Governo Bolsonaro quer limite à soma de aposentadoria e pensão
17/01/2019
Proposta em estudo pela equipe de Paulo Guedes prevê corte de até 60% se a soma dos benefícios ultrapassar oito salários mínimos; reforma teria benefício
Estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente
A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.
A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. Hoje não há nenhum tipo de restrição, o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.
A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.
Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o acúmulo de aposentadoria e pensões estaria limitado a dois salários mínimos (R$ 1.996).
Como mostrou o Estadão/Broadcast na quarta-feira, 16, a proposta também deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, é manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.
As pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilhões num total de R$ 59,4 bilhões em benefícios.
O limite para acúmulo de pensão e aposentadoria é uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres públicos no curto prazo, segundo técnicos do governo. Isso traria um alívio mais imediato que as demais mudanças nas regras da Previdência, cujo impacto é de mais longo prazo.
O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade é seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secretário adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.
Essa proposta prevê que o pagamento dos benefícios será integral até um salário mínimo. Se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três mínimos, o corte seria de 20%. Entre três e cinco salários mínimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito mínimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito salários mínimos, a tesourada chegaria a 60%.
Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.
“Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras”, afirma o economista Paulo Tafner.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse na quarta-feira que a estratégia do governo é enviar a proposta de reforma da Previdência logo no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprovação.
Proposta prevê benefício menor que o salário mínimo
O governo estuda incluir na proposta de reforma da Previdência um novo mecanismo de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – que permitiria pagar menos de um salário mínimo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A ideia é introduzir no Brasil um modelo de assistência social conhecido como “fásico” (em fases), no qual a pessoa pode receber o benefício antes, mas abaixo do mínimo, atualmente em R$ 998.
Para abrir caminho à mudança, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição Federal de 1988, quando já era considerada assistência social.
A ideia por trás dessa alteração é construir um novo modelo para o pagamento de benefícios assistenciais, com a possibilidade de os segurados solicitarem mais cedo a ajuda do governo, desde que aceitem receber um valor abaixo do salário mínimo.
A discussão sobre se a aposentadoria rural é Previdência ou assistência ocorre porque hoje o benefício é concedido sem comprovação de contribuição. A modalidade também é alvo de fraudes.
“Tem trabalhador rural aposentado que tem a mão mais lisa que a minha”, critica Paulo Tafner, especialista em Previdência e um dos autores de uma das propostas que estão sendo analisadas pela equipe do ministro de Economia, Paulo Guedes.
De acordo com ele, há muitas brechas na lei que permitem fraudes, como a verificação de que um segurado é trabalhador rural apenas com uma declaração do sindicato. “Todos os sindicatos estão perdendo filiados, menos os de trabalhadores rurais. A população rural está diminuindo no Brasil e os sindicatos só fazem crescer”, afirmou.
Modelo
A proposta de um benefício fásico foi apresentada durante as discussões da comissão especial da reforma da Previdência em 2017 pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que agora integram o governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles foram apresentados à campanha do então candidato pelo deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro-chefe da Casa Civil.
Na época, o modelo previa a possibilidade de requerer o benefício assistencial a partir de 55 anos, mas o valor seria de 25% do salário mínimo. A partir dos 60 anos, receberia 50% do salário mínimo. Aos 65 anos, 75% do salário mínimo. A integralidade seria concedida aos beneficiários acima de 70 anos. A proposta ainda incluía uma política de reajustes iguais aos do Bolsa Família.
TCU
A separação dos benefícios previdenciários e assistenciais já foi defendida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório divulgado em 2017. Segundo o TCU, os principais benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) são despesas obrigatórias de longo prazo, diferentemente de gastos em saúde e assistência (à exceção do BPC) que não são obrigatórios. A avaliação da Corte de contas, porém, é que isso é importante do ponto de vista contábil e de transparência, mas não muda a realidade da trajetória explosiva dos gastos com esses benefícios.
O TCU entende que é preciso buscar uma visão mais abrangente do sistema de proteção no Brasil. A vantagem dessa visão mais completa é que coloca todas as variáveis na mesma mesa.
Em entrevista ao Estado, publicada no domingo passado, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, chamou a atenção para o problema. Segundo ele, não se pode confundir Previdência com assistência. “Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho, assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficiência, famílias carentes e por aí vai.”
Sétimo lote do Pis/Pasep começa a ser pago nesta quinta-feira
17/01/2019
Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5
Estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos
Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.
A partir desta quinta-feira, 17, trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.
Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira, 15.
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.
Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.
Batida entre caminhão e carro mata três pessoas e fere uma na BR-304
17/01/2019
Colisão aconteceu nas proximidades da cidade de Lajes, na região Central potiguar. Uma pessoa ficou ferida
As vítimas ainda não foram identificadas
Uma colisão frontal envolvendo um caminhão-baú e um Renault Duster na BR-304 matou três pessoas e uma ficou ferida na manhã desta quinta-feira, 17.
O acidente aconteceu nas proximidades da cidade de Lajes, na região Central potiguar. No local, morreram os três homens ocupantes do automóvel enquanto no caminhão estavam duas pessoas, o motorista ficou ileso e o passageiro com lesões leves.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 6h30, no Km 205. As vítimas ainda não foram identificadas.
Atualizada às 9h49
Agora RN.
Coronel Azevedo diz que valorização das polícias deve vir antes de equipamentos
17/01/2019
Parlamentar defendeu que o Executivo deve garantir que o policial tenha um mínimo de segurança familiar para ter motivação para trabalhar bem
Coronel Azevedo, deputado estadual do Rio Grande do Norte
O deputado estadual coronel André Azevedo (PSL) avaliou que o governo de Fátima Bezerra (PT) precisa priorizar o servidor da segurança pública, ao invés de se preocupar com investimentos em equipamentos. O parlamentar defendeu que o Executivo deve garantir que o policial tenha um mínimo de segurança familiar para ter motivação para trabalhar bem.
“O maior ativo no serviço da segurança nunca serão as armas, viaturas ou equipamentos, e sim os seus policiais militares, que estão sofridos. Tivemos um recorde de homicídios de servidores da PM no último governo. Espero que a governadora reflita sobre o tratamento dado aos agentes”, analisou Azevedo em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado pelo jornalista Tiago Rebolo, na rádio Agora FM (97,9).
A esperança do deputado é que novos recursos obtidos recentemente possam ser usados para este fim. Por meio de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Rio Grande do Norte receberá um aporte de R$ 80 milhões a serem aplicados na segurança.
Apenas para a Polícia Militar potiguar serão enviados R$ 29.977.330,89 visando a investimentos de 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos, e outros equipamentos. Para o coronel Azevedo esse dinheiro precisa ser utilizado sabiamente por Fátima.
“Por mais que se destinem recursos, se o operador não estiver minimamente com condições de sobrevivência familiar, ele não vai prestar um bom serviço público. Esses recursos de R$ 29 milhões são inéditos, esperamos que a governadora os aplique eficientemente para resolver isso”, apontou.
O deputado aproveitou para criticar a decisão da governadora petista de adiantar os salários dos servidores estaduais de janeiro antes de sequer quitar as dívidas deixadas pela gestão de seu antecessor, Robinson Faria (PSD) – estratégia que ela pretende repetir em fevereiro.
“Absurda a decisão governamental de não pagar o salário dos servidores respeitando o calendário. A fome não tem data. Os servidores precisam cumprir com suas obrigações, alimentar suas famílias, pagar impostos, se locomoverem para trabalhar. Isto não foi algo que foi anunciado na campanha dela. Espero que o governo busque solucionar isso”, concluiu André Azevedo. Fonte Agora RN.
Turismo na alta temporada tem expectativa de crescer 5% este ano no RN
17/01/2019
Para coordenador do Câmara Empresarial de Turismo da Fecomercio, George Costa, estimativa de incremento na economia, só no Réveillon, está na casa de R$ 40
Estimativa do setor que, mesmo sem atrativos importantes como o Forte dos Reis Magos, já aposta numa reação
Os dados estatísticos da alta temporada em Natal só serão fechados pelas entidades ligadas ao turismo no começo de fevereiro, mas as apostas do setor indicam para um crescimento de 5% na ocupação hoteleira em relação ao ano passado.
Segundo o coordenador do Câmara Empresarial de Turismo da Federação do Comércio (Fecomercio), George Costa, a estimativa de incremento na economia, só no Réveillon, está na casa de R$ 40 milhões. Isso representaria entre dois mil a quatro mil turistas a mais na cidade. Hoje, a média de permanência de cada turista no destino é de quase seis noites.
Considerando a média de gastos por turista, hoje em torno de R$ 250 por dia, multiplicado pelo crescimento deles nesta temporada, George Costa projeta uma ocupação hoteleira em Natal este ano acima dos 90%. Na temporada 2017/2018, essa ocupação foi de 86%. “A percepção de mais segurança contribuiu muito para essa reação”, comentou.
Na próxima semana, o trade turístico, formado por entidades do setor, acertou encontro com a secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa, para discutir algumas prioridades do setor. A definir dia, horário e local da reunião.
Entre os temas, a possibilidade de o governo privatizar a operação do Centro de Convenções de Natal ainda mobiliza o trade turístico. O imóvel teve sua última ampliação entregue no final do ano passado. E embora não esteja nas prioridades da governadora Fátima Bezerra, George Costa considera importante debater este assunto com os empresários e o poder público.
Outros temas prioritários estão ligados a melhorias em Natal para a próxima temporada, como a conclusão das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos, considerado “a joia da coroa” por Costa. “Tudo indica que tudo ali já estará pronto em novembro para a temporada 2019/2220”, assegurou.
Além disso, os empresários vão insistir na importância da conclusão do acesso Sul ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, incluindo a sua iluminação, além do término do que falta da Reta Tabajara. Fonte Agora RN.
Suspeitos de matar empresária do RN são presos em Sergipe e Alagoas
17/01/2019
Crime aconteceu em novembro de 2018
Dois suspeitos pela morte da empresária potiguar Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos, foram presos nessa quarta-feira (16). As prisões aconteceram em Sergipe e em Alagoas. A ação foi comandada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), com a Delegacia de Pedro Velho e a participação da polícia dos dois estados.
Segundo a investigação, ainda há outros suspeitos envolvidos a serem identificados.
A Polícia, inicialmente, acreditava em sequestro seguido de morte. No entanto, as apurações descartaram a possibilidade. Segundo a PC, os presos possuem vasta ficha criminal.
Relembre o caso
O corpo da empresária Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos, foi encontrado na madrugada do dia 8 de novembro de 2018, na zona Rural do Município de Pedro Velho, localizado a 90 km da capital. A empresária e a filha foram vítimas de um assalto na tarde do dia anterior e foram levadas como reféns.
A filha foi liberada alguns minutos depois, mas a mãe foi levada pelos bandidos. O carro da família e os pertences foram encontrados no município de Mamanguape, no estado da Paraíba. Fonte Portal Noar.
Operação da PF com apoio do Bope apreende 76 kg de pasta base de cocaína no RN
16/01/2019
Ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (16) em Parnamirim, na Grande Natal.
Por G1 RN
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PF apreendeu droga, armas e carros com apoio do Bope em Parnamirim, RN — Foto: Divulgação/PM
Uma operação da Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM, resultou na apreensão de 76,111 kg de pasta base de cocaína na Grande Natal. A ação aconteceu na cidade de Parnamirim, bairro Emaús. Cinco homens e uma mulher, estudande de Direito em uma faculdade particular da capital potiguar, foram presos.
De acordo com a Polícia Militar, a operação foi encabeçada pelo Departamento de Narcóticos da PF e aconteceu na manhã desta quarta-feira (16). A investigação levou os policiais até uma casa no bairro Emaús e, do lado dentro, eles encontraram os suspeitos e a droga.
A operação partiu de uma denúncia feita à Polícia Federal, de pessoas que perceberam "intensa movimentação suspeita" no imóvel. Os suspeitos que não reagiram ao serem abordados.
Ao todo, foram apreendidos 73 tabletes de pasta base de cocaína, duas pistolas, celulares, três radiocomunicadores e quatro carros.
Regras da reforma devem ser diferenciadas para previdência militar, diz Girão
16/01/2019
Em nota de esclarecimento, deputado eleito pelo PSL-RN afirmou que 'não há motivos para que existam regras iguais (da reforma 'geral') para os militares'
General Girão, eleito deputado federal pelo PSL-RN
O deputado federal eleito pelo PSL no Rio Grande do Norte, Eliéser Girão, disse, em nota de esclarecimento, defender um sistema diferenciado para a reforma da previdência dos militares. O General da reserva destacou o ponto para esclarecer matéria publicada nesta terça-feira, 15, pelo Agora RN, onde ele surge defendendo a inclusão da categoria na reforma.
Na nota encaminhada à reportagem, Girão afirmou que “não há motivos para que existam regras iguais (da reforma “geral”) para os militares”. Para tanto, lembra que a categoria “não têm os mesmos diretos dos outros trabalhadores brasileiros, como o recebimento de FGTS, direito de greve e horas extras”.
“Nos anos 2000 e 2001, os militares foram os únicos a mudar as remunerações e descontos para a pensão militar (assim chamada a Previdência dos Militares das Forças Armadas), bem como o formato de remuneração”, reforçou o deputado eleito, que encerrou a nota destacando que, no caso da idade mínima, deve haver reavaliação para todos.
“A expectativa de vida no país e no mundo tem aumentado progressivamente. Muitos países têm analisado este fato (da idade mínima) de forma contínua e a solução deste problema no Brasil é urgente e extremamente necessária”, finalizou Girão. Agora RN.
Homem é encontrado morto em São Miguel do Gostoso; Polícia suspeita de execução
16/01/2019
Segundo o delegado João Paulo, de Touros, uma equipe já está responsável pela investigação do caso. Segundo ele, ??o crime tem todas as características
Crime aconteceu na praia de Tourinhos, no litoral norte
Turistas encontraram na praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar, o corpo de um homem na manhã desta terça-feira, 15. De acordo com a Polícia Civil, o homem estava sem roupa e com as mãos amarradas – o que sugere crime de execução.
Os documentos da vítima não foram encontrados, o que dificultou a identificação. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) foi acionado para realizar procedimentos e descobrir os dados do homem.
Segundo o delegado João Paulo, de Touros, uma equipe já está responsável pela investigação do caso. Segundo ele, “o crime tem todas as características de execução”. Agora RN.
Fátima manda carta a Bolsonaro e solicita recursos para retomar obras no RN
16/01/2019
Governadora encaminhou documento ao presidente da República junto aos demais governadores do Nordeste; segundo ela, pautas prioritárias foram enviadas à Uni
Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, revelou nesta quarta-feira, 16, durante cerimônia de posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do RN (Femurn), ter encaminhado, junto aos demais governadores do Nordeste, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual solicita recursos para retomar obras paradas no Estado.
Em seu discurso no evento, a governadora petista afirmou que fez ao presidente as reivindicações prioritárias da sua gestão, como recursos para voltar a tocar obras que estão, neste momento, em estágio lento ou paralisado. Ela deu o exemplo da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, que está construção com a finalidade de abastecer boa parte da região Seridó.
“Encaminhamos essa carta ao presidente da República e lá estão as nossas principais reivindicações. Queremos retomar as obras paradas no tocante às estradas, infraestrutura hídrica (…) e também habitacional, pelo que isso significa no campo da cidadania e no ponto de vista econômico”, disse a governadora.
Outra reivindicação encaminhada a Jair Bolsonaro pelo Governo do RN foi a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que destina recursos para estados. O Fundeb precisa ser prorrogado por Bolsonaro para continuar valendo. Segundo a governadora, trata-se de matéria “fundamental para que os planos locais de educação sejam executados, principalmente no que diz respeito a valorização dos profissionais e a oferta de vagas”, completou. Fonte Agora RN.
Márcia Maia confirma que vai chefiar Agência de Fomento do RN a partir de fevereiro
16/01/2019
Confirmação aconteceu durante a solenidade de posse da nova diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), que contou com a presença da governadora Fáti
Filiada ao PSDB, Márcia apoiou Fátima Bezerra, do PT, para governadora
A deputada estadual Márcia Maia (PSDB), que não conseguiu se reeleger nas eleições 2018, confirmou nesta quarta-feira, 16, que vai assumir – a partir de fevereiro, quando termina seu mandato na Assembleia Legislativa – a presidência da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN).
“Será um trabalho de extrema importância para trazer investimentos para o nosso Estado e vamos precisar de um trabalho em conjunto da classe política”, disse Márcia Maia, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.
De acordo com a deputada, o convite partiu da governadora e foi bem recebido pelas entidades empresariais do Estado, bem como a classe política.
“Nosso foco será voltado para o trabalho de desenvolvimento dos microempreendedores. Haverá uma reunião em fevereiro para a aprovação do meu nome e, em seguida, iniciarei este trabalho de grande importância”, completou Márcia Maia. Fonte Agora RN.
Fluxo no aeroporto de São Gonçalo em dezembro foi 8,7% maior que em 2017
16/01/2019
De acordo com a Inframérica, que administra o terminal, para o mês de janeiro estão previstos o total de 387 voos extras; alta temporada de verão aumenta o
Guichês de compra do aeroporto de Natal
O fluxo de passageiros no Aeroporto de Natal no mês de dezembro de 2018 alcançou a marca de 251 mil passageiros e 1.946 pousos e decolagens, movimentação 8,7% maior que a registrada em 2017.
Para o mês de janeiro estão previstos o total de 387 voos extras. A alta temporada de verão aumenta o trânsito de aeronaves e passageiros no terminal aéreo.
Só nos primeiros 10 dias, 44 mil pessoas já desembarcaram no aeroporto para curtir as praias da região. A grande maioria dos voos tem como origem os estados do Sudeste e Centro-Oeste e também do exterior, como Portugal e Argentina.
No final de dezembro um voo charter da HiFly trouxe 290 estrangeiros para passar o ano novo num recém lançado resort na cidade de Touros, grande Natal. A aeronave que pousou no aeroporto no dia 26/12 foi o primeiro voo do mundo sem utilizar objetos plásticos.
A companhia substituiu os itens de plástico por utensílios recicláveis de bambu e embalagens de papel e o terminal potiguar foi o primeiro a receber o voo com esta inovação sustentável. Ainda sem outro voo programado, a empresa disse que irá fazer a rota novamente.
No acumulado do ano, o Aeroporto de Natal movimentou cerca de 2.43 milhões de passageiros e mais de 19 mil aeronaves. O crescimento tímido de 1,1% é reflexo de da retomada lenta da economia. O 2º semestre apresentou os melhores resultados operacionais, sendo novembro e dezembro os meses com o maior fluxo de passageiros.
A perspectiva é de movimento maior em 2019 com o aquecimento da economia. Para o final do ano já há previsão de voos partindo da capital holandesa, Amsterdã, com destino a Natal, operados pela empresa Corendon. A companhia anunciou que os voos começam em novembro com 2 frequências semanais.
A pontualidade das operações também foi positiva em 2018. Dos mais de 19 mil pousos e decolagens que ocorreram durante o ano, 90% estavam dentro do horário.
O Aeroporto de Natal encerra o ano de 2018 premiado como o melhor aeroporto da categoria pequeno porte e o melhor aeroporto do Nordeste, conforme pesquisa realizada pelo Ministério dos Transportes que ouviu a preferência dos passageiros.
Terminal de Cargas
A movimentação do Terminal de Cargas de Natal ficou acima da expectativa em 2018. O Aeroporto movimentou 15,7 mil toneladas, finalizando o ano com aumento de 27% em relação ao ano de 2017. A principal remessa do Terminal de Cargas continua sendo a exportação de frutas e peixes para a Europa. O estado do Rio Grande do Norte é o maior exportador nacional de peixes das espécies atum e meca, com 26% da fatia total exportada. Já as frutas, mamão, manga e melão, equivalem a 70% das remessas.
O Terminal de Cargas do aeroporto passou por reformulações no ano passado. O espaço dobrou a capacidade de armazenamento de cargas refrigeradas para atender materiais que necessitam de conservação em temperaturas mais baixas. As câmaras frias possuem um sistema de controle térmico com divisões cargas que demandem graus de temperatura diversos em uma área total de 1.500 m3. O sistema faz o controle da temperatura, da umidade com calibração, câmeras de segurança e gerador de energia dedicado.
A Lufthansa Cargo, juntamente com os produtores locais, foi uma das responsáveis pelo aumento nas exportações. A empresa aumentou sua frequência no aeroporto, operando duas vezes na semana. Em 2018 foram 189 pousos e decolagens da companhia que levaram em 5,9 mil toneladas de cargas para a Europa. Fonte Agora RN.
Na Hora de Perfura seu Poço Procure quem faz e fica Bem Feito com garantia
16/01/2019
contatos (84) 98114-8455 ou (84) 99142-3570
Prefeitura de Mossoró quita salários deixados pela gestão anterior
16/01/2019
Município montou cronograma de repasses de acordo com faixas salariais
A Prefeitura de Mossoró quitou todos os débitos relativos a salários de 2016 deixados pela administração anterior. O Município creditou nesta quarta-feira (16) os valores que correspondem a 1,3% dos servidores que restavam das dívidas salariais referentes a dezembro, contabilizando R$ 340.546,61. No total, a atual gestão repassou aos funcionários o equivalente a R$ 26.097.142,05, isso inclui salários de novembro e dezembro.
“É preciso ressaltar que fizemos um grande esforço para pagar as dívidas salariais deixada pela gestão anterior, assumindo também o compromisso de pagamento do salário do servidor rigorosamente em dia. Não atrasamos um mês sequer, em tempos de recessão econômica e dificuldades”, enfatiza a prefeita Rosalba Ciarlini. O valor superior a R$ 26 milhões inclui ainda todos os encargos sociais atrasados, já efetuados desde o início de 2017. Também estão inclusos pagamentos de direitos trabalhistas, como indenizações, plantões, diárias operacionais e horas-extras de todos os servidores.
O calendário de pagamento dos valores em atraso de 2016 foi um compromisso assumido com as categorias no início da gestão, em janeiro de 2017. O Município montou um cronograma de repasses de acordo com as faixas salariais, atendendo a todo o funcionalismo municipal. Fonte Portal Noar.
Suspeito morre após roubo e troca de tiros com a PM
16/01/2019
Roubo foi em Parnamirim e confronto com a PM aconteceu na zona Norte de Natal
Um suspeito de roubar uma carga de cosméticos morreu em confronto com a Polícia Militar nesta quarta-feira (16), na zona Norte de Natal. Um segundo homem foi preso após a troca de tiros.
Segundo a PM, o crime aconteceu em Parnamirim, na Grande Natal. Após o assalto, a dona dos produtos ativou o rastreador e viu que o material estava no conjunto Pajuçara, na zona Norte da capital. As informações foram passadas para a polícia.
Policiais do Batalhão de Choque foram até a casa onde os suspeitos estavam escondidos. No local, houve a troca de tiros e um dos criminosos foi atingido. Ele foi socorrido, mas morreu no hospital.
Além da recuperar a carga roubada, a polícia ainda prendeu o segundo suspeito e apreendeu um carro, um revólver calibre 38.Fonte Portal Noar.
Policiais encontram 700 kg de explosivos em apartamento de Fortaleza
16/01/2019
Material seria usado em novos ataques a pontes, viadutos e torres
Por Agência Brasil
Policiais civis do Ceará apreenderam nesta quarta-feira (16) cerca de 700 quilos de explosivos. Investigadores suspeitam que o material encontrado em um apartamento do bairro Granja Lisboa, em Fortaleza, seria usado em novos ataques a pontes, viadutos e torres de telecomunicações no estado.
As autoridades também investigam se o material apreendido pela manhã faz parte de uma carga de 5 toneladas de explosivos roubada no fim de dezembro, antes de serem entregues em uma pedreira, em Aquiraz. Parte do material roubado foi recuperada por policiais no dia 12 de janeiro, em meio à onda de ações criminosas iniciada no último dia 2.
A emulsão explosiva e os rolos de cordel detonante apreendidos estavam em 23 caixas guardadas em um apartamento vazio. O Exército ficará responsável por guardar o material até que sua destinação seja decidida.
Até a tarde desta terça-feira (15), 375 pessoas já tinham sido presas ou apreendidas, suspeitas de participar dos ataques criminosos. Além de reforçar o policiamento ostensivo e a segurança em postos de saúde e hospitais, o governo estadual determinou que funcionários de empresas concessionárias de energia elétrica sejam escoltados por policiais militares ao realizar a manutenção de serviços elétricos, bem como os veículos de coleta de lixo.
Governo do Estado conclui nesta quarta pagamento antecipado de janeiro de salários de até R$ 3 mil
16/01/2019
Governo do RN.
Foto: Rayane Mainara
O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública. O montante repassado aos servidores é de R$ 109,2 milhões. No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais.
A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), somou esforços colocando servidores em três turnos de trabalho para dar conta da elaboração de duas folhas salariais seguidas, com um curto intervalo de apenas 4 dias.
“A antecipação salarial conseguida pelo Governo é uma forma de movimentar a economia do Rio Grande do Norte e valorizar o papel do servidor público”, diz o Estado em nota. Fonte Blog do BG.
CNN terá canal no Brasil e prevê contratação de 400 jornalistas
16/01/2019
Contratação
Fundador e presidente do conselho da construtora MRV vai trazer para o Brasil a operação do canal de notícias CNN (Reprodução/Wikimedia Commons)
O empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV, vai trazer para o Brasil a operação do canal de notícias CNN. A empresa, de capital brasileiro, terá Douglas Tavolaro, ex-Rede Record, como presidente. O grupo nacional, que terá o licenciamento da marca americana no País, terá um canal de notícias 24 horas a ser transmitido por meio de TV por assinatura e por plataformas digitais.
O objetivo da companhia é que o novo projeto esteja em operação no início do segundo semestre de 2019. O trabalho de preparação do canal e do site começa imediatamente, com previsão de contratação de 400 jornalistas.
A CNN Brasil terá sede em São Paulo, com escritórios previstos também para Rio de Janeiro e Brasília. Menin anunciou no domingo o projeto em sua conta na rede social Twitter.
Em comunicado, a CNN Brasil anunciou que os projetos CNN International e CNN en Español, que são de responsabilidade da matriz, continuam a ser restransmitidos no País e que não terão relação com o projeto em português. “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN”, disse, no comunicado, o vice-presidente de vendas de conteúdos da CNN International Commercial (CNNIC).
“Nosso objetivo é contribuir com a democratização da informação no Brasil. Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural”, afirmou Menin, no comunicação que anunciou o projeto.
A CNN chegou a ter um serviço em português no Brasil, nos anos 2000, mas o projeto não prosperou.
Estadão
Empossado nesta quarta-feira, 16, para um novo mandato de dois anos à frente da entidade, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (F
16/01/2019
Segundo Prefeitura de Extremoz, areia é retirada rotineiramente por caminhões, mas trabalho é paliativo. Também conhecida como estrada de Pitangui, RN-305
Por G1 RN
Mais de um mês após a publicação de um decreto de emergência da Prefeitura de Extremoz, na região metropolitana de Natal, o poder público ainda não chegou a uma solução para a RN-305, que ficou intransitável por causa das dunas movidas pelos fortes ventos na região. O vídeo acima, feito na segunda-feira (14), mostra a estrada de Pitangui, como é conhecida a rodovia, tomada pela areia.
Em dezembro, o prefeito de Extremoz decretou estado de emergência e determinou um trabalho de retirada da areia na região do litoral norte. Porém, o município reconhece que esse é um trabalho paliativo, pois em poucos dias a duna volta ao local. Ao G1, a prefeitura afirmou que a responsabilidade por um projeto definitivo é do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER), já que a via é estadual. O município ainda afirmou que está disposto a colaborar com projetos, mas até o pedido de recursos federais teria que passar pelo Estado.
O G1 procurou a assessoria de comunicação do governo do RN e aguarda um retorno sobre a situação. Ainda não houve nomeação de um novo diretor para o DER após o início da atual gestão estadual, no dia 1º deste mês.
O advogado Marcos Vinícius Costa, que veraneia na região há cerca 30 anos, afirma que já viu as dunas tomarem a pista em outras ocasiões, mas nunca a situação foi tão grave como agora. "Por causa do veraneio, tem muitas pessoas lá. E a areia está causando engarrafamentos grandes. Os carros atolam. A duna já tomou conta da estrada toda. Está perto de um acidente muito grave ali", declara.
A busca por soluções esbarra na burocracia do poder público e na falta de recursos. A Prefeitura afirma que tratores têm trabalhado rotineiramente na retirada da areia da pista, mas quem pode realizar serviços de contenção das dunas na estrada é o DER.
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Construída entre dunas, estrada de Pitangui é tomada pela areia no RN — Foto: Reprodução
Decreto
Publicado na edição de 30 de novembro no Diário Oficial do Município de Extremoz, o decreto 15/2018 estabeleceu situação de emergência no município. O documento assinado pelo prefeito Joaz Oliveira Mendes da Silva é baseado em um relatório ambiental feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur).
Entre os argumentos da prefeitura para a publicação do decreto, está o "constante impedimento das pessoas de irem e virem em decorrência da obstrução", o impedimento ao acesso médico-emergencial, além do prejuízo ao abastecimento do comércio local e os risco de acidentes.
O decreto dispensa licitação para contratos para compra de materiais, além de contratação para obras no local, em um prazo de 180 dias. Além disso, permite ao município a desapropriação de imóveis particulares que estejam na área de risco.
O decreto ainda determina a mobilização dos órgãos públicos do município sob a coordenação da Defesa Civil e autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações na localidade.
Leilão em fatia do pré-sal pode gerar dois FPMs extras para os municípios do RN
16/01/2019
Entidades como a Femurn defendem que cerca de 30% do que for arrecadado com o leilão da fatia excedente da cessão onerosa sejam destinados aos estados e munic
Presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, Leonardo Cassimiro
Empossado nesta quarta-feira, 16, para um novo mandato de dois anos à frente da entidade, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Leonardo Cassimiro, o Naldinho, defendeu a aprovação no Congresso Nacional do projeto que destina para estados e municípios parte dos recursos provenientes da chamada cessão onerosa do pré-sal.
A cessão onerosa foi um acordo firmado entre o governo federal e a Petrobras em 2010 que permite à estatal explorar por 40 anos trechos da camada do pré-sal. Em troca, a companhia pagou R$ 74,8 bilhões à União. Uma área maior do que a prevista no acordo, entretanto, foi descoberta depois da assinatura do termo de cessão, o que motivou a proposta para leiloar o excedente.
Entidades ligadas à causa municipalista, como a Femurn, defendem que cerca de 30% do que for arrecadado com o leilão da fatia excedente da cessão onerosa do pré-sal sejam destinados aos estados e municípios, o que provocaria um alívio nos caixas locais. “Para cada município, pelas nossas contas, serão duas parcelas a mais do FPM apenas no momento do leilão, fora as partilhas mensais da exploração depois disso”, declarou Naldinho, que é prefeito de São Paulo do Potengi, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9).
Além dos recursos da cessão onerosa, os prefeitos potiguares esperam conseguir no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019 uma decisão que pode trazer outro alívio para as finanças municipais. O presidente da Femurn defende que o cálculo das despesas com pessoal nas prefeituras exclua os gastos com servidores lotados em programas federais executados nos municípios. De acordo com Naldinho, a eliminação desse tipo de despesa do cálculo geral poderia desonerar a folha das gestões em até 16%.
Segundo o presidente da Femurn, cerca de 80% das prefeituras potiguares (são 167) têm gastos com pessoal superiores aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quando os programas vêm, a gente contrata e isso estoura o limite prudencial. Tirando essa despesa do cálculo, os municípios ficariam dentro do limite”, afirma.
A lei estabelece atualmente que as prefeituras não podem comprometer mais do que 54% de toda a receita corrente líquida do município com despesas de pessoal (funcionalismo). O comprometimento de 48,6% é o limite de alerta e 51,3% é o limite prudencial. Ao ultrapassar essas marcas, os prefeitos recebem uma série de restrições de gastos.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita vinte anos atrás, quando a economia era pujante. Quando entramos em crise, a lei é a mesma, mas a economia não. A arrecadação diminuiu. As despesas são as mesmas ou aumentaram vegetativamente. É difícil para o município conciliar tudo isso. Estamos sendo criminalizados de forma injusta. Estamos enxugando o que podemos, mas o que está gerando isso [crise] é externo a nós”, finalizou. Fonte Agora RN.
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