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                                                         Foto: Reprodução/TV Tropical                                                                                                                   

As escolas de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, continuam com as atividades suspensas nesta terça-feira (18) por causa da instabilidade na região. A Secretaria Municipal de Educação confirmou que as aulas seguem interrompidas “para resguardar a integridade dos nossos estudantes e profissionais diante dos episódios de violência ocorridos na região de Mãe Luíza”.

A medida atinge todas as unidades da rede municipal no bairro, incluindo a Escola Antônio Campos e os Cmeis Galdina Barbosa, Padre João Perestrello e Nossa Senhora de Lourdes. Juntas, essas instituições atendem cerca de 870 alunos.

Além das escolas, os moradores também enfrentam a falta de atendimento em saúde. As unidades básicas do bairro amanheceram fechadas novamente nesta terça-feira (18).

A região vive um clima de tensão desde domingo (16), quando uma operação policial mobilizou equipes da Rocam, Bope, BPChoque, 1º Batalhão e o helicóptero Potiguar 02. A ação começou após policiais se depararem com suspeitos armados na área de mata. Houve troca de tiros e, durante o reforço, foram apreendidas uma submetralhadora SMT, munições e roupas camufladas.

A Secretaria de Educação reforçou que pais e profissionais participaram da decisão de suspender as aulas e que o calendário escolar não será prejudicado. A retomada das atividades ainda não tem data definida, e a reabertura dependerá das condições de segurança no bairro.

                                                          Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil                                                                                                                

A Neoenergia Cosern anunciou, nesta segunda-feira (17), que suspendeu temporariamente a cobrança das novas taxas aplicadas às contas de consumidores que possuem micro e minigeração de energia, como sistemas de placas solares. A medida foi adotada após a grande quantidade de reclamações de clientes que relataram aumentos considerados exagerados nas faturas, alguns chegando a registrar saltos de 200% a 600%.

Segundo a empresa, a suspensão já havia sido definida “desde a semana passada” e informada aos consumidores, e não ocorreu por determinação do Procon. A orientação foi reforçada durante uma reunião realizada na sede da Cosern, em Natal, que contou com representantes dos Procons Estadual e Municipais. A distribuidora afirmou que está mantendo diálogo com o Governo do Estado sobre a situação enquanto as cobranças ficam suspensas.

O problema ganhou dimensões maiores no início de novembro, quando mais de 100 consumidores procuraram o Procon RN relatando aumentos inesperados. Houve casos de contas que antes ficavam em torno de R$ 35 e passaram a ultrapassar R$ 200 ou até R$ 500. A falta de explicações claras sobre tarifas, impostos e outros componentes reforçou a desconfiança dos usuários e motivou a notificação da distribuidora pelo órgão de defesa do consumidor.

A Cosern havia informado que as alterações estavam relacionadas à aplicação de uma cobrança chamada “ICMS CDEGD2”, prevista no Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (Lei Federal nº 14.300/2022). A empresa alegou que, mesmo gerando energia, o consumidor continua utilizando a rede elétrica, recebendo um subsídio na tarifa, e que esse benefício não é isento de ICMS. A explicação, porém, não foi suficiente para conter a insatisfação, sobretudo após diversas contas apresentarem valores muito acima da média.

O Governo do Estado, por sua vez, negou que tenha havido aumento de imposto estadual. Em nota, informou que não houve qualquer mudança na legislação tributária e que as cobranças são fruto da aplicação das regras federais sancionadas em 2022, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a paralisação das novas taxas, Cosern e Governo abrirão uma nova rodada de discussões para avaliar os critérios aplicados e a forma como as cobranças devem ser repassadas aos consumidores. O Procon RN orienta que os usuários continuem registrando denúncias ou dúvidas pelo telefone (84) 98646-6432. Fonte Portal TV Tropical

                                                                  Foto: Rafael Nascimento/MS                                                                                                                     O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu nesta segunda-feira (17), em Guarulhos (SP), o primeiro lote de insulina glargina adquirido por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Ao todo, 2.109.000 unidades foram entregues para reforçar o tratamento de pessoas com diabetes tipos 1 e 2 pelo SUS. A iniciativa marca um avanço estratégico: a insulina glargina passará a ser produzida no Brasil, fruto da transferência de tecnologia entre o laboratório chinês Gan&Lee e Bio-Manguinhos (Fiocruz), com fabricação assegurada pela empresa brasileira Biomm. Segundo Padilha, o passo fortalece a soberania nacional e reduz a dependência do mercado internacional.

Até o fim do ano, o Ministério da Saúde deve receber mais 4,7 milhões de unidades, totalizando investimentos de R$ 131,8 milhões apenas para 2025. O projeto integra o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e é financiado pelo Novo PAC.

Um ponto considerado histórico é que o Brasil também passará a produzir o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da insulina glargina — algo inédito na América Latina. O desenvolvimento ocorrerá na planta de Bio-Manguinhos, no Ceará.

Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, a entrega reforça a importância da ciência aplicada ao fortalecimento do SUS. Ele destaca que o processo garante mais estabilidade na oferta, geração de empregos e ampliação do acesso ao tratamento.

As PDPs permitem que instituições públicas e empresas privadas compartilhem tecnologia e produção. No caso da insulina glargina, a previsão é alcançar 70 milhões de unidades por ano após a conclusão das etapas de transferência tecnológica, embalagem, controle de qualidade e fabricação final no país.

O Ministério da Saúde também mantém uma PDP para produção nacional de insulinas NPH e Regular, em parceria com a farmacêutica indiana Wockhardt, a Funed e a Biomm. Ao todo, 710 mil unidades já foram entregues, com expectativa de chegar a 8 milhões até 2026.

Atualmente, o SUS oferece quatro tipos de insulina, além de medicamentos orais, garantindo tratamento integral às pessoas com diabetes desde o diagnóstico até o acompanhamento contínuo na Atenção Primária.Fonte Ponta Negra News.                                                  

                                                          Ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil no RN - Foto: José Aldenir / Agora RN                                                                                                                                                                  

O presidente estadual do União Brasil, José Agripino Maia, afirmou que a relação política entre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e a senadora Zenaide Maia (PSD) não representa impedimento algum para a união da oposição no Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.

Em entrevista à Rádio Cidade nesta segunda-feira 17, Agripino registrou que Zenaide integra um partido que, no cenário nacional, tende a apoiar uma candidatura de centro, contra o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quem é Zenaide Maia? Qual é o partido dela? É PT? Não, é PSD”, afirmou o ex-senador.

O dirigente disse que, no atual desenho político, o PSD não está alinhado automaticamente ao PT. Ele citou, inclusive, o contexto nacional envolvendo a possibilidade de candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Presidência da República. “O PSD tem a chefia da Casa Civil do governador Tarcísio de Freitas. O PSD de Zenaide vai apoiar quem? Vai apoiar o candidato do centro, é evidente”.

Ele rechaçou parcela da oposição que vê na aproximação de Allyson com Zenaide um problema para unir o campo de centro-direita. “Se querem impedir um apoio, procurem outro argumento”, enfatizou.

Agripino acrescentou que críticas à presença de Zenaide no entorno político de Allyson não se sustentam, sobretudo porque a senadora ajudou a gestão municipal de Mossoró com recursos e projetos. “Ela fez, pela administração de Allyson, muito, e Allyson é grato muito”, disse. E completou: “Política se faz com reciprocidade e com gratidão. É assim que eu faço”.

Segundo o ex-senador, também não procede a narrativa de que Zenaide estaria vinculada a repasses federais como se fossem moedas de troca do governo lulista. Ela é atualmente vice-líder do Governo Lula no Senado, o que lhe dá benefícios na obtenção de emendas parlamentares. Mas Agripino esclareceu que “verba do governo federal é um direito de todos.” “São recursos da União. São recursos do povo brasileiro”.

União da centro-direita: meta é juntar para ganhar a eleição

Para José Agripino, qualquer projeto eleitoral consistente em 2026 precisa partir da cooperação e da convergência de forças, e não da multiplicidade de candidaturas internas. Ele foi taxativo: “A meta mais importante para mim é juntar. É juntar o centro com a direita”.

O ex-senador registrou que o Rio Grande do Norte vive um momento crítico, marcado por baixa performance econômica, estagnação administrativa e decisões fiscais que, segundo ele, comprometem o futuro do Estado. Esse cenário reforça, na avaliação do dirigente, que a oposição precisa estar coesa.

Agripino criticou a postura de quem tenta antecipar divisões ou criar obstáculos dentro do próprio grupo político, o que, para ele, é um erro estratégico: “Não dá para tentar ganhar e ganhar logo no primeiro turno se você fica arengando”.

A solução, segundo ele, é objetiva: escolher o nome mais forte com base em critérios mensuráveis. “Qual é a forma que você encontra de identificar o candidato mais forte? Uma pesquisa de opinião. Na época certa, desde que se concorde com isso”.

Ele ainda alertou que qualquer caminho fora dessa lógica pode gerar conflitos internos que enfraquecem o bloco. “Fora disso, você vai fazer aí uma guerra de egos. Nessa daí, eu prefiro estar fora”.

“Um conjunto de forças que tem o elenco de candidatos que nós temos tem mais do que ter juízo. Se eu puder aconselhar, eu aconselho juízo para que a gente possa ganhar a eleição. Juízo para todos que estiverem passando o ponto na argumentação. E o adversário está fora desse campo, não está dentro do nosso campo. E o meu papel é de mostrar isso uma vez, duas, três, dez vezes”, destacou.

Allyson “tem todo o direito” de ser candidato, mas não para “aventura”

Durante a entrevista, Agripino destacou a avaliação positiva que Allyson Bezerra tem de sua gestão em Mossoró. Isso, segundo o ex-senador, credencia o prefeito a disputar o cargo de governador em 2026. O dirigente do União Brasil, porém, reforça que uma eventual candidatura ao governo precisa obedecer ao critério de viabilidade eleitoral.

“Ele é uma liderança jovem. Tem todo o direito, se quiser, de pleitear a candidatura. Agora, não de pleitear a aventura”, afirmou.

O dirigente repete insistentemente que uma candidatura majoritária não pode ser construída sem lastro, e que o desempenho nas pesquisas é determinante. “Se ele estiver nas pesquisas que eu advogo, se ele estiver bem posicionado, é evidente que ele terá condições de pleitear e até de ser o candidato. Isso aí não tem nenhuma dúvida. Zero dúvida, zero”.

Álvaro “não pode dar uma de Pitonisa”, diz ex-senador

Agripino também foi perguntado sobre declarações recentes do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que afirmou publicamente que Allyson Bezerra não iria sequer ao segundo turno na eleição para governador. A resposta foi firme.

“Álvaro é um companheiro bom, foi um companheiro importante na eleição de Paulinho para prefeito. Mas não pode dar uma de Pitonisa, não, de prever o futuro e dizer que não vai nem para o segundo turno. Calma, as coisas têm que ir com jeito, têm que ir com parcimônia, com racionalidade”.

Para ele, previsões desse tipo não contribuem com a construção de uma aliança vitoriosa e apenas alimentam tensões dentro do bloco. Agripino afirmou que, se Álvaro quiser ser candidato, deve seguir o mesmo critério de todos: pesquisa e viabilidade.

Ele também voltou a defender a união e criticou o que chamou de “fogo amigo”: “Está tendo um pouco de pouca compreensão de que o adversário está no campo de fora, não está dentro de casa”. E reforçou que seu papel é lembrar isso ao grupo: “O meu papel é despertar o povo para o que está ocorrendo com o Rio Grande do Norte”.Fonte Agora RN.

                                                               Vereadora Brisa Bracchi (PT) - Foto: Francisco de Assis / CMN                                                                   A Câmara Municipal de Natal remarcou para esta quarta-feira 19, a partir das 9h, a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão estava agendada para esta terça-feira 18, mas foi suspensa por determinação do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“A medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares”, escreveu o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), no ato convocando a nova sessão.

Na decisão que suspendeu a sessão desta terça-feira, o desembargador Cornélio Alves argumentou que houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto. Isso porque Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda-feira, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e de 24 horas previsto no Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.

Cassação de Brisa

Brisa Bracchi (PT), que está em seu 2º mandato como vereadora, é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes do evento publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que a vereadora seja cassada, são necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores estão impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União). Júlia recusou a convocação – com isso, foi chamado o 2º suplente, Carlos Silvestre (PT). Fonte Agora RN.

                                                                 Créditos: José Cruz/Agência Brasil

O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026.

O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, isso deve restringir gradativamente quem tem direito ao pagamento.

Como ficam as novas regras?
Antes da aprovação do pacote fiscal pelo governo, tinham direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.

Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras antigas. Receberam o benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.640.

O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento: de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.

Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefício:

A partir de 2026, o cálculo para saber quem terá direito ao benefício será diferente. Em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o limite de renda será ajustado anualmente conforme a inflação.

Apesar das mudanças, os requisitos para receber o abono continuam os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
• E ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.

Calendário de pagamentos

A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.

O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, mas um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os beneficiários poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

• Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
• Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
• Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Com informações de

                                                               Créditos: Reprodução

Um homem de 59 anos morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após uma colisão frontal entre dois carros na noite deste domingo (16), na estrada Dehon Caenga, zona rural de Grossos, na Costa Branca potiguar. O acidente ocorreu nas proximidades da curva conhecida como Salmar.

De acordo com a Polícia Civil, o motorista do Fiat Uno, identificado como Josivan Gomes da Silva, de 59 anos, natural de Macau, estava sozinho no veículo e morreu ainda no local.

No outro carro, um Chevrolet Corsa, viajavam quatro pessoas: duas mulheres, um homem e uma criança de 10 anos. Todos ficaram feridos e foram socorridos pelo SAMU ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró.

A Polícia Militar isolou o trecho da via até a chegada da Polícia Científica, responsável pelos procedimentos periciais. As circunstâncias do acidente serão investigadas pela Delegacia de Tibau.

Com informações de g1 RN

                                                                Créditos: Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da trama golpista.

O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, que oficializa a decisão do colegiado.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa dele entrou com recurso chamado embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão do julgamento.

No entanto, a Primeira Turma do Supremo — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — rejeitou por unanimidade os recursos do ex-mandatário.

O que acontece agora?
Indeferidos os recursos, o STF deve publicar nos próximos dias o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.

Após isso, o Supremo tem adotado a jurisprudência de que a defesa pode apresentar mais um recurso, que também deve ser feito cinco dias após a publicação do novo acórdão.

Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem as novas alegações. Somente após essa análise, e se houver uma negativa, o processo pode ser declarado como em trânsito em julgado.

Cabe observar que o relator, Alexandre de Moraes, é responsável por declarar o processo como em trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.

Moraes tem várias opções para determinar o cumprimento de pena de Bolsonaro. Entre elas, está a manutenção do regime domiciliar e do regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

Com informações de CNN

A direção de uma das escolas do bairro de Mãe Luiza confirmou, por meio de áudio encaminhado à comunidade, que as aulas desta segunda-feira (17) estão suspensas. A decisão ocorre em meio à escalada de tensão provocada por novos confrontos entre facções na região. As informações são da Via Certa Natal Outras unidades de ensino também optaram por não abrir as portas, adotando a mesma medida de precaução diante do clima de insegurança. As escolas informaram que só retomarão as atividades quando houver garantia de segurança para alunos, professores e funcionários.

Fonte: Portal Grande Ponto     

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Via Certa (@viacertanatalrn)

                                                       Foto: Divulgação                                                                                                                                     

Uma lei estadual assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à carteira de identidade em braille. Com isso, fica definido que o documento será confeccionado no sistema de leitura tátil sem qualquer custo adicional para os solicitantes.

O documento em braille será emitido gratuitamente e visa facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual a um documento de identificação adequado às suas necessidades.

A legislação define três categorias de deficiência visual que dão direito ao documento adaptado. São elas: cegueira, quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho com correção óptica; baixa visão, com acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho; e casos em que a soma do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60°.

A publicação oficial não informa os prazos para implementação nem detalha os procedimentos a serem adotados para emissão de documentos.

                                                            Barril com óleo vaza na praia de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte; moradores tentam conter material - Foto: Riva Santos                                                                                                                                     

Um barril contendo óleo foi encontrado na faixa de areia da praia de Rio do Fogo, a cerca de 70 km de Natal. O tambor chegou ao local na quinta-feira 13 e, segundo frequentadores, começou a apresentar vazamento nesta sexta-feira 14.

Moradores afirmaram que o barril, de origem ainda não identificada, ficou inicialmente encostado em pedras e não apresentava sinais de rompimento no momento em que foi localizado. O educador físico Riva Santos, de 52 anos, relatou que só percebeu o problema nesta sexta-feira. “Pensei que fosse só um barril vazio, algum tipo de resíduo que o mar trouxe. Mas hoje, para minha surpresa, ele estava vazando. Imagino que as ondas da madrugada tenham provocado o rompimento”, disse ao G1 RN.

Ao notarem o óleo escorrendo, pessoas que estavam na praia tentaram impedir que o material chegasse ao mar e reduzir o vazamento. “Jogamos areia por cima para tentar diminuir o contato da água do mar com o barril. Depois conseguimos posicioná-lo de maneira que o óleo parasse de sair pelo buraco”, afirmou Riva.

O grupo informou o caso à prefeitura. Até a tarde desta sexta-feira, o tambor permanecia no mesmo ponto da praia.

Riva também observou que o material derramado possui textura densa. “É um óleo bem grosso. Um rapaz que passou aqui há pouco comentou que já tinha uma mancha grande na areia e começando a alcançar o mar, porque choveu agora à tarde”, relatou.

*Com informações do G1 RN

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), usou a discussão sobre os novos hospitais municipais de Natal e Mossoró para marcar posição diante de declarações recentes do ex-prefeito da capital Álvaro Dias (Republicanos). Os dois são pré-candidatos ao Governo do Estado.

Ao explicar o estágio da obra do novo hospital em Mossoró, em um comparativo com a obra de Natal, Allyson citou sua política de só inaugurar equipamentos concluídos, equipados e em funcionamento. “Em cinco anos de gestão, eu nunca entreguei uma obra sem estar finalizada. Eu não entrego só paredes. Eu entrego obra em Mossoró, pode ir atrás. Já entregamos, junto com a senadora Zenaide Maia, 9 unidades básicas de saúde. Todas as 9 foram equipadas da recepção até a sala do dentista, com o médico atuando, o dentista, o técnico de enfermagem. Eu não entrego obra pela metade. Então, o Hospital Municipal de Mossoró, quando você ouvir que foi inaugurado, você pode ir lá que estará funcionando. Eu não entrego pela metade”, afirmou Allyson, em entrevista à rádio 98 FM.

Nos últimos dias de sua gestão em Natal, no ano passado, o então prefeito Álvaro Dias realizou uma solenidade para inaugurar o novo Hospital Municipal. A obra, no entanto, está incompleta. Quase um ano depois, nenhum atendimento foi realizado no hospital. A nova gestão, do prefeito Paulinho Freire (União), afirma que os serviços seguem em execução.

Ao abordar novamente o assunto em entrevista à rádio Cidade nesta sexta-feira, Allyson evitou citar o ex-prefeito de Natal diretamente, mas voltou a fazer o comparativo: “A gestão dele cabe a população aqui avaliar. Não sou eu que tenho que avaliar a gestão dele. É a minha forma de fazer gestão. Eu só entrego obra finalizada, construída, equipada e com gente trabalhando.”

Em outro trecho da entrevista à 98 FM, o prefeito comparou as situações financeiras de Natal e Mossoró. Ele registrou que Mossoró tem nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), classificação dada pelo Tesouro Nacional. Em paralelo, citou que Natal tem nota C.

“Se for pesquisar Natal lá na Capag, você vai encontrar a nota de Natal. É um desafio para o prefeito Paulinho. Não é culpa dele, acabou de assumir a gestão”, disse Allyson.

Nesta semana, ao ser questionado sobre Allyson Bezerra, Álvaro Dias afirmou que “hoje, a situação na Prefeitura tem muitas críticas que não vêm repercutindo da maneira que deveriam.”

Disse também que o prefeito de Mossoró poderá ficar fora do segundo turno na disputa para o Governo do Estado em 2026 se decidir ser candidato por um projeto de “terceira via”.

Durante a entrevista à rádio Cidade, Allyson rebateu. Chamou a declaração de “opinião” e afirmou que respeita divergências, mas não discute com “quem é dono da verdade”. Relembrou que o próprio Álvaro o visitou em Mossoró em junho e, na época, elogiou a gestão e as obras em execução.

Sobre 2026, Allyson defendeu a discussão de projetos antes de nomes, reforçou sua aliança administrativa e política com a senadora Zenaide Maia e relatou que União Brasil nacional lhe garantiu apoio total caso o partido tenha candidatura ao governo.

“Não posso largar a mão de quem me deu a mão”, diz prefeito sobre Zenaide

O prefeito de Mossoró voltou a dizer que não abre mão do apoio à reeleição de Zenaide Maia para o Senado em 2026. A senadora, que é vice-líder do Governo Lula no Senado, é rejeitada pelo grupo de oposição liderado pelo senador Rogério Marinho (PL). Allyson afirmou que é possível fazer uma composição, registrando que serão eleitos dois senadores.

“São duas cadeiras. Sobre Zenaide, a minha definição já deixei claro. Não posso largar a mão de quem me deu a mão. Porque, se eu largar a mão de quem me deu a mão, amanhã também eu recebo isso de retorno”, declarou.

Allyson Bezerra afirmou ainda que “política não é matemática” e destacou que alianças hoje consideradas improváveis podem se materializar em 2026. Ele exemplificou que o PSD – partido de Zenaide – apoiará a eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República. Isso faria o PSD e o Republicanos se unirem, partidos que estão em campos opostos no RN.

Allyson defende elaboração de projeto antes de definição de candidatura

Allyson Bezerra evitou dizer que será candidato ao Governo do Estado, mas não descartou a possibilidade. Ele, no entanto, disse que o fundamental primeiro é elaborar um projeto para recuperação do Estado antes da definição de candidaturas específicas.

“Nós defendemos uma discussão de projetos para o Estado. Nós não podemos cometer mais um erro em mais uma eleição estadual. O momento é discutir projetos, o momento é discutir o Estado. Mais importante do que nomes, agora é discutir o Estado, até porque eu acredito que os nomes têm que partir da discussão”, declarou.

Ele elogiou o sistema eleitoral dos Estados Unidos, em que a discussão sobre propostas ocorre bem antes da eleição em si, com as prévias. “Nós não podemos mais focar em eleger aquele candidato que chega, assume o mandato e não consegue resolver os problemas, não consegue entregar o resultado”, enfatizou.

                                                                  Créditos: Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos

A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (14), o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O relatório da PF foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, que enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República.

Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet passa a decidir os próximos passos: apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento da investigação. Almeida deixou o comando do Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2024, após vir à tona uma série de acusações de assédio sexual.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                          Créditos: Reprodução Redes sociais

Os Estados Unidos reduziram as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo café, carne, açaí e manga, na noite desta sexta-feira (14). Para o Brasil, as taxas caíram de 50% para 40%.

Num primeiro momento, exportadores brasileiros tiveram dúvidas sobre o tamanho da redução. Posteriormente, o Ministério da Agricultura esclareceu que a ordem abrange apenas as chamadas taxas de reciprocidade, impostas a diversos países pelo presidente Donald Trump, em abril. No caso do Brasil, elas foram de 10%.

Em julho, no entanto, o presidente dos EUA anunciou uma tarifa adicional, de 40%, para compra de produtos brasileiros, que continua valendo, segundo o governo.

Alguns setores do agro brasileiro, como o do café, esperavam que a tarifa fosse zerada.

Brasil e os EUA vinham articulando, nas últimas semanas, uma flexibilização do "tarifaço". A negociação ganhou força com um encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro, na Malásia.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se encontraram na última quinta para discutir o assunto.

Após a reunião, Vieira disse que esperava uma resposta dos EUA sobre um "mapa do caminho" para nortear negociações.

No fim desta sexta, porém, Trump afirmou que não acredita que sejam necessários novos cortes de taxas.

“Acabamos de fazer um pequeno recuo”, disse a repórteres “Os preços do café estavam um pouco altos; agora, em muito pouco tempo, eles estarão mais baixos.”

O embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificaram a medida como uma boa notícia, mas ressaltaram estarem atentos também a itens que entraram no tarifaço e ainda não foram flexibilizados.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) comemorou a medida.

"Os Estados Unidos são o segundo maior mercado da carne bovina do Brasil, com peso relevante para todo o fluxo de exportações. A decisão norte-americana fortalece essa relação e abre espaço para uma retomada mais equilibrada e estável das vendas", disse a Abiec, em nota.

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) viu a novidade como "um avanço relevante para o setor", mas se preocupa com "o fato de a uva, segunda fruta brasileira mais exportada para os EUA", ter ficado de fora da lista das exceções.

Com informações de g1

                                                                   Créditos: Reprodução

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) denunciou nesta sexta-feira (14) o que classifica como “perseguição institucional” contra a procuradora de Justiça Sayonara Café, corregedora-geral do MPRN. A informação é do Agora RN.

Segundo a entidade, a atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem à frente o promotor Glaucio Garcia, levou à Corregedoria Nacional uma representação contra a corregedora pelo simples fato de ela estar “cumprindo a lei e fiscalizando a presença física regular dos membros em suas respectivas unidades ministeriais”, conforme afirmou o sindicato em comunicado à imprensa.

Segundo o Sindsemp-RN, os documentos apresentados por Sayonara Café em sua defesa ao corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público revelam “graves distorções” no relato enviado pela PGJ ao CNMP. A corregedora teria demonstrado que as acusações não condizem com a realidade e que a Procuradoria-Geral estaria tentando restringir indevidamente a atuação da Corregedoria-Geral, interferindo em sua autonomia e independência, “contrariando a estrutura constitucional do Ministério Público”.

Ainda de acordo com o sindicato, a manifestação enviada por Sayonara Café ao CNMP rebate, “ponto a ponto”, todas as acusações que, segundo ela, teriam sido construídas “com base em percepções subjetivas, e não em fatos concretos”.

O Sindsemp-RN afirma considerar “gravíssima” a tentativa de enfraquecer e deslegitimar o órgão responsável por assegurar a regularidade da atividade ministerial. Para o sindicato, ações dessa natureza configuram perseguição a quem atua com independência e legalidade — sejam servidores ou membros — e “não podem ser aceitas como norma”, devendo ser denunciadas “por toda a sociedade”.

O presidente do Sindsemp-RN, Aldo Clemente, declarou que vê na postura da atual gestão uma prática de intimidação. “O que vemos hoje é uma Procuradoria-Geral que tenta desarticular qualquer voz que não se alinhe integralmente aos seus interesses", disse.

O sindicato informou que continuará acompanhando o caso e garantindo transparência aos seus desdobramentos. 

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                     Deputado estadual Tomba Farias (PL) - Foto: Eduardo Maia / ALRN                                                                                                                                                                                                                            

A proposta enviada pelo governo prevê que a receita estimada para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas somam R$ 27,22 bilhões. Ele explicou que o principal fator de pressão sobre o caixa público é o crescimento da folha de pagamento, que deve subir de R$ 968 milhões para aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês, impulsionada por reajustes e decisões judiciais. “A folha vai aumentar muito. A partir de fevereiro, deve chegar a quase R$ 1,3 bilhão, com o reajuste geral de 7% e o impacto das ações judiciais favoráveis aos servidores”, detalhou.

O deputado disse ter se reunido com o vice-governador Walter Alves (MDB), que assumirá o comando do Estado em abril de 2026, para alertá-lo sobre a situação e recomendar medidas de ajuste. “É um orçamento de muita dificuldade. O vice-governador ficou de avaliar com sua equipe o que pode ser feito, porque o Estado pode enfrentar problema até para pagar salários entre fevereiro e março”, afirmou.

Como relator, Tomba adiantou que pretende propor redução dos orçamentos dos poderes como sinal de responsabilidade institucional. “Eu acho que tem que ter uma repactuação. Se não fizer, vai bater em todo mundo. Está na hora de todo mundo fazer um sacrifício, um esforço e fazer a sua parte, senão não se governa”, afirmou Tomba, que disse ter levado a proposta ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ele defendeu ainda que o Estado repense suas prioridades e sugeriu a federalização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), cujo custo anual deve chegar a R$ 600 milhões em 2026. “Não estou dizendo para acabar, mas federalizar seria uma saída maravilhosa. Ninguém perderia nada e o Estado ganharia fôlego”, argumentou.

O parlamentar também chamou atenção para a dívida de precatórios, estimada em mais de R$ 5 bilhões, e afirmou que o governo estuda parcelar o passivo em até 35 anos. Criticou o aumento das despesas acima das receitas — 17% contra 11% — e disse que a crise exige medidas urgentes. “Do jeito que está, se não tiver uma providência, o governo vai ter dificuldade de pagar a folha e o décimo terceiro”, alertou.

Durante a entrevista, Tomba classificou a situação como resultado de um desequilíbrio acumulado há vários anos, agravado na atual gestão. Disse que o crescimento da folha e o aumento das despesas obrigatórias deixaram o Estado sem margem de investimento. Ele defendeu a revisão dos repasses e citou a privatização da antiga Cosern como exemplo de medida que ajudou o Rio Grande do Norte no passado e poderia inspirar novas soluções.

O relator também questionou a recente cobrança de ICMS sobre energia solar, afirmando não lembrar de lei aprovada que autorize a taxação. “Estão sufocando quem gera emprego e renda. Recebi ligações de pessoas que pagavam R$ 30 ou R$ 40 e agora recebem contas de R$ 150”, criticou.

Ao final, o deputado afirmou que o debate sobre responsabilidade fiscal deve dominar a eleição de 2026. “Qualquer que seja o candidato, de esquerda ou de direita, terá de enfrentar essa realidade. O Estado precisa escolher entre continuar do jeito que está ou enfrentar o problema com coragem”, concluiu.

                                                          Senado aprova projeto que proíbe descontos automáticos de associações em benefícios do INSS; texto segue para sanção presidencial - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado                                                                                                                                                                                                                        O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, ainda que haja autorização expressa do beneficiário. O objetivo é impedir práticas que resultaram em fraudes e reclamações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A votação ocorre paralelamente aos trabalhos da CPI do INSS, instalada no Congresso Nacional para investigar o esquema de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. O avanço conjunto da comissão e da proposta foi tratado no plenário como uma resposta institucional ao problema.

Além de encerrar os repasses automáticos a entidades de classe, o projeto endurece as regras para a contratação de empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes da formalização dos contratos. A definição do teto de juros passa a ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), em substituição ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada sem modificações em relação ao texto original da Câmara dos Deputados. Caso seja sancionada, entra em vigor imediatamente e o INSS deverá iniciar busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que sofreram descontos irregulares.

O projeto é resultado da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril, que revelou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. Apresentada em maio de 2024, a proposta começou a tramitar na Câmara em agosto de 2025 e foi aprovada em menos de um mês. Em 8 de setembro, seguiu para o Senado, onde foi analisada em regime de urgência.

De acordo com o texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento dos valores junto às instituições envolvidas. Caso não obtenha sucesso, poderá usar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir o prejuízo — ponto que foi alvo de críticas do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O texto também autoriza o sequestro de bens de investigados por descontos indevidos, incluindo bens transferidos a terceiros ou pertencentes a empresas das quais o acusado seja sócio, diretor ou representante legal.

No caso de descontos indevidos, as entidades terão 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Se não houver devolução, o INSS deverá arcar com o ressarcimento.                                                                          

                                                                Polícia Federal cumpre mandados da Operação Sem Desconto em 16 estados e no Distrito Federal - Foto: reprodução                                                                                                                                                

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira 13, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 16 estados e no Distrito Federal, incluindo o Rio Grande do Norte.

As ações acontecem nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Os alvos da operação são investigados por inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

A Operação Sem Desconto segue em andamento sob coordenação da Polícia Federal, com apoio técnico da CGU, e busca desarticular o grupo responsável pelo esquema que afeta aposentados e pensionistas em todo o país.

                                                                Créditos: Divulgação

Uma ocorrência com desdobramento incomum foi registrada na quarta-feira (12) pela Polícia Militar na região metropolitana de Natal. Durante uma ação, os agentes encontraram duas armas escondidas dentro de uma geladeira, além de drogas, munições e coletes balísticos. A informação é do Ponta ;negra News.

De acordo com a polícia, o suspeito conseguiu fugir pulando os muros do quintal da residência e escapou entrando em área de mata. Enquanto faziam buscas no local, os policiais abriram a geladeira e se depararam com uma escopeta calibre 12 no compartimento principal e um revólver calibre 38 escondido no congelador, coberto por gelo.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                Créditos: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal

O parecer do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial designada para apurar denúncias de uso irregular de emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), opina pela cassação, conforme apuração do Blog do Dina com fontes na CMN. O texto será levado ao plenário da Câmara Municipal de Natal para votação.

O processo está instruído e pode ser pautado para votação a qualquer momento. Nessa semana, Brisa entregou suas alegações finais. Ao longo do processo, ela argumentou publicamente que o caso se tratava “violência política, de gênero e de tentar silenciar um mandato de oposição militante popular, que segue na luta e de cabeça erguida todos os dias aqui em Natal”.

O Caso
A vereadora Brisa Bracchi (PT) é alvo de um pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino (UB), que a acusa de usar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar shows no evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em 9 de agosto.

O documento que pede a cassação de Brisa Bracchi aponta uso de recursos públicos com fins político-partidários, citando possíveis violações à Constituição, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Regimento Interno da Câmara de Natal

Com informações de Blog do Dina