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Por Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nessa segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados nessa segunda alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Objetivo é desarticular lideranças regionais de facção criminosa que atuam dentro e fora do sistema prisional em todo o país

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27, a Operação Érebo, que tem o objetivo de desarticular lideranças regionais de facção criminosa que atuam dentro e fora do sistema prisional em todo o país. A PF cumpre 45 mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, no município de Boa Vista/RR e em Mossoró/RN.

Os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Justiça Estadual em Roraima, após representação da Autoridade Policial pelas medidas.

Com as investigações, iniciadas em 2017, a PF identificou e mapeou a estrutura da organização criminosa em Roraima, monitorando as principais lideranças que agiam no estado. Os elementos angariados em Inquérito Policial permitiram a identificação dos mentores responsáveis pelos diversos atentados que ocorreram em Roraima entre 29 e 31 de julho deste ano, além do cometimento de outros crimes, principalmente o próprio crime de participação em organização criminosa, o tráfico de drogas e a associação para o tráfico.

No período foram realizados ataques a diversos órgãos públicos e empreendimentos particulares em vários municípios do estado, inclusive a uma delegacia de polícia e a um destacamento da PM, além de bancos e outros.

As ordens para os atentados partiram de dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior penitenciária de Roraima, e foram dadas após a autorização do responsável pela organização no Estado, que se encontrava preso no Presídio Estadual de Piraquara, no Paraná.

O monitoramento dos líderes na região permitiu, ainda, que a PF, em parceria com outros órgãos de segurança pública do estado – a PM e a Divisão de Inteligência e Captura da Secretaria de Justiça de Roraima – impedisse o acontecimento de outros atentados planejados pelos investigados, destacando-se o incêndio do pátio onde ficam os ônibus de transporte coletivo de Boa Vista e a destruição dos veículos e maquinários envolvidos com a coleta e o processamento de lixo do estado. Foi impedida, ainda, uma fuga em massa da Penitenciária Agrícola programada para 29 de julho deste ano.

A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Roraima, do Departamento Penitenciário Nacional, da Divisão de Inteligência e Captura e de Agentes Penitenciários da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima.

Uma criança de três anos foi atropelada por um buggy-gaiola na noite dessa segunda-feira (26), no bairro Parque das Árvores, em Parnamirim. De acordo com a polícia e de informações de testemunhas, o menino estava atravessando a rua sozinho.

A criança foi socorrida ao Hospital Walfredo Gurgel em estado grave. Ele teve fratura no crânio e tem quadro estável.

Segundo a PM, o motorista do veículo prestou depoimento e disse que estava fazendo a manutenção no buggy. Ainda segundo a corporação, ele relatou que fugiu do local com medo de ser agredido por populares.

O condutor foi encaminhado para a Delegacia de Plantão. O veículo envolvido no acidente é utilizado em rally e provas em dunas.Portal Noar.

A defesa da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT) se pronunciou nessa segunda-feira (26) sobre o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pediu rejeição das contas da petista. A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, apontou irregularidades nas doações da campanha.

Em pronunciamento, a defesa de Bonavides rebateu as acusações e indicou omissão do MPF.

Confira nota na íntegra

Sobre o parecer do MPF protocolado hoje nos autos do seu processo de prestação de contas eleitoral, a Vereadora e Deputada Federal eleita, Natália Bonavides, informa que:

1 – O parecer se omitiu sobre diversas informações e documentos comprobatórios anexados aos autos, mesmo os que foram reiterados em petição protocolada neste domingo, dia 25 de novembro de 2018, de forma que a Deputada eleita reitera os termos da nota já divulgada no sábado e das explicações prestadas no dia de hoje na rádio 96,7FM;

2 – Conforme é cristalino ao se analisarem os autos, não houve doação de dinheiro algum por parte de pessoa morta. Tampouco houve doação de dinheiro algum por parte de beneficiário de Bolsa Família. Tampouco doação de dinheiro algum por parte de pessoa sem capacidade econômica. Quem veicula tais informações age por desinformação ou má-fé.

3 – Sobre o veículo emprestado (cedido) para a campanha, cuja propriedade estava em nome de pessoa falecida, ficou devidamente esclarecido que seu atual proprietário (que havia comprado o carro sem passar o documento para seu nome) foi o responsável pelo empréstimo; como também responsável pela prestação de informações erradas, pelo que deve responder. O valor dessa cessão (empréstimo) foi estimado em R$ 210,00.

4 – A suposta existência de doador cadastrado no Bolsa Família já foi cabalmente desmentida, com a identificação do real doador, um advogado.

5 – Por fim, a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados possuem ocupação e fonte de renda, a exemplo de professores ou aposentados, o que também está devidamente explicado e provado nos autos.

A defesa de Natália Bonavides esclarece que está à disposição para prestar à Justiça Eleitoral qualquer esclarecimento adicional que seja eventualmente necessário, e expressa a sua confiança de que a Justiça prevalecerá.

Assessoria de Natália Bonavides

Por Rafael Barbosa, G1 RN

Jornalista teve câmera devolvida após cair em golpe em venda pela internet — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Governadora eleita e novo comandante-geral dos Bombeiros se reuniram nesta segunda-feira, 26

Após anunciar maior parte dos nomes que vão compor seu governo na área de segurança, a governadora eleita Fátima Bezerra confirmou nesta segunda-feira, 26, o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Quem assume o posto é o coronel Luiz Monteiro da Silva.

Em seu perfil nas redes sociais, Fátima Bezerra comentou a respeito do novo auxiliar do Governo. “Reúne os critérios necessários para a função estratégica, é um grande quadro do CBM e cumprirá a missão com dedicação e compromisso”, declarou.

Semana passada, ela havia anunciado os titulares das Secretarias de Segurança Pública e Justiça e Cidadania além dos comandos da Delegacia-Geral de Polícia Civil e da Polícia Militar.

Embarcação natalense foi atacada, mas graças à estrutura interna não afundou

Boni Neto

DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO PRESIDE TRIBUNAL ELEITORAL (FOTO: ALBERTO LEANDRO

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

O TRE-RN comunicou que em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

Três agências lotéricas localizadas na região Seridó do estado foram atacadas por criminosos na madrugada desta segunda-feira (26). A ação aconteceu em um intervalo de três horas nos municípios de São Fernando, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas.

A informação foi repassada pela Polícia Militar (PM) que foi acionada após os funcionários da lotérica de São Fernando perceber o local violado. O crime teria ocorrido por volta de 1h da manhã do domingo.

Em seguida, os bandidos atacaram a casa lotérica de Jardim do Seridó que fica a uma hora de distância em um trajeto de 70 quilômetros da primeira cidade atacada. Após arrombar a segunda lotérica, o bando partiu para Carnaúba dos Dantas, levando apenas cerca de meia hora, pois a cidade fica a 23 quilômetros de distância.

A quadrilha obteve sucesso nas três ações e finalizaram os crimes por volta das 4h desta segunda. Diligências foram realizadas nas três cidades, mas nenhum suspeito foi preso. As Loterias não divulgaram o montante roubado nos três cofres.Fonte Portal Noar.

Para quem ainda estava duvidando, a informação agora está mais do que confirmada! A rainha da sofrência, Marília Mendonça, já aterrissou em terras potiguares e foi direto para as ruas divulgar o próprio show.

A cantora, acompanhada da equipe e de uma multidão de curiosos, distribuiu panfletos e muita simpatia pelas ruas do bairro de Cidade Alta, no centro da cidade, no começo da tarde desta segunda-feira (26). Além da entrega dos folhetos, a artista também parou para atender os fãs, tirando fotos e dando autógrafos.

Mais cedo, Marília surpreendeu a todos ao publicar em sua conta do Twitter que estava a caminho da capital potiguar. O show surpresa, que acontece nesta segunda (26), faz parte do projeto intitulado “Te Vejo em Todos os Cantos”, com o qual a artista está percorrendo o Brasil cantando as músicas do seu novo DVD. O evento está previsto para começar às 19h, na Praça Augusto Severo, na Ribeira. A entrada é franca. Fonte Portal Noar.

A Justiça Eleitoral realizou eleições suplementares em Água Nova e em Pendências para eleger os novos prefeitos e Francisco Ronaldo, do DEM, e Flaudivan Martins, do MDB, foram eleitos.

Francisco Ronaldo, o Ronaldo, foi eleito prefeito de Água Nova com 1.204 votos, o que equivaleu a 52,42% dos válidos. O candidato derrotado Francisco Fábio de Araújo teve 1.093 votos, ou 47,58% dos válidos.

Flaudivan Martins foi eleito prefeito de Pendências com 4.383 votos, o que equivaleu a 50,14% dos válidos. Os candidatos derrotados foram Gustavo Adolpho dos Santos Queiroz com 4.123 votos e Maria Zilda da Costa Silva com 236 votos, com 47,16% e 2,70% dos válidos, respectivamente.

Em Pendências, as eleições suplementares foram realizadas em virtude da cassação e perda de mandato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, prefeito e vice-prefeito da cidade. As cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político, além da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), em julgamento realizado no dia 19 de julho deste ano, sob relatoria do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Com a decisão, os parlamentares foram afastados dos cargos e o presidente da Câmara de Vereadores, Flaudivan Martins, assumiu interinamente a prefeitura de Pendências.

Em Água Nova, a eleição suplementar foi motivada pela cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. O município de Água Nova/RN pertence à 65ª zona eleitoral e possui 2.551 eleitores.

O Ministério da Saúde informou hoje (25) que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas. Segundo o órgão, o site está estável e as inscrições seguem até 7 de dezembro.

A apresentação dos profissionais aos municípios deve ocorrer imediatamente até 14 de dezembro.

Até as 17h deste domingo havia 29.780 inscritos com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil, dos quais 20.767 foram efetivadas e 8.230 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata.

Na apresentação ao município, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 40 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Mosquito é transmissor da dengue, zika e chikungunya

Todos os municípios do país promovem, a partir deste domingo, 25, diversas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, como visitas domiciliares, mutirões de limpeza e distribuição de materiais informativos. A Semana Nacional de Combate ao Aedes será realizada até a próxima sexta-feira, 30, sendo a sexta o dia D de combate ao mosquito.

No total, 210 mil unidades públicas e privadas estão sendo mobilizadas, sendo 146 mil escolas da rede básica, 11 mil centros de Assistência Social e 53 mil unidades básicas de Saúde (UBS), informou o Ministério da Saúde.

Estados e municípios já foram orientados pela Sala Nacional de Coordenação e Controle do ministério para que promovam nas comunidades atividades instrutivas sobre a importância do combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Entre as atividades planejadas para a semana estão visitas domiciliares, distribuição de materiais informativos e educativos, murais, rodas de conversa com a comunidade, oficinas, teatros e gincanas.

“A mobilização pretende mostrar que a união de todos, governo e população, é a melhor forma de derrotar o mosquito, principalmente de novembro a maio, considerado o período epidêmico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Nesse período, o calor e as chuvas são condições ideais para a sua proliferação”, acrescenta o ministério.

Os dados nacionais mostram redução de casos nas três doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, entre janeiro e novembro de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. Porém, alguns estados apresentam aumento expressivo de casos de dengue, zika ou chikungunya. Por isso, é necessário intensificar agora as ações de eliminação do foco do mosquito, para evitar surtos e epidemias das três doenças no verão.

Ele defendeu ainda que a ideia seja levada ao Congresso para debate

Estadão

Futuro Prefeito Mozaniel e o Vice Prefeito e o Ver Sub Carlos e Demais Lideranças no Comicio do Povão em Baixa do Meio.

O Povo de Baixa do Meio e Guamaré toma de conta das Ruas de Baixa do Meio com mais de cinco mil pessoas.

O  Povao em Passeata nas rua de Baixa do Meio.

Futuro Prefeito Mozaniel 77 falando com o Povo.

Vereador Sub Carlos no Meio do Povo.

Futuro PrefeitoMozaniel 77 abraçando o Povo.

Futuro Prefeito Mozaniel 77 falando com o Povo nas Ruas de Baixa do Meio durante a Passeata.

Por G1 RN

Eleitores de Pendências e Água Nova vão às urnas neste domingo — Foto: Nelson Jr./TSE

Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

Agência Estado

Por Breno Pires / Da Agência Estado

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não revogue as liminares de sua autoria que garantem o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País. E que, se cassar o benefício de R$ 4,3 mil, seja impondo um “regime de transição” para não haver uma perda brusca nas remunerações.

O fim ou a limitação do polêmico benefício, concedido até para quem já tem imóvel próprio na cidade onde reside, são uma possibilidade colocada como contrapartida em meio à negociação pelo reajuste do salário dos ministros do Supremo que tem sido conduzida por Fux e pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com autoridades do Executivo e do Legislativo.

Aprovado no início do mês pelo Senado, o reajuste salarial de 16,38% tem como prazo final para sanção ou veto presidencial a próxima quarta-feira, 28. Nas articulações em andamento em Brasília, Fux já sinalizou que, se o reajuste for aprovado, as liminares que garantem o auxílio-moradia podem ser revogadas. Essa possibilidade motivou a Associação dos Magistrados Brasileiros a apresentar esta nova petição ao Supremo nesta sexta-feira, 23.

O advogado do órgão sustenta que é possível haver tanto o reajuste quanto a manutenção do pagamento do auxílio-moradia. Ao argumentar que uma coisa não deveria anular a outra, afirma também que deve ser evitada qualquer redução nominal ou real da remuneração atual. Uma preocupação adicional é quanto à possibilidade de os magistrados sejam obrigados a pagar impostos ou mesmo devolver os vencimentos recebidos a título de auxílio-moradia, que não é tributado atualmente.

“Eventual decisão de revogação da liminar deverá observar, por exemplo, a norma contida no parágrafo único do art. 21 da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) no sentido de que não se pode ‘impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos'”, afirma a AMB.

Esta é a segunda vez que a Associação de Magistrados do Brasil apresenta petições que, de alguma maneira, vão no sentido de impedir um novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal diferente daquele que o ministro Luiz Fux deu em 2014, quando concedeu as liminares ainda vigentes, que dão, junto com resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, dão sustentação para o pagamento, que formalmente precisaria da aprovação de uma lei no Congresso Federal regulamentando-o.

Foi a AMB que, em março, na semana do julgamento das ações que discutem o auxílio-moradia, pediu a retirada da pauta de última hora e o encaminhamento à Advocacia-Geral da União para a abertura de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem. A justificativa era a tentativa de se alcançar um acordo, o que no meio jurídico era reconhecido como improvável uma vez que o pagamento só pode ser regularizado mediante a edição de lei. Três meses depois, na véspera do recesso do Judiciário, a AGU devolveu as ações ao Supremo informando que não houve acordo.

Logo que o Judiciário voltou às atividades, em agosto, começaram as articulações para a concessão do reajuste salarial por parte do Legislativo e do governo federal tendo o auxílio-moradia como moeda de troca.Portal Noar.

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte realizou ontem (24) a maior apreensão de cocaína da história no Rio Grande do Norte. Foram 1.391 quilos encontrados no subterrâneo de um galpão em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal.

A ação teve apoio do BOPE e, no momento em que os policiais chegaram, não havia ninguém no local. A PRF informou que a descoberta foi decorrente de informações e as investigações terão prosseguimento para delinear com precisão, a autoria do crime e o destino do entorpecente.

Somente em 2018, a Polícia Federal já apreendeu 1.672 quilos de cocaína no estado, sendo que mais da metade ocorreu neste sábado.

O preço da gasolina comum despencou nas refinarias, mas só tropeçou nas bombas. Desde setembro, o combustível na usina caiu 31% (sem impostos) e atingiu o nível mais baixo desde julho. No posto, porém, a gasolina ficou só 1,75% mais barata em todo o País, no mesmo período.

Na última semana, a Petrobras divulgou que a gasolina nas refinarias estava em 1,5556 real – em comparação a 2,2514 reais na segunda quinzena de setembro. No mesmo período, dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que o preço médio da gasolina na bomba caiu de 4,696 reais para 4,614 reais.

Em setembro, os preços foram afetados pela alta do petróleo no exterior e a desvalorização do real em relação ao dólar, e o combustível atingiu um pico de preço. Em alguns postos de São Paulo, a gasolina chegou a custar acima de 5 reais o litro.

Agora, as sucessivas quedas dos preços dos combustíveis pela Petrobras refletem o recuo no preço internacional do petróleo. O preço da gasolina no exterior, caiu 15,3% nos últimos 30 dias, aponta a consultoria Rosenberg e Associados.

A queda mais lenta nos preços pagos pelo consumidor é explicada pelos altos impostos que incidem sobre o combustível, diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Gouveia. “Quase metade do preço na bomba é imposto. O preço de refinaria, que a Petrobras divulga, acaba sendo distorcido pelo que incide sobre o combustível.”

O setor argumenta que, na época em que a gasolina subiu na refinaria, ele não repassou essa alta para o consumidor e absorveu parte do aumento. Mas o aumento que deixou de ser repassado ao consumidor foi menor que a diferença entre o preço de refinaria e o de bomba agora. De julho a setembro, a gasolina subiu 14% na refinaria e 4% no posto, diferença de dez pontos porcentuais. Agora, essa diferença é de quase 30.

Mesmo assim, o empresário Fábio Caldeira, de 38 anos, comemora a queda nos preços. “Gasto R$ 2 mil por mês com combustível e qualquer desconto faz diferença.” Ele diz acreditar que o preço já poderia estar abaixo de R$ 4 na maioria dos postos. “Havia muita incerteza antes da eleição. Acho que pode cair mais agora.”

Os postos também dizem que o consumidor deve perceber a redução maior aos poucos, conforme o combustível comprado no preço antigo for sendo substituído nas bombas.

Para o economista Fábio Silveira, da MacroSector, as empresas querem aumentar a margem de lucro. “Por mais que o preço antes de chegar na bomba não se compare ao preço final, a diferença é muito alta.”

Ele avalia que a queda nos preços para o consumidor não deve ter impacto na inflação agora. “Nos próximos quatro meses, os preços nos postos devem cair mais e, assim, ajudar na inflação do ano que vem.”

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