Ministro decide que votos do deputado estadual eleito em 2018 sejam anulados, não podendo ser computados para legenda. Jacó Jácome (PSD) deve herdar cadeira - 04/03/2021
TSE torna votos para Sandro Pimentel nulos e determina recontagem nas Eleições 2018 para deputado estadual
G1 RN e Inter TV Cabugi
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Sandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo Maia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) recalcule os votos para deputado estadual das Eleições de 2018, anulando os recebidos por Sandro Pimentel (PSOL).
A decisão cita a cassação de mandato de Pimentel, por ilícitos eleitorais, em outubro do ano passado, o que acarreta na nulidade dos votos do candidato. Com isso, segundo o documento, não se admite que esses votos sejam computados para a legenda, seguindo o artigo 175 do Código Eleitoral.
Portanto, com a decisão, o PSOL deve perder a cadeira na Assembleia Legislativa do RN após a recontagem dos votos. O julgamento do recurso ordinário aconteceu na terça-feira (2) e foi assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão.
A decisão atendeu uma liminar do candidato Jacó Jácome (PSD), que, com a retotalização dos votos, deve ser o candidato a assumir a cadeira de Sandro Pimentel na ALRN. O documento também indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos por Sandro Pimentel, que, no aguardo dessa decisão, ainda seguia - e se mantém até a retotalização do TRE - como deputado estadual, mesmo após quatro meses da decisão da sua cassação.
"Cassado o registro ou diploma de candidato eleito sob o sistema proporcional, em razão da prática das condutas descritas nos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, devem ser considerados nulos, para todos os fins, os votos a ele atribuídos".
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Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome, durante exercício do seu mandato parlamentar — Foto: ALRN
O ministro determina que "se recalculem os quocientes eleitoral e partidário relativos ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018, sem computar os votos atribuídos a Sandro de Oliveira Pimentel, e se adotem as providências decorrentes do novo resultado".
Em vídeo nas redes sociais, o deputado estadual Sandro Pimentel disse entender a decisão como monocrática e que vai recorrer. "Acabei de receber uma decisão monocrática do ministro do TSE, em que manda o TRE recalcular os votos e anular os 19.158 votos que eu obtive. Dessa forma, o PSOL perde o mandato".
"Isso não é de se estranhar nos parlamentos do Brasil afora, com um mandato popular como o nosso, eleito democraticamente, sem comprar nenhum voto, sem comprar mandato. Imagina um vigilante com mandato de deputado pela primeira vez na história da ALRN? Isso incomoda muita gente".
"Tem recursos ainda, nós vamos fazer. Mas acho estranho, porque o ministro não analisou os nossos embargos, não levou para o pleno do TSE, e tomou para si essa iniciativa de forma monocrática. Lamentável".
À Inter TV Cabugi, Jacó Jácome disse que aguarda a recontagem do TRE. "Nós recebemos com naturalidade a decisão do TSE e aguardamos o cumprimento por parte do TRE. Consequentemente, teremos a posse na ALRN. O meu agradecimento aos eleitoress que me fizeram o 21° deputado mais votado das Eleições de 2018. Com certeza foi uma vitória da Justiça e da verdade".
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em 01/01/1970 - 12:01