uma “joia brasileira” que não pode ser condenada pelo que aconteceu em Brumadinho (MG) – o rompimento da barragem do Córrego do Feijão deixou 166 mortos e 155 desaparecidos. O executivo reconheceu que o sistema de monitoramento de barragens da companhia tem falhas e disse que todo o processo será revisado com base nas melhores normas internacionais.
“A Vale é uma das melhores empresas que eu conheci da minha vida. É uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”, disse, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. “A Vale humildemente reconhece que, seja lá o que vinha fazendo, não funcionou, pois uma barragem caiu.”
Schvartsman afirmou que a companhia está em contato com o U.S. Army Corps of Engineers, órgão que licencia todas as barragens nos Estados Unidos, para revisar seus processos. O executivo disse ainda que o órgão poderá “colaborar com o novo Código de Mineração, introduzindo novas regras para o funcionamento de barragens”.
O Código de Mineração brasileiro é de 1967 e a proposta enviada pelo governo Michel Temer em 2017, por meio de medida provisória, perdeu validade no ano passado, pois a Câmara dos Deputados não votou o projeto. Pelo Código de Mineração, a multa máxima que pode ser aplicada a uma mineradora por violar a legislação é de R$ 3.421,06.
“Vamos trabalhar de todas as formas possíveis para descobrir o que aconteceu”, disse Schvartsman. “A Vale não quer, não pode e não deve ter problemas com barragens. Isso que aconteceu é inaceitável, então, vamos recorrer à ajuda externa.”
Aperfeiçoamento das regras para barragens
O executivo disse ainda que a Vale vai realizar um seminário com especialistas internacionais para discutir aperfeiçoamentos nas regras para construção e manutenção de barragens. A Vale tem cerca de 500 barragens de mineração e, de acordo com o presidente da empresa, o ideal é que o processo não seja burocrático e seja feito localmente, com independência e de forma ágil.
“É essencial compreender que a questão de barragens se sustenta em algo fundamental, que é o laudo de estabilidade, concebido por especialistas nacionais e internacionais. É a pedra fundamental para mineração na Vale, no Brasil e no mundo”, disse.
“É impossível gerir um sistema que, mundialmente, tem dezenas de milhares de barragens no mundo se não for com base nesse sistema. Se a barragem corre risco iminente, o especialista não dará o laudo de estabilidade. Todo o sistema operacional é um sistema de delegação”, acrescentou.
De acordo com Schvarstman, a Vale tem 70 anos de história e nunca teve problemas com barragens antes do episódio de Brumadinho. A barragem de Mariana, que se rompeu em novembro de 2015 e causou 19 mortes, pertencia à Samarco, joint venture entre a Vale e a BHP Billiton. Ele disse ainda que a barragem do Córrego do Feijão foi comprada pela Vale de uma outra empresa, pois a companhia não utiliza barragens a montante e já tinha decidido descomissioná-las.
“Depois de Mariana, a Vale já tinha decidido descomissionar todas as barragens a montante. Em 30 anos na mineração mundial, nunca havia havido desastre com barragem inativa. Feijão é a primeira em 30 anos”, disse. Ele afirmou que a empresa já tinha pedido licenciamento ambiental para desativar a barragem de Brumadinho, mas o processo foi aprovado em dezembro de 2018, pouco antes da tragédia, no dia 25 de janeiro.”Como garantir que outras barragens não sofrerão o mesmo risco? Mudamos o monitoramento de todas as estruturas para 24 horas por dia, integral, para todas elas, com a intenção de termos capacidade de reação a qualquer mudança de situação”, disse.
Schvartsman afirmou que a evacuação de moradores de Barão de Cocais (MG), no dia 8 de fevereiro, foi determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) devido à falta de uma assinatura no laudo de estabilidade da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco.
“Esse tipo de situação se tornará mais frequente. A qualquer sinal, teremos reação muito rápida”, disse. Em relação a Brumadinho, ele frisou que não havia demonstração de perigo iminente. “Se tivéssemos qualquer sinal relevante em relação a essa questão, teríamos agido em conformidade.”
Segundo o executivo, o foco da Vale no momento é a questão humana, mas admitiu que o rompimento da barragem é também um desastre ambiental. Segundo ele, a Vale já tem tomado atitudes diligentes e rápidas para conter esses impactos.
Entre as ações estão o monitoramento da qualidade da água no rio, fornecimento de água potável, recolhimento e tratamento de animais da região e coleta de peixes e transferência para viveiros. A Vale também instalou membranas de contenção para evitar que os rejeitos e sedimentos se espalhem ainda mais. Além disso, bombeiros estão abrindo diques no local do acidente.
“A Vale tem colaborado de maneira aberta e direta com autoridades, da maneira mais rápida possível, para estar à altura do desastre causado”, disse o executivo.
Fátima cede a pressão da OAB e pede que AL devolva projeto dela
14/02/2019
Governadora queria reduzir de 20 para 10 salários mínimos limite de RPVs
A governadora Fátima Bezerra pediu que Assembleia Legislativa devolva um Projeto de Lei dela enviado para a Casa no último dia 11. A petista pretendia diminuir de 20 para 10 salários mínimos o limite para expedição de requisições de pequeno valor (RPVs). A intenção do Estado fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mover em oposição.
O que a governadora pretendeu com a mensagem N.° 008/2019 era alterar a Lei Estadual N.° 8.428, de 18 de novembro de 2003. A justificativa para a mudança é de que “a medida proposta contribui para viabilizar e dar regularidade e previsibilidade aos pagamentos de requisições de pequeno valor”.
Para a OAB, a proposta se tratava de “uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos”.
Nesta sexta-feira, 15, uma reunião da OAB está marcada com o presidente Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A Ordem também participará de audiência pública convocada pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) marcada para a próxima segunda-feira, 18.
Deputados aprovam medidas para pagar dívida salarial com inativos e pensionistas
14/02/2019
Medidas propostas vão utilizar recursos obtidos através da antecipação dos royalties
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.
“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.
A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.
Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.
Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.
Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.
Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão
14/02/2019
Há suspeita de contaminação por bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal
Por Letycia Bond / Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados.
Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens.
A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país.
Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail recolhimento.sac@brf-br.com, para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles.
A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.
Assaltantes invadem condomínio na Grande Natal, rendem moradores e fazem arrastão em sete casas
13/02/2019
Crime aconteceu na noite desta terça-feira (12). Residencial fica em São Gonçalo do Amarante. Ninguém foi preso.
Por G1 RN
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Condomínio fica no bairro Jardim Petrópolis, e todas as sete casas que pertencem ao residencial foram invadidas — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução
Sete casas de um condomínio fechado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foram alvos de criminosos na noite desta terça-feira (12). Ninguém foi preso.
Segundo a PM, o arrastão aconteceu por volta das 21h, momento em que três homens armados renderam alguns moradores que estavam saindo para ir a uma missa. As vítimas foram obrigadas a abrir o portão para os assaltantes.
O condomínio fica no bairro Jardim Petrópolis, e todas as sete casas que pertencem ao residencial foram invadidas. O carro de um dos moradores foi usado para transportar os objetos das casas e também foi roubado.
Foram levados aparelhos de TV, computadores, aparelhos celulares, joias, entre outros objetos.
A Polícia Militar foi chamada logo após o arrastão e fez buscas pelos criminosos, mas nenhum suspeito foi encontrado.
Idoso de 72 anos morre em batida de bicicleta com carro na BR-304, no RN
13/02/2019
Acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (13) em Mossoró.
Por G1 RN
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Idoso estava na bicicleta. Batida aconteceu por volta das 7h40 no km 42,7 da BR-304 — Foto: PRF/Divulgação
Um idoso de 72 anos morreu na manhã desta quarta-feira (13) ao se envolver em um acidente na BR-304, em Mossoró, na região Oeste potiguar. A colisão foi de Volkswagen modelo Up e uma bicicleta. O idoso estava na bicicleta e morreu na hora.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a batida aconteceu por volta das 7h40 no km 42,7 da rodovia. A equipe que atendeu a ocorrência disse que a causa do acidente foi a bicicleta sobre a via, já que o local não é área de cruzamento. Em outras palavras, o local onde aconteceu o acidente é inapropriado para alguém atravessar de um lado a outro da pista.
Teto de gastos, fim da Sejuc e antecipação de receitas; entenda o pacote de projetos enviado pelo Governo do RN à Assembleia
13/02/2019
Em reunião nesta quarta-feira (13), secretário de Planejamento explicou propostas aos deputados estaduais. Medidas ainda serão analisadas pelos parlamentares
Por G1 RN
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Aldemir Freire, secretário de Planejamento do RN, explica projetos de lei do governo a deputados estaduais — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi
O governo do Rio Grande do Norte enviou seis projetos de lei à Assembleia Legislativa, nesta semana, dentro do pacote de medidas para redução de gastos e aumento de receitas do Estado, anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A pedido dos parlamentares, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, foi à Casa nesta quarta-feira (13), para explicar pelo menos duas propostas, que o governo quer aprovar com urgência.
"A gente veio a pedido dos deputados explicar dois projetos - o que solicita autorização para ampliar a margem de antecipação de receitas e o que solicita a antecipação de royalties. Como são dois projetos que exigem trâmite acelerado, eles pediram explicações", comentou o deputado.
O projeto que pede autorização dos royalties que o estado tem a receber até 2022 foi enviado à casa ainda no primeiro dia do mês. Mas ele só pode ser aprovado, se o governo também tiver autorização orçamentária para isso.
Pela lei atual, a margem de antecipação de receitas é de até 2% do orçamento, sendo que isso daria aproximadamente R$ 240 milhões. O governo estima que vai conseguir cerca de R$ 400 milhões com os royalties e quer aumentar esse limite para 6%. Por isso, enviou a mensagem 004/2019, na última segunda-feira (11).
Outras medidas
Entre as novas medidas enviadas, o governo também quer estipular um teto para o aumento de gastos anuais, previstos no orçamento do Estado. Se aprovada, a lei vai determinar que, por oito anos, as despesas só cresçam até 70% do aumento das receitas estaduais.
O governo também pretende fazer alterações na administração do estado, com extinção, criação e mudanças de secretarias. Pela proposta, entre outras medidas a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) seria extinta e daria lugar a outras duas: a de Administração Penitenciária (Seap) e a das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
A recuperação de tributos também faz parte do pacote do governo. Confira abaixo um resumo de cada proposta.
Aumento do limite para antecipação de recursos
Pela mensagem 004/2019, o governo quer ampliar para 6% o limite que o Estado tem para antecipar receitas orçamentárias, dentro do orçamento deste ano. O limite atual é de 2%, o que representa um valor de aproximadamente R$ 240 milhões. O valor é menor do que o estado pretende conseguir com a antecipação dos Royalties. Por isso, ele precisa dessa autorização.
Programa de Cidadania Fiscal
Projeto de lei proposto pela mensagem 005/2019 cria o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. A partir da instituição do programa, o cidadão que acumular notas fiscais de bens e produtos taxados com ICMS poderá receber prêmios ou descontos no IPVA.
Teto de Gastos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual, enviada através da mensagem 006/2019, cria um teto para gastos públicos pelos próximos oitos anos. Se aprovada, o Estado o aumento da despesa só poderá ser de até 70% do crescimento da receita, ou manter-se no limite da despesa do ano anterior acrescida da inflação do mesmo período. Gastos em áreas essenciais, como segurança pública, saúde e educação, além de aposentadorias e pensões, ficam fora desse teto.
Regularização Tributária
A mensagem 007/2019 apresenta um projeto de lei que cria o “Programa de Estímulo à Regularidade Tributária – Contribuinte Exemplar”. Através dele, o governo poderia conceder até 100% de desconto em multas sobre dívidas tributárias, se o contribuinte regularizar sua situação com o Fisco Estadual em um prazo de um mês. Se for aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei também vai autorizar procedimentos simplificados para a restituição de ICMS, além de "prazos diferenciados".
Requisições de pequeno valor
Projeto de lei previsto pela mensagem 008/2019 reduz de 60 para 10 salários mínimos (atuais R$ 59.880 para R$ 9.980) o limite para expedição de requisições de pequeno valor, que são uma forma mais simplificada de pagamento devidos pelo Estado, após decisões judiciais. Na prática, os valores acima de R$ 9.980 serão considerados precatórios, o que vai exigir mais espera e paciência de quem venceu o Estado na Justiça e tem recursos a receber.
Marcola é transferido para presídio federal; membros do PCC vêm para o RN
13/02/2019
Sete desses presos tiveram a transferência definida no ano passado por conta de envolvimento em crimes investigados na operação Echelon, entre eles ordem par
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe do PCC
O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira, 13, o chefe máximo do PCC, Marco Camacho, o Marcola, para um presídio federal. O destino ainda não foi revelado, mas estipula-se que seja Brasília.
Além dele, estão sendo transferidos em forte esquema de segurança ​​outros 21 membros da facção, parte também integrante da cúpula.
Os detentos estavam em Presidente Venceslau (a 611 km de São Paulo) e estão neste momento no aeroporto da vizinha Presidente Prudente para a transferência. Eles também serão transferidos para os presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Sete desses presos tiveram a transferência definida no ano passado por conta de envolvimento em crimes investigados na operação Echelon, entre eles ordem para ataques a agentes públicos e assassinatos de rivais.
Já Marcola está sendo transferido por conta da descoberta em 2018 de um plano de fuga que utilizaria até um exército de mercenários para o resgate dele e de parte da cúpula da facção. ​
A transferência de Marcola provocou um racha nos meses do governo Márcio França (PSB) entre integrantes da cúpula que defendiam a transferência de Marcola e outros que temiam represália por parte dos criminosos se essa transferência fosse concretizada, a exemplo do que ocorreu em maio de 2006, quando forças de segurança foram atacadas em represália à transferência de 765 presos para Presidente Venceslau.
Mais de 300 ataques da facção a prédios públicos na época deixaram 59 agentes de segurança mortos em cinco dias. O saldo de mortes aumentaria nos dez dias que se seguiram, quando grupos de homens encapuzados saíram às ruas para vingar as mortes de policiais. Foram 505 civis mortos.
O principal a defender a permanência de Marcola e outros integrantes do PCC em São Paulo era o ex-secretário Mágino Alves Barbosa Filho, sob argumento de ter informações seguras de que esses ataques ocorreriam. Já o então secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e membros do Ministério Público, refutavam a descoberta de planos de ataques por parte dos criminosos e defendiam a transferência imediata.
Para José Dias, Fátima cometeu improbidade administrativa ao priorizar folhas de 2019
13/02/2019
Segundo o parlamentar, a governadora não poderia priorizar o pagamento dos salários vencidos a partir de janeiro de 2019 em detrimento dos atrasados
José Dias, deputado estadual pelo PSDB
O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou nesta terça-feira, 12, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que a governadora Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a governadora não poderia priorizar o pagamento dos salários vencidos a partir de janeiro de 2019 em detrimento dos atrasados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, por meio de liminar concedida nesta segunda-feira, 11.
“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.
O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento. Agora RN.
Supremo deve julgar ação para criminalizar homofobia nesta quarta-feira
13/02/2019
Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, 13, uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Ontem, 12, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Tifipicação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
MP apura ??irregularidade de intromissão? de funerárias no recolhimento de cadáveres
13/02/2019
Documento publicado no Diário Oficial investiga se empregados ou proprietários estão ??executando atividade de competência dos agentes de necropsia?
Promotor também disse que essa é a terceira vez que solicita informações a esse respeito junto ao Itep
O recolhimento e transporte de cadáveres de vítimas de morte violenta é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para “apurar a irregularidade da intromissão de particulares, notadamente empregados ou proprietários de empresas funerárias”.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven, a “irregularidade de intromissão” no recolhimento e transporte dos cadáveres “executando atividade de competência dos agentes de necropsia” a serem submetidos a perícia médico-legal no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) comprometendo o trabalho de cronologia das provas.
Dentro do inquérito, Beetoven dá prazo de 15 dias ao diretor-geral do Itep para responder “se existe procedimento operacional padrão para o recolhimento e transporte de cadáveres de vítimas de morte violenta” e, além disso, saber a “logística empregada atualmente na remoção de cadáveres dos locais de óbito (inclusive hospitais) para as unidades do Itep que realizam exame necroscópico”.
O promotor questiona também “as normas sanitárias sobre o funcionamento de necrotérios e empresas funerárias e “o número de cargos de Agente de Necropsia” detalhando quantos estão ocupados e vagos, os locais de lotação e o regime de trabalho dos servidores.
Em outro trecho, busca esclarecer “se existe alguma ordem de serviço, instrução normativa ou ato administrativo similar destinado a inibir a atuação de agenciadores de serviços funerários nas dependências do Itep”.
O promotor de Justiça ressaltou, no documento publicado, “que se trata da terceira vez em que essas informações são requisitadas, uma vez que o destinatário deixou de cumprir as outras duas requisições” e alertou que, caso persista o descumprimento, “as informações serão requisitadas diretamente do seu superior hierárquico, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.Fonte Agora RN.
Governo do RN simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca
13/02/2019
Decreto, que será assinado nesta quarta-feira, 13, pela governadora Fátima Bezerra, vai desburocratizar os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras
Decreto beneficiará os pescadores do Rio Grande do Norte
As embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas para ter isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o óleo diesel terão acesso ao benefício de forma simplificada.
O Governo do Estado vai publicar decreto, que estabelece uma nova sistemática desburocratizada na Secretaria Estadual de Tributação (SET), relativa à isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel promovidas por distribuidoras de combustíveis. O setor pesqueiro passará a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias. A solenidade de assinatura pela governadora Fátima Bezerra (PT) será realizada nesta quarta-feira, 13, às 15h, no auditório da Governadoria.
A medida faz parte da nova política adotada pela SET para simplificar os serviços prestados aos contribuintes potiguares e visa, neste caso, fomentar a atividade pesqueira na costa potiguar. Com o decreto, após a publicação da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), habilitando as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especificando a cota de óleo diesel anual para cada embarcação, os pescadores já poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.
Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, que atrasava a publicação do decreto estadual. Sem o decreto os pescadores se viam obrigados a adquirir o combustível tributado. Com a desburocratização, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe).
O texto do novo decreto altera o artigo 13 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640/1997, que estabelece isenção do ICMS ao setor. A isenção do ICMS está estabelecida no Rio Grande do Norte por meio do Programa de Equalização do Preço do Diesel para Embarcações Pesqueiras, conforme orientado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República.
Por ano, são fornecidos sem a incidência do tributo cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final, por cada litro de diesel. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações. Fonte Agora RN.
SINE-RN oferece oportunidades de emprego nesta quarta-feira
13/02/2019
Trabalhos são para Natal e Mossoró
O SINE-RN oferece 7 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (13). Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.
VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES 1
MOTORISTA DE CAMINHÃO 1
VENDEDOR PRACISTA 2
Total 4
MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
COZINHEIRO GERAL 1
DESENHISTA DE PÁGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Polícia apreende máquinas caça-níqueis em Natal
13/02/2019
Segundo a PM, algumas das máquinas eram portáteis
A Polícia Militar apreendeu 16 máquinas caça-níqueis em um ponto comercial na Avenida Miguel Castro, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. Segundo a PM, algumas das máquinas eram portáteis.
Ainda de acordo com a PM, no momento da abordagem apenas duas funcionárias estavam no local. Elas foram autuadas por exploração de jogos de azar.
Além das máquinas, a polícia apreendeu ainda cerca de R$ 700 em dinheiro. O ponto teria sido inaugurado na última sexta-feira e a PM chegou ao local após denúncia anônima. Fonte Portal Noar.
Juiz reduz mensalidade de universitária que já cursou disciplinas
13/02/2019
Estudante de Medicina da UNP ganhou causa na Justiça
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a diminuição do valor da mensalidade de uma aluna que solicitou aproveitamento de disciplinas no curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP). A decisão foi do juiz Mádson Ottoni, da 9ª Vara Civel de Natal.
A aluna requereu a adequação no valor, pois pediu dispensa de três disciplinas que já havia cursado antes, o que diminuiu a carga horária do semestre de 660h para 220h. Dessa forma, haveria a redução em dois terços na prestação do serviço por parte da UnP.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o juiz responsável pelo processo considerou que seria abusivo cobrar o valor integral da mensalidade, pois a aluna não utilizaria integralmente os serviços.
“Mostra-se abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança integral da mensalidade de acordo com a semestralidade, vez que a aluna não está cursando todas as disciplinas do semestre”, afirmou Ottoni.
A Justiça ainda avaliou que o valor reajustado deve estar disponível no site da instituição, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil por cada boleto emitido.
Por se uma decisão provisória, ela pode ser modificada no julgamento de mérito, ao final do processo. Fonte Portal Noar.
FOTOS: PF faz apreensão recorde de drogas no Porto de Natal
12/02/2019
apreensão
Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal realizou na madrugada desta terça-feira, 12/02, a maior apreensão de drogas da história do Porto de Natal. Cerca de 1.275 quilos de cocaína foram encontrados em meio a frutas no interior de um container que seguiria para os Países Baixos (Holanda). Na ação, a PF contou com apoio logístico da Receita Federal. Ninguém foi preso.
O embarque da carga para a Europa, contendo 998 tabletes da droga, seria feito na manhã de hoje. A descoberta se deu em decorrência de uma análise de situações suspeitas no Porto de Natal, onde a fiscalização pela Polícia Federal vem sendo intensificada nos últimos meses.
As investigações terão prosseguimento visando identificar os donos da carga ilícita.
Dentre as ações da Polícia Federal no RN previstas para o ano de 2019, com a finalidade de prevenir crimes, serão feitas reuniões da Cesportos, presididas pela instituição, para implementação de medidas de segurança no Porto de Natal.
Somando-se ao total de droga de 2018, a PF já apreendeu até hoje um total 2.948 quilos de cocaína na Grande Natal.
Produção de ovos bate recorde no país, diz IBGE
12/02/2019
Produção em Alta
As granjas brasileiras registraram a produção de 928,42 milhões de dúzias de ovos no quarto trimestre de 2018. Segundo dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior valor da série da histórica da pesquisa, iniciada em 1987.
A produção de ovos do quarto trimestre foi 1% maior do que a registrada no terceiro trimestre e 8,2% superior ao resultado do quarto trimestre de 2017.
A pesquisa também analisa as aquisições de leite e de couro pelas unidades beneficiadoras do país. A aquisição de leite registrou aumentos de 7,2% em relação ao terceiro trimestre de 2018 e de 2,5% na comparação com o quarto trimestre de 2017. Já a aquisição de couro teve queda de 2,1% em relação ao terceiro trimestre e alta de 2% em relação ao quarto trimestre do ano anterior.
Abate de animais
O IBGE também divulgou hoje as pesquisas de abates de bovinos, suínos e de frangos. O abate de bovinos chegou a 8,09 milhões de cabeças de bovinos no quarto trimestre de 2018, uma queda de 2,3% na comparação com o terceiro trimestre. O resultado é 0,4% maior do que o do quarto trimestre de 2017.
No quarto trimestre de 2018, foram abatidas 11,1 milhões de cabeças de suínos, representando queda de 4,0% em relação ao trimestre imediatamente anterior e um crescimento de 0,4% na comparação com o mesmo período de 2017.
No país, foram abatidas 1,42 bilhão de cabeças de frangos, no quarto trimestre de 2018. Esse resultado significou queda em relação ao trimestre imediatamente anterior (-0,7%) e ao mesmo período de 2017 (-0,9%). Fonte Agencia Brasil.
Tribunal de Contas considera legal antecipação de salários de servidores do Estado do RN
12/02/2019
Medida é considerada dentro da lei pelo TCE desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos.
Por G1 RN
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TCE RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado antecipado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.
O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.
“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.
Após confronto com ladrões de banco, Polícia Civil apreende fuzis e explosivos dentro de granja em Taipu, RN
12/02/2019
Confronto aconteceu às margens da BR-406. Também foram apreendidos escopetas, pistolas, munições, coletes à prova de bala, veículos e rádios comunicadore
Por G1 RN
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Armas foram apreendidas dentro de uma granja às margens da BR-406, em Taipu — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado -(DEICOR) entraram em confronto com criminosos nesta segunda-feira (11) na zona rural de Taipu, no interior potiguar. Os bandidos conseguiram fugir, mas deixaram para trás, dentro de uma granja, 5 fuzis, 3 escopetas, 4 pistolas, explosivos e centenas de munições.
Ainda segundo a Polícia Civil, o bando é especializado em assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos e roubos a carros-fortes.
Os investigadores relataram que a quadrilha já vinha sendo monitorada há meses, e que partiu para realizar a prisão do bando assim que se descobriu a localização do esconderijo, às margens da BR-406. Contudo, quando os policiais se aproximaram da granja, foram recebidos a tiros.
Em meio ao confronto, os bandidos fugiram para dentro do matagal e depois roubaram um veículo que passava pela rodovia. Os policiais ainda fizeram buscas pela região, mas a quadrilha conseguiu escapar.
Na granja, além do armamento, também foram apreendidos coletes balísticos, veículos preparados para as ações criminosas, grampos, além de rádios comunicadores na frequência da PM.
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