Estudante de Medicina da UNP ganhou causa na Justiça - 13/02/2019
Juiz reduz mensalidade de universitária que já cursou disciplinas
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a diminuição do valor da mensalidade de uma aluna que solicitou aproveitamento de disciplinas no curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP). A decisão foi do juiz Mádson Ottoni, da 9ª Vara Civel de Natal.
A aluna requereu a adequação no valor, pois pediu dispensa de três disciplinas que já havia cursado antes, o que diminuiu a carga horária do semestre de 660h para 220h. Dessa forma, haveria a redução em dois terços na prestação do serviço por parte da UnP.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o juiz responsável pelo processo considerou que seria abusivo cobrar o valor integral da mensalidade, pois a aluna não utilizaria integralmente os serviços.
“Mostra-se abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança integral da mensalidade de acordo com a semestralidade, vez que a aluna não está cursando todas as disciplinas do semestre”, afirmou Ottoni.
A Justiça ainda avaliou que o valor reajustado deve estar disponível no site da instituição, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil por cada boleto emitido.
Por se uma decisão provisória, ela pode ser modificada no julgamento de mérito, ao final do processo. Fonte Portal Noar.
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em 01/01/1970 - 12:01